Na última semana o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) expediu uma recomendação para que todos os indígenas do Amazonas, incluindo os que vivem em contexto urbano ou em áreas não regularizadas, sejam vacinados contra a COVID-19. O documento enviado ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Vigilância em Saúde, ao Estado do Amazonas, à Fundação de Vigilância em Saúde e aos Municípios do Amazonas, prevê a destinação de dose em quantidades adequada para atender ao público mencionado.
De acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI) em vigor hoje no Brasil, apenas os indígenas que vivem em terras homologadas estão incluídos como público prioritário dos esforços de vacinação contra a COVID-19. Esta diretriz ignora completamente indígenas que vivem em contextos urbanos ou em áreas que estão em processo de regularização. Se considerarmos somente Manaus, esta orientação deixa desprotegidos quase 20 mil indígenas, de acordo com a Coordenação de Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime).
Segundo o IBGE, a população indígena do Amazonas é formada por 183,5 mil indivíduos, segundo dados de 2012, no entanto, o Plano Operacional da Campanha de Vacinação elaborado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), prevê a vacinação de apenas 100.642 pessoas.
De acordo com a recomendação do MPF, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) do Amazonas devem acompanhar e auxiliar os órgãos de saúde para a adequada vacinação de todos os indígenas do estado de forma prioritária.
O MPF cita, na recomendação, o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas, criado pela Lei nº 14.021/2020, que inclui como público-alvo das políticas emergenciais definidas em face da covid-19 “indígenas que vivem fora das terras indígenas, em áreas urbanas ou rurais” e “povos e grupos indígenas que se encontram no País em situação de migração ou de mobilidade transnacional provisória”.
Confira o documento na íntegra PR_AM_00006088_2021_Rec_01_2021_vacinação_indígena_prioritária