Medida Provisória 1154 é considerada como ataque aos direitos dos povos indígenas pela Apib.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) classifica como grave a Medida Provisória 1154, que é responsável pela reestruturação administrativa do Governo Lula. Conhecida como MP dos Ministérios, a medida foi aprovada no Senado, no dia 01 de junho, com uma série de mudanças que ameaçam os direitos indígenas. O presidente Lula sancionou a MP 1154, no dia 20 de junho, mantendo a maioria das propostas que ferem lutas históricas do movimento.
Com apenas quatro vetos, a proposta ignora a Educação Indígena dentro do Ministério da Educação (MEC) e confirma a retirada da demarcação de Terras Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Único ponto positivo aos indígenas nos vetos de Lula, foi fruto da articulação do movimento que exigiu a retirada do planejamento, coordenação, execução, monitoramento, supervisão e avaliação das ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas das novas competências do Ministério das Cidades.
A medida aprovada não cita a educação indígena como uma das competências do MEC e utiliza o termo “educação geral”. Para a Apib, o termo ignora a existência da educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária para os povos indígenas, garantida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Constituição Federal de 1988.
Outro ponto grave é relacionado à promessa feita pelo MEC da criação de uma Secretaria Especial para educação indígena. Segundo o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (Fneei), representantes do MEC, afirmaram em reunião realizada junto com a entidade, no dia 20 de junho, que o Ministério não irá levar adiante a criação de uma Secretaria. “Lideranças reconheceram como preocupante a decisão, pois manterá uma situação de precariedade nas condições das escolas e dos professores indígenas pelo Brasil, alertada há anos e, atualmente, em situação degradante”, afirma Fórum, em publicação realizada no instagram @fneei.oficial.
Com a aprovação, o Ministério dos Povos Indígenas deixou de ser responsável pela homologação de terras indígenas, que passa ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A Apib afirma que a aprovação da medida em sua maioria continua sendo um ataque promovido aos povos indígenas do país. “Não há muito o que comemorar para os povos originários, tivemos alguns avanços significativos, porém ainda existe um desafio enorme em descolonizar a mente dos governantes e dos parlamentares que insistem em pensar por nós, pois somente assim iremos conseguir avanços concretos. A aprovação da MP 1154 é mais um ataque que estamos sofrendo do Congresso Nacional, que persiste com uma agenda anti-indigena que inviabiliza as demarcações dos territórios ancestrais e incentiva o genocídio dos parentes e parentas”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib.