A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), vem por meio desta nota manifestar extrema preocupação com a rápida destruição da floresta amazônica, lar de nossas famílias e fonte de todos os recursos que precisamos para viver. Os índices recordes de desmatamento e focos de incêndios, relacionados entre si, são consequência dos discursos genocidas anti-indigenas e anti-ambientais deste governo. Madeireiros, grileiros e irresponsáveis latifundiários estão aproveitando o enfraquecimento da fiscalização ambiental para avançar sobre nossos lares (Amazônia).
O enfraquecimento da fiscalização é consequência das falas e ataques violentos de Bolsonaro contra a floresta amazônica e nossos parentes indígenas que ali vivem. Os desmatamentos, a onda recorde de incêndios estão destruindo áreas de proteção ambiental e nossos territórios evidenciando as nefastas consequências das atitudes deste governo para a nossa sobrevivência atual e futura. Como exemplo, chamamos atenção para os incêndios que ocorrem neste momento na Ilha do Bananal, no Tocantins; e na Terra Indígena Apyterewa, no sul do Pará, onde vivem povos indígenas, inclusive grupos em situação de isolamento voluntário. Os incêndios estão destruindo as matas que ainda restam nessas regiões, espaços vitais para a sobrevivência de nossos parentes. O Estado do Mato Grosso lidera o atual número de focos de incêndios. Além de um agronegócio forte, o Mato Grosso é lar de muitos de nossos parentes. Há povos isolados também no Estado do Mato Grosso, muitos deles ainda não tiveram sua presença reconhecida pelo Estado brasileiro, que podem também estar em processo de fuga e violência em decorrência dos atuais altos índices de desmatamento e incêndios. Os Estados do Pará, Mato Grosso e Amazonas lideram o ranking de desmatamento neste ano, é justamente onde vivem uma expressiva população de nossos povos. É também nessa região que vivem grande parte dos últimos povos isolados que existem no Brasil.
Não admitiremos tamanha destruição de nossos lares… Amazônia! Querem acabar com você, mas, nós, povos originários desta terra não vamos deixar. Por você e por nós, vamos lutar.
Nós do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina queremos fazer alguns esclarecimentos relacionados com as notas da Polícia Federal e do Ministério Público Federal divulgadas no dia 16 de agosto de 2019.
Entendemos que o laudo da Polícia Técnica que concluiu que a causa da morte do chefe Emyra foi afogamento não significa que esta morte tenha sido por acidente, pois o laudo também confirma ferimentos na cabeça. Continuamos acreditando na versão da família do chefe de que a morte foi violenta, pois vimos as imagens do corpo onde aparecem marcas de pancadas na cabeça, cortes atrás da orelha e abaixo do olho e um furo no pênis que parece ter sido feito por uma faca. Estas imagens já foram entregues para a Polícia Federal, para a Funai e para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Além disso, o corpo foi encontrado em um igarapé muito raso, onde é muito difícil uma pessoa adulta se afogar por acidente. Corrigindo a nota da Polícia Federal, informamos que a morte aconteceu perto da aldeia Waseity e que o corpo foi enterrado na aldeia Karapijuty.
Também queremos reforçar que até agora não sabemos quem são os invasores que entraram na TIW. A palavra “garimpeiro” foi usada por alguns Wajãpi para se referir a estes invasores porque desde o tempo da invasão do nosso território por garimpeiros, na década de 1970, acostumamos a usar esta palavra para falar na nossa língua sobre qualquer pessoa estranha que entra na nossa terra sem autorização. Nós Wajãpi não falamos que encontramos um garimpo dentro da nossa Terra Indígena; isso foi publicado na imprensa por causa de um mal entendido sobre o que falamos. Mas temos certeza que invasores entraram na nossa terra, conforme ouvimos de testemunhas que viram essas pessoas na região da aldeia central Mariry e próximo à aldeia CTA, na região da BR 210. Além disso, muitas pessoas encontraram rastros e outros sinais de passagem de pessoas estranhas nestas duas regiões da TIW. Estamos publicando no canal do Apina no Youtube as imagens que foram registradas destes rastros e sinais.
Queremos aproveitar esta nota para informar aos nossos parceiros e aliados que estão preocupados com a nossa situação que desde o dia 7 de agosto nossos guerreiros pararam de realizar buscas porque não foram encontrados novos rastros. Os homens já voltaram a caçar e as mulheres já estão indo para suas roças, mas todos ainda continuam preocupados porque não temos certeza que os invasores realmente foram embora.
Entre os dias 13 e 17 de agosto realizamos o V Encontro de Chefes Wajãpi no Posto Aramirã, onde recebemos representantes do movimento indígena, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, da Funai, da 6a Câmara do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Associação de Defensores Públicos do Estado do Amapá e do Exército Brasileiro para apresentar nossas preocupações e discutir medidas para a proteção da Terra Indígena Wajãpi. Agradecemos aos representantes das instituições presentes e também a todos que continuam nos apoiando.
Links das imagens de rastros de invasores:
Link das imagens divulgadas pela família do chefe Emyra (IMAGENS FORTES):
Brasília – DF, 09 a 14 de agosto 2019 Se fere a nossa existência, seremos resistência
Nós, 2.500 mulheres de mais de 130 diferentes povos indígenas, representando todas as regiões do Brasil, reunidas em Brasília (DF), no período de 10 a 14 de agosto de 2019, concebemos coletivamente esse grande encontro marcado pela realização do nosso 1o Fórum e 1a Marcha das Mulheres Indígenas, queremos dizer ao mundo que estamos em permanente processo de luta em defesa do “Território: nosso corpo, nosso espírito”. E para que nossas vozes ecoem em todo o mundo, reafirmamos nossas manifestações.
Enquanto mulheres, lideranças e guerreiras, geradoras e protetoras da vida, iremos nos posicionar e lutar contra as questões e as violações que afrontam nossos corpos, nossos espíritos, nossos territórios. Difundindo nossas sementes, nossos rituais, nossa língua, nós iremos garantir a nossa existência.
A Marcha das Mulheres Indígenas foi pensada como um processo, iniciado em 2015, de formação e empoderamento das mulheres indígenas. Ao longo desses anos dialogamos com mulheres de diversos movimentos e nos demos conta de que nosso movimento possui uma especificidade que gostaríamos que fosse compreendida. O movimento produzido por nossa dança de luta, considera a necessidade do retorno à complementaridade entre o feminino e o masculino, sem, no entanto, conferir uma essência para o homem e para a mulher. O machismo é mais uma epidemia trazida pelos europeus. Assim, o que é considerado violência pelas mulheres não indígenas pode não ser considerado violência por nós. Isso não significa que fecharemos nossos olhos para as violências que reconhecemos que acontecem em nossas aldeias, mas sim que precisamos levar em consideração e o intuito é exatamente contrapor, problematizar e trazer reflexões críticas a respeito de práticas cotidianas e formas de organização política contemporâneas entre nós. Precisamos dialogar e fortalecer a potência das mulheres indígenas, retomando nossos valores e memórias matriarcais para podermos avançar nos nossos pleitos sociais relacionados aos nossos territórios.
Somos totalmente contrárias às narrativas, aos propósitos, e aos atos do atual governo, que vem deixando explícita sua intenção de extermínio dos povos indígenas, visando à invasão e exploração genocida dos nossos territórios pelo capital. Essa forma de governar é como arrancar uma árvore da terra, deixando suas raízes expostas até que tudo seque. Nós estamos fincadas na terra, pois é nela que buscamos nossos ancestrais e por ela que alimentamos nossa vida. Por isso, o território para nós não é um bem que pode ser vendido, trocado, explorado. O território é nossa própria vida, nosso corpo, nosso espírito.
Lutar pelos direitos de nossos territórios é lutar pelo nosso direito à vida. A vida e o território são a mesma coisa, pois a terra nos dá nosso alimento, nossa medicina tradicional, nossa saúde e nossa dignidade. Perder o território é perder nossa mãe. Quem tem território, tem mãe, tem colo. E quem tem colo tem cura.
Quando cuidamos de nossos territórios, o que naturalmente já é parte de nossa cultura, estamos garantindo o bem de todo o planeta, pois cuidamos das florestas, do ar, das águas, dos solos. A maior parte da biodiversidade do mundo está sob os cuidados dos povos indígenas e, assim, contribuímos para sustentar a vida na Terra.
A liberdade de expressão em nossas línguas próprias, é também fundamental para nós. Muitas de nossas línguas seguem vivas. Resistiram às violências coloniais que nos obrigaram ao uso da língua estrangeira, e ao apagamento de nossas formas próprias de expressar nossas vivências. Nós mulheres temos um papel significativo na transmissão da força dos nossos saberes ancestrais por meio da transmissão da língua.
Queremos respeitado o nosso modo diferenciado de ver, de sentir, de ser e de viver o território. Saibam que, para nós, a perda do território é falta de afeto, trazendo tristeza profunda, atingindo nosso espírito. O sentimento da violação do território é como o de uma mãe que perde seu filho. É desperdício de vida. É perda do respeito e da cultura, é uma desonra aos nossos ancestrais, que foram responsáveis pela criação de tudo. É desrespeito aos que morreram pela terra. É a perda do sagrado e do sentido da vida.
Assim, tudo o que tem sido defendido e realizado pelo atual governo contraria frontalmente essa forma de proteção e cuidado com a Mãe Terra, aniquilando os direitos que, com muita luta, nós conquistamos. A não demarcação de terras indígenas, o incentivo à liberação da mineração e do arrendamento, a tentativa de flexibilização do licenciamento ambiental, o financiamento do armamento no campo, os desmontes das políticas indigenista e ambiental, demonstram isso.
Nosso dever como mulheres indígenas e como lideranças, é fortalecer e valorizar nosso conhecimento tradicional, garantir os nossos saberes, ancestralidades e cultura, conhecendo e defendendo nosso direito, honrando a memória das que vieram antes de nós. É saber lutar da nossa forma para potencializar a prática de nossa espiritualidade, e afastar tudo o que atenta contra as nossas existências.
Por tudo isso, e a partir das redes que tecemos nesse encontro, nós dizemos ao mundo que iremos lutar incansavelmente para:
1. Garantir a demarcação das terras indígenas, pois violar nossa mãe terra é violentar nosso próprio corpo e nossa vida;
2. Assegurar nosso direito à posse plena de nossos territórios, defendendo-os e exigindo do estado brasileiro que proíba a exploração mineratória, que nos envenena com mercúrio e outras substâncias tóxicas, o arrendamento e a cobiça do agronegócio e as invasões ilegais que roubam os nossos recursos naturais e os utilizam apenas para gerar lucro, sem se preocupar com a manutenção da vida no planeta;
3. Garantir o direito irrestrito ao atendimento diferenciado à saúde a nossos povos, com a manutenção e a qualificação do Subsistema e da Secretaria Especial Saúde Indígena (SESAI). Lutamos e seguiremos lutando pelos serviços públicos oferecidos pelo SUS e pela manutenção e qualificação contínua da Política Nacional de Atendimento à Saúde a nossos povos, seja
em nossos territórios, ou em contextos urbanos.
Não aceitamos a privatização, a municipalização ou estadualização do atendimento à saúde dos nossos povos.
Lutamos e lutaremos para que a gestão da SESAI seja exercida por profissionais que reúnam qualificações técnicas e políticas que passem pela compreensão das especificidades envolvidas na prestação dos serviços de saúde aos povos indígenas. Não basta termos uma indígena à frente do órgão. É preciso garantirmos uma gestão sensível a todas as questões que nos são caras no âmbito desse tema, respeitando nossas práticas tradicionais de promoção à saúde, nossas medicinas tradicionais, nossas parteiras e modos de realização de partos naturais, e os saberes de nossas lideranças espirituais. Conforme nossas ciências indígenas, a saúde não provém da somente da prescrição de princípios ativos, e a cura é resultado de interações subjetivas, emocionais, culturais, e fundamentalmente espirituais.
4. Reivindicar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não permita, nem legitime nenhuma reinterpretação retrógrada e restritiva do direito originário às nossas terras tradicionais. Esperamos que, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, relacionado ao caso da Terra Indígena Ibirama Laklanõ, do povo Xokleng, considerado de Repercussão Geral, o STF reafirme a interpretação da Constituição brasileira de acordo com a tese do Indigenato (Direito Originário) e que exclua, em definitivo, qualquer possibilidade de acolhida da tese do Fato Indígena (Marco Temporal);
5. Exigir que todo o Poder Judiciário que, no âmbito da igualdade de todos perante a lei, faça valer nosso direito à diferença e, portanto, o nosso direito de acesso à justiça. Garantir uma sociedade justa e democrática significa assegurar o direito à diversidade, também previsto na Constituição. Exigimos o respeito aos tratados internacionais assinados pelo Brasil, que incluem, entre outros, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as Convenções da Diversidade Cultural, Biológica e do Clima, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas;
6. Promover o aumento da representatividade das mulheres indígenas nos espaços políticos, dentro e fora das aldeias, e em todos os ambientes que sejam importantes para a implementação dos nossos direitos. Não basta reconhecer nossas narrativas é preciso reconhecer nossas narradoras. Nossos corpos e nossos espíritos têm que estar presentes nos espaços de decisão;
7. Combater a discriminação dos indígenas nos espaços de decisão, especialmente das mulheres, que são vítimas não apenas do racismo, mas também do machismo;
8. Defender o direito de todos os seres humanos a uma alimentação saudável, sem agrotóxicos, e nutrida pelo espírito da mãe terra;
9. Assegurar o direito a uma educação diferenciada para nossas crianças e jovens, que seja de qualidade e que respeite nossas línguas e valorize nossas tradições. Exigimos a implementação das 25 propostas da segunda Conferência Nacional e dos territórios etnoeducacionais, a recomposição das condições e espaços institucionais, a exemplo da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena na estrutura administrativa do Ministério da Educação para assegurar a nossa incidência na formulação da política de educação escolar indígena e no atendimento das nossas demandas que envolvem, por exemplo, a melhoria da infraestrutura das escolas indígenas, a formação e contratação dos professores indígenas, a elaboração de material didático diferenciado;
10. Garantir uma política pública indigenista que contribua efetivamente para a promoção, o fomento, e a garantia de nossos direitos, que planeje, implemente e monitore de forma participativa, dialogada com nossas organizações, ações que considerem nossas diversidades e as pautas prioritárias do Movimento Indígena;
11. Reafirmar a necessidade de uma legislação específica que combata a violência contra a mulher indígena, culturalmente orientada à realidade dos nossos povos. As políticas públicas precisam ser pautadas nas especificidades, diversidades, e contexto social de cada povo, respeitando nossos conceitos de família, educação, fases da vida, trabalho e pobreza.
12. Dar prosseguimento ao empoderamento das mulheres indígenas por meio da informação, formação e sensibilização dos nossos direitos, garantindo o pleno acesso das mulheres indígenas à educação formal (ensino básico, médio, universitário) de modo a promover e valorizar também os conhecimentos indígenas das mulheres;
13. Fortalecer o movimento indígena, agregando conhecimentos de gênero e geracionais;
14. Combater de forma irredutível e inegociável, posicionamentos racistas e anti-indígenas. Exigimos o fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças, praticadas inclusive por agentes públicos, assegurando a punição dos responsáveis, a reparação dos danos causados e comprometimento das instâncias de governo na proteção das nossas vidas.
Por fim, reafirmamos o nosso compromisso de fortalecer as alianças com mulheres de todos os setores da sociedade no Brasil e no mundo, do campo e da cidade, da floresta e das águas, que também são atacadas em seus direitos e formas de existência.
Temos a responsabilidade de plantar, transmitir, transcender, e compartilhar nossos conhecimentos, assim como fizeram nossas ancestrais, e todos os que nos antecederam, contribuindo para que fortaleçamos, juntas e em pé de igualdade com os homens, que por nós foram gerados, nosso poder de luta, de decisão, de representação, e de cuidado para com nossos territórios.
Somos responsáveis pela fecundação e pela manutenção de nosso solo sagrado. Seremos sempre guerreiras em defesa da existência de nossos povos e da Mãe Terra.
No dia 09 de agosto de 2019, Dia Internacional dos Povos Indígenas, nós, mulheres indígenas partimos dos nossos territórios rumo à Brasília. Somos cerca de 2.000 mulheres indígenas trazendo um número infinito de vozes de que lutam em defesa de seus territórios. Estamos aqui na capital federal resignificando a nosso história com nosso protagonismo e empoderamento na realização da I Marcha de Mulheres Indígenas, cujo tema afirma e fortalece a nossa identidade – “Território: nosso corpo, nosso espírito”.
Estamos aqui também para manifestar a nossa profunda indignação e veemente repúdio aos propósitos do Governo Bolsonaro de desmontar todas as instituições e políticas sociais que nos dizem respeito, e neste momento, especialmente, a Política Nacional de Atendimento à Saúde Indígena.
A Constituição Federal de 1988 reconhece a nossa “organização social, costumes, línguas, crenças e tradições” e os nossos “direitos originários sobre as terras” que tradicionalmente ocupamos. Assegura, por tanto, o nosso direito a políticas públicas especificas e diferenciadas.
No entanto, o presidente Bolsonaro insiste de forma autoritária em suprimir esses direitos fundamentais adquiridos. É nessa direção que publicou no início deste mês de agosto a Medida Provisória 890, visando instituir o Programa Médicos pelo Brasil, em substituição do Programa Mais Médicos, quando na verdade quer privatizar os serviços oferecidos pelo Sistema Unificado de Saúde (SUS), incluindo a Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena.
Na respectiva Medida Provisória, o Governo Bolsonaro também propõe instituir o serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), uma absurda justificativa para abrir a atenção primária como mercado para o setor privado.
A ADAPS é criada para, entre outras funções: 1) prestar serviços de atenção primária à saúde no âmbito do SUS; 2) desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão que terão componente assistencial por meio da integração entre ensino e serviço; 3) promover o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão. Responsabilidades que ultrapassam a contratação de médicos em áreas vulneráveis e remotas; e, 4) em toda a sua estrutura e princípio está a perspectiva da privatização da implementação dos serviços, formação, pesquisas e extensão no âmbito da atenção primária.
– Na MP 890 existe uma total ausência das instâncias de controle social do SUS, na composição e fiscalização da ADAPS, sem representação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), muito menos dos povos indígenas. No entanto é garantida a participaçã de entidades privadas;
– Essa proposta terá um impacto estruturante na organização e implementação das ações de saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), pois a atuação da SESAI se foca na atenção primária, de modo que todo o subsistema pode passar a ser gerido pela dita ADAPS.
É importante salientar que a proposta não foi discutida e apresentada nas instâncias de consulta dos nossos povos. Ademais, a proposição de utilização de um serviço social autônomo para execução da saúde indígena já foi debatida exaustivamente pelos nossos representante e rejeitada em 2014, quando o governo da época propôs a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). Rejeitamos na ocasião a privatização do subsistema de saúde indígena.
Impactos na Saúde Indígena
Diante desses fatos e ataques do governo Bolsonaro, nós MULHERES INDÍGENAS, no dia de hoje, 12 de agosto, decidimos ocupar a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), reafirmando a posição de nossos povos contra qualquer perspectiva de municipalização ou privatização do atendimento à saúde indígena. Repudiamos, ainda, as tentativas de mercantilização dos nossos conhecimentos e saberes tradicionais. Somos contra toda e qualquer ameaça e negociação de todas as formas de vida.
Reafirmamos o nosso compromisso de continuar a luta em defesa dos nossos territórios, de nossos conhecimentos e saberes tradicionais, das políticas específicas e diferenciadas, especialmente nas áreas da saúde e da educação.
Reafirmamos, ainda, o pacto entre nós mulheres indígenas de todo o Brasil que não vamos nos calar, não vamos recuar e não vamos desistir de lutar pela vida e o nosso futuro.
Seguimos em MARCHA… Território: nosso corpo, nosso espírito!
Brasília – DF. 12 de agosto de 2019.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Nota da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas
Os atos crescentes de invasão de terras indígenas, de violência contra lideranças, comunidades indígenas, deixando vulneráveis principalmente mulheres e crianças são razão de grande preocupação. O Presidente da República ao anunciar que não demarcaria mais nenhuma terra indígena e ao comparar os índios a animais e seus territórios à zoológicos, rompe com a Constituição Federal e a obrigação da União de proteger a vida e os bens indígenas. A terra indígena Wajãpi, no Amapá, demarcada e protegida desde 1996, foi recentemente alvo de invasão e uma liderança assassinada.
De fato, seis meses de Governo se passaram sem que o Ministério da Justiça tomasse qualquer medida para demarcar novas terras, como a dos Pataxós e dos Tupinambás, na Bahia e dos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Não houve ação efetiva contra as violências praticadas contra os povos indígenas. Os Yanomami e Ye ́wana, em Roraima estão sendo massacrados pela invasão massiva de garimpeiros na TI Yanomami.
O recente anuncio de que o governo vai abrir as terras indígenas à exploração mineral pode ter consequências dramáticas, principalmente na Amazônia, onde se concentra a maior extensão das terras indígenas (98%), o maior número de manifestações de índios isolados, 60 % da população indígena brasileira e o maior número de pedidos para pesquisa e lavra mineral.
A solução do Presidente Bolsonaro para as atividades praticadas por organizações criminosas dentro de terras indígenas é estarrecedora: legalizar o crime!
O Estado tem baixo poder de fiscalização, vide o que aconteceu em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e está afrouxando o processo de licenciamento ambiental. No caso específico da cadeia de produção do ouro, segundo reportagem recente, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal coletaram durante três anos, uma série de provas do quanto é frágil à regulamentação existente e a execução do papel fiscalizador do Estado.
Diante destes graves fatos nos manifestamos em defesa dos povos indígenas e seus territórios, a favor da sua autonomia em decidir sobre o seu próprio desenvolvimento, contra a atividade de mineração em terras indígenas. Solicitamos a demarcação imediata das terras indígenas pendentes, que seja feito um inventário por parte do Ministério da Justiça de todos os atos graves de violação dos direitos indígenas nos últimos três anos, e das medidas tomadas para reprimi-los, apresentando-os à sociedade brasileira.
Joenia Wapichana
Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
Brasília, 09 de Agosto de 2019.
Nilto Tatto
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista
Rodrigo Agostinho
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Helder Salomão
Presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minoria
Erika Kokay
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos
Nós do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina queremos divulgar algumas informações mais recentes sobre a invasão da Terra Indígena Wajãpi.
Até agora nossos guerreiros ainda estão seguindo rastros dentro da mata, mas agora essas buscas estão sendo feitas principalmente na região onde o rio Felício corta a BR 210, onde vimos os rastros mais recentes. Estamos com medo que os invasores saiam da TIW por este rio.
No dia 02 agosto de 2019, sexta-feira, no início da manhã, dois servidores da Funai que estavam no Posto Aramirã se deslocaram de carro para a aldeia Jakare, para pegar o barco para ir até a aldeia Karapijoty. Logo em seguida, uma equipe da prefeitura de Pedra Branca do Amapari chegou de carro ao Posto Aramirã trazendo um caixão e também seguiu para a aldeia Jakare. Por volta das 9 horas da manhã, chegaram também carros da Polícia Federal, da Polícia Técnica e do Grupo Tático Aéreo (GTA) da Polícia Militar.
Em seguida, o helicóptero do GTA pousou no Posto Aramirã. Este helicóptero já tinha tentado pousar na aldeia Karapijoty, mas não tinha encontrado o lugar certo e tinha pousado na aldeia Mariry. Por isso se deslocou para o Posto Aramirã para buscar um servidor da FUNAI para indicar a aldeia Karapijoty corretamente. Por volta das 16 horas, o helicóptero retornou ao Posto
Aramirã.
De acordo com informações que recebemos da Funai, os peritos que foram no helicóptero resolveram fazer a autópsia lá na aldeia Karapijoty mesmo, sem levar o corpo do chefe Emyra para Macapá. Fomos informados que a autopsia durou aproximadamente 3 horas. E que o resultado do exame vai sair o mais rápido possível, mas pode demorar até 30 dias. Também nos informaram que as equipes da Polícia Federal e do GTA permaneceriam em Pedra Branca do Amapari para realizar sobrevoo na manhã de sábado, 03 de agosto, fazendo uma varredura de 20 km no entorno da aldeia Mariry.
No dia 02 de agosto, também recebemos no Aramirã um grupo de moradores da aldeia Manilha que trouxeram algumas filmagens feitas no dia anterior (01/08) onde registraram vários rastros vistos perto da aldeia. As imagens estão muito boas, por isso resolvemos divulgá-las.
Ainda no dia 02 de agosto, alguns representantes das organizações Wajãpi foram para Macapá conversar com o procurador Alexandre Guimarães, da 6ª Câmara do MPF no Amapá, para dizer que os invasores ainda continuam dentro da Terra Indígena Wajãpi e pedir o apoio dele para dialogar com os órgãos que podem nos ajudar a localizar e prender estes invasores.
Continuamos preocupados, pois os rastros que nossos guerreiros estão seguindo mostram que eles estão cada vez mais perto de sair da TIW.
No dia 03 de agosto, sábado, o helicóptero do GTA pousou novamente no posto Aramirã. Os policiais se reuniram com os servidores da Funai e depois conversaram com diretores das nossas organizações. Eles informaram que sobrevoaram a região das aldeias Mariry, Tomepokwarã, Kumakary, até a região da aldeia Pairakae, e não viram nada de anormal.
Nós do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina queremos divulgar as informações que temos hoje, dia 29 de julho de 2019, sobre a invasão da Terra Indígena Wajãpi.
Domingo, dia 28/07, as equipes de polícia chegaram à aldeia Mariry no início da tarde e seguiram para a aldeia Yvytotõ acompanhados por nossos guerreiros. Quando chegaram lá, não tinha mais ninguém no local, apenas rastros dos invasores. Os policiais marcaram os pontos no GPS e tiraram fotos. Os guerreiros levaram a equipe da polícia até um local onde os invasores tinham se escondido no dia 26 de julho, mas lá também não tinha mais ninguém. Depois disso, os policiais disseram que não poderiam procurar os invasores dentro da mata seguindo os rastros que mostramos e voltaram para a aldeia Mariry e depois para o posto Aramirã, onde chegaram por volta das 21h30.
No Aramirã, os policiais se reuniram com representantes da Funai, do Apina, das aldeias da região do Aramirã e da Prefeitura de Pedra Branca. Eles falaram que a região da aldeia Yvytotõ é de difícil acesso e que não tinham condições de permanecer lá e dar continuidade às buscas pelas dificuldades de deslocamento e alimentação. Na reunião, o delegado falou que vai estudar a região ao redor da aldeia através de imagens de satélite, para verificar se tem sinais de garimpos dentro da Terra Indígena Wajãpi. Se as imagens mostrarem sinais, vão fazer sobrevoos para verificar. Depois da reunião, as equipes de polícia retornaram para Macapá.
Nós Wajãpi continuamos muito preocupados com os invasores que estão na região norte da nossa Terra Indígena. Nas aldeias desta região as famílias estão com muito medo de sair para as roças ou para caçar. Algumas comunidades saíram de suas aldeias para se juntar com famílias de outras aldeias para se sentirem mais seguras. Por isso nossos guerreiros de todas as regiões da TIW estão se organizando para ajudar os guerreiros da região do Mariry, que continuam procurando os invasores, e pedimos apoio da Funai para isso.
Se tivermos informações novas, iremos fazer outras notas.
Posto Aramirã – Terra Indígena Wajãpi, 29 de julho de 2019.
Nós do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina queremos divulgar as informações que temos até agora sobre a invasão da Terra Indígena Wajãpi.
2a feira, dia 22/07, no final da tarde, o chefe Emyra Wajãpi foi morto de forma violenta na região da sua aldeia Waseity, próxima à aldeia Mariry. A morte não foi testemunhada por nenhum Wajãpi e só foi percebida e divulgada para todas as aldeias na manhã do dia seguinte (3a feira, dia 23). Nos dias seguintes, parentes examinaram o local e encontraram rastros e outros sinais de que a morte foi causada por pessoas não-indígenas, de fora da Terra Indígena.
6a feira, dia 26, os Wajãpi da aldeia Yvytotõ, que fica na mesma região, encontraram um grupo de não-índios armados nos arredores da aldeia e avisaram as demais aldeias pelo rádio. À noite, os invasores entraram na aldeia e se instalaram em uma das casas, ameaçando os moradores. No dia seguinte, os moradores do Yvytotõ fugiram com medo para outra aldeia na mesma região (aldeia Mariry). No dia 26 à noite nós informamos a Funai e o MPF sobre a invasão e pedimos para a PF ser acionada. Na madrugada de sexta para sábado, moradores da aldeia Karapijuty avistaram um invasor perto de sua aldeia.
No dia 27, sábado, nós começamos a divulgar a notícia para nossos aliados, na tentativa de apressar a vinda da Polícia Federal. Um grupo de guerreiros wajãpi de outras regiões da Terra Indígena foi até a região do Mariry para dar apoio aos moradores de lá enquanto a Polícia Federal não chegasse. No dia 27 à tarde, representantes da Funai chegaram à TIW e foram até a aldeia Jakare entrevistar parentes do chefe morto, que se deslocaram até lá. Os representantes da Funai voltaram para Macapá para acionar a Polícia Federal. Os guerreiros wajãpi ficaram de guarda próximo ao local onde os invasores se encontram e nas aldeias que ficam na rota de saída da Terra Indígena. Durante a noite, foram ouvidos tiros na região da aldeia Jakare, junto à BR 210, onde não havia nenhum Wajãpi.
No dia 28 pela manhã um grupo de policiais federais e do BOPE chegou à TIW e se dirigiu ao local para prender os invasores.
Isso é o que sabemos até agora. Quando tivermos mais informações faremos outro documento para divulgação.
Posto Aramirã – Terra Indígena Wajãpi, 28 de julho de 2019.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, juntamente com suas organizações de base a nível estadual, regional e local, principalmente junto com a APOIANP (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará), veem a público manifestar, sua total solidariedade e apoio ao povo indígena Waiãpi, diante dos recentes fatos ocorridos de invasão de garimpeiros em seu território; ao mesmo momento em que externamos nosso profundo e VEEMENTE REPÚDIO contrários a esse tipo de ação e que vem se acirrando, principalmente fomentado pelos posicionamentos intransigentes, irresponsáveis, autoritários, preconceituosos, arrogantes e desrespeitosos do atual governo, especialmente do senhor presidente da República Jair Bolsonaro, com os ataque que vem fazendo aos direitos dos povos originários deste país, sobretudo aos direitos territoriais já garantidos em terras indígenas completamente demarcadas e regularizadas á luz da Constituição Federal de 1988 e que esse governo vem a todo momento tentando retroceder.
Os povos indígenas que aqui habitavam esse país à época da invasão do Brasil e que viviam livres em toda sua extensão, hoje têm de ocupar territórios delimitados sob a figura jurídica de terras indígenas, que minimamente deveria garantir condições adequadas à sobrevivência e manutenção de suas formas de sociedade e cultura dos povos indígenas. Entretanto, são inúmeras as ameaças ao pleno usufruto das terras já demarcadas e homologadas e maiores ainda são as invasões desses territórios. Problemas esses que são enfrentados pelos povos indígenas desde o século XVI, quando da invasão europeia e ocupação geopolítica do nosso território, principalmente motivada por projetos econômicos alheios às necessidades e vontades dos povos originários naquele século. A invasão para exploração garimpeira nos territórios indígenas, sobretudona Amazônia, vem acontecendo sem qualquer controle do Estado e a revelia das comunidades indígenas afetadas. O caso Yanomami é um exemplo, onde milhares de garimpeiros, desde os anos 80, vem invadindo suas terras, localizadas na fronteira Brasil-Venezuela, deixando um rastro de mortes e destruição, que até os dias de hoje que ainda assombram aquela região.
O caso ocorrido esta semana na Terra Indígena Waiãpi sobre a invasão de garimpeiros em seu território já demarcado e homologado desde os anos 90, assim como outros diversos casos recentes, são cenas, já vistas a bastante tempo, assim como recentemente e que podemos, enfaticamente atribuir e por na conta esses novos ataques aos territórios indígenas, seja para exploração garimpeira, madeireira, grilagem ou qualquer outro tipo de ilícito nos territórios indígenas, ao maior inimigo atualmente dos povos indígenas, o senhor presidente da República Jair Messias Bolsonaro e seus ministros e aliados aintiindígenas, onde veem sistematicamente, desde da época da sua campanha e agora em seus 7 meses de governo, atacando os povos indígenas, criminalizando lideranças e organizações indígenas legitimamente representativa desses povos, cooptando e jogando indígenas contra indígenas e tentando a qualquer custo usurpar os direitos sociais e territoriais garantidos a população indígena; armando nas bases os inimigos dos povos indígenas e acirrando intensamente o conflito nos territórios – isso tudo com o intuito único e exclusivo de privilegiar os históricos invasores das terras indígenas, seus aliados políticos e aos inimigos dos povos indígenas, para a exploração ilegal de nossas terras, com o antigo discurso de “desenvolvimento social e econômico do país”
Ressaltamos nossa obstinânação em nos matermos firmes na luta pela defesa dos direitos dos povos indígenas, através das nossas organizações e lideranças indígenas legítimas da nossa base na Amazônia Brasileira, enfatizando que estamos dispostos a enfrentar tudo e todos no que for preciso pela defesa dos nossos territórios, reforçando aqui todo o nosso apoio ao povo indígena Waiãpi, as suas organizações representativas locais e a APOIANP, , salientando todo o nosso apoio necessário para o enfrentamento dessa situação e exigindo das autoridades públicas municipal, estadual e federal a imediata intervensão sobre essa situação, objetivando a segurança do povo e território Waiãpi, evitando maiores agravos e conflitos na região.
Manaus/Am, 28 de julho de 2019.
PELA DEFESA DOS POVOS E TERRITÓRIOS INDÍGENAS PELO APOIO AO POVO WAIÃPI PELO BEM VIVER DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILIERA
“ […] antigamente, quando puxarará falava, tínhamos que ficar quietinhos, pois quem retruca o trovão? Mas hoje não! Puxarará falou, nós respondemos a altura, seja no Congresso Nacional, no Judiciário e na instância do Executivo”.
O Conselho do Povo Terena, organização tradicional base da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), reunido na aldeia Ipegue, por ocasião da 13º Hanaiti Hó`únevo Têrenoe, entre os dias 08 a 11 de maio de 2019, juntamente com representantes dos povos Guarani Kaiowá, Kadiwéu, Kinikinau, Guató, Guajajara, Xukuru, Kaigang e Xakriabá, vem expressar o compromisso de luta pelo bem viver da humanidade e oferecer a sociedade envolvente a oportunidade de construirmos juntos, um mundo baseado no respeito aos modos de vida de cada um e à Mãe Terra. Nos últimos anos, nós lideranças indígenas temos feito o enfrentamento necessário para defender as nossas vidas e o direito de viver em nossos territórios tradicionais, de acordo com nossas cosmovisões e modo próprio de ver e entender o mundo.
Chegamos a nossa 13º Assembleia Terena, até aqui foi um caminho difícil, trilhado em torno da luta pela terra. Muitas lideranças que estavam na largada inicial não estão mais, muitos foram perseguidos pelo processo de criminalização instrumentalizado pelas vias estatais, outros, tombaram na luta, derramando seu sangue na terra sagrada e outros tantos, foram cooptados pelo governo. Passamos pelo governo dito de esquerda, que se entregou ao capital; resistimos ao governo golpista, que rifou nossos direitos ao agronegócio; e agora estamos prontos, para fazer a resistência qualificada, ante ao governo de extrema direita de Bolsonaro, anti-indígena, racista e autoritário.
Desde o primeiro dia deste ano, nós povos indígenas temos sofrido intensos retrocessos no que tange aos nossos direitos, mas também, desde o primeiro momento estamos resistindo, no campo ou na cidade, portanto, a retomada dos nossos direitos usurpados é medida que se impõe. Os povos indígenas têm muito a ensinar à sociedade envolvente, pois diariamente estamos dando exemplo de participação política e exercício ativo da cidadania cultural.
A Constituição Federal de 1988 consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro. No entanto, vivemos o cenário mais grave de ataques aos nossos direitos desde a redemocratização do país. O governo Bolsonaro decidiu pela falência da política indigenista, mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir. Além dos ataques às nossas vidas, culturas e territórios, repudiamos os ataques orquestrados pela Frente Parlamentar Agropecuária contra a Mãe Natureza.
Diante disso, nós, cerca de 800 lideranças indígenas, exigimos das instâncias de poder do Estado o atendimento das seguintes reivindicações:
⦁ A conclusão das demarcações de todas as terras Terena, Guarani Kaiowá e Kinikinau, conforme determina a Constituição brasileira e estabelece o Decreto 1775/96, bem como a expulsão de todos os posseiros invasores da terra indígena Kadiwéu. A demarcação dos nossos territórios é fundamental para garantir a reprodução física e cultural dos nossos povos, ao mesmo tempo que é estratégica para a conservação do meio ambiente, da biodiversidade e para a superação da crise climática. Exigimos a adoção de ações emergenciais e estruturantes, por parte dos órgãos públicos responsáveis, com o propósito de conter e eliminar a onda crescente de invasões, loteamentos, desmatamentos, arrendamentos e violências, práticas ilegais e criminosas que configuram uma nova fase de esbulho das nossas terras, que atentam contra o nosso direito de usufruto exclusivo.
⦁ Revogação do Parecer 001/2017/GAB/CGU/AGU, da Advocacia Geral da União.
⦁ Manutenção do Subsistema de Saúde Indígena do SUS, que é de responsabilidade federal, com o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a garantia da participação e do controle social efetivo e autônomo dos nossos povos e as condições necessárias para realização da VI Conferência Nacional de Saúde Indígena. Reiteramos a nossa posição contrária a quaisquer tentativas de municipalizar ou estadualizar o atendimento à saúde dos nossos povos.
⦁ Efetivação da política de educação escolar indígena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementação das 25 propostas da segunda Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena e dos territórios etnoeducacionais. Recompor as condições e espaços institucionais, a exemplo da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena, na estrutura administrativa do Ministério da Educação para assegurar a nossa incidência na formulação da política de educação escolar indígena e no atendimento das nossas demandas que envolvem, por exemplo, a melhoria da infraestrutura das escolas indígenas, a formação e contratação dos professores indígenas, a elaboração de material didático diferenciado.
⦁ Fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças, praticadas inclusive por agentes públicos, assegurando a punição dos responsáveis, a reparação dos danos causados e comprometimento das instâncias de governo na proteção das nossas vidas.
⦁ Ao Congresso Nacional, exigimos o arquivamento de todas as iniciativas legislativas anti-indígenas, tais como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 e os Projetos de Lei (PL) 1610/96, PL 6818/13 e PL 490/17, voltadas a suprimir os nossos direitos fundamentais: o nosso direito à diferença, aos nossos usos, costumes, línguas, crenças e tradições, o direito originário e o usufruto exclusivo às terras que tradicionalmente ocupamos.
⦁ Ao Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicamos não permitir nem legitimar nenhuma reinterpretação retrógrada e restritiva do direito originário às nossas terras tradicionais. Esperamos que, no julgamento do Mandado de Segurança (MS) n. 34. 201, relacionado a Terra Indígena Taunay-Ipegue; no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) n. 1137139, relacionado a Terra Indígena Buriti e no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) n. 803.462, relacionado a Terra Indígena Limão Verde, o STF reafirme a interpretação da Constituição brasileira de acordo com a tese do Indigenato (Direito Originário) e que exclua, em definitivo, qualquer possibilidade de acolhida da tese do Fato Indígena (Marco Temporal).
Reafirmamos nosso compromisso de continuar lutando pela terra, pois a luta pela mãe terra é a mãe de todas as lutas.
Reafirmamos nosso compromisso de continuar integrando a Articulação dos povos indígenas do Brasil (Apib), constituindo assim, organização tradicional indígena base da Apib.
Deliberações do Conselho Terena:
⦁ Fica decidido que a próxima Assembleia Terena será realizada na Retomada Nova Esperança, Terra Indígena Pilad Rebuá, município de Miranda, no ano de 2020;
⦁ Fica encaminhada a participação da Comissão de Mulheres Terena na Marcha das Margaridas, em agosto de 2019;
⦁ Fica encaminhado a realização do Encontro da Juventude Terena, na Aldeia Limão Verde, no segundo semestre de 2019;
⦁ Fica encaminhado a constituição de Comissão Terena para discutir a participação indígena na política;
⦁ Fica autorizado o ingresso do Conselho Terena como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6062 (ADI 6062), em trâmite no Supremo Tribunal Federal;
⦁ Fica autorizada, a expedição de ofícios à Funai, ao MPF e a DPU solicitando a adoção de medidas no que tange a demarcação das terras Pilad Rebuá, Nioaque e Lalima;
⦁ Fica encaminhado, a realização de oficinas de formação jurídica e política, a ser executado pelo Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular;
⦁ Fica encaminhado, a expedição de ofícios ao MPF e DPU solicitando a adoção de providência referente ao transporte de acadêmicos indígenas do município de Miranda e a manutenção de bolsas permanência dos acadêmicos indígenas da Terra Indígena Taunay-Ipegue;
⦁ Fica encaminhado, a expedição de ofícios ao MPF solicitando a adoção de providências referente ao assento destinado ao Conselho Terena no Condisi-MS;
10. Fica encaminhado a realização do Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena, que será realizada no mês de agosto, na Cachoerinha T.I Cachoerinha, Miranda;
11. Fica encaminhado, a designação de um (a) Terena para exercer o cargo de coordenador (a) na educação escolar indígena no Município de Aquidauana pasta da Semed.
Povo Terena,
Povo que se levanta!!
Aldeia Ipegue, 11 de maio de 2019.
Conselho do Povo Terena
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil –APIB
