O Congresso Nacional cancelou a sessão de hoje (23/11), que iria pautar a votação sobre os vetos ao Projeto de Lei 2903 (Lei 14.701/2023). Ainda não foi estabelecida uma nova data para sessão conjunta entre Senado e Câmara dos Deputados apreciarem os vetos, que podem definir se o Marco Temporal e outros crimes contra os povos indígenas sejam legalizados.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e todas as suas sete organizações regionais de base seguem mobilizadas para impedir mais retrocessos. As organizações indígenas reforçam que os direitos indígenas não podem ser negociados e que as mobilizações nos territórios, cidades e redes devem continuar para que os vetos ao PL2903 sejam mantidos e o Marco Temporal não vire lei.
O presidente Lula vetou parcialmente o PL 2903, do Marco Temporal, no dia 20 de outubro, em contramão à demanda do movimento indígena pelo veto completo do projeto. Alguns pontos centrais da lei do genocídio indígena foram vetados, no entanto, aqueles que permaneceram continuam apresentando ameaças às vidas dos povos indígenas. Cabe agora ao Congresso Nacional definir se mantém ou se derruba os vetos de Lula.
Nesta semana, uma comitiva das organizações indígenas que compõem a Apib vão ampliar as denúncias internacionais sobre as violações de direitos indígenas. Lideranças de todo o país irão participar da 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a COP28.
Em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, as organizações vão reforçar as Emergências Indígenas e reforçar as denúncias contra o Marco Temporal e exigir a garantia dos direitos e demarcação das Terras Indígenas. Para Apib e suas organizações regionais de base, não é possível combater a crise climática sem a demarcação e é necessário frear as violências financiadas pelo agronegócio contra as vidas indígenas.