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Michel Temer violenta os direitos dos povos indígenas para tentar impedir seu próprio julgamento
Nota pública O presidente Michel Temer aprovou e mandou publicar no Diário Oficial da União o parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que obriga a administração pública federal a aplicar, a todas as Terras Indígenas do país, condicionantes que o Supremo...
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MPF divulga nota pública contra retrocesso em demarcação de terras indígenas
Dallari: Parecer da AGU não é vinculante. É apenas opinativo, inconstitucional e ilegal
Por Dalmo de Abreu Dallari*, no Jornal do Brasil Como acaba de ser divulgado pela imprensa, os agentes do agronegócio e seus auxiliares subservientes estão montando uma farsa jurídica tendo por objetivo a espoliação das comunidades indígenas, extorquindo delas...
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Você sabe o que é a tese do Marco Temporal?
FIAN Brasil e APIB lançam campanha “Seu Direito É Nossa Pauta”
Últimos dias da agenda do Conselho Terena em Brasília: Precisamos de nossa terra para garantir nossa sustentabilidade, não mercantilizar nossas comunidades
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