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Nota Técnica sobre Encarceramento Indígena e Solicitação de Providências para a garantia dos Direitos Indígenas no Sistema de Justiça Criminal
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB), organização que representa os povos indígenas a nível nacional, formada por organizações indígenas de base de distintas regiões do país, por intermédio de sua...
ler maisNota Técnica sobre as Propostas de Emenda à Constituição 48/2023, 59/2023, 132/2015 e 10/2024
A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS E A VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA Esta Nota Técnica tem por objetivo analisar as PECs de n° 48/2023 (marco temporal de ocupação das terras indígenas), 59/2023 (transferência da competência para demarcação ao Congresso...
ler maisRISCOS CONSTITUCIONAIS E IMPACTOS TERRITORIAIS: ANÁLISE SOBRE O PL 1331/2022 E PL 6050/2023 E SUAS IMPLICAÇÕES PARA OS DIREITOS ORIGINÁRIOS DOS POVOS INDÍGENAS
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que representa os povos indígenas a nível nacional, formada por organizações indígenas de base de distintas regiões do país, por intermédio de sua assessoria jurídica, vem apresentar Nota Técnica sobre o...
ler maisCongresso Nacional é inimigo dos povos indígenas e do meio ambiente
Legislativo abriga hoje mais de 20 propostas que nos prejudicam; PL da Devastação abre caminho para grande impacto ambiental.
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Apib lança NDC Indígena: Nossos Territórios são a Resposta à Crise Climática
O documento reivindica o reconhecimento específico da demarcação, regularização e proteção dos territórios indígenas como política de mitigação climática.
ler maisNota pública da Apib contra a política intervencionista do Governo Trump
ESTA TERRA TEM DONO A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, diante da agressão do Governo Trump, que rompe mais de 200 anos de parceria comercial e econômica com o Brasil, ao taxar de forma absurda as exportações brasileiras, manifesta que é inadmissível,...
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Em audiência na CIDH, Apib reivindica a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade
A organização reforçou que democracia só será plena com justiça e reparação aos povos indígenas pelas violações do Estado.
ler maisCNDH recomenda rejeição de PDL que pode por fim à demarcação de terras indígenas
Conselho pede que Câmara dos Deputados e Senado atenda a recomendação com urgência.
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Apib exige suspensão da Lei 14.701 em última sessão da Câmara de Conciliação do STF
Movimento indígena denuncia retrocessos e convoca mobilização nacional contra a chamada “Lei do Genocídio Indígena”, marcada por violações de direitos e ataques aos territórios.
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Apib contesta no STF tentativa do Senado de sustar demarcações indígenas
A organização indígena pede ao STF a suspensão da Lei 14.701/2023 e denuncia inconstitucionalidades no projeto que tenta barrar homologações de terras Kaingang e Guarani em Santa Catarina e sustar o Art. 2º do Decreto 1775/1996.
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MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS: o que está em jogo para o Brasil e o planeta?
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil publicou, por ocasião do "Seminário Territórios em Risco: os impactos da mineração em terras indígenas e a correlação com a Lei 14.701/2023 e a mesa de conciliação no STF", realizado no Congresso Nacional, um documento sobre...
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