Foto: Reprodução/Instituto Rui Barbosa
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) se posiciona publicamente sobre o julgamento do Mandado de Injunção (MI) 7516 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da exploração minerária em Terras Indígenas.
O processo, ligado ao Povo Cinta Larga, teve maioria formada em torno do voto do relator, ministro Flávio Dino. No dia 13 de agosto de 2026, o plenário confirmou a decisão que autoriza a mineração no território — desde que haja consulta prévia, livre e informada —, além de dar um prazo de 24 meses para o Congresso Nacional regulamentar a atividade no país.
Diante disso, a APIB reitera: nossa posição é firme, histórica e inegociável. Os povos indígenas são contra qualquer regulamentação ou liberação da mineração em seus territórios.
Liberar os territórios para a exploração de minérios — mesmo com o discurso de “mineração industrial regulamentada” — traz riscos graves e devastadores. A história já provou que a estrutura da mineração abre caminho para invasões, contaminação de rios por mercúrio, desmatamento e degradação social.
O movimento indígena alerta ainda que institucionalizar a mineração cria brechas jurídicas e operacionais que fortalecem o garimpo ilegal e facilitam a entrada do crime organizado e do narcotráfico nos territórios, ameaçando diretamente a vida e a cultura das comunidades. O resultado no STF é preocupante, mas a nossa luta não termina aqui.
A APIB e suas organizações regionais continuam mobilizadas. Agora, o embate se volta para o Congresso Nacional, onde seguiremos firmes na defesa da proteção total das Terras Indígenas no Brasil.
14 DE AGOSTO DE 2026
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)