Foto Tukumã Pataxó | Apib
Julgamento marcado para o dia 20 de setembro no Supremo Tribunal Federal pode definir futuro das Terras Indígenas em território brasileiro e ser decisivo para o clima global. Movimento indígena mobiliza todo o Brasil e uma comitiva indígena da Apib está em Nova York na Semana do Clima para fortalecer a campanha de mobilização internacional pela defesa do direito às Terras Indígenas
- A ameaça às Terras Indígenas do Brasil, é uma ameaça climática para toda a humanidade
“Nós estamos na terra e a terra está em nós. Se a terra morre, nós morremos enquanto povos indígenas.”
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convoca, nesta semana, mobilizações por todo o Brasil e participa da Semana do Clima de Nova York para alertar o mundo sobre os riscos do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para o dia 20 de setembro. A corte vai votar sobre a legitimidade da tese jurídica do Marco Temporal, articulada pelo agronegócio brasileiro, que pode rever as demarcações das Terras Indígenas e afetar o enfrentamento da crise climática global.
O Marco Temporal propõe que somente podem ter direito às terras os indígenas que puderem comprovar que viviam nelas em 1988, mesmo ano da criação da Constituição Federal. Uma ação que nega as expulsões forçadas de centenas de povos que só puderam reivindicar suas terras tradicionais após a redemocratização do Brasil, no final dos anos 1980.
Nesta semana acontece em Nova York a 15ª edição da Semana do Clima, entre os dias 17 e 24 de setembro, e a 78ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 19 a 23 de setembro, que terá na abertura o discurso do presidente Lula. Uma comissão composta por 10 lideranças indígenas está em Nova York para participar das atividades da agenda da Semana do Clima. O objetivo da mobilização internacional é reforçar para o mundo que o Marco Temporal é uma ameaça para a vida dos povos indígenas do Brasil e pode agravar a crise climática, já que as Terras Indígenas são uma reserva de vida no planeta.
A Apib e suas organizações regionais reforçam as mobilizações nos territórios, nas cidades e em Brasília contra o Marco Temporal no dia 20 de setembro. A proposta é de acompanhar o julgamento e reforçar os próximos passos da luta do movimento indígena. As organizações que compõem a Apib, mobilizaram no período de maio e junho mais de 220 manifestações em 21 estados, incluindo o Distrito Federal.
Ainda faltam cinco ministros do STF para votar no julgamento. O placar atual é de quatro votos contrários à tese do Marco Temporal, contra dois votos favoráveis. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso manifestaram posição contrária à tese ruralista. Os únicos votos favoráveis à proposta anti-indígena foram dos ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques.
No mesmo dia da votação no Supremo, o Senado brasileiro tenta pautar a votação do Projeto para transformar o Marco Temporal em lei. A bancada ruralista do Congresso busca tensionar uma quebra de braço com o poder judiciário brasileiro, pois existe a possibilidade do STF anular a tese do Marco Temporal.
Além do Marco Temporal, o Projeto de Lei 2903 propõe outros retrocessos para os direitos dos povos indígenas, como a construção de rodovias e hidrelétricas em territórios indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas. A proposta também quer permitir que fazendeiros assinem contratos de produção com indígenas, o que viola o direito dos povos originários ao usufruto exclusivo dos territórios demarcados.
Enquanto alguns falsamente afirmam que “tem muita terra para pouco índio no Brasil”, a Apib contra argumenta que tem muita terra para pouco fazendeiro e que o agronegócio promove a invasão ilegal das terras indígenas. “Não existe solução para a crise climática sem a garantia dos direitos dos povos indígenas e a demarcação dos seus territórios “, afirma a entidade.
Atualmente, quase metade das terras do Brasil estão nas mãos dos produtores rurais. Do total das terras do país, 41% corresponde a propriedades rurais, 13,7% a terras indígenas e 45,2% a outros fins, de acordo com os dados publicados no Diário Oficial da União. As Terras Indígenas são uma garantia de vida para os povos indígenas e para toda a humanidade que depende do futuro climático.
O Marco Temporal é uma estratégia moderna de colonização
“O futuro dos povos indígenas do Brasil está sob forte ameaça e isso pode afetar a toda a humanidade, pois tem se demonstrado que os povos indígenas, graças aos nossos modos de vida, somos guardiões da natureza e, portanto, do equilíbrio climático mundial”, afirma o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá. Enquanto 29 % do território ao redor das Terras Indígenas está desmatado, o índice de desmatamento dentro das TIs é de somente 2%, de acordo com dados coletados, em setembro de 2022, pela Apib e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Segundo o levantamento, a maior parte da degradação é resultado de ações ilegais financiadas por setores do agronegócio, como plantações de soja e pecuária extensiva. Da mesma forma, cientistas insistem na importância das Terras Indígenas como berços de biodiversidade muito superior ao restante do território nacional.
O Supremo Tribunal Federal julga atualmente uma proposta que pretende mudar o processo de demarcação das Terras Indígenas mediante a tese do Marco Temporal. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional tenta transformar o Marco Temporal em lei e legalizar crimes que promovem o genocidio indígena e a destruição do meio ambiente. Mas, quem financia esse ameaçador cenário? Empresas nacionais e estrangeiras -como Bunge, Xp, Kinea, Bradesco, Ducoco, Groupe Lactalis, entre outras-, bancos e fundos de inversão internacionais, contribuem com o agronegócio brasileiro, principal beneficiário da tese do Marco Temporal, tal e como demonstram os recentes relatórios realizados por De Olho nos Ruralistas.
Alguns poucos fazendeiros e empresários se beneficiam do lucro do agronegócio em detrimento da vida dos povos indígenas e do equilíbrio climático mundial. As invasões ilegais de terras indígenas, assassinatos de lideranças e militantes, e os cenários de violência por disputas de terras tem crescido nos últimos anos. Permitir a ocupação de terras para o enriquecimento de uns poucos é uma forma moderna de colonização onde os colonos pretendem legalizar a ocupação de Terras Indígenas para se apropriar de cada vez mais hectares de solo do território nacional.
A proposta do Marco Temporal só existe como consequência do poder econômico e político que o agronegócio tem. Se ela for aprovada, os delitos aumentarão e crescerá a exploração agropecuária e de extração de recursos naturais. Quem primeiro vai pagar essa conta serão os Povos Indígenas. “Os responsáveis pela continuidade do genocídio indígena e pelo agravamento da crise climática ficarão marcados na história .Muitos serão cúmplices do novo colonialismo que ameaça a sobrevivência de nós, povos indígenas que estamos no grande território chamado Brasil, e o futuro de toda a humanidade porque não tem solução para a crise climática sem a participação dos povos indígenas”, reforça Dinamam Tuxá.
Atividades relevantes da Apib durante a 15ª edição da Semana do Clima do 17 a 24 de setembro:
A Apib participou no 17 de setembro da Marcha da semana do clima nas ruas de Nova York em apoio à Greve pela luta contra os combustíveis fósseis (Fight Fossil Fuel Strike). A comitiva indígena da Apib denunciou a ameaça provocada pela proposta da tese do Marco temporal, sublinhou a situação de emergência indígena em relação às indústrias extrativistas e ao agronegócio que provocam múltiplas situações de violência em nossos territórios. Além disso, entre as atividades que compõem a agenda da Semana do Clima, vale destacar que os coordenadores executivos da Apib Kleber Karipuna, Dinamam Tuxá e outras pessoas da comitiva indígena participarão na terça dia 19 da palestra “FCLP: Direitos. Participação e Benefícios para Povos Indígenas e Comunidades Locais no Financiamento Climático Florestal” organizada pelas organizações Forest e Climate Leaders Partnership. No 22 de setembro, uma parte da comitiva estará presente no diálogo co-organizado com H.E Razan Al Mubarak, atual presidente da União Internacional para a Conservação da Natureza, para avaliar o progresso na agenda da COP28 com o intuito de identificar coletivamente maneiras de envolvimento significativo e respeitoso dos Povos Indígenas na COP.
- Consulte as fotos e vídeos da Marcha e de outros eventos da agenda da semana do clima onde a comitiva da Apib esteve presente:
Material audiovisual Apib – 15ª edição da Semana do Clima Nova York
Sobre a Apib
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) é uma instância de referência nacional do movimento indígena no Brasil, criada de baixo pra cima. Ela aglutina sete organizações regionais indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa) e nasceu com o propósito de fortalecer a união de nossos povos, a articulação entre as diferentes regiões e organizações indígenas do país, além de mobilizar os povos e organizações indígenas contra as ameaças e agressões aos direitos indígenas
Saiba mais sobre o marco temporal: https://apiboficial.org/marco-temporal/
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