A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou, no início de dezembro, a oferta de campos para exploração de petróleo na costa litorânea e na Amazônia. A possibilidade de exploração de 17 blocos foi repassada a grupos nacionais e estrangeiros sem levar em consideração os riscos aos ecossistemas e aos povos tradicionais nas áreas envolvidas.
Mais um capítulo da exploração de recursos naturais no País prioriza a geração de capital em prejuízo de biomas e populações, a Oferta Permanente é uma licitação de áreas para exploração de combustíveis fósseis devolvidas ou em processo de devolução, o que significa que foram ofertadas em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à Agência Nacional de Petróleo (ANP). No entanto, os resultados e o cenário em que a Oferta ocorreu levantam dúvidas sobre se os vencedores terão capital e desejo de correr riscos e efetivamente desenvolverem os projetos licitados.
O caso das manchas de petróleo no litoral nordestino, em 2019, é um exemplo de crimes ambientais e dos consequentes danos que podem acontecer sem a devida fiscalização ou controle dos órgãos responsáveis. Outro exemplo é a exploração no estado do Rio de Janeiro, onde a intensa exploração de petróleo é justificada por uma equivocada ideia de desenvolvimento, quando a realidade é um estado falido. Os riscos e as violações de direitos humanos associados à implementação de uma política predatória dos recursos naturais do Brasil representam um elevado custo a ser pago, principalmente no atual período de fragilidade econômica.
De acordo com a ANP, essa modalidade de concessão agiliza os negócios porque as empresas “não precisam esperar uma rodada de licitações para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal, que esteja em oferta”. Os critérios de escolha das propostas vencedores é misto, e por vezes leva em consideração apenas a quantia ofertada, e menos a capacidade técnica e econômico-financeira de o vencedor tocar o projeto respeitando completamente a legislação ambiental e social.
“Nós vivemos essa história há séculos, nossos direitos são violados em nome de um desenvolvimento nacional que nunca chega. A exploração do petróleo contamina rios e terras indígenas, pode matar ecossistemas inteiros porque ele nunca vem sozinho e quem paga o preço disso tudo são, principalmente, os povos e territórios tradicionais”, questiona Kretã Kaingang, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
A Oferta Permanente de tantos blocos, feita de forma apressada, afasta a ANP da sua própria missão, devido à precariedade na avaliação da capacidade técnica da empresa proponente para desenvolver um projeto específico, quanto o cumprimento de, por exemplo, Estudos de Impacto Ambiental e atendimento a populações/setores econômicos impactados. “Os projetos desenvolvidos, assim, podem levar a conflitos sociais e legais na implementação, visto que a ANP não leva considera adequadamente fatores legais que tomariam tempo, como a obrigação de realizar a consulta prévia e consentida às populações a serem afetadas, em especial indígenas; a contribuição da exploração de petróleo no agravamento da crise climática; e a insuficiência de recursos hídricos nas regiões exploradas”, Nicole Figueiredo, diretora do Instituto Internacional Arayara.
O exemplo mais emblemático de conflito em potencial é o dos dois blocos de exploração no Mato Grosso do Sul, dentro dos quais existem sete unidades de conservação. Se implementados, os projetos chegarão ao cúmulo de sitiarem pelo menos uma aldeia indígena.
O próximo ciclo da Oferta Permanente está sem data definida, mas a próxima rodada de leilões de licitações ocorre em outubro de 2021. Organizações da sociedade civil se articulam para propor uma agenda de formação sobre o processo de exploração de combustíveis fósseis e de controle social, com intuito de questionar a legalidade dos projetos aprovados pela ANP que colocam diretamente em risco povos indígenas e populações tradicionais.