Em carta endereçada ao governador do Estado do Pará, Simão Jatene, a Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) fazem pública a sua indignação pelo descumprimento de acordo, firmado com o governo em Audiência na Casa Civil no último dia 30 de janeiro, que garantia a não sobreposição de limites do Território Quilombola de Cachoeira Porteira e da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, mais especificamente da área de ocupação tradicional do povo Kahyana.

Como apontam as organizações indígenas, a homologação do Território Quilombola de Cachoeira Porteira, em 28 de fevereiro, com 225 mil hectares, consumou a sobreposição e foi um ato de traição à confiança dos povos indígenas paraenses por parte do governo Jatene, que em diferentes situações garantiu que a titulação do território quilombola não ameaçaria a integridade do território de ocupação tradicional dos Kahyana. A própria Secretaria de Meio Ambiente do Pará apresentou, em reunião do dia 8 de fevereiro, diante de técnicos do Ideflor-Bio, do Nupinq e do Iterpa, um mapa que atestava a não sobreposição dos limites territoriais.

As entidades ressaltam o apoio dado ao processo de regularização do TQ Cachoeira Porteira, mas demandam que a titulação respeite os limites da TI Kaxuyana-Tunayana e garanta os direitos territoriais do povo Kahyana, que vive uma situação dramática de estrangulamento por conta do avanço dos limites da área pretendida pelos quilombolas. Por fim, clamam por uma maior abertura do governo do Pará para a construção de um diálogo efetivo visando a garantia dos direitos dos povos indígenas.