A Comissão também pediu o país informe quais ações serão tomadas para investigar os fatos que levaram à adoção da medida cautelar
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu medida cautelar em favor da comunidade Guapo’y, do povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul, solicitando que o Estado Brasileiro proteja o direito à vida e integridade dos indígenas que vivem no local. A medida é resultado de uma solicitação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com a Aty Guassu e a organização Conectadas – Direitos Humanos.
Após analisar a solicitação e as alegações apresentadas pelas partes envolvidas, a Comissão concluiu que os indígenas de Guapo’y se encontram em situação de gravidade e urgência. A CIDH também pediu que o país acorde as medidas a serem adotadas com os moradores da comunidade e seus representantes, além de informar quais ações serão tomadas para investigar os fatos que levaram à adoção da medida cautelar.
Quanto à situação das comunidades Tekoká/São Lucas, também do povo Guarani Kaiowá, a Comissão considera que neste momento não conta com elementos suficientes para analisar o caso, mas ressalta que em caso de novos fatos as organizações podem apresentar uma nova solicitação de medida cautelar.
Guapo’y
Composta por cerca de 300 pessoas, há décadas a comunidade Guapo’y busca a retomada definitiva do seu território ancestral, onde fazendeiros obtiveram a propriedade destas terras. O povo Guarani Kaiowá também enfrenta atuações ilegais da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul que, de 2018 a 2022, já realizou cerca de cinco ataques contra a comunidade sem qualquer decisão judicial.
Em junho de 2022, os indígenas reiniciaram o movimento de retomada quando a PM, com um efetivo de 100 polícias e um helicóptero, atirou bombas de águas lacrimogêneas e disparou armas de fogo contra o grupo, sem nenhuma tentativa de mediação. O caso deixou um indígena morto e 10 feridos, entre eles mulheres e crianças.
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