Em Yerevan, movimento indígena brasileiro defenderá que a implementação das metas globais de biodiversidade avance da promessa à prática, com demarcação e proteção dos territórios, participação indígena nas decisões, financiamento direto e garantia da Consulta Livre, Prévia e Informada.
Entre os dias 19 e 30 de outubro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) estará em Yerevan, na Armênia, para participar da 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17), levando aos espaços de negociação e incidência internacional as prioridades construídas pelo movimento indígena brasileiro para a proteção da biodiversidade e dos direitos dos povos indígenas.
A COP17 realizará a primeira revisão global dos progressos na implementação e no monitoramento do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal. Para a APIB, essa revisão precisa demonstrar se os compromissos internacionais estão efetivamente chegando aos territórios, fortalecendo direitos e garantindo condições para que os povos indígenas continuem exercendo seu papel histórico na conservação da biodiversidade.
Assim como nas agendas de clima e de combate à desertificação, a APIB defenderá que não é possível enfrentar a perda da biodiversidade sem garantir os direitos territoriais dos povos que historicamente a protegem.
Territórios indígenas no centro da política de biodiversidade
Demarcação, proteção, desintrusão e gestão territorial precisam ser reconhecidas como condições estruturantes para o cumprimento das metas de conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade.
A posição levada à COP17 defende que os territórios indígenas sejam reconhecidos como espaços estratégicos para o cumprimento das metas globais e que a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) seja garantida em processos de planejamento territorial, licenciamento, criação e gestão de áreas protegidas, mineração, infraestrutura e demais iniciativas que possam afetar esses territórios.
Um dos debates centrais será a implementação das Metas 2 e 3 do Marco Global de Biodiversidade, relacionadas à restauração e à conservação baseada em áreas. A APIB defenderá o reconhecimento dos Territórios Indígenas e Tradicionais como uma categoria própria de conservação, respeitando seus sistemas de governança, autogoverno e autodeterminação, sem subordiná-los à lógica convencional das áreas protegidas ou das Outras Medidas Eficazes de Conservação Baseadas em Área (OMECs).
A COP16, realizada em Cali em 2024, avançou ao incorporar indicadores relacionados ao uso e à posse da terra pelos povos indígenas no mecanismo de monitoramento do Marco Global, mas permaneceu sem compromissos vinculantes claros sobre demarcação e proteção territorial.
Para a APIB, não basta contabilizar áreas conservadas: é necessário reconhecer quem conserva esses territórios, garantir seus direitos e assegurar sua participação nas decisões.
Participação indígena precisa significar poder de decisão
Outro tema estratégico da COP17 será o funcionamento do novo Órgão Subsidiário Permanente sobre o Artigo 8(j) da Convenção, criado na COP16.
O Artigo 8(j) reconhece a importância dos conhecimentos, práticas e modos de vida dos povos indígenas e comunidades locais para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. A criação de uma instância permanente dedicada ao tema representa um avanço para a participação indígena na Convenção.
Em Yerevan, estarão em negociação o funcionamento desse órgão, a implementação de seu Programa de Trabalho até 2030 e diretrizes relacionadas às Metas 2 e 3. A APIB defenderá que esses espaços garantam participação direta, qualificada e efetiva das organizações representativas dos povos indígenas, com capacidade real de influenciar as decisões multilaterais dos países.
Os conhecimentos indígenas também não podem ser tratados apenas como instrumentos para cumprir metas de conservação. Eles estão diretamente ligados aos territórios, culturas, modos de vida e sistemas próprios de governança e devem ser protegidos juntamente com os direitos de seus povos.
Financiamento precisa chegar diretamente aos territórios
O financiamento da biodiversidade será outro eixo central da participação da APIB.
O Marco Global de Biodiversidade prevê a mobilização de US$ 200 bilhões por ano. Para a APIB, porém, aumentar o volume de recursos não é suficiente se as organizações indígenas continuarem enfrentando mecanismos burocráticos e intermediários para acessá-los.
Nossa organização defenderá que os povos indígenas deixem de ocupar apenas a posição de beneficiários finais de projetos elaborados por terceiros e exerçam liderança na concepção, governança, execução e monitoramento dos recursos destinados à conservação e à proteção territorial. Esse posicionamento dialoga com a agenda que a APIB vem defendendo internacionalmente sobre financiamento direto.
Ao mesmo tempo, a APIB alerta para os riscos da financeirização da natureza, especialmente por meio de mecanismos de compensação e créditos de biodiversidade que possam transformar a diversidade da vida em ativos econômicos sem enfrentar as causas estruturais de sua destruição.
Financiar biodiversidade deve significar recursos novos, acessíveis e diretamente disponíveis aos territórios, com transparência, salvaguardas, controle social e respeito aos direitos coletivos.
Biodiversidade, conhecimentos tradicionais e Fundo Cali
As negociações sobre as Informações Digitais de Sequências de Recursos Genéticos (DSI) também serão acompanhadas pela APIB.
O uso crescente de informações genéticas digitalizadas traz riscos quando esses dados são separados dos territórios e dos povos de onde se originam. Para a APIB, a digitalização da biodiversidade não pode significar o apagamento de sua origem territorial, dos conhecimentos tradicionais associados ou dos direitos de seus guardiões e guardiãs.
Por isso, a Consulta Livre, Prévia e Informada, a rastreabilidade e a repartição justa e equitativa de benefícios devem permanecer no centro das negociações.
Na COP16 foi criado o Fundo Cali, relacionado à repartição dos benefícios derivados do uso de DSI, com previsão de direcionamento de recursos a povos indígenas e comunidades locais de países em desenvolvimento.
Na COP17, a APIB defenderá que a operacionalização desse mecanismo garanta que parte substancial dos recursos cheguem de maneira direta, acessível e não burocrática aos territórios e maretórios.
Não existe proteção da biodiversidade sem direitos
A agenda da biodiversidade não pode ser dissociada da crise climática e dos conflitos territoriais.
A APIB vem alertando para os impactos da expansão do agronegócio, da mineração, da infraestrutura e de outras atividades econômicas sobre Terras Indígenas e ecossistemas estratégicos. A própria agenda construída para a COP17 identifica essas pressões entre as principais ameaças à implementação do Marco Global de Biodiversidade.
Da mesma forma, a transição para uma economia de baixo carbono não pode criar novas zonas de sacrifício. A expansão da mineração de minerais críticos ou estratégicos, quando realizada sem proteção territorial e sem CLPI, pode reproduzir as violações históricas causadas por outros ciclos de exploração econômica.
Em Yerevan, a APIB levará uma mensagem central: não existe solução duradoura para a perda da biodiversidade sem garantia de direitos.
Não é possível estabelecer metas globais de conservação enquanto territórios indígenas continuam ameaçados. Não é possível reconhecer conhecimentos indígenas sem garantir a participação de seus povos nas decisões. E não é possível mobilizar bilhões para a biodiversidade enquanto organizações indígenas continuam enfrentando barreiras para acessar diretamente esses recursos.
A participação da APIB na COP17 reafirma uma agenda construída dos territórios para os espaços internacionais: demarcação e proteção territorial, autogoverno e autodeterminação, Consulta Livre, Prévia e Informada, financiamento direto, proteção dos conhecimentos tradicionais, repartição justa de benefícios e participação indígena com poder real de decisão.
Proteger a biodiversidade é proteger os territórios. E proteger os territórios significa garantir os direitos dos povos indígenas.