O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH publicou hoje (17 de junho) nota na qual repudia a “ação intimidadora e a violência institucional em face ao legítimo exercício do direito constitucional à manifestação de indígenas”, ocorrida ontem (16 de junho), para impedir a entrada pacífica de manifestantes no prédio da Fundação Nacional do Índio – Funai, em Brasília.
“Causa repúdio que o órgão indigenista impute aos indígenas, em Nota, ‘atitudes irresponsáveis e anti-democráticas’, as quais ‘impedem qualquer tipo de diálogo sadio e producente, não sendo compatíveis com o Estado Democrático de Direito’. Ao assim agir e afirmar, a Fundação subverte direitos e garantias fundamentais – e sua própria missão institucional – ao responsabilizar os povos indígenas que se manifestam pacificamente, por meio de cantos e rituais, em defesa da segurança e qualidade ambiental em seus territórios originários”, afirma o CNDH.
Para o colegiado, a resposta violenta às manifestações de indígenas reforça o viés anti-indígena da atual gestão, que não tem medido esforços para criminalizar a luta e as organizações dos povos indígenas. Desse modo, o CNDH repudia o uso de forças policiais sob a alegação de garantia da “ordem pública e patrimonial” e em detrimento de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil, exigindo a imediata e integral apuração de responsabilidades.
Leia aqui a Nota de Repúdio aqui