A decisão foi tomada na ADPF 709, protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União continue com o plano de retirada de invasores das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (30/11), após o ministro Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Bolsonaro, suspender a operação.
A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que tem por objeto ações e omissões por parte do Poder Público que colocam em risco a saúde e a subsistência da população indígena no país.
No texto o ministro Barroso, que é presidente do STF e relator da ADPF 709, explica que a Advocacia-Geral da União (AGU) o comunicou sobre a decisão do ministro Nunes Marques, apontando suposta contradição com o plano de desintrusão. Porém, a decisão de Marques ocorreu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1467105 e Barroso afirma que ela não interfere na decisão tomada por ele na ADPF, pois refere-se apenas ao processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Entenda
O plano de desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá foi homologado na Petição 9585 pelo Supremo e foi iniciado no dia 02 de outubro, contando com a participação de 19 órgãos federais. Além da remoção dos invasores e da inutilização das estruturas utilizadas para exploração econômica ilegal nos territórios, houve determinação judicial para que parte do efetivo permaneça in loco para evitar o retorno dos invasores às Terras Indígenas e eventuais represálias contra as comunidades indígenas.
No dia 29 de novembro, a Associação Tato’a, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Apib alertaram para o agravamento dos conflitos na região a partir da decisão de Marques. As organizações pediram que a decisão fosse revertida e que a União continuasse com a retirada dos invasores.
A Apib também tem denunciado que o prefeito de São Félix do Xingu (município onde está localizada às TIs), deputados e senadores do Estado do Pará, têm veiculado informações inverídicas sobre a operação.
“Ao invés de incentivarem que os invasores se retirem voluntariamente da terra indígena em cumprimento às decisões judiciais, veiculam informações inverídicas de que a operação de desintrusão foi interrompida e de que os invasores só deveriam sair mediante pagamentos de indenização pelo Estado brasileiro”, diz trecho da nota. Leia o documento completo aqui.