28/abr/2020
No Brasil, assim como em todo o mundo, a COVID-19 afeta dramaticamente a vida das pessoas. Preocupa-nos, em especial, a situação dos povos originários, que sofrem os efeitos de uma história de mais de 500 anos com processos de genocídios, muitos causados com a disseminação de vírus entre suas populações, de violências e de negação de direitos fundamentais à terra e à diferença. O coronavírus surge como um grave problema que vem se somar aos demais que que os povos indígenas enfrentam cotidianamente.
A situação de alerta e de risco à vida que enfrentada nestes tempos de pandemia é agravada pela omissão e negligência criminosa dos gestores do Estado, que não demarcam e regularizam os territórios indígenas e que permitem as invasões dessas terras. E essa parece ser uma tendência crescente, fruto da lógica que orienta as políticas do governo brasileiro para os povos indígenas, para os quilombolas e outras comunidades tradicionais.
No que se refere às ações e serviços em saúde, notamos uma evidente intencionalidade do governo Bolsonaro de impedir que o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, que tem por base os Distritos Sanitários Especiais, funcione e assim justificar a sua substituição por ações paliativas a partir de uma perspectiva de municipalização ou privatização da atenção a saúde indígena.
Os povos indígenas e suas organizações, neste período de pandemia, denunciam que o governo brasileiro não adota medidas sanitárias de forma planejada para enfrentar a grave ameaça da COVID-19 dentro das comunidades. Isso se torna evidente com a falta de profissionais em saúde – especialmente médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e epidemiologistas -, a ausência de infraestrutura para atendimento nos postos de saúde, em polos-base, a precariedade dos equipamentos para o enfrentamento de endemias e epidemias. A chegada da COVID-19 também evidencia as frágeis estruturas de comunicação e de informação, mostra que as medidas de esclarecimento e outras ações foram tomadas tardiamente junto às populações indígenas, quanto a essa pandemia, ficando a atribuição sob a responsabilidade dos agentes de saúde indígena e lideranças regionais ou locais do movimento indígena.
Para além, trata-se de um grande absurdo a notificação de casos de doentes e óbitos de indígenas não serem notificados, sendo considerado apenas o Boletim Epidemiológico da Sesai, que exclui 40% da população indígena, que se encontra fora de seus territórios. Tal subnotificação condiz com o estado de invisibilidade que os governos insistem em dar aos povos indígenas quanto aos seus direitos.
Denunciamos também que a pandemia afeta dramaticamente os povos que não têm terras demarcadas, que estão há muito tempo em situação de vulnerabilidade, pois lhes falta saneamento básico, água potável, alimento, espaço para sustentar adequadamente suas formas de vida. Há situações em que famílias não têm o que comer, pois o governo federal determinou que a Funai não preste assistência em terras não regularizadas ou naquelas em que os povos indígenas lutam por demarcação.
Diante deste contexto, de extrema gravidade, exigimos do governo federal:
1. A imediata demarcação, regularização, fiscalização e proteção de todas as terras indígenas;
2. A revogação do Parecer 001/17 da Advocacia Geral da União;
3. A retirada de todos os invasores de terras indígenas – garimpeiros, grileiros, madeireiros, fazendeiros – dado que eles são agentes propagadores de doenças e em especial, neste momento, da COVID-19; e constituem um grave risco para todos os povos, em especial os povos indígenas voluntariamente isolados.
4. A adoção de medidas que restrinjam o acesso de pessoas estranhas nas comunidades indígenas, dentre eles garimpeiros, comerciantes, madeireiros, bem como de grupos religiosos fundamentalistas proselitistas que propagam, nas terras indígenas, a demonização de modos de vida, espiritualidades, saberes tradicionais, formas de
tratar as doenças;
5. A implementação de ações que visem garantir saneamento básico, água potável,habitação adequada e demais equipamentos que assegurem boa infraestrutura sanitária nas comunidades;
6. A adoção de medidas que garantam boa situação nutricional em todas as comunidades indígenas;
7. A viabilização de ingresso e permanência das equipes de saúde em área, assegurando-se com isso, que as ações de prevenção e proteção a pandemia sejam efetivas e continuadas;
8. A infraestrutura e logística adequadas para as equipes de saúde, destinando-lhes todos os equipamentos necessários para o desenvolvimento das ações de proteção e prevenção às doenças, tais como medicamentos, soros, luvas, máscaras, transporte, combustível;
9. A garantia de que haja, para além das comunidades – nos municípios e capitais – hospitais de referência para o atendimento de média e alta complexidade, onde se poderá realizar exames clínicos e promover adequada internação para tratamento dos doentes do COVID-19 e de outras doenças;
10. A destinação de recursos financeiros para a aquisição de materiais de proteção para todas as pessoas das comunidades indígenas, tais como água limpa, sabão, água sanitária, álcool gel, luvas e máscaras, bem como que haja a adequada orientação das pessoas quanto a uso e sua importância neste período de pandemia;
10. A destinação de recursos financeiros para a aquisição de materiais de proteção para todas as pessoas das comunidades indígenas, tais como água limpa, sabão, água sanitária, álcool gel, luvas e máscaras, bem como que haja a adequada orientação das pessoas quanto a uso e sua importância neste período de pandemia;
11. A capacitação dos agentes indígenas de saúde, dos agentes sanitários e ambientais, das parteiras e de todos os que atuam na área da saúde, dentro das comunidades, tendo em vista a proteção e prevenção da COVID-19;
12. A imediata contratação de profissionais em saúde – médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, epidemiologistas – para atuarem em áreas indígenas, compondo e ampliando as atuais equipes de saúde;
13. A contratação, de imediato, de testes, para realização de exames da COVID-19 em todas as comunidades, em todas as pessoas, para com isso se obter um diagnóstico efetivo sobre a atual situação da pandemia dentro das terras indígenas e aprimorar as ações quanto a sua prevenção, controle e tratamento;
14. A subnotificação de indígenas deve ser interrompida, pois todos os agravos de indígenas devem sejam notificados, como um todo, independente de estarem em Terras Indígenas regularizadas, ou não. Que o Ministério da Saúde e o Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública garantam que o Boletim Epidemiológico da Covid-19 inclua todos os casos de contaminação e óbitos de todos os indígenas, inclusive a fim de apoiar a inclusão de dados que orientem as políticas públicas;
15. A formação de um Comitê de Crise Interinstitucional, com assentos assegurados para os povos indígenas, nomeados pela APIB, para definição das estratégias de proteção dos povos indígenas, visando o monitoramento conjunto de ações de proteção territorial, segurança alimentar, auxílios e benefícios, insumos e protocolos contra transmissão, para todos os povos indígenas. Este Comitê não se confunde com o Comitê de Crise Nacional, o qual envolve unicamente a Secretaria Especial de Saúde Indígena, e exclui cuidados junto aos indígenas fora das Terras Indígenas.
16. Que A Funai e a Sesai, assim como as Coordenações Regionais da Funai e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) sejam incorporados nos Centros de Operações de Emergência em Saúde Pública em níveis nacional, estaduais e municipais;
A Mobilização Nacional Indígena, neste contexto de pandemia, exige responsabilidade do governo federal para que passe a assumir seu dever constitucional de proteger e promover, de forma específica e diferenciada, a saúde dos povos originários no Brasil, incluído os indígenas que moram nas cidades cujos casos de contaminação não estão sendo contabilizados pelo fato de não morarem nos seus territórios ou aldeias.
Brasília – DF, 27 de abril de 2020.
ASSINAM A PRESENTE NOTA:
APIB-Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
APOINME- Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.
Arpinsul- Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul.
Arpinsudeste- Articulação dos povos Indígenas da Região Sudeste.
Aty Gussu- Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá
Conselho do Povo Terena.
COIAB- Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira.
Yvy Rupã – Organização do Povo Guarani.
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CTI- Centro de Trabalho Indigenista.
INA – Indigenistas Associados
ISA – Instituto Socioambiental
INESC – Instituto de Estudos Sociais e Econômicos
IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil
IEPE- Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Uma Gota No Oceano.
ISPN- Instituto Sociedade, População e Natureza
RCA – Rede de Cooperação Amazônica
Greenpeace Brasil
OPI – Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato
Comissão Pró-índio de São Paulo
A PRESENTE NOTA ESTÁ ABERTA PARA DEMAIS ADESÕES.
Acesse o documento: Medidas Urgentes em Defesa da Saúde e da Vida dos Povos Originários do Brasil
27/abr/2020
Mais de 225 organizações internacionais apoiam demandas das comunidades indígenas, incluindo o pedido de uma moratória para todas as atividades econômicas que colocam em risco os povos indígenas e seus territórios
Em solidariedade aos povos indígenas da Amazônia, mais de 225 de organizações de direitos humanos, ambientais e de justiça social de todo o mundo publicaram uma declaração aberta dirigida a governos, corporações, instituições multilaterais e organizações religiosas para que sejam adotadas medidas urgentes pela proteção e segurança de comunidades indígenas frente à pandemia do Covid-19, que pode promover um novo genocídio dessas populações. A declaração foi elaborada a partir de solicitações feitas por diversas organizações indígenas da Amazônia [1] às organizações.
Comunidades indígenas de toda a região amazônica, não apenas do Brasil, exigem a expulsão de todos os invasores e o cessar de todas as atividades econômicas ilegais praticadas por esses criminosos em territórios indígenas e proximidades, como garimpo, mineração, exploração madeireira, criação de gado e, mais fortemente no Equador e Peru, exploração de petróleo. Os indígenas defendem uma moratória a todas as atividades que promovam fluxo e acesso de não-indígenas no entorno de seus territórios; a expulsão de missionários religiosos; a aplicação rigorosa da lei sobre ameaças de crime organizado em torno de territórios indígenas; respeito ao direito de afirmação à autodeterminação e autoproteção; atendimento médico adequado e respeito às questões culturais; e a criação urgente de grupos de trabalho para emergências nos territórios indígenas referentes à saúde, alimentação e segurança.
Na semana que é celebrado o 50o aniversário do Dia da Terra, este esforço destaca a importância central de apoio aos verdadeiros guardiões da floresta amazônica na mitigação das mudanças climáticas e na prevenção de futuras pandemia. Segundo a Rede Eclesial Pan- Amazônica (REPAM), na segunda-feira, 20 de abril, foram registrados 7.349 casos de Covid-19 na região, sendo 383 mortes confirmadas. É esperado que esses números estejam abaixo do número real de casos e mortes. No Brasil, de acordo com dados da Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), já são mais de 30 casos positivos e dez mortes entre indígenas brasileiros.
“O garimpo é uma das principais armas que mata os povos indígenas, não podemos conceber essa insanidade de Bolsonaro de legalizar a exploração de minérios em terras indígenas, o que irá nos trazer mais doenças, invasões, conflitos, prostituição e alcoolismo, alterando e gerando um grande impacto e prejuízo ao modo de vida dos povos indígenas e total destruição da floresta. Em tempos de pandemia, é urgente que uma política efetiva de retirada de invasores e missionários de nossos territórios seja feita”, disse Sônia Guajajara, coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib.
As ameaças colocadas pelo coronavírus às comunidades indígenas variam ao longo da enorme extensão da Amazônica e são agravadas por invasões aos territórios indígenas e pelo aumento da violência e ameaças às lideranças indígenas.
Atividades e invasões ilegais assim como o crime organizado próximo ou dentro de terras indígenas continuam a ser uma ameaça crítica à segurança e aos direitos humanos dos povos indígenas atualmente, bem como à conservação dos seus territórios. Grandes corporações e instituições financeiras globais desempenham um papel determinante neste cenário, investindo bilhões de dólares em traders produtoras de commodities em áreas de conflitos e desmatamento ilegal, conforme os relatórios da Amazon Watch denunciaram [2].
No Brasil, Bolsonaro representa uma ameaça sem precedentes para os povos indígenas. O primeiro ano de seu governo registrou o maior número de lideranças indígenas assassinadas dos últimos 11 anos, sendo o garimpo o carro-chefe dos problemas no agravamento da ofensiva sobre as terras indígenas, além de invasões, roubo de madeira e minérios, grilagem e até mesmo loteamentos, segundo relatório Conflitos no Campo Brasil 2019 da Comissão Pastoral da Terra (CPT). No início deste ano, Bolsonaro enviou ao Congresso o projeto de lei para regulamentar a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas. De acordo com a Associação Hutukara Yanomami, mais de 25.000 garimpeiros estão hoje dentro do território Yanomami, sendo apontados por lideranças como responsáveis por trazer o coronavírus para a região após a morte do primeiro indígena Yanomami, um jovem de 15 anos.
Enquanto isso, a bancada evangélica, base de apoio de Bolsonaro, pressiona para que sejam feitas mudanças na política de não contato com os povos isolados, facilitadas pela nomeação de um missionário para a coordenação destes povos na Funai. O contato com missionários pode levar a um novo genocídio. Agora, além de combater o novo coronavírus, os povos indígenas precisam resistir e expulsar missionários de seus territórios.
No Equador, os efeitos da pandemia do Covid-19 expuseram uma profunda fraqueza na infraestrutura de saúde pública, particularmente para as comunidades historicamente marginalizadas como os povos indígenas, afrodescendentes e povos tradicionais. Atualmente, são mais de dez mil casos de coronavírus no país, com 1.333 mortes registradas. A emergência sanitária na Amazônia equatoriana foi agravada por grandes inundações nas comunidades indígenas e pela recente ruptura de dois oleodutos, que derramaram petróleo nos rios Coca e Napo e poluíram as fontes de água de mais de 90 mil pessoas, incluindo duas mil famílias indígenas, comprometendo ainda mais a segurança hídrica e alimentar das comunidades locais que já lidam com a disseminação do novo coronavírus.
No Peru, nas últimas semanas, a principal federação indígena da Amazônia, AIDESEP, vem pedindo ao governo do presidente Martin Vizcarra que implemente uma estratégia nacional de atendimento aos povos indígenas, que ainda não foi publicada. O Covid-19 está avançando em territórios indígenas, com casos iniciais de infecções documentados na comunidade Shipibo de Nuevo Bethel, na região central da Amazônia. A situação precária dos líderes comunitários ameaçados e da falta de justiça permanece: um líder indígena de Cacaitaibo foi assassinado em 12 de abril e um juiz local libertou seu assassino confesso após a audiência inicial. Enquanto isso, algumas indústrias extrativas continuam operando, como empresas de dendezeiros na Amazônia central do Peru.
Sem orientação das secretarias de saúde, muitos grupos indígenas estão tomando medidas preventivas por conta própria para impedir que o Covid-19 chegue a seus territórios, com isolamento voluntário, campanhas de higiene, suspensão de grandes mobilização, eventos, viagens e até o fechamento do tráfego entre aldeias para impedir a progressão da doença.
Depoimentos de lideranças indígenas do Brasil, Equador e Peru
Para Nara Baré, coordenadora da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira):
“Desde que Jair Bolsonaro assumiu o governo brasileiro, as terras indígenas estão cada vez mais ameaçadas por atividades econômicas predatórias que ameaçam a integridade dos nossos territórios ancestrais e os recursos naturais para a nossa sobrevivência. Com a crise do Covid19, a ação de garimpeiros, madeireiros, missionários, narcotraficantes e outros invasores representa uma ameaça ainda maior, pois podem levar o vírus aos nossos territórios e comunidades. Por isso, exigimos que toda e qualquer atividade econômica em nossos territórios seja paralisada imediatamente, garantindo, assim, a proteção de todas as nossas crianças, mulheres, homens, jovens, sábios anciões e dos nossos parentes em isolamento voluntário.”
Para Marlon Vargas, presidente da Confeniae (Confederação de Nacionalidades Indígenas da Amazônia Equatoriana): “Enquanto os povos indígenas da Amazônia equatoriana enfrentam a crise do Covid-19, estamos lutando pela nossa sobrevivência na ausência de apoio do governo às nossas comunidades vulneráveis. Estamos lutando pela soberania alimentar e pela água potável, bem como pelo acesso a suprimentos sanitários básicos. Enquanto isso, nossa água potável foi contaminada pelo recente derramamento de óleo. Se já houve um momento para o mundo atender ao nosso chamado para manter os combustíveis fósseis no solo, é agora – pelos direitos indígenas, biodiversidade e mudanças climáticas. O petróleo tem sido uma maldição para nossos povos e nosso país. Nós somos os guardiões da floresta. Nossas formas tradicionais de gerenciamento florestal protegem nosso mundo do caos climático e das pandemias globais – esperamos que este seja um despertar global para uma economia pós-petróleo que respeite os direitos e a necessidade de manter as florestas em pé e o petróleo no solo.”
Para Lizardo Cauper, presidente da Aidesep (Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana): “Os povos indígenas estão sendo discriminados. Aqui estamos no bicentenário do estado peruano e continuamos invisíveis, não estamos incluídos e não há um sistema de saúde para atender os povos indígenas. Isso não começou com o Covid-19, o governo nunca atendeu às nossas necessidades. Passaram-se 36 dias desde que a quarentena foi declarada e o governo ainda não aprovou nenhuma norma, diretiva ou outra medida concreta. São apenas promessas. Exigimos um plano, com um orçamento, que garanta informações, remédios e alimentos para as mais de 1800 comunidades indígenas da Amazônia peruana. ”
Depoimentos de porta-vozes da organização de direitos humanos Amazon Watch, que liderou a articulação com as organizações:
Para Christian Poirier, diretor de Programas da Amazon Watch: “Nossa declaração de solidariedade com os povos indígenas da Amazônia ocorre quando essas comunidades enfrentam múltiplas ameaças, desde uma emergência de saúde pública até a invasão de milhares de garimpeiros e do crime organizado em seus territórios. Para conter esse desastre socioambiental em desenvolvimento, governos, empresas e tomadores de decisão multilaterais devem garantir que as demandas dos povos indígenas sejam atendidas, com a suspensão imediata de todas as atividades ilegais em suas terras, mantendo os rigorosos padrões de governança para conter atividades criminosas. Neste momento, se pouco for feito, será um convite para o etnocídio e a devastação ambiental. ”
Para Kevin Koenig, diretor de Clima e Energia da Amazon Watch: “A perfuração de petróleo é uma ameaça primária para os povos indígenas da Amazônia Ocidental, tanto nos tempos do coronavírus quanto antes da pandemia. O recente colapso dos preços do petróleo é um ponto mortal para a indústria de combustíveis fósseis e demonstra o que os povos indígenas e os defensores do clima vêm dizendo há anos: o petróleo tem sido uma maldição para as economias locais, comunidades indígenas, biodiversidade, clima e, cada vez mais, para o bolso de cada um de nós. Enquanto os povos indígenas lutam para sobreviver a esta pandemia.
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Nota:
[1]: COICA (Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica) e
seus membros (COIAB, CIDOB, AIDESEP, CONFENIAE, OPIAC, ORPIA, APA, FOAG, OIS), assim como as associações indígenas brasileiras (APIB, CONAIE, ONIC).
[2]: Relatórios Amazon Watch: Investing in Amazon Crude e Cumplicidade na Destruição II.
CONTATOS
Ana Paula Vargas, Brazil Team Manager [email protected] ou +1.510.999.5569
Camila Rossi, Brazil Communications Advisory [email protected] ou +55 11 98152 8476
27/abr/2020
Dentro da programação virtual do Abril Vermelho deste ano, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Indigenistas Associados (INA) lançam nesta segunda-feira (20) um manual de orientações para indígenas sobre o Coronavírus e o acesso ao Auxílio Emergencial do governo federal.
O Auxílio Emergencial tem se apresentado como uma das principais medidas de proteção social diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus. Até duas pessoas por família de baixa renda têm direito a receber o benefício no valor de R$ 600,00 por três meses, segundo critérios específicos, conforme informado no material. Os indígenas também têm direito a esse benefício. Porém, grande parte dos indígenas beneficiários tem dificuldade de acesso às informações, à internet e ao aplicativo de cadastro. Além disso, o deslocamento da Terra Indígena à cidade para acessar a internet ou sacar o dinheiro aumenta o risco de contágio da covid-19.
Neste sentido, o manual vem para orientar indígenas que queiram acessar o auxílio e indigenistas que apoiam diretamente as comunidades indígenas. O manual tira dúvidas como quem pode receber o auxílio, como baixar o aplicativo e quanto tempo o recurso fica disponível. Além disso, dá orientações de higiene e dicas sobre como acessar o benefício sem quebrar o isolamento social nas terras indígenas.
O Abril Vermelho busca mobilizar e articular ações em defesa da vida dos povos indígenas em tempos de coronavírus no mês em que se comemora o dia da resistência indígena.
Acesse o manual de orientações aos povos indígenas: Coronavírus e Auxílio Emergencial aqui
Acesse a página do Auxílio Emergencial aqui
Acesse a página da INA sobre o Coronavírus aqui
Acesse a página da quarentena indígena aqui
13/abr/2020
A Articulação dos Povos Indígenas (APIB) em parceria com instituições acadêmicas (Projeto Xingu/Unifesp, Fiocruz e GT Saúde Indígena da Abrasco) apresenta algumas recomendações para a entrega de alimentos nas comunidades indígenas, visando manter as medidas de controle da Covid- 19. Seguimos as recomendações da Nota Informativa no. 03 (05/04/2020) da SESAI, sobre as orientações e cuidados na distribuição dos alimentos.
A Covid 19 é uma doença causada pelo novo coronavírus chamado de SARS Cov 2, de transmissão por contato entre pessoas e com objetos. Os estudos têm mostrado que o Covid 19 pode permanecer vivo em diversas superfícies, por vários dias. Plástico e metal, parecem ser as superfícies onde a sobrevivência do vírus é maior.
As principais medidas para evitar que o vírus se espalhe é a limpeza das mãos, evitar pôr as mãos nos olhos, boca e nariz, e dos objetos de uso diário, inclusive alimentos. Dessa forma, é importante que na distribuição de alimentos sejam tomadas medidas de segurança para evitar que as equipes de distribuição levem a doença para as aldeias.
A limpeza ou higienização dos objetos e alimentos deve ser feita com álcool 70o ou solução de hipoclorito de sódio a 0,5%. O preparo dessa água com Hipoclorito de sódio, que é a água sanitária vendida em mercados.
Cuidados a serem tomados para distribuir os alimentos nas aldeias:
1) HIGIENIZAÇÃO DOS MEIOS DE TRANSPORTE
Os carros, caminhonetes, caminhões, aeronaves, barcos, entre outros que levarão os alimentos devem ser higienizados antes de serem carregados e antes que os entregadores coloquem os alimentos, e após a entrega também.
Para todos os meios de transporte:
Lavagem com água e sabão da parte externa e dos componentes internos que possam ser lavados.
Carros, caminhonetes e caminhões:
Aplicar o álcool 70% ou hipoclorito de sódio a 0,5% nas maçanetas, bancos, painel, volante, alavanca de câmbio, freio de mão, pedais e cintos de segurança dos veículos.
Barcos:
Aplicar álcool 70% ou hipoclorito de sódio a 0,5% no assoalho, nos bancos e laterais de apoio, no motor de popa e no manche do motor.
Aeronaves:
Aplicar álcool 70% ou hipoclorito de sódio a 0,5% nas maçanetas, no painel, manche e alavancas de comando (flap, combustível etc), bancos, pedais e cintos de segurança.
2) HIGIENIZAÇÃO DAS EMBALAGENS
As embalagens de plástico e de metal devem ser higienizadas.
Caso os alimentos venham em caixas de papelão, recomenda-se abri-las e higienizar cada pacote plástico ou lata.
As embalagens de papel são mais difíceis de higienizar e devem ser evitadas. Uma sugestão é abri- las e colocar seu conteúdo em embalagens plásticas devidamente higienizadas.
Usar sacos plásticos grandes, tais como os que os vários mercados usam para embalar cestas de alimentos para montar as cestas. Esses sacos plásticos devem ser previamente higienizados.
3) CUIDADOS COM OS DISTRIBUIDORES
As pessoas que participarão das entregas, incluindo os motoristas, devem estar sem sintomas de gripe (tosse, febre, nariz escorrendo, dor de garganta), lavar as mãos com água e sabão antes de carregar os meios de transporte. Depois de carregar os alimentos, devem lavar as mãos novamente antes de entrar no carro, caminhão, caminhonete ou aeronave que foi previamente higienizada.
Atenção com os calçados que devem ser higienizados também, antes de entrar em qualquer meio de transporte utilizado
Os entregadores devem usar máscaras cirúrgicas ou caseiras, e sempre que possível, devem usar aventais e gorros. Todos esses equipamentos devem ser descartados após cada entrega.
De preferência, os entregadores não devem ter contato direto com os indígenas. O ideal é combinar previamente um local próximo fora ou na entrada da aldeia, onde os materiais deverão ser descarregados, evitando assim qualquer contato físico com as pessoas da comunidade.
4) Retirada e distribuição dos alimentos nas comunidades e aldeias
Evitar fazer filas ou aglomerações para a retirada dos produtos, que, se possível, deve ser feito somente depois que a equipe de entrega for embora.
Após a distribuição, escolher um local para desembalar os produtos, preferencialmente fora do domicílio ou em um canto isolado da residência onde não se faz alimentação.
Limpe as mãos com água e sabão antes de pegar os alimentos e durante a manipulação, não colocar a mão no rosto. Ao terminar, lavar novamente as mãos.
clique aqui e acesse o documento de recomendação de higienização na integra
11/abr/2020
A morte de um adolescente de 15 anos, do povo Yanomami, que vivia em aldeia próxima a garimpos ilegais no rio Uraricuera, em Roraima, reforça os alertas que estamos dando sobre a necessidade de ampliar a proteção dos nossos territórios, afinal, não estamos expostos apenas ao vírus, mas também ao aumento das invasões e crimes cometidos contra os nossos territórios e contra as nossas vidas.
A recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é para fazermos isolamento nas comunidades, mas como fazer isso se as invasões de madeireiros, garimpeiros e grileiros seguem violando nossos direitos e destruindo nossa natureza?
A morte do jovem Yanomami é a terceira vida indígena que perdemos, em menos de um mês, mas para o Governo Federal somente este caso foi contabilizado, visto que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, segue insistindo em não fazer o atendimento e o registro dos indígenas não aldeados, mesmo após recomendação do Ministério Público Federal para que faça o atendimento independente de onde os indígenas vivam .
O falecimento de uma indígena, de 87 anos, do povo Borari, em Santarém, no Pará e do indígena de 55 anos do povo Mura, no Amazonas, não foram acompanhados e contabilizados pela SESAI, devendo tal conduta ser profundamente repudiada e urgente superada por meio da revogação da portaria 070/2004 garantindo que a partir disso, a Sesai passe a atender a todos os indígenas brasileiros, sejam eles aldeados ou não.
Seguiremos cobrando e denunciando toda e qualquer ação e ou omissão do governo Bolsonaro, que coloque em risco nossa existência.
Na nossa história, muitos povos foram dizimados pela livre circulação de doenças, e agora em meio a uma pandemia global, não nos calaremos diante da ameaça que a Covid 19 representa para nossa sobrevivência.
Nossas ações continuarão focadas na lógica da prevenção, de forma que possamos evitar a disseminação do Coronavírus dentro de nossos territórios e entre nossos parentes.Por isso, A APIB apresentou propostas para a articulação de um plano emergencial a ser conduzido pelo Governo Federal e encaminhou aos governadores de todos os Estados a solicitação de adoção urgente de 10 medidas que precisam ser realizadas.
Dadas as dificuldades de logística , a precariedade da rede de atenção primária à saúde e a nossa vulnerabilidade epidemiológica; torna-se urgente a construção de hospitais exclusivos para o atendimento de indígenas e a aquisição de testes rápidos para identificação da Covid-19.
Até o momento está confirmada a contaminação de mais quatro indígenas por Coronavírus, todos do povo Kokama, no município de Santo Antônio do Içá, no Amazonas. De acordo com dados do Ministério da Saúde, a região de Manaus e Alto Rio Negro, são a terceira no ranking de índices de casos confirmados em todo Brasil.
Não aceitaremos passivamente nos tornarmos parte das estatísticas dessa pandemia. Somos vida, somos floresta, somos o futuro; nossas vidas indígenas são tão importantes como a de qualquer brasileiro.
Nós da APIB, nos solidarizamos com a família e todo o povo Yanomami, bem como lamentamos profundamente a morte deste jovem guerreiro.
Por fim, reiteramos nossa disposição para seguir sem trégua ou recuo, nessa luta pela vida.
09/abr/2020
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou, hoje (9), pedido de apelo urgente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), tendo em vista as reiteradas violações de direitos humanos perpetradas contra o povo Guajajara, no Maranhão. A petição foi direcionada a relatora sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Sra. Antonia Urrejola Noguera e ao Relator para o Brasil, Sr. Joel Hernández García.
O documento aponta que escalada da violência contra o povo Guajajara tem aumentado significativamente nos últimos anos. De 2000 a 2018, foram mortos 80 indígenas Guajajara da Terra Indígena Araribóia. Somente nos últimos cinco meses, quatro lideranças foram assassinadas, notadamente Paulo Paulino Guajajara (01.11.2019), Firmino Prexede Guajajara e Raimundo Benício Guajajara (ambos no dia 07.12.2019) e Zezico Rodrigues Guajajara (03.03.2020). A organização indígena aponta que os direitos garantidos na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, estão sendo violados, especialmente o direito à vida, o direito à proteção contra a honra e vida, o direito de residência e trânsito, o direito à preservação da saúde e ao bem-estar, bem como aos direitos assegurados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Ao final, a Apib solicita apoio da Cidh para que cobre do governo brasileiro, através de suas autoridades federais e estaduais, as seguintes medidas:
1) Informar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e estas Relatorias especificamente sobre as primeiras medidas para apuração dos fatos.
2) Informar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e estas Relatorias especificamente, sobre o andamento do inquérito instaurado na Polícia Federal.
3) Garantia de participação das organizações indígenas e da sociedade civil no acompanhamento dos inquéritos.
4) Garantia, por parte do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de autorização do envio das tropas da Força Nacional para monitoramento do território enquanto perdurar o clima de eminentes conflitos.
Clique aqui para baixar a petição completa
08/abr/2020
É com tristeza e preocupação que nós da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) recebemos a notícia da morte do segundo indígena vítima da Covid-19. Um senhor de 55 anos, da etnia Mura, morreu no último domingo (5), em Manaus, no Amazonas. A informação foi confirmada pelo Distrito Sanitário Especial Indígena da capital amazonense (Dsei Manaus). A primeira morte confirmada foi de uma senhora indígena da etnia Borari, no município de Santarém, no Pará, no dia 20 de março.
A APIB encaminhou, na última semana, uma carta para todos os governadores para solicitar a adoção de medidas especiais de proteção aos povos indígenas diante das ameaças da pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus). Nos preocupa a situação do Amazonas, o Governo Estadual informou que o sistema de saúde deve colapsar em breve. O Estado possui outros quatro indígenas do povo Kokama, entre eles um bebê, que testaram positivo para Covid-19, no município de Santo Antônio do Içá. Estamos junto com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Legal (Coiab) buscando diálogo com o Governo do Amazonas para evitar um agravamento deste quadro.
Nós da APIB repudiamos o racismos institucional da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que não está acompanhando e contabilizando os casos de contaminação e mortes dos indígenas que vivem em áreas urbanas. Reforçamos a importância do acompanhamento dos indígenas dentro e fora dos nossos territórios.
Nos solidarizamos com a família e com todo o povo Mura por esta perda. Nossos anciões são sagrados e fonte de sabedoria dos povos indígenas.
07/abr/2020
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) encaminhou, na última sexta-feira (3), uma carta para todos os governadores dos 26 Estados, incluindo o Distrito Federal, para solicitar a adoção de medidas especiais de proteção aos povos originários diante das ameaças da pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus).
De acordo com a coordenação da APIB, a negligência do Governo Bolsonaro diante da atual crise, que afeta centenas de países, fez com que os esforços da organização estejam concentrados em buscar apoio junto aos Governos Estaduais. Desde o dia 20 de março, exigimos do Governo Federal a criação de um Plano de Ação Emergencial, que até o momento não foi apresentado. “Nesse cenário, as estratégias de enfrentamento do coronavírus impõe uma articulação interfederativa e interinstitucional solidária”, enfatiza trecho da carta.
A epidemia causada pelo Coronavírus está aumentando a cada dia no Brasil. Os povos indígenas estão em uma situação de grande vulnerabilidade, com risco real deste novo vírus causar outro genocídio em comunidades indígenas e dizimar povos. “a chegada da pandemia da COVID-19 aos povos e territórios indígenas no Brasil emerge como um cenário de extrema preocupação, que deve ser prontamente considerada pelas autoridades de saúde e pelos órgãos indigenistas”, reforça a APIB aos governadores.
Até o momento foi confirmada a morte de dois indígenas. Uma senhora do povo Borari no município de Santarém, no Pará, morreu no dia 20 de março e outro indígena, do povo Mura faleceu no dia 5 de abril vítima de Covid-19, na cidade de Manaus, no Amazonas. Outros quatro indígenas do povo Kokama, entre eles um bebê, testou positivo para Covid-19, no município de Santo Antônio do Içá, também no Amazonas.
“Os povos indígenas não estão apenas expostos ao novo coronavírus, mas também à acentuada vulnerabilidade social que dificulta o enfrentamento do processo epidêmico, assim como a sustentabilidade alimentar”. O alerta encaminhado na carta aos governadores reforça o fato de que muitas comunidades indígenas precisarem comprar alimentos nas cidades e que muitos indígenas dependem de programas sociais, o que requer medidas para ajudar nas estratégias de isolamento social.
Outro ponto reforçado na carta como alerta é a elevada prevalência de diferentes doenças que tornam os povos indígenas vulneráveis às complicações do coronavírus. Esta condição gera a necessidade de acesso a serviços em hospitais especializados nas capitais, muitas vezes distantes dos municípios onde estão a maioria dos territórios indígenas, que não possuem serviços públicos essenciais adequados. “Situação que dificulta a identificação e/ou tratamento de casos graves do coronavírus em populações indígenas”, reforça a carta.
A organização também reforça na carta sobre o contexto dos povos indígenas em isolamento voluntário e de contato recente, nos Estados que pertencem a Amazônia Legal. A APIB propõe a adoção de estratégias de proteção para o controle da circulação de pessoas nestes territórios com intenção de impedir a entrada do coronavírus.
De acordo com a APIB, o documento foi elaborado com apoio de técnicos e especialistas na área de saúde indígena. Na carta, a organização solicita o engajamento dos Governadores em 10 pontos de ação.
Leia as medidas que estão sendo reivindicadas abaixo.
1. A articulação entre todas as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com o SASI-SUS e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas-DSEIs, a fim de garantir acesso à informação da situação epidemiológica e das ações que estão sendo realizadas em cada local, terras e aldeias indígenas, inclusive da população indígena em área urbana;
2. A garantia de que os planos emergenciais para atendimentos dos pacientes graves dos Estados e Municípios incluam a população indígena, deixando explícitos os fluxos e as referências para o atendimento em tempo hábil, em articulação com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e DSEIs;
3. Articulação com as redes SUS, de Assistência Social e outras Políticas Sociais para garantir as condições de isolamento e quarentena daqueles indígenas que se encontram em trânsito no retorno para suas terras indígenas mas precisam tomar essas medidas preventivas antes de seu ingresso ou no caso de serem casos suspeitos ou confirmados de coronavírus;
4. Provimento de testes rápidos para COVID-19 e fornecimento para todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEIs, para agilizar e garantir o controle rigoroso da entrada dos indígenas que estão em centros urbanos impossibilitados de retornarem para as Terras Indígenas (Tis). Dessa forma, solicitamos a priorização da distribuição de testes rápidos para esse controle de entrada e saída das TIs, e priorização na execução de outras formas de testagem laboratorial medida que garantirá a não disseminação em massa do vírus entre essa população;
5. Inclusão das populações indígenas como grupo prioritário na antecipação da vacinação contra influenza, medida que não sobrecarregará o restante da rede SUS, pois ela é executada pela Sesai;
6. Garantia de estoques e provimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para trabalhadores do subsistema, casos suspeitos, confirmados e seus contatos domiciliares indígenas que se encontram nas cidades;
7. Pelo período que durar essa crise sanitária, garantir o provimento de medicamentos como Oseltamivir, indicado para os grupos de mais risco de complicações do coronavírus, que nesse caso inclui os povos indígenas, segundo protocolos do MS;
8. Apoio aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) para a qualificação dos seus profissionais de saúde para o enfrentamento e vigilância do coronavírus, pois em territórios indígenas e nas sedes dos DSEI, frequentemente, o acesso a meios de comunicação à distância são precários e insuficientes;
9. Apoio à todas as Casas de Saúde Indígena – CASAIs com materiais de higiene aos pacientes e seus acompanhantes e EPIs para profissionais de saúde;
10. Incluir organizações indígenas membros da APIB para participar de reuniões de planejamentos e contingenciamentos em cada Estado com objetivo de incluir as especificidades indígenas no plano de enfrentamento e prevenção da nova Coronavírus – COVID19.
Acesso os documentos encaminhado aos governadores:
ACRE
ALAGOAS
AMAPÁ
AMAZONAS
BAHIA
CEARÁ
DISTRITO FEDERAL
ESPIRITO SANTO
GOIÁS
MATO GROSSO
MARANHÃO
MINAS GERAIS
PARÁ
PERNAMBUCO
RIO GRANDE DO SUL
RONDÔNIA
RORAIMA
SANTA CATARINA
SÃO PAULO
TOCANTINS
Mato Grosso do Sul
PIAUÍ
SERGIPE
RIO GRANDE DO NORTE
PARANÁ
RIO DE JANEIRO
PARAIBA
01/abr/2020
Maranhão, 31 de março de 2020 – Nosso sangue indígena não para de ser derramado! Zezico Guajajara foi assassinado e nós da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) exigimos justiça! Seu corpo foi encontrado, hoje (31), em um trecho da estrada próximo da aldeia Zutiwa, da Terra Indígena Araribóia, localizada no município de Arame, no Maranhão.
Zezico é quinto indígena do povo Guajajara morto nos últimos quatro meses. Grande liderança, era conhecido por ser combativo e corajoso na luta pelos direitos dos povos indígenas e do seu povo Guajajara. Zezico era professor e diretor do Centro de Educação Escolar Indígena Azuru, na aldeia Zutiwa, e foi eleito recentemente Coordenador Regional da Comissão dos Caciques e Lideranças da TI Arariboia (Cocalitia).
O crime acontece durante os esforços para proteger os povos indígenas das ameaças da pandemia da Covid-19, no Brasil. O fato evidencia o agravamento da violência e vulnerabilidade dos povos indígenas, sobretudo das lideranças que lutam pela defesa dos seus territórios contra invasores e denunciavam constantemente as violações cometidas contra seu povo e a floresta.
É lamentável que a Funai, de forma irresponsável, publique informações que buscam relacionar o assassinato de Zezico com conflitos internos do povo Guajajara. Repudiamos veementemente esta publicação, que desconsidera o histórico de ameaças e viola a memória de Zezico.
Exigimos da Polícia Federal uma investigação séria e que esse brutal assassinato na TI Araribóia seja esclarecido. Nós da APIB nos solidarizamos com toda a família e amigos de Zezico e com todo o povo Guajajara neste momento de luto. Seguimos lutando para que nenhum sangue indígena seja derramado!
#JustiçaparaZezico
20/mar/2020
O Conselho do Povo Terena vem a público manifestar sua extrema preocupação com a condição de extrema vulnerabilidade de nosso povo, em relação aos acontecimentos ocorridos referente a pandemia do COVID-19 e seu avanço pelo país a fora.
Recomendamos que os caciques e comunidades adotem as medidas:
1. Restringir neste momento entrada de pessoas (visitantes, turistas, vendedores, etc.) nas aldeias para evitar o contágio;
2. Lavar as mãos com água e sabão, evitando levar aos olhos, nariz e boca;
3. Tomar a vacina contra a gripe, anunciada pelo Ministério da Saúde, que tem início a partir da próxima semana.
4. Não compartilhar objetos pessoais como talheres, toalhas, tereré, pratos e copos;
5. Evitar aglomerações e frequência a espaços fechados e muito cheios;
6. Evitar ir as cidades se deslocando somente quando necessário e/ou quando precisar de fazer compras ou ir ao hospital.
7. Manter todo o cuidado com os idosos e pessoas com doenças crônicas etc.
É fundamental compreender que os cuidados são de responsabilidade de todos.
O Conselho Terena entende que todas essas medidas ajudarão no bloqueio da epidemia em nossas aldeias e reitera seu compromisso com a saúde do povo Terena. E tão logo essa pandemia estará controlada e nossa vida voltará ao normal.
