09/abr/2026
Documento propõe fim da expansão de petróleo e gás, criação de zonas livres de exploração e coloca territórios indígenas no centro da estratégia climática global
Brasília, abril de 2026 — Em um cenário de crescente instabilidade geopolítica e agravamento da crise climática, povos indígenas de todo o Brasil apresentaram uma proposta para orientar a transição global para além dos combustíveis fósseis. O documento foi entregue por lideranças durante o 22º Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do país, organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e realizada entre os dias 5 e 11 de abril, em Brasília. A iniciativa reúne recomendações para a construção de um “mapa do caminho global” que combine ambição climática, justiça social e proteção territorial.
“Não há transição energética justa sem a garantia dos nossos territórios”, afirmou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib. “A demarcação e a proteção das terras indígenas são medidas concretas de enfrentamento à crise climática. Quando o mundo ignora isso, escolhe manter um modelo que destrói a vida. Reconhecer o protagonismo indígena, abre caminho para um futuro mais equilibrado, diverso e verdadeiramente sustentável.”
Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós é o tema central desta edição e a mensagem que abriu o ATL que deve reunir, segundo os organizadores, cerca de 8 mil pessoas, entre indígenas e não indígenas, até o final do evento.
A proposta foi elaborada por organizações do movimento indígena brasileiro e se insere em um processo contínuo de incidência política internacional, dialogando com a NDC Indígena do Brasil (2025) e com os debates globais sobre transição energética.
Ao propor a integração entre eliminação dos combustíveis fósseis, proteção territorial e justiça climática, o documento busca influenciar negociações internacionais e contribuir para a construção de um novo paradigma de desenvolvimento. A mensagem central: “enfrentar a crise climática exige não apenas mudanças tecnológicas, mas também uma redefinição profunda das relações entre economia, território e direitos”.
O lançamento ocorre em um contexto global marcado por disputas por recursos naturais, conflitos armados e volatilidade econômica — fatores que pressionam territórios e ampliam os riscos associados à dependência de combustíveis fósseis.
Fim da expansão fóssil e acordo global vinculante
Entre os principais pontos do documento está a defesa do fim imediato da abertura de novos campos de petróleo, gás e carvão, além da criação de um acordo global vinculante para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis.
A proposta se alinha às evidências científicas de que limitar o aquecimento global a 1,5°C exige reduções rápidas e profundas nas emissões, o que implica reduzir substancialmente o uso de combustíveis fósseis e interromper sua expansão.
Além da dimensão climática, o documento destaca que a continuidade de investimentos em projetos fósseis representa também um risco econômico, ao aumentar a probabilidade de ativos encalhados e reduzir a capacidade de financiamento de soluções sustentáveis. “A crise climática já afeta a produção de alimentos, a saúde, a economia e a segurança das nações. O custo da inação cresce a cada dia”.
Territórios indígenas como eixo da estratégia climática
Outro eixo central da proposta é o reconhecimento dos territórios indígenas como áreas prioritárias para a proteção climática e da biodiversidade.
O documento propõe a criação de “Zonas Livres de Combustíveis Fósseis (FFZs)”, que proiam a exploração em regiões de alta relevância ecológica e cultural — como a Amazônia — e reforcem instrumentos já existentes, como áreas protegidas e terras indígenas.
A iniciativa dialoga com experiências internacionais recentes, como a decisão do Equador de encerrar a exploração no Parque Nacional Yasuní e restrições adotadas em outros países da América Latina.
Direitos indígenas como base da transição
A proposta também enfatiza que uma transição energética justa depende do reconhecimento pleno dos direitos dos povos indígenas, incluindo o direito à consulta livre, prévia e informada (CLPI).
Dados apresentados no documento mostram que territórios indígenas têm taxas significativamente menores de desmatamento e desempenham papel central na proteção de ecossistemas e na estabilidade climática global. Povos indígenas são posicionados não apenas como grupos vulneráveis, mas como atores centrais e coautores das soluções climáticas.
Justiça climática e responsabilidades diferenciadas
O documento reforça ainda o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, destacando que países desenvolvidos devem liderar o processo de eliminação dos combustíveis fósseis, considerando seu histórico de emissões e maior capacidade financeira.
Ao mesmo tempo, alerta para o risco de que a transição energética reproduza desigualdades globais, caso não sejam considerados os diferentes contextos econômicos e sociais dos países.
08/abr/2026
Foto: @richard_wera_mirim/APIB
Ato cobra homologações paradas e homenageia lideranças assassinadas em conflitos fundiários
Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o Acampamento Terra Livre (ATL) 2026 reúne, em Brasília (DF), milhares de lideranças indígenas de todas as regiões do país em uma semana de mobilização, denúncia e articulação política. Nesta quinta-feira (9), às 14h, o movimento realiza a marcha “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”, pela garantia dos direitos territoriais e pela vida dos povos indígenas.
A marcha segue pela Esplanada dos Ministérios em direção à Praça dos Três Poderes e será marcada por uma homenagem a lideranças indígenas assassinadas na luta pela terra, em diferentes regiões do país. O ato denuncia o agravamento da violência nos territórios e a persistência de conflitos fundiários sem solução.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), até março deste ano, cerca de 76 Terras Indígenas estão prontas para homologação e aguardam apenas a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outras 34 dependem de portaria do Ministério da Justiça para dar continuidade aos processos.
Para o movimento indígena, a paralisação dessas etapas evidencia a falta de prioridade política na agenda de demarcação e mantém comunidades expostas a invasões, disputas e violações de direitos. A avaliação é que, mesmo com avanços institucionais recentes, o ritmo das medidas não acompanha a gravidade da situação nos territórios.
“Não há soberania sem Terras Indígenas demarcadas e protegidas. Estamos em Brasília para cobrar decisões concretas: há processos prontos, há estudos concluídos e há comunidades esperando. O que falta é vontade política para avançar”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Entre as lideranças homenageadas estão indígenas assassinados nos últimos anos em estados como Bahia e Maranhão, em contextos de disputa territorial. Os casos evidenciam a persistência da violência contra os povos indígenas e a falta de resposta efetiva do Estado.
Apoie
Para contribuir com o ATL, acesse: www.apiboficial.org/apoie/. As doações podem ser feitas por cartão de crédito, boleto bancário ou Pix ([email protected]).
08/abr/2026
Foto: @edinamigfekanhgag/APIB
Documento revela mais de 1.300 requerimentos na Amazônia, denuncia captura institucional e questiona decisão que abre caminho para exploração em territórios indígenas
Atualmente, existem mais de 1.300 requerimentos minerários incidentes sobre terras indígenas na Amazônia, dos quais 390 apresentam sobreposição total aos territórios. Ao mesmo tempo, mineradoras e instituições financeiras têm se apropriado de termos como “sustentabilidade” e “descarbonização” para legitimar o avanço sobre essas áreas, segundo o relatório “Desmascarando o Lobby Mineral em Terras Indígenas no Brasil”, lançado nesta quarta-feira, 8 de abril, durante o seminário “Mineração e Terras Raras”, no Congresso Nacional. A atividade integra a programação da 22ª edição do Acampamento Terra Livre, que ocorre em Brasília até 11 de abril.
Produzido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em parceria com a Cosmopolíticas, o relatório denuncia e detalha um sofisticado aparato de influência, lobby e captura institucional que permeia os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de transformar terras indígenas em “zonas de sacrifício” destinadas à exploração de minerais críticos para o Norte Global.
No Legislativo, o documento destaca a atuação de frentes parlamentares ligadas à mineração sustentável, à agropecuária e ao segmento evangélico, que articulam projetos de lei para flexibilizar o licenciamento ambiental e restringir direitos territoriais, como o Marco Temporal. No Judiciário, o relatório critica a criação da Câmara de Conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), vista como uma possível porta de entrada para o lobby empresarial, ao permitir a participação de advogados de mineradoras em discussões que podem relativizar o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Recentemente, o STF autorizou a mineração em territórios do povo Cinta Larga, entre Rondônia e Mato Grosso, e estabeleceu o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional regulamente, por lei, a exploração mineral em terras indígenas, conforme previsto na Constituição. Até lá, o ministro Flávio Dino, relator do processo, fixou condições provisórias para a atividade, condicionando-a à autorização das comunidades e à sua participação direta nos resultados financeiros.
Acesse o relatório aqui: https://apiboficial.org/files/2026/04/relatorio-desmascarando-lobby-mineral-em-terras-ind%C3%ADgenas-no-brasil.pdf
Manifestação no STF
Nesta quarta-feira (8/04), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolou manifestação no processo em tramitação no STF. A entidade destaca que não houve demanda por parte dos 391 povos indígenas pela regulamentação da mineração em suas terras tradicionais. O pedido judicial foi apresentado por uma única associação do povo Cinta Larga — que, conforme o relatório “Escuta Territorial Cinta Larga: Relatório da Etapa de Sensibilização”, do Ministério dos Povos Indígenas, não representa a totalidade desse povo.
A APIB ressalta que não houve, no processo, consulta aos povos indígenas brasileiros, nos termos da Convenção nº 169 da OIT.
Além disso, para a Articulação não se pode falar em cumprimento adequado do processo de consulta no âmbito legislativo, uma vez que a determinação impõe a criação de uma lei sobre o tema, privando os povos originários do direito de dizer não — já exercido de forma contundente em outras ocasiões.
Diante disso, a APIB reivindica: (1) a apreciação do pedido de habilitação da Articulação como amicus curiae; (2) a observância, pelo Tribunal, do art. 2º da Resolução CNPI nº 1, de 9 de maio de 2025; (3) o convite, por parte da Corte e antes do encerramento do prazo para referendo da decisão liminar, de especialistas em mineração de diamantes para oitiva com representantes do povo Cinta Larga, a fim de esclarecer dúvidas técnicas sobre o processo de extração e seus impactos climáticos e socioambientais; (4) a incorporação da dimensão climática da extração de diamantes nas próximas etapas da escuta territorial, nos dados produzidos para informar o povo Cinta Larga e nas decisões futuras; e (5) a elucidação da extensão do procedimento de “escuta territorial” e de seus impactos jurídicos sobre o processo de Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-fé, que deverá ser obrigatoriamente conduzido junto ao povo Cinta Larga.
08/abr/2026
Foto: @matheusp
Segundo dia do Acampamento Terra Livre 2026 foi marcado por denúncias contra as propostas legislativas que ameaçam abrir os territórios indígenas para grandes empreendimentos
Com cantos, cartazes e símbolos de luta e resistência, os milhares de indígenas reunidos em Brasília para a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) marcharam nesta quarta-feira (7) pelas ruas da capital federal rumo ao Congresso Nacional, em um ato em defesa de seus direitos e contra propostas legislativas que atacam diretamente seus territórios e modos de vida.
A marcha “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda” abriu a programação do segundo dia de ATL, e foi seguida por duas plenárias que pautaram a demarcação, o direito originário aos territórios e a atuação governamental na política indigenista.
A mobilização ocorre em meio ao avanço de propostas que buscam restringir direitos constitucionais e abrir as Terras Indígenas (TIs) à exploração econômica, além de flexibilizar suas garantias legais. “Marchamos com uma mensagem muito clara”, assegura o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá ao destacar a ofensiva do Congresso aos direitos indígenas.
Segundo levantamento da Apib, em 2026, ao menos seis propostas anti-indígenas têm sério risco de avançar no Congresso Nacional.
Entre estas medidas em tramitação estão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que pretende instituir a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas por meio de Emenda Constitucional, e pretende vedar a correção da demarcação dos territórios e criar novos entraves para o processo demarcatório.
“As ameaças promovidas pelo Congresso Nacional, como a PEC 48, integram uma pauta anti-indígena e antiambiental, que busca abrir os territórios indígenas para grandes empreendimentos e flexibilizar o usufruto exclusivo dos povos indígenas”, reforça o coordenador da Apib.
Também os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025, que buscam anular a demarcação das TIs Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Tupinambá de Olivença (BA), Comexatibá (BA) e Ibirama La-Klanô (SC), que estão sob análise da Presidência da Câmara.
O PDL 717/2024, que foi aprovado no Senado e enviado à Câmara, é ainda mais grave. Além de anular as demarcações das TIs Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, a proposição pretende sustar trechos do Decreto nº 1.775/1996, que regulamenta o procedimento de demarcação de terras indígenas, impactando povos em todo país.
A demora na demarcação dos territórios indígenas tem sido apontada pelas lideranças como fator gerador de conflitos e da criminalização das lideranças.:
“Que os territórios sejam demarcados, para que as mortes parem de acontecer, e que fazendeiros e latifundiários sejam criminalizados pelas mortes e pelas invasões dos nossos territórios. Isso tem ocorrido por ação desses latifundiários. Nossas terras estão sendo invadidas, negociadas, e nosso bioma está sendo destruído por quem não tem nenhuma responsabilidade nem respeito pela Mãe Terra”, cobrou Bruno Tupinambá, liderança indígena da Bahia.
As propostas anti-indígenas destacadas pela Apib também contemplam o Projeto de Lei (PL) nº 6050/2023, que propõe a abertura das TIs para exploração comercial, a exemplo do arrendamento, mineração e energia. O projeto encontra-se na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.
O PL 6093/2023, chamado pelos indígenas de “PL do Agro”, também ataca os direitos territoriais indígenas. Além de propor a aplicação do marco temporal, já julgado inconstitucional pelo STF, a proposição altera o último ato do processo de demarcação de Decreto para Medida Provisória, ou seja, condiciona a finalização das demarcações à aprovação do Congresso Nacional.
O Senado Federal também deu passos na destruição dos direitos originários ao criar o Grupo de Trabalho (GT) de mineração em terras indígenas, presidido pela senadora ruralista Tereza Cristina (PP/MS). Criado após determinação do STF, o GT tem até o dia 30 de maio para apresentar uma proposta de regulamentar a exploração mineral em territórios indígenas.
O tema foi denunciado por Auricélia Arapiun, liderança da região Baixo Tapajós (PA), durante a marcha.; “O Congresso tem insistido em liberar a mineração nos nossos territórios, e nós estamos levando caveiras e realizando esta manifestação pela garantia dos direitos dos povos indígenas. Também dizemos: fora Congresso Nacional, fora Belo Sun, fora Cargill, fora todos os empreendimentos que afetam nossas vidas”, listou.
Esta terra tem dono
As reivindicações e denúncias expressas na marcha foram reforçadas durante a plenária “Esta terra tem dono: direito originário e territórios livres de exploração”. Um dos pontos destacados na plenária foram os desdobramentos da aprovação da Lei 14.701/2023.
Promulgada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), durante o recesso parlamentar em dezembro de 2023, a lei passou a vigorar em sua integralidade, causando insegurança física e jurídica para todos os povos indígenas do Brasil e instaurando uma situação de conflito constitucional: a ação do Congresso inseriu no ordenamento legal brasileiro uma norma legislativa que é inconstitucional em seu conteúdo e em sua forma.
As ações que discutiam a constitucionalidade da Lei 14.701 foram julgadas pelo STF em dezembro de 2025. A decisão julgou passagens da norma inconstitucionais, mas estabeleceu um conjunto de dispositivos cuja aplicação ainda é incerta.
“Apesar de ter reafirmado o direito originário dos povos indígenas sobre os territórios que tradicionalmente habitam, declarando pela segunda vez a inconstitucionalidade do marco temporal, [a decisão do STF] criou inúmeros empecilhos para a demarcação dos territórios indígenas”, destacou o coordenador Jurídico da Apib, Ricardo Terena.
Durante a plenária, lideranças dos povos Guarani e Kaiowá, Mura, Tupiniquim, Karipuna e Tuxá relataram como empreendimentos hidrelétricos e de mineração já instalados ou em processo de instalação vem impactando a vida de seus povos de norte a sul do país.
Vilma Guarani, liderança do povo Avá-Guarani, expôs os impactos enfrentados até hoje pela população da TI Tekohá Guasu Guavira, no oeste do Paraná, com o alagamento causado pela construção da hidrelétrica Itaipu Binacional.
“O meu povo foi expulso do seu território no início do alagamento feito pela Itaipu. E hoje, quando se fala da busca pela reparação histórica para o meu povo, ela traz muito mais violência do que reparação”, denuncia Vilma.
Construída durante a ditadura militar, a hidrelétrica alagou a maior parte do território Avá-Guarani. Até hoje sem acesso à água potável, a população reivindica a reparação e se vive em retomadas que ocupam uma pequena parcela de sua terra.
“Nós sofremos duas vezes esse impacto: a partir do momento em que o nosso povo foi expulso e teve que sair do seu território, e a partir do momento em que elas tiveram que retornar para o seu território. O que eles não entendem é que o que eles chamam de invasão à propriedade privada, nós chamamos de retomada”, relatou Vilma.
Outros povos que até hoje aguardam por reparação são os Guarani Mbya e Tupiniquim de Espírito Santo. A TI Tupiniquim, no Espírito Santo, fica na parada final do rastro de destruição deixado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Esses povos tiveram seu principal meio de subsistência, a pesca e a coleta de marisco, inviabilizado pela contaminação dos mananciais de água na foz do Rio Doce.
O relato foi trazido por Paulo Tupiniquim, coordenador geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). “Estudos comprovaram, no caso lá do Espírito Santo, que no rio Piraqueaçu foram detectados diversos tipos de metais pesados que desceram com o rejeito. Dentre eles, um que é altamente tóxico, que é o arsênio. E foi detectado no peixe uma quantidade de 30% a mais de arsênio no organismo do pescado do que aquilo que é permitido pela Anvisa”, relatou.
Uma das denúncias feitas pela população Tupiniquim foi a falta de consulta e discussão prévia com todas as comunidades impactadas para a definição de um acordo de indenização.
“Não houve um processo da consulta livre, prévia e informada para se chegar a uma definição de um acordo, de um valor que deveria ser pago pelo dano causado às comunidades”, explicou a liderança. “Porque, na verdade, tinha que se pensar medidas que viessem trazer de novo a autossustentação da comunidade. E não tinha nada disso dentro do acordo que foi feito”.
A mesma falta de consulta vem acontecendo com o povo Mura da TI Lago do Soares, no município amazonense de Autazes. O território Mura está em fase de estudos de identificação e delimitação pela Funai e, atualmente, se encontra ameaçado por um megaprojeto da mineradora Potássio do Brasil, que já avança sobre o território indígena com licenças de instalação fornecidas pelo governo estadual do Amazonas.
Se entrar em operação, o projeto de mineração de potássio poderá resultar na formação de pilhas de rejeito com um volume total cinco vezes maior do que o despejado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. É o que prevê o Estudo de Impacto Ambiental do projeto, que admite também o risco de salinização das águas próximas ao empreendimento.
Em meio a denúncias de coação e ausência de consulta aos indígenas, principais afetados, a Potássio do Brasil já começou a desmatar áreas da TI reivindicada pelos Mura para a instalação do empreendimento, conforme apurado pelo Cimi.
Milena Mura, coordenadora da Organização das Mulheres Indígenas Mura (OMIM), expressou uma preocupação que vai além dos limites do território: “o nosso rio vai ser salinizado porque eles querem deixar duas pilhas de sal em plena floresta amazônica, em cima da nossa aldeia. Por esse motivo nós estamos sempre lutando, mas principalmente porque a gente não está pensando só em nós, enquanto povo. A gente está pensando em vocês também, porque, uma vez que a Potássio comece a fazer essa exploração, abre o precedente para outros territórios serem também explorados”.
Para o professor Carlos Frederico Marés, ex-presidente da Funai e especialista em direitos indígenas e socioambientais, essa luta é imprescindível. “Não é possível manter a Constituição e interpretar bem a Constituição sem a luta do povo indígena”, sustentou.
O jurista recordou o que diz o capítulo sobre os povos indígenas na Constituição Federal de 1988, e que representa uma conquista da luta indígena. “As terras indígenas são um direito originário e sobre as terras indígenas quem decide sobre mineração são os povos indígenas. Não só sobre a mineração. Sobre a mineração, a extração de madeira, a pesca, todas as riquezas da terra. Quem decide é o povo que está ali. Isso diz a Constituição”, lembrou.
Encerrando a programação de debates do dia, foi realizada a plenária “Terra Demarcada: Vida Garantida: Atuação governamental na política indigenista”, que contou com a presença do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, das ministras da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rachel Barros e Janine Mello dos Santos, além da nova presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, entre outros servidores e parlamentares.
A programação do Acampamento Terra livre 2026, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), segue com plenárias, marchas e atos culturais até o dia 10 de abril, sexta-feira.
06/abr/2026
Foto: Michel Amazonas
Por Assessoria de Comunicação do Cimi
Mais de 200 povos endereçam chamado aos três Poderes da República por reconhecimento dos territórios e contra a mineração e empreendimentos que violam direitos tradicionais
Cerca de 7 mil indígenas de mais de 200 povos iniciaram, nesta segunda-feira (6), em Brasília (DF), o Acampamento Terra Livre (ATL) em meio à pressão por demarcações e críticas à lentidão do governo federal, enquanto o Congresso avança com propostas que ameaçam direitos territoriais. Em coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje (segunda-feira, 6), Kleber Karipuna destacou o que também marcou as plenárias do primeiro dia da maior mobilização indígena do país: segue a luta dos povos pela demarcação dos territórios e a resistência frente a projetos de mineração, agronegócio, hidrelétrica e outros projetos.
“Demarcação é um debate sobre políticas públicas. Estamos dialogando há um ano com o governo. Precisamos de um balanço do que avançou e do que não avançou”, sustentou a liderança da Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Karipuna lembrou que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentará ao governo um caderno de respostas às demandas do movimento indígena.
Durante o ATL de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou não querer “deixar nenhuma terra indígena que não seja demarcada nesse meu mandato de 4 anos”. Esse é um compromisso que eu tenho e que eu fiz com vocês antes da campanha”, afirmou o presidente no primeiro ano de governo. Contudo, em tom de descumprimento de promessa, a Apib recorda que “até o mês de março deste ano, cerca de 76 terras indígenas estão prontas para serem homologadas e aguardam apenas a assinatura do presidente Lula. Outras 34 dependem do ministro da Justiça para a emissão da portaria de declaração”.
Demarcar, além de direito, evita conflitos
“É importante avançar nas demarcações não apenas para cumprir compromissos assumidos, mas para garantir a vida, a proteção e o Bem Viver dos povos que aguardam há anos a regularização de seus territórios. E, após a demarcação, é fundamental garantir a proteção: retirar invasores e assegurar o usufruto exclusivo das terras por cada povo”, completou Kleber Karipuna.
A ausência da demarcação dos territórios indígenas está diretamente relacionada às violências sofridas pelos povos, segundo Luana Kaingang. “Denunciamos as violações de direitos e a criminalização que nossas lideranças estão sofrendo. Elas são perseguidas por lutarem por nossos territórios”, sustentou durante a coletiva a representante da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul).
“Estamos aqui para mostrar que temos força, que nossos povos continuarão lutando, independentemente do cenário” – Luana Kaingang
O avanço da criminalização e a atuação do Movimento Invasão Zero no sul e no extremo sul da Bahia também foram destacados por Paulo Tupiniquim, representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) na Apib.
“É inaceitável que em pleno século XXI indígenas que lutam por seus direitos sejam assassinados, criminalizados e presos por isso. Como ocorre no sul e extremo sul da Bahia, no Mato Grosso do Sul, com os povos Guarani e Kaiowá, que não têm suas terras garantidas e, quando realizam retomadas, enfrentam ações como a chamada “Invasão Zero”.
Carta aos três Poderes da República
Na Carta de Abertura do ATL 2026 a Apib reafirma o lema do acampamento deste ano – “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós” – com uma mensagem endereçada aos três poderes. “Temos a convicção de que, sem a demarcação e a proteção das terras e territórios indígenas, não se pode falar de um país democrático e soberano. Nossos inimigos históricos avançam por diferentes caminhos, praticando crimes para reduzir nossos direitos originários”, pontua o texto.
Em relação ao Poder Executivo, o texto reconhece avanços, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas, a presença de lideranças no governo e ações nas áreas de demarcação, saúde e educação. No entanto, critica a lentidão nos processos de demarcação e cobra medidas concretas para garantir proteção territorial, consulta prévia e respeito à autonomia dos povos. “Esses avanços ainda estão longe do necessário. A demarcação tímida de poucas Terras Indígenas descumpre o compromisso político de garantir todos os nossos territórios”.
“Exigimos ação concreta para a regularização fundiária, a proteção territorial e o respeito à autonomia e ao protagonismo dos nossos povos” – Carta da Apib
O tom do documento subscrito pelas sete organizações que compõem a Apib e representam mais de 300 povos eleva quando direcionado ao Congresso Nacional. De balcão de negócios a máquina de retrocessos nos direitos indígenas. “Transformaram a casa do povo em uma casa de apostas, querem fazer uma BET do Congresso Nacional, onde os nossos direitos viram moeda de troca entre parlamentares e setores privados, empresas e corporações nacionais e estrangeiras lucram sobre as nossas vidas”, sustenta o texto.
À Suprema Corte, o documento ressalta o compromisso do sistema de justiça zelar pelo respeito à Constituição, ressaltando a luta dos povos frente ao Marco Temporal e o posicionamento do STF que marcou a tese como inconstitucional. Contudo, a Apib sustenta que segurança jurídica não pode abrir os territórios desde acordos conciliadores que atendem a interesses privados. Os povos marcam posição frente a regulamentação da mineração nos territórios. “Toda decisão que abre caminho para a violação será lembrada como cumplicidade com a continuidade do neocolonialismo sobre nossos povos e territórios”.
Ano Eleitoral: tem aldeia na política?
A participação indígena no processo eleitoral de 2026 também será um dos temas debatidos no ATL 2026, especialmente o fortalecimento da estratégia da Campanha Indígena para Aldear a Política. “Essa é uma estratégia que a Apib e o movimento indígena brasileiro lançaram desde as eleições de 2018 e que vem se intensificando a cada eleição municipal, estadual e nacional”, completou Kleber Karipuna na abertura da coletiva de imprensa.
Há a possibilidade de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, visitem o acampamento. As lideranças esperam que o governo federal anuncie novas demarcações. Segundo o coordenador da Coiab, a presença de membros do governo serve “tanto para que possamos ouvir o que ainda podemos esperar do governo neste ano, em todas as ações e pautas possíveis para o movimento indígena, quanto para firmar compromissos políticos diante do cenário eleitoral que se aproxima em 2026”.
Programação do ATL 2026
Além das mesas de debate, das trocas de saberes e das atividades culturais, a programação do ATL 2026 inclui dois importantes momentos de diálogo com a sociedade e de denúncia, por meio de marchas.
A primeira ocorrerá amanhã (quarta-feira, 07) com o tema “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda”, e tem como objetivo denunciar a atuação anti-indígena do Legislativo. A concentração será no local do acampamento, às 8h, com saída prevista para às 9h, em direção ao Congresso Nacional, onde uma delegação de lideranças será recebida.
Segundo levantamento da Apib, “em 2026, ao menos seis propostas anti-indígenas tramitam no Congresso Nacional, como a PEC 48 (marco temporal); PDLs contra demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025); o GT de mineração em terras indígenas; o PL 6.050/2023 (exploração econômica); e o PL 6.093/2023 (PL do Agro)”.
A segunda marcha está prevista para a quinta-feira (09), com o tema “Demarca, Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”. A mobilização terá início às 14h, no acampamento, e seguirá até a Praça dos Três Poderes.
As atividades desta edição do Acampamento Terra Livre se encerram com a plenária e a leitura do documento final. A programação completa está disponível em: https://apiboficial.org/atl-2026/.
06/abr/2026
Mobilização do ATL 2026 denuncia projetos que restringem demarcações e abrem Terras Indígenas à exploração
Milhares de indígenas marcham pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), nesta terça-feira (7), às 9h, em defesa de seus direitos e contra propostas legislativas que atacam diretamente seus territórios e modos de vida. A mobilização integra a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), realizado até 11 de abril no Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte).
Sob o lema “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda”, a marcha segue em direção ao Congresso Nacional. O ato ocorre em meio ao avanço de propostas que buscam restringir direitos constitucionais e abrir as Terras Indígenas (TIs) à exploração econômica e à flexibilização de suas garantias legais.
“Estamos diante de uma ofensiva articulada para desmontar direitos garantidos pela Constituição. O Congresso avança para transformar nossos territórios em mercadoria e impor um modelo que ignora nossa história, nossos direitos e o papel dos povos indígenas na proteção da vida e do clima”, Dinamam Tuxá, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Entre as principais ameaças em tramitação no Congresso, estão:
PEC 48/2023 (Marco Temporal): já aprovada no Senado Federal, a proposta busca incluir na Constituição a tese do marco temporal, veda a correção da demarcação dos territórios, amplia indenizações e cria entraves para o processo demarcatório. A proposta aguarda análise da Câmara dos Deputados;
PDLs contra Demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025): Estes Projetos de Decreto Legislativo visam suspender a demarcação das TIs Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Tupinambá de Olivença (BA), Comexatibá (BA) e Ibirama La-Klanô (SC). Estão sob análise da Presidência da Câmara. O PDL 717/2024, aprovado no Senado e enviado à Câmara, propõe sustar trechos do Decreto nº 1.775/1996, afetando o procedimento de demarcação;
GT de Mineração em TIs (Senado Federal): em funcionamento e presidido pela senadora Tereza Cristina, o Grupo de Trabalho elabora uma proposta para regulamentar a exploração mineral nos territórios, com prazo até 30 de maio de 2026, conforme determinado pelo STF;
PL 6050/2023 (Exploração Econômica): Propõe a abertura das TIs para agricultura comercial, mineração e energia. Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos do Senado, aguarda relatoria na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
PL 6093/2023 (PL do Agro): Além de reforçar o marco temporal, altera o último ato do processo de demarcação de Decreto para Medida Provisória, condicionando a finalização das demarcações à aprovação do Congresso Nacional.
O ATL é organizado pela APIB em parceria com suas organizações de base há 22 anos e reúne lideranças de todas as regiões do Brasil. Considerado a maior mobilização indígena do país, é um espaço de incidência política, denúncia de violações e articulação em defesa dos territórios. Em 2026, o acampamento tem como tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”. Acesse aqui a programação completa.
Na quinta-feira (9), às 14h, será realizada a marcha “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”. Segundo a APIB, até março deste ano, cerca de 76 Terras Indígenas estão prontas para homologação e aguardam apenas a assinatura do presidente Lula, enquanto outras 34 dependem de portaria do Ministério da Justiça.
Apoie
Para contribuir com o ATL, acesse: www.apiboficial.org/apoie/. As doações podem ser feitas por cartão de crédito, boleto bancário ou Pix ([email protected]).
02/abr/2026
Foto: Raissa Azeredo/Reprodução Repórter Brasil
A decisão do STF de retomar o julgamento da Ferrogrão no meio do Acampamento Terra Livre 2026 reforça a importância de nossa mobilização: nosso futuro não está à venda, e não permitiremos que a ganância do agronegócio e grandes corporações estrangeiras destruam a Amazônia e o Cerrado. A resposta somos nós – e não os trilhos de destruição deste projeto ganancioso.
A Ferrogrão faz parte da rota terrestre de um plano de destruição da Amazônia e do Cerrado conhecido como Arco Norte. Para beneficiar a Cargill e outras grandes corporações, querem ligar o Mato Grosso ao Pará para exportar ainda mais soja e milho pelo Tapajós, ameaçando a sobrevivência do rio e desrespeitando os direitos dos povos e comunidades que sequer foram consultados.
A APIB integra a ADI 6553 como amicus curiae e espera que o STF reconheça que a base legal da Ferrogrão é inconstitucional. A alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim para o avanço do projeto se deu por medida provisória em flagrante violação à nossa Constituição. Além disso, o projeto tem estudos falhos, riscos subdimensionados, e atropela diversos processos de participação e planejamento.
Nesse sentido, saudamos a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de manter o processo de concessão da Ferrogrão suspenso, ressaltando as inconsistências financeiras, riscos socioambientais, ausência de consulta e falta de maturidade decisória do projeto. Nesta direção, o IBAMA determinou a revisão dos estudos ambientais da Ferrogrão, condicionando a isto a retomada do licenciamento.
Lembramos que a histórica mobilização dos povos indígenas levou o governo brasileiro a revogar o Decreto 12.600/2025, que abria os caminhos para a privatização de hidrovias na Amazônia – o que ampliaria ainda mais as pressões sobre nossos territórios. Esperamos que o STF seja sensível aos ecos desta vitória e aos milhares de indígenas que estarão acampados em Brasília na próxima semana.
Afinal, o Supremo tem diante de si uma decisão que ultrapassa o destino de uma ferrovia. O que está em julgamento é a validade de um modelo que transforma florestas, rios e territórios vivos em corredores de exportação, enquanto empurra para os povos indígenas e comunidades tradicionais o custo político, social e ambiental desse projeto. Nosso futuro não está à venda. A resposta somos nós.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
02 DE ABRIL DE 2026, BRASÍLIA (DF)
02/abr/2026
Foto: Raissa Azeredo/Reprodução Repórter Brasil
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) avaliou a decisão do STF de pautar a Ferrogrão em plena semana do Acampamento Terra Livre (ATL). A retomada do julgamento está prevista para o dia 08, enquanto o ATL deste ano ocorre em Brasília entre os dias 5 e 11 de abril.
Em uma nota pública, o movimento alerta para o risco de uma decisão que beneficie um dos principais eixos do corredor logístico do agronegócio na Amazônia, menos de dois meses depois de o governo ter revogado o decreto das hidrovias, após 33 dias de ocupação indígena em Santarém.
“Para beneficiar a Cargill e outras grandes corporações, querem ligar o Mato Grosso ao Pará para exportar ainda mais soja e milho pelo Tapajós, ameaçando a sobrevivência do rio e desrespeitando os direitos dos povos e comunidades que sequer foram consultados”, afirma a nota.
A entidade diz ainda que a coincidência de calendário escancara a importância do ATL, que neste ano adota o lema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós” e criticam a insistência do Estado em fazer avançar projetos contestados pelos povos afetados, sem ao menos respeitar a consulta livre, prévia e informada, prevista em lei.
A APIB integra a ADI 6553 como amicus curiae e sustenta que a base legal da Ferrogrão é inconstitucional. O caso volta à pauta quando o TCU mantém suspensa a análise da concessão e o Ibama manda revisar os estudos ambientais da ferrovia.
“O Supremo tem diante de si uma decisão que ultrapassa o destino de uma ferrovia. O que está em julgamento é a validade de um modelo que transforma florestas, rios e territórios vivos em corredores de exportação, enquanto empurra para os povos indígenas e comunidades tradicionais o custo político, social e ambiental desse projeto”, diz o texto.
Acesse a nota: https://apiboficial.org/2026/04/02/nosso-futuro-nao-esta-a-venda-ferrograo-nao/
01/abr/2026
Foto: @joseruigaviao / Ya Gavião
A programação destaca as ameaças aos territórios indígenas e aos povos originários, além de apresentar respostas à crise climática e ao fortalecimento da democracia.
Considerado um mês de mobilização nacional, resistência e visibilidade para os povos indígenas do país, o Abril Indígena tem início com a realização do Acampamento Terra Livre, em Brasília (DF). Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o ATL 2026 ocorrerá entre os dias 5 e 11 de abril, no Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte). A mobilização é uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Em sua 22ª edição, a programação destaca as ameaças aos territórios indígenas e aos povos originários, ao mesmo tempo em que apresenta respostas à crise climática e ao fortalecimento da democracia. A mobilização está dividida em cinco eixos: A Resposta Somos Nós; Nosso Futuro Não Está à Venda; Nossa Luta Pela Vida!; Terra Demarcada, Brasil Soberano e Democracia Garantida; e Diga ao Povo que Avance!.
No dia 6 de abril, lideranças de todas as regiões do país debaterão a violência vivida durante a ditadura militar na plenária “Memória, Verdade e Justiça para os Povos Indígenas”. A mesa é organizada pelo Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, iniciativa que tem como propósito ampliar o debate público sobre a justiça de transição para os povos originários e, principalmente, formular uma proposta de instituição de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV).
No dia seguinte, a programação será marcada pela marcha “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda”. Em 2026, ao menos seis propostas anti-indígenas tramitam no Congresso Nacional, como a PEC 48 (Marco Temporal); PDLs contra demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025); o GT de Mineração em TIs; o PL 6050/2023 (Exploração Econômica); e o PL 6093/2023 (PL do Agro).
Já no dia 8, o movimento indígena fortalece sua atuação em espaços internacionais como parte de uma estratégia política de resistência e articulação, na plenária “Do território tradicional ao cenário global: o movimento indígena brasileiro na luta socioambiental”. Além da mesa, a APIB também promoverá um encontro entre lideranças indígenas e embaixadas, bem como um encontro de comunicadores indígenas da Guatemala e do Brasil.
As eleições de 2026 também farão parte dos debates do Acampamento Terra Livre, na mesa “Campanha Indígena: a resposta para transformar a política somos nós”. A plenária ocorrerá no dia 9 e leva o nome do manifesto publicado pela APIB no ano passado, no qual reafirma o compromisso de seguir com a Campanha Indígena e o projeto de aldeamento da política. “Não existe agenda climática sem protagonismo político indígena”, diz trecho da carta.
Além da Campanha Indígena, o dia 9 será marcado pela marcha “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”. Segundo a APIB, até o mês de março deste ano, cerca de 76 Terras Indígenas estão prontas para serem homologadas e aguardam apenas a assinatura do presidente Lula. Outras 34 dependem do ministro da Justiça para a emissão da portaria de declaração.
A programação do acampamento se encerra com a plenária e a leitura do documento final, no dia 10 de abril. Os dias 5 e 11 serão reservados para chegada e retorno das delegações aos seus territórios. Acesse a programação completa aqui: https://apiboficial.org/atl-2026/.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) lançou uma campanha de arrecadação para o acampamento. Para contribuir, basta acessar www.apiboficial.org/apoie/. As doações podem ser feitas por cartão de crédito ou boleto bancário. Também é possível doar via Pix pelo e-mail [email protected] (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Banco Bradesco).
Sobre o ATL
Há 22 anos, o ATL reúne, na capital federal, milhares de lideranças indígenas das cinco regiões do país para denunciar violações de direitos, incidir sobre o poder público e defender seus territórios.
No ano de 2025, o ATL reuniu mais de 9 mil indígenas em Brasília. Com o tema “APIB somos todos nós: em defesa da Constituição e da vida”, a mobilização celebrou os 20 anos de luta e conquistas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Em sua carta final, o acampamento reforçou a defesa dos direitos territoriais e o protagonismo indígena na agenda climática global. “Nossa ciência e sistema ancestral, expressos na agroecologia, nas economias indígenas, na gestão coletiva dos territórios e na nossa relação espiritual com a Mãe Natureza, preservam a biodiversidade, todas as formas de vida, incluindo os mananciais, e sustentam sistemas alimentares saudáveis e equilibrados. Por isso, demandamos a retomada imediata das demarcações de todas as terras indígenas no Brasil como uma política climática efetiva, além do financiamento direto para a proteção integral dos nossos territórios e dos nossos modos de vida.”
Sobre a APIB
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) é uma instância de referência nacional do movimento indígena, criada de baixo para cima. Ela reúne sete organizações regionais indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coiab e Comissão Guarani Yvyrupa) e foi criada para fortalecer a união dos povos indígenas, a articulação entre as diferentes regiões e organizações, além de mobilizar contra ameaças e agressões aos direitos indígenas.
Para mais informações e para agendar entrevistas, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Telefones:
Samela Sateré Mawé, coordenadora de comunicação da APIB: (92) 98285-5077
Yago Kaingang/Fulni-ô, coordenador de comunicação da APIB: (43) 98868-5501
Ariel Bentes, jornalista na equipe de comunicação e imprensa da APIB: (92) 99430-3762.
30/mar/2026
Foto: Than Pataxó/ APIB
O ATL ocorrerá entre 5 e 11 de abril, em Brasília (DF)
O 22º Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do Brasil, ocorrerá entre os dias 5 e 11 de abril, no Eixo Cultural Ibero-Americano, em Brasília (DF). Diante do agravamento da crise climática, do aumento da violência nos territórios indígenas e dos ataques do Congresso Nacional aos direitos originários, o movimento indígena, por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, convoca a sociedade a apoiar a realização do encontro.
Há 22 anos, o ATL reúne, na capital federal, milhares de lideranças indígenas das cinco regiões do país para denunciar violações de direitos, incidir sobre o poder público e defender seus territórios.
Para contribuir, basta acessar www.apiboficial.org/apoie/. As doações podem ser feitas por cartão de crédito ou boleto bancário. Também é possível doar via Pix pelo e-mail [email protected] (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Banco Bradesco).
De acordo com Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação, as doações são essenciais para viabilizar a estrutura do acampamento, além de garantir a presença e a alimentação das lideranças. “Fortalecer o ATL é fortalecer a linha de frente da luta indígena no Brasil. O ATL é a defesa do futuro, da vida, dos territórios e da democracia. Precisamos do apoio de aliados, organizações e artistas que acreditam e querem somar com os povos indígenas”, afirma.
Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o ATL 2026 terá como eixos centrais a demarcação e a proteção das Terras Indígenas, os ataques do Congresso Nacional aos direitos indígenas e as eleições gerais.
