05/ago/2026
Brasília, 03 de agosto de 2026
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização nacional composta por organizações indígenas das diferentes regiões do país, alerta a comunidade internacional para o agravamento das ameaças aos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil.
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, retomará julgamentos decisivos sobre o chamado Marco Temporal e sobre a Lei nº 14.701/2023. Ao mesmo tempo, propostas avançam no Congresso Nacional para suspender demarcações já concluídas e enfraquecer as normas que regulamentam o reconhecimento das terras indígenas.
Esse cenário representa um conflito jurídico em que há uma ofensiva coordenada que ameaça centenas de povos indígenas, amplia a insegurança e a violência contra comunidades e compromete a proteção da biodiversidade e o enfrentamento da crise climática.
O Marco Temporal é uma tese segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação das terras que estivessem ocupando fisicamente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição brasileira, ou sobre as quais conseguissem comprovar a existência de uma disputa judicial ou conflito persistente naquela data.
A tese desconsidera que inúmeros povos foram expulsos de seus territórios antes de 1988 por ações estatais, empreendimentos econômicos, violência armada, perseguições, remoções forçadas e processos históricos de colonização. Em muitos casos, as comunidades sequer podiam recorrer ao sistema de Justiça ou retornar com segurança às terras das quais haviam sido retiradas.
Em 2023, ao julgar o caso do povo Xokleng da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, o STF declarou o marco temporal inconstitucional. A Corte reconheceu que os direitos indígenas sobre suas terras são originários, isto é, anteriores à própria formação do Estado brasileiro, e que a demarcação apenas identifica e declara oficialmente um direito preexistente.
Apesar dessa decisão, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.701/2023, que tentou restabelecer o marco temporal e introduziu diversas restrições à demarcação, à proteção e ao uso exclusivo das terras indígenas. A lei foi aprovada sem levar em consideração todos os efeitos aos povos, territórios indígenas e meio ambiente, apontados pelos povos indígenas.
O Marco Temporal foi rejeitado, mas seus efeitos continuam.
Em dezembro de 2025, o STF voltou a rejeitar formalmente o marco temporal. Contudo, preservou partes relevantes da Lei nº 14.701/2023 e estabeleceu regras que podem retardar ou mesmo impedir a devolução efetiva dos territórios aos povos indígenas.
Entre essas medidas estão a ampliação das indenizações a ocupantes não indígenas, a possibilidade de permanência desses ocupantes até o pagamento, a oferta de territórios alternativos, a criação de novos obstáculos administrativos e a imposição de sanções contra comunidades que realizem retomadas territoriais.
A APIB denomina esse processo de desconstitucionalização material dos direitos indígenas. O artigo 231 da Constituição continua formalmente vigente, mas sua efetividade é reduzida por interpretações judiciais e regras administrativas que dificultam o acesso dos povos aos seus próprios territórios.
Na prática, a restituição da terra tradicional deixa de ser claramente prioritária; as limitações orçamentárias e a demora do Estado passam a condicionar a demarcação; ocupantes não indígenas recebem proteção processual ampliada; e a reação das comunidades diante de décadas de omissão estatal passa a ser tratada como ato ilícito.
Não é aceitável que os povos indígenas sejam penalizados pela demora do próprio Estado brasileiro, que não cumpriu o prazo constitucional de cinco anos, contado a partir de 1988, para concluir a demarcação de todas as terras indígenas.
Os recursos relacionados ao Tema 1.031, número de ordem criado pelo Supremo Tribunal Federal para organizar e agrupar processos que discutem a mesma dúvida jurídica ou questão constitucional, e às ações que questionam a Lei nº 14.701/2023 deverão ser analisados conjuntamente pelo STF. O julgamento está previsto para ocorrer entre 7 e 18 de agosto de 2026, inicialmente em ambiente virtual.
A decisão poderá produzir efeitos sobre centenas de demarcações e conflitos territoriais em todo o Brasil. A APIB defende que o julgamento seja realizado no plenário físico do STF, garantindo o acompanhamento público e participação efetiva dos povos indígenas.
Também causa preocupação a possibilidade de que medidas excepcionais, como a concessão de outra área ou o pagamento de indenização em substituição à restituição do território tradicional, passem a ser tratadas como soluções comuns nos processos de demarcação.
Os precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos estabelecem que soluções alternativas somente podem ser consideradas em circunstâncias verdadeiramente excepcionais, mediante provas robustas, consulta efetiva e concordância do povo afetado. A regra principal deve continuar sendo a devolução do território tradicional.
Outro grave retrocesso é a tentativa de equiparar as retomadas indígenas a invasões comuns de propriedade.
As retomadas são processos coletivos por meio dos quais povos indígenas retornam a parcelas de seus territórios tradicionais após expulsões, violências e décadas de omissão estatal. Não podem ser analisadas segundo uma lógica meramente civil ou comercial de propriedade. As regras mantidas pelo STF permitem remoções rápidas, ações policiais e sanções administrativas contra comunidades que realizem retomadas. Entre as sanções previstas está a possibilidade de deslocar o respectivo processo de demarcação para o final da fila administrativa.
Punir uma comunidade por tentar regressar ao território do qual foi historicamente retirada significa transferir às vítimas as consequências da violência e da inércia do Estado.
A situação da Terra Indígena Aldeia Velha, do povo Pataxó, no município de Porto Seguro, estado da Bahia, demonstra que os efeitos do marco temporal não são abstratos.
Apesar de o território ter passado pelo procedimento administrativo de demarcação e ter sido homologado pelo governo federal, uma disputa judicial promovida por interesses privados passou a ameaçar a permanência das famílias indígenas em grande parte da área.
Argumentos relacionados à Lei nº 14.701/2023 e ao marco temporal foram utilizados para questionar o território e fundamentar uma ordem de despejo contra aproximadamente 650 famílias, o que corresponde a cerca de 2 mil indígenas. A área disputada representa mais da metade do território demarcado.
O território abriga moradias, escola, unidade de saúde, sítios arqueológicos, manguezais e áreas preservadas de Mata Atlântica. A tentativa de retirada do povo Pataxó ocorre em uma região marcada pela especulação imobiliária e pela intensa valorização econômica das terras próximas ao litoral.
O caso evidencia um efeito especialmente perigoso da Lei do Marco Temporal: permitir que empresas, proprietários e outros interesses privados reabram disputas sobre territórios que já passaram por estudos técnicos, reconhecimento administrativo e homologação.
Assim, nem mesmo a conclusão formal do processo de demarcação tem sido suficiente para garantir segurança territorial às comunidades.
Situação semelhante atinge a Terra Indígena Manoki, no estado de Mato Grosso, cujo processo de ampliação territorial também foi questionado com base em argumentos relacionados à ausência de ocupação indígena em 1988. Esses casos demonstram que uma tese declarada inconstitucional continua sendo utilizada para suspender atos do Poder Executivo e ameaçar territórios já reconhecidos.
A ofensiva também avança no Congresso Nacional Brasileiro
O Projeto de Decreto Legislativo nº 717/2024 busca anular as homologações das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, no estado de Santa Catarina. Além disso, pretende suspender regras centrais do Decreto nº 1.775/1996, que regulamenta o procedimento administrativo de demarcação no Brasil.
A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e teve seu regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados, podendo ser submetida ao plenário sem passar pelas comissões temáticas. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, uma eventual aprovação definitiva não dependerá de sanção presidencial.
A ameaça, portanto, não se limita a dois territórios. A suspensão do Decreto nº 1.775/1996 atingiria as normas utilizadas para identificar, delimitar e reconhecer terras indígenas em todo o país, criando um efeito em cadeia sobre processos em diferentes etapas.
O Brasil vive, assim, ataques simultâneos à demarcação pelas vias legislativa e judicial.
As terras indígenas não são apenas espaços físicos. Elas garantem a existência coletiva dos povos, a transmissão de conhecimentos, línguas e práticas culturais, a segurança alimentar, a espiritualidade, a autonomia e a continuidade das futuras gerações.
A demarcação também é uma das medidas mais efetivas para conter o desmatamento, proteger a biodiversidade e enfrentar a emergência climática.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em seu Parecer Consultivo nº 32/2025 sobre Emergência Climática e Direitos Humanos, reconheceu a vulnerabilidade específica dos povos indígenas diante da crise climática, a importância de seus territórios para a conservação e a mitigação e a obrigação dos Estados de assegurar proteção reforçada.
Nesse contexto, a demarcação deve ser compreendida simultaneamente como reparação histórica e como medida de proteção da vida, da autodeterminação, da biodiversidade e do clima.
Enfraquecer os direitos territoriais indígenas significa favorecer o avanço da grilagem, da exploração ilegal de recursos naturais, do desmatamento, da mineração, do agronegócio predatório e da especulação imobiliária.
Também significa colocar em risco povos indígenas em isolamento e contato inicial, cujos territórios continuam vulneráveis a invasões, incêndios, desmatamento e contatos forçados.
Chamado à comunidade internacional
Diante da gravidade do cenário, a APIB solicita que Estados, organismos multilaterais, mecanismos internacionais de direitos humanos, instituições financeiras, fundações, organizações da sociedade civil e aliados dos povos indígenas:
- acompanhem o julgamento previsto para agosto de 2026 e seus efeitos sobre os direitos territoriais indígenas;
- manifestem preocupação diante de qualquer decisão ou medida legislativa que reduza a proteção estabelecida pelo artigo 231 da Constituição brasileira;
- defendam a restituição do território tradicional como obrigação prioritária do Estado;
- rejeitem a criminalização das retomadas e dos defensores indígenas de direitos humanos;
- exijam o respeito ao direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado;
- acompanhem o avanço do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 717/2024 e de outras iniciativas destinadas a anular demarcações ou enfraquecer o procedimento demarcatório;
- apoiem a proteção física, jurídica e política das comunidades e lideranças ameaçadas;
- garantam que financiamentos, investimentos e cadeias produtivas não estejam relacionados à invasão, exploração ou contestação de terras indígenas.
A comunidade internacional não pode tratar os acontecimentos no Brasil como uma questão exclusivamente interna. O país possui obrigações constitucionais e internacionais de proteger os povos indígenas e seus territórios.
O marco temporal foi declarado inconstitucional, mas seus fundamentos continuam sendo utilizados para paralisar demarcações, criminalizar comunidades, reabrir territórios já reconhecidos e proteger interesses econômicos privados.
A APIB reafirma que direitos originários não podem ser submetidos a uma data arbitrária, negociados em troca de outros territórios ou condicionados ao pagamento de quem se beneficiou de expulsões e titulações promovidas pelo próprio Estado.
Não existe solução para a crise climática sem os povos indígenas. Não existe proteção da biodiversidade sem a garantia de nossos territórios. E não existe democracia enquanto os direitos constitucionais dos povos originários permanecerem sujeitos a retrocessos.
A resposta do movimento indígena seguirá sendo mobilização, incidência e resistência.
Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
03/jul/2026
Foto: @matheusp
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que representa nacional e internacionalmente mais de 300 povos indígenas de todas as regiões do Brasil, reafirma seu posicionamento em apoio à efetivação da implementação da Lei Europeia Anti Desmatamento (EUDR), cuja vigência está prevista para 30 de dezembro de 2026. Os sucessivos adiamentos da entrada em vigor da EUDR — inicialmente prevista para dezembro de 2024 e posteriormente adiada para 2025 e, agora, para 2026 — produzem graves consequências para os territórios indígenas e demais comunidades tradicionais no Brasil e no mundo. Nesse sentido, é urgente que os prazos sejam cumpridos e que a nova legislação entre em vigor o mais rápido possível, haja vista que se trata de um importante instrumento adicional de combate ao desmatamento, a perseguição e criminalização com viés político e, às constantes violações de direitos humanos que ocorrem em nossos territórios.
Leia a nota completa em português, inglês e espanhol: https://apiboficial.org/files/2026/07/PT_EN_ES-Nota-Política-_-Lei-Europeia-Antidesmatamento-EUDR-revisada_03-julho-2026.pdf
03/jul/2026
Foto: João Facchinetti
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização indígena nacional que representa mais de 300 povos indígenas em todas as regiões do Brasil, dirige-se respeitosamente à Comissão Europeia para manifestar sua profunda preocupação com as discussões em curso sobre possíveis alterações no escopo da Lei Europeia Anti Desmatamento — European Union Deforestation Regulation (EUDR) — especialmente no que se refere à possibilidade de exclusão da rastreabilidade do couro oriundo de peles bovinas da regulamentação.
Leia a nota completa aqui: https://apiboficial.org/files/2026/07/PT-Carta-do-Movimento-Indígena-brasileiro-à-Comissão-Europeia-em-defesa-da-implementação-integral-da-EUDR.pdf
30/jun/2026
Foto: Ariel Gajardo (ISA)
Lideranças Indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) estão em Paris, na França, e entregaram no dia 29 de junho uma carta formal ao Groupe BPCE durante mobilização pública.
A mensagem é direta: instituições financeiras não podem reivindicar responsabilidade ambiental enquanto seguem financiando empresas e cadeias produtivas associadas ao desmatamento e à violação de direitos indígenas.
Nos últimos 16 anos, as lavouras de soja no Brasil cresceram, em média, o equivalente a 6 mil campos de futebol por dia. O Brasil é o principal fornecedor de soja para a União Europeia, respondendo por cerca de 39% das importações europeias.
No entanto, aproximadamente 20% dessas exportações podem estar contaminadas por desmatamento ilegal. Na França, apenas 12% da soja é certificada como livre de desmatamento ou conversão de uso do solo.
A APIB está pedindo ao BPCE Group:
→ Política de desmatamento zero em toda sua cadeia de serviços financeiros
→ Exclusão de empresas ligadas à grilagem, incluindo os segmentos de carne e soja, e à invasão de Terras Indígenas
→ Rastreabilidade integral das cadeias de soja, carne, couro, madeira e mineração
→ Mecanismo permanente de diálogo com povos indígenas.
Leia a carta completa aqui: https://apiboficial.org/files/2026/06/PT-Incid%C3%AAncia-Paris-%E2%80%93-CARTA-AO-BPCE-GROUP.pdf
Carta em inglês: https://apiboficial.org/files/2026/06/EN-Incid%C3%AAncia-Paris-%E2%80%93-CARTA-AO-BPCE-GROUP.pdf
Carta em francês: https://apiboficial.org/files/2026/06/FR-Incid%C3%AAncia-Paris-%E2%80%93-CARTA-AO-BPCE-GROUP-en-Franc%C3%AAs.pdf
11/jun/2026
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB vem a público manifestar sua profunda preocupação e repúdio à Portaria SESAI/MS nº 425, de 13 de maio de 2026, que estabelece novas diretrizes para a atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) em ações relacionadas ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário em comunidades indígenas.
Acesse a nota completa: https://apiboficial.org/files/2026/06/NOTA_POL%C3%83_TICA_E_PARECER_JUR%C3%83_DICO_Portaria_SESAI_MS_n%C3%82%C2%BA_425-4-6.pdf
Leia também o parecer jurídico da APIB: https://apiboficial.org/files/2026/06/NOTA_POLÃ_TICA_E_PARECER_JURÃ_DICO_Portaria_SESAI_MS_nº_425-1-3.pdf
09/jun/2026
The Articulation of Indigenous Peoples of Brazil (APIB) expresses its solidarity with the Indigenous peoples, peasant organizations, social movements, and the Bolivian people who, at this moment, are mobilizing in defense of popular sovereignty, the commons, and the right to determine the future of their own country.
We are following with deep concern the escalation of the political and social crisis in Bolivia and, especially, the recent approval of measures that expand the state’s powers to declare states of exception and authorize the use of the Armed Forces against popular demonstrations. This measure comes amid weeks of mobilizations led by Indigenous, peasant, labor, and community organizations that challenge economic policies deemed exclusionary and denounce threats to national sovereignty.
Indigenous peoples are acutely aware of the impacts of the militarization of social conflicts. Throughout Latin America, history shows that state repression has been used, time and again, to silence the legitimate demands of peoples and communities defending their territories, their ways of life, and their collective rights. The response to political crises cannot be the criminalization of popular organization or the use of force against those exercising their right to mobilize.
Bolivia holds a unique place in the history of the continent’s Indigenous peoples. The recognition of its plurinational character was the result of decades of struggle by Indigenous peoples, peasants, and popular movements who demanded the right to self-determination, political participation, and democratic control over the country’s natural resources and future. Defending these achievements is defending democracy itself.
APIB reaffirms that the sovereignty of states must go hand in hand with the sovereignty of peoples. There is no true democracy without popular participation, without respect for collective rights, and without the recognition of Indigenous peoples as political actors capable of deciding on their territories, their economies, and their futures.
We also reaffirm that the defense of national sovereignty is directly linked to the protection of territories and the commons. Land, water, forests, diverse biomes, and natural resources cannot be reduced to commodities subject exclusively to the interests of large economic groups or external actors. They are living heritage that sustains peoples, cultures, and diverse ways of life.
At this moment, we reinforce our support, in particular, for the Bolivian Indigenous peoples who continue to lead the mobilizations in defense of their rights, their territories, and the plurinational character of the Bolivian State. We recognize the long history of struggle and resistance of the peoples of Bolivia and reaffirm our conviction that no national project will be legitimate if it is built at the cost of repression, political exclusion, or violence against its peoples.
APIB calls on the international community, human rights organizations, and social movements in Latin America to closely monitor the situation in Bolivia, demanding respect for human rights, democratic freedoms, and the right of peoples to mobilize freely.
Our solidarity with the Indigenous peoples and the Bolivian people.
Articulation of Indigenous Peoples of Brazil (APIB)
June 9, 2026.
09/jun/2026
La Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB) expresa su solidaridad con los pueblos indígenas, las organizaciones campesinas, los movimientos sociales y el pueblo boliviano que, en este momento, se movilizan en defensa de la soberanía popular, los bienes comunes y el derecho a decidir el futuro de su propio país.
Seguimos con profunda preocupación la escalada de la crisis política y social en Bolivia y, especialmente, la reciente aprobación de medidas que amplían los poderes del Estado para declarar estados de excepción y autorizar el uso de las Fuerzas Armadas contra las movilizaciones populares. Esta medida se produce en medio de semanas de movilizaciones lideradas por organizaciones indígenas, campesinas, sindicales y comunitarias que cuestionan políticas económicas consideradas excluyentes y denuncian amenazas a la soberanía nacional.
Los pueblos indígenas conocen profundamente los impactos de la militarización de los conflictos sociales. En toda América Latina, la historia demuestra que la represión estatal se ha utilizado, una y otra vez, para silenciar las demandas legítimas de los pueblos y las comunidades que defienden sus territorios, sus formas de vida y sus derechos colectivos. La respuesta a las crisis políticas no puede ser la criminalización de la organización popular ni el uso de la fuerza contra quienes ejercen su derecho a movilizarse.
Bolivia ocupa un lugar único en la historia de los pueblos indígenas del continente. El reconocimiento de su carácter plurinacional fue el resultado de décadas de lucha de los pueblos indígenas, los pueblos campesinos y los movimientos populares que exigieron el derecho a la autodeterminación, la participación política y el control democrático sobre los recursos naturales y el futuro del país. Defender estos logros es defender la democracia misma.
La APIB reafirma que la soberanía de los Estados debe ir de la mano de la soberanía de los pueblos. No hay verdadera democracia sin participación popular, sin respeto a los derechos colectivos y sin el reconocimiento de los pueblos indígenas como actores políticos capaces de decidir sobre sus territorios, sus economías y sus futuros.
Reafirmamos también que la defensa de la soberanía nacional está directamente vinculada a la protección de los territorios y los bienes comunes. La tierra, el agua, los bosques, los diversos biomas y los recursos naturales no pueden reducirse a mercancías sujetas exclusivamente a los intereses de grandes grupos económicos o actores externos. Son un patrimonio vivo que sustenta a los pueblos, las culturas y las diversas formas de vida.
En este momento, reforzamos nuestro apoyo, en particular, a los pueblos indígenas bolivianos que continúan liderando las movilizaciones en defensa de sus derechos, sus territorios y el carácter plurinacional del Estado boliviano. Reconocemos la larga historia de lucha y resistencia de los pueblos de Bolivia y reafirmamos nuestra convicción de que ningún proyecto nacional será legítimo si se construye a costa de la represión, la exclusión política o la violencia contra sus pueblos.
La APIB hace un llamado a la comunidad internacional, a las organizaciones de derechos humanos y a los movimientos sociales de América Latina a mantenerse vigilantes frente a la situación en Bolivia, exigiendo el respeto a los derechos humanos, las libertades democráticas y el derecho de los pueblos a movilizarse libremente.
Nuestra solidaridad con los pueblos indígenas y el pueblo boliviano.
Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB)
9 de junio de 2026.
09/jun/2026
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) manifesta sua solidariedade aos povos indígenas, organizações camponesas, movimentos sociais e ao povo boliviano que, neste momento, mobilizam-se em defesa da soberania popular, dos bens comuns e do direito de decidir os rumos de seu próprio país.
Acompanhamos com profunda preocupação a escalada da crise política e social na Bolívia e, especialmente, a recente aprovação de medidas que ampliam os poderes do Estado para decretar estados de exceção e autorizam o emprego das Forças Armadas contra manifestações populares. A medida ocorre em meio a semanas de mobilizações protagonizadas por organizações indígenas, camponesas, sindicais e comunitárias que contestam políticas econômicas consideradas excludentes e denunciam ameaças à soberania nacional.
Os povos indígenas conhecem profundamente os impactos da militarização dos conflitos sociais. Em toda a América Latina, a história demonstra que a repressão estatal tem sido utilizada, repetidas vezes, para silenciar reivindicações legítimas de povos e comunidades que defendem seus territórios, seus modos de vida e seus direitos coletivos. A resposta para crises políticas não pode ser a criminalização da organização popular nem o uso da força contra aqueles que exercem seu direito à manifestação.
A Bolívia ocupa um lugar singular na história dos povos indígenas do continente. O reconhecimento de seu caráter plurinacional foi resultado de décadas de luta dos povos originários, camponeses e movimentos populares que reivindicaram o direito à autodeterminação, à participação política e ao controle democrático sobre os recursos naturais e os destinos do país. Defender essas conquistas é defender a própria democracia.
A APIB reafirma que a soberania dos Estados deve caminhar lado a lado com a soberania dos povos. Não existe verdadeira democracia sem participação popular, sem respeito aos direitos coletivos e sem o reconhecimento dos povos indígenas como sujeitos políticos capazes de decidir sobre seus territórios, suas economias e seus futuros.
Também reafirmamos que a defesa da soberania nacional está diretamente vinculada à proteção dos territórios e dos bens comuns. A terra, as águas, as florestas, os diferentes biomas e os recursos naturais não podem ser reduzidos a mercadorias submetidas exclusivamente aos interesses de grandes grupos econômicos ou de agentes externos. São patrimônios vivos que sustentam povos, culturas e formas diversas de existência.
Neste momento, reforçamos nosso apoio em especial aos povos indígenas bolivianos que seguem à frente das mobilizações em defesa de seus direitos, de seus territórios e do caráter plurinacional do Estado boliviano.
Reconhecemos a longa trajetória de luta e resistência dos povos da Bolívia e reafirmamos nossa convicção de que nenhum projeto de país será legítimo se for construído à custa da repressão, da exclusão política ou da violência contra seus povos.
A APIB convida a comunidade internacional, os organismos de direitos humanos e os movimentos sociais da América Latina a acompanharem atentamente a situação na Bolívia, exigindo o respeito aos direitos humanos, às liberdades democráticas e ao direito dos povos de se organizarem e se manifestarem livremente.
Nossa solidariedade aos povos indígenas e ao povo boliviano.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
09 de junho de 2026.
05/jun/2026
Um juíz da cidade de Eunápolis decidiu a favor do despejo de 650 famílias, cerca de 2 mil Pataxó, da Terra Indígena Aldeia Velha, nesta terça-feira, 02/06.
Esta é a mesma TI que Lula homologou em 2024. Ou seja, é uma Terra Indígena DEMARCADA e já registrada em cartório.
A área abriga 3 sítios arqueológicos, possui posto de saúde, escola com 235 estudantes, manguezal e 80% de Mata Atlântica preservada, no entorno de Porto Seguro-BA. É o povo indígena que segura esse cinturão verde contra a especulação imobiliária na cidade.
Mas a suposta proprietária, COSVAR Agropecuária Ltda. diz que é dona da área desde 1982 e utilizou o argumento da lei inconstitucional do Marco Temporal para entrar com o pedido de despejo.
Uma breve pesquisa na Receita Federal mostra que a COSVAR possui pelo menos outros 2 CNPJs diferentes relacionados, entre eles está a COSVAR Empreendimentos Imobiliários Ltda, uma sociedade da família Costa Vargas que começou em Camacan e se estendeu para Porto Seguro.
Aldeia Velha possui registros de nativos do povo Pataxó desde 1901 e sobretudo, uma grande maioria de indígenas nascidos nas décadas de 1960 e 70. O local foi o aldeamento de Santo Amaro criado em 1534. Ou seja, o histórico da presença indígena no local é largamente anterior a qualquer argumentação que use a lei do genocídio indígena.
Trata-se de uma decisão arbitrária, partindo da vara civil de Eunápolis, que em nada pode responder pelos direitos indígenas.
O Juiz deu o prazo de 60 dias para que os Pataxó saiam de 1275 ha dos 1997 hectares já demarcados.
As lideranças já acionaram a FUNAI, e todos os órgãos da União responsáveis, como DPU, MPI, etc.
Preservar o território de Aldeia Velha é preservar os rios, a fauna e a flora da nossa tão devastada Mata Atlântica.
07/maio/2026
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que representa nacional e internacionalmente mais de 300 povos indígenas de todas as regiões do Brasil, reafirma seu posicionamento em apoio à implementação imediata da Lei Europeia Anti Desmatamento (EUDR), entendida como um instrumento adicional de combate às violações de direitos que acontecem em nossos territórios, para além do desmatamento. A EUDR representa um avanço importante porque enfrenta o problema pelo lado da demanda, responsabilizando cadeias produtivas e mercados consumidores que se beneficiam da destruição ambiental e da violência contra os povos indígenas. No contexto do atual processo de revisão da EUDR pela União Europeia, é fundamental relembrar que este regulamento constitui um instrumento central para a promoção do respeito aos direitos humanos, aos direitos dos povos indígenas e à proteção ambiental em escala global. Qualquer tentativa de flexibilização ou enfraquecimento de seus dispositivos representa um risco direto aos territórios e aos modos de vida indígenas.
Os sucessivos adiamentos da entrada em vigor da EUDR — inicialmente prevista para dezembro de 2024 e posteriormente adiada para 2025 e 2026 — produzem graves consequências para os territórios indígenas e demais comunidades tradicionais no Brasil e no mundo. O enfraquecimento gradual da legislação, somado à aceleração das negociações do Acordo Mercosul–União Europeia e ao desmonte de mecanismos como a Moratória da Soja na Amazônia, aprofunda a pressão sobre os territórios, incentiva a expansão especulativa do agronegócio e amplia a invasão de terras indígenas. Diante disso, reforçamos às instituições europeias e aos Estados-Membros sobre a importância da implementação efetiva da EUDR em 2026, sem novos adiamentos ou retrocessos.
O agronegócio segue sendo o principal motor de invasão de terras indígenas no Brasil. A pecuária responde por mais da metade da área total de terras indígenas invadidas pelo setor, seguida pela soja, revelando a ligação direta entre o comércio internacional de commodities, o desmatamento e as violações de direitos humanos. Em 2024, os conflitos relacionados a direitos territoriais somaram 154 registros em 114 Terras Indígenas de 19 estados, enquanto as invasões possessórias, a exploração ilegal de recursos naturais e outros danos ao patrimônio atingiram 159 Terras Indígenas em 21 estados do país (CIMI, 2025, p. 8).*
A APIB alerta que a pressão sobre os territórios não se limita à Amazônia. O deslocamento do desmatamento e da expansão da fronteira agrícola para outros biomas, como Cerrado, Pantanal, Pampa e Caatinga, é uma realidade. O Cerrado, por exemplo, vem registrando crescimento acelerado do desmatamento justamente em função da maior pressão exercida sobre a Amazônia. Essa dinâmica amplia conflitos territoriais, intensifica a violência e aprofunda a vulnerabilidade de povos indígenas que vivem em regiões historicamente marcadas pela expansão da soja, da pecuária, da mineração e de grandes projetos de infraestrutura.
Por essa razão, a APIB defende que a EUDR seja aplicada de forma ampla, abrangendo todos os biomas brasileiros e não apenas áreas florestais. É fundamental que a legislação considere toda a vegetação nativa e não permita que a destruição apenas seja deslocada de um território para outro. Mesmo com o foco atual da lei restrito às áreas florestais, é essencial garantir a legalidade da ocupação, o respeito aos direitos humanos e a proteção dos territórios indígenas em todas as propriedades de origem das commodities, e não apenas naquelas associadas ao desmatamento recente. Também é necessário ampliar o escopo da regulamentação para incluir outras commodities, cadeias produtivas e minérios, como ouro, além de fortalecer mecanismos de rastreabilidade capazes de identificar toda a cadeia de produção, até as fazendas e empreendimentos de origem.
Nesse sentido, é indispensável que os mecanismos de rastreabilidade sejam completos, transparentes e obrigatórios, garantindo a rastreabilidade total até a origem da produção. Sem isso, persistem fragilidades que permitem a “lavagem” de commodities provenientes de áreas com violações, comprometendo a efetividade da legislação e a responsabilização dos agentes envolvidos.
Não basta rastrear o desmatamento: é preciso garantir mecanismos que identifiquem e responsabilizem as empresas envolvidas em ilegalidades e crimes como violações de direitos humanos, expulsão de comunidades, violência contra lideranças indígenas, invasão de territórios, trabalho precário, contaminação por agrotóxicos e destruição de modos de vida, em todas as áreas de origem dos produtos e, em todos os biomas sem exceção. A APIB também defende que os sistemas de monitoramento e denúncia da EUDR contem com participação efetiva dos povos indígenas, com mecanismos transparentes, acessíveis, seguros e com controle social. Nossos povos já realizam o monitoramento de seus territórios e precisam ser apoiados técnica e financeiramente para fortalecer sua capacidade de incidência e denúncia.
A APIB reconhece que o atual governo brasileiro tem promovido anúncios internacionais relacionados ao combate ao desmatamento, às mudanças climáticas e à proteção dos direitos indígenas. No entanto, esses compromissos precisam ser traduzidos em políticas internas concretas. Não haverá credibilidade internacional se o Brasil seguir permitindo a flexibilização do licenciamento ambiental, a defesa do Marco Temporal, a expansão da mineração em terras indígenas, a abertura de novas fronteiras de petróleo e gás e o avanço de grandes empreendimentos sobre nossos territórios.
Diante desse cenário, a APIB reafirma seu apoio à EUDR e à sua implementação sem novos adiamentos ou enfraquecimentos. Defendemos um modelo de desenvolvimento baseado na defesa dos direitos humanos, na solidariedade entre os povos, na proteção dos territórios e na proteção da biodiversidade.
Não existe justiça climática sem a proteção integral dos territórios indígenas. Não existe desenvolvimento sustentável quando os povos são sacrificados em nome do lucro. Os direitos dos povos indígenas não são moeda de troca em negociações e operações comerciais.
A APIB seguirá mobilizada, denunciando e articulando alianças nacionais e internacionais para afirmar que os territórios indígenas são a linha de frente da defesa da vida, do clima e do futuro da humanidade, e não podem continuar sendo tratados como zonas de sacrifício.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
*Relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2024” do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Disponível em: <Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2024>.
