08/jun/2017
GENEBRA / WASHINGTON DC (8 de Junho de 2017) – Três relatores especiais das Nações Unidas e um relator da Comissão Inter Americana de Direitos Humanos se uniram para denunciar ataques contra direitos dos povos indígenas e contra a proteção ambiental no Brasil.
“Os direitos dos povos indígenas e o direito ambiental estão sob ataque no Brasil” disseram os Relatores Especiais da ONU sobre os direitos dos povos indígenas,
Victoria Tauli Corpuz, sobre defensores de direitos humanos, Michel Forst, e sobre meio ambiente, John Knox, além do relator da CIDH para os direitos dos povos indígenas, Francisco José Eguiguren Praeli.
Nos últimos 15 anos, o Brasil tem assistido ao maior numero de assassinatos de ativistas ambientais e da terra em todo o mundo , notaram os relatores, chegando a uma média de uma morte por semana. Os povos indígenas estão especialmente ameaçados.
“Em um contexto como esse, o Brasil deveria fortalecer a proteção institucional e legal dos povos indígenas, assim como dos quilombolas e outras comunidades que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material,” disserem os relatores especiais. “é altamente preocupante que, ao contrário, o Brasil está considerando enfraquecer essas proteções.”
Os relatores de direitos humanos destacaram as propostas de reformas da FUNAI (Fundação Nacional do Índio), a entidade que apoia povos indígenas na proteção de seus direitos, que já teve seu financiamento drasticamente reduzido. Um relatório recentemente adotado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito recomenda que a FUNAI seja reestruturada e que se eliminem suas responsabilidades na demarcação e titulação de terras. Os relatores também expressaram preocupação com as alegações sobre a criminalização arbitraria de numerosos antropólogos, lideres indígenas, e defensores de direitos humanos que teria sido motivada pela atuação dessas mesmas pessoas na defesa dos interesses de povos indígenas.
“Esse relatório da muitos passos para trás na proteção de terras indígenas”, alertaram os relatores. “Estamos particularmente preocupados com os processos de demarcação de terras no futuro, assim como pelas terras indígenas que já foram demarcadas”.
O relatório da CPI também questiona as motivações da própria ONU no tratamento dessa matéria, acusando-a de comportar-se como uma coalisão de ONGs que visa influenciar a politica publica no Brasil através de suas agencias, da Convenção 169 da OIT e da Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas.
“O relatório da CPI também destaca que a Declaração da ONU sobre povos indígenas representa grave ameaça a soberania do Brasil, e ainda encoraja o governo brasileiro a abandonar a Convenção 169 da OIT, alegando que ela cria condições para o estabelecimento de povos indígenas inexistentes de forma a expandir arbitrariamente a demarcação de terras no Brasil,” alertaram os relatores.
“É realmente uma pena que ao invés de promover os princípios garantidos na Declaração, a CPI questiona os motivos por trás dela e os principios da propria ONU, desmontando qualquer avanço obtido até agora,” disseram eles.
A Sra. Tauli Corpuz expressou especial alarme sobre as acusações de que sua visita de 2016 ao Brasil deliberadamente provocou um aumento no número de povos indígenas reclamando por suas terras, expondo esses mesmos grupos à mais violência. Ela destacou o fato de que algumas dessas comunidades sofreram ataques imediatamente após sua missão.
Os relatores da ONU e da CIDH também observaram que uma série de projetos de lei estabelecendo o licenciamento ambiental em discussão na semana passada no Congresso poderão diminuir a proteção ambiental. Por exemplo, a legislação proposta eliminaria a necessidade de licenças ambientais para projetos envolvendo a agroindústria e pecuária, independentemente da necessidade, tamanho e localização do projeto e de seu impacto nas terras indígenas ou no meio ambiente.
“Enfraquecer as proteções ao meio ambiente seria contrário à obrigação dos Estados de não regredir no nível de proteção dos direitos humanos, inclusive aqueles que garantem a proteção de um meio ambiente saudável”, sublinharam.
Os especialistas advertiram que as leis propostas estavam também em desacordo com a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que garante os direitos dos povos indígenas à conservação e proteção do meio ambiente e protege a capacidade produtiva de suas terras e recursos.
Tanto o relatório da CPI como o projeto de legislação ambiental foram apresentados por membros do grupo de lobby ‘ruralista’, uma coalizão que representa as associações de produtores rurais, observaram os relatores.
“As tensões sobre os direitos a terra devem ser tratadas através de esforços pelo o reconhecimento de direitos e para a mediação dos conflitos, e não da redução substancial das garantias aos povos indígenas, quilombolas e à proteção ambiental no Brasil”, disseram.
Os especialistas da ONU estão em contato com as autoridades brasileiras e monitorando de perto a situação.
FIM
A Sra.Victoria Tauli-Corpuz, Relatora Especial sobre os direitos dos povos indígenas, Sr. Michel Forst, Relator Especial para a situação dos defensores de direitos humanos, e o Sr. John H. Knox, Relator Especial sobre obrigações de direitos humanos relacionadas ao desfrute de um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável, fazem parte do que se conhece como procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior corpo de especialistas independentes no sistema de direitos humanos das Nações Unidas, é o nome atribuído aos mecanismos de inquérito e monitoramento independentes do Conselho, que trabalha sobre situações específicas de cada país ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham a título voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem um salário pelo seu trabalho. São independentes de qualquer governo ou organização e prestam serviços em caráter individual.
O Sr. Mr. Francisco José Eguiguren Praeli, Relator sobre os direitos dos povos indigenas da Comissao Inter Americana de Direitos Humanos, foi eleito em 16 de Junho de 2015 pela Assembleia Geral da OWA para um mandato de 4 anos que termina em 31 de Dezembro de 2019. A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) tendo seu mandato estabelecido pela Carta da OEA e pela Convenção Americana de Direitos Humanos. A CIDH tem como mandato a promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano e funciona como um órgão consultivo da OEA nessa área.
Direitos Humanos na ONU, página país: Brasil
Para mais informações e solicitação de imprensa, entre em contato com a Sra. Hee-Kyong Yoo (+41 22 917 97 23 / [email protected]), ou a Sra. Christine Evans (+41 22 917 9197 / [email protected]) ou escreva para [email protected]
Para solicitações da mídia relacionadas a outros especialistas independentes da ONU:
Xabier Celaya – Unidade de mídia (+ 41 22 917 9383 / [email protected])
Preocupado com o mundo em que vivemos? Então LEVANTE-SE pelos direitos de alguém hoje. #Standup4humanrights e visite a pagina web: http://www.standup4humanrights.org
19/abr/2017
Prezados parentes,
Diante deste dia 19 de abril, que para nós representa dia de luta e de resistência dos povos indígenas, vale lembrar que os ataques aos nossos direitos se intensificaram.
Os ataques aos direitos dos nossos povos se intensificaram nos últimos seis anos. Aliada a ameaças de diferentes setores do Estado, a gestão do ilegítimo governo Temer agrava ainda mais essas investidas, conforme relatos da maioria das nossas organizações e lideranças de base. Junta-se a isso, a ofensiva orquestrada pela bancada ruralista no Congresso Nacional, setores do judiciário e o poder econômico que lhes dão sustentação.
Para reagir a esse pacote de agressões, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) chama suas bases – inclusive as que já estão concentradas, ocupando instalações da Funai em varias regiões – a intensificarem suas ações de repúdio, preferencialmente na semana do dia 19 de abril, data na qual nossos povos nada têm a comemorar.
Do mesmo modo, ficam convocados os povos e organizações indígenas de todas as regiões do país para a maior mobilização nacional indígena do ano – o Acampamento Terra Livre (ATL), que será realizado em Brasília – DF, no período de 24 a 28 de abril de 2017. Para aqueles que não puderem se deslocar à capital, sugerimos que organizem atos de apoio nas suas próprias regiões.
Listamos a seguir uma série de motivos para manter os nossos povos e organizações em estado de alerta:
1. Minuta de decreto sobre a reestruturação da Funai, inviabilizada no final de 2016 em razão do vazamento do texto em jornais de grande circulação;
2. Paralisação total das demarcações, implicando, entre outras coisas, na devolução da lista de terras sem empecilho jurídico da Casa Civil para o Ministério da Justiça e a para a Funai, para supostos novos estudos;
3. Falta de registro na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ou em cartórios, de terras já homologadas;
4. Edição, pelo então Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, da Portaria 68, que pretendia mudar o procedimento de demarcação das terras indígenas, logo revogada e substituída pela Portaria 80, que instituía Grupo de Trabalho com a função de rever – isto é, desqualificar – as análises técnicas da Funai a respeito de processos demarcatórios;
5. Nomeação para o Ministério da Justiça e Cidadania de um dos principais dirigentes da bancada ruralista na Câmara dos Deputados: Osmar Serraglio, relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), defensor da revisão das demarcações. Serraglio chegou a afirmar, em uma de suas primeiras entrevistas a jornais de circulação nacional, que os povos indígenas não precisam de suas terras tradicionais pois “terra não enche barriga de ninguém”;
6. Desmonte da Funai. Em outubro de 2016 a instituição teve uma redução drástica no seu orçamento, mesmo trabalhando com apenas 36% da capacidade de servidores. No último mês de março, o órgão indigenista sofreu corte de 347 cargos de coordenação e assessoria, impactando principalmente as Coordenações Regionais e Coordenações Técnicas Locais (CTLs), em prejuízo das comunidades, inclusive de povos voluntariamente isolados;
7. Edição de Portarias de desarticulação do subsistema de saúde indígena, na tentativa de esvaziar a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em favor da terceirização, municipalização ou privatização do atendimento básico aos povos e comunidades indígenas. Em razão da reação das organizações e lideranças indígenas, o Ministério da Saúde revogou as portarias e instituiu um Grupo de Trabalho para discutir o aprimoramento do subsistema, que lamentavelmente não avançou a contento nos propósitos reivindicados pelo movimento indígena. Assim, há por parte do governo, sob influência de interesses políticos, a tentativa de mudar os rumos da atenção diferenciada e limitar os espaços do controle social;
8. Nomeação para a Presidência da Funai de Antonio Fernandes Toninho Costa, indicado pelo Partido Social Cristão (PSC), agrupamento aliado à Frente Parlamentar Agropecuária – a bancada ruralista, no ataque sistemático aos direitos constitucionais dos povos indígenas no Congresso Nacional. O partido ainda indicou, para o cargo de Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, o general Franklimberg Ribeiro de Freitas, cujo nome foi rotundamente rechaçado pelo movimento indígena quando pretendia ser presidente da Funai. Tudo leva a crer que há, na direção da Funai, uma forte visão assimilacionista a respeito dos povos indígenas;
9. Mesmo com o desmonte do órgão indigenista, a direção da Funai permitiu o loteamento de cargos em coordenações regionais para atender ingerências políticas, contrariando a vontade dos povos e organizações indígenas;
10. Prorrogação, por mais 60 dias, dos trabalhos da CPI da Funai/ Incra, na perspectiva de desqualificar o papel do órgão indigenista, além de criminalizar e desmoralizar os povos indígenas e as organizações da sociedade civil que os apoiam;
11. Inclusão, na Pauta do Congresso Nacional, de Medidas Provisórias, PECs e Projetos de Lei antipopulares (como a da reforma da previdência e da lei trabalhista) e antiindígenas, destinados a retroceder nos direitos conquistados na Constituição de 1988, especialmente os relacionados com a demarcação e proteção dos territórios e com a flexibilização – ou o fim – do licenciamento ambiental para grandes empreendimentos de infraestrutura (hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão) e de mineração, e de expansão do agronegócio, em detrimento dos povos indígenas e outros povos e organizações do campo;
12. Anulação de casos consolidados de demarcação, como o da terra indígena Limão Verde em Mato Grosso do Sul, sob a ótica da tese do marco temporal, mesmo sem ter sido aprovada pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), o que constitui uma grave ameaça para o conjunto das terras indígenas – o direito originário dos povos- independentemente do estágio de regularização em que se encontram;
13. Suspensão arbitrária dos trabalhos do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI;
14. Intensificação de manifestações e práticas de racismo institucional, associadas ao aumento da criminalização e assassinato de lideranças indígenas, e a negação de acesso dos povos indígenas à justiça;
15. Indicação do ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para assumir uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), de onde não só ajudará a minimizar os impactos de casos de corrupção envolvendo seus colegas do governo e políticos que o apoiaram, mas terá também a responsabilidade de analisar casos de demarcação que estavam sob sua autoridade enquanto ministro de Estado;
16. Finalmente, há o sarcasmo contra a dignidade e os direitos dos povos indígenas por parte da bancada evangélica: o deputado Presbítero Marco Feliciano, do PSC/SP, apresentou e conseguiu a aprovação do requerimento 5861/2017 para a realização de uma Sessão Solene, no dia 19 de abril, no Plenário da Câmara dos Deputados, “em homenagem aos 50 anos da Fundação Nacional do Índio – FUNAI”. A APIB tem informações de que algumas lideranças foram convidadas e pretendem vir para participar desta audiência. Entendendo que o PSC é parte das forças inimigas que buscam suprimir os direitos indígenas da Constituição Federal e, inclusive, acabar com a FUNAI, a APIB recomenda a suas bases a não entrarem em jogos desse tipo, montados para legitimar os distintos ataques de que são vítimas os nossos povos e comunidades. Portanto, a orientação é que ninguém, dos povos e organizações que resistem na luta por defender os seus territórios, participem do ato promovido por Marco Feliciano.
Por essas e muitas outras razões, mais do que nunca, é preciso unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena e pela garantia dos direitos originários dos nossos povos.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB Mobilização Nacional Indígena
11/abr/2017
Fotos: REJUIND
Teve início nesta segunda-feira, dia 10/04, a reunião latinoamericana de jovens indígenas de preparatória para a 16ª sessão do Fórum Permanente para as questões indígenas da Nações Unidas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) esteve presente, representada respectivamente, pelo coordenador e pelo seu assessor jurídico, Dinamar Tuxá e Luis Eloy Terena. Além da APIB, estiveram presentes também representantes da REJUIND (Rede de Juventude Indígena), Red-LAC (Rede de Jovens Indígenas da América Latina), além de outras redes da América Latina.
Realizada pela REJUIND e REd-Lac em parceria com outras redes latinas, a reunião LAC tem como objetivo fortalecer a articulação dos processos organizativos da juventude indígena a nível da América Latina e analisar coletivamente os avanços, as estratégias, os desafios e problemáticas das novas gerações aos 10 anos de adoção da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Para Dinamar Tuxá, esse evento proporciona a qualificação e o empoderamento dos jovens indígenas brasileiros nas discussões dos espaços internacionais e no Fórum Permanente da ONU. “Trazendo jovens de outras redes e outros países, a exemplo, Guatemala, México, Colômbia, Bolívia, Nicarágua, Panamá e Surinami é possível promover o diálogo, o estreitamento e a unificação das lutas dos jovens indígenas da América Latina. Esse evento veio para trazer uma formação para esses jovens e trocas de experiências entre as redes da região. Esses jovens serão as lideranças indígenas de amanhã”.
Como resultado final, Tuxá destacou que durante o evento será elaborado um documento com 20 recomendações para o próximo fórum que acontecerá em Nova York, de 20 de abril a 03 de maio. “Estamos sentindo que os jovens estão muito animados na apresentação dessas denúncias contra os governos que estão violando os diversos direitos dos povos indígenas em nível da América Latina”, complementou.
10/abr/2017
texto e foto APIB/RCA.
Na última sexta-feira (07 de abril de 2017), a Coordenadora da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara e a liderança indígena Davi Yanomami participaram em Genebra de evento preparatório da Revisão Periódica Universal da ONU que avaliará o Brasil nas temáticas de direitos humanos. A representante indígena chamou a atenção para a concretização de retrocessos nas políticas e legislações indigenistas, como o desmonte da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e da SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena), que ameaçam a existência de terras e culturas indígenas.
A paralisação das demarcações; a ameaça de anulação de demarcações de terras indígenas; e a contínua impunidade com relação aos crimes e violências cometidas contra lideranças e comunidades indígenas, aliadas a discursos racistas e de negação de direitos por parte de autoridades e os ataques à Constituição são vistos como um grande retrocesso de direitos humanos no Brasil.
Durante a sabatina, que acontecerá no dia 05 de maio, os países levarão em conta as informações apresentadas pela sociedade, pelo governo sobre o status de cumprimento das recomendações feitas em 2012, bem como novas recomendações efetuadas por Relatores Especiais e órgãos de tratados da ONU. Participaram da comitiva brasileira também representantes da RCA, Associação Hutukara, Conectas e DHESCA.
No caso dos direitos dos povos indígenas, em 2012 o Brasil recebeu 15 recomendações específicas e em 2017 reportou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que não implementou mas está em processo de implementação da maioria das recomendações. O Estado informou que implementou por completo as recomendações relativas à superação da pobreza de povos indígenas, igualdade de acesso e proteção de direitos socioeconômicos, não discriminação com relação a acesso à justiça e contra prisões arbitrárias. O Brasil afirmou que implementou por completo a recomendação de fomentar debates sobre melhorias de aplicação do direito de consulta previsto na Convenção 169 da OIT. Quanto aos direitos territoriais dos povos indígenas, afirmou que está em processo de implementação das recomendações feitas em 2012 no sentido de assegurar as demarcações de terras indígenas e a proteção do uso de recursos naturais.
Para fazer o contraponto, organizações indígenas, indigenistas e de direitos humanos apresentaram seus relatórios durante o evento preparatório da semana passada, destacando a velocidade com que os direitos humanos estão sendo ilegitimamente desconstituídos no Brasil. “Parece que estamos voltando no tempo de 20 ou 30 anos atrás, quando muita gente morreu. Os garimpeiros estão invadindo de novo e as autoridades, governadores, senadores, deputados e ministros não estão preocupados com o povo indígena. Só pensam no dinheiro deles. Estão acabando com a FUNAI e a SESAI que são importantes para os povos indígenas”, afirmou Davi Yanomami.
Para os representantes de missões diplomáticas, participantes da sociedade civil e também representantes do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, é preocupante saber que as recomendações recebidas pelo Brasil não estão sendo cumpridas e que,com relação aos compromissos assumidos por ocasião das recomendações da Relatora Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, o Brasil está indo no sentido contrário. (ver documento de atualização de informações para a Relatora da ONU).
“Nós estamos fazendo a nossa parte, nos mobilizando para defender nossos direitos. Esperamos que vocês façam a sua, fazendo recomendações ao país”, concluiu a representante da APIB em nome da coalização de organizações em defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil que inclui a Rede de Cooperação Amazônica RCA e a Plataforma Dhesca. Essa cobrança ganha ainda mais força considerando que como membro do Conselho de Direitos Humanos desde janeiro de 2017, o país passa a ter suas responsabilidades com os direitos humanos ainda mais expostas perante as Nações Unidas.
Preparação
Nas últimas semanas a organização RPU Info promoveu mais de 20 sessões entre representantes de organizações da sociedade civil de países que passarão pelo 3º ciclo do processo de Revisão Periódica Universal da ONU com as missões diplomáticas dos países em Genebra, com o intuito de apresentar a visão dessas organizações sobre a situação dos direitos humanos em seus países. Sonia Guajajara foi a porta voz da avaliação e de sugestões de recomendações de cerca de 30 organizações indígenas, indigenistas e de Direitos Humanos do Brasil. São elas:
1. Estabelecer, em diálogo com representantes dos povos indígenas no nível nacional, um mecanismo para monitorar a implementação das recomendações, obrigações e compromissos aceitos no âmbito do direito internacional, do RPU e de procedimentos especiais como a Relatoria Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas e o Grupo de Trabalho da ONU sobre direitos humanos e empresas, inclusive por meio do desenvolvimento de um plano ou estratégia nacional para implementar a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e para garantir a participação de representantes indígenas em fóruns nacionais, regionais e internacionais de direitos humanos;
2. Garantir que os direitos constitucionais, especialmente aqueles relacionados às terras, recursos naturais e culturas, sejam mantidos e fortalecidos de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos e que os povos indígenas tenham pleno acesso à justiça e a serviços de defensoria pública ofertados de maneira equânime, como para outros grupos minoritários, sempre que seus direitos coletivos ou individuais sejam violados;
3. Avançar nos procedimentos de demarcação de terras indígenas, com particular atenção para áreas fora da região amazônica e ou afetadas por grandes projetos de desenvolvimento, impedir a criminalização de lideranças por defenderem seus direitos territoriais e levar à justiça os responsáveis por atos de violência, discriminação e assassinatos praticados contra comunidades e lideranças indígenas;
4. Estabelecer padrões uniformizados para que a administração pública ofereça garantias na implementação e monitoramento do direito à consulta livre, prévia e informada, de acordo com a Convenção 169 da OIT, inclusive com relação a medidas legislativas, além de reconhecer e apoiar as iniciativas próprias dos povos indígenas de protocolos de consultas;
5. Garantir que programas e políticas econômicas, sociais e culturais, inclusive de transferência de renda, impliquem respeito e devido valor pelos povos indígenas, seus direitos específicos, bem como sua autonomia e modos de vidas, evitando-se a estigmatização de povos indígenas como pobres ou como obstáculos ao desenvolvimento;
6. Investigar e agir em cooperação com autoridades estaduais e municipais, e em diálogo com povos indígenas, para banir situações em que os povos indígenas são impedidos de gozar de seus direitos econômicos, sociais, culturais, civis e ou políticos devido à falta e demarcação de terras indígenas por parte do Estado;
7. Estabelecer política para proteger e promover as línguas indígenas, com especial atenção para a plena implementação do direito à educação bilíngue, de acordo com as especificidades dos povos indígenas;
8. Adotar medidas urgentes para prevenir e punir o racismo, a discriminação e as violências praticadas contra povos indígenas, inclusive por parte de instituições públicas;
9. Fortalecer por meio da alocação de recursos adequados e treinamento contínuo as instituições chaves para a promoção e proteção dos direitos humanos dos povos indígenas como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia Geral da União (AGU), Conselhos Tutelares, juízes e magistrados, dentre outros;
10. Garantir recursos financeiros e apoio político para a efetiva implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental e Terras Indígenas (PNGATI);
11. Iniciar um processo consultado para implementar medidas que contribuam com a verdade, a reconciliação e a compensação das violações e violências cometidas no passado contra os povos indígenas, inclusive por meio de campanhas públicas de conscientização, de modo a construir um ambiente apropriado para uma nova relação do Estado com os povos indígenas, com respeito à autonomia e aos direitos humanos;
12. Engajar-se com os povos indígenas e garantir sua participação em processos nacionais, internacionais, regionais ou bilaterais relacionados a temas de fronteiras, mudanças climáticas, conhecimento tradicional, proteção ambiental e objetivos de desenvolvimento sustentável.
04/abr/2017
No período de 31 de março a 02 de abril de 2017, reunidos em assembleia do Encontrão dos povos Indígenas de Alagoas realizada na aldeia tanque, povo Karuazú, município de Pariconha, onde estiveram reunidos representantes do povo Wassu Cocal, Xukuru Kariri das aldeias Fazenda Canto, Coité, Riacho Fundo e Cafurna de Baixo, assim como os povos Tingui-Botó, Katokinn, Karuazú, Jeripankó, Koiupanká, Pankararu de Delmiro Gouveia, vem através do presente instrumento, expressar nosso descontentamento, assim como também colocar nossa posição contrária a todo processo de desmonte na qual estar inserido a FUNAI.
Através deste documento buscamos iniciar um dialogo junto ao governo federal, na pessoa do presidente da FUNAI com o intuito de buscar defender o órgão que nos representa. A FUNAI é um instrumento de grande importância na criação e excursão de políticas publicas direcionadas aos povos originários. Defendemos novos ânimos para a FUNAI através do seu fortalecimento, autonomia de fiscalização e punição, no que diz respeito a qualquer ato que venha a ferir os princípios de território e comunidade indígenas, ou seja, defendemos uma FUNAI forte e autônoma com condições de trabalho que garanta a continuidade, excursão e acompanhamento das políticas para com as comunidades.
Nós povos originários temos a terra como bem maior para continuidade de nosso povo e da nossa cultura, sem a terra não podemos desenvolver nossas atividade básicas de subsistência assim como o fortalecimento de nossa identidade, ter acesso a programas sociais. Atualmente existe vários povos em situação de vulnerabilidade social, muitos vivendo abaixo da linha da pobreza, como exemplo dos povos que vivem no agreste e alto sertão Alagoano.
Queremos que o Ministério da Justiça crie um portaria com recursos específicos para dar continuidade aos processos de trabalhos já iniciados com os povos Jeripankó e Kalankó, bem como também para a aquisição da terra dos Katokinn, Karuazú, Koiupanká e Pankararu de Delmiro Gouveia que estão localizados no alto sertão de Alagoas.
Deste modo, chamamos a atenção do presidente da FUNAI para a questão de que no Estado de Alagoas não ocorre demarcação e aquisição de terra a mais de 25 anos e os processos que foram iniciados em momentos anteriores, estão atualmente parados, devido o sucateamento e desmonte da FUNAI.
Repudiamos a proposta do Governo Federal no que tange a fusão entre FUNAI e SESAI, através do decreto 9.012 de 30 de março de 2017, que cria o Grupo de Trabalho “Um só Olhar”. Temos vivo em nossas memórias quando as duas políticas (territorial e saúde) estiveram à disposição de apenas um órgão, cujas ações não eram executadas, criando uma realidade de calamidade na maioria das populações indígenas, que em diversos momentos ganharam proporções internacionais. Foi diante dessa situação que as comunidades defenderam a construção e diferenciação destas políticas, não com o intuito de torná-las opostas, mais com a intenção de que cada uma delas pudesse ser melhores executadas nas comunidades.
Tendo como base a experiência vivenciada, discordamos totalmente do posicionamento colocado pelo governo, na qual fere nossos direitos no que diz respeito à consulta prévia diante da possibilidade de mudanças das políticas públicas destinadas às populações indígenas de acordo com o que está posto pela convenção 169 do qual o Estado brasileiro é signatário.
Entendemos que a FUNAI é um órgão de estrema importância para nos indígenas, buscamos seu fortalecimento, ampliação e manutenção. Defendemos e reivindicamos inclusive as CTL’s instaladas e com condições de trabalho em nossos territórios, para que nossos povos possam ter acesso a, por exemplo, os programas sócias desenvolvidos pelo governo, a fiscalização do território entre outros.
Aldeia Karuazú, 01 de Abril de 2017.
Documento produzido pela relatoria do:
SEXTO ENCONTRÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DE ALAGOAS
___
Foto APOINME Brasil
04/abr/2017
Manifesto dos Povos Indígenas do RN contra o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que reforça o desmonte da FUNAI
Os Povos Indígenas do Rio Grande do Norte, das aldeias Sagi-Trabanda/Baía Formosa, Catu/Canguaretama-Goianinha, Tapará/Macaíba-São Gonçalo do Amarante, Mendonças do Amarelão, Serrote de São Bento e Assentamento Santa Terezinha/João Câmara, Caboclos/Assú e Apodi, pertencentes às etnias Potiguara, Tapuia e Tapuia Paiacú, manifestam sua INDIGNAÇÃO e REPÚDIO contra o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017 do Governo Federal.
Esse Decreto legitima mais um ataque do Governo ANTI-INDÍGENA de Michel Temer, em concordância com o então Ministro da Justiça, Osmar Serraglio, e Antônio Costa, atual Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, reforçando o claro objetivo deste Governo em desmontar a FUNAI e acabar com a política indigenista no país. O Governo Federal e o Congresso Nacional, com sucessivos ataques aos direitos dos povos indígenas, vêm enfraquecendo a política institucional de defesa dos direitos dos povos indígenas e com este último GOLPE intensifica o processo de EXTINÇÃO do órgão indigenista.
Esse Decreto DESRESPEITA o Artigo 6º da Convenção 169/OIT, que trata do direito à consulta livre, prévia e informada,
“Na aplicação das disposições da presente Convenção, os governos deverão:
a) Consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados e, em particular, de suas instituições representativas, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente;
b) Criar meios pelos quais esses povos possam participar livremente, ou pelo menos na mesma medida assegurada aos demais cidadãos, em todos os níveis decisórios de instituições eletivas ou órgãos administrativos responsáveis por políticas e programas que lhe afetem”.
O Decreto desrespeita também a Resolução nº 006 de 2016 do Conselho Nacional de Política Indigenista, de 25 de novembro de 2016:
2) propor, no intuito de assegurar o respeito aos povos e ao Conselho, a imediata paralisação da tramitação do processo relativo a este Decreto de reestruturação da Funai e de qualquer outra iniciativa análoga por parte do Governo Brasileiro e que o mesmo abra dialogo com este Conselho e com os Povos Indígenas do Brasil, a fim de que o direito de Consulta livre, prévia e informada seja devidamente respeitado e atendido.
E vem reforçar o processo de desmonte da FUNAI. Diante desta falta de respeito do Governo com os povos indígenas, LUTAREMOS E ACIONAREMOS AS INSTÂNCIAS JURÍDICAS para fazer valer o direito à consulta, conforme o Artigo 6º da Convenção 169/OIT. Tal falta de respeito à referida Convenção é vista por exemplo na nomeação de uma coordenadora, para a CR Nordeste II, ligada aos ruralistas do estado do Ceará, que vai de encontro ao que é reivindicado pelo movimento indígena.
Deixamos claro através deste MANIFESTO que NÃO ACEITAREMOS em nenhum momento esse desmonte da política indigenista oficial, que nada mais é do que uma nova tentativa de acabar com os povos indígenas do Brasil. LUTAREMOS ATÉ O MOMENTO EM QUE ESSE DECRETO FOR REVOGADO. E INTENSIFICAREMOS O ENFRENTAMENTO para que o Órgão Indigenista seja fortalecido, principalmente em suas estruturas regionais e locais, para cumprir com suas atribuições institucionais quanto à proteção desses territórios e a promoção dos direitos indígenas.
Dentro desse ataque, NÃO ACEITAREMOS O FECHAMENTO DA COORDENAÇÃO TÉCNICA LOCAL DO RIO GRANDE DO NORTE, visto que é uma conquista dos povos indígenas há pouco mais de 6 anos, no ano de 2011, e que muito contribui para o desenvolvimento da política indigenista, onde historicamente é colocado a situação de não mais existência dos povos indígenas, a invisibilidade e o preconceito institucional são intensificados cotidianamente.
SOMOS OS VERDADEIROS DONOS DESSAS TERRAS, ESTAMOS RESISTINDO AOS ATAQUES ANTI-INDÍGENAS DESDE AS PRIMEIRAS INVASÕES AO NOSSO TERRITÓRIO, HÁ MAIS 517 ANOS, E RESISTIREMOS SEMPRE!
Povos indígenas do Rio Grande do Norte
Natal, 31 de março de 2017.
_____
Foto da página fb.com/ÍndiosPotiguaresdaParaíba.com
30/mar/2017
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib, preocupada com o cenário de ofensivas contra os direitos dos povos indígenas do Brasil, sob o comando de interesses políticos que tem tomado conta de diversos espaços institucionais, vem a público manifestar o seu repúdio contra a medida do Governo Federal em nomear no dia 16 de Fevereiro do presente a Senhora Tanúsia Maria Vieira para exercer o cargo de Coordenadora da Coordenação Regional (CR) Nordeste 02 da Fundação Nacional do Índio (Funai), localizada na cidade de Fortaleza (CE), responsável por assistir aos povos indígenas dos Estados de Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, conforme Portaria SE/MJSP nº 262, publicada no Diário Oficial da União.
A nomeação ocorreu por indicação do Deputado Federal Aníbal Gomes (PMDM-CE), que mantém relações políticas e pessoais com supostos proprietários de terras retomadas pelo Povo Tapeba. Uma dessas retomadas é objeto de ação judicial em que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o despejo de 67 famílias indígenas da área, estando a comunidade disposta a ir para o enfrentamento. A indicação dessa senhora, configura uma afronta ao movimento indígena brasileiro.
A referida nomeação ocorreu com a intervenção direta do Ministro Chefe da Casa Civil e do Ministério da Justiça e Cidadania, fato que justificou a ocupação da sede da CR Nordeste 2 pelos povos indígenas na semana de 21 a 23 de fevereiro. A desocupação do prédio somente ocorreu após o compromisso do presidente da Funai, Antonio Fernandes Toninho Costa, em garantir que a senhora Tanúzia não permaneceria no cargo. Na última quarta-feira, 15/03/2017, porém, o presidente da Funai, pressionado pelos ministros da Casa Civil e Ministro da Justiça e Cidadania, procedeu à assinatura do ato de posse da referida senhora, em Brasília, provocando uma nova ocupação iniciada no último dia 20 de março de 2017, e que ocorre por tempo indeterminado até que o Governo Brasileiro proceda à exoneração da referida coordenadora regional.
A afronta aos Povos Indígenas da região de abrangência da CR Nordeste 02 acontece num contexto geral de rateio político de cargos, e ao mesmo tempo de desmonte do Estado, das instituições e políticas públicas voltadas aos povos indígenas, ao grau de o governo decidir no dia de hoje, 24/03, o corte de 347 cargos de DAS no órgão indigenista, atingindo principalmente as Coordenações Técnicas Locais (CTLs), o que implica no abandono total das comunidades nos territórios.
A Apib repudia estas decisões e manifesta a sua solidariedade às lutas dos povos indígenas do Ceará bem como à de todos os povos do Brasil que ao longo de mais de cinco séculos de opressão tem resistido bravamente e continuam determinados a lutar pela garantia de seus direitos constitucionais e originários.
Por uma Funai fortalecida e livre do loteamento de cargos!
Brasília – 24 de março de 2017
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib
Mobilização Nacional Indígena
29/mar/2017
Lideranças indígenas Guarani Kaiowá e Ñandeva da Aty Guasu e do Conselho Terena, povos do Mato Grosso do Sul, além de dirigentes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), estiveram no Ministério da Justiça, no início da tarde desta sexta-feira, 28, para reforçar denúncia diante dos ataques racistas dos deputados Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS) (veja aqui) e demonstrar preocupação diante da Comissão Especial da PEC 215.
“Os ataques racistas dos deputados ruralistas ocorreram numa audiência pública da Câmara Federal. Para a PEC 215, os ruralistas já solicitaram cerca de 20 audiências. Tememos que estas audiências sirvam para mais uma vez sermos atacados de forma racista, com ódio”, destaca Lindomar Terena.
O grupo foi ouvido por representantes da Secretaria Nacional de Segurança e da Assessoria Especial de Assuntos Indígenas, organismos do ministério. Demandas territoriais, além de protestos contra a Portaria 303, também foram tratadas no encontro.
“Vivenciamos uma vergonhosa pactuação dos poderes do Estado e dos donos ou representantes do capital, em detrimento dos direitos constitucionais dos nossos povos. Uma virulenta campanha de criminalização, deslegitimação, discriminação, racismo e extermínio dos povos originários”, diz trecho de carta-denúncia protocolada junto ao ministério.
Leia na íntegra:
AO EXCELENTISSIMO SENHOR
JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO
MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA
Estimado Senhor Ministro,
Nós, lideranças indígenas abaixo assinadas, em nome
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, do Conselho da Grande Assembleia Guarani Kaiowá (Aty Guassu) e do Conselho do Povo Terena, mobilizados em Brasília – DF, viemos por este meio denunciar à vossa excelência a intensificação dos ataques promovidos contra os direitos dos nossos povos, com grande preocupação neste ano eleitoral, por distintas forças econômicas e políticas da sociedade e do Estado brasileiro, que tentam perpetuar, a qualquer custo o modelo de desenvolvimento prioritariamente agroexportador que viabilize seus interesses de poder, acumulação e lucro, e de apropriação e espoliação dos nossos territórios.
Vivenciamos uma vergonhosa pactuação dos poderes do Estado e dos donos ou representantes do capital, em detrimento dos direitos constitucionais dos nossos povos. Uma virulenta campanha de criminalização, deslegitimação, discriminação, racismo e extermínio dos povos originários, que busca legalizar o assalto e a usurpação dos territórios indígenas e suas diversas riquezas. Daí o empenho desses inimigos em impedir de qualquer forma a demarcação das poucas terras que nos sobraram com a invasão colonial.
Fazem parte dessa campanha:
1. As audiências públicas promovidas em distintas regiões do país pela Frente Parlamentar Agropecuária, com o propósito de dar legalidade à inconstitucional PEC 215, que busca inviabilizar a efetivação dos direitos territoriais indígenas, quilombolas e as unidades de conservação. Por outra parte, ditas audiências, tem se constituído em verdadeiros palcos de incitação ao crime, ao ódio, ao racismo e à violência contra os nossos povos e outros segmentos marginalizados da população, tal como aconteceu em 29 de novembro de 2013, no Munícipio de Vicente Dutra-RS. Denunciamos particularmente os discursos proferidos pelos deputados Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS), com impropérios absurdos e inaceitáveis contra homossexuais, prostitutas, quilombolas e, especialmente, contra os povos indígenas. Entregamos para seu conhecimento, apuração e punição desses parlamentares vídeo que reúne na íntegra essas falas que no nosso entendimento constituem crime, atentado aos direitos humanos e desrespeito ao estado de direito.
2. A Portaria Nº 27, de 7 de fevereiro de 2014, do Advogado-geral da União-AGU, Luís Inácio Lucena Adams, que determina à Consultoria-Geral da União – CGU e à Secretaria-Geral de Contencioso – SGCT a análise da adequação do conteúdo da Portaria AGU nº 303, de 16 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 de fevereiro de 2012, aos termos do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos embargos de declaração opostos na Petição Nº. 3388.
A artimanha visa evidentemente que a polêmica e impugnável Portaria 303, já em vigor de fato, se torne lei de direito, conforme reivindicam a partir de 2012 os representantes do agronegócio e a bancada ruralista aos quais o ministro Adams é um fiel subserviente
Considerando que a mesma é uma afronta à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e responsável pelo agravamento da insegurança jurídica e social, das ações de violência, perseguições, ameaças e assassinatos cometidos contra os povos e comunidades indígenas promovidas por invasores de suas terras reivindicamos do governo Dilma a sua imediata e definitiva revogação.
Da mesma forma reivindicamos a revogação de outros instrumentos publicados pelo Poder Executivo tais como a Portaria 2498, de 31 de outubro de 2011, que determina a intimação dos entes federados para que participem dos procedimentos de identificação e delimitação de terras indígenas, a Portaria Interministerial 419 de 28 de outubro de 2011, que restringe o prazo para que órgãos e entidades da administração pública agilizem os licenciamentos ambientais de empreendimentos de infra-estrutura que atingem terras indígenas, e o Decreto nº 7.957, de 13 de março de 2013, que institui instrumento estatal para repressão militarizada de toda e qualquer ação de povos indígenas, comunidades, organizações e movimentos sociais que decidam se posicionar contra empreendimentos que impactem seus territórios.
3. A estas arremetidas somam-se a voraz vontade da bancada ruralista de rasgar a Constituição Federal que garante os direitos dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. Utilizam-se para isso de distintas iniciativas legislativas dentre as quais destacam-se a PEC 215, o PLP 227, e o PL 1610 da mineração em terras indígenas.
Diante deste quadro de ameaças e afrontas aos direitos dos nossos povos agudizadas visivelmente em regiões como Mato Grosso do Sul, Amazonas, sul da Bahia, entre outros, pedimos ao governo Dilma, especialmente ao ministério que a vossa excelência preside, o atendimento às nossas demandas aqui apresentadas, priorizando imediatamente a demarcação das nossas terras, cuja falta contribui ao incremento e agravamento do atual quadro de violência contra os nossos povos.
Atenciosamente.
29/mar/2017
A Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer por meio da PEC 287/16 irá produzir graves impactos na Previdência Social e na vida de milhões de brasileiros, especialmente no que diz respeito aos povos indígenas, pois, irá de retirar direitos, traduzindo-se em retrocesso no que tange aos direitos sociais de muitos brasileiros e brasileiras.
Dentre as mudanças que devem afetar o trabalhador rural (diga-se: segurado especial) aí incluindo os índios, são:
➢ Elevação da idade mínima de 60 (homens) e de 55 (mulheres) para 65 anos, sem distinção;
➢ Contribuição não mais presumida sobre a comercialização, mas sim sobre uma alíquota mensal de 5% sobre o salário mínimo, através de recolhimento individual. Nesta esteira, observa-se que tais mudanças afetam diretamente o segurado especial indígena. Isto porque, além de igualar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a proposta impõe a comprovação do recolhimento mensal à previdência. Neste sentido, tal exigência atinge fundamentalmente o regime de econômico de várias sociedades indígenas que compõe a realidade brasileira, tendo em vista que em sua grande maioria tem como base a agricultura familiar. Esta exigência afronta o comando constitucional esculpido no Artigo 231 da Carta Magna, pois ali reconheceu-se a organização social dos povos originários deste país. Exigir recolhimento mensal de 5% sobre o salário mínimo pelos povos indígenas à previdência, como requisito a ter direito a aposentadoria é inconstitucional, vez que o poder constituinte originário outorgou um regime constitucional pluriétnico na República Federativa do Brasil.
Vale dizer que tal proposta está em desacordo com a Convenção 169 da OIT, que prevê um regime harmônico com o texto previsto no Art. 231 da CF/88, reconhecendo o contexto multicultural compatível com a dignidade da pessoa humana das populações indígenas, princípio basilar de nosso ordenamento jurídico. O Art. 24 da citada convenção internacional apregoa que “os regimes de seguridade social deverão ser estendidos progressivamente aos povos interessados e aplicados aos mesmos sem discriminação alguma”. Assim, estabelecer aos povos originários qualquer imposição estatal que afete diretamente seu modo tradicional de vida atenta contra a ordem constitucional e contra os princípios internacionais que protegem a dignidade da pessoa humana.
Confira a íntegra do parecer elaborado pelo assessor jurídico da APIB, Luiz Henrique Eloy Amado, Terena da Aldeia Ipegue, Mato Grosso do Sul. Advogado especialista em direito indigenista, Eloy é doutorando em Antropologia Social no Museu Nacional – Rio de Janeiro.
PARECER JURIDICO 02-207-APIB – REFORMA DA PREVIDENCIA
10/mar/2017
Nota Pública da APIB
Ministro da Justiça Osmar Serraglio tem lado: é ruralista e declarado anti-indígena
As declarações do Ministro da Justiça, o ruralista Osmar Serraglio, empossado no último dia 07 do presente, e publicadas pela Folha de São Paulo no dia de hoje, 10/03, demonstram de que lado ele está. O seus discursos iniciais de ministro de Estado da Justiça dão sequência à sua notória ignorância sobre a história, identidade, cultura e cosmovisão dos povos indígenas e reafirmam a sua tradicional visão e prática de parlamentar que não respeita a esses povos, preconceituoso e racista, e declarado defensor das causas do agronegócio, conforme demonstrou ao ser relator da PEC 215/00.
Na tentativa de desqualificar o direito territorial originário e permanente dos povos indígenas, reconhecido pelo texto constitucional de 1988, ele afirma que os envolvidos em conflitos no campo deveriam parar com a discussão sobre terras, pois elas “não enchem barriga de ninguém” e que os indígenas apenas precisam “boas condições de vida”.
Ou seja, o ministro da justiça quer que os povos indígenas calem, que parem de reivindicar e clamar pelo respeito a seu direito sagrado à terra, pisoteado secularmente por sucessivas gerações de invasores incluindo a de Serraglio, para os quais a terra só tem uma finalidade: prover lucro a qualquer custo, mesmo que isso implique destruição e morte, de territórios e povos, de bens comuns, conhecimentos e saberes milenares. No final, para os colonizadores e neocolonizadores, resta oferecer aos sobreviventes do extermínio o destino de se integrar ao seu mundo – o capitalismo -, sem aquilo que lhes é fundamental à sua existência: a terra e a mãe natureza, que está longe de ser apenas um meio de produção, uma realidade externa a ser vencida e destruída para atingir os objetivos da acumulação, do lucro, do enriquecimento e consumo a exaustão.
“Boas condições de vida” para os povos indígenas, senhor ministro, jamais virão sem eles terem a garantia de viverem em paz e livres nos seus territórios, com condições dignas de sustentabilidade, que pressupõem superar a mentalidade arcaica de políticas tutelares, assistencialistas, paternalistas e autoritárias com que o Estado tomado pelas elites econômicas, das quais o senhor faz parte, tem tratado os povos indígenas, usurpando-lhes a terra e o direito ao usufruto exclusivo garantido pela Constituição Federal, com base em argumentos jurídicos e discursos falaciosos, manobras parlamentares e judiciais, e inclusive o uso da força.
Para pacificar a crise no campo basta que o senhor mande desarmar as milícias e os fazendeiros do agronegócio que assassinam lideranças indígenas Brasil a fora, e cumprir a Carta Magna que há 29 anos determinou que a União demarcasse as terras indígenas em cinco anos.
Brasília – 10 de março de 2017.
Articulação dos Povos Indígenas o Brasil – APIB
Mobilização Nacional Indígena
