24/ago/2021
Lideranças indígenas de 170 povos estão mobilizadas no acampamento Luta pela Vida, pela garantia de seus direitos originários e contra o marco temporal
Vindos de todas as regiões do país, cerca de 6 mil indígenas, de mais de 170 povos, estão mobilizados na capital federal, pela garantia de seus direitos originários e contra o marco temporal, nesta que tem sido a maior mobilização indígena pós-constituinte.
Mobilizados no acampamento “Luta pela Vida”, previsto para durar 7 dias, de 22 a 28 de agosto deste ano, a pauta principal está relacionada com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que é considerado pelo movimento indígena o processo mais importante do século sobre a vida dos povos indígenas, previsto para iniciar nesta quarta-feira, (25). Além disso, os povos também denunciam os projetos anti-indígenas em trâmite no Congresso Nacional e o agravamento das violências contra os povos originários dentro e fora dos territórios tradicionais.
Os ministros do STF irão analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Com status de “repercussão geral”, a decisão tomada neste julgamento servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, também como referência a todos os processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
“Estamos realizando a maior mobilização de nossas vidas, em Brasília, porque é o nosso futuro e de toda humanidade que está em jogo. Falar de demarcação de terras indígenas, no Brasil, é falar da garantia do futuro do planeta com as soluções para a crise climática”, reforça Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Apib.
“O acampamento ‘Luta pela Vida’ já diz no nome os motivos que fazem os povos indígenas estarem, em Brasília, em plena pandemia. Estamos trabalhando todas as medidas sanitárias, incluindo a testagem dos participantes e reforçando a vinda de pessoas já vacinadas”, enfatiza Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
De acordo com a Apib, foram desenvolvidos para o acampamento protocolos sanitários dedicados a reforçar todas as normas já existentes e recomendadas para o combate à Covid-19. A equipe de saúde do acampamento conta com profissionais indígenas de saúde em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), com a Fundação Oswaldo Cruz de Brasília e do Rio de Janeiro (Fiocruz DF e RJ), com o Ambulatório de Saúde Indígena da Universidade de Brasília (Asi/UNB) e com o Hospital Universitário de Brasília (HUB).
Com uma intensa programação de plenárias, agendas políticas, marchas, manifestações públicas e culturais, os indígenas ficarão acampados na Praça da Cidadania, na Esplanada do Ministérios.
Programação do dia
No terceiro dia do acampamento Luta Pela Vida, a primeira atividade do dia, novamente, são as orientações de saúde e os protocolos sanitários dedicados a reforçar todas as normas já existentes e recomendadas para o combate à Covid-19.
Com previsão para iniciar às 9h, até às 12h, os indígenas estão em plenária intitulada: “NOSSA VIDA – Garantia dos territórios, modos de vida e produção dos povos indígenas”. Pela parte da tarde, das 12h às 17h está prevista nova plenária, “NOSSA LUTA – Nivelamento Político e Jurídico: PLs, PEC,s, Marco Temporal, Condicionantes da Raposa Serra do Sol e Isolados”.
Para fechar a programação do dia, às 16h os povos indígenas saem em marcha do acampamento em direção ao Congresso Nacional para realizar um ato contra a agenda anti-indígena que está na casa. Em seguida, os indígenas seguem para uma vigília em frente ao STF, às 19h.
A programação completa pode ser acessada no site da Apib, assim como a cobertura colaborativa pode ser acessada aqui.
23/ago/2021
Foto: @scotthill / Aty Guasu
Cerca de 5 mil indígenas de todas as regiões do Brasil estão reunidos em Brasília para reivindicar seus direitos
Acesse a programação completa aqui
O segundo dia do Acampamento Luta pela Vida começou com a apresentação das delegações indígenas que estão reunidas no acampamento. Neste momento, mais de 5 mil indígenas, de 117 povos de todas as regiões do Brasil, se fazem presentes na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Esta manhã, em um momento de apresentações culturais, as delegações tiveram a oportunidade de exibir as suas danças e cantos tradicionais, reforçando a ancestralidade cultural compartilhada entre os povos.
À tarde, a coordenação da Apib e suas organizações regionais tiveram um momento para apresentar suas considerações sobre os desafios que os Povos Indígenas enfrentam em todo o país. As organizações regionais que compõem a Apib são: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), Conselho do Povo Terena, Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL), Grande Assembleia dos Povos Guarani Kaiowá (Aty Guasu), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e Comissão Guarani Yvyrupa.
“É importante destacar também, que nosso acampamento desenvolveu uma série de protocolos sanitários, dedicados a reforçar as normas existentes da OMS. Todos os indígenas que estão no acampamento devem ser vacinados, obrigatoriamente para poder acompanhar nosso acampamento. Nos sentimos obrigados a nos fazer presente em Brasília, neste cenário tão desolador que está sendo promovido tanto pelo Congresso Nacional, mas principalmente pelo Governo Federal no que tange o direito dos povos indígenas. Mediante a isso, nós mobilizamos nossas bases para estarem presentes nesse momento, no período de 22 à 28 de agosto, em Brasília, na luta pelos direitos dos povos indígenas, principalmente garantindo o nosso bem-viver e dos nossos territórios.” Dinamam Tuxá, Coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Povos Indígenas do Brasil recebem apoio internacional
O acampamento recebeu a visita da comitiva da Progressive International, articulação que reúne entidades de direitos humanos, partidos políticos, sindicatos e outras instituições do campo progressista de diversos países. A comitiva foi recepcionada por representantes dos Povos Munduruku e Kayapó, que aproveitaram o encontro para denunciar os impactos que estão enfrentando devido a projetos de infraestrutura próximos às suas terras.
Representantes da Apib entregaram cópias do Dossiê Internacional lançado na semana passada para servir como instrumento de denúncia global. O documento traz uma série de denúncias sobre as ameaças e a violência cometidas pelo Governo de Bolsonaro contra os povos indígenas.
Ainda no dia de hoje, uma delegação da Apib foi convidada para visitar a Embaixada da Noruega, onde também puderam entregar o Dossiê e demandar apoio para sua luta ao Embaixador Sr. Nils Martin Gunneng, e ao oficial do programa, Sr. Kristian Bengston.
Nações Unidas reafirmam direitos dos Povos Indígenas do Brasil
Francisco Cali Tzay, Relator Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, pediu hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta os direitos dos povos indígenas a suas terras e territórios, e que rejeite um argumento legal promovido por agentes comerciais com o fim de explorar recursos naturais em terras indígenas tradicionais, referindo-se à tese do Marco Temporal.
“A aceitação de uma doutrina de marco temporal resultaria em uma negação significativa de justiça para muitos povos indígenas que buscam o reconhecimento de seus direitos tradicionais à terra. De acordo com a Constituição, os povos indígenas têm direito à posse permanente das terras que tradicionalmente ocupam”, disse Francisco. A afirmação reforça a relevância e a necessidade de defender o direito dos povos indígenas a seus territórios.
Plenária Os Cinco Poderes
Às 15h foi realizada a Plenária ‘Os Cinco Poderes’, para promover uma análise de conjuntura sobre os poderes legislativo, executivo, judiciário e os poderes popular e espiritual. À noite, os Povos Indígenas celebram o início deste encontro com uma Pajelança: um ritual religioso para reforçar a aliança dos Povos. Após a cerimônia, a Mídia Índia (@midiaindia) vai organizar a exibição de vídeo: “Memória e Luta”.
“Essa plenária que fala dos cinco poderes é muito importante dentro do acampamento Luta pela Vida e ela tem um significado muito grande porque ela passa pela discussão do legislativo, do judiciário e do executivo mas ela lembra do quarto poder que são as massas, que é o povo. Que é a nação brasileira como um todo, não só os povos indígenas, mas o povo brasileiro que é o quarto poder. E aí a gente fala no quinto poder como sendo o espiritual. As divindades regem as nossas vidas, rege as comunidades, dá força nos momentos de dificuldade nas invasão dos garimpeiros, dos madeireiros, contra os mineradores, contra as PECs e PLs e portarias, contra todas as mazelas do homem e também espiritual, também contra a pandemia, contra doenças” reforça Marcos Sabaru, assessor político da Apib.
20/ago/2021
Nesta sexta-feira, 20, Jornadas Povos Indígenas e Universidades (JOPOI) divulgou nota de apoio à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) por ocasião das mobilizações para o Acampamento Luta Pela Vida, que terá início no próximo dia 22 e prossegue até 28 de agosto em Brasília. A Jornada é um evento que conta com a participação de instituições de ensino e entidades que apoiam a causa indígena em todo o mundo com o propósito da JOPOI de agregar indígenas e seus apoiadores, unindo culturas, mentes e corações em prol do bem coletivo.
A nota destaca a preocuopação com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 no Supremo Tribunal Federal (STF). No recurso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que julgou procedente ação de reintegração de posse de área, em favor da Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma), em Santa Catarina. A área, declarada administrativamente como de ocupação tradicional dos índios Xokleng, está localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás.
À causa foi atribuída “repercussão geral”, ou seja, entendeu o STF que o referido recurso trata de questões constitucionais com relevância social, política, econômica e jurídica, que transcendem os interesses das partes e, por isso, a tese jurídica firmada no julgamento será aplicada a casos semelhantes.
A JOPOI solidarizou-se e declarou apoio à Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e ao “Acampamento Luta pela Vida”. Assinaram a nota cerca de 35 povos indígenas e dezenas de instituições.
Acesse a nota na íntegra: NOTA DE APOIO APIB JOPOI-APIB
20/ago/2021
Mobilização convoca indígenas vacinados e conta com protocolos sanitários contra Covid-19, em Brasília
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com todas as suas organizações de base, inicia neste domingo (22) a mobilização nacional ‘Luta pela Vida’, em Brasília. As atividades acontecem até o dia 28 de agosto e buscam reivindicar direitos e promover atos contra a agenda anti-indígena que está em curso no Congresso Nacional e no Governo Federal. O julgamento que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 25 de agosto e pode definir o futuro das demarcações das terras indígenas também será acompanhado pela mobilização.
O movimento indígena denuncia de forma constante o agravamento das violências contra os povos originários dentro e fora dos territórios tradicionais. A Apib e todas as suas organizações regionais de base difundem essas informações na imprensa, nas redes sociais e formalizam as denúncias em instâncias jurídicas nacionais e internacionais. Na data que marca o dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, a Apib entrou de forma inédita com um comunicado no Tribunal Penal Internacional (TPI) para denunciar o governo Bolsonaro por Genocídio e Ecocídio.
“Não podemos nos calar diante desse cenário violento. Não é apenas o vírus da Covid-19 que está matando nossos povos e por isso decidimos mais uma vez ir até Brasília para seguir lutando pela vida dos povos indígenas, da mãe terra e da humanidade”, enfatiza Sonia Guajajara, uma das coordenadoras executivas da Apib.
A mobilização prevista para durar sete dias na capital federal conta com uma intensa programação de plenárias, agendas políticas em órgãos do Governo Federal, e embaixadas, marchas e manifestações públicas. Neste período, indígenas de todas as regiões do país ficarão acampados na Praça da Cidadania.
O acampamento terá uma intensa programação de discussões políticas e manifestações culturais. Todas as atividades contam com uma equipe de comunicação colaborativa formada em sua maioria por indígenas. “É necessário dar visibilidade e amplificar as vozes do movimento indígena como um todo. Neste cenário de muitas ameaças a comunicação tem um papel chave e estaremos somando forças neste acampamento”, enfatiza Erisvan Guajajara, coordenador da Mídia Índia.
Cuidados
O Acampamento Luta pela Vida desenvolveu protocolos sanitários dedicados a reforçar todas as normas já existentes e recomendadas para o combate à Covid-19. A equipe de saúde do acampamento conta com profissionais indígenas de saúde em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), com a Fundação Oswaldo Cruz de Brasília e do Rio de Janeiro (Fiocruz DF e RJ), com o Ambulatório de Saúde Indígena da Universidade de Brasília (Asi/UNB) e com o Hospital Universitário de Brasília (HUB).
“As recomendações sanitárias começam desde o momento em que as delegações se mobilizam para sair de seus territórios. A Apib propõe a convocação de pessoas que já estejam com sua cobertura vacinal completa,” reforça Dinamam Tuxá, um dos coordenadores executivos da Apib.
O primeiro dia do acampamento (22) está dedicado para a chegada das delegações e a realização da testagem em massa para Covid-19 dos participantes, como um dos protocolos sanitários da mobilização.
Na segunda-feira (23) as atividades são dedicadas para atualizações políticas junto às lideranças de todo país. ‘Os cinco poderes’ é o nome da plenária que será realizada para promover uma análise de conjuntura sobre os poderes legislativo, executivo, judiciário e os poderes popular e espiritual. Neste dia, rituais e mostras audiovisuais também estão planejadas.
Futuro
A pauta mais central da mobilização Luta pela Vida está relacionada com o julgamento
no STF, que é considerado pelo movimento indígena o processo mais importante do século sobre a vida dos povos indígenas. A Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang.
Com status de “repercussão geral”, a decisão tomada neste julgamento servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, também como referência a todos os processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
||| Entenda porque o caso de repercussão geral no STF pode definir o futuro das Terras Indígenas |||
“Os povos indígenas vivenciam um contexto político muito adverso na gestão do governo Bolsonaro, primeiro presidente eleito declaradamente contrário aos povos indígenas. Desde que tomou posse, assinou diversos atos que contrariam a Constituição e Tratados Internacionais que protegem as comunidades indígenas e seus territórios. Importante salientar que, neste contexto de pandemia, faz-se fundamental refletir sobre o importante papel que os territórios tradicionais cumprem no equilíbrio da humanidade. Portanto, as terras indígenas, além de proteger o modo de vida dos povos indígenas, são patrimônio público federal e garantem o equilíbrio climático,” enfatiza o coordenador jurídico da Apib Eloy Terena em seu artigo sobre o julgamento no STF. (acesse artigo completo aqui)
Nesse sentido, a programação do acampamento Luta pela Vida dos dias 24 e 25 de agosto está dedicada a discussões, atos e manifestações referentes ao julgamento, em apoio aos ministros e ministras do Supremo e contra a tese do Marco Temporal.
Os dias seguintes ao julgamento vão dar espaço a debates relacionados às eleições de 2022 e ao fortalecimento das redes de apoio às lutas dos povos indígenas. O retorno de todas as delegações está previsto para o dia 28 de agosto.
Confira alguns detalhes da programação aqui
19/ago/2021
Pedido feito pela Procuradoria Geral do DF pretendia permitir que a Polícia Militar pudesse confiscar flechas, bordunas, lanças e outros materiais da cultura indígena, classificando como arma branca, durante os atos que acontecerão, em Brasília, no acampamento Luta Pela Vida, entre os dias 22 e 28 de agosto.
A Justiça Federal (JF) determinou, nesta quarta-feira (19), o arquivamento da ação que pretendia criminalizar o uso de materiais da cultura tradicional indígena durante as atividades do acampamento ‘Luta pela Vida’, mobilizado pelas organizações indígenas que compõem a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e estão previstas para acontecerem entre os dias 22 e 28 de agosto, em Brasília.
A Procuradoria Geral do Distrito Federal entrou com uma ação na JF para classificar como arma branca flechas, bordunas, lanças e qualquer outro material da cultura indígena que pudesse ser enquadrado nessa classificação. O argumento usado no processo, nega a importância cultural, política e espiritual desses utensílios para os povos originários e desconsidera o histórico de décadas de manifestações pacíficas do movimento indígena, em Brasília.
“Estar com instrumentos tradicionais, sejam eles quais forem, não implica necessariamente qualquer intenção de comportamento belicoso,” ressalta trecho da defesa feita pelos advogados indígenas que compõem a Apib e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul) e a Comissão Guarani Yvyrupa (Cgy), envolvidas no processo.
“Todos os instrumentos tradicionais indígenas, incluindo os que são citados na presente ação, tais como o arco, a flecha, a lança, a borduna, e quaisquer outros, devem ser abarcados como parte da identidade cultural de cada povo. Neste sentido, prescreve o art. 231 (da Constituição Federal): “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. O art. 215 determina que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”, impondo ainda o dever no § 1o de que o “Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”, destacam os advogados.
Acesse o documento completo aqui
O juiz Waldemar de Carvalho da 14ª Vara Federal do Distrito Federal realizou uma audiência, nesta quarta-feira, que extinguiu a ação e fechou um acordo para que os indígenas não utilizem flechas, bordunas e lanças apenas durante os momentos de marchas previstas na mobilização ‘Luta pela Vida’. A PM do DF ficou responsável por realizar “vistoria estritamente visual” sobre o uso desses materiais e o uso deles não será proibido nos locais do acampamento e em outras agendas previstas.
“A posse dos referidos instrumentos contundentes e perfurocortantes fica restrita à área do acampamento e aos regulares deslocamentos dos indígenas, fora das manifestações e respectivas marchas”, destaca o juiz em sua decisão.
Luta pela vida
A mobilização acontece em Brasília, entre os dias 22 e 28 de agosto para protestar contra as agendas anti-indígenas do Congresso e do Governo Federal. O acompanhamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece dia 25 de agosto, e irá definir o futuro das demarcações das terras indígenas também está na pauta da mobilização.
Desde 2004 a Apib realiza mobilizações e manifestações, em Brasília, para dar visibilidade às lutas dos povos indígena e reivindicar direitos.
19/ago/2021
Projetos de lei em curso no Congresso brasileiro, com consequências irreversíveis à floresta Amazônica e aos povos indígenas, podem gerar graves riscos às operações de instituições financeiras. Alerta da Coalizão e aliados se soma à agenda de denúncias de povos indígenas.
Brasília, 19 de agosto de 2021 – Em carta enviada hoje a 80 instituições financeiras nacionais e internacionais, a Coalizão Florestas & Finanças, juntamente com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib, Observatório do Clima e outras 45 organizações aliadas, alertam sobre os riscos de investimentos no Brasil diante do conjunto de mudanças legislativas em curso no Congresso brasileiro. Se aprovadas, essas mudanças resultarão em consequências irreversíveis à proteção de ecossistemas críticos como a Floresta Amazônica, Pantanal e Cerrado e à garantia dos direitos dos povos indígenas, representando para muitas instituições graves riscos às suas operações no Brasil.
O alerta da Coalizão tem o objetivo de pressionar essas instituições a se posicionar publicamente e de forma contundente contra a agenda de retrocessos, e a soar o alerta junto aos seus pares e às empresas que contam com seus financiamentos e operam no Brasil.
“A Coalizão Florestas e Finanças pressiona há algum tempo as instituições financeiras para tomarem medidas com relação a seus investimentos que ameaçam as florestas e os direitos dos povos indígenas no Brasil. Entre estas medidas estão critérios claros para exclusão de seu portfólio das empresas que cometem essas violações e a adoção de políticas contra o desmatamento e pela proteção dos direitos dos povos indígenas” afirma Merel Van der Merk, coordenadora da Coalizão. “Mas diante de uma ameaça dessa magnitude às garantias legais de proteção do meio ambiente, precisamos de uma ação concreta agora, um posicionamento muito claro de que essas instituições não vão ser cúmplices de mais destruição, desmatamento e degradação dos ecossistemas brasileiros e da violação dos direitos dos povos indígenas”, ela ressaltou.
Dentre as ameaças legislativas descritas na carta, estão os projetos de lei 2633/2020, também conhecido como PL da Grilagem; o 3729/2004 que afrouxa as regras para o licenciamento ambiental no Brasil – ambos aprovados com larga vantagem na Câmara dos Deputados, aguardando apreciação no Senado; o PL 191/2020 que libera a mineração e outras atividades extrativas dentro de terras indígenas e remove o poder de veto dessas comunidades; o Decreto Legislativo 177/2021, que permite a retirada do Brasil da Convenção 169 da OIT e o PL 490/2007, que pode reverter as proteções constitucionais aos Territórios Indígenas, inviabilizando novas demarcações e ameaçando as atuais.
A carta reforça a agenda de mobilizações de povos e organizações indígenas entre os meses de agosto e setembro deste ano. Na segunda-feira (16/08), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou um dossiê internacional de denúncias para chamar atenção à ofensiva contra os povos indígenas e o meio ambiente liderada pelo governo Bolsonaro e seus aliados. A Apib assina a carta liderada pela Coalizão, além de outras 45 organizações.
“Com essa carta, nos somamos às centenas de lideranças indígenas e defensores do meio ambiente marchando agora até Brasília para defender suas florestas e territórios. Se aprovadas, essas medidas terão resultados catastróficos não apenas para eles, mas para todo o aparato de proteção socioambiental no Brasil – já esvaziado pelo atual governo – e para todos nós”, afirmou Rosana Miranda, assessora de campanhas da Amazon Watch, integrante da coalizão. “Essas mudanças ameaçam as próprias instituições do setor financeiro, pois representam um aumento dos riscos sociais, legais, ambientais e climáticos para operar no Brasil. Elas precisam agir”, concluiu.
Sobre a Coalizão Florestas e Finanças
A Coalizão Florestas & Finanças é uma iniciativa de uma coalizão de organizações de campanha e pesquisa, incluindo Rainforest Action Network, TuK Indonésia, Profundo, Amazon Watch, Repórter Brasil, BankTrack, Sahabat Alam Malaysia e Friends of the Earth US. A coalizão busca impedir que as instituições financeiras facilitem os abusos ambientais e sociais comuns em commodities com risco de desmatamento. Defendem maior transparência, políticas específicas, sistemas e regulamentos do setor financeiro.
O banco de dados da iniciativa permite descobrir a ligação entre grandes bancos, investidores e empresas com risco de desmatamento, além de apresentar estudos de caso que envolvem desmatamento e violações de direitos humanos vinculados a investimentos e financiamentos bancários. Instituições financeiras podem acessar mais de 300 empresas diretamente envolvidas nas cadeias de abastecimento de diversas commodities, cujas operações afetam florestas tropicais no Sudeste Asiático, África Central e Ocidental e no Brasil.
16/ago/2021
foto: Juliana Pesqueira / Proteja Amazônia
Acesse o documento na integra aqui
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021 – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) publica hoje (16) seu Dossiê Internacional de Denúncias. O documento reúne uma série de dados e informações que demonstram que Bolsonaro elegeu os povos indígenas como inimigos de seu Governo, e transformou seus discursos de ódio em política de Estado. O documento relaciona ainda as ações e omissões de Bolsonaro com o aumento dos casos de violência e conflito nos territórios indígenas.
A iniciativa é parte da estratégia da Apib de ampliar o conhecimento internacional sobre a situação emergencial vivenciada pelos Povos Indígenas no Brasil. Na última semana, a instituição protocolou denúncia perante o Tribunal Penal Internacional, em Haia, pedindo a investigação de Bolsonaro por crimes de genocídio e ecocídio. Agora, o dossiê apresenta uma perspectiva de análise ampla, para expor ao mundo a agenda anti-indigenista que avança no Brasil.
Conforme narra trecho do Dossiê, a agenda de violências contra os povos é “orquestrada com a participação direta do Poder Executivo, avança a passos largos no Congresso Nacional e ronda decisões que passam pelas mãos dos ministros da Suprema Corte Brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), e também por outras instâncias do Poder Judiciário”.
O documento será lançado em evento online, que começa às 12h00 (horário de Brasília), com a participação de Sônia Guajajara e Dinamam Tuxá, da coordenação executiva da APIB, Eloy Terena, coordenador do departamento jurídico da instituição. Ana Patté, do povo Xokleng de Santa Catarina, também participa da atividade para relatar a trajetória de conflitos na Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, cujo caso será analisado pelo STF dia 25 de agosto e possui caráter de “repercussão geral”, o que torna esse julgamento determinante para o futuro das demarcações de Terras Indígenas no Brasil.
Assista o evento:
Canal de Youtube da APIB
Página de Facebook da APIB
11/ago/2021
Foto: Matheus Veloso
A Associação Nacional dos Procuradores da República publicou nota técnica, nesta quarta-feira (11), em defesa da rejeição, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental. A entidade demonstra, ao longo do documento, que a aprovação da proposta representaria o aumento de riscos socioambientais e uma significativa insegurança jurídica aos setores público e privado, com prejuízo ao controle social e ao devido planejamento integrado, descentralizado e participativo. Os efeitos seriam ainda mais graves, levando-se em consideração a ausência do debate em torno da matéria, com a exclusão de diversos setores da sociedade, devido aos efeitos da Covid-19.
O parecer aponta que a flexibilização das regras de licenciamento ambiental, incluindo a dispensa do procedimento para uma série de atividades e emprendimentos com impacto significativo ao meio ambiente é incompatível com diversos artigos da Constituição Federal, com tratados internacionais firmados pelo Brasil e a própria legislação ambiental brasileira. No campo da estratégia estatal para o setor, o PL nº 2.159/2021 aponta para retrocessos que colidem com a Política Nacional de Mudança do Clima, a Convenção do Clima e as metas do Poder Judiciário. “Ao contrário do que pretende, o PL nº 2.159/2021 acarreta o aumento da insegurança jurídica, pois desrespeita a prática do licenciamento como controle do risco ambiental, além de violar frontalmente a Constituição Federal, a legislação internacional e diversos princípios do direito ambiental”, aponta a nota técnica.
Em relação aos indígenas e comunidades tradicionais, o PL 2.159/2021 estabelece que apenas terras homologadas e territórios titulados serão consideradas em procedimentos de licenciamento ambiental, contrariando o sistema constitucional de proteção a esses povos e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que asseveram o caráter declaratório dos processos de demarcação e titulação quanto ao reconhecimento dos direitos territoriais, os quais prescindem de ato estatal para serem concretizados. Como consequência da aprovação da proposta, cerca de 40% das terras indígenas e de 87% dos territórios quilombolas serão desconsiderados para licenciamentos ambientais.
Para a ANPR, eventual aprovação do PL 2.159/2021 fará o país perder a oportunidade de construir um processo de licenciamento ambiental à altura de seus desafios climáticos, gerando insegurança jurídica e implicando uma sucessão de outros prejuízos econômicos, com impactos nos setores produtivos. Além disso, haverá efeito considerável nos custos relacionados à saúde e à segurança de bens e pessoas, além de afastar a possibilidade de o País receber incentivos econômicos climáticos internacionais indispensáveis à erradicação da pobreza e ao crescimento da economia brasileira.
A elaboração do documento teve a contribuição prévia dos procuradores da República Luis Eduardo Marrocos de Araújo , Marco Antonio Delfino de Almeida e Sandra Akemi Shimad Kishi.
Confira a íntegra da Nota Técnica
10/ago/2021
Imprensa estrangeira também reforça importância dos povos indígenas na luta em defesa do meio ambiente
Brasília, 10 de agosto de 2021 – No dia internacional dos povos indígenas, 9 de agosto, a Articulaçao dos Povos Indígenas Brasil (Apib), encaminhou ao Tribunal Penal Internacional uma denúncia contra Jair Bolsonaro pelo crime de genocídio e ecocídio. Uma ação inédita, pois pela primeira vez na história, uma organização representativa dos povos originários, com seus advogados indígenas, entrou diretamente com uma comunicação ao tribunal de Haia para lutar por seus direitos.
A ação, realizada em conjunto com a Comissão Arns e o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos, se soma com outros comunicados feitos ao TPI contra o presidente brasileiro, que desde o início do seu mandato, em 2019, impôs uma agenda anti-indígena com um projeto de morte agravado pela pandemia da Covid-19.
Diante da relevância da denúncia encabeçada pela APIB, jornalistas e portais de notícia de todo o mundo deram destaque para o assunto. Veículos de mais de 20 países da Europa, América Latina e do Norte, e da Ásia repercutiram o assunto em seus sites e jornais impressos. Portais internacionais como Al Jazeera, TeleSur e EuroNews também trataram do tema.
Abaixo, veja os veículos que produziram notícias sobre a denúncia contra Bolsonaro, seus países de origem e também o link para ler as matérias originais:
El País – Espanha:
O advogado que lidera a denúncia contra Bolsonaro por Genocídio em Haia
https://elpais.com/internacional/2021-08-09/el-abogado-indigena-que-lidera-la-denuncia-contra-bolsonaro-por-genocidio-en-la-haya.html
Le Monde – França:
“No Brasil, indígenas demandam ao TPI abrir uma investigação sobre Bolsonaro por Genocídio”
France 24 – França:
“Indígenas brasileiros denunciam Bolsonaro perante a TPI por genocídio”
RFI – França:
“Genocídio: advogados indígenas denunciam Bolsonaro no Tribunal Penal de Haia”
DW – Alemanha:
“Indígenas denunciam Bolsonaro em Haia por genocídio”
Aljazeera – internacional:
“Grupo indígena processa bolsonaro na TPI por genocídio”
TeleSur – Internacional:
“Indígenas brasileiros denunciam Jair Bolsonaro em Haia”
Swiss Info – Suíça:
“Indígenas brasileiros acusam Bolsonaro de genocídio em Haia”
Prensa Latina – Cuba:
“Indígenas brasileiros denunciam Bolsonaro perante Haia por genocídio”
Diário de Notícias – Portugal:
“Indígenas acusam Bolsonaro de genocídio no Tribunal Penal Interancional”
Colina – Portugal:
“Bolsonaro denunciado por genocídio a indígenas”
Naiz – País Basco:
“Povos Indígenas do Brasil apresentam denúncia por genocídio contra Bolsonaro perante a TPI”
Milênio – México:
“Brasil – Indígenas denunciaa Bolsonaro à TPI por genocídio”
Ámbito – Argentina:
“Povos Indígenas do Brasil apresentam denúncia por genocídio contra Bolsonaro perante a TPI”
RT – Canal russo em espanhol:
“Indígenas brasileiros denunciam Bolsonaro por genocídio e ecocídio”
Mercopress – Uruguai:
“Grupo indígena brasileiro APIB inicia denúncia criminal contra Bolsonaro perante a TPI”
https://en.mercopress.com/2021/08/10/brazilian-indigenous-group-apib-files-criminal-charges-against-president-bolsonaro-before-icc
Jurist – Estados Unidos:
“Grupo indígena pede ao TPI que investigue o presidente do Brasil por crimes contra a humanidade”
IDN Times – Indonésia:
“Presidente do Brasil denunciado na TPI por crimes de genocídio e ecocídio”
IDNES – República Checa:
“Indígenas culpam presidente brasileiro por genocídio e pelo aumento da mineração na Amazônia”
Teraz – Eslováquia:
“Povos originários brasileiros querem processar Bolsonaro por genocídio”
EjuTV – Bolívia:
“Indígenas denunciam Bolsonaro perante a TPI por genocídio”
MMS Kita – Indonésia:
“Grupo indígena brasileiro processa Bolsonaro no ICC por ‘genocídio’”
Nordre – Noruega:
“Povos indígenas pedem tribunal internacional para investigar Bolsonaro”
New Day News – Rússia
“Indígenas brasileiros acusam presidente do país genocídio”
Zuiadedlj – Romênia:
“Grupo indígena processa Bolsonaro por genocídio”
Vietnam Plus – Vietnam:
“Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, enfrenta desafios jurídicos”
Sputnik News – Vietnam:
“Presidente brasileiro acusado de genocídio”
Global Times – China:
“Grupo indígena brasileiro processa Bolsonaro na TPI por ecocídio de genocídio”
Global News – Europa:
“Indígenas do Brasil querem Bolsonaro em Haia”
https://pt.euronews.com/2021/08/10/indigenas-do-brasil-querem-bolsonaro-em-haia
09/ago/2021
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
Pela primeira vez na história, povos indígenas vão diretamente ao tribunal de Haia, com seus advogados indígenas, para lutar pelos seus direitos.
Brasília, 9 de agosto de 2021 – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou, nesta segunda-feira (9), um comunicado no Tribunal Penal Internacional (TPI) para denunciar o governo Bolsonaro por Genocídio. Na data que marca o dia Internacional dos Povos Indígenas, a organização solicita que a procuradoria do tribunal de Haia examine os crimes praticados contra os povos indígenas pelo presidente Jair Bolsonaro, desde o início do seu mandato, janeiro de 2019, com atenção ao período da pandemia da Covid-19.
Com base nos precedentes do TPI, a Apib uma investigação por crimes contra a humanidade (art. 7. b, h. k Estatuto de Roma – extermínio, perseguição e outros atos desumanos) e genocídio (art. 6. B e c do Estatuto de Roma – causar severos danos físicos e mentais e deliberadamente infligir condições com vistas à destruição dos povos indígenas). Pela primeira vez na história, povos indígenas vão diretamente ao TPI, com seus advogados indígenas, para se defenderem desses crimes.
O acervo do comunicado protocolado é composto por denúncias de lideranças e organizações indígenas, documentos oficiais, pesquisas acadêmicas e notas técnicas, que comprovam o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional encabeçada por Bolsonaro.
“Acreditamos que estão em curso no Brasil atos que se configuram como crimes contra a humanidade, genocídio e ecocídio. Dada a incapacidade do atual sistema de justiça no Brasil de investigar, processar e julgar essas condutas, denunciamos esses atos junto à comunidade internacional, mobilizando o Tribunal Penal Internacional”, destaca Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib.
De acordo com trecho do comunicado, “o desmantelamento das estruturas públicas de proteção socioambiental e aos povos indígenas desencadeou invasões nas Terras Indígenas, desmatamento e incêndios nos biomas brasileiros, aumento do garimpo e da mineração nos territórios.”
Para a Apib os ataques às terras e aos povos indígenas foram incentivados por Bolsonaro em muitos momentos ao longo de sua gestão. Os fatos que evidenciam o projeto anti-indígena do Governo Federal, vão desde a explícita recusa em demarcar novas terras, até projetos de lei, decretos e portarias que tentam legalizar as atividades invasoras, estimulando os conflitos.
“A Apib permanecerá em luta pelo direito dos povos indígenas de existirem em sua diversidade. Somos povos originários e não nos renderemos ao extermínio”, enfatiza Eloy que é um dos oito advogados indígenas que assinam o comunicado.
O documento de denúncia, enviado ao TPI, também contou com o apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e da Comissão Arns, que protocolaram, em 2019, outro comunicado à Procuradoria do TPI contra Bolsonaro, que ainda está sob análise no tribunal.
Agosto Indígena
“Lutamos todos os dias há centenas de anos para garantirmos a nossa existência e hoje a nossa luta por direitos é global. As soluções para este mundo doente vêm dos povos indígenas e jamais nos calaremos diante das violências que estamos sofrendo. Enviamos esse comunicado ao Tribunal Penal Internacional porque não podemos deixar de denunciar essa política anti-indígena de Bolsonaro. Ele precisa pagar por toda violência e destruição que está cometendo”, afirma a coordenadora executiva da Apib, Sonia Guajajara.
Segundo a coordenadora, o mês de agosto será marcado por mobilizações dos povos indígenas na luta por direitos. Ela ressalta o acampamento ‘Luta pela Vida’ que está marcado para acontecer entre os dias 22 e 28 de agosto, em Brasília. “Vamos ocupar mais uma vez os gramados da esplanada para impedir os retrocessos contra os direitos dos nossos povos”, reforça Sonia.
“Alertamos o Tribunal Penal Internacional para a escalada autoritária em curso no Brasil. O ambiente democrático está em risco”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib lembrando dos projetos de lei que estão na pauta de votação do Congresso e ameaçam os direitos indígena e do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Marco Temporal, que pode definir o futuro dos povos indígenas.
“Estamos fazendo um chamado de mobilização para Brasília, em plena pandemia, porque hoje a agenda anti-indígena do Governo Federal representa uma ameaça mais letal que o vírus da Covid-19. A vida dos povos indígenas está ligada aos territórios e nossas vidas estão ameaçadas. Estaremos mobilizados nas aldeias, nas cidades, em Brasília e no tribunal de Haia para responsabilizar Bolsonaro e lutar pelos nossos direitos”, destaca Tuxá.
“Os povos indígenas permanecerão vigilantes, como historicamente fizeram. É dever do governo federal brasileiro respeitá-los, como expressão fundacional de um Estado Constitucional de Direito”, aponta trecho do documento encaminhado para o TPI.
DESTAQUES
- Em 19 de novembro de 2019, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e Comissão Arns apresentam comunicado por incitação ao genocídio e crimes contra a humanidade perpetrado por Jair Bolsonaro contra povos indígenas.
- Durante o segundo semestre de 2020, a Apib e a Clínica de Litigância Estratégica em Direitos Humanos da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo, fizeram oficinas com advogados indígenas, lideranças, estudantes, especialistas e parceiros da Apib sobre a jurisdição do TPI.
- Logo em seguida, a APIB lançou um chamado para que as lideranças e organizações de base enviassem denúncias de violações de direitos, especialmente no contexto da pandemia. Tais relatos foram em grande medida incorporados no comunicado ao TPI.
- Os encontros abordaram temas como a jurisdição penal internacional e suas críticas, os crimes do Estatuto de Roma, o processo perante o TPI, o papel das vítimas na construção dos casos, a admissibilidade e a agenda da Procuradoria.
- Em dezembro de 2020, a Procuradoria do TPI informou ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e Comissão Arns que está formalmente avaliando a comunicação enviada em novembro de 2019.
- Durante o primeiro semestre de 2021, a partir dos debates das oficinas feitas em 2020, a APIB iniciou um processo de coleta de depoimentos e dados sobre o impacto dos atos de Jair Bolsonaro em distintas comunidades indígenas no país.
- Os relatos, emitidos diretamente pelos povos indígenas afetados, documentos oficiais, pesquisas acadêmicas e notas técnicas compõem o acervo probatório do comunicado feito pela Apib, protocolado dia 9 de agosto no TPI com o apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e da Comissão Arns.
- São 86 páginas apenas com fatos, que se organizam em:
- Uma cronologia dos atos do Presidente Jair Bolsonaro de ataque aos povos indígenas e destruição da infraestrutura pública de garantia dos direitos indígenas e socioambientais, na qual foram compilados os principais atos administrativos, normativos, discursos, reuniões e projetos, direta ou indiretamente praticados pelo presidente Jair Bolsonaro;
- A descrição das principais consequências da destruição da infraestrutura pública de garantia dos direitos indígenas e socioambientais: a invasão e o esbulho de terras indígenas; o desmatamento; o garimpo e a mineração em nos territórios e o impacto da pandemia da Covid-19 sobre os povos indígenas, trazendo pesquisas, relatórios e dados.
- O relato sobre o impacto das invasões, do desmatamento, garimpo e mineração em Terras Indígenas e a propagação da pandemia de Covid-19 tiveram sobre os povos indígenas isolados ou de contato recente e sobre os povos Munduruku, os indígenas que vivem na TI Yanomami, os Guarani-Mbya, Kaingang, os Guarani-Kaiowá, os Tikuna, Kokama, os Guajajara e os Terena.
- A APIB leva à jurisdição penal internacional a voz e a interpretação dos povos indígenas sobre os crimes dos quais vêm sendo vítimas, fato por si só histórico. Com base nos precedentes do TPI, a APIB abriu investigação por crimes contra a humanidade (art. 7. b, h. k Estatuto de Roma – extermínio, perseguição e outros atos desumanos) e genocídio (art. 6. B e c do Estatuto de Roma – causar severos danos físicos e mentais e deliberadamente infligir condições com vistas à destruição dos povos indígenas).
Perguntas e Respostas
P: Várias ações apresentadas na denúncia já aconteciam antes do Governo Bolsonaro (desmatamento e incêndios nos biomas brasileiros, garimpo e mineração em terras indígenas têm sido historicamente comuns, com maior ou menor intensidade, em outros governos.). Por que essa denúncia só agora?R: É secular a violação aos direitos dos povos indígenas, bem como os riscos de desmatamento e exploração da Amazônia. Mas é inédita a construção de uma política anti-indígena, sistemática e intencional. É a primeira vez que se vê a desconstrução da infraestrutura de proteção dos direitos indígenas e dos direitos socioambientais. A Funai, por exemplo, de órgão de garantia dos direitos indígenas, se transformou em órgão de perseguição. Também é a primeira vez que se vê um presidente se posicionar contrariamente à demarcação de terras indígenas e o incentivo da atuação ilegal de garimpeiros e grileiros. Associado à política anti-nindígena, há um discurso discriminatório e violento contra os povos indígenas que surte efeitos concretos. Não se tratam apenas de discursos, mas de ações concretas e concatenadas, todas indicadas na comunicação.
P: Por que o TPI deve discutir este caso?R: Sabemos que é um desafio para o Tribunal Penal Internacional lidar com fatos que envolvam países com algum grau de democracia. Historicamente, o Tribunal tem voltado suas atenções para situações de conflitos deflagrados. Mas o que os povos indígenas mostram ao TPI é que é possível o cometimento dos crimes mais graves em ambiente de desdemocratização, como o brasileiro. Sob o comando do Presidente Jair Bolsonaro foi instituída uma política anti-indígena sistemática a intencional que pde ser tecnicamente enquadrada como genocídio e como crimes contra a humanidade contra povos indígenas e tradicionais do país. É essencial, portanto, que o Tribunal Penal Internacional fique ciente dos relatos específicos desses impactos sobre os povos isolados e de recente contato, sobre os Munduruku, sobre os Yanomami, os Guarani-Mbya e Kaigang, os Guarani-Kaiowá, os Tikuna, os Guajajara e os Terena. Com a apresentação da situação geral do país e dos relatos específicos desses povos é que se espera é que os crimes cessem e que a comunidade internacional possa ficar atenta às violações que ainda estão em curso no país e que podem tomar proporções ainda mais graves caso não haja medidas efetivas.
P: Por que a escolha de levar o caso a uma corte internacional?R: O sistema de justiça brasileiro não tem sido capaz de oferecer respostas, mais especificamente a responsabilização do presidente da República pela sua política anti-indígena. Nenhum destes atos gravíssimos que são apresentados na comunicação sequer foi objeto de investigação ou abertura de investigação formal contra o Presidente Jair Bolsonaro. Para o Tribunal Penal Internacional, é preciso demonstrar que não haja uma efetiva investigação ou que não se espere independência e imparcialidade de investigadores e juízes. O Presidente Jair Bolsonaro tem demonstrado nenhum apreço à independência das instituições, como ficou comprovado pelas sucessivas interferências na Polícia Federal, a forma como controla a Procuradoria Geral da República, com a nomeação de um procurador totalmente alinhado com suas com suas ideias inconstitucionais, e as investidas contra o Supremo Tribunal Federal.
P: Tendo em vista a morosidade do TPI diante de casos de grande relevância, quais impactos concretos vocês esperam a partir da denúncia?R: Há uma responsabilidade da APIB, como associação representativa dos povos indígenas brasileiros, de acionar todos os mecanismos disponíveis para prevenir, reparar ou responsabilizar o genocídio dos povos tradicionais e as demais violações de direitos humanos que estamos sofrendo. Essa comunicação, em conjunto com as que já foram apresentadas, reforça o alerta ao sistema internacional de que o que estamos passando no Brasil é intolerável. Nosso principal objetivo é demonstrar à Procuradoria do Tribunal Penal Internacional a gravidade do que está acontecendo no Brasil em relação aos povos indígenas, tradicionais e ao meio ambiente, apresentando relatos específicos da gravíssima situação vivida por alguns povos (Munduruku, Yanomami, Guarani-Mbya e Kaigang, Guarani-Kaiowá, Tikuna, Guajajara e Terena).
P: Não seria um exagero falar em genocídio?R: Não. O crime de genocídio exige um ato típico com a intenção especial de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal, seja por ofensas graves à integridade física e mental (artigo 6.b) ou pela sujeição intencional a condições de vida com vista a provocar sua destruição total ou parcial (artigo 6.c). A existência de uma política anti-indígena sistemática e intencionalmente promovida pelo Presidente Jair Bolsonaro causa severos danos físicos e mentais e procura sujeitar os povos indígenas a condições tais que podem gerar sua destruição, seja pela desassistência de saúde, insegurança alimentar, contaminação por Covid ou por metais em razão da expansão do garimpo ilegal e da invasão de terras.
As consequências dessa política anti-indígena estão especificamente descritas para os povos isolados e de recente contato, para os Munduruku, os Yanomami, os Guarani-Mbya e Kaigang, os Guarani-Kaiowá, os Tikuna, os Guajajara e os Terena.
P: Que tentativas foram promovidas previamente pelos autores da denúncia junto ao sistema de justiça do Brasil?
R: Os povos indígenas atuam diretamente em diversas instâncias, mas a ação penal contra o Presidente da República é de competência privativa do Procurador-Geral da República.
P: Por que a comunicação menciona ecocídio, que não é um tipo previsto no Estatuto de Roma?
R: Ecocídio já é interpretado pela Procuradoria do TPI como uma forma por meio da qual se pode dar o cometimento de crimes contra a humanidade e genocídio, ou seja, a destruição do meio ambiente e dos recursos naturais como forma de atacar sistematicamente um grupo. Há, de fato, o debate sobre a sua tipificação. A comunicação da APIB pode colaborar para ambos os casos: avançar na interpretação já dada pela Procuradoria do TPI e estimular o debate internacional sobre uma possível tipificação.
A menção ao ecocídio é feita para apontar que os ataques ao meio-ambiente, às matas, às águas, às florestas, ferem de morte a humanidade. Ainda que não haja um tipo penal que o defina no ordenamento jurídico do TPI, o debate decolonial que o apresenta no mundo da vida é urgente. E ele servirá de pano de fundo para comprovar a gravidade do que está acontecendo no Brasil em relação aos crimes tipificados e cometidos contra os povos indígenas (genocídio e crimes contra a humanidade).
P: Por que nenhum ministro (do Meio Ambiente, por exemplo) foi incluído?
R: Porque quem manda e é responsável pelas ordens cumpridas pelo Ministro do Meio Ambiente e outros órgãos do governo federal é o Presidente Jair Bolsonaro, mentor da política anti-indígena em curso no Brasil.
P: Como foi a construção deste Comunicado?
R: O Comunicado apresentado pela APIB foi construído coletivamente, desde o início. Uma peça judicial com essa complexidade demanda a convergência de profissionais diversos para que fosse elaborada.
No início do segundo semestre de 2020, representantes da APIB e do Coletivo Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e da Comissão Arns (que apresentaram uma denúncia em novembro de 2019 ao TPI, e que segue em avaliação) estiveram em contato com o objetivo de tratar do Comunicado autônomo que a APIB desejava construir.
A partir disso, definiu-se uma metodologia para que os advogados e advogadas indígenas pudessem aprender sobre o funcionamento da jurisdição do TPI, os crimes ali previstos, os requisitos de uma denúncia etc.. A APIB convocou lideranças indígenas e organizações parceiras para participar de uma agenda de formação sobre o tema. As oficinas foram realizadas em parceria com a Clínica de Litigância Estratégica da FGV/SP, e contou com vários especialistas sobre temas distintos afetos ao TPI.
A partir dessas oficinas, construiu-se um roteiro e houve a formação de grupo de profissionais da APIB, do CADHu, da Comissão Arns e consultores de organizações parceiras para a elaboração da minuta do Comunicado. Esse grupo analisou fontes documentais, normativas, jornalísticas, bem como colheu depoimentos testemunhais para a elaboração da peça. A construção coletiva desse Comunicado durou um período de aproximadamente um ano. |
