A pedido da Apib, a Justiça Federal determinou o trancamento do inquérito policial instaurado contra Apib e Sonia Guajajara.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou uma denúncia ontem, 5, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as perseguições políticas do Governo Federal contra a Apib e Sonia Guajajara, uma das coordenadoras executivas da organização.
No dia 26 de abril, durante o mês da maior mobilização indígena do Brasil e na semana seguinte à reunião da Cúpula do Clima, a Polícia Federal (PF) intimou Sonia para depor em um inquérito aberto na polícia a mando da Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão, cuja missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos do Brasil, acusa a Apib de difamar o Governo Federal com a websérie “Maracá” (http://bit.ly/SerieMaraca), que denuncia violações de direitos cometidas contra os povos indígenas no contexto da pandemia da Covid-19.
“Alertamos a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para a escalada autoritária em curso no Brasil. O ambiente democrático está em risco. Em nenhum Estado republicano e democrático o aparelho estatal pode ser usado sob o arbítrio de seus governantes. A livre manifestação de pensamento e a liberdade de expressão, amparadas por princípios constitucionais, convencionais e legais, não podem ser criminalizadas”, reforça o coordenador jurídico da Apib, Luiz Eloy Terena, na denúncia encaminhada à CIDH.
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Todas as violações de direitos contra os povos indígenas durante a pandemia da Covid-19 expostas pela Apib na série Maracá foram apresentadas ao STF, em 2020, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709. Na ocasião, a principal corte do país reconheceu as denúncias apresentadas e determinou que o Governo Federal adote medidas de proteção aos povos. Até o momento, a decisão do STF foi parcialmente acatada pelo governo.
“O inquérito aberto pela PF é uma nítida tentativa de limitar a liberdade de crítica, seja contra o governo ou contra seus agentes políticos, mesmo que isso também faça parte do Estado Democrático de Direito e que assuntos de interesse público e social estão sob a tutela do manto constitucional do direito à informação”, reforçou Eloy Terena em trecho da denúncia apresentada ao ministro do STF Roberto Barroso, que é relator da ADPF 709.
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Inquérito trancado
No mesmo dia das denúncias feitas ao STF e CIDH, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou na noite de ontem (5), a pedido da Apib, o trancamento do inquérito aberto pela Polícia Federal. A Apib entrou na Justiça no dia 3 de maio para anular a investigação, que é uma ação de perseguição política.
“Destaque-se também que a clara menção no ofício da FUNAI sobre supostas condutas caluniosas contra o Presidente da República deixa entrever que toda a situação narrada tem como principal fim calar manifestações políticas divulgadas por entidade que se posiciona contra o presente Governo Federal”, argumenta o juiz federal Frederico Botelho em sua decisão.