A primeira reunião da câmara de conciliação, criada pelo Ministro do STF, Gilmar Mendes, para negociar os direitos indígenas em torno da Lei do Marco Temporal (14.701/2023), foi realizada nesta segunda-feira, 05/08. O jurídico da Apib e algumas representações puderam acompanhar o conteúdo da reunião, que não foi transmitida pela TV Justiça e se manteve de portas fechadas.
Além da lei, aprovada pelo congresso, à despeito da definição do STF sobre a inconstitucionalidade da tese do marco temporal, um grupo de senadores está atuando para alterar o artigo 231 da Constituição Federal, a cláusula pétrea garante o direito originário indígena.
A Proposta de Emenda à Constituição número 48, criada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RO) visa incluir a tese do marco temporal na Carta Magna, tornando-a “constitucional”.
Diferente de um Projeto de Lei, a aprovação de uma PEC deveria exigir ritos muito mais rígidos para a aprovação, já que altera o texto constitucional. No entanto, não é o que está acontecendo.
A celeridade para a discussão da PEC 48, mostra que há um grande número de congressistas interessados em abrir as portas das terras indígenas, especialmente os que estão vinculados à Frente Parlamentar de Agricultura (FPA) e os representantes da base bolsonarista.
Entenda o que aconteceu até agora:
1 – O STF decidiu que a tese jurídica do Marco Temporal viola a Constituição Federal no dia 27 de setembro de 2023.
2 – O PL 2903, que já deveria ser considerado inconstitucional, foi aprovado pelos Deputados e Senadores no mesmo dia.
3 – Eles atropelaram os vetos do presidente Lula. E a lei 14.701/2023 foi aprovada na íntegra. Então, a Lei do Marco Temporal entrou em vigor.
4 – Sabendo de toda ilegalidade, o senador Hiran Gonçalves, criou a PEC 48/2023.
5 – Ele entrou com a PEC no Senado uma semana após o STF decidir que a tese do Marco Temporal é inconstitucional.
6 – Nós, da Apib e várias outras organizações democráticas, enviamos manifestações ao Supremo, alertando para zelar pela Constituição e manter a coerência sobre a decisão. Pedimos ao STF para suspender os efeitos da lei 14.701/2023.
7 – O ministro que assumiu esses processos foi o Gilmar Mendes. Ele é publicamente contra os direitos indígenas. E não nos deu nenhuma resposta.
Enquanto isso, dentro das retomadas e mesmo nos territórios já demarcados, a quantidade e a intensidade de VIOLÊNCIAS, AMEAÇAS, ATAQUES, RACISMO, ASSÉDIOS MORAL E ECONÔMICO, ESTÁ CADA VEZ MAIOR.
Isto porque os capitalistas, especialmente os que estão na Frente Parlamentar de Agricultura (FPA), estão interessados na madeira, nas terras e em minérios que estão guardados sob nossas florestas: ouro, prata, cobre (MG, PA, GO, MT); lítio, nióbio e silício (MG e RJ); estanho (RO e BA); além dos combustíveis fósseis como gás e petróleo.
O Senador Hiran, por exemplo, é um bolsonarista do estado de Roraima (RR). Seu partido, o Progressista (PP), foi base de Bolsonaro e agora compõe o governo Lula.
Roraima faz fronteira com a região de Essequibo. Palco da disputa geopolítica entre Guiana e Venezuela, que estão de olho no petróleo e gás mineral.
Essa região de fronteira abriga 37 mil indígenas em 6 TIs, entre elas a Raposa Serra do Sol. É a terra dos povos Ingarikó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana, etc.
Além do gás, a corrida pelo ouro assombra a região e gera invasões nas TIs, sendo o garimpo ilegal um dos “motores econômicos” locais.
Mas para continuar invadindo as Terras Indígenas, eles precisam nos expulsar ou pressionar os povos para que saiam de suas terras, “fazendo negociação”. Assim, podem dizer que não estávamos lá antes de 1988.
Os povos indígenas do Brasil estão em luta permanente por suas terras originárias e CONTRA A NEGOCIAÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS!
Em outubro, o Senado voltará com o debate da PEC 48, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). E nós vamos nos manifestar mais uma vez por todo o Brasil.
Por isso, nos territórios, nas ruas e nas redes: EU LUTO CONTRA O MARCO TEMPORAL!
Nosso marco é ancestral! Sempre estivemos aqui!