Projetos de lei em curso no Congresso brasileiro, com consequências irreversíveis à floresta Amazônica e aos povos indígenas, podem gerar graves riscos às operações de instituições financeiras. Alerta da Coalizão e aliados se soma à agenda de denúncias de povos indígenas.
Brasília, 19 de agosto de 2021 – Em carta enviada hoje a 80 instituições financeiras nacionais e internacionais, a Coalizão Florestas & Finanças, juntamente com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib, Observatório do Clima e outras 45 organizações aliadas, alertam sobre os riscos de investimentos no Brasil diante do conjunto de mudanças legislativas em curso no Congresso brasileiro. Se aprovadas, essas mudanças resultarão em consequências irreversíveis à proteção de ecossistemas críticos como a Floresta Amazônica, Pantanal e Cerrado e à garantia dos direitos dos povos indígenas, representando para muitas instituições graves riscos às suas operações no Brasil.
O alerta da Coalizão tem o objetivo de pressionar essas instituições a se posicionar publicamente e de forma contundente contra a agenda de retrocessos, e a soar o alerta junto aos seus pares e às empresas que contam com seus financiamentos e operam no Brasil.
“A Coalizão Florestas e Finanças pressiona há algum tempo as instituições financeiras para tomarem medidas com relação a seus investimentos que ameaçam as florestas e os direitos dos povos indígenas no Brasil. Entre estas medidas estão critérios claros para exclusão de seu portfólio das empresas que cometem essas violações e a adoção de políticas contra o desmatamento e pela proteção dos direitos dos povos indígenas” afirma Merel Van der Merk, coordenadora da Coalizão. “Mas diante de uma ameaça dessa magnitude às garantias legais de proteção do meio ambiente, precisamos de uma ação concreta agora, um posicionamento muito claro de que essas instituições não vão ser cúmplices de mais destruição, desmatamento e degradação dos ecossistemas brasileiros e da violação dos direitos dos povos indígenas”, ela ressaltou.
Dentre as ameaças legislativas descritas na carta, estão os projetos de lei 2633/2020, também conhecido como PL da Grilagem; o 3729/2004 que afrouxa as regras para o licenciamento ambiental no Brasil – ambos aprovados com larga vantagem na Câmara dos Deputados, aguardando apreciação no Senado; o PL 191/2020 que libera a mineração e outras atividades extrativas dentro de terras indígenas e remove o poder de veto dessas comunidades; o Decreto Legislativo 177/2021, que permite a retirada do Brasil da Convenção 169 da OIT e o PL 490/2007, que pode reverter as proteções constitucionais aos Territórios Indígenas, inviabilizando novas demarcações e ameaçando as atuais.
A carta reforça a agenda de mobilizações de povos e organizações indígenas entre os meses de agosto e setembro deste ano. Na segunda-feira (16/08), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou um dossiê internacional de denúncias para chamar atenção à ofensiva contra os povos indígenas e o meio ambiente liderada pelo governo Bolsonaro e seus aliados. A Apib assina a carta liderada pela Coalizão, além de outras 45 organizações.
“Com essa carta, nos somamos às centenas de lideranças indígenas e defensores do meio ambiente marchando agora até Brasília para defender suas florestas e territórios. Se aprovadas, essas medidas terão resultados catastróficos não apenas para eles, mas para todo o aparato de proteção socioambiental no Brasil – já esvaziado pelo atual governo – e para todos nós”, afirmou Rosana Miranda, assessora de campanhas da Amazon Watch, integrante da coalizão. “Essas mudanças ameaçam as próprias instituições do setor financeiro, pois representam um aumento dos riscos sociais, legais, ambientais e climáticos para operar no Brasil. Elas precisam agir”, concluiu.
Sobre a Coalizão Florestas e Finanças
A Coalizão Florestas & Finanças é uma iniciativa de uma coalizão de organizações de campanha e pesquisa, incluindo Rainforest Action Network, TuK Indonésia, Profundo, Amazon Watch, Repórter Brasil, BankTrack, Sahabat Alam Malaysia e Friends of the Earth US. A coalizão busca impedir que as instituições financeiras facilitem os abusos ambientais e sociais comuns em commodities com risco de desmatamento. Defendem maior transparência, políticas específicas, sistemas e regulamentos do setor financeiro.
O banco de dados da iniciativa permite descobrir a ligação entre grandes bancos, investidores e empresas com risco de desmatamento, além de apresentar estudos de caso que envolvem desmatamento e violações de direitos humanos vinculados a investimentos e financiamentos bancários. Instituições financeiras podem acessar mais de 300 empresas diretamente envolvidas nas cadeias de abastecimento de diversas commodities, cujas operações afetam florestas tropicais no Sudeste Asiático, África Central e Ocidental e no Brasil.