O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu 48 horas para que o Governo Federal informe as barreiras sanitárias pendentes de implementação ou suspensas em terras indígenas e esclareça as razões do descumprimento da decisão dada por ele, em julho de 2020.
“A situação é gravíssima, dado o avanço da pandemia, e, a se confirmar esse quadro, estará havendo descumprimento da medida cautelar proferida.”, enfatizou Barroso que é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para exigir ações e medidas eficazes do Governo Federal na proteção dos povos da pandemia da Covid-19.
A determinação do Ministro foi publicada, ontem (1), e determinou que o governo convoque reunião extraordinária nas 48 horas seguintes à intimação para implementar as medidas para as terras do Alto do Rio Negro, Enawenê Nawê e Vale do Javari.
Acesse a determinação na integra aqui