Foto: Divulgação/TRE-AM
Pedido protocolado pela assessoria jurídica da APIB junto ao TRE-AM busca assegurar o direito de voto dos eleitores da comunidade Yanomami do Rio Aracá, em Barcelos (AM), localidade situada a vários dias de viagem fluvial das seções eleitorais.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) acionou o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a 18ª Zona Eleitoral de Barcelos para exigir apoio logístico urgente à comunidade Yanomami do Rio Aracá. O pedido busca garantir transporte fluvial gratuito e alimentação para que os eleitores indígenas consigam votar no segundo turno das Eleições de 2026, marcado para 25 de outubro.
A demanda chegou à APIB por meio de uma liderança local que relatou as graves dificuldades enfrentadas pelos indígenas para exercerem seus direitos políticos. A comunidade Yanomami do Rio Aracá fica localizada na região do Rio Negro, dentro do município de Barcelos (AM), e situa-se a vários dias de viagem navegando até a sede do município, onde se encontram as seções eleitorais mais próximas.
Como o acesso à região é exclusivamente fluvial e as famílias não dispõem de meios próprios para o deslocamento nem para custear a própria alimentação ao longo do trajeto de ida e volta, para a APIB o apoio governamental torna-se imprescindível para evitar a abstenção forçada.
No documento assinado pelos coordenadores jurídicos da APIB, Ricardo Terena e Ingrid Gomes Martins, a entidade ressalta que o pedido possui amplo amparo na legislação brasileira. Com isso, a APIB solicitou formalmente às autoridades eleitorais do Amazonas:
- Transporte fluvial gratuito de ida e volta entre a comunidade Yanomami do Rio Aracá e Barcelos (AM), com horários e rotas compatíveis com a duração do deslocamento;
- Fornecimento de alimentação adequada aos eleitores durante o percurso e ao longo da permanência na sede do município;
- Planejamento articulado com a Zona Eleitoral e a Comissão Especial de Transporte, promovendo o diálogo direto com as lideranças Yanomami;
- Indicação de alternativas operacionais em parceria com a Prefeitura de Barcelos, FUNAI, DSEI Yanomami/SESAI ou outros órgãos, caso a Justiça Eleitoral não consiga prestar o atendimento de forma isolada.