Reconhecida como ADPF 1059, a ação foi proposta pelo departamento jurídico da Apib no mês abril com o objetivo de combater a violência e as violações sistemáticas de direitos dos povos indígenas no estado
Na última sexta-feira (25/08), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre violência contra o povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. A ação, agora ADPF 1059, é histórica e foi proposta pelo departamento jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no mês abril com o objetivo de combater a violência e as violações sistemáticas de direitos dos povos indígenas no estado.
Votaram a favor do reconhecimento da ADPF 1059, Rosa Weber, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. Os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça e o relator Gilmar Mendes votaram contra.
Para Mauricio Terena, coordenador jurídico da Apib e que conduziu o processo de construção da ADPF, a decisão do Supremo é uma vitória para os povos e para a advocacia indígena. “A violência contra os parentes Guarani e Kaiowá é histórica e medidas precisam ser tomadas urgentemente. O reconhecimento da ação é o momento também para discutirmos a atuação da polícia militar em territórios indígenas que no Mato Grosso do Sul tem atuado sem mandados judiciais e sem a presença de um representante da União ou da Funai, por exemplo”, afirma o coordenador jurídico da Apib.
Entre as propostas da ADPF, a Apib pede que seja concedida uma medida cautelar e a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança.
A ADPF 1059 também propõe a elaboração de plano de enfrentamento à violência policial, no prazo máximo de 90 dias, visando o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança. O plano deve ser feito pela Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul e conter medidas voltadas à melhoria do treinamento dos policiais, protocolos públicos de abordagem policial e busca pessoal e prever a participação de lideranças das comunidades afetadas em todo o processo de elaboração do plano.
Homicídios
A taxa de homicídios praticados contra a população indígena no estado de Mato Grosso do Sul é alarmante. De acordo com dados do Atlas da Violência de 2021, em 2019 a taxa contra indígenas era de 44,8 para 100 mil habitantes, representando uma média superior à média geral do Estado de 17,7 e mais que o dobro da média nacional de 21,7.
Em 2022, a Apib denunciou ao menos dois casos de homicídios contra os Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul. O primeiro deles foi no dia 24 de junho quando o indígena Vítor Fernandes foi morto na retomada do território ancestral Guapoy, atualmente registrada como uma fazenda. Vítor foi vítima de uma ação violenta da Polícia Militar, que deixou cerca de dez feridos e ficou conhecido como Massacre de Guapoy.
Semanas depois, Márcio Moreira foi assassinado em uma emboscada no dia 14 de julho. Lideranças Guarani Kaiowá apontam que o crime foi uma retaliação contra a ação de retomada e a repercussão do massacre.
Preocupação com indicações de Lula ao Supremo
Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil manifestou preocupação com o voto de Cristiano Zanin, indicado ao STF pelo presidente Lula. A organização considera haver um equívoco técnico no posicionamento do ministro e um desarranjo nas expectativas referente à Lula e suas indicações para o Supremo.
“Entendemos como absurda a postura, pois a ADPF propõe a investigação das violências cometidas historicamente contra os Guarani e Kaiowá, em MS. A ADPF aponta que o Estado de MS tem violado direitos fundamentais dos povos indígenas, garantidos de forma ancestral e nos âmbitos nacionais e internacionais”, afirma a Apib.
Confira a nota completa aqui: https://apiboficial.org/2023/08/28/absurdo-indicacao-de-lula-para-o-stf-vota-contra-adpf-da-apib-que-busca-proteger-povos-guarani-e-kaiowa/