Embora a legislação eleitoral proíba a realização de apresentações musicais que caracterizem um showmício durante o período de campanha, os rituais indígenas estão liberados dentro desse contexto, por tratar-se de uma questão inerente à cultura dos povos originários.
Da mesma forma, a delimitação de que todo material impresso tenha que ser produzido em língua nacional, segundo previsto no artigo nº 10 da resolução 23.610, de 18 de dezembro de 2019, não se aplica aos casos das línguas faladas pelos povos originários. Ainda hoje existem cerca de 180 línguas indígenas no Brasil e, no entanto, apenas 10 municípios têm línguas indígenas co-oficializadas.
Estas são algumas especificidades que fazem parte do universo de candidaturas indígenas abordados durante atividade online de tira-dúvidas e informação sobre regras do sistema eleitoral para o pleito de 2022. Candidatos e assessores de campanhas indígenas participaram do primeiro encontro de Direito Eleitoral do projeto Campanha Indígena no último dia 31.08, uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
“Nosso principal objetivo é fortalecer e construir uma rede de lideranças e, mais do que nunca, lutar contra as desigualdades no processo eleitoral e no sistema político brasileiro. Historicamente somos invisibilizados, geralmente em razão da nossa identidade étnica e por conta do racismo institucional, do preconceito e da discriminação que induzem a sociedade a ignorar a nossa condição de sujeitos políticos, protagonistas do nosso destino. Estamos construindo a nossa representatividade”, afirma o coordenador político da Campanha Indígena, Kleber Karipuna.
A abordagem do encontro online trouxe peculiaridades e práticas já consolidadas junto à Justiça Eleitoral para os seguintes temas: arrecadação e gastos eleitorais; prestação de contas e principais cuidados, voltados, principalmente, para esclarecimentos de possíveis confusões.
A consultoria foi feita pelo escritório Peccinin Advocacia, que produziu um manual das eleições 2022, contendo dicas e novidades abordadas na reforma eleitoral, promulgada em outubro do ano passado por meio da Emenda Constitucional nº 111/2021 e cujas regras já estão valendo nesta eleição. O manual pode ser baixado no site oficial da Campanha Indígena, que contém ainda secção de “perguntas e respostas” com as principais dúvidas e itens relacionados à Propaganda Eleitoral e Gastos e Arrecadação de Campanha, para candidatos, e orientações para eleitores.
Principais pontos
Uma das dicas do advogado Luiz Eduardo Peccinin, doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), foi a respeito da necessidade de declarar as doações e fazer as prestações de conta a cada dois dias, a fim de evitar perda ou esquecimento de comprovações, principalmente no contexto indígena que têm campanhas menores, com poucas pessoas responsável por mais de uma atividade.
“Concentrar as contratações todas em um só local de prestação de serviço, por exemplo, uma única gráfica, também facilita o controle. É importante que os candidatos acompanhem sua prestação de contas, mesmo quando tem a contabilidade do partido para evitar confusão de dados, uma vez que é um universo grande de candidatos por sigla partidária”, afirma.
A novidade deste ano para recebimento de doações, exclusivamente de Pessoa Física, via Pix tem um alerta: somente deve ser feito por meio de CPF, a fim de identificar o doador. Caso o recebimento tenha sido via chave aleatória, e-mail ou telefone, Luiz Eduardo Piccinin orienta a realização do estorno do valor e recebimento via CPF.
O lançamento dos recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha também deve ser declarados em até 72h no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), da Justiça Eleitoral. “Isto evita que pairem dúvidas sobre sua campanha e traz maior segurança jurídica para a aprovação”, esclarece o advogado.
Outro ponto que é novidade nesta eleição é quanto à propaganda na Internet, que deverá ser toda gratuita, com exceção do impulsionamento, feito diretamente pelas plataformas que disponibilizam o formato: Google e Meta. A manifestação espontânea do eleitor está assegurada, assim como dentro de grupos privados em softwares de conversa.
Todas as mensagens enviadas diretamente por veículo da campanha, devem ter o remetente identificado, o esclarecimento que se trata de campanha eleitoral e a opção de descadastramento que deve ser feita em até 48h, sob pena de multa de R$ 100 por mensagem enviada.
Dentro do projeto Campanha Indígena estão previstos outros encontros ao longo do período eleitoral. Além disso, o suporte de tira-dúvidas, feito por meio de e-mail e a divulgação dos nomes selecionados pelas organizações de base que integram a Apib junto à sociedade fazem parte do apoio à bancada indígena nas eleições de 2022.