09/set/2021
Foto: Raissa Azeredo
Organização da II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas convoca imprensa para pronunciamento oficial da mobilização, em Brasília, hoje (9) às 17h
Por Assessoria de Comunicação da Anmiga
A organização da II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas definiu acompanhar o julgamento do marco temporal e realizar, nesta sexta-feira (10), a Marcha que estava prevista para a manhã de hoje, 9 de setembro, na programação do acampamento montado no espaço da Funarte, em Brasília.
As mulheres indígenas estão na linha de frente para enterrar a tese do marco temporal e apoiar as ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na votação que está em curso desde o dia 26 de agosto e irá definir o futuro de todas as demarcações de terras indígenas no Brasil.
Pela garantia dos territórios, com a força das que as antecederam e na luta para as presentes e futuras gerações, as mais de 5 mil guerreiras da ancestralidade, de 172 povos, seguem acompanhando o julgamento de um telão montado na tenda principal do acampamento da Marcha.
A sessão está prevista para esta quinta-feira, 9, às 14h, com a leitura do voto dos ministros e ministras da Suprema Corte. Iniciando com o voto do ministro Fachin, que agora deve apresentar a parte mais central de sua posição sobre o tema das demarcações de terras indígenas.
Na sequência, votam os outros ministros, do mais novo na casa, ministro Kassio Nunes, até o mais velho, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes. Também há a possibilidade de um pedido de vistas por parte de algum ministro, o que resultaria na interrupção e no adiamento da votação.
Julgamento sobre marco temporal
Na pauta de discussões há três semanas, o julgamento tem como um dos principais pontos a discussão sobre a inconstitucionalidade da tese do marco temporal. Na prática, a Corte analisa a reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. O caso recebeu, em 2019, status de “repercussão geral”, o que significa que a decisão servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
Para as mulheres indígenas guerreiras da ancestralidade, a demarcação dos territórios é uma garantia, também, de segurança para os corpos das mulheres, como sustentou Samara Pataxó, assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
“Esse julgamento, com repercussão geral, que, para além de definir uma tese que irá definir o futuro das demarcações de nossas terras, também decidirá sobre o futuro de nossas vidas e da nossa continuidade existencial enquanto povos originários desse país. Pois não há como falar de terras, construir uma tese sobre terras indígenas, sem considerar a vida dos povos indígenas, e não há como falar de vida, sem a proteção dos nossos territórios.”
Pela garantia de seus direitos originários e contra o marco temporal, defendido por ruralistas e outros setores interessados na exploração das terras indígenas, os povos originários têm se mantido em mobilização permanente para acompanhar o julgamento do STF.
A expectativa é que a Corte rejeite a tese do marco temporal e reafirme o caráter originário dos direitos territoriais dos povos indígenas e a tradicionalidade da ocupação como único critério para as demarcações, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Segundo a tese do indigenato, consagrada na Constituição de 1988 e oposta ao marco temporal, o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras é originário, ou seja, anterior à própria formação do Estado brasileiro, e independe de qualquer marco temporal.
Serviços
O quê: Pronunciamento da II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas
Quem: Mulheres indígenas de todos os biomas brasileiros
Organização: Anmiga – Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade
Quando: 9 de setembro, 2021
Horário: 17h, horário de Brasília
Onde: Em Brasília, no acampamento instalado no espaço da Funarte
Programação: https://anmiga.org/marcha-das-mulheres/
08/set/2021
foto: @webertdacruz @retratacaocoletivo
Com sessão prevista para iniciar às 14h desta quarta, 8, a expectativa é que a Corte garanta os direitos originários dos povos; em Brasília e nos territórios, os indígenas irão acompanhar o julgamento
Por assessoria de Comunicação da Anmiga
Mais de 4 mil mulheres guerreiras da ancestralidade, reunidas na II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, mobilizam-se para acompanhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá definir o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil.
Marcada para começar às 14h desta quarta (8), a sessão da Suprema Corte deverá ser retomada com a leitura dos votos dos ministros e das ministras. A sessão anterior, realizada na última quinta-feira (2), terminou com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. Na semana anterior, o ministro Edson Fachin fez a leitura do relatório inicial, as partes envolvidas no processo realizaram suas sustentações orais e os amici curiae – “amigos da corte” deram suas contribuições para o entendimento do caso.
“Hoje é um dia decisivo para o futuro do julgamento, porque entra na etapa dos votos dos ministros, começando pelo voto do ministro relator, Edson Fachin, em seguida abre para os demais ministros”, explica Samara Pataxó, assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
O primeiro ministro a apresentar seu voto é o relator do caso. Só depois, os demais votos serão apresentados, em ordem crescente de antiguidade – do mais novo para o mais antigo -, ou seja, do ministro Nunes Marques para o ministro Gilmar Mendes (decano), votando por último o presidente da Corte, ministro Luiz Fux.
Não há como prever como se dará a sessão. Existe a possibilidade de um pedido de vistas, que pode ser feito por qualquer um dos ministros; caso ocorra, o julgamento será suspenso e deve ser novamente pautado. “Este seria um cenário ruim para os povos indígenas, porém também há possibilidade dos ministros pedirem para antecipar seus votos, que seria um cenário bom para o julgamento poder andar, mesmo que lá na frente um dos ministros peça vista”, esclarece Samara.
O que há de certo é que “as mulheres indígenas estarão na linha de frente para enterrar de vez a tese do marco temporal, durante a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas”, reafirma a coordenação da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).
Em defesa de seus direitos originários, os povos indígenas se mobilizam para acompanhar o julgamento em Brasília e nos territórios. Na capital, por questões de cuidado e para resguardar a vida das mulheres, crianças e anciãs, as mais de 4 mil mulheres que constroem a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas irão acompanhar o julgamento em um telão montado na tenda principal do acampamento instalado no espaço da Funarte. A expectativa é de que a Corte garanta os direitos originários dos povos e refute a tese do marco temporal.
Conheça as teses em disputa
O Supremo está analisando a reintegração de posse movida pelo IMA – Instituto do Meio Ambiente (IMA), de Santa Catarina, contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Em 2019, a Corte reconheceu a “repercussão geral” do caso, ou seja, a decisão servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
No centro da disputa há duas teses: de um lado a tese do chamado marco temporal, defendida pelos ruralistas e que restringe os direitos indígenas, e do outro a defesa do direito originário e da tradicionalidade da ocupação indígena como critério para as demarcações de terras indígenas.
Segundo a tese restritiva do marco temporal, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Além de trazer o ônus da prova da disputa por seus territórios para as comunidades, a tese ignora e ao mesmo tempo legitima, o histórico de expulsões e violências sofridas pelos povos indígenas antes da data. Essa tese é defendida pelos setores mais retrógrados do agronegócio, além de outros setores interessados em explorar os recursos em terras indígenas.
Oposta ao marco temporal está a “teoria do indigenato”, consagrada pela Constituição Federal de 1988. De acordo com ela, o direito indígena à terra é originário, ou seja, é anterior à formação do próprio Estado brasileiro, cabendo ao poder público apenas declarar seu reconhecimento. Sem fazer qualquer menção a um marco temporal, a Constituição de 1988 estabelece a tradicionalidade da ocupação indígena como único critério para as demarcações. Essa tese é defendida pelos povos e organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos.
Os povos indígenas afirmam “a nossa história não começou em 1988, e as nossas lutas são seculares, isto é, persistem desde que os portugueses e sucessivos invasores europeus aportaram nestas terras para se apossar dos nossos territórios e suas riquezas”. Também, asseguram seguir “resistindo, reivindicando respeito pelo nosso modo de ver, ser, pensar, sentir e agir no mundo”.
Saiba mais sobre o julgamento aqui
Mobilização permanente
Entre os dias 22 e 28 de agosto, seis mil indígenas, de 176 povos de todas as regiões do país, estiveram presentes em Brasília, reunidos no acampamento “Luta pela Vida” para acompanhar o julgamento no STF e lutar em defesa de seus direitos, protestando também contra a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional.
Com o objetivo de seguir acompanhando o julgamento, os indígenas decidiram manter a mobilização em Brasília e nos territórios. Assim, cerca de 1.200 lideranças indígenas, representando seus povos, permaneceram na capital de forma permanente e agora o grupo une forças com a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas.
Em Brasília ou nos territórios, “estamos em busca da garantia de nossos territórios, das que nos antecederam, para as presentes e futuras gerações, defendendo o meio ambiente, este bem comum que garante nossos modos de vida enquanto humanidade. Para além de mero recurso físico é igualmente morada dos espíritos das florestas, dos animais e das águas da vida como um todo, fonte de nossos conhecimentos ancestrais”, reforça a coordenação da Marcha.
Serviços
O quê: Julgamento no STF sobre as demarcações de terras indígenas
Quem: Mulheres indígenas de todos os biomas brasileiros
Organização: Anmiga – Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade
Quando: 8 de setembro, 2021
Horário: 14h de Brasília
Onde: No acampamento instalado no espaço da Funarte
Programação: https://anmiga.org/marcha-das-mulheres/
Contatos:
Braulina Baniwa (Anmiga) +55 61 98327-2465
Adi Spezia (CIMI): +55 61 99641- 6256
Andressa Zumpano (CPT): +55 62 99453-9629
07/set/2021
Indígenas do povo Pataxó hãhãhãè da aldeia Katuramã, Brumadinho (Minas Gerais), que estavam no acampamento para acompanhar o julgamento do marco temporal no STF, foram vítimas de discriminações racistas no Restaurante Itapuã, situado na Rodoviária do Plano Piloto.
Os fatos relatados a seguir aconteceram nos dias 26 e 27 de agosto de 2021. No primeiro dia, uma indígena chegou ao restaurante sem os adereços que caracterizam seu pertencimento indígena e pode servir seu almoço e sentar-se à mesa. Em seguida, seus parentes, que portavam adereços, chegaram e foram impedidos de se servirem. O restaurante informou que só poderiam comer se fossem servidos pelos funcionários. Ao nal do almoço, o restaurante acusou os indígenas de não terem pagado a conta, gerando um grande constrangimento aos indígenas que tiveram que comprovar o pagamento. No dia seguinte (27 de agosto), os indígenas foram ao mesmo restaurante e novamente sofreram discriminação: o restaurante priorizou o atendimento das pessoas não indígenas que estavam por último na la e esvaziou parte das comidas do self service, deixando o resto da alimentação para os indígenas.
Repudiamos veementemente esses ataques racistas praticados pelo Restaurante Itapuã e manifestamos nossa solidariedade aos parentes Pataxó e a todos os povos indígenas que sofrem sistematicamente a violação de seus direitos e a violência do racismo estrutural. A sociedade brasileira não pode mais tolerar, nem ser conivente com essas práticas espúrias que propagam o ódio e a violência.
“Eu como Cacique autorizo esta nota de repúdio e falo que o que esse restaurante fez conosco foi crime de racismo porque camos cinco dias consumindo mais de vinte alimentações nesse restaurante e eles não nos deram o direito de servir nosso prato nenhum dia” (Cacique Ãgohó Pataxó).
Subscrevem esta nota os seguintes coletivos:
1. Povo Pataxó hãhãhãè
2. Associação Indígena do Povo Katurama (AIKA)
3. Aldeia Abaeté (Terra Indígena Tupinambá de Olivença) 4. Aldeia Igália (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
5. Aldeia Acuípe Baixo (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
6. Aldeia Cajueiro (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
7. Aldeia Tukum (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
8. Aldeia Acuípe de Cima (Terra Indígena Tupinambá de Olivença) 9. Aldeia Itapoã (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
10. Aldeia Olho D`água (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
11. Aldeia Tupã (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
12. ANMIGA: Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade
13. APIB: Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil
14. Rede Visibilidade Indígena (VI)
15. Coletivo de Educação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Coletivo de Educação da CONAQ)
16. Associação Quilombola de Trigueiros (AQT)
17. Associação de Pescadores/as Quilombolas de Conceição
18. Grupo Pesquisa em Educação, Saberes e Decolonialidades (Gpdes/PPGE/UnB)
19. Núcleo de Estudos Latino Americanos (IREL/UnB)
20. Grupo de Estudo e Pesquisa em Políticas Públicas, História, Educação das Relações Raciais e de Gênero (GEPPHERG/UnB)
21. Grupo de Pesquisa Imagens e(m) Cena (IDA/UnB)
22. Mestrado em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais (MESPT/UnB)
23. Semeadores de Investigação – Semillero Brasil (UnB)
24. Laboratório e Grupo de Estudos em Relações Interétnicas (LAGERI/DAN/UnB) 25. Núcleo de Agroecologia da Universidade de Brasília (NEA/CDS/UnB)
26. Grupo de Pesquisa Espai Híbrid, Facultad de Educación (Universitat de Lleida, ES) 27. Levante Popular da Juventude do Distrito Federal
28. Instituto Semeando Ubuntu
29. AFETO: Grupo de Pesquisa em Etnocenologia (PPGCEN/UnB)
30. Coletivo Terra em Cena
31. Ilé Àṣẹ Ọmọlú àti Òṣún
32. EIG – Evangélicas pela Igualdade de Gênero
33. Instituto Marimba
34. Associação Socioeducativa Buritirana (Chapada dos Veadeiros/GO)
35. Instituto Marimba
36. Grupo Doiscorpos: Grupo de Dança e Performance de Mulher Negra, Arte, Educação e Produção Cultural
02/set/2021
foto: Matheus Veloso
Julgamento que pode definir o futuro dos povos indígenas volta para pauta do Supremo na próxima quarta-feira, dia 8 de setembro
Brasília, 2 de setembro de 2021 | O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, realizou, nesta quinta-feira (2), uma manifestação contrária ao Marco Temporal no julgamento que vai definir o futuro das demarcações de Terras Indígenas, no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento segue no dia 8 de setembro com o voto das ministras e ministros do Supremo.
Cerca de 1200 indígenas, de 70 povos, marcharam hoje (2) rumo ao STF para acompanhar a sessão na praça dos Três Poderes. Pela quarta vez, em menos de duas semanas, povos indígenas de todo país se mobilizam, em Brasília, para acompanhar o julgamento e manifestar apoio ao Supremo.
O terceiro dia do julgamento foi encerrado após a fala do PGR, que defendeu o provimento do recurso do povo Xokleng, cujo território está no centro da disputa deste processo. “A demarcação é de índole declaratória, não constitutiva. Demarcar uma terra indígena consiste em atestar a ocupação dos índios como circunstância anterior à demarcação”, destacou Aras.
O caso em discussão começou com uma ação de reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) em face do povo Xokleng. A área, ocupada pelos indígenas, é sobreposta a um parque estadual e já foi identificada como parte da Terra Indígena (TI) Ibirama Laklãnõ.
O PGR posicionou-se pela manutenção da posse dos indígenas na área, mesmo antes da conclusão da regularização da terra indígena, e a favor da validade da demarcação, sem a aplicação de nenhum marco temporal.
O pronunciamento do procurador foi feito após 36 manifestações dos chamados amici curiae – “amigos da Corte”, organizações e instituições que auxiliam as partes que têm interesse no caso. O STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.017.365, na última quinta-feira (26), após a leitura do relatório inicial do ministro Edson Fachin.
Além das manifestações dos amici, foram feitas as sustentações orais da Advocacia-Geral da União (AGU), dos advogados da comunidade Xokleng, da TI Ibirama-LaKlãnõ (SC), do Instituto do Meio Ambiente do estado de Santa Catarina (IMA), que propôs a ação, e da PGR, que se manifesta obrigatoriamente em processos envolvendo a temática indígena. A Fundação Nacional do Índio (Funai), que era parte no processo e defendia os direitos da comunidade indígena, agora alinhada com o atual governo e setores ruralistas, se ausentou.
“O momento é oportuno para esta Suprema Corte reafirmar o direito dos povos originários do Estado brasileiro, notadamente num contexto político tão adverso, onde cumprir as disposições constitucionais é medida que se impõe. É preciso reafirmar que a proteção constitucional dispensada às terras indígenas é um compromisso de Estado e não pode estar submetido à discricionariedade política. Sendo assim, demarcar terra indígena é imperativo constitucional”, destaca Luiz Eloy Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), durante sustentação oral na tarde de ontem.
Nesse contexto, também se destaca a posição do ministro relator Edson Fachin, que afirmou que “está em julgamento a tutela do direito à posse de terras pelas comunidades indígenas, substrato inafastável do reconhecimento ao próprio direito de existir dos povos indígenas”.
A respeito do “marco temporal” e sobre os indígenas que vivem em isolamento voluntário, o ministro questionou: “estando completamente alijadas do modo de vida ocidental, de que modo farão prova essas comunidades de estarem nas áreas que ocupam em 05 de outubro de 1988?”
“A sessão vai ser retomada na próxima quarta-feira, dia 8, a partir das 14h, com a leitura do voto do ministro relator Edson Fachin, e após será aberto para os demais ministros da corte. Continuaremos mobilizados acompanhando, dizendo não ao Marco Temporal”, enfatizou a coordenadora jurídica da Apib, Samara Pataxó.
Advocacia Indígena
Organizações indígenas e indigenistas consideram como histórica a participação dos quatro advogados indígenas que apresentaram sustentação oral como amici curiae. Ontem, Samara Pataxó, Eloy Terena, Ivo Macuxi e Cristiane Soares Baré se pronunciaram contrários à tese do Marco Temporal.
“É notório que o marco temporal figura-se como um dos principais trunfos para sobrepor interesses individuais, políticos e econômicos sobre direitos fundamentais, coletivos e constitucionais dos povos indígenas e da própria União. Ou seja, o marco temporal não goza de natureza jurídico-constitucional, pois vai de encontro a pilares que são caros ao Estado Democrático de Direito”, destacou Samara, que, além de coordenadora jurídica da Apib, representou o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) no processo.
Para Samara, a participação dos advogados indígenas é importante, pois revela a diversidade de povos e regiões, mostrando que a tese do marco temporal afeta todos os territórios e povos do país. “O nosso papel enquanto advogados é levar a voz dos povos indígenas na condição de profissional, mas também trazendo o que a gente já faz em nossas bases, que é a defesa dos direitos dos povos nos nossos estados e também mostrando que hoje estamos em um patamar que há investimentos na qualificação dos indígenas em diversas áreas, como uma possibilidade de trazer retornos às nossas lutas, nossos povos e nossos direitos.”
Teses em disputa
A Corte analisa a reintegração de posse movida pelo IMA, de Santa Catarina, contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. O caso recebeu, em 2019, status de “repercussão geral”, o que significa que a decisão servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
No centro da disputa há duas teses: a tese do chamado “marco temporal”, defendida pelos ruralistas, que restringe os direitos indígenas. Segundo esta interpretação, considerada inconstitucional, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa tese é defendida por empresas e setores econômicos que têm interesse em explorar e se apropriar das terras indígenas.
Oposta ao marco temporal está a “teoria do indigenato”, consagrada pela Constituição Federal de 1988. De acordo com ela, o direito indígena à terra é “originário”, ou seja, é anterior à formação do próprio Estado brasileiro, independe de uma data específica de comprovação da posse da terra (“marco temporal”) e mesmo do próprio procedimento administrativo de demarcação territorial. Essa tese é defendida pelos povos e organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos.
“A nossa história não começou em 1988, e as nossas lutas são seculares, isto é, persistem desde que os portugueses e sucessivos invasores europeus aportaram nestas terras para se apossar dos nossos territórios e suas riquezas”, reafirma o movimento indígena em nota divulgada no sábado (28). Os indígenas também asseguram seguir “resistindo, reivindicando respeito pelo nosso modo de ver, ser, pensar, sentir e agir no mundo”.
Entenda mais sobre o julgamento aqui
Mobilização indígena
Na semana passada, seis mil indígenas, de 176 povos de todas as regiões do país, estiveram presentes em Brasília, reunidos no acampamento “Luta pela Vida” para acompanhar o julgamento no STF e lutar em defesa de seus direitos, protestando também contra a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional, na maior mobilização indígena dos últimos 30 anos.
Após o início do julgamento e a previsão de que fosse retomado nesta quarta-feira (1º), os indígenas decidiram manter a mobilização em Brasília e nos territórios. Assim, cerca de 1.200 lideranças indígenas, representando seus povos, permaneceram em Brasília, e o acampamento “Luta pela Vida” foi transferido para um novo local, a Funarte.
Seguindo os protocolos sanitários de combate à Covid-19, o grupo seguirá acompanhando o julgamento e une forças com a Segunda Marcha das Mulheres Indígenas, que acontece entre os dias 7 e 11 de setembro. Os indígenas seguem mobilizados também nos territórios, de forma permanente.
25/ago/2021
Foto: Daniela Huberty/Comin
Pela quarta vez, em dois meses, STF não julga processo que pode definir futuro dos povos indígenas; julgamento deve iniciar nesta quinta-feira 26
O julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas, que estava marcado para entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 25, foi adiado para amanhã, quinta-feira, 26. Essa é a quarta vez, em dois meses, que o processo que pode definir o futuro dos povos indígenas é pautado e não é julgado pela Suprema Corte.
A mobilização dos povos indígenas continua, na expectativa de que o processo seja finalmente votado, o STF reafirme os direitos constitucionais indígenas e afaste qualquer possibilidade de restrição ou reversão do que foi garantido pela Constituição Federal de 1988.
Os cerca de 6 mil indígenas que estão em Brasília, no acampamento Luta pela Vida, desde o dia 22 de agosto, seguem mobilizados para acompanhar o julgamento na Suprema Corte e protestar contra a agenda anti-indígena, no Congresso Nacional e no governo federal.
A sessão de hoje do STF iniciou às 14h com a análise da ADI 6696, sobre a autonomia do Banco Central, primeiro item da pauta. Referindo-se a esta ação e ao Recurso Extraordinário do povo Xokleng, o presidente da Corte, Luiz Fux, afirmou que ambos os casos eram “muito importantes” e seriam votados, mesmo que não fosse possível concluí-los hoje.
“O STF hoje tem, nos itens um e dois, dois processos muito importantes para o nosso país, razão pela qual nós vamos julgá-los”, garantiu o presidente da Corte no início da sessão. “Esses processos são prioritários para hoje, para amanhã e para os dias subsequentes”, reforçou o ministro.
Amanhã (26), em sessão que inicia novamente às 14h, o STF ainda precisa concluir a análise da ação sobre o Banco Central. A expectativa é que o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas seja iniciado em seguida.
“Nosso processo em repercussão geral que tramita no STF e vai julgar a respeito da tese do Marco Temporal ainda continua pautado. É o segundo processo da pauta. Hoje, como vocês acompanharam, na frente do processo em repercussão geral, havia um outro processo no qual iniciou-se o julgamento, os ministros começaram a votar”, explica Samara Pataxó, coordenadora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Devido o tempo, a sessão precisou ser suspensa e retornará amanhã a partir das 14 horas. “Assim que findar o julgamento desse primeiro processo, seja com pedido de vista ou julgamento final, é que se inicia o julgamento do nosso processo, no qual estarão todas e todos mobilizados para dizer não ao Marco Temporal”, destaca Samara Pataxó.
Histórico
No dia 11 de junho, o julgamento chegou a iniciar em plenário virtual, mas foi suspenso por um pedido de “destaque” do ministro Alexandre de Moraes, um minuto após começar. O julgamento foi remarcado para o dia 30 de junho, mas os ministros e ministras não chegaram a iniciar por falta de tempo e adiaram para o dia 31. Ainda naquela semana, a análise do caso foi remarcada pelo presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, que incluiu o julgamento sobre demarcações de terras indígenas na pauta do dia 25 de agosto.
A previsão é que o processo seja votado nesta quinta-feira (26). A Sessão inicia às 14h e o Supremo vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
24/ago/2021
Mais de seis mil participantes do Acampamento Luta pela Vida realizaram uma vigília às vésperas do julgamento que pode decidir o futuro das demarcações
Brasília, 24/8/2021 – Mais de seis mil indígenas que participam do Acampamento Luta pela Vida protestaram, hoje (24), em Brasília, em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e do Congresso.
No início da noite, portando velas, os indígenas iniciaram uma vigília e simultaneamente acenderam a mensagem “Brasil Terra Indígena”, com 380 lâmpadas de led, em frente ao STF, para pedir que a corte rejeite o chamado “marco temporal”, no julgamento que está marcado para começar, nesta quarta (25), às 14h. O ato também se reveste de importância política porque foi feito em apoio ao tribunal, no momento em que o presidente Bolsonaro intensifica os ataques a ele.
À tarde, os indígenas portaram, ao longo de toda Esplanada dos Ministérios, e depois depositaram, em frente ao Congresso, 1,3 mil faixas com os nomes de todas as Terras Indígenas do país. O material imita as placas de identificação do governo federal colocadas nessas áreas protegidas para evitar a entrada de invasores. O objetivo foi reivindicar a continuidade das demarcações, paralisadas pelo governo Bolsonaro, e a proteção dos territórios.
Aos gritos de “Fora Bolsonaro!”, os manifestantes também ergueram no local faixas em defesa do impeachment e com a frase “Genocida seu destino é o Tribunal de Haia”, em referência à denúncia de genocídio feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentada ao Tribunal Penal Internacional contra Bolsonaro, no dia 9 de agosto.
O “marco temporal” é defendido por ruralistas e setores interessados na exploração das TIs. Segundo esta interpretação, considerada inconstitucional, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.
A tese é usada pelo governo e parte do Judiciário para justificar a paralisação das demarcações. É injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos.
“É importante essa mobilização dos indígenas, na Praça dos Três Poderes, e na frente do STF, justamente para trazer essa mensagem de apoio ao Judiciário, para dizer que os indígenas acreditam no Judiciário, acreditam no STF enquanto protetor da Constituição e da democracia, diante desse cenário em que o STF é extremamente atacado, principalmente pelo Executivo. Tanto o STF quanto os povos indígenas estão sob ataque desse governo”, disse Samara Pataxó, coordenadora jurídica da Apib.
“O ato é justamente para chamar a atenção dos Poderes, e agora do STF, de que é necessário proteção territorial, que é necessário proteger as vidas indígenas, e proteger a Constituição, já que o direito territorial indígena é um direito constitucional, e compete ao STF a proteção da Constituição”, defendeu.
“Quero dizer que esse Brasil é nosso. O Brasil é Terra Indígena. O Brasil é indígena. Portanto eles precisam ter esse entendimento: que nós somos originários dessa terra e vamos defendê-la sempre”, afirmou Marcos Xukuru, cacique geral do povo Xukuru e prefeito de Pesqueira (PE). “Mais de seis mil lideranças indígenas que representam hoje, para todos nós, neste país, a força do encantamento. Porque eles [os parlamentares e o governo] têm o poder, mas não têm a força. A força quem tem somos nós, a força da ancestralidade”, completou.
“Essa é a maior mobilização indígena desde a redemocratização do Brasil porque são as nossas vidas e a vida da humanidade que está em jogo no STF. E ninguém vai calar as nossas vozes. Estamos aqui para reafirmar ao mundo que o Brasil é Terra Indígena e que os povos apoiam o Supremo Tribunal Federal para que a Constituição seja respeitada”, reforça Sonia Guajajara, da coordenação executiva da Apib. .
23/ago/2021
Posse da terra define a própria existência dos povos originários; cabe ao STF preservar Constituição
Por
Deborah Duprat
Subprocuradora-geral da República aposentada
Juliana de Paula Batista
Advogada e assessora jurídica do Instituto Socioambiental (ISA)
Samara Pataxó
Advogada indígena, é assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro nunca fez questão de preservar aparências. Eleito disparando preconceitos, tem como alvo principal os povos originários: “Se eu assumir, índio não terá mais um centímetro de terra”, disse, ainda candidato.
Acontece que vivemos numa democracia, e mesmo Jair Bolsonaro deve obediência à Constituição. Desde 5 de outubro de 1988, quando a Carta que ficou conhecida como Cidadã foi promulgada, os indígenas têm os mesmos direitos e deveres que qualquer brasileiro. Além disso, ela lhes garantiu, no papel, a posse de suas terras e que fossem respeitados seus costumes e tradições. Essa conquista não caiu do céu, é fruto de muita luta. E a paz definitiva ainda não chegou.
Passados mais de 30 anos, não há criança indígena que cresça sem se preocupar com o futuro de sua comunidade. As mulheres são afetadas pela violência de gênero por parte de invasores, pela vulnerabilidade alimentar —que impacta seus filhos— e por empreendimentos que comprometem a qualidade da água e do solo. Todos esses problemas são estimulados e potencializados pela insegurança territorial.
Um caso importantíssimo para os povos indígenas começará a ser analisado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de agosto. O julgamento do recurso extraordinário 1.017.365, de repercussão geral, pode lhes garantir a tão sonhada paz, afastando de vez um fantasma que há anos os assombra: o marco temporal.
Essa malfadada tese pretende afirmar que só teriam direito às suas terras ancestrais os povos que as estivessem ocupando no dia da promulgação da atual Constituição, mesmo que dela tenham sido afastados pelo uso da violência. Caso prevaleça, poderá inviabilizar a demarcação de novos territórios.
O “marco temporal”, porém, não resiste minimamente a alguns questionamentos. Para começar, ele sequer foi previsto na Carta Magna —que, em seu artigo 3º, busca justamente superar um passado de dominação e privilégios, e fazer nossa sociedade avançar rumo a um futuro mais justo e igualitário.
É um absurdo supor que direitos adquiridos deixem de existir, ainda mais a partir de uma data retroativa. O que aconteceria com os indígenas que não estivessem na posse de suas terras tradicionais em 5 de outubro de 1988? Seriam condenados ao degredo? Não poderiam mais exercer seus direitos identitários?
Em 28 de novembro de 2007, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso “Saramaka versus Suriname”, reconheceu que a América foi marcada pela expropriação dos territórios dos povos originários, e que estes foram reconstituindo sua vida coletiva nesse processo de diáspora. Por isso, o momento em que uma terra passa a ser ocupada de modo tradicional é absolutamente irrelevante para o fim de se afirmar direitos territoriais. O próprio STF reconhece que “não há índio sem terra”.
Quando a Constituição determina que as terras tradicionalmente indígenas assim se definem a partir dos “usos, costumes e tradições” de cada povo, certamente também colocou sob essa perspectiva as noções de ocupação e de abandono. Os povos indígenas não querem recuperar Copacabana ou Ipanema, porque elas já não são áreas tradicionais. Muitas outras, no entanto, o são e estão agonizando à falta de determinação do Executivo federal. A luta por direitos territoriais indígenas já supera 500 anos.
Eles não se perderão, pois definem a sua própria existência.
Texto publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo em 23 de agosto de 2021: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/08/marco-temporal-fere-direitos-indigenas-e-prejudica-o-brasil.shtml
10/ago/2021
Por Tatiana Scalco, especial para os Jornalistas Livres
Aumenta o nível de tensão no Território Indígena Tupinambá de Olivença, localizado na região do baixo sul da Bahia, entre Ilhéus, Una, Buerarema. Na última semana, homens armados “visitaram” o território, especialmente no entorno da aldeia Cajueiro. Ameaças, destruição de cercas, destruição de casas em construção foram alguns dos resultados. 278 famílias indígenas que utilizam o território e estão impactadas, principalmente àquelas das aldeias Aldeia Cajueiro, Acuipe de Baixo e Lagoa dos Mabaços.
A situação se intensificou no final do mês de julho, após a publicação da decisão da juíza federal substituta, Leticia Daniele Bossonario, suspendendo o processo de reintegração de posse até “o julgamento do Tema 1.031 pelo Supremo Tribunal Federal, ressaltando a cassação da liminar deferida nestes autos” (19.07.2021).
“não é para ter medo, é para ter respeito”
Desde o dia 1ª de agosto, “a gente vêm sofrendo ataques e sofrendo ameaças”, informa o cacique Val. E comenta que “fui ameaçado no domingo, né. Eles no carro, numa Hilux, e que veio tirar foto minha e falando que ele viu que a gente não ia construir nada, que eu ia receber taca se continuasse ocupando aquela área e que eu retirasse todos os índios que moram naquela redondeza”. O Cacique denuncia que as ameaças foram proferidas pelo Sr. Lau Sabino. E complementa que o Sr. Lau disse que “não tinha medo” e o Cacique respondeu: “não é para ter medo, é para ter respeito”
Cacique Val, Valdonisio Pereira dos Santos, é cacique das aldeias Acuipe de Baixo, Cajueiro, Acuipe de Baixo e Lagoa dos Mabaços do Território Tupinambá de Olivença. Sua luta em prol da defesa dos direitos dos povos originários deixou-o exposto e sob ameaças. Atualmente ele é uma das 53 lideranças indígenas da Bahia que são assistidas pelo Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), por estarem sob diversos tipos de ameaças, inclusive de morte.
Segundo o Cacique Val, o preposto, “gerente da Ilhéus empreendimentos, conhecido como Lau Sabino, sempre circulou pela área”. E continua dizendo que já haviam feito denúncia junto à Polícia Federal, porque “ele sempre andou com policiais à paisana armados, policiais civis, policiais militares, da redondeza”.
Roselito Cares De Sousa, conhecido como Lau Sabino, foi candidato à vereador nas eleições 2020 pelo PSL, ficando como Suplente na vereança no munícipio de Ilhéus- BA. Em 2016 também foi candidato a vereador, pelo PSB, e também ficou como suplente. Mais informações no site do TSE
O site Informe Cadastral apresenta a ILHEUS EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ 09.023.508/0002-60, com filial no endereço Fazenda Cajueiro, S/N, Una/BA – CEP 45690-000. Já no site sobre empresas na Bahia, a empresa apresenta-se como tenod sua atividade econômica principal Incorporadora. Interessante que o endereço apresentado está dentro do TI Tupinambá de Olivença.
Desde no domingo, todos os dias, o Sr. Lau e sua equipe tem ido à Aldeia Cajueiro, ameaçando e coagindo os indígenas, “escorraçando o pessoal das casas, derrubando os piquetes, derrubando as cercas, cortando arames”.
Ameaças aos indígenas
Três dos indígenas da aldeia tiveram que sair correndo do local – Érico, Ednaldo e Adelson Barbosa – e foram ameaçados de que seus carros e motos seriam apreendidos.
Ednaldo, um dos indígenas ameaçados comenta que “ninguém sabe se eles são policiais, se eles são pistoleiros”. E continua dizendo que “eu sei que o Seu Lau deixou eles aqui, fazendo ronda aqui” e na sequência eles iniciaram as ameaças e agressões. Ednaldo denuncia que o carro dele está parado lá, sem poder retirar, e continua “eles me agrediram” e tiraram fotos.
Ednaldo passou a tirar fotos daqueles que o estavam ameaçando. Os homens questionaram porque ele estava tirando as fotos, e ele respondeu “porque vocês estão tirando a minha (foto)”. Os homens continuaram ameaçando prender o carro e solicitaram sua habilitação. Ednaldo não entregou, falando que eles não eram polícia, pois se fossem polícia, que apresentassem sua identificação. Eles não quiseram se identificar, mas continuaram as ameaças.
“seis cidadão, com uniforme bege, dizendo que é da polícia (…) disseram que era para parar e saíram chutando tudo”
O indígena Adelson Barbosa do Nascimento denuncia que na segunda-feira, dia 2 de julho, ele estava na Aldeia Mangaba “aterrando o meu terreno, (…) e chegou seis cidadão, com uniforme bege, dizendo que é da polícia”. Eles disseram que “era para parar” e saíram “chutando tudo”, e também tentaram levar sua moto. Adelson clama por “providencias, porque ali é terra indígena”. E continua dizendo que estão ameaçando pessoas; local que tem muitas crianças, senhores de idade. Complementa dizendo que “estão aterrorizando lá, bateram em três rapaz e ameaçaram uma família que estava lá e já morava lá há muito tempo, ameaçaram tocar fogo na casa do pessoal”.
Adelson finalizando pedindo “por favor, alguém tome alguma providência”.
“um carro da cor vinho está rondando a área indígena”
O indígena Érico Santos dos Reis, Tupinambá de Olivença, denuncia que “um carro de cor vinho está rodando a área indígena, impedindo as pessoas de trabalharem, até mesmo batendo em algumas pessoas”. E continua dizendo que “ derrubaram uma parede da minha construção e a noite, quanto eu estava dormindo tentaram abrir a porta. Foi quando eu liguei a lanterna do celular”. Então, saíram depressa. Érico conclui dizendo que “um rapaz conhecido como Lau estava nesse carro”.
Lau diz que “isso aqui é dele”
Outra das lideranças da comunidade comenta que Lau tem passado pela manhã e tarde na comunidade. Fala que “todo dia ele (Lau) vem aqui e esculacha os caras que estão construindo, manda parar a obra aqui”, dizendo que “isso aqui é dele”. Completa que “eles ficam aqui com um policial à paisana amedrontando todo mundo” e pede providências ao cacique Val.
Cacique Val informa também que um ancião da Aldeia Cajueiro que vive num barraco de tábua foi ameaçado. Disseram para ele que “se não sair, eles vão queimar com ele (o ancião) dentro”. Já a casa do ancião Pedro, 76 anos, também foi violada, quebraram o telhado e abriram buracos na parede.
No dia 05 de agosto, quinta-feira, mais casas foram derrubadas na aldeia Cajueiro.
“As Lideranças gravaram vídeo mostrando as casas derrubadas, sendo entre as imagensa construção destruída pelos homens do Sr. Lau e falando que eles estão “pagando de polícia”. O Dr. Marcelo Bloizi, advogado sócio do escritório “Pataxó e Bloizi Advogados” , professor de direito e um dos defensores da comunidade, comenta que:
“ a conduta do Lau Sabino, que se apresenta como preposto da Ilhéus Empreendimentos, é reflexo de uma escalada de violência contra as comunidades e povos tradicionais, (…), principalmente porque esses indivíduos não têm respeitado decisões judiciais que determinam suspensão de processo no nosso país. Eles desafiam a autoridade do Poder Judiciário.”
Eles desafiam a autoridade do Poder Judiciário
Dr. Bloizi continua e destaca que “esse senhor Lau Sabino é da mesma linha do presidente da República”. Observa que Lau Sabino é filiado e concorreu pelo PSL nas últimas eleições a vereador de Ilheus, não tendo se elegido. E explica que o Sr. Lau “mantém o mesmo discurso agressivo do presidente da República, contra os povos indígenas e as comunidades tradicionais no geral”, sendo reverberado por todo o país.
Comenta ainda que as pessoas que seguem o que o presidente da república diz, “agem com a violência própria do discurso do presidente”, o que leva a essas medidas diárias de violência contra a comunidade indígena tupinambá de Olivença, liderada pelo Cacique Val. Ameaças que passam pelos crimes de dano e violência com lesão corporal contra agricultores, com o objetivo de intimidar a comunidade.
Nossa Terra é um lugar sagrado
O Cacique Val reforça que a área em questão, é “um bem natural, histórico e também um bem cultural, porque ali os nossos antepassados sobreviveram e a gente sobrevive até hoje e é um lugar sagrado que a gente pratica nossos rituais. É um lugar sagrado por a gente ter os rios, o mangue, a mata e o mar. E com isso estamos pedindo as autoridades, a imprensa e aos demais colaboradores, que venham fazer justiça, para que a gente não pague mais com a vida, nesse momento que a gente está passando de ameaça”.
A comunidade seguirá firme na luta pela garantia de seus direitos
Dr. Bloizi declara que a “comunidade seguirá firme na luta pela garantia de seus direitos, que não se furtarão a fazer valer, por meio de todas as vias institucionais, a garantia da manutenção de decisão do STF, que é quem dá a palavra final no nosso país. E conclui, declarando que “não vai ser um preposto de uma empresa que está aí iresignada com a decisão judicial que vai dar a última palavra neste caso. Quem dá a última palavra neste caso é o STF e a gente vai recorrer para a força das instituições no nosso país.”
Cronologia das ameaças recentes
Dia 1 de agosto de 2021| Lideranças e membros da comunidade estavam em reunião na área da aldeia Cajueiro e “foram coagidos e ameaçados pelo Sr. Lau Sabino, preposto da Ilhéus Empreendimentos, acompanhados por homens, entre eles um identificado como sendo policial da Companhia de Canavieiras e guardas municipais de Una”. Eles ameaçaram e disseram que (eu) tinha que tirar todos os índios da área, informa Cacique Val.
Dia 2 de agosto | Os mesmos homens retornaram, tiraram os piquetes, quebraram alvenaria das casas construídas e cortaram cercas na Aldeia Cajueiro.
Dia 4 de agosto | Os homens voltaram de novo, invadiram a área, colocaram os indígenas para correr, derrubaram mais cercas, alvenarias, ameaçaram levar as motos dos indígenas e deixaram recado que pegariam todos e dariam surra nos indígenas que lá continuassem.
No mesmo dia, 4 de agosto, esses homens pegaram três jovens agricultores que moram na região e os surraram. Os jovens não foram à delegacia denunciar por medo. Segundo Cacique Val, “eles (os jovens agricultores) estão todos quebrados”.
Dia 6 de agosto| Mais uma vez retornam a terra indígena. Ameaçam. Destroem casas. Quebram telhado e abrem buracos na parede da casa do ancião Pedro, 76 anos.
Entenda o caso
O TI Tupinambá de Olivença é uma das 17 terras indígenas que tiveram seus procedimentos administrativos devolvidos do Ministério da Justiça para a FUNAI para se adequarem ao Parecer 001/AGU (o qual encontra-se suspenso por força de decisão do STF até que seja julgado o processo de repercussão geral – RE 10.17365).
2009
1 – Foi Publicado o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, em 47.376 hectares. Desde aquele momento não havia impedimentos administrativos ou jurídicos para obstar o andamento do procedimento de demarcação. Até o hoje aguarda-se a emissão da sua portaria declaratória pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
2017
2 –Em julho de 2017, a Advocacia Geral da União (AGU) publicou o Parecer Normativo 001/2017, que determinou que toda a administração pública federal adotasse uma série de restrições à demarcação de Territórios Indígenas (Tis). Entre elas, estão as condicionantes do caso da TI Raposa Serra do Sol (RR), de 2009, e a tese do chamado “marco temporal”, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem comprovadamente sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, o Parecer 001/2017 serve para inviabilizar e rever demarcações, mesmo aquelas já concluídas ou em estágio avançado. A tese legitima as invasões, expulsões e a violência que vitimaram os povos indígenas antes da promulgação da Constituição Federal, quando eram tutelados pelo Estado e sequer podiam reclamar seus direitos na Justiça. A medida é considerada inconstitucional pelo Ministério Público Federal (MPF) (link nota técnica MPF: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/NotaParecerAGU1.2017.pdf)
2018
3 – Em junho de 2018, a nota 00100/2018/COAF/PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU, assinada pelo Procurador Federal Marcelo Luis C. Rodopiano de Oliveira informa que o processo relativo à identificação e delimitação do TI Tupinambá de Olivença está pronto e cumpre todos os requisitos para que o Ministro de Estado da Justiça emita a portaria declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença (link arquivo notaPFE.pdf)
2019
4 – Em outubro de 2019, o Intercept Brasil publicou reportagem informando sobre pressão da Embratur junto à Fundação Nacional do Índio (Funai) para transformar a terra indígena Tupinambá de Olivença em Hotel de Luxo na Bahia. Em ofício, a presidência da Embratur solicita que a Funai que “a demarcação de sua terra indígena, no sul da Bahia, fosse “encerrada” para que um hotel de luxo da empresa Vila Galé, de Portugal, fosse construído na área”.
Link para a reportagem: https://theintercept.com/2019/10/27/documento-revela-pressao-da-embratur-sobre-a-funai-para-transformar-terra-indigena-em-hotel-de-luxo-na-bahia/
5– Em Novembro de 2019, os Tupinambá de Olivença foram à Brasília pedir investigação sobre o projeto de hotel de luxo português em seu território, em específico no entorno da aldeia Cajueiro. Protocolaram carta de denúncia. Fizeram reuniões com órgãos federais, na embaixada de Portugal e na sede da Delegação da União Europeia no Brasil. Também denunciaram a situação em reuniões com parlamentares, integrantes do Ministério Público Federal (MPF), com a Comissão Nacional de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Para saber mais veja em CIMI (https://cimi.org.br/2019/11/povo-tupinamba-olivenca-pede-investigacao-projeto-hotel-luxo-territorio/)
6 – Também em Novembro de 2019, após as denúncias dos Tupinambá de Olivença, o grupo hoteleiro português Vila Galé anunciou que iria cancelar a construção de um resort de luxo no litoral da Bahia.
2020
7 – Em 6 de maio de 2020 o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou a suspensão nacional de todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas indígenas até o final da pandemia da Covid-19 ou até o julgamento final do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.031).
8 – Em 04 de setembro de 2020, a empresa ILHEUS EMPREENDIMENTOS S/A peticionou na Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA, solicitando reintegração de posse de parte do território indígena Tupinambá de Olivença, em especial na região da Aldeia Cajueiro, numa disputa pela posse de aproximadamente 30 lotes, justificando que a Terra Indígena em questão ainda está pendente de demarcação. A empresa alega ter a posse destas terras desde 1965.
9 – A FUNAI informou no processo que os estudos técnicos necessários à demarcação do Território Tupinambá de Olivença haviam sido realizados e devidamente aprovados pelo Presidente da FUNAI e pendente apenas da publicação da portaria declaratória
10 – A Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença manifestou-se no processo a área do Loteamento Canto das Águas é de aproximadamente 616,9980 hectares, sendo que 326,2050 hectares, ou seja, 52,8% desse empreendimento incide sobre a Terra Indígena em questão, tradicionalmente ocupadas por indígenas. Observou também que os finalizados os estudos técnicos necessários à demarcação devidamente aprovados pelo Presidente da FUNAI e pendente apenas da publicação da portaria declaratória.
11 – Em 07 de dezembro de 2020, a Juíza Federal Substituta, Leticia Daniele Bossonario, defere a liminar e decide pela reintegração de posse em favor da ILHÉUS EMPREENDIMENTOS S/A e dá prazo de 20 dias para saída dos indígenas do seu território tradicional, em descumprimento da determinação do STF de maio de 2020.
2021
12– Em 29 de março de 2021, o CIMI entre com reclamação (Reclamação nº 45260) com pedido de liminar de suspensão da decisão proferida pela Juíza bossonario, junto ao STF. A reclamação foi distribuída para o Ricardo Lewandowski
13 – No mesmo, 29 de março de 2021, o Ministro do STF Ricardo Lewandowski defere o pedido do CIMI e suspende a decisão liminar de reintegração de posse.
14 – Em 22 de abril de 2021, a Defensoria Pública da União entra no processo, e junto aos defensores da comunidade indígena recorre ao STF, apresentando reclamação, solicitando a suspensão de liminar proferida pela Juíza Bossanario e cumprimento da decisão de maio de 2020.
15 – Em 19 de julho de 2021, a juíza federal substituta, Leticia Daniele Bossonario, suspende o processo até “ojulgamento do Tema 1.031 pelo Supremo Tribunal Federal, ressaltando a cassação da liminar deferida nestes autos”.
16 – Em 01 de agosto de 2021, o Sr. Laurindo acompanhado por homens que se identificaram como policiais militares e guardas municipais aumentam o nível do assédio e violência junto aos indígenas. Amplia-se a violência contra os Tupinambá de Olivença.
30/jul/2021
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05/jul/2021
Mídia Índia lança programa “Fala Mídia Índia”, no YouTube, para informar e multiplicar as informações sobre os povos indígenas no Brasil.
Na estreia que aconteceu hoje, 5 de julho, o programa contou com mediação de Erisvan Guajajara, Erick Terena e Tukumã Pataxo, que trouxeram um balaço político e descontraído sobre as mobilizações dos povos indígenas no mês de Junho.
Ainda, todas as informações sobre o acampamento Levante Pela Terra, em Brasília, bem como as pautas e ações que aconteceram nos seus 25 dias de duração com ações não só na capital federal mas em diversos territórios no país.
O programa vai ao ar uma vez por mês, no canal da Mídia Índia no YouTube, em um formato de debates e convidados. Hoje a participação foi do advogado indígena Maurício Terena, que esclareceu sobre os temas que estavam em alerta no Congresso Nacional, como o PL 490 e no STF com a votação do Marco Temporal.
A Mídia Índia é um coletivo formado por indígenas, de diversas comunidades, regiões e povos. Protagonizada por jovens indígenas que contribuem para romper uma comunicação hegemônica e não participativa. Um dos maiores objetivo da Mídia Índia é a garantia de uma comunicação representativa.
O “Fala Mídia Índia” estará salvo no canal e pode ser acessado por todos, além do programa foram informados novos projetos e calendários previstos para o movimento indígena como a mobilização em agosto, quando a votação do Marco Temporal volta a ser pautada no STF e a Marcha das Mulheres Indígenas, marcada para o mês de setembro.
ACESSE: https://m.youtube.com/watch?v=5YybBLUfe-Q&feature=youtu.be
