28/jul/2019
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, juntamente com suas organizações de base a nível estadual, regional e local, principalmente junto com a APOIANP (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará), veem a público manifestar, sua total solidariedade e apoio ao povo indígena Waiãpi, diante dos recentes fatos ocorridos de invasão de garimpeiros em seu território; ao mesmo momento em que externamos nosso profundo e VEEMENTE REPÚDIO contrários a esse tipo de ação e que vem se acirrando, principalmente fomentado pelos posicionamentos intransigentes, irresponsáveis, autoritários, preconceituosos, arrogantes e desrespeitosos do atual governo, especialmente do senhor presidente da República Jair Bolsonaro, com os ataque que vem fazendo aos direitos dos povos originários deste país, sobretudo aos direitos territoriais já garantidos em terras indígenas completamente demarcadas e regularizadas á luz da Constituição Federal de 1988 e que esse governo vem a todo momento tentando retroceder.
Os povos indígenas que aqui habitavam esse país à época da invasão do Brasil e que viviam livres em toda sua extensão, hoje têm de ocupar territórios delimitados sob a figura jurídica de terras indígenas, que minimamente deveria garantir condições adequadas à sobrevivência e manutenção de suas formas de sociedade e cultura dos povos indígenas. Entretanto, são inúmeras as ameaças ao pleno usufruto das terras já demarcadas e homologadas e maiores ainda são as invasões desses territórios. Problemas esses que são enfrentados pelos povos indígenas desde o século XVI, quando da invasão europeia e ocupação geopolítica do nosso território, principalmente motivada por projetos econômicos alheios às necessidades e vontades dos povos originários naquele século. A invasão para exploração garimpeira nos territórios indígenas, sobretudona Amazônia, vem acontecendo sem qualquer controle do Estado e a revelia das comunidades indígenas afetadas. O caso Yanomami é um exemplo, onde milhares de garimpeiros, desde os anos 80, vem invadindo suas terras, localizadas na fronteira Brasil-Venezuela, deixando um rastro de mortes e destruição, que até os dias de hoje que ainda assombram aquela região.
O caso ocorrido esta semana na Terra Indígena Waiãpi sobre a invasão de garimpeiros em seu território já demarcado e homologado desde os anos 90, assim como outros diversos casos recentes, são cenas, já vistas a bastante tempo, assim como recentemente e que podemos, enfaticamente atribuir e por na conta esses novos ataques aos territórios indígenas, seja para exploração garimpeira, madeireira, grilagem ou qualquer outro tipo de ilícito nos territórios indígenas, ao maior inimigo atualmente dos povos indígenas, o senhor presidente da República Jair Messias Bolsonaro e seus ministros e aliados aintiindígenas, onde veem sistematicamente, desde da época da sua campanha e agora em seus 7 meses de governo, atacando os povos indígenas, criminalizando lideranças e organizações indígenas legitimamente representativa desses povos, cooptando e jogando indígenas contra indígenas e tentando a qualquer custo usurpar os direitos sociais e territoriais garantidos a população indígena; armando nas bases os inimigos dos povos indígenas e acirrando intensamente o conflito nos territórios – isso tudo com o intuito único e exclusivo de privilegiar os históricos invasores das terras indígenas, seus aliados políticos e aos inimigos dos povos indígenas, para a exploração ilegal de nossas terras, com o antigo discurso de “desenvolvimento social e econômico do país”
Ressaltamos nossa obstinânação em nos matermos firmes na luta pela defesa dos direitos dos povos indígenas, através das nossas organizações e lideranças indígenas legítimas da nossa base na Amazônia Brasileira, enfatizando que estamos dispostos a enfrentar tudo e todos no que for preciso pela defesa dos nossos territórios, reforçando aqui todo o nosso apoio ao povo indígena Waiãpi, as suas organizações representativas locais e a APOIANP, , salientando todo o nosso apoio necessário para o enfrentamento dessa situação e exigindo das autoridades públicas municipal, estadual e federal a imediata intervensão sobre essa situação, objetivando a segurança do povo e território Waiãpi, evitando maiores agravos e conflitos na região.
Manaus/Am, 28 de julho de 2019.
PELA DEFESA DOS POVOS E TERRITÓRIOS INDÍGENAS
PELO APOIO AO POVO WAIÃPI
PELO BEM VIVER DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILIERA
Photo: Apu Gomes
15/maio/2019
“ […] antigamente, quando puxarará falava, tínhamos que ficar quietinhos, pois quem retruca o trovão? Mas hoje não! Puxarará falou, nós respondemos a altura, seja no Congresso Nacional, no Judiciário e na instância do Executivo”.
O Conselho do Povo Terena, organização tradicional base da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), reunido na aldeia Ipegue, por ocasião da 13º Hanaiti Hó`únevo Têrenoe, entre os dias 08 a 11 de maio de 2019, juntamente com representantes dos povos Guarani Kaiowá, Kadiwéu, Kinikinau, Guató, Guajajara, Xukuru, Kaigang e Xakriabá, vem expressar o compromisso de luta pelo bem viver da humanidade e oferecer a sociedade envolvente a oportunidade de construirmos juntos, um mundo baseado no respeito aos modos de vida de cada um e à Mãe Terra. Nos últimos anos, nós lideranças indígenas temos feito o enfrentamento necessário para defender as nossas vidas e o direito de viver em nossos territórios tradicionais, de acordo com nossas cosmovisões e modo próprio de ver e entender o mundo.
Chegamos a nossa 13º Assembleia Terena, até aqui foi um caminho difícil, trilhado em torno da luta pela terra. Muitas lideranças que estavam na largada inicial não estão mais, muitos foram perseguidos pelo processo de criminalização instrumentalizado pelas vias estatais, outros, tombaram na luta, derramando seu sangue na terra sagrada e outros tantos, foram cooptados pelo governo. Passamos pelo governo dito de esquerda, que se entregou ao capital; resistimos ao governo golpista, que rifou nossos direitos ao agronegócio; e agora estamos prontos, para fazer a resistência qualificada, ante ao governo de extrema direita de Bolsonaro, anti-indígena, racista e autoritário.
Desde o primeiro dia deste ano, nós povos indígenas temos sofrido intensos retrocessos no que tange aos nossos direitos, mas também, desde o primeiro momento estamos resistindo, no campo ou na cidade, portanto, a retomada dos nossos direitos usurpados é medida que se impõe. Os povos indígenas têm muito a ensinar à sociedade envolvente, pois diariamente estamos dando exemplo de participação política e exercício ativo da cidadania cultural.
A Constituição Federal de 1988 consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro. No entanto, vivemos o cenário mais grave de ataques aos nossos direitos desde a redemocratização do país. O governo Bolsonaro decidiu pela falência da política indigenista, mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir. Além dos ataques às nossas vidas, culturas e territórios, repudiamos os ataques orquestrados pela Frente Parlamentar Agropecuária contra a Mãe Natureza.
Diante disso, nós, cerca de 800 lideranças indígenas, exigimos das instâncias de poder do Estado o atendimento das seguintes reivindicações:
⦁ A conclusão das demarcações de todas as terras Terena, Guarani Kaiowá e Kinikinau, conforme determina a Constituição brasileira e estabelece o Decreto 1775/96, bem como a expulsão de todos os posseiros invasores da terra indígena Kadiwéu. A demarcação dos nossos territórios é fundamental para garantir a reprodução física e cultural dos nossos povos, ao mesmo tempo que é estratégica para a conservação do meio ambiente, da biodiversidade e para a superação da crise climática. Exigimos a adoção de ações emergenciais e estruturantes, por parte dos órgãos públicos responsáveis, com o propósito de conter e eliminar a onda crescente de invasões, loteamentos, desmatamentos, arrendamentos e violências, práticas ilegais e criminosas que configuram uma nova fase de esbulho das nossas terras, que atentam contra o nosso direito de usufruto exclusivo.
⦁ Revogação do Parecer 001/2017/GAB/CGU/AGU, da Advocacia Geral da União.
⦁ Manutenção do Subsistema de Saúde Indígena do SUS, que é de responsabilidade federal, com o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a garantia da participação e do controle social efetivo e autônomo dos nossos povos e as condições necessárias para realização da VI Conferência Nacional de Saúde Indígena. Reiteramos a nossa posição contrária a quaisquer tentativas de municipalizar ou estadualizar o atendimento à saúde dos nossos povos.
⦁ Efetivação da política de educação escolar indígena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementação das 25 propostas da segunda Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena e dos territórios etnoeducacionais. Recompor as condições e espaços institucionais, a exemplo da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena, na estrutura administrativa do Ministério da Educação para assegurar a nossa incidência na formulação da política de educação escolar indígena e no atendimento das nossas demandas que envolvem, por exemplo, a melhoria da infraestrutura das escolas indígenas, a formação e contratação dos professores indígenas, a elaboração de material didático diferenciado.
⦁ Fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças, praticadas inclusive por agentes públicos, assegurando a punição dos responsáveis, a reparação dos danos causados e comprometimento das instâncias de governo na proteção das nossas vidas.
⦁ Ao Congresso Nacional, exigimos o arquivamento de todas as iniciativas legislativas anti-indígenas, tais como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 e os Projetos de Lei (PL) 1610/96, PL 6818/13 e PL 490/17, voltadas a suprimir os nossos direitos fundamentais: o nosso direito à diferença, aos nossos usos, costumes, línguas, crenças e tradições, o direito originário e o usufruto exclusivo às terras que tradicionalmente ocupamos.
⦁ Ao Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicamos não permitir nem legitimar nenhuma reinterpretação retrógrada e restritiva do direito originário às nossas terras tradicionais. Esperamos que, no julgamento do Mandado de Segurança (MS) n. 34. 201, relacionado a Terra Indígena Taunay-Ipegue; no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) n. 1137139, relacionado a Terra Indígena Buriti e no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) n. 803.462, relacionado a Terra Indígena Limão Verde, o STF reafirme a interpretação da Constituição brasileira de acordo com a tese do Indigenato (Direito Originário) e que exclua, em definitivo, qualquer possibilidade de acolhida da tese do Fato Indígena (Marco Temporal).
Reafirmamos nosso compromisso de continuar lutando pela terra, pois a luta pela mãe terra é a mãe de todas as lutas.
Reafirmamos nosso compromisso de continuar integrando a Articulação dos povos indígenas do Brasil (Apib), constituindo assim, organização tradicional indígena base da Apib.
Deliberações do Conselho Terena:
⦁ Fica decidido que a próxima Assembleia Terena será realizada na Retomada Nova Esperança, Terra Indígena Pilad Rebuá, município de Miranda, no ano de 2020;
⦁ Fica encaminhada a participação da Comissão de Mulheres Terena na Marcha das Margaridas, em agosto de 2019;
⦁ Fica encaminhado a realização do Encontro da Juventude Terena, na Aldeia Limão Verde, no segundo semestre de 2019;
⦁ Fica encaminhado a constituição de Comissão Terena para discutir a participação indígena na política;
⦁ Fica autorizado o ingresso do Conselho Terena como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6062 (ADI 6062), em trâmite no Supremo Tribunal Federal;
⦁ Fica autorizada, a expedição de ofícios à Funai, ao MPF e a DPU solicitando a adoção de medidas no que tange a demarcação das terras Pilad Rebuá, Nioaque e Lalima;
⦁ Fica encaminhado, a realização de oficinas de formação jurídica e política, a ser executado pelo Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular;
⦁ Fica encaminhado, a expedição de ofícios ao MPF e DPU solicitando a adoção de providência referente ao transporte de acadêmicos indígenas do município de Miranda e a manutenção de bolsas permanência dos acadêmicos indígenas da Terra Indígena Taunay-Ipegue;
⦁ Fica encaminhado, a expedição de ofícios ao MPF solicitando a adoção de providências referente ao assento destinado ao Conselho Terena no Condisi-MS;
10. Fica encaminhado a realização do Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena, que será realizada no mês de agosto, na Cachoerinha T.I Cachoerinha, Miranda;
11. Fica encaminhado, a designação de um (a) Terena para exercer o cargo de coordenador (a) na educação escolar indígena no Município de Aquidauana pasta da Semed.
Povo Terena,
Povo que se levanta!!
Aldeia Ipegue, 11 de maio de 2019.
Conselho do Povo Terena
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil –APIB
03/maio/2019
Montagem Ambiental, Reversões de Direitos e Desmatamento no Brasil Retornaram às Empresas nos EUA, Holanda, Bélgica, Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Dinamarca e Canadá; Empresas reforçam a agenda de extrema-direita e prejudicial ao clima de Bolsonaro
Um novo relatório mostra pela primeira vez como as empresas de soja, gado e madeira responsáveis pela destruição da Amazônia Brasileira sob o novo presidente do Brasil negociam abertamente e recebem financiamento de várias empresas na Europa e na América do Norte. Embora essas empresas tenham links documentados para o desmatamento ilegal, a corrupção, o trabalho escravo e outros crimes, eles ainda fazem negócios com empresas sediadas em países que são os três maiores parceiros comerciais do Brasil: China, União Europeia e Estados Unidos.
Confira o relatório completo Cumplicidade_Na_Destruição
“Pedimos que os consumidores internacionais boicotem os produtos do agronegócio brasileiro até que o governo brasileiro definitivamente aborde a questão das demarcações de terras indígenas e atos de violência contra os povos indígenas”, disse Sônia Guajajara, Coordenadora Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). “Nós queremos a paz, para que nossos povos possam viver uma vida apenas digna”.
A publicação do relatório coincide com a mobilização anual “Acampamento Terra Livre” do Brasil, que reúne milhares de líderes indígenas na capital do país para exigir que o governo brasileiro respeite seus direitos. Os eventos deste ano assumem uma nova urgência, dados os recentes retrocessos do governo de Bolsonaro nas proteções socioambientais.
“Os comerciantes da Europa e Norte-américa podem contribuir cortando laços com esses maus atores brasileiros, dessa forma enviariam um sinal a Bolsonaro de que o resto do mundo não irá tolerar suas políticas” disse Eloy Terena assessor jurídico da APIB. “Porém se estas empresas seguirem apoiando as empresas brasileiras, devem também assumir a culpa pela destruição das florestas tropicais e do abuso contra os povos indígenas”.
O relatório identifica e examina as transações comerciais das empresas brasileiras por trás do aumento do desmatamento ilegal entre 2017-2019 e rastreia seus links para empresas europeias, norte-americanas e canadenses. Os resultados fornecem informações sobre o papel dos agentes econômicos estrangeiros na condução da expansão agroindustrial em florestas tropicais, como descrito em estudos recentes revisados por pares. O relatório da APIB é lançado contra o pano de fundo de uma crescente tendência de invasões de terras no Brasil, com povos indígenas e outras comunidades rurais relatando um aumento dramático nos conflitos decorrentes dos esforços para expandir plantações e fazendas de gado em suas terras.
“Este pesquisa mostra como as empresas mundo a fora sustentam o pior do setor agroindustrial brasileiro”, disse Lindomar Terena coordenador executivo da APIB. “Essas empresas respondem pelo crescente número de desmatamento ilegal e as inúmeras violações dos direitos humanos contra os povos indígenas e outras comunidades rurais. Essas também são fundamentais para o avanço dos ataques irresponsáveis do Bolsonaro sobre proteções sociais e ambientais. Neste relatório vemos que os europeus e norte-americanos são parte do problema, e também como eles podem ser parte da solução”.
A seguir estão os resultados que traçam a ligação entre o desmatamento no Brasil e os consumidores na UE e nos EUA:
- Uma empresa que fornece purês, smoothies e pós aos supermercados orgânicos de alta qualidade da Alemanha importou 9,1 toneladas de polpa de açaí da Argus Comércio e Exportação de Alimentos. O proprietário, Arnaldo Andrade Betzel, é sócio de várias empresas no estado do Pará, e possui operações de longa data nos setores madeireiro e de polpa de frutas. Entre 2017 e 2018, Betzel foi multado em US$ 570,00 por desmatamento ilegal no Pará.
- A Brighton Collectibles, uma loja de acessórios encontrada em shoppings e ruas principais dos Estados Unidos, recebeu vinte e oito remessas de couro bovino totalizando 4,4 toneladas do curtume italiano Faeda, que recebeu importações de couro do Frigorífico Redentor, uma subsidiária da família Grupo BIHL, multado em US$ 1 milhão por desmatamento ilegal. A família Bihl foi alvo da investigação da Polícia Federal do Brasil em 2009, conhecida como “Operação Abate”, que acabou por colocar quatro dos irmãos Bihl na prisão por subornar funcionários públicos e inspetores nas operações de pecuária da empresa.
- A empresa britânica Nordisk Timber Eireli, que extrai e comercializa madeira nativa da Amazônia e fornece uma série de empresas líderes na Bélgica, Reino Unido, Holanda e Estados Unidos. Entre 2017 e 2018, a Nordisk foi multada em US$ 3,9 milhões por falta de descuidos ambientais sobre madeira comercializada.
- Dezenas de investidores, incluindo Credit Suisse (Suíça), Commerzbank (Alemanha), BNP Paribas (França), Barclays (UK), JPMorgan Chase (EUA) e principais gestores de ativos dos EUA, como BlackRock, Vanguard e State Street financiam as empresas brasileiras de má ação e as empresas globais de comercialização de soja descritas no relatório
Metodologia
O autores do relatório analisaram as principais multas por desmatamento ilegal cometidas por 56 empresas brasileiras que foram cobradas pelo órgão ambiental brasileiro IBAMA desde 2017 para identificar as empresas europeias e norte-americanas citadas.
Esses dados, fornecidos pela Profundo, uma empresa de pesquisa independente sem fins lucrativos sediada na Holanda, foram então referenciados para identificar como os produtos desses infratores ambientais atingem os mercados do Norte.
A pesquisa identificou 27 empresas importadoras e comercializadoras de commodities fazendo negócios com as empresas brasileiras. Também revelou uma série de conexões financeiras entre dezenas de instituições financeiras internacionais de alto nível e as principais empresas brasileiras de frigoríficos e os principais comerciantes globais de commodities que distribuem soja para os mercados globais.
“A sociedade civil brasileira tem muito pouco controle sobre os mercados internacionais que estão alimentando os abusos dos direitos humanos e a destruição ambiental”, disse Luiz Eloy Terena. “Este estudo de caso mostra que estamos todos comprando produtos que estão destruindo ilegalmente as florestas. Então, temos alavancagem e, com a ajuda desses atores influentes, podemos começar a ter algum impacto sobre um regime que está fora de controle. ”
Um estudo divulgado no ano passado na revista Science, descobriu que mais de um quarto da perda global de cobertura de árvores entre 2001 e 2015 estava associada ao desmatamento gerado por commodities. Os autores da Science notaram que suas descobertas devem ser de particular interesse para as centenas de empresas globais que não cumprem seus compromissos de desmatamento zero. A descoberta mais preocupante é a quantidade de conversão “permanente” da floresta para a produção de commodities, como dendê, soja, carne bovina, minerais e petróleo e gás, que estava mais concentrada nas florestas tropicais da América Latina e do Sudeste Asiático”.
O novo relatório da APIB reforça as descobertas da Science, revelando o papel significativo de atores estrangeiros individuais, sejam eles compradores de commodities ou instituições financeiras que estão financiando as atividades que estão alimentando o desmatamento no Brasil.
A APIB divulga seu estudo na véspera da publicação do Relatório de Avaliação Global de 2019 sobre Biodiversidade, a primeira avaliação global do mundo sobre biodiversidade a examinar e incluir sistematicamente o conhecimento local e local. Já está bem estabelecido que os povos indígenas são os melhores defensores do desmatamento e são cada vez mais reconhecidos por seu papel fundamental na proteção da biodiversidade e na salvaguarda do conhecimento tradicional.
Essas são as pessoas que o governo brasileiro vê como obstáculos ao desenvolvimento, de acordo com a ONG Amazon Watch, que compilou evidências sugerindo que o Brasil está sofrendo seu mais severo ataque às proteções sociais e ambientais em 30 anos, especialmente contra os povos indígenas.
- Até março, pelo menos quatorze casos de invasões ilegais de territórios indígenas foram documentados em todo o Brasil, principalmente na Amazônia, um aumento de 150% desde que Bolsonaro assumiu o poder. Líderes indígenas citam linguagem inflamada por parte de líderes do governo para encorajar os grileiros, madeireiros ilegais e garimpeiros e para conduzir uma onda de invasões de terras.
- Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e de Minas e Energia anunciaram seus planos de alterar a legislação brasileira para permitir atividades industriais em territórios indígenas. Tal movimento poderia ter profundas implicações para o bem-estar das comunidades indígenas e das terras das quais eles dependem.
- O novo governo retirou da Funai, agência indigenista federal, sua atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas, transferindo para o MAPA, que é liderado por radicais anti-indígena. A agência ficou sem recursos e atualmente opera com 10% de seu orçamento alocado, forçando-a a abandonar os principais postos de serviço e monitoramento em comunidades rurais.
- O Ministério do Meio Ambiente (MMA) também sofreu cortes significativos, reestruturação e perda de autonomia desde que Bolsonaro chegou ao poder. O ministério não tem mais a atribuição para combater o desmatamento, que estava entre os principais papéis da política ambiental do país desde 1980. Além disso o novo ministro do Meio Ambiente decidiu inibir o órgão de fiscalização do IBAMA de reprimir os crimes ambientais.
“Quando se trata de monitorar o desmatamento e proteger os direitos dos guardiões florestais, a raposa está vigiando o galinheiro no Brasil”, disse Sônia Guajajara. “O desastre mortal da mineração no estado de Minas Gerais, que matou centenas de pessoas, ressalta a necessidade de uma supervisão ambiental melhorada e não reduzida, mas esse não é o caminho que o novo governo está tomando”.
Confira também a versão em inglês do relatório 2019-complicity-in-destruction-2
17/abr/2019
Seguindo a intenção de exterminar os povos indígenas do Brasil, o governo Jair Bolsonaro intensifica sua posição de quando ainda era parlamentar, quando afirmou em 15 de abril de 1998, que “a cavalaria brasileira foi muito incompetente. Competente, sim, foi a cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema em seu país”.
Na manhã de hoje recebemos a notícia de que o seu ministro Sérgio Moro publicou a Portaria n. 441 que autoriza o uso da força nacional de segurança na esplanada dos ministérios e na praça dos três poderes durante os próximos 33 dias. Tal medida foi incentivada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e tem como um dos motivadores a realização do Acampamento Terra Livre (ATL), que acontecerá em Brasília nos dias 24 a 26 de abril. Não é demais mencionar que o Decreto 5289/2004, que fundamenta a mencionada portaria, dispõe como ação a ser desenvolvida pela Força Nacional de Segurança, com apoio de servidores civis, o exato oposto ao que se pretende com o uso da força, ou seja, apoiar a ações que visem à proteção de indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovam e protejam os direitos humanos e as liberdades fundamentais.
O ATL é um encontro de lideranças indígenas nacionais e internacionais que visa a troca de experiências culturais e a luta pela garantia dos nossos direitos constitucionais, como a demarcação dos nossos territórios, acesso à saúde, a educação e a participação social indígena. Nosso acampamento vem acontecendo a mais de 15 anos sempre em caráter pacífico buscando dar visibilidade para nossas lutas cotidianas, sempre invisibilizado pelos poderosos. Se é do interesse do General Augusto Heleno desencorajar o uso da violência, que ocupe os latifúndios que avançam sobre nossos territórios e matam os nossos parentes.
Do que vocês têm medo? Por que nos negam o direito de estar nesse lugar? Por que insistem em negar a nossa existência? Em nos vincular a interesses outros que não os nossos? Em falar por nós e mentir sobre nós?
Nosso acampamento não é financiado com dinheiro público como disse o presidente Jair Bolsonaro, ele é autofinanciado com a ajuda de diversos colaboradores e só acontece por conta do suor de tantas e tantos que o fazem acontecer. Infelizmente o governo não se dispõe a nos ouvir e não ajuda com nada, o que ao nosso entendimento deveria ser o seu papel. É necessário acabar com a farra com o dinheiro público e isso não se fará com o congelamento do salário mínimo, ou cortes em saúde e educação. Se fará com o fim da corrupção, dos cheques, dos motoristas laranjas ou de tantos outros escândalos que vemos por aí.
Parem de incitar o povo contra nós! Não somos violentos, violento é atacar o direito sagrado a livre manifestação com tropas armadas, o direito de ir e vir de tantas brasileiras e brasileiros que andaram e andam por essas terras desde muito antes de 1500.
Que saibam: A história da nossa existência, é a história da tragédia desse modelo de civilização referendado pelo atual governo que coloca o lucro à cima da vida, somos a resistência viva, e nos últimos 519 anos nunca nos acovardamos diante dos homens armados que queriam nos dizer qual era o nosso lugar, agora não será diferente. Seguiremos em marcha, com a força de nossa cultura ancestral, sendo a resistência a todos esses ataques que estamos sofrendo.
Diga aos povos que avancem!
09/abr/2019
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) vem por meio desta nota manifestar a sua solidariedade à Comunidade Indígena “Aldeia Maracanã”, do Rio de Janeiro, que tem sido nos últimos dias objeto de perseguição política e ideológica pelos deputados estaduais Rodrigo Amorim e Alexandre Knoplosch, ambos do Partido Social Liberal (PSL). A denúncia da mais recente provocação foi veiculada em órgãos da imprensa no dia 22 de março último. No mês de janeiro Amorim já havia chamado a aldeia de “lixo urbano”. Já foi também acusado de ter quebrado uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada há mais de um ano. Desta vez o parlamentar alegou “vistoriar” o prédio do Antigo Museu do Índio, ocupado pelos indígenas.
A APIB repudia o comportamento desses parlamentares que denota visivelmente uma visão preconceituosa, discriminatória e racista contra os filhos dos povos originários deste país. A justificativa de “vistoriar” um prédio público, é nada mais do que ridícula, uma vez que esse papel decorre de decisões institucionais e cabe a órgãos competentes e não a parlamentares que buscam apenas disseminar o ódio e a violência, nada estranho a políticos da extrema direita.
Dessa forma a APIB apoia a demanda apresentada junto a Comissão de Ética da ALERJ para eventual tipificação de quebra de decoro e possível cassação do mandato desses parlamentares.
Brasília – DF, 09 de abril de 2019.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
13/maio/2018
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) manifesta por meio desta nota pública a sua solidariedade à servidora federal e também Perita da ONU no Mecanismo sobre Direitos dos Povos Indígenas, Erika Yamada, em razão dos atos intimidatórios e de perseguição a que está sendo submetida no âmbito da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Ministério da Justiça, sob pressão e para atender os interesses da bancada ruralista, capitaneada neste caso pelo já conhecido anti-indígena deputado Alceu Moreira. As razões dessa perseguição: principalmente pela função assumida na ONU e por artigos e outros textos de autoria da servidora, em favor dos direitos dos povos indígenas.
Os ruralistas, ultrapassando os limites de sua função estritamente parlamentar, tem indecorosamente insistido em influenciar decisões de órgãos dos outros poderes, no intuito de alcançar a sua voraz vontade de tomar conta das terras indígenas, bem como de outros territórios, e dos bens naturais que delas fazem parte graças à sabedoria milenar de preservação e de relação harmônica que os nossos povos mantém com a Mãe Natureza. Assim aconteceu com as tentativas de modificação dos procedimentos de demarcação das terras indígenas, a edição da Portaria 303 e do Parecer 001/2017, ambos instrumentos da Advocacia Geral da União (AGU) e com a imposição da tese do Marco Temporal, fora a incidência na nomeação para cargos de direção na FUNAI de pessoas submissas e dispostas a implementar a agenda ruralista.
A APIB se solidariza com Érika Yamada porque acredita que ela desempenhou um papel coerente com a missão institucional da FUNAI, de defender e promover os direitos dos povos indígenas, missão essa lamentavelmente abandonada quase na sua totalidade pelo atual governo, que utiliza os nossos direitos fundamentais, inclusive a questão ambiental, como moeda de troca junto a maioria conservadora do Congresso Nacional, principalmente os representantes do agronegócio e outros segmentos do capital nacional e internacional para se manter no poder.
A APIB denuncia essa maneira de agir da direção da FUNAI e do Ministro da Justiça Torquato Jardim que ignora quaisquer princípios de direito público e que ainda incorrem em concluiu com os ruralistas, nessa sim com “nítida postura ideológica”, na prática de silenciar, de vedar o direito de expressão, em suma, de censura; com o agravante de tratamento desigual a respeito de outros servidores que em outras oportunidades contrariaram de fato a missão institucional do órgão indigenista, agindo contra os direitos indígenas e em favor do poder econômico.
Cabe lembrar que a indicação de Érika Yamada para compor o Mecanismo de Peritos da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas para o mandato de 2016-2018, contou sim com o apoio da FUNAI, de funcionários do Ministério das Relações Exteriores, da APIB e de outras organizações indígenas nacionais e internacionais entre as quais a Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA). Junto com outros 6 especialistas de outras regiões Érika teve a responsabilidade de subsidiar à mais alta instância de direitos humanos do mundo – o Conselho de Direitos Humanos.
Daí que a retaliação por parte do governo brasileiro e da bancada ruralista é inaceitável. Ao perseguir uma profissional e defensora dos direitos humanos dos povos indígenas – que atualmente ocupa a vice-presidência do Mecanismo- o governo mostra seu peculiar autoritarismo e cinismo de alcance internacional, já conhecido pelo seu descaso com as obrigações e compromissos internacionais de direitos humanos, mesmo sendo um dos membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU a partir do ano passado.
A APIB repudia esse comportamento que redunda na tentativa de inibir a atuação e incidência dos nossos povos, organizações e lideranças indígenas, bem como de defensoras e defensores de direitos humanos, nos espaços e mecanismos internacionais de proteção e promoção desses direitos.
Por um país realmente justo, plural e democrático, reiteramos o clamor e as reivindicações ecoadas pelos nossos povos durante o nosso 15º. Acampamento Terra Livre realizado em Brasília – DF, na última semana de abril do corrente.
Brasília – DF, 11 de maio de 2018.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
08/abr/2018
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil vem a público manifestar seu apoio a luta pela terra dos Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC). Ante as investidas das forças anti indígenas que se enraizaram na estrutura do Estado brasileiro e se manifestam por meio da tese inconstitucional do marco temporal, o movimento indígena conclama a todos e todas para a defesa dos territórios dos povos originários deste país.
É sabida a necessidade de se reconhecer e demarcar todas as terras indígenas no Brasil, como imperativo constitucional que se impõe, para a garantia da dignidade de vida dos povos indígenas, que tem em seus territórios a base física e espiritual para o bem viver.
A TI Morro dos Cavalos foi declarada como de ocupação tradicional indígena no dia 18 de abril de 2008, por meio da Portaria n. 771/2008, do ministro da justiça. A partir de então foi feita a demarcação física e implementado a indenização aos ocupantes não indígenas de boa fé, a partir de decisões tomadas de forma conjunta entre lideranças indígenas, FUNAI, MPF, governo do estado e Ministério da Justiça, envolvendo a questão da chamada “duplicação da BR 101”. Seguindo o rito legal do Dec. 1.775/96, não há nenhum obstáculo jurídico para que o Presidente da República assine o decreto de homologação.
Nossa história não começa em 88!
Todos contra o marco temporal!
08/abr/2018
Lideranças dos Povos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul denunciam o despejo que está previsto para acontecer na próxima segunda-feira (9/04) na comunidade do Guapo,y, onde vivem cerca de 300 pessoas. A comunidade decidiu resistir e está disposta a, se preciso, morrer na resistência. A Polícia Federal deverá convocar a Polícia Militar para realizar a ação, prevista para iniciar às 6 da manhã.
A informação foi recebida neste sábado (7) pela comunidade, que teme um conflito sem precedentes. “Nós estamos preparados para qualquer coisa”, explica a liderança Kunumi Apyka’i Rory. “O segundo massacre tem data marcada, porque a comunidade não aceitou recuar. Vamos esperar a polícia”.
Em meio à iminência do despejo dos acampamentos, chamados Guapo’y e Jeroky Guasu, os indígenas aguardam que o Supremo Tribunal Federal (STF) acate os recursos da Fundação Nacional do Índio (Funai), pedindo a suspensão da reintegração de posse das áreas. Cabe à presidenta do STF, Cármen Lúcia, analisar os pedidos.
Esta estratégia vai de encontro ao decidido na última Aty Guasu, a assembléia geral dos povos Guarani-Kaiowa, realizada na terra indígena Pirakuá em dezembro de 2017, onde decidiram, dentre outras coisas: “Fortalecer a nossa luta através dos nossos rituais, da nossa cultura. Nós continuaremos resistindo para conquistar e defender nosso território, apenas tendo nosso corpo como escudo. Se caso persistir a reintegração de posse o Estado brasileiro será responsável, pois haverá morte coletiva do povo Guarani e Kaiowá, nós resistiremos até o fim.” (Trecho da Carta da Aty Guasu 2017)
Vamos nos mobilizar para evitar este massacre!
O povo Guarani-Kaiowa pede a suspensão do despejo ou o Estado será responsabilizado pelo genocídio!
Breve contexto histórico: No século XIX, a região do Mato Grosso do Sul foi área de plantio de erva-mate e utilizou a mão-de-obra indígena no extrativismo vegetal. Por este motivo, os indígenas não forma expulsos do seu território tradicional e havia poucos conflitos entre os Guarani-Kaiowá e não indígenas. Entre 1915 e 1928 foram instituídas oito reservas indígenas cujo tamanho não consideravam os modos de vida dos Kaiowá e Guarani e sua forma de ocupar o território – caça, pesca, plantio, preservação familiar. Dentro destas reservas, o Serviço de Proteção ao Índio impôs um ordenamento militar, educação escolar, assistência sanitária e favoreceu as atividades das missões evangélicas que se instalavam na região. Entre as décadas de 50 e 80, durante a implantação das fazendas, muitos Guarani-Kaiowá foram obrigados a trabalhar na derrubada do mato da região que habitavam para o avanço da cidade e das fazendas. Logo em seguida, os fazendeiros recém-assentados, aliados ao poder político da região e à ditadura em vigor, começaram expulsar e dispersar de forma violenta as famílias Guarani-Kaiowá dos seus territórios tradicionais. Como reação a essa violência surgiu a Aty Guasu na década de 80 com o objetivo de fazer frente ao processo sistemático de genocídio — a expulsão, dispersão forçada e morte das famílias extensas indígenas do seu território tradicional.
Somos Contra o Genocídio dos Povos Guaraní-Kaiowá
Leia mais sobre o massacre dos Guarani Kaiowá
28/mar/2018
Nunca como hoje, nos últimos 30 anos, o Estado brasileiro optou por uma relação completamente adversa aos direitos dos povos indígenas. O governo ilegítimo de Michel Temer assumiu uma política declaradamente anti-indígena pondo fim à demarcação e proteção das terras indígenas, acarretando a invasão dessas terras por empreendimentos governamentais e privados. Impulsionou ainda o desmonte das instituições e políticas públicas voltadas aos povos indígenas e está sendo omisso e conivente com as práticas de discriminação e violência de toda ordem contra os povos e comunidades indígenas até mesmo em territórios já regularizados. Medidas administrativas e jurídicas são adotadas para restringir os direitos indígenas. Destacam-se entre estas, além das distintas reformas (trabalhista, previdenciária, privatização de empresas estatais etc.) que atingem toda a população brasileira, o congelamento do orçamento público por 20 anos, por meio da Emenda Constitucional 95, envolvendo o já reduzido orçamento do órgão indigenista. A Advocacia Geral da União, a serviço do governo golpista, institui o Parecer 001 / 17, que pretende generalizar para todas as terras indígenas as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal exclusivamente para a terra indígena Raposa Serra do Sol e ainda querendo consolidar a tese do marco temporal que remete o reconhecimento do direito territorial indígena à data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Convergente com essa política, distintas bancadas anti-indígenas, principalmente as do agronegócio, do fundamentalismo religioso e da mineração, entre outras, se movimentam em torno de dezenas de Projetos de Emenda Constitucional (PECs) como a PEC 215 e Projetos de Lei (PLs) para regredir ou suprimir os direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal, com o propósito de legalizar a invasão e usurpação dos territórios indígenas para fins de exploração ilegal dos bens naturais (solos, florestas, recursos hídricos, mineiros, biodiversidade) e a implantação de empreendimentos de infraestrutura (portos, hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão) além da expansão das fronteiras agrícolas e da usurpação dos conhecimentos tradicionais. Fazem ainda parte dessa ofensiva do capital e seus comparsas nacionais as práticas de cooptação de lideranças indígenas, a divisão interna de povos e comunidades indígenas, os despejos judiciais e extrajudiciais, a intimidação, perseguição e assassinato de lideranças indígenas.
Por fim, no âmbito do judiciário, preocupa a consolidação e aplicabilidade crescente, principalmente em instâncias inferiores, da tese do marco temporal, a falta de acesso dos povos à justiça e as frequentes reintegrações de posse, em favor de invasores, os despejos extrajudiciais, quando povos indígenas decidem retomar os seus territórios tradicionais.
CONVOCATÓRIA
Face a esse cenário de barbárie, que atinge não apenas os povos indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convoca aos povos e organizações indígenas de todas as regiões do país para a maior mobilização nacional indígena do ano – o Acampamento Terra Livre (ATL) que será realizado em Brasília – DF, no período de 23 a 27 de abril de 2018, com o objetivo de:
“Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena – Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos“.
O ATL prevê discutir e definir posicionamentos sobre a situação dos direitos fundamentais dos nossos povos no âmbito dos distintos poderes do Estado, principalmente o territorial (demarcação, proteção e sustentabilidade) e sobre as políticas públicas específicas e diferenciadas conquistadas nos últimos anos (saúde, educação, PNGATI, CNPI etc.) bem como sobre o crescente clima de criminalização, violência e racismo institucional contra os nossos povos, comunidades e lideranças indígenas. Isso implicará em nos mobilizarmos e manifestarmos junto aos órgãos e instancias do poder público envolvidos em principio com a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas e a implementação das políticas públicas que nos dizem respeito.
A APIB disponibilizará as condições de logística, infraestrutura e alimentação para acolher as delegações, cabendo portanto às associações, comunidades e organizações indígenas locais e regionais procurarem junto a sua rede de apoiadores e parceiros os meios de transporte para se deslocarem até Brasília. Cada participante não pode esquecer de trazer os seus materiais de uso pessoal (creme dental, sabonete, escova de dentes, prato, copo, talheres, colchonete e agasalhos) e, quem puder, materiais de alojamento (barracas, lonas, cobertores, saco de dormir, redes, mosqueteiros etc.) e contribuição com material de alimentação e higiene não perecível.
As delegações serão recepcionadas a partir da manhã da segunda-feira, 23 de abril, no local do Acampamento a ser informado em outro momento, quando iniciaremos a instalação. As atividades da mobilização acontecerão durante 04 dias intensos, de 23 a 26 de abril, ficando para retornar aos territórios no dia 27.
Recomendamos aos coordenadores das delegações orientarem as lideranças sobre as normas de segurança e a necessidade de se envolverem plenamente nas atividades previstas.
Para outras informações, favor contatar a representação da Apib em Brasília, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 30345548.
Assessoria de imprensa do ATL: Patrícia Bonilha – (61) 61 99643-8307 / [email protected].
Letícia Leite – [email protected]
20/mar/2018
Nesta terça-feira, (20/03), lideranças indígenas dos povos Guajajara, Terena, Krenak e Guarani, todos integrantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), se reuniram com o presidente da Funai para cobrar providência diante da paralisação do funcionamento do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). Na oportunidade, a coordenadora executiva da APIB e vice-presidente da CNPI, Sonia Guajajara, afirmou ao presidente da Funai que desde quando o Michel Temer tomou a presidência da república não houve mais as reuniões ordinárias do conselho, inclusive a secretaria executiva que estava sob o comando do Ministério da Justiça foi desativada, culminando até com a demissão da servidora responsável.
As lideranças indígenas solicitaram ainda uma audiência com o Ministro da Justiça para tratar desta demanda e ressaltaram a importância desta instância governamental de participação dos povos indígenas na formulação de politicas publicas voltadas as populações indígenas de todo o Brasil.
Na mesma reunião as lideranças do povo Krenak cobraram a conclusão do processo demarcatório do território Sete Salões, ressaltando a importância da água para a vida da população e a necessidade de se proteger este bem comum. Foi denunciado ainda os projetos que estão impactando o meio ambiente no território Krenak, inclusive o crime ambiental de Mariana que ocorreu em 2015 que segue impune.
lideranças Guajajara, Terena, Krenak e Guarani reunidos na FUNAI para falar com o presidente sobre suspensão do CNPI. fotos: Mídia NINJA
Sônia Guajajara, coordenadora da APIB e vice presidente do CNPI. foto: Mídia NINJa
