09/mar/2023
O povo Guarani e Kaiowá segue na resistência, retomando o território Laranjeira Nhanderu. Na manhã deste 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, os indígenas voltaram para a sede da fazenda Inho, que sobrepõe a Terra Indígena (TI) localizada em Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul.
Durante a retomada realizada na sexta-feira, 03/03, o cerco policial obrigou os indígenas a recuarem para a mata, porém com o avanço na perícia antropológica para a demarcação, eles puderam ocupar novamente o espaço e assim, garantir que os fazendeiros não enviem pistoleiros para a área, que se passam por segurança privada.
“É a segurança do povo aqui, porque é onde centraliza a segurança privada e sempre eles acham um jeito de atacar a comunidade. Então a única segurança do povo é que nós recuperássemos a posse da sede para a comunidade”, explica Kunumi Verá Ndy Juy, coordenador executivo da Apib.
A truculência da polícia militar na região levou ao Massacre de Guapoy, em Amambai e matou dois indígenas em menos de um ano. Dessa vez, durante a retomada, três lideranças indígenas foram presas e agredidas fisicamente enquanto estavam sob custódia da polícia. Elas foram liberadas no dia seguinte, após a intervenção dos advogados indígenas.
Os indígenas já foram despejados três vezes dessa mesma área. A Apib e Aty Guasu aguardam a presença do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e exigem celeridade do processo de demarcação para que o conflito possa ser solucionado.
Em nota, a Aty Guasu, afirma “esperamos das autoridades competentes, a garantia de nossos direitos constitucionais e tratados internacionais (ao qual o Brasil é signatário) sobre a referida terra tradicional Kaiowá e Guarani e a garantia da segurança e saúde de nosso povo Kaiowá e Guarani frente a essa decisão [de retomar a terra]. Pois não queremos ser acometidos da violência brutal e letal que o Estado vem causando a nossas famílias”.
Confira a nota completa da Aty Guasu.
Ka’aguy Rusu – Estado de Mato Grosso do Sul
Aty Guasu – Grande Assembléia Guarani e Kaiowa 08/03/2023.
Diante ao último ataque arbitrário e ilegal da Polícia Militar do MS no dia 03 de Março de 2023 no município de Rio Brilhante/MS, o qual as Terras indígenas Nhanderu Laranjeira – 1, Nhanderu Laranjeira – 2, Nhanderu Laranjeira e Tekoha Yvyrarapo fazem parte;
Diante aos três últimos despejos de nosso povo na região tradicional; Diante dos quatro últimos ataques que nosso povo Kaiowá e Guarani sofreu nos últimos anos na região originária;
Diante de ameaças e perseguições;
Depois do plantio coletivo de árvores tradicionais, plantas medicinais milenares e árvores frutíferas. Após ouvir a memória coletiva ancestral Kaiowá e Guarani dos mais velhos sobre o território tradicional e a origem da vida do nosso povo Kaiowá e Guarani no dia 07/03/2023. Conforme a Lua e a Terra, conectados à cosmologia Kaiowá e Guarani;
A Grande Assembleia do povo indígena Guarani e Kaiowá – ATY GUASU, junto de suas lideranças, juntamente com seu povo Guarani e Kaiowá, decidiu coletivamente, ocupar o território tradicional Tekoha Laranjeira Nhanderu no dia de hoje 08 de Março de 2023. Portanto, por meio desta, informamos a todas as autoridades de Justiça e Segurança Pública, agentes Federais e locais da força do Estado, autoridades Indígenas e Indigenistas, autoridades de Saúde e Saúde indígena, autoridades dos Direitos Humanos e demais autoridades do Direito e Direito Indígena, sobre nossa decisão coletiva.
Desta forma, esperamos das autoridades competentes, a garantia de nossos direitos constitucionais e tratados internacionais (ao qual o Brasil é signatário) sobre a referida terra tradicional Kaiowá e Guarani e a garantia da segurança e saúde de nosso povo Kaiowá e Guarani frente a essa decisão. Pois não queremos ser acometidos da violência brutal e letal que o Estado vem causando a nossas famílias.
Atenciosamente, Aty Guasu
04/mar/2023
Após a retomada de parte da Terra Indígena Nhanderu Laranjeira, nesta sexta-feira, 03/03, e o cerco realizado pela Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, a juíza Monique Rafaele Antunes Krieger, determinou o avanço no processo de demarcação. Com o laudo antropológico concluído e apresentado à justiça, o próximo passo será a perícia antropológica. O responsável, Dr. Homero Ferreira de Lima local, já se encontra na TI para realizar esta parte dos estudos. Portanto, os indígenas se mantêm na área da sede da fazenda Inho, no município de Rio Brilhante, que se sobrepõe ao território reivindicado.
Os indígenas já foram despejados três vezes dessa mesma área. A Apib e Aty Guasu aguardam a celeridade do processo de demarcação para que o conflito possa ser solucionado.
Três lideranças indígenas foram presas em uma ação truculenta da PM, que chegou ao território acompanhada de homens em caminhonetes privadas, atirando com balas de borracha e bombas de efeito moral.
As lideranças foram liberadas e retornaram, neste sábado, para a retomada, no entanto, apresentam escoriações, vários hematomas e dores na cabeça devido a agressão da polícia. Os Guarani e Kaiowá solicitam a presença de um médico da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) para realizar o corpo de delito.
Cenário de guerra
Dez camburões cercaram os indígenas e avançaram contra as pessoas, derrubando os barracos que os indígenas haviam erguido na mesma manhã. O Cacique Adalto tentou dialogar com as autoridades, mas foi atropelado por um camburão. Quatro policiais renderam a liderança e o algemaram.
Outro camburão tentou acertar o Nhanderu Olímpio, de 83 anos, que foi defendido por sua filha, professora Clara Barbosa Almeida. Ela entrou na frente do carro, foi rendida por outros quatro policiais e jogada dentro do camburão.
Em seguida a PM tentou atropelar outro barraco, dessa vez, onde estavam as crianças. Lucas, um jovem indígena de 25 anos, ficou na frente do camburão, que acelerou ameaçando passar por cima. Ele caiu no chão e as seis crianças que estavam no barraco correram para o mato, enquanto ele foi algemado. Lucas gritou para as mulheres e crianças se esconderem.
Mais tarde os indígenas presos foram jogados, um na ambulância e outros dois no carro do corpo de bombeiros. Pistoleiros e polícia militar se moveram em direção aos indígenas, que foram recuando devagar. Uma das lideranças desmaiou de fome. Ela estava há três dias sem se alimentar direito, pela tensão no local. Ela e Nhanderu Olímpio foram atingidos de raspão na perna.
Truculência contínua
A violência da Polícia Militar no Mato Grosso do Sul é reincidente. Em junho do ano passado, o Massacre de Guapoy deixou vários indígenas feridos e o jovem Vitor Fernandes foi assassinado, em outra retomada dos Guarani e Kaiowá, no município de Amambai. Já o indígena Vitorino Sanches, foi alvejado no centro da cidade. Os agressores seguem impunes.
Os Guarani e Kaiowá denunciam que integrantes das forças de segurança e policiais têm atuado para incriminar as vítimas da violência. “A polícia ataca, o Estado permite, o público e o privado funcionam em uma única direção. Ampliar a monocultura sobre os cemitérios que um dia foram nossas terras”, denuncia a Aty Guasu.
A relação de promiscuidade entre instituições de segurança, pistolagem e fazendeiros criou campanha nacional de extermínio dos povos indígenas, promovida largamente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que discursou inúmeras vezes incitando o agro banditismo e autorizando invasores de Terra Indígenas a propagarem o terror para assegurar os territórios dos quais se apropriaram indevidamente. A Apib exige providências das autoridades, que a integridade dos indígenas seja assegurada e que o Estado tenha agilidade para efetivar a tão esperada demarcação do território.
03/mar/2023
Na madrugada desta sexta-feira, 03/03, o povo Guarani e Kaiowá retomou a sede da fazenda Inho, em Rio Brilhante, Mato Grosso do Sul, no território Laranjeira Nhanderu. Imediatamente a polícia cercou os indígenas e está ameaçando realizar um despejo sem ordem judicial. Três lideranças indígenas foram presas. A violência da Polícia Militar da região já foi denunciada inúmeras vezes. O exemplo mais recente foi o assassinato do jovem Vitor Fernandes em junho do ano passado, na TI de Guapoy, em Amambai.
Os indígenas já foram despejados três vezes da fazenda, que faz parte da Terra Indígena (TI) e deverá integrar a área após a demarcação. De acordo com Kunumi Verá Ndy Juy, coordenador executivo da Apib, com o recuo dos Guarani e Kaiowá, os fazendeiros seguem privando os indígenas da sua terra originária. “Eles estavam apenas dentro do mato, mas os fazendeiros continuam usando a terra deles. Agora eles começaram a retornar para o território deles. Estamos vendo o que fazer para segurar a terra na posse e não acontecer como o que aconteceu em Guapoy, porque é uma terra que sempre foi deles. Então não tem que fazer massacre novamente”, defende o coordenador executivo da Apib.
A defensoria pública, a sexta câmara do ministério público e demais autoridades responsáveis já foram acionadas. O Ministério Público atendeu ao chamado da Apib e já se encontra no local. A Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá – vem cobrando as autoridades a demarcação imediata da TI para amenizar os conflitos e ataques contra os indígenas na região.
Histórico de massacre
No ano passado, o indígena Vitorino Sanches, foi alvejado no centro do município de Amambai. No dia 24 de junho, durante o violento e ilegal despejo executado pela PM do Mato Grosso do Sul, o indígena Vitor Fernandes foi assassinado e dezenas de indígenas foram feridos, inclusive crianças e idosos. Os agressores seguem impunes. Os Guarani e Kaiowá denunciam que integrantes das forças de segurança e policiais têm atuado para incriminar as vítimas da violência. “A polícia ataca, o Estado permite, o público e o privado funcionam em uma única direção. Ampliar a monocultura sobre os cemitérios que um dia foram nossas terras”, denuncia a Aty Guasu.
A relação de promiscuidade entre instituições de segurança, pistolagem e fazendeiros criou campanha nacional de extermínio dos povos indígenas, promovida largamente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que discursou inúmeras vezes incitando o agro banditismo e autorizando invasores de Terra Indígenas a propagarem o terror para assegurar os territórios dos quais se apropriaram indevidamente. A Apib exige providências das autoridades, que a integridade dos indígenas seja assegurada e imediata demarcação do território.
30/jan/2023
Pelo menos 239 hectares foram liberados pelo governo Jair Bolsonaro dentro de território não homologado
A determinação do Ministério dos Povos Indígenas de anulação da Instrução Normativa nº 09, emitida em 16 de abril de 2020 pela então Fundação Nacional do Índio (Funai), autorizando a comercialização e exploração de terras invadidas dentro de territórios ainda não homologados, abre precedente para a anulação de certificação concedida a fazendeiros durante o governo Jair Bolsonaro.
Pelo menos 239 hectares foram cadastrados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Governo Federal em áreas que ainda estão sob estudo e são passíveis de demarcação. Os territórios ainda não homologados constituem a maioria das terras habitadas por povos isolados, segundo ofício assinado pela ministra Sônia Guajajara.
“No Brasil existem ainda 114 registros de povos isolados e de recente contato. Destes, apenas 28 são confirmados de acordo com a metodologia do órgão indigenista, em 17 Terras Indígenas e 3 áreas com Restrição de Uso. O restante, 86 registros, estão em fase de qualificação”, afirma o documento datado do dia 24.01.
A instrução normativa Nº 09 foi contestada pelo Ministério Público Federal (MPF) e teve liminar concedida em favor dos povos indígenas em pelo menos sete municípios do Pará: Belém Altamira, Castanhal, Itaituba, Redenção, Santarém e Tucuruí. Em Altamira, Castanhal, Santarém e Tucuruí as liminares foram confirmadas em sentenças.
Em 28 de abril de 2020, o MPF emitiu a recomendação de Nº 13/2020 ao Presidente da Funai à época, o policial Marcelo Augusto Xavier da Silva, pela anulação imediata da IN nº 09/2020, “por patente inconstitucionalidade, inconvencionalidade e ilegalidade”. O documento foi assinado por 49 procuradores da República de 23 estados.
Pela IN nº09/2020, as permissões da emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL) em favor das terras ainda não demarcadas ganharam caráter de posse ao autorizar a comercialização e exploração das mesmas. Anteriormente, o documento representava uma certificação de que a propriedade privada não havia invadido terra indígena.
Foto: Fernanda Pierucci e Ramon Vellasco
18/jan/2023
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) exigem justiça para as violências cometidas contra o povo Pataxó, no extremo sul da Bahia. Os assassinatos e ameaças não podem ficar impunes. Os responsáveis devem ser identificados, investigados e condenados pela Justiça. Os interesses de grileiros de terras, empresários do turismo e especuladores imobiliários não podem ser maiores que as nossas vidas.
Samuel Divino, 25 anos, e Inauí Brito, 16 anos, ambos do povo Pataxó, foram perseguidos e assassinados na tarde desta terça-feira (17), quando estavam na BR-101, próximo ao distrito de Montinho, entre os municípios de Itabela e Itamaraju, na Bahia. Testemunhas disseram ter visto os pistoleiros dentro de um monza e movimentações de duas camionetes que entraram na fazenda Brasília e saíram logo após os tiros. Os moradores da comunidade relatam que esta fazenda é a sede da milícia, um dos criminosos reside nela e responde pelo apelido de Gaúcho.
Este é mais um crime da milícia que tem espalhado o terror entre os indígenas da região. Há meses as comunidades dos Territórios Indígenas de Barra Velha e Comexatibá vem denunciando a atuação dos criminosos, que ameaçam o povo Pataxó diariamente, disparam tiros contra suas casas, impedem a livre circulação no território e matam jovens inocentes. Segundo informações locais, o grupo é composto por pistoleiros e policiais. A polícia militar local recebeu inúmeras denuncias sobre os atentados, porém alega que não consegue atender a demanda ora porque não possui efetivo suficiente, ora porque não consegue se deslocar até lá. No ano passado foi criada uma força tarefa especial, designada pelo governo do Estado para cuidar do caso, no entanto, ainda não houve resultados efetivos que garantissem a segurança dos povos indígenas.
As ameaças se repetem há mais de seis meses. “A gente vem sofrendo vários ataques a tiros. Nos últimos dias, várias casas foram ‘metralhadas’, inclusive a sede da fazenda”, disse um dos caciques. A Apib também realizou inúmeras denúncias às autoridades responsáveis ao longo do segundo semestre do ano passado. Mesmo com as denúncias de ameaças, em setembro de 2022, Gustavo Silva, uma criança de 14 anos, foi executado com um tiro na cabeça pelos mesmos milicianos, no município vizinho, Prado. No dia 27 de dezembro de 2022, a aldeia “Quero Ver”, do povo Pataxó, foi invadida por homens armados e encapuzados que metralharam casas na comunidade.
Demarcação
Os conflitos se acirraram após uma retomada feita em junho do ano passado e estão relacionados ao interesse de fazendeiros de gado, eucalipto, café e pimenta, além de especuladores imobiliários que querem comercializar lotes e promover o turismo predatório dentro das terras indígenas litorâneas.
No Extremo Sul baiano, a Terra Indígena de Comexatibá, em Prado; a Terra Indígena Barra Velha, em Porto Seguro; e a Terra Indígena Coroa Vermelha, entre Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, aguardam a homologação.
Ao todo, 13 terras indígenas devem ser demarcadas ainda este ano, visto que os documentos estão prontos para a homologação e não existem pendências jurídicas. Inclusive, cinco delas já estavam na Casa Civil e foram devolvidas para a Funai pelo governo Bolsonaro. Elas compõem a chamada costa do descobrimento, local do primeiro contato entre indígenas e colonizadores portugueses.
25/nov/2022
Nota de pesar e repúdio
BASTA DE ASSASSINATOS INDÍGENA LGBTI+, NENHUMA GOTA A MAIS!
A Articulação dos povos indígenas do Brasil (Apib) e a Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu) manifesta sua indignação e repúdio diante do assassinato de Cleijomar Rodrigues Vasques, 16 anos, Indígena LGBTI+ do povo Guarani Kaiowá, que foi golpeado na cabeça até a morte, no dia 12 de Novembro de 2022, na Comunidade Indígena Limão Verde, no município de Amambai, Mato Grosso do Sul. Por ele ser assumidamente gay, seus assassinos tentaram dissimular o crime de ódio jogando o corpo na rodovia próxima à comunidade, forjando um acidente de trânsito.
O assassinato de Cleijomar faz parte de uma série de crimes de ódio na mesma localidade. Outros dois outros jovens indígenas e LGBTI+ foram mortos neste ano, Timi Vilhalva e Gabriel Rodrigues, indício uma perseguição sistemática à vida dos LGBTI+ indígenas que residem nesta comunidade.
No Brasil, houve cerca de 316 mortes violentas de pessoas LGBTI+ no ano passado, de acordo com os dados do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ 2022. Para os indígenas, proteger a vida desta população em seus territórios é um esforço ainda maior, já que sofrem duplamente as opressões desta sociedade. Para mudar essa realidade vergonhosa, jamais podemos a violência. Nossos povos têm história, diversidade, cor, raça, etnia e tem raízes!
Cleijomar, era uma liderança jovem Guarani Kaiowá, muito presente na luta pela retomada das terras indígenas de seu povo. O que mostra que o crime também foi político. Com sua energia e alegria, era participativo em sua comunidade. No auge de sua juventude, gostava de jogar bola, dançar e cursava o 1º ano do Ensino Médio, tendo o português como sua matéria preferida, o qual vinha aprimorando o aprendizado da língua e tinha o sonho de seguir seus estudos. Relatos de seus amigos e parentes comovidos pela perda, afirmam que ele só queria ser feliz do jeito que é, vivendo junto de seu povo, com a garantia do direito ao território.
Afirmamos nossa solidariedade aos seus pais, suas cinco irmãs e a todo povo Guarani Kaiowá, vítima de sucessivas e brutais violências, que levaram a perda de tantas vidas indígenas na luta pelo território no último período. Nos solidarizamos com as indígenas LGBTI+ que seguem ameaçadas neste território.
Exigimos das autoridades e órgãos de Direitos Humanos o acompanhamento do caso. Queremos justiça para Cleijomar Vasques. Seus assassinos não podem seguir impunes, a custo das vidas de mais indígenas LGBTI+. Nossos (as) indígenas LGBTI+ seguirão resistindo, vivos (as), construindo as diversas possibilidades a partir dos seus sonhos, sua cultura e ancestralidade.
Pela Vida das Indígenas LGBTI+ Guarani Kaiowá
LGBTI+ existem e resistem no campo: Basta de Violências! Basta de LGBTIfobia!
Brasília-DF, 24 de Novembro de 2022.
Apib e Aty Guasu
24/out/2022
Centenas de corações, nomes e mensagens foram desenhados num painel de 20 metros de comprimento, em memória às vítimas da pandemia. O ato foi realizado neste domingo, 23, na Avenida Paulista, pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) e pelo projeto de produção audiovisual “Eles poderiam estar vivos”. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as Organizações Indígenas da Região Sudeste do Brasil (Arpin-Sudeste) participaram com a presença de indígenas Terena e Guarani.
Entre as lágrimas e a saudade, foram feitas críticas ao governo Bolsonaro, que se aproveitou da crise de saúde pública durante a pandemia para cobrar propina de 1 dólar por dose de vacina. A demora do atual governo em garantir a vacinação e a campanha feita por Bolsonaro em favor de medicamentos ineficientes no tratamento da doença, como a Cloroquina, custou a vida de milhares de pessoas. Entre os indígenas, a doença afetou 162 povos do Brasil, matando 1324.
“Não podemos esquecer que enquanto chorávamos a perda das nossas pessoas mais amadas – eu, por exemplo, perdi minha mãe -, o presidente zombava de quem estava morrendo com falta de ar porque não havia respiradores suficientes para atender a todos os internados, duvidava da ciência, espalhava informações falsas, incentivava a aglomeração de pessoas e desaconselhava o uso de máscara”, diz Paola Falceta, presidente da Avico.
09/out/2022
Na primeira semana de campanha deste segundo turno, se espalhou nas redes sociais um vídeo do candidato a reeleição Jair Messias Bolsonaro, no qual ele afirma que “comeria um índio sem problema nenhum”. A entrevista foi concedida ao New York Times em 2016.
De acordo com o candidato, ele teria visitado o território Surucucu, dos Yanomami. Na ocasião teria morrido um indígena e o povo estava realizando o ritual de passagem. “Morreu o índio e eles estão cozinhando, eles cozinham o índio, é a cultura deles. Cozinha por dois três dias, e come com banana. Daí eu queria ver o índio sendo cozinhado, e um cara falou, ‘se for ver, tem que comer’, daí eu disse, eu como”.
E completa, dizendo que só não comeu a carne humana porque ninguém da comitiva quis ir junto. As declarações demonstram total desconhecimento da cultura indígena, são um amontoado de desinformação e preconceito, que causaram grande indignação entre os povos originários do Brasil. A coligação de Jair entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar impedir a veiculação desse trecho da entrevista, mas o vídeo continua disponível na internet.
Para Junior Hekurari, que vive em Surucucu, toda a história contada por Bolsonaro no vídeo “é mentira”. “É sem cabeça, eu fiquei muito chateado. Presidente candidato mentiroso.”
“Nós, Yanomami do Surucucu, não somos canibais, nunca tivemos isso. Não tem um relato [sobre isso]. Nem relatos ancestrais nem atuais. Esse presidente não tem respeito com o ser humano. Ele inventa da cabeça, porque não tem preocupação com o Brasil. No Sucurucu tem pelotão do Exército e tem parceria boa com os Yanomami. Isso de ‘comer indígena’, isso não existe”, sentenciou Hekurari.
Hekurari explica que um grupo indígena Yanomami, já localizado na Venezuela e conhecido como Xamathari, pratica o ritual fúnebre de cremar o corpo, o que pode durar dias ou semanas, triturar e pulverizar os ossos e, por fim, misturar as cinzas, em pequenas quantidades, como se fosse sal ou pimenta, a um caldo de banana, que somente então é consumido pelos familiares do morto.
Mas esse ritual não prevê o consumo da carne humana e só ocorre eventualmente, “com algumas pessoas, geralmente pessoas muito importantes na comunidade”. Nos rituais fúnebres realizados na região de Surucucu, de acordo com Hekurari, as cinzas são enterradas, e não consumidas com a banana.
O pesquisador Rogerio Pateo, doutor em antropologia pela Universidade de São Paulo (USP) e professor do departamento de antropologia e arqueologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também desmentiu Jair. Para o antropólogo Rogerio Pateo, o que Bolsonaro faz é reproduzir uma imagem de desenho animado.
“Os relatos que existem são sobre guerreiros tupinambás, no litoral e no século 16, capturarem e assarem inimigos”, afirma. “Os yanomamis não comem nem carne de onça, porque dizem que onça come gente.” Segundo Pateo, as afirmações de Bolsonaro são a manifestação de um “preconceito num nível baixíssimo”. “Ele tem na cabeça aquela imagem que assustou a Europa 500 anos atrás. É preconceito e racismo. Atualmente, não há resquício dessa imagem de canibalismo entre indígenas brasileiros.”
O mito mente, cria mitos para esconder suas reais intenções como agenciador do garimpo e do desmatamento ilegal, especialmente com o povo em questão. No início deste ano o relatório da Hutukara Associação Yanomami expôs as calamidades causadas por invasores do território indígena, entre os crimes, há relatos de estupros de mulheres e crianças, além da queimada e o desaparecimento de uma comunidade inteira, que fugiu para se proteger das violências. Os casos têm acontecido com a conivência da Funai, que opera sistematicamente contra os direitos indígenas desde que Bolsonaro assumiu o governo.
06/out/2022
No dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição Federal do Brasil, um passo fundamental para a consolidação da democracia e para o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas. A Carta Magna baliza os valores da sociedade brasileira, explicitados em suas primeiras linhas: “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus (…)”.
A definição dos princípios fundamentais da sociedade brasileira e as leis que a regem, foi resultado de grandes lutas, mobilizações contra o regime militar e construção de consensos entre os diversos setores que compõem o país, de diversidade sociocultural em proporções continentais.
O constituinte José Carlos Sabóia relata que “era a subcomissão mais desvalorizada que tinha em toda constituinte, subcomissão de índios, negros e pessoas portadoras de deficiências. E para surpresa de toda casa, o grande mérito disso foi a organização das populações indígenas, que nenhum dia, durante toda constituinte, deixaram de estar presentes no Congresso Nacional”.
Assim, para conquistar os artigos 231 e 232, que garantem os direitos aos povos originários do Brasil, foi preciso ir até Brasília, acampar e pressionar os deputados um a um. O presidente da casa, Ulysses Guimarães, recebeu um cocar para ser lembrado das exigências. Os povos levaram a tinta preta do jenipapo e se pintaram diante de todo plenário, enquanto defendiam as pautas.
A pressão deu resultado e o artigo 231 reconheceu “aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Já o artigo 232, acabou com a tutela do Estado sobre os povos, que não eram tratados como cidadãos capazes de defender seus direitos, sendo representados somente pela voz da Fundação Nacional do Índio (Funai). Está na redação que “os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”.
Atualmente, muito da constituição ainda precisa ser efetivado. Os povos indígenas lutam pela consolidação das demarcações e enfrentam forças retrógradas, que capitaneadas por Bolsonaro, defendem a volta da ditadura militar e querem impor o marco temporal, distorcendo o direito originário previsto na Carta Magna.
“A constituição foi fundamental para reconhecer o nosso direito originário, mas nossa luta nunca acabou. Até hoje precisamos retomar territórios e resistir nos territórios para que nossos direitos sejam cumpridos e respeitados. E agora essa gente cheia de ódio quer impor uma lei absurda que data a nossa existência, mas com a força dos ancestrais e do povo organizado, vamos derrotar eles nas urnas e em seguida na justiça”, anunciou o coordenador executivo da Apib, Dinaman Tuxá.
15/set/2022
Mudança de paradigma na proposição de políticas públicas passa por aumento de representatividade nas casas legislativas
Historicamente, o movimento indígena sempre atuou pelo enfrentamento em defesa dos seus direitos e territórios. A garantia desses direitos na Constituição Federal não se trata de um benefício concedido, mas de uma conquista dos povos originários. No entanto, os retrocessos e supressão dessas conquistas por grupos de interesses econômicos representados no Congresso Nacional mostrou a necessidade de organização e mobilização político partidária por uma representatividade legítima e luta por sobrevivência.
O número de práticas de violência contra os povos da floresta aumentou de 15 para 19 tipos, segundo o último relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil”, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), divulgado em agosto. O levantamento anual é realizado desde 1996.
Em 2021 foram registrados 176 assassinatos de indígenas, apenas seis a menos que em 2020, o ano com o maior número de registros deste tipo de crime, quando a quantidade de mortes chegou a 183 mortos. Entre 2015 e 2019, a média era de 123 indígenas assassinados por ano. Em 2021 registrou-se também o maior número de suicídios indígenas dos últimos oito anos, com 148 ocorrências.
“O modelo dominante de representação política hoje tem o poder legislativo como ambiente da representação, de mediação entre representantes e representados, por meio do voto. É nesse âmbito que se desenha propostas de políticas públicas e implementação futura. É por isso que as eleições representam um movimento estratégico em busca da nossa sobrevivência”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
A partir de 2017, a organização passou a mobilizar chamados e lideranças em prol do apoio e voto a candidatos indígenas. Em 2018 a Apib convocou os parentes a se candidatarem nas eleições. Ao todo, 130 indígenas concorreram.
Nas eleições municipais de 2020, um novo do movimento organizado contabilizou 237 vereadores e 10 prefeitos eleitos, incluindo 44 mulheres. Em 2022, o número de candidatos indígenas aumentou 116% em comparação com 2014, quando o Tribunal Superior Eleitoral passou a registrar dados como cor e raça, com 184 candidatos.
Durante a pandemia, a APIB contabilizou mais de 43 mil indígenas contaminados pela Covid-19 e pelo menos 900 mortos por complicações da doença no ano de 2020. O plano de enfrentamento foi negligenciado pelo Governo Federal com a demora e falta de planejamento que precisou ser judicializado para ser implantado e, ainda assim, de forma incompleta.
Para dar conta não apenas da resistência, mas estabelecer avanços e a retomada dos processos de demarcação territorial, organizações de base que compõem a Apib indicaram 30 candidatos indígenas com relação e militância dentro do movimento indígena para integrar a Bancada Indígena, com apoio de divulgação e suporte jurídico por meio da Campanha Indígena, que visa a formação e o preparo de lideranças para disputa política, além do período eleitoral.
Conheça cinco motivos para votar em candidatos indígenas nas eleições de 2022:
- Defesa da vida e do Meio Ambiente
Visto a partir da ótica exploratória predatória, nossos biomas vêm sendo legislados sob políticas públicas de extração predatória à revelia de estudos e consultas prévias aos povos afetados por elas.
Não haverá floresta se os povos e comunidades da floresta não estiverem juntos, com o apoio da sociedade e dos poderes constituídos, por meio de políticas públicas efetivas por parte do estado brasileiro.
Para isso, é importante que os Povos Indígenas e as comunidades locais estejam devidamente inseridas em espaços de debate e instâncias decisórias de modo a incidir na definição de políticas nacionais e acordos internacionais.
Em todos os continentes, os povos originários lutam para proteger suas terras e garantir a todas as espécies o direito de viver. A defesa das últimas terras ancestrais é também o enfrentamento à crise climática. A luta dos povos indígenas é pela cura da Terra.
O Brasil, originariamente Terra Indígena, hoje reserva apenas 13,8% do território nacional aos seus povos originários. E essa porção do território é a que se manteve mais preservada nos últimos 35 anos, representando menos de 1% do desmatamento no Brasil no período, enquanto nas áreas privadas a perda foi de 20,6%, segundo dados do Mapbiomas.
Eleger uma bancada que defende o Planeta é a chance de lutar efetivamente contra a Emergência Climática, por meio de uma estratégia de proteção e recuperação de ecossistemas e construição não apenas de um plano de contingência para a crise climática, mas também de um plano de futuro.
“Aldear a Política” foi o lema que marcou o Acampamento Terra Livre (ATL) deste ano. Trata-se do aumento da representação indígena no Parlamento e na transformação do Congresso Nacional, historicamente composto por homens brancos, ricos e ruralistas.
De acordo com o Censo de 2010 do IBGE, os indígenas representam 0,4% da população total brasileira, ou seja, 900 mil dos 209 milhões de brasileiros.
Nas eleições gerais de 2018, foram 133 candidaturas indígenas (0,46%), sendo 49 mulheres e 84 homens. Destes, apenas uma indígena foi eleita (0,06%), o que evidencia uma sub-representação indígena para os cargos do Congresso Nacional.
Em 2022 é a primeira vez que o número de candidatas mulheres indígenas atinge o quórum mínimo de 30% nas eleições.
O voto em candidatos indígenas representa maior pluralidade na construção das leis; uma representação política mais diversa permite enxergar e atender necessidades diversas, em especial de grupos minoritários que não têm voz nos espaços de poder.
- Defesa da democracia e de toda a sociedade
O respeito às minorias e busca pela equidade, assim como o direito de voto e a ser votado são princípios democráticos previstos na Constituição Federal de 1988 e que contemplam os mesmo princípios das candidaturas representadas na Bancada Indígena.
Não se trata de defender apenas os interesses dos povos originários, mas de fazer valer a Carta Magna a fim de evitar que todos percam direitos que são fundamentais para o desenvolvimento do país, uma vez que, as bancadas hoje representadas no Congresso, defendem os interesses de apenas de uma parte da população, com prejudiciais para o Meio Ambiente, que é um recurso de todos.
A bancada indígena propõe uma visão mais ampla, com maior espaço para o diálogo e a transparência, principalmente no Poder Legislativo, onde se produzem leis que incluem as que autorizam o destino do orçamento público.
A proposta das candidaturas indígenas é de se alinhar com outros movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Confederação Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), entre outros, para criar uma bancada em defesa do ambiente e da terra para quem vive dela. “Hoje temos um retrato fiel do Brasil que não deu certo com o agronegócio e a mineração”, afirma Sônia Guajajara. “São 33 milhões de pessoas passando fome, além de destruição ambiental, contaminação por agrotóxicos e violência”.
- Fortalecimento do poder popular
As candidaturas indígenas representam uma estratégia de fortalecimento do poder popular, do poder de mobilização e organização coletiva para ocupar espaços de decisão que interferem diretamente na vida da maioria da população.
As candidaturas indígenas não são simplesmente a busca pelo poder, mas a voz e a permanente pela vida e representam a inclusão dos povos e comunidades tradicionais na construção de políticas públicas.
- Derrubar a agenda anti-indigena e os projetos de morte
Atualmente, seis matérias principais tramitam no Congresso Nacional negociando os direitos dos povos indígenas por meio de ameaças e retrocessos tomados, anunciados ou indicados em Projetos de Lei tocados por bancadas parlamentares anti-indígenas, especialmente a ruralista. Tais projetos marcam de morte os povos originários por atingirem diversas áreas da vida destas populações como saúde e educação diferenciadas, alimentação e moradia, todos ligados ao direito e autonomia do território. São eles:
- PL 490/2007 (Marco Temporal): Tese que incorpora a necessidade de comprovação da ocupação do território no dia 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal, como requisito taxativo para o reconhecimento e demarcação, ignorando mais de 500 anos de expulsão dos povos indígenas de seus territórios.
- PL 191/2020: Trata da regulamentação da mineração industrial e artesanal, a geração hidrelétrica, a exploração de petróleo e gás e a agricultura em larga escala nas Terras Indígenas, removendo o poder de veto dessas comunidades sobre as decisões que impactam suas terras. A exploração mineral no Brasil demonstra que não há qualquer benefício para os povos originários, alimentando apenas a exploração do território, a contaminação dos rios, a violência e as doenças contra os povos indígenas.
- PL 2633/2020 e 510/2021: Busca legitimar áreas de grilagem ampliando o tamanho de áreas passíveis de regularização, contemplando médios imóveis rurais na regularização fundiária, sem argumentação técnica. Já o PL 510/2021, amplia o tamanho das áreas passíveis de regularização, contemplando grandes áreas (até 2.500 hectares), e altera, mais uma vez, a data limite para que invasões de terras públicas sejam legalizadas, passando o prazo de 2011 para 2014. A legislação atual já garante os direitos de agricultores familiares.
- PL 3729/2004 (21259/2021): Isenta 13 tipos de atividades impactantes do licenciamento e permite o “auto-licenciamento” para uma série de projetos. Se aprovado, poderá resultar na proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho (MG), no total descontrole de todas as formas de poluição, com graves prejuízos à saúde e à qualidade de vida da sociedade.
- PL 177/2021: Autoriza o presidente da República a denunciar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um dos principais instrumentos de luta de povos e comunidades tradicionais no mundo, colocando povos e comunidades tradicionais como entraves para o “crescimento do Brasil”.
