A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para renovar as contratações de Agentes de Proteção Etnoambiental, que são responsáveis por garantir as Barreiras Sanitárias no entorno dos territórios. No ofício protocolado na manhã desta quarta-feira, 4 de maio, destaca-se a importância destas barreiras no controle das invasões dos territórios, diante da “vulnerabilidade dos povos indígenas isolados e de recente contato” e da “crescente invasão aos territórios indígenas”.

O pedido também ressalta a importância de “uma estrutura de trabalho digna”, visto que os trabalhadores contratados enfrentam dificuldades como a falta de materiais e Equipamento de Proteção Individual (EPIs), necessários para desenvolver suas atividades. As barreiras sanitárias (BS) e postos de controle de acesso (PCA) foram criadas para prevenção da COVID-19 e têm papel fundamental na garantia da saúde e bem-estar destes povos, visto que o vírus e suas inúmeras variantes continuam circulando no país. Além disso, sem a renovação dos contratos, a FUNAI não teria condições de garantir a continuidade da proteção pelo número extremamente reduzido de pessoas em seu corpo técnico, que não conseguem atender ao número de demandas que abrangem todo território nacional.

Desde o início da pandemia de covid-19, em março de 2020, a Apib trabalha para cuidar da saúde dos povos indígenas em um esforço de mobilização na ação Emergência Indígena. As barreiras sanitárias implementadas pelo governo até o momento foram em decorrência de ação movida pela Apib e mais seis partidos políticos no Supremo Tribunal Federal.

Leia a petição na íntegra: Pet APIB – Renovação contrato temporários