Documento apresentado ao Ministério Público Eleitoral aponta diferenças entre os valores previstos para candidaturas indígenas e os repasses registrados nas prestações de contas dos partidos.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) apresentou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) um pedido de fiscalização sobre os recursos públicos destinados às candidaturas indígenas nas eleições de 2026. O documento foi protocolado em 30 de setembro e solicita uma análise urgente diante da proximidade do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Esta é a primeira eleição geral em que as candidaturas indígenas estão incluídas de forma expressa na regra que determina percentuais mínimos de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário. O Tribunal Superior Eleitoral definiu percentuais para cada partido, de acordo com a presença de candidaturas indígenas registradas nacionalmente. O prazo para a distribuição desses recursos terminou em 8 de setembro.
A APIB analisou dados públicos das prestações de contas disponíveis até 28 de setembro e comparou os repasses registrados com uma estimativa do valor mínimo destinado às candidaturas indígenas de cada partido. A articulação ressalta que o cálculo final cabe às instituições responsáveis pela fiscalização eleitoral.
Acesse o documento na íntegra: https://apiboficial.org/files/2026/10/NOT%C3%8DCIA-DE-FATO-MPE.pdf
No levantamento, 10 dos 22 partidos que puderam ser comparados apresentavam registros de repasses às candidaturas indígenas abaixo de 90% do mínimo estimado pela APIB. Pelo fato de a base disponível estar incompleta, a entidade ressalta que repasses realizados podem aparecer posteriormente nas prestações de contas.
Os dados são apresentados como indícios de irregularidades que precisam ser fiscalizados urgentemente pelo MPE, para que o órgão verifique quanto cada partido deveria destinar às candidaturas indígenas, quanto foi efetivamente repassado e quais critérios foram utilizados na distribuição.
A APIB também solicita a análise de eventuais despesas coletivas contabilizadas em benefício dessas campanhas e, nos casos em que forem identificadas diferenças em relação aos percentuais obrigatórios, a adoção de medidas ainda durante o período eleitoral.
As regras publicadas pelo TSE asseguram percentuais mínimos para o financiamento das candidaturas indígenas e permitem aos partidos definir seus critérios internos de distribuição. O MPE também orientou as legendas, em junho, a oferecer condições efetivas de participação às candidaturas indígenas, considerando as particularidades territoriais e logísticas dessas campanhas.
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