Foto @oguajajara / ascom Dep. Célia Xakriabá
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conectas Direitos Humanos, Comissão Arns e o Instituto Socioambiental (Isa) pedem à ONU que reconheça a inconstitucionalidade do PL 490/2007, um projeto de lei que inviabiliza demarcações de terras indígenas, ameaçando territórios homologados e direitos fundamentais das comunidades.
O PL 490 defende o “marco temporal” e ignora violações de direitos históricos dos povos indígenas. A inconstitucionalidade da proposta, a falta de consulta e consentimento prévio e informado dos povos indígenas e os riscos à proteção ambiental e às mudanças climáticas são preocupações centrais.
Leia na íntegra aqui