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MANIFESTO DA RENAI EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DOS DIREITOS HUMANOS E PELA REELEIÇÃO DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
A Rede Nacional da Advocacia Indígena (RENAI) vem a público manifestar seu apoio à reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmando seu compromisso com a democracia, a justiça social, os direitos humanos e a defesa intransigente dos direitos dos povos indígenas e demais grupos historicamente vulnerabilizados.
Vivemos um momento decisivo para o futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil. Não se trata apenas de uma disputa eleitoral, mas de uma escolha política sobre o projeto de sociedade que queremos construir, os direitos que estamos dispostos a defender e as garantias constitucionais que não aceitaremos ver ameaçadas.
Enquanto advogadas e advogados indígenas, conhecemos profundamente a importância dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988. Fruto de décadas de resistência e mobilização dos povos indígenas, esses dispositivos representam conquistas históricas que reconhecem nossa organização social, nossos costumes, nossas línguas, nossas crenças, nossas tradições e nossos direitos originários sobre os territórios tradicionalmente ocupados, além de assegurarem nossa legitimidade para ingressar em juízo na defesa de nossos direitos e interesses.
A Constituição não nos concedeu esses direitos como favor. Reconheceu direitos que antecedem a própria formação do Estado brasileiro. Por isso, defender os artigos 231 e 232 é defender a Constituição, a dignidade dos povos indígenas e a própria democracia brasileira. Qualquer projeto político que ameace essas garantias representa um risco não apenas para os povos indígenas, mas para a efetividade dos direitos fundamentais e para a integridade do Estado Democrático de Direito.
Ao ingressarmos na advocacia, assumimos o compromisso de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas. Esse compromisso não pode ser reduzido a uma formalidade profissional, tampouco pode nos tornar indiferentes diante de projetos políticos que promovam retrocessos sociais, naturalizem desigualdades ou ameacem direitos conquistados por meio de décadas de luta.
Nossa atuação jurídica não está dissociada da realidade política e social do país. A democracia que defendemos precisa garantir a existência digna dos povos indígenas, o respeito aos territórios tradicionais, a proteção ambiental, o combate ao racismo, à igualdade de direitos e o acesso à justiça. Precisa assegurar que os direitos previstos na Constituição sejam efetivados, e não transformados em promessas vazias diante dos interesses econômicos e políticos que historicamente se colocam contra os povos originários.
Manifestamos nosso apoio à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva por compreendermos que a defesa da democracia exige posicionamento diante dos projetos em disputa. Não se trata de ignorar os desafios existentes ou de renunciar à autonomia crítica, mas de reconhecer a responsabilidade política de nos posicionarmos diante de projetos de país e de suas consequências para a população brasileira, especialmente para aqueles que historicamente enfrentam a violência, a exclusão e a negação de direitos.
Não há neutralidade possível quando estão em jogo os direitos fundamentais, as políticas públicas, as ações afirmativas, a proteção dos territórios indígenas e as condições de vida de populações historicamente submetidas à opressão. A omissão diante de ameaças à democracia e aos direitos humanos também produz consequências. Para os povos indígenas, a história brasileira demonstra que os retrocessos institucionais frequentemente significam mais violência, invasões territoriais, criminalização de lideranças e tentativas de silenciamento.
Defender a democracia é também defender o direito dos povos indígenas de existir, resistir, ocupar seus territórios e decidir seus próprios caminhos. É reconhecer que não há justiça social enquanto persistirem o racismo, a violência contra as lideranças, à negação dos direitos territoriais e as tentativas de enfraquecer as garantias constitucionais. Não há Estado Democrático de Direito pleno quando os direitos dos povos originários são tratados como obstáculos ao desenvolvimento ou submetidos aos interesses daqueles que historicamente se beneficiaram de sua expropriação.
A RENAI reafirma que a advocacia indígena possui um compromisso político, ético e constitucional com a defesa da vida, da democracia, dos direitos humanos e da justiça social. Não aceitaremos que as conquistas constitucionais de 1988 sejam relativizadas, que os direitos indígenas sejam negociados ou que a violência e a discriminação sejam normalizadas como instrumentos de poder.
Por isso, defendemos a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e convocamos a sociedade brasileira a assumir sua responsabilidade histórica na defesa da democracia, da Constituição Federal de 1988 e dos direitos dos povos indígenas.
A democracia não se sustenta apenas nas urnas. Sustenta-se na garantia de direitos, no respeito à diversidade dos povos, na redução das desigualdades e no compromisso permanente com a justiça social. Exigem instituições comprometidas com a Constituição, políticas públicas que enfrentem as desigualdades históricas e o reconhecimento de que os direitos humanos devem ser assegurados a todas as pessoas, sem distinção.
A defesa da democracia é inseparável da defesa dos direitos dos povos indígenas. É inseparável da luta das mulheres, da população negra, dos trabalhadores, das comunidades tradicionais e de todos os grupos que enfrentam estruturas históricas de exclusão. Uma sociedade verdadeiramente democrática não pode permitir que direitos fundamentais sejam transformados em privilégios, nem que conquistas sociais sejam tratadas como obstáculos aos interesses de determinados setores econômicos e políticos.
A RENAI reafirma seu compromisso com a democracia, com a justiça social, com os direitos humanos e com a efetivação dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Diante dos projetos políticos em disputa, assumimos nosso posicionamento em defesa da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, por entendermos que o futuro do país exige responsabilidade com as conquistas democráticas e com os direitos de sua população.
Sem direitos humanos, não há justiça. Sem os povos indígenas, não há democracia plena. Sem a efetivação da Constituição, não há Estado Democrático de Direito.
Pela democracia.
Pela justiça social.
Pelos direitos humanos.
Pela efetivação dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal.
Pelos direitos dos povos indígenas.
Pela reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
REDE NACIONAL DA ADVOCACIA INDÍGENA (RENAI)