Alinhados com a Funai, ruralistas se movimentam para aprovar pautas de interesses da bancada e do governo Bolsonaro
Via Jornal O Globo
Ao menos três projetos de lei que rediscutem a autonomia dos indígenas em seus territórios, garantida na Constituição, ganharam força na Câmara dos Deputados, com o apoio de fazendeiros, mineradoras e do próprio governo federal. O mais atacante deles transfere da União para o Congresso a última palavra na demarcação das terras indígenas, com poder de rever as áreas já demarcadas e de proibir a ampliação das reservas já existentes, e anda acelerado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebe ainda esta semana o parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA)
Relator do PL 490/2007, que na prática altera o Estatuto do Índio e tira da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Justiça a prerrogativa de decidir sobre essas áreas, Maia é ligado à bancada ruralista e defensor do projeto. O GLOBO apurou junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que seu parecer será favorável à proposta que tramita há 14 anos na Câmara e já recebeu 13 anexos de outros PLs.
Entre idas e vindas, o projeto foi desarquivado no início do governo do presidente Jair Bolsonaro e agora encontrou o ambiente propício com o alinhamento da CCJ e da bancada ruralista. A pedido de Maia, os demais projetos de lei foram anexados neste PL (490/0207), visto que os temas são correlatos, como o mesmo pedido de alteração no Estatuto do Índio e o estabelecimento da promulgação da Constituição em 1988 como “marco temporal” para definir as terras ocupadas por índios, questão essa que é tema de ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os parlamentares da bancada ruralista com interesse na proposta está o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), que já apresentou dois projetos de lei pedindo a alteração do Estatuto do Índio e a “realocação de não indígena ocupantes de terras tradicionalmente ocupadas por indígena”, além de indenização e título definitivos para os fazendeiros à medida que as demarcações foram sendo revistas. Com o aval do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), a CCJ recebeu o PL de Barbudo na última quinta-feira. A presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), também é a favor da revisão das demarcações.