30/abr/2021
Nesta sexta-feira (30/4), a Polícia Federal intimou a liderança indígena Sonia Guajajara, uma das coordenadoras executivas Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para depor em um inquérito por críticas feita ao governo federal na websérie “Maracá”: Emergência Indígena, (http://bit.ly/SerieMaraca), que denuncia violações de direitos cometidas contra os povos indígenas no contexto da pandemia da Covid-19. Denúncias essas que já foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) através da ADPF 709.
“A perseguição desse governo é inaceitável e absurda! Eles não nos calarão!”, afirma Guajajara, em post publicado no Twitter. O inquérito foi instaurado a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), que acusa a liderança e ativista indígena de difamar o Governo Federal na websérie lançada em agosto de 2020 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A Funai tem a missão institucional de proteger e promover os direitos dos povos do Brasil.
Formada em Letras e em Enfermagem, especialista em Educação Especial pela Universidade Estadual do Maranhão, Sonia Guajajara tem voz no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), levando denúncias às Conferências Mundiais do Clima (COP) e ao Parlamento Europeu. Ela também foi pré-candidata a vice-presidente da república na chapa com Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, sendo a primeira pré-candidata de origem indígena à presidência da república.
O CBDDH se solidariza com Sonia Guajajara e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, e reitera sua preocupação com a perseguição contra defensoras/es de direitos humanos no Brasil, tal como pelo tratamento dado pelo Estado Brasileiro na proteção destes.
30/abr/2021
Carta manifesto da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas: Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) em apoio a Sônia Guajajara uma das Coordenadoras da Articulação dos Povos Indígena do Brasil (APIB).
O GOVERNO A FUNAI, AINDA ACHAM QUE PODEM NOS TUTELAR!
DIZEMOS NÃO A ATAQUES
No Brasil, desde a colonização e contato violento com os não indígenas, a questão de gênero, no caso de presença de indígenas mulheres, tem pouco ou quase não tem presença na narrativa histórica, dos povos indígenas, em algumas linhas de história aparecem como apenas mulheres complemento de caciques, pajés e guerreiro.
As nossas vozes enquanto indígenas mulheres nos espaços e telas de comunicação – redes sociais demarcadas, só foi possível com a construção e dialogo realizado entre várias lideranças mulheres e caciques a nível de base da APIB. E nesse processo a voz da SONIA GUAJAJARA foi, e, é fundamental, dizer que ela, nos representa e representa as anciãs, mulheres, mães e indígenas, que são as guardiãs de ciência indígena, por realizar maior parte de formação e gerar vida e continuação dos povos no Brasil.
O RACISMO DE GÊNERO, nesse governo é visível, imagina então para uma indígena mulher que leva consigo milhares de vozes de outras mulheres que sonham com dias melhores e vem violações de seus corpos territórios. A violência praticada por essa instituição chamada “FUNAI”, órgão que deveria proteger os direitos indígenas, nos envergonha enquanto mulheres.
A ANMIGA -A Articulação Nacional das Mulheres Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) é uma grande articulação de Mulheres Indígenas de todos os biomas do Brasil, com saberes, com tradições, com lutas que se somam, convergem, que juntou mulheres mobilizadas pela garantia dos direitos indígenas e da vida dos nossos Povos.
A ANMIGA conta uma rede de articulação é continuação das lutas das mulheres que participam de frentes de voz desde suas comunidades, presidentes de associações, professoras, anciãs, benzedeiras e lideranças destaques a nível nacional, regional e locais.
As Mulheres indígenas se solidariza – com a SONIA GUAJAJARA, contra os ataques sofridas nesse governos e seus aliados.
É nós por nós, e nós por ela e ela por nós, para geração de hoje e pelas muitas que virão, nós mulheres somos os guardiães de saberes milenares, nunca estaremos só, estaremos sempre nos erguendo a cada ataque e saindo de umas mais fortes e fortalecidas espiritualmente, seguimos firmes na luta pela vida.
30/abr/2021
O Governo Federal mais uma vez tenta criminalizar o movimento indígena, intimidar a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a nossa rede de organizações de base e uma das coordenadoras executivas da Apib, a liderança Sonia Guajajara, em um ato de perseguição política e racista.
Durante o mês da maior mobilização indígena do Brasil e na semana seguinte da reunião da ‘Cúpula do Clima’, a Polícia Federal intimou Sonia, no dia 26 de abril para depor em um inquérito provocado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão cuja missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos do Brasil acusa a Apib de difamar o Governo Federal com a web-série “Maracá” (http://bit.ly/SerieMaraca), que denuncia violações de direitos cometidas contra os povos indígenas no contexto da pandemia da Covid-19. Denúncias essas que já foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) através da ADPF 709.
Os discursos carregados de racismo e ódio do Governo Federal estimulam violações contra nossas comunidades e paralisa as ações do Estado que deveriam promover assistência, proteção e garantias de direitos. E agora, o Governo busca intimidar os povos indígenas em uma nítida tentativa de cercear nossa liberdade de expressão, que é a ferramenta mais importante para denunciar as violações de direitos humanos. Atualmente mais da metade dos povos indígenas foram diretamente atingidos pela Covid-19, com mais de 53 mil casos confirmados e 1059 mortos.
Não irão prender nossos corpos e jamais calarão nossas vozes. Seguiremos lutando pela defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e pela vida!
Acompanhe hoje, 30 de abril, às 15h (horário de Brasília) o encerramento do Acampamento Terra Livre com o posicionamento da Apib e suas organizações indígenas regionais sobre o caso, que será transmitido em apiboficial.org/atl2021
Sangue indígena, nenhuma gota a mais!
29/abr/2021
No último dia 26 de abril, os caciques do território indígena Pataxó Ponta Grande encaminharam para diversos órgãos uma carta de pedido de socorro para a atual situação em que o território se encontra. Na carta, os líderes indígenas declaram ESTADO DE EMERGÊNCIA nas cinco comunidades que compõe o território de Ponta Grande, onde se encontram famílias sem acesso à água potável, a energia elétrica e a outras políticas públicas essenciais.
Essa situação é decorrente da decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da primeira região, proferida pelo desembargador CARLOS BRANDÃO NA APELAÇÃO 0002966- 22.2006.4.01.3310, que determina a paralisação de toda política pública destinada às aldeias que compõem o referido território (Aldeia Mirapé, Aldeia Novos Guerreiros, Aldeia Ytapororoca, Aldeia Nova Coroa e Aldeia Txihí Kamaiurá).
Na decisão o desembargador determina:
Pelo exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a paralisação de qualquer obra na região compreendida desde o Rio dos Mangues, na porção sul, município de Porto Seguro-Ba; estendendo-se até a Rua da Mata e Gleba A, da Terra Indígena Coroa Vermelha, município de Santa Cruz Cabrália-BA, porção ao norte; tendo como confrontantes, a leste, com a BR 367 e Rua do Telégrafo, que liga os municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália-BA; e a oeste com a Gleba B da Terra Indígena Coroa Vermelha (Reserva da Jaqueira), até ulterior deliberação deste TRF da 1ª Região.
Essa decisão do desembargador Carlos Brandão paralisou as obras que permitiria a distribuição de água potável e das obras de prévia a distribuição de energia para os moradores do território. Um trecho marcante da carta feita pelo território fala: “Como cuidaremos de nosso povo durante a pandemia, que já mata mais de 3.000 pessoas por dia no Brasil, se não temos água nem luz? Como uma decisão judicial pode ser tão injusta? (…) Esta decisão nos viola no nosso âmago, nos faz sentir que somos vistos como animais, sem direito a nada, sem direito a um chão, sem direito ao nosso território, sem direito a uma casa, sem direito à água potável e à luz elétrica, sem direito a VIVER! Nem o momento de pandemia, de calamidade pública, foi capaz de conter uma decisão terrível como essa. Nem a autoridade do Supremo Tribunal Federal foi capaz de conter mais uma violação dos povos indígenas.”
A decisão desumana é requerida pela empresa GOÉS COHABITA ADMINISTRACÃO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, liderada pelo empresário do ramo de especulação imobiliária JOACI FONSECA DE GÓES. O empresário é responsável por diversos confrontos com o povo Pataxó da Bahia a vários anos, onde reivindica a posse da matrícula 1.914, de mais de 5 milhões de metros quadrados, denominada também de “Fazenda Ponta Grande”, onde está localizada diversas aldeias indígenas.
O empresário Joaci Góes mantêm uma imagem de intelectual baiano comprometido com a educação e outras questões sociais, é titular e presidiu a academia de letras da Bahia, foi deputado federal e foi um dos principais dirigentes do jornal tribuna da Bahia, onde publicou um artigo no dia 23 de março de 2021 falando da necessidade de oferecer saneamento básico as comunidades vulneráveis. Ironicamente enquanto escrevia e publicava seu texto, a empresa que leva seu nome submeteu cerca de duas mil (2000) famílias indígenas ao completo abandono, privando-os dos direitos mais essenciais para a garantia da vida.
A GOÉS COHABITA ADMINISTRACÃO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA tem um capital social de R$23.219.724,00 (Vinte e três milhões, duzentos e dezenove mil e setecentos e vinte e quatro reais) e tenta incansavelmente tomar as terras de famílias que vivem da pesca e da produção e comercialização de artesanatos tradicionais. Essa situação traz à tona a necessidade de o estado intervir nessas questões, e garantir ao povo pataxó AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE VIDA.
Porto Seguro – BA, 29 de abril de 2021
Pedido ao Governador da Bahia
Pedido aos MPs
Pedido ao CDA
Decisão
28/abr/2021
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu nesta terça-feira (27) a decisão da Justiça Federal de Itabuna (BA) que determinou a imediata desocupação, pela Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, do Conjunto Agrícola São Marcos (BA), com área total de 84 hectares. A ministra atendeu a um pedido de liminar na Reclamação (RCL) 46980, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) manifestou solidariedade ao povo indígena Tupinambá e reforça a necessidade de acelerar processos de demarcação de terras indígenas em todo país para minimizar conflitos nessas regiões.
Apesar de não demarcada, à Terra Indígena Tupinambá de Olivença tem laudo antropológico publicado pela Funai, comprovando a posse tradicional e originária dos índios no local.
Um dos responsáveis pela comunidade da Serra do Padeiro e uma das principais lideranças indígenas do país, Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau é uma das lideranças protegidas pelo programa de proteção da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). Ele é uma das 53 lideranças indígenas do estado que são assistidas atualmente pelo programa, por estarem sob diversos tipos de ameaças, inclusive de morte.
A FPMDDPI manifesta repúdio à tentativa de intimidação dos povos indígenas mediante violência para expulsá-los de seus territórios. É inadmissível que lideranças indígenas precisem ser colocadas em programas estatais de proteção para terem sua segurança garantida.
“Nós somos o povo indígena mais antigo de contato do país, vivendo com nossa cultura e nossa tradição e vemos agora neste governo a Funai violar todos os direitos dos povos indígenas”, disse o cacique Babau.
Segundo o cacique, o recurso contra a decisão da Justiça Federal foi feito pela DPU porque a Advocacia-Geral da União (AGU) se recusou a defender o povo Tupinambá, alegando não ter autorização da Funai. De acordo com Babau, a Funai não autoriza mais a defesa de terras em processo de demarcação, só de terras demarcadas e homologadas.
“Que burrice é essa? Terra demarcada e homologada precisa de proteção. A função da Funai é demarcar e fazer valer o direito dos povos indígenas, então ela comete um crime na sua execução”, criticou o cacique.
A decisão da Justiça Federal, derrubada por Rosa Weber, autorizava o uso de força policial para o cumprimento do mandado de reintegração de posse. A ministra do STF lembrou que, em maio do ano passado, o ministro Edson Fachin determinou a suspensão nacional de todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas indígenas, até o final da pandemia da Covid-19 ou até o julgamento final do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral reconhecida. O RE discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
Via Frente Parlamentar Indígena
22/abr/2021
NOTA DA COMISSÃO GUARANI YVYRUPA DE DENÚNCIA SOBRE A INVASÃO DA TERRA INDÍGENA LAMI – TEKOÁ PINDO POTY
SOFREMOS UMA INVASÃO CONTÍNUA DE NOSSAS TERRAS DE NOSSO MODO DE SER
A Comissão Guarani Yvyrupa, organização Guarani, representante do povo Guarani do sul e sudeste do Brasil torna pública a manifestação sobre mais um, dos inúmeros, ataques aos direitos fundamentais do povo Guarani: a Terra Indígena Lami (Tekoá Pindo Poty), localizada em Porto Alegre-RS, foi invadida em plena pandemia de COVID-19. No exato momento de publicação desta nota, os invasores continuam no interior da Terra Indígena, e a Funai, órgão que deveria prevenir e combater os danos aos nossos direitos territoriais, permanece omissa, sem cumprir seu papel determinado por lei, pela Constituição, e por seu próprio estatuto.
Desde 1500, somos invadidos diariamente pelos não indígenas – nas nossas maneiras de organização, modo de ser, viver e nos nossos territórios. Tudo isso, infelizmente, tem se intensificado nos períodos atuais. A invasão territorial que ocorre na TI Lami (Tekoá Pindo Poty) é o retrato da situação atual dos povos indígenas do Brasil. A especulação imobiliária encontra terreno fértil para promover ataques aos territórios indígenas na conjuntura atual, pois os especuladores são legitimados por discursos preconceituosos e anti-indígenas. Assim, seguem tentando acabar com o pouco que ainda nos resta de nosso território, o pouco que ainda conseguimos preservar, espaços que defendemos com nossas próprias vidas – pois eles são mesmo parte de nós.
A terra, para o povo Guarani é sagrada, nascemos dela e à ela retornamos, é nela que criamos nossos filhos, mantemos nosso fogo sagrado aceso, entoamos cantos, ouvimos os ensinamentos dos xeramõi e xejaryi kuery e também relembramos aqueles que partiram sem que vissem suas terras demarcadas.
O direito aos nossos territórios é reafirmado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, que diz que é dever da União demarcar e fazer respeitar os territórios indígenas e reforçado pelo artigo 13 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Funai, por sua vez, é o principal órgão responsável por conduzir essa função, de fazer valer o respeito aos nossos territórios, nossa saúde e nossa cultura. É o que suas próprias regras internas chamam de “proteger e promover os direitos dos povos indígenas” (art. 2º do Regimento Interno). Um dos princípios que deve mover a Funai é o da garantia aos direito territoriais originários, que significa, entre outras coisas, a demarcação das terras indígenas e a segurança de que essas terras não serão tomadas por invasores, não terão seu meio ambiente devastado pelos não-indígenas. Aliás, o próprio Estatuto da Funai diz com todas as letras que a “retirada dos invasores” das terras indígenas é papel da sua Diretoria de Proteção Territorial, que deve inclusive mobilizar toda a ajuda de outros órgão que precisar para isso. No entanto, até agora, nada de concreto foi feito pela Funai, que está descumprindo suas próprias obrigações.
Nesse sentido, a Comissão guarani Yvyrupa, repudia toda e qualquer ação ou omissão, de particulares e órgãos públicos que afrontem o nosso mais sagrado direito, o direito aos nossos territórios, de onde nascem todos os outros direitos. Um povo sem terra é um povo sem mãe, sem possibilidade de sobrevivência, sem possibilidade de dar continuidade ao nhandereko (modo de ser/viver guarani).
Reafirmamos nosso posicionamento de que lutaremos pela defesa de nosso povo e nossos territórios até quando e onde for necessário e que só nos realizaremos quando tivermos todas as nossas terras demarcadas e todos os nossos direitos garantidos.
Estamos atentos às investidas do atual governo que tem adotado políticas anti-indigenas e que tem tentado suprimir nossos poucos direitos que duramente foram conquistados.
Estamos conectados em luta.
Em cada tekoá existem xondaros e xondarias, xeramõi e xejaryi kuery que se conectam à nossa luta.
Pelo direito originário à terra, a Comissão Guarani Yvyrupa vem denunciar a invasão criminosa que ocorre na Tekoa Pindo Poty e a repudiar a omissão da Funai e das demais autoridades públicas diante dos fatos.
PINDO POTY É GUARANI!
Aguyjevete pra quem luta!
Porto Alegre – RS
22 de abril de 2021
19/abr/2021
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, no meio da crise sanitária provocada pela Covid-19, piorada pelo pior vírus da história política e democrática do país – o Governo Bolsonaro – realiza o XVII Acampamento Terra Livre (ATL), a maior mobilização indígena que mesmo de forma virtual, faz ecoar junto à sociedade nacional e internacional, as graves violações aos direitos fundamentais dos nossos povos cometidas pelos invasores de ontem e de hoje e que no atual momento político são incentivados por órgãos de governo, agentes públicos e pelo próprio presidente da República.
A APIB alerta ao povo brasileiro e ao mundo sobre os riscos que pairam sobre os nossos povos, pois está em curso um projeto de morte, que em nome do crescimento econômico e desenvolvimento empreende contra nós uma ofensiva através de distintos meios: administrativos, jurídicos e legislativos visando suprimir os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, com destaque para o nosso direito à posse e usufruto exclusivo das nossas terras, às políticas específicas e diferenciadas que nos dizem respeito, enfim, o nosso direito de existir como povos originários, com os nossos modos próprios de vida.
Diante dessa tragédia desenhada, que re-edita a invasão colonial do ano de 1500, anunciamos, em primeiro lugar que não desistiremos de resistir e lutar como já o fizeram os nossos ancestrais e líderes que nos antecederam. E com essa disposição, de inclusive dar a vida pela nossa mãe terra, pelas nossas atuais e futuras gerações, exortamos aos setores solidários da sociedade nacional e internacional a somarem conosco, não apenas para proteger os nossos direitos para fortalecer a nossa contribuição histórica e atual ao bem viver da humanidade inteira, pelo equilíbrio climático e a restauração de uma sociedade justa, plural, realmente democrática e respeitosa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. Desde essa perspectiva manifestamos:
Ao poder Legislativo
- Somos radicalmente contrários a quaisquer iniciativas que pretendem reverter e suprimir os nossos direitos assegurados pelos Artigos 231 e 232 da Lei Maior e outros artigos extensivos a nossa condição de cidadãos brasileiros, aliás, os primeiros, pois já estávamos aqui nestas terras quando os europeus as ultrajaram, exterminado a milhões de parentes nossos, soterrando culturas diversas e múltiplas línguas maternas.
- Repudiamos a intenção de transferir para o Congresso Nacional a responsabilidade de demarcar as nossas terras, artimanha voltada a atender os interesses do latifúndio, do avanço das fronteiras agrícolas e suas sequelas ecocidas sobre os nossos territórios, em razão do uso indiscriminado de agrotóxicos, contra as nossas múltiplas formas de produção tradicional, nosso vínculo cultural e espiritual com a Mãe Natureza.
- Rechaçamos rotundamente emendas constitucionais, como a PEC 215, e Projetos de Lei como o 191 que tentam disponibilizar os nossos territórios à mineração ou legalizar ilícitos como o garimpo, hoje sob controle de verdadeiras organizações criminosas, desrespeitando preceito constitucional que exige a existência de lei complementar, bem como o direito de consulta livre prévia e informada assegurada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o princípio de excepcionalidade que preserva os nossos territórios desse tipo de empreendimentos.
- Reivindicamos do Congresso Nacional, isso sim, medidas que reiterem ou reafirmem o caráter multiétnico e pluricultural do Estado brasileiro reconhecido pela Constituição Federal e o arquivamento de quaisquer iniciativas legislativas destinadas, sob comando de interesses privados, nacionais ou internacionais, a usurpar os nossos direitos originários às nossas terras e a desconstruir a nossa existência de coletividades étnica e culturalmente diferenciadas.
Ao poder Judiciário
- Saudamos e reconhecemos como histórica as últimas decisões, principalmente da Suprema Corte, que por um lado reconfirma a legalidade e legitimidade da nossa organização social própria estabelecida pela nossa Lei Maior. E por outro, consagra o direito de acesso a justiça aos nossos povos e comunidades.
- Responsável maior pela proteção dos direitos constitucionais manifestamos a nossa confiança nas subsequentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) visando a proteção integral dos direitos fundamentais dos nossos povos, em especial o direito originário, congénito, nato, às terras que tradicionalmente ocupamos.
Ao Poder Executivo
- Exigimos do transitório governo Bolsonaro que desista de seu projeto de morte, de seu vil plano genocida, de suas intenções solapadas ou explícitas de nos exterminar. Que se não ou fez durante os mais de 28 anos de vida parlamentar, que leia e obedeça a Constituição, principalmente os artigos que asseguram os nossos direitos.
- Reivindicamos desse governo respeito à posição maioritária entre os nossos povos de não admitir a disponibilização dos nossos territórios à exploração predatória decorrente de empreendimentos minerários, madeireiros, hidrelétricos e quaisquer outras obras de infraestrutura, que implicam na destruição do nosso entorno: das nossas florestas, rios, lagos, lugares sagrados, e da biodiversidade que ajudamos a preservar milenarmente.
- Exigimos o fim do incentivo às invasões e aos ilícitos cometidos por organizações criminosas que na gestão desse governo tem se intensificado: grilagem, garimpo, exploração ilegal de madeiras, pesca ilegal, trafico de drogas e aliciamento de lideranças indígenas.
- Repudiamos e exigimos o fim da guerra fratricida alimentada por este governo, que alimenta o divisionismo, o conflito e confronto entre indígenas, ao promover a cooptação de alguns indígenas para que legitimem a abertura e disponibilização dos nossos territórios aos interesses do agronegócio e da mineração, entre outros empreendimentos.
- Por fim, exigimos respeito não apenas à Constituição Federal mas também aos Tratados Internacionais assinados pelo Brasil que protegem os nossos direitos, o respeito aos Direitos Humanos, o fim do cinismo e negacionismo diante da crise sanitária que assola o nosso país e a preservação do Estado Democrático de Direito.
Brasília – DF, 19 de abril de 2021.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
16/abr/2021
A Justiça Federal de Itabuna, cidade do sul da Bahia, determinou a reintegração de posse de áreas em disputa dentro da Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, especificamente a Comunidade Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro.
Segundo informações da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), que tomou conhecimento, na manhã desta sexta-feira (16), e acompanha o caso, a decisão solicita a desocupação da área do imóvel rural Conjunto Agrícola São Marcos.
De acordo com a SJDHDS, a área em questão está dentro da comunidade indígena, que ainda não foi demarcada, o que aumenta a instabilidade e o conflito na região.
Um dos responsáveis pela comunidade da Serra do Padeiro e uma das principais lideranças indígenas do país, Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau é uma das lideranças protegidas por programas de proteção geridos pela SJDHDS na Bahia.
O Cacique Babau é uma das 53 lideranças indígenas da Bahia que são assistidas atualmente por um programa de proteção, por estarem sob diversos tipos de ameaças, inclusive de morte.
Em nota, a SJDHDS informou que recebeu a decisão com surpresa. Ainda segundo o órgão, a reintegração contraria determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu suspender os processos de reintegração de posse em áreas indígenas durante a pandemia.
A aldeia pertence à Terra Indígena Tupinambá de Olivença, delimitada por laudo antropológico da Funai (RCID – Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação) publicado no Diário Oficial da União em 2009.
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia revelou que o próximo passo do processo demarcatório seria a emissão da Portaria Declaratória/Demarcatória pelo Ministério da Justiça.
Contudo, no início de 2020, o órgão devolveu o processo demarcatório para a Funai reavaliá-lo. A SJDHDS considerou que a ação retardou ainda mais o feito, e gerou insegurança jurídica.
15/abr/2021
Foto: Erick Marques / Najup
Observatório vai avaliar políticas públicas e acompanhar casos emblemáticos. Encarceramento de indígenas é reflexo da marginalização dessas populações, diz advogado
Há uma relação próxima entre a não demarcação de terras indígenas e o encarceramento dessas populações, afirma o advogado Luiz Eloy Terena. Assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Eloy é um dos criadores do Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas. Recém-lançado pela Apib, com o apoio do Fundo Brasil (mesma organização que mantém a Brasil de Direitos), o Observatório reúne pesquisadores e ativistas que vão acompanhar a relação entre essas populações e o sistema penal. O esforço é justificado pela complexidade da questão. Segundo Eloy, a prisão de indígenas é, frequentemente, reflexo da marginalização histórica desses povos.
>>Como um grupo de advogados indígenas processou o governo, e venceu
De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) há 1390 pessoas identificadas como indígenas presas no Brasil. A maioria das prisões aconteceu no Mato Grosso do Sul: justamente o estado brasileiro onde o número de terras indígenas demarcadas é menor. Por lá, esse quadro provoca conflitos fundiários que, não raro, terminam em morte. Sem terra onde produzir alimentos, e sem estrutura para preservar sua cultura, os indígenas do Mato Grosso do Sul reúnem alguns dos piores indicadores sociais do Brasil. “A criminalidade no Brasil está atrelada à extrema desigualdade social dos grupos que compõem a conjuntura social”, diz Eloy. “A falta de demarcação de territórios é um dos pilares que impulsionam e edificam a desigualdade social entre os indígenas e não indígenas na região”.
>>Banzeiro: o avanço do garimpo em terras indígenas
A ambição do Observatório é qualificar esse debate, por meio do acompanhamento de estatísticas e de casos emblemáticos. O grupo pretende, ainda, avaliar as políticas públicas existentes para o setor, propor meios para aprimorá-las ou apontar novos caminhos. “A ideia é que o Observatório seja um mecanismo auxiliar de controle externo do poder público”, conta o advogado.
Brasil de Direitos: Dados de 2019, do Depen, informam que há 1390 pessoas identificadas como indígenas presas no Brasil. Há variações regionais importantes?
Luiz Eloy Terena: Há. O estado de Mato Grosso do Sul (MS) é aquele com maior número de detentos indígenas do Brasil: 349. Esse número é quase três vezes maior que o do segundo colocado — Roraima, onde há 110 presos indígenas. No caso do MS, desses 349 presos, 184 pertencem à etnia Kaiowá, 93 são da etnia Guarani, 67 da etnia Terena e 4 da etnia Kadiwéu. Em que pesem as diferenças regionais, é possível afirmar que esse montante carcerário consideravelmente maior no estado de Mato Grosso do Sul tem relação com o histórico conflito por terras entre os povos indígenas e os latifundiários. Trata-se, é importante ressaltar, do estado que tem menos terras indígenas demarcadas.
Como assim? Qual a relação entre demarcação de terras indígenas e o encarceramento dessas populações?
Essa relação se dá por conta da marginalização a que os povos indígenas são submetidos nestas regiões, considerando o cenário de violência em que vivem. A criminalidade no Brasil está atrelada à extrema desigualdade social dos grupos que compõem a conjuntura social. No Mato Grosso do Sul, há um descaso considerável por parte do poder público com relação às populações indígenas originárias. A falta de demarcação de territórios é um dos pilares que impulsionam e edificam a desigualdade social entre os indígenas e não indígenas na região. Outra pilar é o descaso com relação às comunidades em situações de retomadas, acampamentos e ocupações. O Estado é negligente ao não conter os conflitos nessas áreas. O terceiro pilar que contribui para a marginalização, e consequente criminalização dos indígenas, nesta região é o preconceito da população. Por ser, historicamente (e ironicamente) um estado com atividade econômica basicamente toda voltada ao agronegócio, a população sul-mato grossense sustenta um estereótipo que prejudica a inserção dos indígenas nas atividades comuns à cidade, à sociabilização e principalmente, às oportunidades de trabalho.
A prisão, então, passa a ser um dos reflexos do processo de marginalização desses povos pelo Estado?
O processo de criminalização dos povos indígenas envolve uma diversidade de violências, é um fenômeno complexo por abranger diferentes atores e instituições. É importante destacar o contexto histórico de invasão, pelos portugueses e espanhóis, do território em que hoje se situa o Brasil. Nesse projeto colonial, as nações que aqui viviam foram massacradas em um processo de aculturação e pacificação social que usou a força repressiva do Estado como mecanismo de ação. Inclusive, diversos estudiosos chamam esse processo de etnocídio. Assim, foram criadas políticas e instituições responsáveis por tutelar os povos indígenas do Brasil, ignorando as suas subjetividades enquanto seres humanos e ignorando sua diversidade de culturas, territorialidade, religiosidade, direito. Criou-se, no imaginário do brasileiro, a visão de que os índios seriam um atraso ao progresso nacional em contraste com o modelo industrial disseminado principalmente pelos países europeus e pelos EUA. O Código Penal brasileiro, de 1940, carrega essas premissas inspiradas no positivismo evolucionista. A lei penal refletiu o conceito vigente no Código Civil de 1916 que considerava o indígena relativamente incapaz para os atos da vida civil, devendo ser submetido ao regime tutelar sob responsabilidade do então Serviço de Proteção ao Índio (SPI) que depois daria origem à Fundação Nacional do Índio (Funai).
A Constituição Federal de 1988 entende os indígenas como sujeitos de direitos. A promulgação da Carta não alterou esse quadro que você descreve?
A Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova política indigenista ao firmar o compromisso de proteger a diversidade cultural, respeitando tradições, organização social, costumes, línguas e modo de vida dos indígenas, como expressa em seu artigo 231. E aí começa uma nova etapa nesse conflito histórico que se traduz na opção de manter as populações indígenas marginalizadas, porém, com metodologia um pouco mais sofisticada, utilizando dos mecanismos oficiais de persecução penal para então calar as vozes.
Como vai funcionar o trabalho do Observatório?
O Observatório é um espaço compartilhado para a produção de conhecimento técnico de qualidade e independente. A ideia é que seja um mecanismo auxiliar de controle externo do poder público, um meio de facilitação de acesso à informação técnico-científica de qualidade, e também uma forma de auxiliar na construção de políticas públicas e na tomada de decisões estratégicas por parte do poder público e demais entidades da sociedade civil especialmente voltadas para a comunidade indígena. Vamos trabalhar em três eixos de atuação: na consolidação de um plano de ação para a pesquisa, coleta e processamento de dados relacionados ao encarceramento provisório e definitivo da população indígena no Brasil; no acompanhamento processos emblemáticos envolvendo assassinatos de lideranças indígenas; e no acompanhamento de casos de criminalização de lideranças indígenas no Brasil, com foco prioritário nas lideranças da APIB.
A leia e a prisão são usados como forma de perseguição às lideranças indígenas? Qual a mecânica dessa criminalização das lideranças?
A questão é bastante complexa, mas é importante destacar que o sistema de justiça criminal é o braço mais forte do Estado. Algumas pessoas podem até dizer que “nunca cometerão crimes”, mas não podem afirmar que não serão “acusadas de praticar um crime”. E aí é que entra a criminalização de lideranças, muitas vezes sendo envolvidas em causas criminais que ignoram a complexidade do arranjo político próprio das nações indígenas. Inclusive, é justamente nesse ponto que é relevante falar que o Brasil é um país com muitas nações, algumas delas, com formas próprias de resolver conflitos. Nesse contexto todo, a perseguição por meio das investigações em andamento acabam se transformando como mecanismo para frear ou calar a atuação de lideranças indígenas, fazendo com que a própria credibilidade seja questionada. Mas o poder público muitas vezes não se preocupa em entender como essas acusações são construídas com base em fatos falsos ou versões que são distorcidas.
A pandemia alterou, de algum modo, essa equação da criminalização das lideranças?
A pandemia do COVID-19 alterou a rotina do mundo todo, mas é importante destacar, antes de mais nada, que é preciso olhar para essa questão com certa complexidade. Isso porque, muito antes do vírus em si, as desigualdades sociais, a falta de saneamento básico, de estrutura básica de saúde e de falta de renda, para mencionar apenas alguns pontos, já faziam parte da rotina de grande parte dos povos indígenas. Quem viaja pelo interior do Mato Grosso do Sul, por exemplo, vê a imagem recorrente de indígenas marginalizados — literalmente, em acampamentos à margem das rodovias em situação absolutamente precária. Isso não foi causado pelo Coronavírus. É resultado de uma opção política de invisibilizar esses sujeitos. A pandemia alterou muito a rotina, e hoje temos 52.005 casos de indígenas contaminados pelo novo coronavírus, 1.034 mortos e 163 povos afetados. Mas essa violência sistematizada e institucionalizada acompanha os povos indígenas há mais de 500 anos. Tentando então refletir sobre a alteração da criminalização das lideranças no contexto da pandemia, claramente se observa uma reação por parte do Estado quando percebe que as vozes vão crescendo. A luta por direitos, agora, inclusive sanitários e de saúde, gera também a contrarreação por parte dos governantes que nunca se preocuparam em efetivamente garantir condições básicas para os povos indígenas
Via https://www.brasildedireitos.org.br/
15/abr/2021
A gestão da pandemia de covid-19 passa a ser alvo de um exame por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Nesta segunda-feira, a entidade se reuniu com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que apresentou um levantamento detalhado da situação do país e pediu a responsabilização dos responsáveis pela resposta à crise sanitária.
A presidente da Comissão Interamericana, Antonia Urrejola, liderou o encontro, que também contou com a participação de Julissa Mantilla e de Joel Hernandez, que também compõem a comissão da OEA, além da relatora especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais, Soledad García.
Durante o encontro, a presidente da Comissão expressou sua preocupação diante dos relatos apresentados e indicou que o objetivo da reunião era obter informações em primeira mão sobre o contexto brasileiro para que a comissão possa colaborar. “A situação do Brasil é prioritária para a CIDH. Manifestamos nossa solidariedade nessa situação sem precedentes”, afirmou Urrejola.
Mantilla ainda destacou que a comissão da OEA está especialmente preocupada com as pessoas em situação de vulnerabilidade, como indígenas, afrodescendentes, com deficiência, idosas e migrantes.
Já Hernandez, relator para o Brasil, destacou que, para a Comissão, é fundamental obter as informações do Conselho Nacional para que recomendações sejam feiras ao país.
Durante o encontro, o presidente do Conselho Nacional, Yuri Costa, informou que o Brasil vive um quadro de indefinição que não aponta para solução a curto e talvez nem a médio prazo das diferentes crises enfrentadas pelo país, o que impacta os direitos humanos das mais diversas formas. “O Conselho Nacional dos Direitos Humanos tem buscado dar conta de toda a complexidade de diferentes lesões de direitos humanos que a pandemia tem causado, seja a sanitária ou a socioeconômica”, afirmou.
Segundo ele, voltou a ser uma realidade no Brasil a fome, fenômeno que sintetiza o agravamento das condições sociais, econômicos e sanitárias pela pandemia.
“O Brasil já caminhava para uma diminuição drásticas de políticas públicas importantes, como na área assistencial. Estamos perto de não realizar o censo demográfico mais importante que temos, além de termos uma diminuição da participação social, após a extinção de todos os fóruns nacionais de participação sem previsão legal. Dessa forma, a pandemia nos atingiu de maneira severa em um quadro que já era bastante ruim”, denunciou Costa.
Segundo ele, “a ausência de uma política articulada centrada no governo federal prejudica enormemente o país, já que o governo sequer atualizava a quantidade de pessoas contaminadas e mortas por covid”.
“Foi necessário que secretarias de estados e imprensa criassem uma contagem paralela para que a população tivesse acesso aos dados diariamente. Temos um articulação no âmbito estadual, mas não há um parâmetro único e bem definido à luz do conhecimento científico de políticas públicas mínimas para controlar a pandemia”, afirmou Costa aos peritos internacionais.
O vice-presidente do Conselho Nacional, Darci Frigo, ainda alertou que a indefinição sobre o orçamento federal anual foi mais um obstáculo e alertou que uma pesquisa recente revelou o risco de que 1.222 municípios fiquem sem oxigênio para tratar seus pacientes caso não haja diminuição de internações, além do risco de falta de medicamentos para tratar pessoas em terapia intensiva.
“As ações adotadas no âmbito do Judiciário resultaram em medidas importantes para parcelas da população, como a indígena e a quilombola, mas enfrentam dificuldades de implementação pelo governo federal”, disse.
“Enquanto isso, o Congresso está preocupado com aprovação de lei para permitir a compra privada de vacinas; o governo, com a aplicação da Lei de Segurança Nacional contra opositores políticos; e o presidente, sem máscara, reúne pessoas para dizer que não sigam as orientações sanitárias. Não há limites para nominar a tragédia brasileira”, afirmou.
Frigo defendeu a adoção de um lockdown nacional, propôs a criação de uma comissão de salvação e gestão nacional da pandemia, garantir vacinas, ampliar o auxílio emergencial e distribuir alimentos, entre outras medidas
Responsabilização de gestores
O Conselho também explicou que tem atuado e que estabeleceu uma Comissão Especial de Direitos Humanos e Pandemia. Segundo Rogério Giannini, que coordena a iniciativa, o objetivo do grupo é buscar parâmetros, pensar na reparação e na responsabilização de gestores que contribuíram para a crise.
“Desde o começo da pandemia, houve sistematicamente a adoção de medidas que inviabilizaram o combate à pandemia”, afirma Giannini.
Ele da como exemplo a estratégia recomendada pela Organização Mundial da Saúde de que países realizem testagem em massa e identifiquem toda a rede de contatos. Segundo o conselheiro, o Brasil foi um dos países que menos realizou testagem, mesmo tendo uma enorme rede de agentes de saúde e da assistência social.
A lentidão para adquirir vacinas, a não criação de um grupo de administração da crise, além dos efeitos das atitudes e declarações do presidente contra o isolamento e o uso de máscaras, são outros exemplos apontados por ele.
“Foram decisões tomadas, e não enganos ou incapacidade. Sistematicamente foram tomadas medidas para que a pandemia se espalhasse, com a organização de um conjunto de ações e de omissões coerentes”, denunciou.
“O que está por trás disso é a ideia de que somente os fortes sobreviverão, ou invertendo, somos o país ‘onde os fracos não têm vez’. Isso é eugenia e sim – genocídio”, disse. “Não é extirpar um povo ou etnia, mas um grupo da sociedade que seria o dos mais fracos”, avaliou.
Memória e reparação
Um dos trabalhos do Conselho Nacional será direcionado à memória para que a crise não caia no esquecimento, ao mesmo tempo em que pense em políticas públicas de reparação.
“Esse governo tirou as populações de seu calendário de assistência. Ele não se preparou, não acreditava e não acredita na doença. Mesmo com 350 mil mortes, o presidente ainda faz falas desconsiderando a pandemia, e nós estamos perdendo nossos entes”, disse a conselheira Sandra Andrade, que alertou como as comunidades mais vulneráveis estão morrendo sem assistência.
Já o conselheiro Everaldo Patriota alertou sobre o estado da democracia brasileira. “Há ameaças latentes e constantes ao Estado democrático de Direito, que são minoritárias mas possuem apoios no governo”, disse, destacando como no fim de semana grupos pediram o fechamento do STF e do Congresso. “A democracia nunca correu tanto risco depois da retomada de 1988, e o governo federal tem zombado do Estado democrático de Direito” afirmou.
Via UOL Noticias
