06/out/2022
No dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição Federal do Brasil, um passo fundamental para a consolidação da democracia e para o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas. A Carta Magna baliza os valores da sociedade brasileira, explicitados em suas primeiras linhas: “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus (…)”.
A definição dos princípios fundamentais da sociedade brasileira e as leis que a regem, foi resultado de grandes lutas, mobilizações contra o regime militar e construção de consensos entre os diversos setores que compõem o país, de diversidade sociocultural em proporções continentais.
O constituinte José Carlos Sabóia relata que “era a subcomissão mais desvalorizada que tinha em toda constituinte, subcomissão de índios, negros e pessoas portadoras de deficiências. E para surpresa de toda casa, o grande mérito disso foi a organização das populações indígenas, que nenhum dia, durante toda constituinte, deixaram de estar presentes no Congresso Nacional”.
Assim, para conquistar os artigos 231 e 232, que garantem os direitos aos povos originários do Brasil, foi preciso ir até Brasília, acampar e pressionar os deputados um a um. O presidente da casa, Ulysses Guimarães, recebeu um cocar para ser lembrado das exigências. Os povos levaram a tinta preta do jenipapo e se pintaram diante de todo plenário, enquanto defendiam as pautas.
A pressão deu resultado e o artigo 231 reconheceu “aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Já o artigo 232, acabou com a tutela do Estado sobre os povos, que não eram tratados como cidadãos capazes de defender seus direitos, sendo representados somente pela voz da Fundação Nacional do Índio (Funai). Está na redação que “os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”.
Atualmente, muito da constituição ainda precisa ser efetivado. Os povos indígenas lutam pela consolidação das demarcações e enfrentam forças retrógradas, que capitaneadas por Bolsonaro, defendem a volta da ditadura militar e querem impor o marco temporal, distorcendo o direito originário previsto na Carta Magna.
“A constituição foi fundamental para reconhecer o nosso direito originário, mas nossa luta nunca acabou. Até hoje precisamos retomar territórios e resistir nos territórios para que nossos direitos sejam cumpridos e respeitados. E agora essa gente cheia de ódio quer impor uma lei absurda que data a nossa existência, mas com a força dos ancestrais e do povo organizado, vamos derrotar eles nas urnas e em seguida na justiça”, anunciou o coordenador executivo da Apib, Dinaman Tuxá.
15/set/2022
A Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá – divulgou uma nota de revolta e pesar, cobrando às autoridades alguma solução para os constantes ataques ao Território Indígena. Nesta terça-feira, 13/09, o indígena Vitorino Sanches, foi alvejado no centro de Amambai (MS). Vitor já havia sofrido um atentado em agosto, mas sobreviveu.
A nota denuncia que os Kaiowá estão sendo assassinados, vêm sofrendo emboscadas e perseguições na região de Guapoy, onde aconteceu o massacre no dia 24 de junho, durante o violento e ilegal despejo executado pela PM do Mato Grosso do Sul. A desastrosa operação resultou no assassinato de Vitor Fernandes e deixou dezenas de feridos, inclusive crianças e idosos. Os agressores seguem impunes. “Não sabemos exatamente o que está acontecendo, quem são os mandantes e os mandados, o que exatamente tem ligação, mas sabemos que as duas vítimas têm em comum estarem ligados à nossa retomada”, afirmam.
Os Guarani e Kaiowá apontam que há integrantes das forças de segurança envolvidos e policiais locais têm atuado para incriminar as vítimas da violência. “A polícia ataca, o Estado permite, o público e o privado funcionam em uma única direção. Ampliar a monocultura sobre os cemitérios que um dia foram nossas terras”.
A relação de promiscuidade entre instituições de segurança, pistolagem e fazendeiros vem criando uma campanha nacional de extermínio dos povos indígenas, bradada pelo governo genocida de Bolsonaro. Em diversos momentos, o atual presidente discursou incitando o agro banditismo e autorizando invasores de Terra Indígenas a propagarem o terror para assegurar os territórios dos quais se apropriaram indevidamente. As consequências disso são inúmeras mortes de inocentes, ameaças e caos no interior do país. Os povos indígenas clamam por alguma intervenção das instituições que possa barrar a onda de genocídio.
Leia a nota na íntegra:
Amambai, MS, 14 de setembro de 2022.
NOTA DE REVOLTA E PESAR PELOS ASSASSINATOS E EMBOSCADAS CONTRA OS GUARANI E KAIOWÁ DA RETOMADA DE GUAPOY E DA RESERVA DE AMAMBAI APÓS O MASSACRE. EXIGIMOS INVESTIGAÇÃO SÉRIA E SEGURANÇA PARA AS FAMILIAS JÁ.
É com dor e preocupação que recebemos ontem a notícia do assassinato de Vitorino Sanchez em pleno centro da cidade de Amambai, a luz do dia, na vista de todos. Vitorino é o segundo assassinado em três emboscadas ocorridas em Amambai após o Massacre de Guapoy – ação ilegal e violenta da Polícia Militar contra a retomada Guarani e Kaiowá. No massacre o indígena Vitor Fernandes foi assassinado e dezenas de pessoas, sobretudo crianças e idosos ficaram feridas. Após o Massacre as emboscadas começaram a acontecer. Primeiro Marcio Moreira foi convidado a prestar serviço, abordado por pessoas em motocicleta e executado com arma de fogo e arma branca.
Depois Vitorino Sanchez sofreu atentado dentro da Reserva de Amambai, onde teve seu carro alvejado por pelo menos 15 disparos vindos novamente de dois sujeitos de motocicleta. Vitorino foi acertado por dois disparos, foi hospitalizado, mas sobreviveu. Agora, em nova emboscada, novamente contra Vitorino, o que demonstra que os agressores não desistiriam enquanto não o executassem, ele foi assassinado com vários disparos, testemunhas falaram novamente em duas pessoas em uma moto.
Esta situação de terror nos faz temer pela vida das famílias que estão na Retomada ou na Reserva. Não sabemos exatamente o que está acontecendo, quem são os mandantes e os mandados, o que exatamente tem ligação, mas sabemos que as duas vítimas têm em comum estarem ligados à nossa retomada. Marcio era liderança importante de Guapoy, Vitorino um apoiador do movimento de recuperação de nossa Terra, ano aderindo ao boicote sugerido a nossa retomada e fornecendo alimento as famílias. É difícil saber se as forças de segurança também não estão envolvidas uma vez que foram os protagonistas do Massacre que sofremos e que acabaram expostos pelas denúncias deste terrível episódio. Também precisamos saber se os fazendeiros da região estão envolvidos e até mesmo aproveitando de questões internas, como as eleições da aldeia, para atacar nossas famílias.
O fato é que os Kaiowá têm morrido, emboscados, massacrados, perseguidos enquanto os agressores seguem impunes. Até agora nada foi feito com o Estado e com os policiais que nos atacaram de forma ilegal e cheia de violência. Até agora, o assassinato de Márcio ficou como sempre sem explicação. Os ataques contra Marcio e Vitorino foram iguais, elaborados da mesma forma e isso exige uma investigação. Parte das polícias locais tem se esforçado nos inquéritos e investigações para criminalizar as vítimas, nos indígenas, ao invés de encontrar nossos violadores. Queremos ajuda das autoridades. Que o MPF, DPU, DPE, possam nos ajudar a garantir os processos de investigação e buscar apoio para proteger nossa comunidade. Que a CNDH, CDDH, CNJ, 6cc, parlamentares e demais órgãos possam vir a nosso estado cobrar que as investigações sejam feitas como se deve e assim evitar que novas vidas sejam tiradas, porque temos muitas razoes para acreditar que ainda matarão muita gente.
Precisamos também garantir a segurança das pessoas da Reserva e em especial das famílias que estão na retomada. O acesso a eles é fácil e eles não tem nenhuma proteção. Muitas estradas vicinais dão acesso ao território que inclusive fica muito próximo de outras fazendas. Tememos pela vida e integridade de todos, homens, mulheres, idosos e crianças.
Exigindo justiça e investigação em relação a estes crimes, a Aty Guasu pede ajuda das autoridades para que não haja mais parentes nossos mortos nos próximos dias. Aqui no Estado do MS, como demonstrado durante o Massacre são todos contra os Kaiowá. A polícia ataca, o Estado permite, o público e o privado funcionam em uma única direção. Ampliar a monocultura sobre os cemitérios que um dia foram nossas terras. Assim eles pensam, mas não permitiremos nem deixaremos de lutar.
Que Nhanderu nos proteja e que os senhores autoridades possam nos ajudar.
14/set/2022
Uma comissão de lideranças indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) está em Brasília, acionando diversas instituições para defender o Território Indígena Pataxó dos ataques da milícia bolsonarista, que há meses ameaça as comunidades do extremo sul da Bahia. Os cercos armados já levaram ao assassinato de um menino de 14 anos. A comissão busca ampliar as denúncias da situação e cobrar a justiça sobre os envolvidos, mandantes e pistoleiros. “A comissão continuará com as denúncias, até que sejam punidos os responsáveis pelos atos de violências e mortes que ocorreram nos últimos dias”, afirma a nota.
Um relatório sobre o histórico de ataques foi entregue à Comissão Nacional de Direitos Humanos, à Subprocuradoria Geral da República e à Procuradoria Regional da República da 1° Região. O documento também será encaminhado à ONU e outras organizações internacionais.
Confira a nota:
Nota das Organizações do Coletivo de Caciques e Lideranças Pataxó do entorno do Monte Pascoal das Terras Indígenas Comexatibá, Barra Velha e o Território Pataxó de Coroa Vermelha.
Comissão de lideranças Pataxó do Sul e do Extremo Sul da Bahia, representados pelas suas organizações dos territórios Comexatibá, Barra Velha e Território Coroa Vermelha, realizaram diversas reuniões em Brasília-DF, onde a pauta dessas agendas para denunciarem os ataques de pistolagem (milicianos) a mando de fazendeiros (grileiros) e suas organizações.
Os descasos que vem ocorrendo nas aldeias, que covardemente resultou na morte do um jovem indígena pataxó de 14 anos (Gustavo Silva da Conceição), fato que ocorreu no dia 04 de setembro de 2022.
As ameaças continuam constantemente através dos ataques violentos, na tentativa de tirar nosso povo de suas terras tradicionais, onde os mesmos alegam ser donos.
As denúncias foram feitas na Comissão Nacional de Direitos Humanos, onde foi entregue um relatório dos descasos violentos contra nosso povo.
Os mesmos documentos foram entregues na Subprocuradoria Geral da República, na Coordenação da 6° Câmara e na Procuradoria Regional da República da 1 Região. O documento será traduzido do português para o inglês, para ser entregue às organizações internacionais, através da ONU, para que o mundo fique sabendo, das ameaças e da violência que vem ocorrendo contra nosso povo.
A comissão continuará com as denúncias, até que sejam punidos os responsáveis pelos atos de violências e mortes que ocorreram nos últimos dias.
“O direito à diferença, previsto no art. 231, da atual Constituição, explicita que a nós, indígenas, não podem ser negados direitos deferidos aos demais cidadãos brasileiros, assegurando a todos os povos originários do Estado brasileiro os diversos direitos decorrentes de sua peculiar situação”.
Atenciosamente,
Conselho de Caciques e Lideranças Pataxó de Santa Cruz Cabrália – COLIPA
Conselho de Caciques e Lideranças Pataxó da Terra Indígena de Barra Velha- CONPACA
Federação indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia- FIMPAT
Movimento Unidos dos Povos e Organizações indígenas da Bahia- MOPOIBA
Movimento Indígena da Bahia- MIBA
Conselho da Juventude Pataxó da Bahia- CONJUPAB
Conselho Local de Lideranças Pataxó do Território Pataxó Ponta Grande – COLIPAG
Coordenação Local de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
10/set/2022
Indígenas responderam aos ataques acionando as instituições democráticas e organizando atos políticos na região.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo; o Conselho Indigenista Missionário; o Coletivo Semear; a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos; e o Instituto Hori Educação e Cultura fizeram uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre os ataques de milícias bolsonaristas ao Território Indígena (TI) Barra Velha, ocorridos nos últimos três meses, que deixou um menino de quatorze anos assassinado.
“Em junho deste ano, os conflitos entre indígenas e não indígenas sobre o território em questão acirraram-se. Buscando pressionar os órgãos públicos competentes para dar seguimento ao processo de demarcação, os indígenas ocuparam a Fazenda Brasília, sobreposta à terra indígena. Como resposta, fazendeiros da região associaram-se e dirigiram-se em grupo ao local para expulsar os indígenas de modo ameaçador”, explica o documento. Os ataques deram origem à requisição de inquérito policial e a instauração do inquérito civil, investigações que já estão tramitando.
Em resposta, o MPF fez uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública da Bahia exigindo que envie uma “força tarefa com policiais de fora do extremo sul da Bahia para atuar emergencialmente nas terras indígenas Comexatibá e Barra Velha”; adote medidas para “inibir vínculos contratuais formais ou informais entre policiais militares e fazendeiros”; e garanta uma tramitação “célere e efetiva de procedimentos administrativos para a apurar a participação indevida de policiais militares, ainda que fora de serviço, junto a fazendeiros nos ataques a comunidades indígenas das terras indígenas Comexatibá e Barra Velha.”
Os caciques de Barra Velha, Boca da Mata, e Aldeia Nova estiveram em Brasília para uma audiência, na qual foi apresentada a situação. Nas audiências de interdito/reintegração de posse que seguiram, o juiz determinou a suspensão do processo e a posse dos Pataxó nas áreas retomadas, reafirmando que eles não podem ser prejudicados pela demora do processo de demarcação. O juiz revogou quaisquer liminares que se possam ter dado em todos os processos da TI Barra Velha.
O Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA) e a Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (FINPAT) se reuniram com a secretaria de Segurança Pública, o Comando Geral da PM, a Delegada Geral da Polícia Civil, a Secretaria de Justiça e a Secretária de Promoção da Igualdade Racial, da qual se deliberou o envio imediato de uma equipe especializada da Polícia Militar e da Polícia Civil para atuar na região até que a situação volte à normalidade, com acompanhamento direto da Secretaria de Justiça. Por fim, a delegacia geral da Polícia civil está investigando a atuação de agentes da segurança pública na atuação de pistolagem no extremo sul baiano, assim como o assassinato do adolescente Gustavo Pataxó, que foi alvejado durante um dos inúmeros cercos e tiroteios contra as aldeias.
Mesmo com a intervenção institucional, os Pataxó continuam em alerta, reforçando a segurança das áreas para prevenir eventuais reações dos invasores. Na quarta-feira, 07/09, os Pataxó realizaram um manifesto em repudio aos ataques sofridos na Terra Indígena Barra Velha. E na manhã deste sábado, 10/09, as comunidades indígenas do TI Comexatibá realizaram um ato político em Cumuruxatiba, com apoio dos moradores da Vila, em defesa da vida do Povo Pataxó e pela imediata demarcação dos Territórios Indígenas atacados.
08/set/2022
Lideranças dos Territórios Indígenas (TI) Comexatibá e Barra Velha lançaram, na última terça-feira, 06/09, uma carta de esclarecimento sobre a violência da milícia armada contra os moradores das comunidades Pataxó no extremo sul da Bahia. Há mais de três meses os indígenas vêm sendo aterrorizados com ameaças, coações, tocaias, tiroteios perpetrados por homens encapuzados e fortemente armados com gás lacrimogêneo, fuzis, escopetas calibre 12 e rifles 38.
Drones sobrevoam as moradias constantemente e as notícias falsas também têm sido amplamente utilizadas, numa guerra de informação criada para difamar as lideranças e apoiadores históricos, a fim de deslegitimar o movimento indígena. A população da região também está aterrorizada e o turismo vem sendo afetado pela escalada de violência.
A carta afirma que, no TI Comexatibá, a Secretaria de Assuntos Indígenas do município de Prado-BA realizou um acordo, de conhecimento do Ministério Público Federal, com o “suposto proprietário (invasor) do antigo Pequi Velho, atual “Fazenda Santa Bárbara/ Santa Rita”, Sr. Rodrigo Carvalho, no qual ele renunciaria à posse pacificamente em favor da restituição à Terra Indígena Comexatibá. Com base nesse documento os Pataxó auto demarcaram pacificamente a área com a construção de suas moradias, no entanto o invasor voltou atrás com a palavra “após ter sido contatado pela organização dos fazendeiros armados que vinham divulgando nos seus grupos de whatsapp a promessa de transformar a região no mesmo campo de guerra instalado no Mato Grosso do Sul”.
A carta relata que se descobriu na fazenda São Jorge, vizinha e limitante com o Pequi Velho (Fazenda Santa Barbara /Santa Rita) pertencente à TI Comexatibá, havia um depósito de armas e munição, que servia de alojamento para os pistoleiros e milicianos. E alerta que os “ataques e violências que vêm sendo metodicamente planejados contra nós, povos indígenas do Brasil da Bahia, especialmente nesta região, com a anuência da FUNAI e omissão dos órgãos de segurança pública. Mais grave ainda, com participação de militares que ‘prestam serviços’ extras aos fazendeiros em conflito”.
A carta também delata a ação de um suposto jornalista, parente dos invasores de terras. “Este tal jornalista Juliano Ceglia, sob o pretexto de estar produzindo uma matéria para o programa “Domingo Espetacular” da Rede Record, fez contato e se aproximou de parentes e lideranças da Aldeia Águas Belas, até conseguir do cacique Baia a narrativa que queria para sustentar a tese que ele mesmo criou com os fazendeiros: a de que o movimento das retomadas não vem sendo feito por parentes indígenas, mas por não-índios, milicianos e criminosos infiltrados.”
As lideranças clamam por ação imediata das autoridades, diante da iminência de mais um massacre contra Pataxó. A suspensão da circulação da suposta matéria caluniosa. A identificação dos assassinos do adolescente de 14 anos e devido enquadramento nas leis. A desintrusão do território e retirada das milícias e pistoleiros contratados para espalhar a morte e o terror no território. E imediata demarcação dos Territórios Indígenas de Barra Velha e Comexatibá.
Leia a carta na íntegra:
Nós, lideranças Pataxó das comunidades das Tis Comexatibá e Barra Velha, profundamente abalado(a)s, tristes e indignado(a)s com mais uma vítima assassinada pelas forças do latifúndio que imperam na nossa região, vimos a público denunciar e informar das violências, ataques e tocaias que temos sofrido nestas duas terras indígenas, sobretudo, nos três últimos meses. Cientes de que embora, venham sendo praticadas por meio de diferentes estratégias que vão, desde as balas dos trabucos e fuzis, até as setas envenenadas das fakenews, mentiras calúnias e difamações, direcionadas para nossas lideranças. No intuito de espalhar desconfiança, deslegitimar o movimento indígena por auto demarcação da nossa terra. Por isso, com o objetivo de informar e melhor esclarecer o que está se passando, vimos expor o seguinte.
No dia 23 de junho 2022 a Secretaria de Assuntos Indígenas do município de Prado-BA, em nota encaminhada ao MPF, informou a decisão consensuada entre as lideranças da aldeia Alegria Nova e o Senhor Rodrigo Carvalho. Detentor da posse subtraída de forma violenta da família da Senhora Julice e Elviro no ano de 2002. O acordo previa a desocupação da fazenda e sua restituição à Terra Indígena Comexatibá. Com base nesse acordo que seria selado com a FUNAI e MPF, 160 parentes Pataxó resolveram auto demarcar pacificamente a área com a construção de suas moradias. Este acordo só durou três dias, o suposto proprietário (invasor) do antigo Pequi Velho, atual “Fazendo Santa Bárbara/ Santa Rita” desistiu do acordo. Após ter sido contatado pela organização dos fazendeiros armados que vinham divulgando nos seus grupos de whatsapp a promessa de transformar a região no mesmo campo de guerra instalado no Mato Grosso do Sul. Ostentando uma carreata com 60 carros de carroceiras com homens exibindo suas potentes armas. Desde então, os parentes da área retomada passaram a ser vigiados por drones, dia e noite direcionados à área em questão.
Descobriram neste movimento que na fazenda São Jorge vizinha e limitante com o Pequi Velho (Fazenda Santa Barbara /Santa Rita) pertencente à TI Comexatibá, havia sido instalado um depósito de armas e munição. Além de servir de alojamento para os pistoleiros e milicianos que passaram a monitorar as imagens captadas pelos drones que circulavam e continuam circulando no entorno. É importante situar estes acontecimentos no quadro geral da campanha de ataques e violências que vêm sendo metodicamente planejados contra nós, povos indígenas do Brasil da Bahia, especialmente nesta região, com a anuência da FUNAI e omissão dos órgãos de segurança pública. Mais grave ainda, com participação de militares que ‘prestam serviços’ extras aos fazendeiros em conflito. Porque neste caso, os nossos adversários invasores de nossas terras indígenas Barra Velha e Comexatibá, são os mesmos, os atos violentos vêm sendo protagonizados pela mesma associação de fazendeiros já citada. É de conhecimento público, visto que a exibição de suas ameaças e atos violentos circulam nas redes de whatsapp da extrema direita Bolsonarista locais e regional. Muito desse material já foi anexado às denúncias que fizemos junto a FUNAI, MPF e DPU.
Pelo exposto, os parentes pressionados por recorrentes invasões violentas de sua vizinhança decidiram expulsar os pistoleiros e auto demarcar a Fazenda São Jorge para fazê-la cessar. Essa propriedade já cumpriu esta mesma função há vinte anos atrás, quando serviu de abrigo para a pistolagem contratada pelos fazendeiros do vale da microbacia do rio Cahy. No ano 2000, sob o domínio do vulgo Betão esta área invadida foi vendida para o Senhor Nem Gomes. Este Senhor cultiva a fama de não ter compaixão com índio e se arroga ao contar sobre supostos massacres que já executou no Estado do Pará onde também afirma ter muitas posses.
Em linha com os ataques citados uma verdadeira máquina de fake News vem sendo operada nesta guerra sem fim. Principalmente, por políticos representantes das elites locais que se mobilizaram em torno de uma suposta matéria jornalística, prometida pelo senhor Juliano Ceglia. outro ator que é por nós, considerado parte no conflito. Se levarmos em conta que, segundo ele próprio informou no seu instagram e por meio de outros meios de comunicação, também, é parente consanguíneo próximo dos Sr. Normando Carvalho e Rodrigo Carvalho, supostos proprietários das áreas em litígio, sobrepostas a TI Comexatibá, autodemarcada.
Este tal jornalista Juliano Ceglia, sob o pretexto de estar produzindo uma matéria para o programa “Domingo Espetacular” da Rede Record, fez contato e se aproximou de parentes e lideranças da Aldeia Águas Belas, até conseguir do cacique Baia a narrativa que queria para sustentar a tese que ele mesmo criou com os fazendeiros: a de que o movimento das retomadas não vem sendo feito por parentes indígenas, mas por não-índios, milicianos e criminosos infiltrados. Não corresponde em nada, a verdade dos fatos, tampouco, a força da autodeterminação de nosso movimento para garantir minimamente nossos direitos, nossas Terras Indígenas. Apesar da FUNAI que, em vez de nos defender e proteger, tem demonstrado que se encontra totalmente aparelhada por aqueles que querem invadir nossas terras, nos exterminar.
Somos todo(a)s indígenas, indígenas Pataxó. Não há infiltrados neste movimento que realizamos pacificamente. O Cacique Baia e sua comunidade Aldeia Águas Belas vêm sofrendo as mesmas ameaças e os mesmos ataques que nós temos sido vitimados. É um parente reconhecidamente cooptado e afagado por fazendeiros e políticos locais, a exemplo da família Brito e do vereador bolsonarista de Prado Brênio Pires, invasor da área da Aldeia Tibá, protagonistas locais de vários ataques contra nós e nosso território. Sua fala manipulada nos vídeos que o tal jornalista passou a veicular, não nos representa, tampouco, seu conteúdo corresponde à verdade dos fatos, nem sua veiculação teve nosso pleno e informado esclarecimento.
O mais grave é que tudo isso serviu para atirar mais combustível na fogueira das violências autorizadas neste território, cujo consentimento vem sendo conquistado através de notícias, matérias caluniosas espalhadas nos grupos de WhatsApp e redes sociais que só desqualificam nossas lideranças, aliados (as) históricos (as) e apoiadores (as) locais. Foi usando deste artifício de manipulação da opinião pública por meio da veiculação de supostos ‘vazamentos’ de trechos da matéria jornalística citada que ameaça ser veiculada no próximo domingo dia 11 de setembro, pelo próprio autor e suposto jornalista Juliano Ceglia que, na última madrugada do domingo dia 4 de setembro, o jovem Gustavo Silva da Conceição, foi cruelmente assassinado com vários tiros de fuzil disparados covardemente contra ele durante o ataque, enquanto dormia de madrugada.
Um verdadeiro massacre teria se consumado, caso os próprios combatentes não tivessem alvejado acidentalmente, dois de seus comparsas no grupo. Cuja estratégia se configurou numa verdadeira tática de guerra com o uso recursivo de equipamentos e tecnologias altamente sofisticadas, registradas somente nas ações da segurança pública, a exemplo do emprego de toucas ninjas, gás lacrimogênio, fuzil, escopetas calibre 12, rifles 38.
Por tudo isto, clamamos por justiça, que seja impedida a veiculação pela Rede Record ou qualquer outro meio de comunicação, da matéria caluniosa anunciada para o programa domingo espetacular.
Que sejam identificados e criminalizados os assassinos de nosso(s) parente(s), os agentes locais que operam na propagação de mentiras e fakenews para dar suporte e justificar as violências.
Que a polícia federal assuma o comando para desintrusão e retirada das milícias e pistoleiros contratados para espalhar a morte e o terror no nosso território, ao longo das estradas de servidão e acessos vicinais.
Que a nossa Terra Indígena Barra Velha e Comexatibá seja, finalmente, demarcada!
04/set/2022
Cartuchos mostram as armas utilizadas na chacina
Na madrugada deste sábado (04), um grupo de pistoleiros fortemente armados atacou o povo Pataxó numa área de retomada no Território Indígena Comexatibá, município de Prado, extremo sul da Bahia. O ataque vitimou um adolescente de 14 anos, que faleceu na hora com um tiro na cabeça e outro de 16 anos, que foi internado em um hospital da região.
Os pistoleiros chegaram ao local em um carro modelo Fiat Uno, disparando contra jovens, crianças e mulheres, munidos de armas calibre 12, 32, fuzil ponto 40 e bomba de gás lacrimogêneo.
Em protesto, familiares e parentes da comunidade Pataxó bloquearam a estrada em direção à cidade de Corumbau, a 750 km de Salvador.
Entenda a retomada
A morosidade do governo em demarcar o território tradicional Pataxó, que teve seu RCID publicado em 2015 e até o presente momento continua sem qualquer avanço administrativo, permitiu a invasão por diversas monoculturas, com destaque ao eucalipto e à agropecuária extensiva. Cansados de esperar, no mês de junho de 2022, aconteceu a retomada pacífica de uma área do território que era explorada pela monocultura de eucalipto. A partir de então, houve vários ataques aos Pataxó, conforme as denúncias feitas pelas lideranças, mas sem qualquer providência por parte dos órgãos públicos de segurança.
Sangue do indígena de 14 anos assassinado
O clima na região é bastante tenso e de muita tristeza entre os Pataxó neste momento. Este ataque não é isolado, mas faz parte de uma série de atentados que têm se intensificado com o estímulo de Bolsonaro às milícias, que têm se organizado na região, à exemplo dos recentes conflitos no T.I. Barra Velha, vizinho ao Comexatibá.
A população reconhece o envolvimento de policiais na milícia, articulados com fazendeiros bolsonaristas que têm realizado manifestações contra os indígenas e espalhado notícias falsas para difamar a legitimidade do movimento.
Bolsonaristas aterrorizam o Extremo Sul da Bahia.
Um áudio de ameaça antecedeu o ataque da milícia à uma retomada, que fica próxima à Barra do Cahy, praia onde ocorreu o primeiro contato dos Portugueses com os indígenas. Os fazendeiros se organizaram numa facção bolsonarista, composta também pelos pistoleiros e policiais corruptos. Provavelmente se trata dos mesmos responsáveis pelo cerco às comunidades Cassiana e Boca da Mata, no Território Indígena de Barra Velha que “desceram” – como o próprio pistoleiro afirma em áudio que circulou pelo whatsapp – para mais um ato de terrorismo.
A sede de articulação do grupo está localizada em Teixeira de Freitas. Na chamada Casa Brasil ocorrem uma série de encontros para mobilização da extrema direita, que conta com uma rede de sites e páginas propagadoras de notícias falsas para difamar a legitimidade do movimento. Esse grupo conta com o apoio de Nabhan Garcia, secretário do Ministério da Agricultura e do presidente Bolsonaro, que já visitou a cidade.
Precisamos de proteção URGENTEMENTE. Parem o genocídio contra os povos originários. Denuncie e proteja quem sempre esteve aqui. Antes do Brasil da coroa já existia o Brasil do cocar. Queremos paz!
26/ago/2022
Nota da FUNAI em favor do agronegócio e decisão liminar proferida pela Justiça Federal de Eunápolis espalham terror e convulsão social na TI Barra Velha, que fica no entorno do Monte Pascoal, onde se realizou a Primeira Missa do Brasil
Quadro da Primeira Missa no Brasil, de Victor Meireles: os pataxó estão na região do Monte Pascoal desde a invasão portuguesa do Brasil.
por Tatiana Scalco, com colaboração de Thyará Pataxó e João Payayá, para Jornalistas Livres
Na última segunda-feira (22), às 17h, mais uma vez a Polícia Militar esteve na Terra Indígena (TI) Barra Velha, no extremo sul da Bahia, no entorno do Monte Pascoal, a primeira porção de terra avistada por Pedro Álvares Cabral e sua tripulação, no dia 22 de abril de 1500, data do início da invasão do território brasileiro pelos portugueses. Território Pataxó desde aquela época, a TI Barra Velha está ameaçada. Lideranças relatam que os policiais foram truculentos e ameaçadores. Além disso, informam que tiros continuam sendo disparados contra as comunidades das aldeias Boca da Mata e Cassiana. Conforme os Indígenas, os ataques são realizados por pistoleiros. Mas adiantam que eles resistem e defenderão suas terras.
Os ataques a ambas aldeias foram intensificados na semana passada. Dois fatos podem ter estimulado a violência: a decisão do juizado federal de Eunapólis de conceder liminar de “interdito proibitório” contra os Pataxós da TI Barra Velha, publicada em 17 de agosto e a Nota de Esclarecimento sobre os recentes episódios ocorridos no sul da Bahia, publicada pela pela presidência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), cinco dias depois (22 de agosto).
Sete caciques estão ameaçados de morte na TI Barra Velha. Contudo, eles falam que seguem unidos e na luta. Um dos caciques mais velhos comenta: “Esta terra é uma terra indígena. Esse é um Brasil indígena. E estamos juntos na luta. Não vamos abrir a mão, nem o pé”. E continua,
“Nós somos os donos das nossas terras de origem. O povo deles matou e continua matando o nosso povo. Acabando com tudo. E hoje os nossos povos indígenas estão reivindicando os seus direitos e eles estão dizendo que nós estamos errados. Nós não somos invasores. Primeiro os invasores foram o povo dele, Pedro Alvares Cabral. Desde que Pedro Álvares Cabral chegou aqui no Brasil, o Brasil já tinha índio e continua tendo índio. Tá entendendo”.
O Movimento Indígena está articulado e acompanha a situação. Denúncias e solicitações de providências junto aos órgãos públicos responsáveis têm sido encaminhadas por meio de suas diferentes organizações locais, regionais e nacionais, como FINPAT (Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia); MUPOIBA (Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia); APOINME (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).
Dentre as diferentes ações tomadas, pode-se citar que a FINPAT entrou com representação junto ao Ministério Público Federal solicitando a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), “dada a existência de grupo paramilitar fortemente armado voltado para a prática/difusão do racismo e da violência contra os últimos indígenas que resistem em seus territórios tradicionais já devidamente delimitados por laudo antropológico da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), no Sul e Extremo Sul da Bahia.”
O MUPOIBA solicitou providências junto aos diferentes órgãos estaduais e federais. As respostas têm chegado, aos poucos. Dia 22 de agosto a Polícia Militar da Bahia (PM BA) informou que:
“Nas ocupações citadas, o tratamento entre os indígenas e a PMBA (Companhia Independente de Policiamento Especializado/Mata Atlântica – CIPE/MA) foi ordeiro e respeitoso. Não houve emprego de força, tampouco orientações para desocupação ou permanência dos grupos. Por fim, saliento ainda que foi instaurada sindicância para melhor esclarecimento da denúncia de suposta participação de policial militar em retomada de propriedade, com acompanhamento da Corregedoria.”
Dinaman Tuxá comenta que tanto APIB quanto APOINME estão “fazendo incidências e solicitando providências sobre os fatos ocorridos”: “Estamos monitorando e acompanhando os fatos de perto para tomar os remédios jurídicos cabíveis para a proteção daquelas comunidades ali que estão sofrendo com essa violência”. E completa, “estamos estudando a possibilidade de ingresso em mecanismos internacionais para tentar chamar atenção internacional dos fatos que vêm ocorrendo ali”.
O Jurista Flávio Bastos destaca que a situação é consequência da ausência de equipes de fiscalização e do “desmonte dos aparatos administrativos, normativos e protetivos das terras indígenas”. Bem como das “décadas de espoliação, de tomada das terras tradicionais indígenas por parte de posseiros, fazendeiros, grileiros.” E continua, comentando que “este processo violento está sendo estimulado por ação direta ou por omissão do governo federal, bem como de alguns governos estaduais que violam claramente, frontalmente, a Constituição Federal, a Convenção 169 da OIT – que o Brasil reconhece expressamente e é obrigatória.
Além disso, também desrespeitam a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas e a Declaração Americana sobre o Direito dos Povos Indígenas, ensina Bastos. O Brasil é membro das Nações Unidas e da OEA – Organização dos Estados Americanos. Como tal, é signatário das declarações que tratam dos direitos dos povos Originários.
Entenda a situação
Arte: Tiago Miotto/Cimi, fonte CIMI
A Terra Indígena Barra Velha é território Pataxó desde a época do descobrimento. Os indígenas lutaram e conseguiram que fosse realizado estudo circunstanciado neste Território Indígena. O relatório ficou pronto em 2007 e foi publicado pela FUNAI em 2009. O Território foi identificado com uma área de 52.748 hectares. Nele há 22 comunidades e mais de cinco mil indígenas.
Clique no link para acessar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID)
Demarcação parada
Desde a publicação do RCID já se passaram 24 anos esperando a titulação das terras indígenas. O processo de demarcação está parado desde 2009. Isso ocorre, também, porque um grupo de fazendeiros e o sindicato rural de Porto Seguro tentam anular a demarcação na justiça, desde 2013. Seis mandados de segurança foram protocolados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando que fosse impedida a publicação da Portaria Declaratória da área pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública – passo seguinte do processo demarcatório. Os pedidos de anulação da demarcação baseiam-se na tese do marco temporal.
Mapa TI Barra Velha com indicação de propriedades certificadas para fazendeiros – fonte: CIMI
O STJ atendeu de forma liminar o pedido e suspendeu o andamento do processo. Seis anos depois, em 2019, a Primeira Seção do STJ derrubou por unanimidade a liminar e reconheceu em decisão de mérito a legitimidade e validade da demarcação da TI Barra Velha. A decisão derrubou qualquer impedimento para a publicação da Portaria Declaratória da TI pelo Ministério da Justiça. Contudo isso ainda não ocorreu. Os ruralistas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e cinco das seis ações ainda tramitam lá.
Porque as Aldeias Cassiana e Boca da Mata são estratégicas para o TI Barra Velha?
As Aldeias Cassiana e Boca da Mata estão numa localização crucial dentro do TI Barra Velha. Elas são pontos centrais na logística para o acesso e circulação dos indígenas dentro e fora do Território. Duas são as principais vias de acesso ao TI, ambas passam por elas. A entrada principal permite que essas comunidades e todas as outras dentro do TI Barra Velha acessem mais rápido hospitais e as cidades um pouco maiores da região. É por aí que chegam os alimentos, remédios, passam os casos de emergência médica, etc. E por aí que eles chegam aos rios, imprescindíveis a sua sobrevivência física, cultural e espiritual.
Mapa de localização Acesso TI Barra Velha e Aldeias Cassiana e Boca da Mata
Atualmente, os maiores conflitos acontecem justamente nessa área dentro dos limites do TI Barra Velha: no entorno das Aldeias Cassiana e Boca da Mata. Os fazendeiros, com apoio de pistoleiros e milicianos, têm se concentrado e cercado esses acessos.
Os Pataxó defendem seu território. Lideranças indígenas falam que estão lá também como “forma de impedir que madeireiros e caçadores continuem depredando o seu patrimônio”(do TI Barra Velha).
No dia 17 de agosto, o juiz federal de Eunapólis, Pablo Henrique Carneiro Baldivieso, concedeu decisão liminar contra a comunidade indígena Pataxó de Barra Velha em favor do espólio de Pedro Alcântara Costa, numa “ação de interdito proibitório”. A decisão do juiz Baldivieso cita, mas não considera a manifestação da FUNAI que informa que a área em questão “encontra-se totalmente inserida na terra indígena Barra Velha do Monte Pascoal, com status de delimitada”. A manifestação do Ministério Público Federal “pelo indeferimento da antecipação da tutela, uma vez que não restaria evidenciado o exercício da posse”, também é citada, mas não considerada.
A decisão do juiz poderá ter como desdobramento pressão ainda maior dos fazendeiros, impedindo aos indígenas o acesso a esses rios. O que cria para os Pataxós crise de subsistência e crise espiritual.
Mapa de projetos e iniciativas no TI Barra Velha – Fonte: Parra, Lilian Bulbarelli (2016)
Os Pataxó e sua relação com os rios do Território
O estudo antropológico (RCID) publicado destaca que o acesso aos rios do território é imprescindível à subsistência física, cultural e espiritual dos Pataxós. Na área dos conflitos atuais, a manutenção do acesso aos rios Cemitério e Benício foi um dos motivos da ocupação dos indígenas e defesa das comunidades Cassiana e Boca da Mata.
Lideranças Pataxó informam que o agravamento do conflito deu-se, também, porque os fazendeiros quiseram impedir que os indígenas continuassem com acesso aos rios. Acesso esse que nunca deixou de existir, desde tempos imemoriais. Eles destacam que sua posse sempre se deu a partir do acesso a esses rios. Para os Pataxós, os rios são imprescindíveis, tanto espiritualmente, pois lá está o cemitério onde estão enterrados os seus antepassados (e por isso o nome é Rio do Cemitério), quanto fisicamente e economicamente, porque lá é que se retira água para dessedentação dos animais, se faz a pesca e a catação de mariscos.
Na TI Barra Velha estão três Unidades de Conservação (UC) sobrepostas: a Área de Proteção Ambiental (APA) Caraíva-Trancoso, a Reserva Extrativista (RESEX) Corumbau e o Parque Nacional Histórico de Monte Pascoal. Local de intensa beleza e alto valor, sofre invasões, pressão da especulação imobiliária, de empresários do turismo de Caraíva e do tráfico de drogas, entre outros.
Foto: Reprodução
Cronologia da última semana
#Aldeia Boca da Mata
No mesmo dia da decisão do juiz, 17 de agosto, durante a tarde, a aldeia Boca da Mata esteve sob intenso tiroteio. As crianças que estavam na escola indígena foram cercadas, aterrorizadas, impedidas de sair e voltar para casa. Professores e pais ficaram em pânico. O tiroteio durou cerca de uma hora e ocorreu enquanto as crianças estavam tendo aula de esporte, jogando no campo ao lado da escola.
Bala encontrada em casa Pataxó
no dia 17/8, após tiroteio realizado.
“Socorro meu povo, os tiros está tudo vindo em cima das casas na Boca da Mata. Estão atirando … É muito tiro, bomba, granada, (…)”
No final da noite (17 de agosto), houve troca de tiros entre os próprios milicianos e a PM da Bahia. Policiais militares ficaram feridos. Logo em seguida, passaram a circular em grupos de whatsapp da região áudios de fazendeiros locais acusando os indígenas de terem causado os ferimentos nos policiais. Lideranças da comunidade Pataxó, entretanto, refutam essas acusações, dizendo que a comunidade não tem recursos suficientes para subsistência, muito menos recursos para aquisição de armas como aquelas que estavam sendo utilizadas.
Lethicia Reis, assessora jurídica do Conselho Missionário Indigenista (CIMI), esclarece que no dia 17, ao mesmo tempo, aconteceram dois conflitos na região: o ataque à Aldeia Boca da Mata e um conflito entre a Polícia Ambiental que estava protegendo a Mata Atlântica do Parque Nacional do Monte Pascoal e pessoas foram identificadas posteriormente como policiais que estavam à paisana.
Dra. Lethicia explica “aí houve um conflito entre essas duas partes, polícia ambiental e essas pessoas que estavam tentando desmatar a área – que há boatos que essas pessoas são policiais a paisana, ou milicianos ou jagunços, não se sabe ao certo – duas delas parecem que foram baleadas. Mas isso não foi na área de retomada e isso não está relacionado à luta dos Pataxó”.
As aulas das aldeias próximas, tanto Cassiana quanto Boca da Mata foram suspensas. O motivo é o clima de tensão e ameaças que as próprias crianças indígenas têm sofrido. Inclusive de serem atingidas por bala, informam as lideranças.
#Aldeia Cassiana
Na Aldeia Cassiana, a situação é gravíssima. Os indígenas informam que diversas famílias estão impedidas de transitar. “Estamos cercados”, dizem. Encontram-se sem possibilidade de comprar alimentos ou sair para trabalhar. O aumento diário da violência contra eles tem acontecido. Fazendeiros e pistoleiros fiscalizam as entradas e estradas das comunidades. O medo é grande, falam as lideranças. A APIB denuncia que esses atos são resultado de uma retaliação sistemática do agrobanditismo, conduzida por proprietários de fazendas vizinhas à TI, em decorrência de retomadas de terra no mês de junho e agosto na região.
Há poucos dias houve também mais uma tentativa frustrada de tornar a comunidade refém. No processo, contam os indígenas, pistoleiros tentaram atear fogo em uma das pontes de madeira que dá acesso a aldeia Boca da Mata e Cassiana. Membros das comunidades relatam temer que aconteça um novo massacre como o de 1951, em que foi dizimada a maior parte da população Pataxó na época.
Uma das moradoras da aldeia Cassiana, senhora, mãe de oito filhos, com 14 netos, comenta que está lá “esperando qualquer coisa”. Para a anciã, a terra é necessária para sobreviver. Ela afirma que não sai, a não ser morta. O comentário da indígena reverbera a situação de violações que outras etnias indígenas baianas também sofrem. O Cacique Babau Tupinambá, por exemplo, diz que “morrer é fácil. Viver é que é muito díficil”. Especialmente viver com dignidade, completa Babau.
Conversa entre Yulo Oiticica e parte dos moradores da aldeia Cassiana em 17 de agosto de 20220. Arquivo Pataxó TI Barra Velha.
Casa destruída por milicianos
No dia 17 de agosto, a aldeia Cassiana foi visitada pelo Superintendente de Políticas Territoriais e Reforma Agrária– SUTRAG da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Estado da Bahia, Yulo Oiticica. Oiticica constatou em primeira mão a situação precária da Aldeia. Ele confirma que constantemente “os caciques estão todos sendo ameaçados” e a “situação é muito tensa”. E continua, destacando que lideranças indígenas informam que “constantemente milicianos aparecem”, tendo como apoio a “participação de viaturas da polícia militar e policiais militares com eles. Dando tiros inclusive”.
Os indígenas denunciam que “são os milicianos que estão dando tiros para a aldeia, onde todas as lideranças indígenas, inclusive muitas mulheres e crianças acabam correndo para o meio do mato”. E completa, “não são os policiais” que estão atirando. Oiticica informa que viu uma ponte de madeira incendiada. Ela foi incendiada por, segundo relatos, milicianos numa tentativa de utilizar o fato para incriminar lideranças indígenas.
Ponte incendiada no TI Barra Velha, próxima as aldeias Cassiana e Boca da Mata.
Dias 18 e 19 de agosto (quinta e sexta-feira)
Os indígenas realizaram o XXIII KÃDAWÊ NUHATÊ PATAXÓ/ Festa da Resistência / Celebração / Frente de Resistência e Luta Pataxó , na aldeia Pataxó Pé do Monte no TI Barra Velha. No encontro várias organizações Pataxó, indigenistas e parceiros nacionais e estrangeiros falaram da situação local e também dos massacres que os povos originários sofreram e ainda sofrem. Território, Cultura, Tradição, Meio Ambiente foram celebrados.
Dia 20 de agosto (sábado)
Após convocação pelas redes sociais, os fazendeiros e grileiros da região realizaram manifestação na BR 101. Vídeos que circulam nas redes
Manifestação de Bolsonaristas
mostram que durante a manifestação, indivíduos declararam que não eram indígenas as pessoas que estavam nas Aldeias Boca da Mata e Cassiana.
“E nós estamos fazendo aqui hoje, é, fechando a BR 101, para o Ministério da Agricultura, senhor Nabham Garcia, aquele que está estas pautas que representa a agricultura nesse país. Aqui temos pessoas que foram expulsas por pessoas que se dizem indígenas. Nós temos contatos de quase todos os caciques da região, eles não estão ligados à essa turma. Então precisa identificar, saber quem é essa turma”, fala o senhor no vídeo.
A reportagem consultou o Conselho de Caciques do TI Barra Velha e foi informada que os indígenas das Aldeias Cassiana e Boca da Mata são Pataxós do TI Barra Velha. Também, que as declarações veiculadas não são verídicas. O Conselho de Caciques publicou nota em que registra que “vídeos mostram que viaturas da polícia militar, civil, Rondesp, ao chegar perto do território pataxó retomado, tiram a placa de identificação das viaturas, deixando famílias preocupadas por desconhecer a real intenção destes policiais; já que foi anunciado que eram os próprios policiais que estavam cometendo essas atrocidades de forma privada.”
Dia 22 de agosto (segunda-feira)
Mais uma vez a Polícia Militar esteve na Aldeia Boca da Mata. Lideranças indígenas relatam que “os tiros continuam”, “tá tudo muito tenso” e que a abordagem dos PM foi “muito truculenta”. Após diálogo entre indígenas e os PMs, os mesmos foram embora.
Órgãos Executivo, Legislativo e da Justiça acompanham a situação, bem
como os movimentos da sociedade civil
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
“Estamos acompanhando de perto o desenrolar da situação. Muito preocupados. Defendemos a integridade dos nossos povos indígenas e lamentamos a situação que o nosso país está se chegando. Nossos parentes sendo tratados da forma como estão sendo tratados. Isso nos envergonha, nos entristece e nos deixa todos revoltados”, comenta Jacó Lula da Silva – deputado estadual (PT BA) e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA.
Defensoria Pública da União
“Os recentes ataques aos indígenas no sul do Estado são mais um produto da inércia intencional do estado brasileiro em tutelar os direitos dos povos indígenas, agravada no atual governo, que não esconde o seu manifesto propósito de atuar contrariamente aos interesses dos povos indígenas. Há um projeto evidente de abandono dos indígenas no Brasil que ocasiona situações como as que estamos acompanhando hoje”, comenta Dr. Gabriel César dos Santos, Defensor Público da União.
Ministério Público Federal
Contatado pela reportagem, o Ministério Público Federal informou que acompanha “os conflitos fundiários no sul da Bahia e que já foi aberto inquérito civil público para apurar a situação atual no território indígena de Barra Velha”. E complementa informando que “mantém contato constante com as autoridades responsáveis para apurar a situação, evitar novos conflitos e buscar a segurança das comunidades indígenas.” Destacou também que tem realizado “diálogos constantes com Polícia Federal, Polícia Militar e Funai, instando os órgãos a atuar no local dos conflitos.” E que continuará atuando com objetivo de garantir “a integridade dos envolvidos, em especial os mais vulneráveis – os indígenas que vivem em aldeias da região.”
Órgãos Estaduais
Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia
Questionada sobre o que está fazendo em relação aos relatos de de violações ocorridos contra os indígenas Pataxó das Aldeias Cassiana e Boca da Mata, a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP BA informou que “conflitos envolvendo disputas por territórios indígenas são de responsabilidade da Polícia Federal”.
Sobre as ocorrências registradas no dia 17 de agosto, a SSP BA disse que “determinou prioridade e celeridade na apuração das denúncias sobre os conflitos ocorridos na Fazenda Barreirinha”. Também anunciou que “a Polícia Civil da Bahia já iniciou as oitivas para apurar denúncia de trocas de tiros no local, situado na zona rural da cidade de Porto Seguro.” E, que “a 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Eunapólis), com apoio das 6ª e 7ª Coorpins (Itabuna e Ilhéus), realizou o registro da ocorrência e iniciou as oitivas das pessoas envolvidas no caso.” Avisou que pessoas já haviam sido ouvidas e que “os exames periciais necessários para a investigação serão realizados”. E finalizou destacando que “as investigações também vão apurar se há o envolvimento de policiais militares no conflito”.
Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) da Bahia
Yulo Oiticica, superintendente de Políticas Territoriais e Reforma Agrária– SUTRAG da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Estado da Bahia visitou as aldeias Cassiana e Boca da Mata recentemente e destaca que uma tragédia pode acontecer a qualquer momento. Ele destaca que
“infelizmente essas lideranças indígenas têm tido paciência até demais, ou melhor, felizmente. Porque na verdade toda essa documentação necessária para a demarcação já se encontra no Ministério da Justiça. Inclusive laudo feito já por antropólogos e infelizmente o Ministério da Justiça não decide. Não demarca. Ignora as comunidades indígenas. Essa não é uma realidade só da Bahia, é verdade. Mas essa lógica de ódio dos indígenas pelo Governo Federal tem infelizmente patrocinado um derramamento de sangue muito grande. Temos que evitar que isso aconteça na Bahia.”
E conclui, “a situação é muito delicada. E é preciso que todos assumam sua responsabilidade nessa tarefa. Nós do Governo do Estado estamos tentando tudo o que é possível, na perspectiva da manutenção da paz e da justiça o quanto antes.”
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Assistência Social (SJDHDS) da Bahia
A SJDHDS informa que “está acompanhando de perto os acontecimentos”. Registrou que acionou “a rede de proteção dos Direitos Humanos, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e demais autoridades competentes, solicitando investigação”. Além disso, diz que “tem prestado apoio aos indígenas, realizado monitoramento na comunidade e já trabalha para a instalação de uma “Sala de Situação”, composta por diferentes órgãos do Governo da Bahia, a exemplo da própria SJDHDS, SSP, SEPROMI, SEMA, Casa Militar, SERIN , SDR e Casa Civil.” Ela explica que a “sala de situação” realizará encontros semanais, avaliando o caso e executando “as medidas necessárias para intermediar as questões e sanar os conflitos”. Informa ainda que “solicitou o reforço policial no território e, também, presta assistência aos integrantes das aldeia”, por meio da Superintendência de Direitos Humanos (SDH) e da Coordenação Executiva de Políticas para Povos Indígenas. E, que também tomou conhecimento que a Corregedoria da PM/SSP-BA “abriu procedimentos de investigação para apurar a denúncia, recebida por meio dos movimentos indígenas da região”, sobre a participação de policiais não fardados na ação.
Também ressalta que “a questão territorial indígena é de responsabilidade da Funai e da União, e a questão da segurança pública, nos territórios, é responsabilidade da Polícia Federal, cabendo ao órgão estadual atuar, complementarmente, nas responsabilidades constitucionais cabíveis ao Governo Estadual. Na ausência do Governo Federal, as ações do governo estadual têm sido realizadas com os devidos cuidados legais por se tratarem de terras indígenas”.
E conclui destacando: “A SJDHDS está ao lado dos povos indígenas da Bahia, lutando por respeito, pelos direitos humanos, pela vida. (…) O Governo do Estado não admite que esses ataques, que ferem os direitos humanos, a dignidade das pessoas e a história do povos originários do Brasil, aconteçam em territórios baianos, e por isso, cobra também um posicionamento do Governo Federal, que tem competência de defender e cuidar dos povos indígenas do Brasil, entretanto fecha os olhos aos pedidos de socorro dos índios brasileiros e ainda promove um massacre dos seus direitos, com um política de retrocessos que amplia as violações, a descriminação, o desrespeito, os conflitos fundiários.”
Conselho Nacional de Direitos Humanos
As denúncias envolvendo a escalada da violência e ataques sofridos pelas comunidades de Boca da Mata e Cassiana chegaram ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O CNDH cobrou medidas efetivas dos órgãos responsáveis por meio de ofícios ao ao governo do estado da Bahia, a Polícia Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA. O prazo para resposta desses órgãos é 10 dias corridos a partir do dia 16 de agosto, ou seja, até o dia 26 de agosto. Além disso, o CNDH se posicionou, repudiando a situação, publicando nota nº 31/2022 e notícia sobre o caso.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária. Sua finalidade é a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil. A lei nº 12.986 de 2 de junho de 2014 o regula. O Conselho atua orientado pelos Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípio de Paris), definidas pela ONU em 1992, marcados pelo pluralismo e pela autonomia. Dentre suas competências estão a fiscalização e monitoramento de políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional de direitos humanos.
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
A Presidência da FUNAI publicou no dia 22 de agosto, Nota de Esclarecimento sobre os recentes episódios ocorridos no sul da Bahia. O texto, ao invés de apresentar informações sobre ações que estaria realizando em suporte aos indígenas do TI Barra Velha, busca “esclarecer aos indígenas acerca da ilicitude de sua conduta e desestimular práticas que correspondem ao esbulho ou turbação de propriedades, sob pena de a responsabilização por omissão.”
Sobre a Nota de Esclarecimento de FUNAI
A publicação da Nota de esclarecimento da FUNAI causou estranheza aos movimentos indígenas, indigenistas, defensores dos direitos humanos e juristas. Para eles, a Nota evidencia a atual política anti-indigena realizada pelo atual governo federal.
Apib e Apoinme publicaram hoje, 24 de agosto de 2022, nota de repúdio à nota da Funai. Para as organizações indígenas, o posicionamento apresentado pelo órgão explicita postura racista da Fundação Nacional do Indio. O texto ” imputa aos indígenas condutas que inferem no descumprimento da legislação, praticando “ilicitudes” e “esbulho ou turbação de propriedades” Trata-se de uma postura absurda da instituição diante da realidade dos ataques de milícias sobre o território e o cerco armado às aldeias Cassiana e Boca da Mata”, destacam. As organizações exigem imediata demarcação do TI e “a retomada de uma política que garanta o direito indígena originário”. E concluem afirmando que
“a Funai precisa ser desmilitarizada, retomando o papel de aplicar as políticas que garantem nossos direitos previstos na constituição. Nossa luta é pela vida!”
A FINPAT também publicou nota de repúdio ao esclarecimento publicado pela FUNAI, no dia 24 de agosto de 2022.
NOTA DE REPÚDIO – Federação Indígena – FINPAT, vêm pelo presente REPUDIAR a Nota da FUNAI em posição anti-indígena, em difamar e condenar a luta legítima do Povo Pataxó na revindicação do seu território sagrado. Essa postura racista da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, demonstra a sua clara posição e lado, deixa a sua atribuição institucional, para defender os interesses de particulares, fazendeiros, latifundiários, usurpadores e grileiros das terras indígenas da Bahia. A nota imputa aos indígenas condutas que inferem no descumprimento da legislação, praticando “ilicitudes” e “esbulho ou turbação de propriedades”. Trata-se de uma postura absurda da instituição diante da realidade dos ataques de milícias sobre o território e o cerco armado às aldeias Cassiana e Boca da Mata em P. Seguro/BA. A situação nas aldeias é de verdadeiro terror, com ameaças, rondas de milicianos fortemente armados. Um absurdo, a violação dos direitos indígenas feita pela própria instituição do Estado Brasileiro. Att. Pres. FINPAT.
Para o Defensor Público Federal, Dr. Gabriel César, “a nota da FUNAI é mais uma evidente prova do desvio de finalidade acometido pela instituição, uma vez que sequer disfarça o seu manifesto interesse de atuar de forma contrária aos interesses da comunidade indígena, em terra tradicionalmente ocupada, fato este constatado em estudo de redemarcação concluído em 2007. Ao assumir a narrativa dos fazendeiros, a FUNAI assume o lado oposto ao que deveria estar, deliberadamente esquecendo da sua missão legal”
Na mesma linha, o jurista, especialista em genocídio contra os povos originários e membro da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH), Dr. Flávio Leão Bastos, considera que a nota “comprova os desvios constitucionais e institucionais que atualmente caracterizam a atuação da FUNAI, que perdeu, assim, sua legitimidade perante os povos originários e perante a população do Brasil”. Para ele, o texto publicado,
“demonstra como a entidade se afastou de forma contundentes de suas funções institucionais, quais sejam, a proteção das culturas indígenas no Brasil. O texto é sem sentido, uma vez que apresenta apontamentos sobre responsabilizações de ordem legal; limita-se a afirmar que os cidadãos indígenas do Brasil respondem por eventuais violações à lei e, ainda, chega a mencionar precedentes judiciais sem, contudo, mencionar, de forma clara e objetiva, um único ato ilícito por parte de indivíduos indígenas. Ainda mais, parece desconhecer o contexto real em curso no sul do Estado da Bahia. Não menciona os constantes fuzilamentos de que são vítimas os Pataxós, incluídas as crianças indígenas. Tampouco tangencia as incursões de homens fortemente armados contra terras tradicionais Pataxós demarcadas ou a oferta diária de venda de parcelas de terras indígenas pela internet e, até mesmo, pelo WhatsApp. Recorde-se que os povos indígenas não possuem armas de fogo, que são encontradas na região a partir de seu porte ilegal pelo crime organizado e por pistoleiros contratados por invasores de terras indígenas, situação causada, dentre outras, pela ausência do Estado brasileiro na proteção das terras tradicionais.”
A mensagem que as lideranças indígenas deixam é
“Resistimos 522 anos e continuaremos resistindo!”
A reportagem segue acompanhando a situação.
Esta matéria foi produzida com informações da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME, Defensoria Pública da Uniao – Regional Direitos Humanos Bahia – DPU-BA, Ministério Público Federal – MPF, Governo da Bahia, Federação Indigena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia- FINPAT, Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia – MUPOIBA, Conselho Indigenista Missionário -CIMI, Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos – FADDH, Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH, Conselho de Caciques do TI Barra Velha e Coletivo Semear.
Fotos: Acervo Pataxó TI Barra Velha. Vídeos: Acervo Pataxó TI Barra Velha.
Os nomes dos caciques e lideranças indígenas do Território Indígena Barra Velha foram omitidos pela reportagem por questão de segurança, devido à situação de risco em que os mesmos se encontram.
