Ação busca anular os efeitos do artigo número 13 da Lei 14.021/20, que dispõe sobre as medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou, ontem (8), no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para garantir a proteção dos povos isolados durante a pandemia da Covid-19. A ação foi movida devido a um dos artigos da Lei 14.021/20 violar o direito à saúde dos povos em isolamento.
A ADI foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Luiz Fux. Acesse a ADI na integra e entenda a demanda aqui