30/abr/2021
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) manifesta profunda preocupação com a tentativa de intimidação da líder indígena Sônia Guajajara, Coordenadora Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com a intimação da Polícia Federal (PF).
A intimação teria origem em denúncia feita pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que acusa Guajajara e a Apib de difamar o governo federal com a websérie Maracá que denuncia violações de direitos cometidas contra povos indígenas na pandemia.
A FPMDDPI repudia qualquer tentativa do governo federal de calar a voz dos povos indígenas, através de ameaças, intimidações e violações de direitos, como ocorre nesta pandemia. Os povos indígenas sempre estiveram em luta e não se deixarão intimidar pelo uso indevido do poder de polícia do Estado para calar denúncias de violação de direitos. Este poder deveria ser usado para combater efetivamente as invasões de terras indígenas e os crimes praticados contra os seus bens e suas vidas.
O papel da Funai é defender os direitos indígenas e não atacar. Minha solidariedade a Sonia Guajajara e a APIB, que neste momento sofre uma tentativa de intimidação do governo federal por defender os direitos indígenas e denunciar as omissões que resultam no quadro desastroso da gestão da pandemia entre os povos indígenas”, declarou a coordenadora da FPMDDPI, deputada Joenia Wapichana (REDE-RR).
O senador Humberto Costa (PT-SP), membro da FPMDDPI e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, manifestou solidariedade a Sônia Guajarara nesta sexta-feira (30), em uma reunião da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
“Por incrível que pareça, pasmem, a um pedido da Funai, se viu obrigada a ser ouvida pela Polícia Federal por conta de suas manifestações em uma série televisiva que provavelmente pela repercussão que causou essa série se ver agora pressionada pelo governo e possivelmente até mesmo processada. Nós aqui da Comissão de Direitos Humanos queremos aqui externar a nossa solidariedade e apoio e vamos marchar com ela nessa luta”, disse.
“No lugar de alguém buscar um diálogo e tentar entender, a única coisa que fazem é ameaçar e tentar intimidar. Quero externar aqui a minha mais irrestrita solidariedade, é óbvio que alguém do governo pode contestar os argumentos, mas no jogo da democracia não é intimidando e intimando alguém para dar um depoimento na Polícia Federal como se fosse uma criminosa ou uma investigada, tanto ela quanto a direção da Apib, que hoje é uma das instituições que mais congrega e mais atua em nome dos direitos dos povos indígenas”, disse o senador Jaques Wagner (PT-BA), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Cacique Raoni Metuktire, líder do povo Kayapó, em Mato Grosso, também manifestou solidariedade a Sônia. Em audiência no Senado, ele pediu para que ela “continue firme e lutando pelos direitos dos povos indígenas”.
A FPMDDPI espera que o Presidente da Funai compareça ao Congresso Nacional para explicar o desvio de sua função e que este expediente instaurado na Polícia Federal não prospere por se constituir num ato de conteúdo intimidatório, que caracteriza mais um ato autoritário do Governo Bolsonaro.
30/abr/2021
Negligência e inoperância diante dos riscos do novo coronavírus, desde o início da pandemia. Omissão na liderança e na mobilização dos agentes públicos, cientistas, profissionais e instituições de saúde para enfrentá-la. Promoção intencional de aglomerações e de boicote às medidas de distanciamento social, mundialmente indicadas para o enfrentamento à pandemia. Desprezo pelo uso de máscaras e exposição de auxiliares, apoiadores e cidadãos, inclusive crianças, ao risco de contaminação. Não provimento de testes para diagnósticos, vacinas para imunização e insumos hospitalares indispensáveis para a atenção aos doentes. Difusão de informações falsas e de terapias e medicamentos ineficazes, causadores de efeitos colaterais. Promoção de instabilidade gerencial, lentidão na desintrusão de áreas indígenas invadidas.
Essa lista de crimes, praticados por Jair Bolsonaro, é menor do que a elaborada pelo chefe da Casa Civil, general Eduardo Ramos, para organizar a defesa do presidente junto à CPI instalada no Senado, que vai investigar as responsabilidades pela maior tragédia nacional em um século. Discutir se o nome disso é genocídio, morticínio ou assassinato em massa, pode ter alguma relevância técnica, mas não altera o caráter hediondo do personagem histórico Bolsonaro.
Tecnicamente, Bolsonaro pode alegar que não chacinou uma etnia específica, mas brasileiros de todas as raças e que, por isso, não poderia ser qualificado de genocida. Uma defesa minúscula diante de crimes maiúsculos. Porém, é mais do que legítima a indignação dos que o qualificam como genocida, pela contundência sintética dessa expressão, dada a situação tão inédita e inusitada que, na verdade, não há palavra que possa designá-la por inteiro. Tanto é que Bolsonaro está sendo formalmente acusado de genocídio em tribunais internacionais.
Sentindo-se atingido, Bolsonaro até tem o direito de processar quem o acusa, assim como a Justiça tem legitimidade para dirimir o conflito. O que Bolsonaro não pode é usar a Polícia Federal para investigar secretamente os seus críticos e opositores. No contexto geral do desmanche que ele promove nas instituições públicas, o mais grave e atentatório à democracia é o uso pessoal da Polícia Federal. Essa semana, Sônia Guajajara, coordenadora nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a APIB, recebeu uma intimação da Polícia Federal para depor sob a acusação de ter chamado Bolsonaro de genocida numa websérie que denuncia a falta de atendimento e o avanço dos óbitos entre indígenas causados pela Covid-19. A investigação contra a Apib foi solicitada pelo presidente da Funai, Marcelo Xavier, que é delegado da Polícia Federal, e vem sendo feita desde o ano passado, sob sigilo e sem o conhecimento da entidade indígena. Vale lembrar que o atual ministro da Justiça, Anderson Torres, a quem caberia defender os direitos humanos, também é um delegado. A Polícia Federal e a Funai são vinculadas ao Ministério da Justiça.
Sonia Guajajara tem liderança reconhecida pela quase totalidade das organizações indígenas, de todas as regiões do país. Formada em letras e em enfermagem pela Universidade Estadual do Maranhão, Sônia foi candidata a vice-presidente em 2018, na chapa de Guilherme Boulos (PSOL). Sua atuação à frente do movimento indígena tem dado grande visibilidade à causa, dentro e fora do país, colocando-o na linha de frente da resistência aos retrocessos civilizatórios promovidos por Bolsonaro.
Os dados relativos ao impacto da pandemia sobre os povos indígenas vêm sendo contabilizados pela APIB desde o início da crise e incluem a população indígena urbana, que o governo não reconhece como prioritária. Os dados da APIB, assim como os oficiais, comprovam o forte impacto da pandemia sobre os povos indígenas. A APIB recorreu ao STF para obrigar o governo a apresentar um plano específico de combate à epidemia e a considerar prioritária a população indígena, inclusive urbana, o que ainda não foi feito.
A denúncia contra uma grande líder indígena indica o grau superlativo de desvio de funções da Funai sob Bolsonaro. A investida policialesca para calar Sonia Guajajara vem na esteira de outras tentativas similares contra o influenciador Felipe Neto e o ambientalista Márcio Astrini, recorrendo, inclusive, à Lei de Segurança Nacional. É uma ameaça contra todos nós, indígenas ou não, que nos opomos à necropolítica vigente.
30/abr/2021
Nesta sexta-feira (30/4), a Polícia Federal intimou a liderança indígena Sonia Guajajara, uma das coordenadoras executivas Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para depor em um inquérito por críticas feita ao governo federal na websérie “Maracá”: Emergência Indígena, (http://bit.ly/SerieMaraca), que denuncia violações de direitos cometidas contra os povos indígenas no contexto da pandemia da Covid-19. Denúncias essas que já foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) através da ADPF 709.
“A perseguição desse governo é inaceitável e absurda! Eles não nos calarão!”, afirma Guajajara, em post publicado no Twitter. O inquérito foi instaurado a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), que acusa a liderança e ativista indígena de difamar o Governo Federal na websérie lançada em agosto de 2020 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A Funai tem a missão institucional de proteger e promover os direitos dos povos do Brasil.
Formada em Letras e em Enfermagem, especialista em Educação Especial pela Universidade Estadual do Maranhão, Sonia Guajajara tem voz no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), levando denúncias às Conferências Mundiais do Clima (COP) e ao Parlamento Europeu. Ela também foi pré-candidata a vice-presidente da república na chapa com Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, sendo a primeira pré-candidata de origem indígena à presidência da república.
O CBDDH se solidariza com Sonia Guajajara e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, e reitera sua preocupação com a perseguição contra defensoras/es de direitos humanos no Brasil, tal como pelo tratamento dado pelo Estado Brasileiro na proteção destes.
30/abr/2021
Carta manifesto da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas: Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) em apoio a Sônia Guajajara uma das Coordenadoras da Articulação dos Povos Indígena do Brasil (APIB).
O GOVERNO A FUNAI, AINDA ACHAM QUE PODEM NOS TUTELAR!
DIZEMOS NÃO A ATAQUES
No Brasil, desde a colonização e contato violento com os não indígenas, a questão de gênero, no caso de presença de indígenas mulheres, tem pouco ou quase não tem presença na narrativa histórica, dos povos indígenas, em algumas linhas de história aparecem como apenas mulheres complemento de caciques, pajés e guerreiro.
As nossas vozes enquanto indígenas mulheres nos espaços e telas de comunicação – redes sociais demarcadas, só foi possível com a construção e dialogo realizado entre várias lideranças mulheres e caciques a nível de base da APIB. E nesse processo a voz da SONIA GUAJAJARA foi, e, é fundamental, dizer que ela, nos representa e representa as anciãs, mulheres, mães e indígenas, que são as guardiãs de ciência indígena, por realizar maior parte de formação e gerar vida e continuação dos povos no Brasil.
O RACISMO DE GÊNERO, nesse governo é visível, imagina então para uma indígena mulher que leva consigo milhares de vozes de outras mulheres que sonham com dias melhores e vem violações de seus corpos territórios. A violência praticada por essa instituição chamada “FUNAI”, órgão que deveria proteger os direitos indígenas, nos envergonha enquanto mulheres.
A ANMIGA -A Articulação Nacional das Mulheres Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) é uma grande articulação de Mulheres Indígenas de todos os biomas do Brasil, com saberes, com tradições, com lutas que se somam, convergem, que juntou mulheres mobilizadas pela garantia dos direitos indígenas e da vida dos nossos Povos.
A ANMIGA conta uma rede de articulação é continuação das lutas das mulheres que participam de frentes de voz desde suas comunidades, presidentes de associações, professoras, anciãs, benzedeiras e lideranças destaques a nível nacional, regional e locais.
As Mulheres indígenas se solidariza – com a SONIA GUAJAJARA, contra os ataques sofridas nesse governos e seus aliados.
É nós por nós, e nós por ela e ela por nós, para geração de hoje e pelas muitas que virão, nós mulheres somos os guardiães de saberes milenares, nunca estaremos só, estaremos sempre nos erguendo a cada ataque e saindo de umas mais fortes e fortalecidas espiritualmente, seguimos firmes na luta pela vida.
30/abr/2021
O Governo Federal mais uma vez tenta criminalizar o movimento indígena, intimidar a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a nossa rede de organizações de base e uma das coordenadoras executivas da Apib, a liderança Sonia Guajajara, em um ato de perseguição política e racista.
Durante o mês da maior mobilização indígena do Brasil e na semana seguinte da reunião da ‘Cúpula do Clima’, a Polícia Federal intimou Sonia, no dia 26 de abril para depor em um inquérito provocado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão cuja missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos do Brasil acusa a Apib de difamar o Governo Federal com a web-série “Maracá” (http://bit.ly/SerieMaraca), que denuncia violações de direitos cometidas contra os povos indígenas no contexto da pandemia da Covid-19. Denúncias essas que já foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) através da ADPF 709.
Os discursos carregados de racismo e ódio do Governo Federal estimulam violações contra nossas comunidades e paralisa as ações do Estado que deveriam promover assistência, proteção e garantias de direitos. E agora, o Governo busca intimidar os povos indígenas em uma nítida tentativa de cercear nossa liberdade de expressão, que é a ferramenta mais importante para denunciar as violações de direitos humanos. Atualmente mais da metade dos povos indígenas foram diretamente atingidos pela Covid-19, com mais de 53 mil casos confirmados e 1059 mortos.
Não irão prender nossos corpos e jamais calarão nossas vozes. Seguiremos lutando pela defesa dos direitos fundamentais dos povos indígenas e pela vida!
Acompanhe hoje, 30 de abril, às 15h (horário de Brasília) o encerramento do Acampamento Terra Livre com o posicionamento da Apib e suas organizações indígenas regionais sobre o caso, que será transmitido em apiboficial.org/atl2021
Sangue indígena, nenhuma gota a mais!
29/abr/2021
No último dia 26 de abril, os caciques do território indígena Pataxó Ponta Grande encaminharam para diversos órgãos uma carta de pedido de socorro para a atual situação em que o território se encontra. Na carta, os líderes indígenas declaram ESTADO DE EMERGÊNCIA nas cinco comunidades que compõe o território de Ponta Grande, onde se encontram famílias sem acesso à água potável, a energia elétrica e a outras políticas públicas essenciais.
Essa situação é decorrente da decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da primeira região, proferida pelo desembargador CARLOS BRANDÃO NA APELAÇÃO 0002966- 22.2006.4.01.3310, que determina a paralisação de toda política pública destinada às aldeias que compõem o referido território (Aldeia Mirapé, Aldeia Novos Guerreiros, Aldeia Ytapororoca, Aldeia Nova Coroa e Aldeia Txihí Kamaiurá).
Na decisão o desembargador determina:
Pelo exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a paralisação de qualquer obra na região compreendida desde o Rio dos Mangues, na porção sul, município de Porto Seguro-Ba; estendendo-se até a Rua da Mata e Gleba A, da Terra Indígena Coroa Vermelha, município de Santa Cruz Cabrália-BA, porção ao norte; tendo como confrontantes, a leste, com a BR 367 e Rua do Telégrafo, que liga os municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália-BA; e a oeste com a Gleba B da Terra Indígena Coroa Vermelha (Reserva da Jaqueira), até ulterior deliberação deste TRF da 1ª Região.
Essa decisão do desembargador Carlos Brandão paralisou as obras que permitiria a distribuição de água potável e das obras de prévia a distribuição de energia para os moradores do território. Um trecho marcante da carta feita pelo território fala: “Como cuidaremos de nosso povo durante a pandemia, que já mata mais de 3.000 pessoas por dia no Brasil, se não temos água nem luz? Como uma decisão judicial pode ser tão injusta? (…) Esta decisão nos viola no nosso âmago, nos faz sentir que somos vistos como animais, sem direito a nada, sem direito a um chão, sem direito ao nosso território, sem direito a uma casa, sem direito à água potável e à luz elétrica, sem direito a VIVER! Nem o momento de pandemia, de calamidade pública, foi capaz de conter uma decisão terrível como essa. Nem a autoridade do Supremo Tribunal Federal foi capaz de conter mais uma violação dos povos indígenas.”
A decisão desumana é requerida pela empresa GOÉS COHABITA ADMINISTRACÃO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, liderada pelo empresário do ramo de especulação imobiliária JOACI FONSECA DE GÓES. O empresário é responsável por diversos confrontos com o povo Pataxó da Bahia a vários anos, onde reivindica a posse da matrícula 1.914, de mais de 5 milhões de metros quadrados, denominada também de “Fazenda Ponta Grande”, onde está localizada diversas aldeias indígenas.
O empresário Joaci Góes mantêm uma imagem de intelectual baiano comprometido com a educação e outras questões sociais, é titular e presidiu a academia de letras da Bahia, foi deputado federal e foi um dos principais dirigentes do jornal tribuna da Bahia, onde publicou um artigo no dia 23 de março de 2021 falando da necessidade de oferecer saneamento básico as comunidades vulneráveis. Ironicamente enquanto escrevia e publicava seu texto, a empresa que leva seu nome submeteu cerca de duas mil (2000) famílias indígenas ao completo abandono, privando-os dos direitos mais essenciais para a garantia da vida.
A GOÉS COHABITA ADMINISTRACÃO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA tem um capital social de R$23.219.724,00 (Vinte e três milhões, duzentos e dezenove mil e setecentos e vinte e quatro reais) e tenta incansavelmente tomar as terras de famílias que vivem da pesca e da produção e comercialização de artesanatos tradicionais. Essa situação traz à tona a necessidade de o estado intervir nessas questões, e garantir ao povo pataxó AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE VIDA.
Porto Seguro – BA, 29 de abril de 2021
Pedido ao Governador da Bahia
Pedido aos MPs
Pedido ao CDA
Decisão
28/abr/2021
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu nesta terça-feira (27) a decisão da Justiça Federal de Itabuna (BA) que determinou a imediata desocupação, pela Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, do Conjunto Agrícola São Marcos (BA), com área total de 84 hectares. A ministra atendeu a um pedido de liminar na Reclamação (RCL) 46980, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) manifestou solidariedade ao povo indígena Tupinambá e reforça a necessidade de acelerar processos de demarcação de terras indígenas em todo país para minimizar conflitos nessas regiões.
Apesar de não demarcada, à Terra Indígena Tupinambá de Olivença tem laudo antropológico publicado pela Funai, comprovando a posse tradicional e originária dos índios no local.
Um dos responsáveis pela comunidade da Serra do Padeiro e uma das principais lideranças indígenas do país, Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau é uma das lideranças protegidas pelo programa de proteção da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). Ele é uma das 53 lideranças indígenas do estado que são assistidas atualmente pelo programa, por estarem sob diversos tipos de ameaças, inclusive de morte.
A FPMDDPI manifesta repúdio à tentativa de intimidação dos povos indígenas mediante violência para expulsá-los de seus territórios. É inadmissível que lideranças indígenas precisem ser colocadas em programas estatais de proteção para terem sua segurança garantida.
“Nós somos o povo indígena mais antigo de contato do país, vivendo com nossa cultura e nossa tradição e vemos agora neste governo a Funai violar todos os direitos dos povos indígenas”, disse o cacique Babau.
Segundo o cacique, o recurso contra a decisão da Justiça Federal foi feito pela DPU porque a Advocacia-Geral da União (AGU) se recusou a defender o povo Tupinambá, alegando não ter autorização da Funai. De acordo com Babau, a Funai não autoriza mais a defesa de terras em processo de demarcação, só de terras demarcadas e homologadas.
“Que burrice é essa? Terra demarcada e homologada precisa de proteção. A função da Funai é demarcar e fazer valer o direito dos povos indígenas, então ela comete um crime na sua execução”, criticou o cacique.
A decisão da Justiça Federal, derrubada por Rosa Weber, autorizava o uso de força policial para o cumprimento do mandado de reintegração de posse. A ministra do STF lembrou que, em maio do ano passado, o ministro Edson Fachin determinou a suspensão nacional de todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas indígenas, até o final da pandemia da Covid-19 ou até o julgamento final do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral reconhecida. O RE discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
Via Frente Parlamentar Indígena
22/abr/2021
NOTA DA COMISSÃO GUARANI YVYRUPA DE DENÚNCIA SOBRE A INVASÃO DA TERRA INDÍGENA LAMI – TEKOÁ PINDO POTY
SOFREMOS UMA INVASÃO CONTÍNUA DE NOSSAS TERRAS DE NOSSO MODO DE SER
A Comissão Guarani Yvyrupa, organização Guarani, representante do povo Guarani do sul e sudeste do Brasil torna pública a manifestação sobre mais um, dos inúmeros, ataques aos direitos fundamentais do povo Guarani: a Terra Indígena Lami (Tekoá Pindo Poty), localizada em Porto Alegre-RS, foi invadida em plena pandemia de COVID-19. No exato momento de publicação desta nota, os invasores continuam no interior da Terra Indígena, e a Funai, órgão que deveria prevenir e combater os danos aos nossos direitos territoriais, permanece omissa, sem cumprir seu papel determinado por lei, pela Constituição, e por seu próprio estatuto.
Desde 1500, somos invadidos diariamente pelos não indígenas – nas nossas maneiras de organização, modo de ser, viver e nos nossos territórios. Tudo isso, infelizmente, tem se intensificado nos períodos atuais. A invasão territorial que ocorre na TI Lami (Tekoá Pindo Poty) é o retrato da situação atual dos povos indígenas do Brasil. A especulação imobiliária encontra terreno fértil para promover ataques aos territórios indígenas na conjuntura atual, pois os especuladores são legitimados por discursos preconceituosos e anti-indígenas. Assim, seguem tentando acabar com o pouco que ainda nos resta de nosso território, o pouco que ainda conseguimos preservar, espaços que defendemos com nossas próprias vidas – pois eles são mesmo parte de nós.
A terra, para o povo Guarani é sagrada, nascemos dela e à ela retornamos, é nela que criamos nossos filhos, mantemos nosso fogo sagrado aceso, entoamos cantos, ouvimos os ensinamentos dos xeramõi e xejaryi kuery e também relembramos aqueles que partiram sem que vissem suas terras demarcadas.
O direito aos nossos territórios é reafirmado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, que diz que é dever da União demarcar e fazer respeitar os territórios indígenas e reforçado pelo artigo 13 da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Funai, por sua vez, é o principal órgão responsável por conduzir essa função, de fazer valer o respeito aos nossos territórios, nossa saúde e nossa cultura. É o que suas próprias regras internas chamam de “proteger e promover os direitos dos povos indígenas” (art. 2º do Regimento Interno). Um dos princípios que deve mover a Funai é o da garantia aos direito territoriais originários, que significa, entre outras coisas, a demarcação das terras indígenas e a segurança de que essas terras não serão tomadas por invasores, não terão seu meio ambiente devastado pelos não-indígenas. Aliás, o próprio Estatuto da Funai diz com todas as letras que a “retirada dos invasores” das terras indígenas é papel da sua Diretoria de Proteção Territorial, que deve inclusive mobilizar toda a ajuda de outros órgão que precisar para isso. No entanto, até agora, nada de concreto foi feito pela Funai, que está descumprindo suas próprias obrigações.
Nesse sentido, a Comissão guarani Yvyrupa, repudia toda e qualquer ação ou omissão, de particulares e órgãos públicos que afrontem o nosso mais sagrado direito, o direito aos nossos territórios, de onde nascem todos os outros direitos. Um povo sem terra é um povo sem mãe, sem possibilidade de sobrevivência, sem possibilidade de dar continuidade ao nhandereko (modo de ser/viver guarani).
Reafirmamos nosso posicionamento de que lutaremos pela defesa de nosso povo e nossos territórios até quando e onde for necessário e que só nos realizaremos quando tivermos todas as nossas terras demarcadas e todos os nossos direitos garantidos.
Estamos atentos às investidas do atual governo que tem adotado políticas anti-indigenas e que tem tentado suprimir nossos poucos direitos que duramente foram conquistados.
Estamos conectados em luta.
Em cada tekoá existem xondaros e xondarias, xeramõi e xejaryi kuery que se conectam à nossa luta.
Pelo direito originário à terra, a Comissão Guarani Yvyrupa vem denunciar a invasão criminosa que ocorre na Tekoa Pindo Poty e a repudiar a omissão da Funai e das demais autoridades públicas diante dos fatos.
PINDO POTY É GUARANI!
Aguyjevete pra quem luta!
Porto Alegre – RS
22 de abril de 2021
19/abr/2021
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, no meio da crise sanitária provocada pela Covid-19, piorada pelo pior vírus da história política e democrática do país – o Governo Bolsonaro – realiza o XVII Acampamento Terra Livre (ATL), a maior mobilização indígena que mesmo de forma virtual, faz ecoar junto à sociedade nacional e internacional, as graves violações aos direitos fundamentais dos nossos povos cometidas pelos invasores de ontem e de hoje e que no atual momento político são incentivados por órgãos de governo, agentes públicos e pelo próprio presidente da República.
A APIB alerta ao povo brasileiro e ao mundo sobre os riscos que pairam sobre os nossos povos, pois está em curso um projeto de morte, que em nome do crescimento econômico e desenvolvimento empreende contra nós uma ofensiva através de distintos meios: administrativos, jurídicos e legislativos visando suprimir os nossos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988, com destaque para o nosso direito à posse e usufruto exclusivo das nossas terras, às políticas específicas e diferenciadas que nos dizem respeito, enfim, o nosso direito de existir como povos originários, com os nossos modos próprios de vida.
Diante dessa tragédia desenhada, que re-edita a invasão colonial do ano de 1500, anunciamos, em primeiro lugar que não desistiremos de resistir e lutar como já o fizeram os nossos ancestrais e líderes que nos antecederam. E com essa disposição, de inclusive dar a vida pela nossa mãe terra, pelas nossas atuais e futuras gerações, exortamos aos setores solidários da sociedade nacional e internacional a somarem conosco, não apenas para proteger os nossos direitos para fortalecer a nossa contribuição histórica e atual ao bem viver da humanidade inteira, pelo equilíbrio climático e a restauração de uma sociedade justa, plural, realmente democrática e respeitosa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. Desde essa perspectiva manifestamos:
Ao poder Legislativo
- Somos radicalmente contrários a quaisquer iniciativas que pretendem reverter e suprimir os nossos direitos assegurados pelos Artigos 231 e 232 da Lei Maior e outros artigos extensivos a nossa condição de cidadãos brasileiros, aliás, os primeiros, pois já estávamos aqui nestas terras quando os europeus as ultrajaram, exterminado a milhões de parentes nossos, soterrando culturas diversas e múltiplas línguas maternas.
- Repudiamos a intenção de transferir para o Congresso Nacional a responsabilidade de demarcar as nossas terras, artimanha voltada a atender os interesses do latifúndio, do avanço das fronteiras agrícolas e suas sequelas ecocidas sobre os nossos territórios, em razão do uso indiscriminado de agrotóxicos, contra as nossas múltiplas formas de produção tradicional, nosso vínculo cultural e espiritual com a Mãe Natureza.
- Rechaçamos rotundamente emendas constitucionais, como a PEC 215, e Projetos de Lei como o 191 que tentam disponibilizar os nossos territórios à mineração ou legalizar ilícitos como o garimpo, hoje sob controle de verdadeiras organizações criminosas, desrespeitando preceito constitucional que exige a existência de lei complementar, bem como o direito de consulta livre prévia e informada assegurada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e o princípio de excepcionalidade que preserva os nossos territórios desse tipo de empreendimentos.
- Reivindicamos do Congresso Nacional, isso sim, medidas que reiterem ou reafirmem o caráter multiétnico e pluricultural do Estado brasileiro reconhecido pela Constituição Federal e o arquivamento de quaisquer iniciativas legislativas destinadas, sob comando de interesses privados, nacionais ou internacionais, a usurpar os nossos direitos originários às nossas terras e a desconstruir a nossa existência de coletividades étnica e culturalmente diferenciadas.
Ao poder Judiciário
- Saudamos e reconhecemos como histórica as últimas decisões, principalmente da Suprema Corte, que por um lado reconfirma a legalidade e legitimidade da nossa organização social própria estabelecida pela nossa Lei Maior. E por outro, consagra o direito de acesso a justiça aos nossos povos e comunidades.
- Responsável maior pela proteção dos direitos constitucionais manifestamos a nossa confiança nas subsequentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) visando a proteção integral dos direitos fundamentais dos nossos povos, em especial o direito originário, congénito, nato, às terras que tradicionalmente ocupamos.
Ao Poder Executivo
- Exigimos do transitório governo Bolsonaro que desista de seu projeto de morte, de seu vil plano genocida, de suas intenções solapadas ou explícitas de nos exterminar. Que se não ou fez durante os mais de 28 anos de vida parlamentar, que leia e obedeça a Constituição, principalmente os artigos que asseguram os nossos direitos.
- Reivindicamos desse governo respeito à posição maioritária entre os nossos povos de não admitir a disponibilização dos nossos territórios à exploração predatória decorrente de empreendimentos minerários, madeireiros, hidrelétricos e quaisquer outras obras de infraestrutura, que implicam na destruição do nosso entorno: das nossas florestas, rios, lagos, lugares sagrados, e da biodiversidade que ajudamos a preservar milenarmente.
- Exigimos o fim do incentivo às invasões e aos ilícitos cometidos por organizações criminosas que na gestão desse governo tem se intensificado: grilagem, garimpo, exploração ilegal de madeiras, pesca ilegal, trafico de drogas e aliciamento de lideranças indígenas.
- Repudiamos e exigimos o fim da guerra fratricida alimentada por este governo, que alimenta o divisionismo, o conflito e confronto entre indígenas, ao promover a cooptação de alguns indígenas para que legitimem a abertura e disponibilização dos nossos territórios aos interesses do agronegócio e da mineração, entre outros empreendimentos.
- Por fim, exigimos respeito não apenas à Constituição Federal mas também aos Tratados Internacionais assinados pelo Brasil que protegem os nossos direitos, o respeito aos Direitos Humanos, o fim do cinismo e negacionismo diante da crise sanitária que assola o nosso país e a preservação do Estado Democrático de Direito.
Brasília – DF, 19 de abril de 2021.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
16/abr/2021
A Justiça Federal de Itabuna, cidade do sul da Bahia, determinou a reintegração de posse de áreas em disputa dentro da Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, especificamente a Comunidade Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro.
Segundo informações da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), que tomou conhecimento, na manhã desta sexta-feira (16), e acompanha o caso, a decisão solicita a desocupação da área do imóvel rural Conjunto Agrícola São Marcos.
De acordo com a SJDHDS, a área em questão está dentro da comunidade indígena, que ainda não foi demarcada, o que aumenta a instabilidade e o conflito na região.
Um dos responsáveis pela comunidade da Serra do Padeiro e uma das principais lideranças indígenas do país, Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau é uma das lideranças protegidas por programas de proteção geridos pela SJDHDS na Bahia.
O Cacique Babau é uma das 53 lideranças indígenas da Bahia que são assistidas atualmente por um programa de proteção, por estarem sob diversos tipos de ameaças, inclusive de morte.
Em nota, a SJDHDS informou que recebeu a decisão com surpresa. Ainda segundo o órgão, a reintegração contraria determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu suspender os processos de reintegração de posse em áreas indígenas durante a pandemia.
A aldeia pertence à Terra Indígena Tupinambá de Olivença, delimitada por laudo antropológico da Funai (RCID – Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação) publicado no Diário Oficial da União em 2009.
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia revelou que o próximo passo do processo demarcatório seria a emissão da Portaria Declaratória/Demarcatória pelo Ministério da Justiça.
Contudo, no início de 2020, o órgão devolveu o processo demarcatório para a Funai reavaliá-lo. A SJDHDS considerou que a ação retardou ainda mais o feito, e gerou insegurança jurídica.
