A Justiça Federal decidiu, nesta sexta-feira (25), que o Governo Federal deve finalizar o processo de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, no prazo de 30 dias, incluindo a assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
A determinação, que atende uma ação do Ministério Público Federal (MPF), reconhece a ocupação tradicional e os direitos do povo Guarani sobre as terras e também obriga que a União proteja os indígenas que sofrem ameaças e ataques na região por invasores do território.
Segundo a decisão, o Governo Federal precisa impedir que obras, intervenções danosas e invasões aconteçam na área indígena do Morro dos Cavalos, em toda a sua extensão, inclusive por meio da identificação e penalização de pessoas ou entidades que busquem o acirramento dos ânimos e cometam crime de racismo.
A ação do MPF, de autoria da procuradora da República Analúcia Hartmann, enfatisa que a comunidade indígena do Morro dos Cavalos vem sofrendo com ataques, ameaças e a recente tentativa de desconstituição da portaria do Ministério da Justiça por meio da pressão de grupos políticos e econômicos, que também buscam a anulação da demarcação da terra indígena em ações judiciais.
O agravamento das hostilidades e as notícias que instruem a ação indicam que essas tentativas e notícias falsas de revogação poderiam trazer danos irreparáveis à comunidade indígena, não apenas morais, mas também físicas.
“é uma notícia maravilhosa em tempos sombrios, nós da comunidade da terra indígena Morro dos Cavalos sempre esperamos por esse dia, por esse momento. Pois sempre acreditamos na justiça divina. Foram muitas gerações que por aqui passaram, muitas delas ainda no alcance de nossos olhos, outras já só em memórias e nossa luta sempre foi e sempre será pela proteção dos nossos territórios.”, enfatizou Kerexu Yxapyry, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) e da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY).
Em trecho da decisão judicial é enfatizado que “já se passaram mais de vinte anos desde a edição da portaria em 1995, tendo sido elaborados inúmeros estudos antropológicos, reconhecendo a existência da comunidade indígena de Morro de Cavalos. Assim, não se justifica tamanho atraso da Administração Pública, que é motivado certamente por razões políticas. Os Princípios da Eficiência da Administração Pública e da Razoável Duração do Processo não se coadunam com um atraso de mais de vinte anos para a conclusão do procedimento administrativo, o que evitaria inúmeras agressões físicas e morais preconceituosas que tem sofrido a comunidade indígena”.
“Hoje estamos todos emocionados com essa decisão da justiça sobre a nossa terra, pois estamos passando por um momento onde novamente as invasões haviam sido retomadas sobre a nossa terra, e nós estamos passando momentos de muitas tristezas, choros, perseguições, negação dos nossos direitos e retirada dos direitos indígenas.”, ressalta Kerexu.
Texto com colaboração do MPF/SC e portal “tudo sobre floripa”