02/abr/2026
A decisão do STF de retomar o julgamento da Ferrogrão no meio do Acampamento Terra Livre 2026 reforça a importância de nossa mobilização: nosso futuro não está à venda, e não permitiremos que a ganância do agronegócio e grandes corporações estrangeiras destruam a Amazônia e o Cerrado. A resposta somos nós – e não os trilhos de destruição deste projeto ganancioso.
A Ferrogrão faz parte da rota terrestre de um plano de destruição da Amazônia e do Cerrado conhecido como Arco Norte. Para beneficiar a Cargill e outras grandes corporações, querem ligar o Mato Grosso ao Pará para exportar ainda mais soja e milho pelo Tapajós, ameaçando a sobrevivência do rio e desrespeitando os direitos dos povos e comunidades que sequer foram consultados.
A APIB integra a ADI 6553 como amicus curiae e espera que o STF reconheça que a base legal da Ferrogrão é inconstitucional. A alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim para o avanço do projeto se deu por medida provisória em flagrante violação à nossa Constituição. Além disso, o projeto tem estudos falhos, riscos subdimensionados, e atropela diversos processos de participação e planejamento.
Nesse sentido, saudamos a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de manter o processo de concessão da Ferrogrão suspenso, ressaltando as inconsistências financeiras, riscos socioambientais, ausência de consulta e falta de maturidade decisória do projeto. Nesta direção, o IBAMA determinou a revisão dos estudos ambientais da Ferrogrão, condicionando a isto a retomada do licenciamento.
Lembramos que a histórica mobilização dos povos indígenas levou o governo brasileiro a revogar o Decreto 12.600/2025, que abria os caminhos para a privatização de hidrovias na Amazônia – o que ampliaria ainda mais as pressões sobre nossos territórios. Esperamos que o STF seja sensível aos ecos desta vitória e aos milhares de indígenas que estarão acampados em Brasília na próxima semana.
Afinal, o Supremo tem diante de si uma decisão que ultrapassa o destino de uma ferrovia. O que está em julgamento é a validade de um modelo que transforma florestas, rios e territórios vivos em corredores de exportação, enquanto empurra para os povos indígenas e comunidades tradicionais o custo político, social e ambiental desse projeto. Nosso futuro não está à venda. A resposta somos nós.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
02 DE ABRIL DE 2026, BRASÍLIA (DF)
02/abr/2026
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) avaliou a decisão do STF de pautar a Ferrogrão em plena semana do Acampamento Terra Livre (ATL). A retomada do julgamento está prevista para o dia 08, enquanto o ATL deste ano ocorre em Brasília entre os dias 5 e 11 de abril.
Em uma nota pública, o movimento alerta para o risco de uma decisão que beneficie um dos principais eixos do corredor logístico do agronegócio na Amazônia, menos de dois meses depois de o governo ter revogado o decreto das hidrovias, após 33 dias de ocupação indígena em Santarém.
“Para beneficiar a Cargill e outras grandes corporações, querem ligar o Mato Grosso ao Pará para exportar ainda mais soja e milho pelo Tapajós, ameaçando a sobrevivência do rio e desrespeitando os direitos dos povos e comunidades que sequer foram consultados”, afirma a nota.
A entidade diz ainda que a coincidência de calendário escancara a importância do ATL, que neste ano adota o lema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós” e criticam a insistência do Estado em fazer avançar projetos contestados pelos povos afetados, sem ao menos respeitar a consulta livre, prévia e informada, prevista em lei.
A APIB integra a ADI 6553 como amicus curiae e sustenta que a base legal da Ferrogrão é inconstitucional. O caso volta à pauta quando o TCU mantém suspensa a análise da concessão e o Ibama manda revisar os estudos ambientais da ferrovia.
“O Supremo tem diante de si uma decisão que ultrapassa o destino de uma ferrovia. O que está em julgamento é a validade de um modelo que transforma florestas, rios e territórios vivos em corredores de exportação, enquanto empurra para os povos indígenas e comunidades tradicionais o custo político, social e ambiental desse projeto”, diz o texto.
Acesse a nota: https://apiboficial.org/2026/04/02/nosso-futuro-nao-esta-a-venda-ferrograo-nao/
01/abr/2026
Foto: @joseruigaviao / Ya Gavião
Considerado um mês de mobilização nacional, resistência e visibilidade para os povos indígenas do país, o Abril Indígena tem início com a realização do Acampamento Terra Livre, em Brasília (DF). Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o ATL 2026 ocorrerá entre os dias 5 e 11 de abril, no Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte). A mobilização é uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Em sua 22ª edição, a programação destaca as ameaças aos territórios indígenas e aos povos originários, ao mesmo tempo em que apresenta respostas à crise climática e ao fortalecimento da democracia. A mobilização está dividida em cinco eixos: A Resposta Somos Nós; Nosso Futuro Não Está à Venda; Nossa Luta Pela Vida!; Terra Demarcada, Brasil Soberano e Democracia Garantida; e Diga ao Povo que Avance!.
No dia 6 de abril, lideranças de todas as regiões do país debaterão a violência vivida durante a ditadura militar na plenária “Memória, Verdade e Justiça para os Povos Indígenas”. A mesa é organizada pelo Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, iniciativa que tem como propósito ampliar o debate público sobre a justiça de transição para os povos originários e, principalmente, formular uma proposta de instituição de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV).
No dia seguinte, a programação será marcada pela marcha “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda”. Em 2026, ao menos seis propostas anti-indígenas tramitam no Congresso Nacional, como a PEC 48 (Marco Temporal); PDLs contra demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025); o GT de Mineração em TIs; o PL 6050/2023 (Exploração Econômica); e o PL 6093/2023 (PL do Agro).
Já no dia 8, o movimento indígena fortalece sua atuação em espaços internacionais como parte de uma estratégia política de resistência e articulação, na plenária “Do território tradicional ao cenário global: o movimento indígena brasileiro na luta socioambiental”. Além da mesa, a APIB também promoverá um encontro entre lideranças indígenas e embaixadas, bem como um encontro de comunicadores indígenas da Guatemala e do Brasil.
As eleições de 2026 também farão parte dos debates do Acampamento Terra Livre, na mesa “Campanha Indígena: a resposta para transformar a política somos nós”. A plenária ocorrerá no dia 9 e leva o nome do manifesto publicado pela APIB no ano passado, no qual reafirma o compromisso de seguir com a Campanha Indígena e o projeto de aldeamento da política. “Não existe agenda climática sem protagonismo político indígena”, diz trecho da carta.
Além da Campanha Indígena, o dia 9 será marcado pela marcha “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”. Segundo a APIB, até o mês de março deste ano, cerca de 76 Terras Indígenas estão prontas para serem homologadas e aguardam apenas a assinatura do presidente Lula. Outras 34 dependem do ministro da Justiça para a emissão da portaria de declaração.
A programação do acampamento se encerra com a plenária e a leitura do documento final, no dia 10 de abril. Os dias 5 e 11 serão reservados para chegada e retorno das delegações aos seus territórios. Acesse a programação completa aqui: https://apiboficial.org/atl-2026/.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) lançou uma campanha de arrecadação para o acampamento. Para contribuir, basta acessar www.apiboficial.org/apoie/. As doações podem ser feitas por cartão de crédito ou boleto bancário. Também é possível doar via Pix pelo e-mail [email protected] (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Banco Bradesco).
Sobre o ATL
Há 22 anos, o ATL reúne, na capital federal, milhares de lideranças indígenas das cinco regiões do país para denunciar violações de direitos, incidir sobre o poder público e defender seus territórios.
No ano de 2025, o ATL reuniu mais de 9 mil indígenas em Brasília. Com o tema “APIB somos todos nós: em defesa da Constituição e da vida”, a mobilização celebrou os 20 anos de luta e conquistas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Em sua carta final, o acampamento reforçou a defesa dos direitos territoriais e o protagonismo indígena na agenda climática global. “Nossa ciência e sistema ancestral, expressos na agroecologia, nas economias indígenas, na gestão coletiva dos territórios e na nossa relação espiritual com a Mãe Natureza, preservam a biodiversidade, todas as formas de vida, incluindo os mananciais, e sustentam sistemas alimentares saudáveis e equilibrados. Por isso, demandamos a retomada imediata das demarcações de todas as terras indígenas no Brasil como uma política climática efetiva, além do financiamento direto para a proteção integral dos nossos territórios e dos nossos modos de vida.”
Sobre a APIB
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) é uma instância de referência nacional do movimento indígena, criada de baixo para cima. Ela reúne sete organizações regionais indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coiab e Comissão Guarani Yvyrupa) e foi criada para fortalecer a união dos povos indígenas, a articulação entre as diferentes regiões e organizações, além de mobilizar contra ameaças e agressões aos direitos indígenas.
Para mais informações e para agendar entrevistas, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Telefones:
Samela Sateré Mawé, coordenadora de comunicação da APIB: (92) 98285-5077
Yago Kaingang/Fulni-ô, coordenador de comunicação da APIB: (43) 98868-5501
Ariel Bentes, jornalista na equipe de comunicação e imprensa da APIB: (92) 99430-3762.
30/mar/2026
Foto: Than Pataxó/ APIB
O ATL ocorrerá entre 5 e 11 de abril, em Brasília (DF)
O 22º Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do Brasil, ocorrerá entre os dias 5 e 11 de abril, no Eixo Cultural Ibero-Americano, em Brasília (DF). Diante do agravamento da crise climática, do aumento da violência nos territórios indígenas e dos ataques do Congresso Nacional aos direitos originários, o movimento indígena, por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, convoca a sociedade a apoiar a realização do encontro.
Há 22 anos, o ATL reúne, na capital federal, milhares de lideranças indígenas das cinco regiões do país para denunciar violações de direitos, incidir sobre o poder público e defender seus territórios.
Para contribuir, basta acessar www.apiboficial.org/apoie/. As doações podem ser feitas por cartão de crédito ou boleto bancário. Também é possível doar via Pix pelo e-mail [email protected] (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Banco Bradesco).
De acordo com Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação, as doações são essenciais para viabilizar a estrutura do acampamento, além de garantir a presença e a alimentação das lideranças. “Fortalecer o ATL é fortalecer a linha de frente da luta indígena no Brasil. O ATL é a defesa do futuro, da vida, dos territórios e da democracia. Precisamos do apoio de aliados, organizações e artistas que acreditam e querem somar com os povos indígenas”, afirma.
Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o ATL 2026 terá como eixos centrais a demarcação e a proteção das Terras Indígenas, os ataques do Congresso Nacional aos direitos indígenas e as eleições gerais.
27/mar/2026
Confira as cinco maiores ameaças aos povos indígenas no Congresso Nacional, que buscam a flexibilização do direito à terra e a abertura dos territórios para a exploração econômica predatória
O cenário legislativo brasileiro em 2026 apresenta um campo de batalha decisivo para os povos originários. Enquanto setores ligados ao agronegócio e à mineração tentam emplacar retrocessos históricos que ferem a Constituição, lideranças indígenas e aliados articulam projetos que visam transformar políticas de proteção em leis permanentes.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) monitora de perto as movimentações na Câmara e no Senado, alertando para os riscos iminentes e reforçando a necessidade de aprovação de pautas propositivas.
Abaixo, confira as cinco maiores ameaças aos povos indígenas no Congresso Nacional, que buscam a flexibilização do direito à terra e a abertura dos territórios para a exploração econômica predatória.
- PEC 48 (Marco Temporal): Aprovada no Senado em dezembro de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição tenta alterar o artigo 231 para restringir a demarcação de terras apenas àquelas ocupadas em 5 de outubro de 1988, veda a correção da demarcação dos territórios, amplia indenizações para demarcação das terras indígenas e cria entraves para o processo demarcatório A proposta aguarda análise da Câmara dos Deputados.
- PDLs contra Demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025): Estes Projetos de Decreto Legislativo visam suspender a demarcação das TIs Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Tupinambá de Olivença (BA), Comexatibá (BA) e Ibirama La-Klanô (SC). Estão sob análise da Presidência da Câmara.
- GT de Mineração em TIs: Liderado pela senadora Tereza Cristina, este Grupo de Trabalho busca regulamentar a mineração em terras ancestrais, atendendo a prazos estipulados pelo STF.
- PL 6050/2023 (Exploração Econômica): Propõe a abertura das TIs para agricultura comercial, mineração e energia. Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos do Senado, aguarda relatoria na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- PL 6093/2023 (PL do Agro): Além de reforçar o marco temporal, altera o último ato do processo de demarcação de Decreto para Medida Provisória, condicionando a finalização das demarcações à aprovação do Congresso Nacional.
Fortalecimento e autonomia
Em contrapartida, projetos fundamentais para a gestão territorial e saúde indígena avançam nas comissões, trazendo esperança para a perenidade dos direitos conquistados.
PNGATI como Lei Federal (PL 4347/2021)
De autoria da atual presidenta da Funai, Joenia Wapichana, o projeto visa elevar a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) ao status de lei federal. A mudança é estratégica: deixa de ser um decreto (7.747/2012) para se tornar uma política de Estado com orçamento garantido, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais pelos povos originários. O texto aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Valorização da Saúde Indígena (PL 3514/2019)
Este projeto regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Saneamento (AISAN) dentro do SasiSUS. A proposta é um marco para a autonomia, exigindo que o profissional seja indígena, resida na comunidade e domine a língua materna. A medida já está pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
24/mar/2026
Foto: Guadalupe Louise – @lupiita_art
Nós, lideranças do Fórum Nacional de Lideranças Indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), afirmamos que a 22ª edição do Acampamento Terra Livre está mantida. Nos encontraremos em Brasília, entre os dias 5 e 11 de abril, no Eixo Cultural Ibero Americano.
São 22 anos de mobilização indígena, construindo, ano após ano, a maior assembleia dos povos indígenas do Brasil. A trajetória do ATL segue viva, guiada pela força das lutas em cada território e pela união entre nossos povos e organizações indígenas.
Vivemos um momento de fortes pressões e muitas dificuldades, e é nesses momentos que nossa mobilização se faz ainda mais necessária. Há conflitos em todo o Brasil que exigem nossa força permanente de resistência.
Para fortalecer a realização do Acampamento Terra Livre, a APIB precisa do apoio de aliados e apoiadores. As contribuições e doações são fundamentais para assegurar a continuidade dessa luta coletiva.
Em um cenário de ano eleitoral, a violência sobre nossas vidas se amplia, e seguimos em movimento. Se hoje lutamos, é porque antes de nós outras lideranças enfrentaram o genocídio histórico vivido por nossos povos.
É com a força dos nossos ancestrais que marcharemos até Brasília mais uma vez.
DIGA AO POVO QUE AVANCE!
AVANÇAREMOS!
24 DE MARÇO de 2026
Brasília (DF)
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
18/mar/2026
Vitória histórica do movimento indígena, território em que residiu último indígena de povo isolado será destinado enquanto Parque Nacional a partir de pedido da Apib na ADPF 991
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) participou da consulta pública para a criação do Parque Nacional dos Povos Indígenas de Tanaru, realizada entre a semana dos dias 23 a 27 de fevereiro em Rondônia. O momento faz parte da etapa formal para a publicação do decreto de criação da unidade de conservação ambiental, previsto para ser assinado pelo Presidente da República no mês de abril.
O território tradicional é nacionalmente conhecido pela presença de um último indígena de um povo desconhecido, o qual negou contato nos últimos 26 anos de vida, após o massacre de sua família, tendo falecido em 2022 sem deixar informações sobre a língua falada, o povo pertencente ou a história de violência vivida. O parente ficou conhecido por cavar profundos buracos em diversas partes do território, quando recebeuo o nome, pela mídia, de “Índio do Buraco”. Da mesma forma, o território passou a ser conhecido enquanto “Tanaru” por decorrência do Rio Tanaru que ali nasce.
A criação do Parque Nacional decorre de pedido realizado pelo departamento jurídico da Apib na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 991, protocolada em 2022 para corrigir graves violações aos preceitos fundamentais de povos indígenas isolados. Após a morte do último parente isolado, a destinação do território ficou indefinida, em virtude da impossibilidade de demarcação, momento no qual passou a receber forte pressão para abertura a setores econômicos, sobretudo da soja e pecuária.
Após atuação da Apib, ficou definida a destinação do território enquanto uma unidade de conservação ambiental, após o acatamento das exigências do movimento indígena nacional sobre a obrigatoriedade de adoção da modalidade “proteção integral” (quando a área fica protegida de atividades exploratórias, como a mineração). Igualmente, foi definido que o espaço contará com gestão compartilhada entre o ICMBio, a Funai e o Iphan, no intuito de congregar a proteção ambiental, indígena e arqueológica do espaço.
Reivindicações do movimento indígena durante a consulta pública
O movimento indígena nacional (Apib), regional (Coiab) e local (Opiroma), apresentaram durante a consulta pública uma série de reivindicações para a criação do Parque Nacional dos Povos Indígenas de Tanaru, nome defendido pelos próprios povos indígenas. As lideranças exigiram que o território receba duplo regime de proteção, com a instauração de procedimento de tombamento pelo Iphan por memória e verdade e o início do processo demarcatório pela Funai, reconhecendo o local como terra indígena tradicionalmente ocupada nos termos da Constituição Federal. Quanto ao acesso ao território, as lideranças foram categóricas: a área do túmulo de Tanaru será integralmente vedada à visitação, com zona mínima de restrição de 50 metros no entorno, e qualquer acesso ao Parque ficará limitado ao futuro centro de formação e memória.
No campo da gestão e da pesquisa, os povos indígenas reivindicaram protagonismo real e não meramente simbólico. As organizações indígenas devem integrar o Conselho Consultivo do Parque e o Grupo de Trabalho de implementação, com poder deliberativo efetivo, e qualquer pesquisa no território dependerá de autorização prévia indígena, com devolução obrigatória dos resultados às comunidades. Escavações arqueológicas no entorno do túmulo são expressamente vedadas, e as organizações indígenas reservam para si o direito de veto sobre intervenções nas demais áreas. As lideranças aprovaram ainda a criação de um centro de formação a ser construído pela Funai e de memoriais físico e virtual acompanhados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com a exigência de que nomes indígenas integrem a política de memória a ser desenvolvida pelo governo federal.
Importância da memória e verdade e protagonismo do movimento indígena
Para a Apib, a importância de proteção do território vai além de discussões fundiárias, tratando-se, na realidade, de um trabalho sobre memória, verdade, justiça e reparação. O Estado de Rondônia, durante a ditadura militar brasileira, passou por uma intensa titulação indevida de assentamentos sobrepostos a terras indígenas por parte do Incra, momento no qual a região foi invadida por não-indígenas. Foi nesse contexto em que na década de 90 ocorreu o massacre na Terra Indígena Tanaru, quando todo o povo foi assassinado, com exceção de um último indígena, o qual negou contato durante 26 anos, até o falecimento em 2022. Dessa forma, é preciso que registre-se a memória e verdade sobre o ocorrido, bem como a devida reparação, no que inclui a proteção do território.
O território tradicional, durante o período de vida do último parente ali residente, passou por sucessivas renovações da Restrição de Uso publicada pela Funai, um instrumento voltado a interditar áreas com presença de povos isolados enquanto segue-se o procedimento de demarcação. Entretanto, nos 26 anos em que o último indígena desse povo residiu no território, de forma completamente isolada, não houve avanço na demarcação do território, motivo pelo qual a Apib, em 2022, na ADPF 991, requereu a demarcação oficial do território.
Após audiência de contextualização realizada no processo, no ano de 2025, o Ministro Edson Fachin, relator da ADPF 991, homologou acordo voltado à destinação do território enquanto unidade de conservação ambiental de proteção integral, preferencialmente Parque Nacional, com obrigatória participação da Apib em todas as etapas do processo e observância aos seguintes eixos: i) ambiental; ii) indígena; iii) arqueológico e iv) memória e verdade, na forma de uma gestão compartilhada entre ICMBio, Funai e Iphan.
A Terra Indígena Tanaru sempre será um território tradicional
O movimento indígena nacional defende que a criação do Parque Nacional dos Povos Indígenas de Tanaru é medida de urgência do Estado Brasileiro para garantir a proteção do território frente às diversas impossibilidades de demarcação apresentadas. Entretanto, registra, categoricamente, que sempre se tratará de uma terra indígena, motivo pelo qual reitera o pleito para uma dupla proteção da área, mediante a continuidade dos trâmites para demarcação nos moldes tradicionais pela Funai e o tombamento por memória e verdade por parte do Iphan, tendo em vista a necessidade de manter viva a história do triste massacre ali ocorrido.
03/mar/2026
Foto: Acervo Kanindé/2019
Apib e Coiab alertam que interrupção da retirada de invasores coloca em risco a vida de povos isolados e a integridade do território demarcado
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestam total apoio às operações de proteção territorial na Terra Indígena (TI) Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia. Recentemente, o processo de desintrusão — a retirada de ocupantes não indígenas do território — sofreu uma interrupção por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida determinou a suspensão integral da desintrusão, incluindo a região de assentamentos do PAD Jaruaru e da Gleba Novo Destino, o que representa uma grave ameaça à segurança dos povos que ali residem.
Para os indígenas, a suspensão das operações é recebida com profunda preocupação. Bitaté, liderança do povo Uru-Eu-Wau-Wau, descreve a decisão como um “grande baque” e uma retaliação diante dos discursos políticos que defendem a redução do território. “Lutamos pelo nosso território desde o tempo do contato para mantê-lo livre de invasões”, afirma a liderança, ressaltando que a terra abriga as culturas, os cemitérios e as vidas de seu povo, além de nascentes vitais para o estado de Rondônia.
Kleber Karipuna, coordenador executivo da APIB pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), também comenta a decisão:
“A suspensão é um retrocesso, pois ocorre justamente quando o país retoma demarcações, portarias declaratórias e políticas de proteção territorial. Havia um diálogo em curso, com levantamentos para indenização e reassentamento de ocupantes de boa-fé, e a decisão interrompe o processo que garantiria o pleno usufruto do povo Uru-Eu-Wau-Wau e a proteção de povos isolados. Para o movimento indígena, a medida compromete a segurança nos territórios e contraria determinação do próprio STF na ADPF 709, que previa a apresentação e execução de planos de desintrusão, incluindo o da TI Uru-Eu-Wau-Wau”, diz o coordenador.
As organizações indígenas denunciam que a suspensão da desintrusão atende a pressões de parlamentares de Rondônia e é impulsionada por campanhas de desinformação. A Apib e a Coiab afirmam que a continuidade das operações é indispensável para garantir a vida e a integridade do território.
Histórico e papel do CNJ
As ações de fiscalização na TI Uru-Eu-Wau-Wau decorrem de decisão do ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 709, proposta pela Apib em 2020 para proteger povos indígenas na pandemia. A medida previa a desintrusão, com exceção do PAD Burareiro, assentamento criado pelo Incra nos anos 1970, apesar de a área já estar identificada como território indígena — o que gerou conflito marcado por invasões e desmatamento.
O caso do PAD foi levado à Comissão de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por mediar conflitos territoriais e construir soluções pactuadas para a retirada dos ocupantes, seja por indenização ou por realocação. Segundo a Apib, já houve a primeira sessão de mediação e o Incra apresentou plano de retirada, mas a suspensão integral da desintrusão enfraquece o monitoramento da TI e compromete a busca por uma solução estruturada para o conflito.
Para as lideranças indígenas, a luta pela continuidade da fiscalização na TI Uru-Eu-Wau-Wau é uma defesa dos direitos fundamentais e do acesso à justiça para os povos que guardam a floresta. Elas exigem que o Estado brasileiro cumpra seu dever constitucional de proteger o território contra a exploração ilegal e assegure a paz para as futuras gerações.
24/fev/2026
Foto: Bruno Kelly/ Amazônia Real
No dia 3 de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso Nacional regulamente a mineração em Terras Indígenas no prazo de dois anos, além de autorizar imediatamente a mineração nos territórios ocupados pelos parentes Cinta-Larga, de Rondônia. O relator da ação é o ministro Flávio Dino.
Abaixo, confira os 10 riscos da decisão do ministro.
1. Determinação para a regulamentação da mineração em terras indígenas pelo Congresso Nacional a partir do pedido de apenas uma associação de um único povo indígena, isto é, sem consulta adequada aos 391 povos indígenas do país para entender se, de fato, essa é uma vontade unificada dos nossos povos (o que, como sabemos, não é, pelo potencial de destruição de nossos territórios);
2. Determinação para que o Congresso Nacional regulamente atividade de comprovada destruição de terras indígenas e do meio ambiente em um tempo incompatível com a complexidade do tema (dois anos) e sem que a Constituição Federal de 1988 determine como uma obrigação do Poder Público tal regulamentação;
3. Procedência do pedido para a mineração nos territórios ocupados pelo povo Cinta-Larga a partir do pleito judicial de somente uma associação desse povo;
4. Ausência de clareza quanto ao limite territorial de exploração mineral, em razão de constar a impossibilidade de ultrapassar 1% da “área”, sem mencionar se a referência é ao perímetro ocupado por todo o povo, o território específico ou a aldeia em que se localiza o empreendimento minerário;
5. Transferência da responsabilidade estatal de prover políticas públicas de saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e combate ao crime organizado aos próprios povos indígenas mediante o recebimento de recursos advindos da exploração territorial;
6. Priorização da regulamentação da mineração em terras indígenas como forma de ampliar as fontes de renda indígena em desconsideração aos requerimentos já existentes de bioeconomia e gestão territorial, como a histórica reivindicação de aprovação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI);
7. Mineração industrial já inserida no contexto do novo licenciamento ambiental, o qual flexibilizou e fragilizou diversas salvaguardas de proteção ambiental, sem inserção de salvaguardas específicas para os povos indígenas, dado o contexto de desmonte da política ambiental;
8. Possibilidade de exploração dos territórios por empresas, não somente pelas cooperativas chefiadas pelos próprios povos indígenas, ainda que com a preferência dada aos povos indígenas;
9. Desconsideração dos requerimentos formulados pelo Ministério Público Federal e os próprios povos indígenas sob criação de zonas livres de mineração, como os territórios indígenas e seus entornos, ao preferir a regulamentação ampla e irrestrita, mesmo com comprovados impactos de destruição da mineração industrial.
10. Determinação para que o Congresso Nacional regulamente atividade com alto poder destrutivo nos espaços com a maior conservação do meio ambiente do país (terras indígenas), em contraponto às discussões sobre a emergência climática atualmente vivida e a recente Opinião Consultiva 32 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
20/fev/2026
Foto: Tukumã Pataxó/APIB
Indígenas completam 30 dias de ocupação contra a transformação de rios ancestrais em corredores logísticos para o agronegócio
A resistência indígena em Santarém completa 30 dias nesta sexta-feira (20). A ocupação no porto da multinacional Cargill mobiliza mais de 1.200 lideranças de 14 povos originários que exigem a revogação imediata do Decreto nº 12.600/2025. A medida do Governo Federal incluiu mais de 3 mil quilômetros de rios amazônicos — incluindo os rios Tapajós, Madeira e Tocantins — no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A mobilização, que começou com os povos do Baixo Tapajós, cresceu na última semana com a chegada de delegações do Médio e Alto Tapajós, além dos povos Kayapó e Panará, vindos do Mato Grosso.
Em nota oficial, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) alerta que o projeto de concessão da hidrovia ameaça a segurança alimentar e a integridade ecológica da região. Entre os riscos citados estão a dragagem agressiva, a erosão das margens e a ressuscitação de contaminantes no leito dos rios.
A organização denuncia, ainda, o descumprimento da Convenção 169 da OIT. “Qualquer empreendimento na região deve ser precedido de consulta livre, prévia e informada, garantindo a participação efetiva dos povos indígenas nas decisões que afetam seus territórios”, destaca o comunicado. Leia na íntegra aqui.
Intimidação policial em ato pacífico
Na manhã de ontem (19), os manifestantes realizaram uma barqueata com as faixas “O decreto da morte” e “O rio Tapajós não é mercadoria”. Durante o ato na orla de Santarém, a liderança Auricelia Arapiun denunciou a tentativa de intimidação por parte da Polícia Federal.
“A Polícia Federal protege a Cargill, mas não protege o Rio. Tenta nos impedir de realizar um ato pacífico. É assim que o governo age: protege o agronegócio e quem mata, mas tenta intimidar quem protege a vida”, afirmou Auricelia.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) acompanha de perto a situação. Uma comitiva formada pelo coordenador executivo Kleber Karipuna, pela coordenadora da ArpinSul, Luana Kaingang, e pelo coordenador jurídico Ricardo Terena, visitou o acampamento no dia 17 de fevereiro em solidariedade ao CITA (Conselho Indígena Tapajós Arapiuns) e à CITUPI (Conselho Indígena Tupinambá).
“Viemos somar forças nesta luta contra o modelo hidroviário predatório e pela revogação do decreto que ameaça nossos rios ancestrais”, declarou Kleber Karipuna. A ocupação também conta com o apoio da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa).
