APIB cobra medidas urgentes do TSE após indígenas ficarem sem transporte para votar nas eleições de 2026. Petição denuncia falhas da Justiça Eleitoral em diferentes estados.
| Acesse na integra o documento protocolado no TSE, nesta quarta-feira (21): https://campanhaindigena.apiboficial.org/wp-content/uploads/2026/10/Peticao-inicial-Pedido-de-Providencias-TSE-APIB_assinado-1-1.pdf |
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com a Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ, apresentou, nesta quarta-feira (21), um pedido de providências urgentes à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para assegurar o direito de voto dos povos indígenas no segundo turno das eleições de 2026. O documento denuncia a falta de transporte para eleitores indígenas em diferentes regiões do país e cobra uma resposta imediata do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso mais grave apresentado no documento envolve 43 comunidades indígenas da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. A Justiça Eleitoral negou um pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para disponibilizar transporte fluvial gratuito, alimentação e água potável aos eleitores. A decisão alegou dificuldades logísticas, falta de recursos e encerramento dos prazos para organizar o transporte.
Depois da repercussão e da petição no TSE o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) iniciou as tratativas para organizar o transporte de eleitores indígenas do Vale do Javari, para o segundo turno das Eleições 2026.
Na região, indígenas precisam percorrer trajetos de até 895 quilômetros, que podem exigir vários dias de navegação para chegar aos locais de votação. Enquanto isso, o próprio Estado utiliza aeronaves das Forças Armadas para transportar urnas e equipes eleitorais até localidades de difícil acesso. “O Estado leva a urna até a floresta, mas não leva o eleitor até a urna”, reforça o documento apresentado pela APIB.
Segundo estimativas da Univaja citadas no documento, a abstenção dos eleitores indígenas do Vale do Javari pode chegar a 50% no segundo turno, diante das dificuldades de deslocamento.
A situação também atinge comunidades Yanomami do Rio Aracá, no Amazonas, o povo Guató, em Mato Grosso do Sul, e aldeias Munduruku do médio Tapajós, no Pará. O Ministério Público Eleitoral também recebeu relatos de problemas com transporte de indígenas em outros estados durante o primeiro turno.
Para a APIB, essas situações revelam uma falha da Justiça Eleitoral que compromete a participação política dos povos indígenas e ameaça o direito constitucional ao voto. O problema se repete a cada eleição e atinge especialmente comunidades que dependem de longas viagens fluviais para acessar as urnas.
APIB exige medidas imediatas para o segundo turno
Na petição, a APIB solicita que o TSE determine medidas urgentes para assegurar transporte gratuito de ida e volta aos eleitores indígenas, incluindo deslocamentos fluviais e aéreos, conforme as necessidades dos territórios.
A organização também pede que sejam reavaliadas as solicitações de transporte negadas anteriormente e que os órgãos públicos disponibilizem embarcações e apoio logístico para atender às comunidades. Nos casos de viagens prolongadas, a petição solicita o fornecimento de alimentação e água potável.
Outro pedido é que as comunidades e organizações indígenas possam apresentar solicitações coletivas de transporte, inclusive fora dos prazos inicialmente estabelecidos, considerando as dificuldades de acesso e as condições de cada território.
A própria regulamentação eleitoral de 2026 reconhece o direito ao transporte para a população de territórios indígenas. A APIB cobra que esse direito seja efetivamente cumprido.
A organização também solicita que, nos casos em que a falta de transporte impedir a votação, a ausência seja justificada, sem multas ou outras penalidades aos eleitores prejudicados.
O direito de votar precisa chegar aos territórios
A APIB defende que a Justiça Eleitoral assuma sua responsabilidade de organizar o transporte em diálogo com as comunidades indígenas. A petição também pede a criação de um plano nacional para assegurar a participação eleitoral dos povos indígenas nas próximas eleições, com instalação de seções eleitorais mais próximas das aldeias sempre que possível.
Para o movimento indígena, a garantia do voto é parte fundamental da democracia brasileira. As distâncias geográficas e a ausência de planejamento do Estado precisam ser enfrentadas para que os povos indígenas possam participar das decisões políticas que afetam diretamente suas vidas.
Com o segundo turno marcado para domingo, 25 de outubro, a APIB cobra uma resposta urgente do TSE para que as falhas registradas no primeiro turno sejam enfrentadas a tempo.
“O direito de voto dos povos indígenas é o direito de votar sem deixar de ser indígena”, afirma a petição.
| Informações resumidas que estão no documento apresentado ao TSE: https://campanhaindigena.apiboficial.org/wp-content/uploads/2026/10/Denuncias-TSE-Voto-Indigena_Campanha-Indigena.pdf |