16/abr/2026
Foto: Felipe Beltrame
O curta-metragem de ficção faz parte da campanha “A Resposta Somos Nós” e busca sensibilizar a sociedade sobre a contínua luta dos povos indígenas do Brasil para proteger os territórios e o futuro do país
Foi lançado na terça-feira (14) o curta-metragem Vitória Régia, uma obra de ficção que dialoga diretamente com alguns dos temas centrais do nosso tempo: soberania, crise climática e democracia. Criado pelo Coletivo Zero, Coiab, Apib & G9, com a produtora Vetor Zero, o curta dá visibilidade às pautas territoriais, sociais e climáticas do movimento indígena brasileiro.
O filme é protagonizado por Alice Braga e Ywyzar Tentehar, com roteiro de Carol Pires, direção de Cisma e produção de Pedro Inoue.
Ambientado em uma realidade paralela, onde um candidato derrotado nas urnas consegue dar um golpe de Estado no Brasil com apoio dos Estados Unidos, a Amazônia é entregue aos interesses estrangeiros e rebatizada de “Amazon of America”. Nesse cenário sombrio, nasce uma resistência formada por povos indígenas e comunidades quilombolas — herdeiros de uma luta ancestral que sempre batalhou contra o fim do mundo — para defender o território e o futuro. Em meio ao caos, uma jornalista (Alice Braga) se aventura profundamente no território, determinada a contar essa história para o mundo.
Para Alice Braga, fazer parte da obra foi mais do que uma decisão profissional, mas uma parceria inevitável movida por seus ideais. “O desejo de usar a ficção para ampliar uma escuta que já existe, e ajudar essas vozes a chegarem mais longe. Os povos indígenas, enquanto guardiões da floresta, são também os guardiões do futuro. Então fazer esse filme foi colocar meu trabalho a serviço de algo que eu acredito e me mobiliza profundamente”, conta.
Toya Manchineri, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), ressalta que a ambientação é uma peça central da história. “No filme, a Amazônia não é pano de fundo – é território vivo, em disputa, onde democracia, soberania e futuro climático se tornam inseparáveis. A partir disso, o filme coloca uma pergunta central: quem decide o destino de territórios estratégicos – e a serviço de quais interesses? E quais são as consequências dessas decisões no longo prazo?”, comenta.
Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), conta que o filme explicita tensões vividas pelos povos indígenas que já existem na realidade e que condensam projetos opostos no país.
“De um lado, a lógica da exploração predatória, acelerada e orientada pelo lucro imediato. Do outro, a defesa de ecossistemas que regulam o clima e sustentam a vida. O que está em disputa não é apenas território. É poder, é soberania e é o lugar do Brasil no mundo. É um filme sobre ESCOLHAS. Um lembrete de que democracias não são garantias permanentes – e de que territórios não são mercadorias”, disse.
A estreia do filme aconteceu nesta terça-feira (14) no Cine Belas Artes em São Paulo e contou com a presença das lideranças indígenas Alana Manchineri, assessora de Relações Internacionais da Coiab, Tukumã Pataxó e Samela Satere Mawe, coordenadores de comunicação da Apib.
O curta-metragem tem 20 minutos de duração e já está disponível no Youtube da Coiab VITÓRIA RÉGIA – A RESPOSTA SOMOS NÓS e no site VitoriaRegia.org
15/abr/2026
Foto: @yrerewafotografia/ APIB
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) celebra a aprovação, em primeiro turno, da PEC 383/2017 pela Câmara dos Deputados, proposta que garante financiamento mínimo permanente para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida representa um passo histórico para consolidar a assistência social como política de Estado, assegurando recursos estáveis e contínuos para equipamentos como CRAS, CREAS, Centros POP, unidades de acolhimento e demais serviços socioassistenciais em todo o país.
Para os povos indígenas, a aprovação da PEC 383/2017 tem importância estratégica. Historicamente, a assistência social tem sido marcada por descontinuidade, insuficiência de recursos e ausência de políticas específicas para os territórios indígenas. Em muitas regiões, crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e indígenas LGBTQIA+ precisam se deslocar de suas comunidades para centros urbanos em busca de documentação, benefícios e atendimento, enfrentando racismo institucional, barreiras linguísticas, dificuldades de transporte, violência diversas e situações indignas que resultam novamente no não acesso a políticas públicas.
A realidade vivida pelos povos indígenas demonstra que a política de assistência social ainda está excessivamente concentrada em programas de transferência de renda, sem considerar as dimensões comunitárias, espirituais, territoriais e coletivas da proteção social indígena. A padronização do SUAS desconsidera as diferentes línguas, modos de vida, formas de organização e sistemas próprios de cuidado existentes nos territórios. É justamente por isso que a APIB defende um SUAS intercultural, específico e diferenciado, capaz de dialogar com as realidades dos povos indígenas em todos os biomas do país.
Em outubro de 2025, a APIB realizou a 1ª Conferência Livre de Assistência Social para Povos Indígenas no Brasil (CLASPI), construída em parceria com diferentes órgãos e instituições, reunindo representantes indígenas de todas as regiões do país para debater caminhos para uma política de assistência social adequada às especificidades socioculturais e territoriais dos povos indígenas. A Conferência consolidou como uma de suas prioridades a aprovação da PEC 383/17, entendendo que não haverá assistência social efetiva para os povos indígenas sem financiamento permanente, obrigatório e estruturante.
A CLASPI também apontou a necessidade de garantir cofinanciamento específico para municípios e estados com presença indígena; fortalecer equipes volantes para atuação em territórios de difícil acesso; assegurar intérpretes e materiais em línguas indígenas; promover formação continuada das equipes do SUAS para combater o racismo institucional; garantir a presença obrigatória de indígenas nos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social; e avançar na criação de um Subsistema de Assistência Social para os Povos Indígenas, articulado ao SUAS, mas com gestão, metodologias e financiamento próprios, adequado às realidades indígenas.
A APIB reforça que a garantia e proteção dos direitos sociais dos povos indígenas não deve ser tratada de forma pontual. A ausência de uma política pública adequada aprofunda situações de insegurança alimentar, violações de direitos, migração forçada para centros urbanos e vulnerabilidades agravadas pelos conflitos territoriais e pelas mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, a consolidação do SUAS deve significar o reconhecimento dos sistemas próprios de proteção social dos povos indígenas, baseados na coletividade, na reciprocidade, no pertencimento comunitário e na relação com os territórios.
A aprovação em primeiro turno da PEC 383/2017 representa uma vitória importante, mas a APIB seguirá vigilante e em incidência permanente para garantir sua aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. A proposta ainda precisa ser votada novamente antes de seguir para apreciação no Senado. Seguiremos mobilizados para que o financiamento do SUAS seja definitivamente assegurado e para que a assistência social aos povos indígenas deixe de ser marcada pela precariedade e passe a ser construída a partir do respeito às nossas realidades, direitos e modos de vida.
14/abr/2026
No contexto do 22º Acampamento Terra Livre (ATL) 2026, sob o lema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com suas 7 (sete) organizações regionais de base, realizou, no dia 08 de abril de 2026, uma reunião de recepção com embaixadas, organismos internacionais e representantes do Estado brasileiro, reafirmando a importância do diálogo internacional diante do agravamento da crise climática, da violência e da ofensiva permanente contra os direitos dos povos indígenas no Brasil.
Participaram da reunião representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH/ONU), da Delegação da União Europeia no Brasil, das Embaixadas da Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Noruega, Polônia, Romênia, Suécia, Suíça, Países Baixos, Portugal, Peru e Reino Unido, além de representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
Durante o encontro, a APIB reafirmou que os territórios indígenas seguem no centro de uma disputa política, econômica e climática. O avanço do Marco Temporal, da flexibilização do licenciamento ambiental, da exploração mineral, da abertura de novas frentes de petróleo e gás, da expansão do agronegócio e de empreendimentos sobre os territórios indígenas compõem uma agenda de violência e morte que ameaça povos, biomas e a própria democracia.
As lideranças indígenas denunciaram que, ao mesmo tempo em que o Brasil busca afirmar internacionalmente uma liderança climática, a estrutura do Estado segue cedendo à pressão de interesses econômicos e empresariais que aprofundam a espoliação territorial. A APIB reiterou sua posição contrária a qualquer financiamento, investimento ou acordo comercial que gere impactos sobre os povos indígenas e seus territórios, especialmente no âmbito do Acordo Mercosul-União Europeia, do Regulamento Europeu Anti-Desmatamento (EUDR), da mineração, das grandes obras de infraestrutura e da exploração de combustíveis fósseis.
Também foram denunciados casos emblemáticos relacionados à mineradora canadense Belo Sun, à Ferrogrão, ao rompimento da barragem de Fundão (MG), aos impactos da Vale no território Tupinikim e Guarani e à contaminação provocada pelo agronegócio e pelo uso intensivo de agrotóxicos sobre os territórios indígenas, especialmente entre os povos Guarani e Kaiowá. As lideranças alertaram para o aumento de doenças, contaminação da água e destruição de territórios, cemitérios e modos de vida.
A APIB reforçou que não há segurança jurídica sem demarcação e proteção integral das Terras Indígenas. Segurança jurídica não é proteção para invasores, empreendimentos impostos ou interesses privados. Segurança é terra demarcada, protegida e livre de invasões. Nesse sentido, a APIB reafirmou sua rejeição à tese do Marco Temporal e a qualquer tentativa de relativizar os direitos originários dos povos indígenas, bem como destacou que o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não pode ser tratada como mera formalidade ou mecanismo de legitimação de empreendimentos em territórios indígenas.
No campo climático, a APIB reafirmou que os territórios indígenas são centrais para a proteção da biodiversidade, para o enfrentamento da desertificação, para a preservação dos oceanos e para a estabilidade climática global. Não haverá solução para a crise climática sem demarcação e proteção dos territórios indígenas. Da mesma forma, não há transição energética justa com a abertura de novas fronteiras de exploração de petróleo, gás, carvão e mineração. Qualquer mapa do caminho global para além dos combustíveis fósseis deve partir do compromisso com o fim da expansão exploratória, da eliminação progressiva da produção e do consumo de combustíveis fósseis e da rejeição de novos empreendimentos que aprofundem a destruição dos territórios indígenas. A APIB reforçou que os povos indígenas não podem pagar o custo da transição energética por meio da repetição da lógica colonial de saque, espoliação e violência sobre seus territórios.
As lideranças indígenas também defenderam o fortalecimento do financiamento direto para os povos indígenas e de mecanismos como o Programa de Proteção de Terras Indígenas (PPTI), a Parceria de Líderes em Florestas e Clima (FCLP), o Fundo Floresta Tropical para Sempre (TFFF) e os fundos indígenas. As lideranças reiteraram que os recursos financeiros de fortalecimento devem corresponder a diversidade cultural, de região e biomas dos povos indígenas, tornando-se fundamental o acesso democratico para demarcação, proteção aos territórios e fortalecimento de suas organizações de base.
A APIB seguirá dialogando com as representações presentes, fortalecendo sua agenda de incidência internacional no âmbito da proteção dos direitos originários dos povos indígenas. Seguiremos construindo articulações conjuntas com embaixadas, organismos internacionais e parceiros estratégicos, com especial atenção para a defesa dos direitos territoriais, a rejeição de projetos legislativos anti-indígenas, a proteção das lideranças ameaçadas, a responsabilização de empresas violam os direitos constitucionais dos povos indígenas e o fortalecimento do financiamento direto.
Seguiremos mobilizados e em luta, porque nossos direitos seguem sendo inegociáveis, nossos territórios não são mercadoria e nosso futuro não está à venda. A resposta somos nós!
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), 10 de abril de 2026.
14/abr/2026
Entre os dias 7 mais uma vez se transformou no epicentro da resistência indígena com a realização da 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). Sob o tema: “APIB Somos Todos Nós: Em Defesa da Constituição e da Vida” o evento reafirmou a força, a união e a determinação dos povos indígenas na defesa de seus direitos constitucionais e de seus territórios.
Confira a Revista ATL 2025: https://apiboficial.org/files/2026/04/ATL2025-revista-v4.pdf
14/abr/2026
Foto: @yrerewafotografia/ APIB
Por assessoria de comunicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Com mais de 7 mil indígenas, reafirmou luta por direitos territoriais e encerrou com cartas destinadas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Demarcação Já! A palavra de ordem marcou mais uma vez a maior mobilização indígena do país. A 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), realizada na última semana na capital federal, reuniu mais de 7 mil indígenas de 200 povos, de todas as regiões e biomas do Brasil e cobrou, sobretudo, a demarcação de terras indígenas e a proteção dos territórios contra a exploração econômica predatória.
Durante cinco dias de mobilização, as delegações indígenas presentes no acampamento realizaram ações de incidência junto a diferentes órgãos do governo e com os demais poderes da República, além de agendas com embaixadas, ampliando as denúncias para o cenário internacional. Também foram realizadas duas marchas, que buscaram chamar a atenção de toda a sociedade civil para as lutas do movimento indígena.
As demandas apresentadas nessas agendas vão desde questões ligadas à educação escolar indígena, à saúde, à políticas voltadas para as mulheres indígenas, até a proteção dos direitos humanos e dos defensores de direitos humanos, já que um problema vivenciado em diversos territórios é a criminalização e a perseguição de lideranças indígenas.
Ainda assim, a demarcação e a proteção dos territórios contra invasores segue a principal demanda do movimento. “No nosso acampamento houve um leque de debates, mas sempre emanando a mensagem da importância da demarcação das terras indígenas como uma política central para pensar em outras políticas públicas para dentro dos territórios”, aponta Dinamam Tuxá, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que organiza o encontro anual.
Os povos encontraram na capital federal, entretanto, um cenário adverso aos direitos constitucionais indígenas e às demandas territoriais, que permaneceram em grande parte sem avanços ao longo do último ATL ocorrido durante o governo Lula 3.
“Não existe futuro possível quando a terra vira mercadoria e nossos povos são tratados como obstáculo. Nossos territórios são a base da vida. É neles que estão nossas línguas e culturas, os nossos modos próprios de organização social e saberes”, lista a carta final do ATL, divulgada na tarde desta sexta (10).
As lideranças denunciam o avanço de um modelo de desenvolvimento baseado na exploração econômica, na mineração, na privatização de rios e territórios e o uso da crise climática para promover “falsas soluções”, como as chamadas economias verdes. Conforme o manifesto, esse modelo transforma a terra em mercadoria e trata os povos indígenas como obstáculos, colocando em risco tanto seus direitos quanto o futuro da humanidade.
“Defender os territórios é defender a humanidade e a biodiversidade. E não há transição justa nem política ambiental eficaz sem a garantia desses direitos”, destaca o coordenador da Apib.
Por fim, o manifesto convoca a sociedade brasileira e a comunidade internacional a se somarem à luta em defesa dos direitos indígenas, reafirmando o tema desta edição do acampamento: “Nosso futuro não está à venda. A resposta somos nós”.
Cartas aos poderes da República
Como resultado desta edição do ATL, a Apib, que é formada por sete articulações indígenas regionais, lançou também três cartas endereçadas diretamente a cada um dos três poderes da República.
As cartas endereçam a grave situação em que se encontram, hoje, os direitos territoriais indígenas, com a vigência da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a pressão para retirar direitos indígenas no Congresso Nacional e a morosidade do governo federal.
Na carta ao Executivo, o acampamento faz um balanço crítico do atual governo. Ao mesmo tempo em que reconhece avanços do governo Lula 3, aponta que esses avanços ainda estão aquém da urgência histórica e da dívida do Estado brasileiro com os povos indígenas. A principal crítica recai sobre a lentidão no processo de demarcação de terras, o que contribui para o aumento de invasões, da violência e da criminalização de lideranças indígenas.
Os indígenas cobram que o Executivo assuma como política seis “compromissos estruturantes”, centrados na demarcação e proteção dos territórios e das vidas indígenas, na garantia do direito de consulta prévia e participação dos povos, na garantia de orçamento para a promoção e implementação dos direitos indígenas e na garantia de políticas de memória e reparação.
Em dezembro de 2025, o STF julgou o mérito das ações de controle de constitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal. Embora tenha, pela segunda vez, declarado inconstitucional a tese anti-indígena do marco temporal, a decisão também abriu brechas para a fragilização dos direitos indígenas à proteção e demarcação de suas terras.
A carta endereçada ao Judiciário aponta que a promulgação da Lei 14.701 em 2023, em reação à decisão de repercussão geral do STF que declarou o marco temporal inconstitucional naquele mesmo ano, “manteve um cenário de insegurança jurídica, ampliando conflitos e buscando reintroduzir, por via legislativa, obstáculos já rejeitados constitucionalmente”.
“Segurança jurídica, para nós, não é proteção para invasores nem estabilidade para o mercado. Segurança jurídica é terra demarcada e protegida, é povo vivo, é cultura respeitada, é direito garantido”, afirma o documento.
Na carta, os povos pedem à Suprema Corte que conclua o julgamento dos embargos do caso de repercussão geral julgado em 2023, para “reafirmar o papel desta Corte como guardiã dos direitos constitucionais dos povos indígenas”.
A carta também solicita ao STF que, no julgamento dos embargos da decisão de 2025 sobre a Lei 14.701, a Corte revise “entendimentos que premiam invasores e transferem aos povos indígenas o ônus da demora estatal na demarcação, especialmente aqueles que criminalizam e admitem o desforço imediato das retomadas”.
Os indígenas também pedem que a Corte revise os pontos da decisão que “substituem o rito demarcatório por desapropriação por interesse social, promovendo indevida equiparação entre posse civil e posse indígena e ampliando as hipóteses de indenização pela terra nua”.
Na carta destinada ao Legislativo, o acampamento responsabiliza o atual Congresso Nacional pelo aprofundamento da violência contra os povos indígenas.
“O parlamento brasileiro, em vez de zelar pelo interesse público e pelo pacto constitucional, tem operado reiteradamente como plataforma de ataque aos nossos direitos, abrindo espaço para que interesses privados, corporações e setores anti-indígenas transformem nossos territórios e nossos modos de vida em objeto de barganha”, afirma o documento.
Pedindo ao Congresso o “compromisso efetivo com a Constituição Federal”, a carta pontua cinco demandas concretas. Dentre elas está o arquivamento de quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – 132/2015, 48/2023, 59/2023 e 10/2024 – e de pelo menos quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que suspendem ou ameaçam direitos territoriais indígenas. Também exige que projetos de lei que autorizam ou ampliam atividades econômicas em terras indígenas em afronta ao usufruto exclusivo assegurado pela Constituição sejam rejeitados.
Sobre os anúncios
Na manhã do último dia do Acampamento Terra Livre (10), uma comitiva governamental esteve no evento para o anúncio de medidas e a prestação de contas ao movimento indígena.
O momento foi marcado pela entrega de um Caderno de Respostas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil à Apib pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com respostas do governo à demandas apresentadas pelo movimento indígena através da Apib no Acampamento Terra Livre de 2025.
A nova presidenta Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré, anunciou a delimitação da Terras Indígena (TI) Baixo Rio Negro e Rio Caurés (AM), ocupada pelos povos indígenas Baré, Tukano, Baniwa, Macuxi, Tikuna, Arapaso e Pira-tapuia. A TI foi delimitada com 830 mil hectares.
Também foi anunciada a criação da Reserva Indígena Txi Juminã, no município de Oiapoque, no Amapá, ocupada pelos povos Karipuna, Galibi-Marworno, Palikur e Galibi Kali’na.
A Funai anunciou, ainda, a constituição de cinco novos Grupos de Trabalho (GTs) para estudos de identificação e delimitação das TIs Koiupanká, Karuazu, Geripankó e Katoquim, em Alagoas, e da TI Juminã, no Amapá.
O órgão também relatou que concluiu a resposta às contestações à TI Kapôt Nhinore (MT), liberando o processo administrativo para a avaliação do Ministério da Justiça quanto à emissão da portaria declaratória da Terra Indígena.
Os anúncios, no entanto, não contemplaram regiões que estão em constante conflito como o sul e extremo sul da Bahia, o Mato Grosso do Sul e o sul do país.
Também não houve avanços em etapas mais avançadas da demarcação, como a emissão de portarias declaratórias, atribuição do Ministério da Justiça, e a homologação de TIs, atribuição do presidente da República. Este foi o foco da segunda marcha do Acampamento, na qual um “canetão”, representando a demanda por assinatura de terras indígenas, foi erguido pelos povos indígenas na Esplanada dos Ministérios.
Atualmente, ao menos 76 TIs aguardam a homologação presidencial e 34 TIs aguardam a emissão da portaria pelo Ministério da Justiça, conforme levantamento da APIB.
Avaliações indígenas
Luanna Kaingang, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pontuou o descontentamento e expôs seu sentimento “como Kaingang e representante dos povos indígenas do sul do país. “Eu espero que nossos parentes que tomaram posse agora no governo possam ter um olhar para nós lá no sul, porque a gente também precisa do olhar desse governo hoje. Muitas lideranças saíram um pouco decepcionadas porque nós não tivemos entregas hoje”.
“A gente estava esperando que não ficasse parado o processo, a gente queria que desse continuidade com as demarcações. E também a gente esperava algumas portarias que tivessem sido feitas, e GTs formado”, completou a coordenadora da Arpinsul.
A questão também foi pontuada por por José Benites, coordenador da Comissão Guarani Yvyrupa: “estou muito feliz, mas também um pouco triste, porque no caso dos Guarani, o território Guarani também não saiu, não foi entregue”. Essa falta não fará com que os indígenas deixem de lutar pelos seus direitos ao território, pontuou.
Voninho Benites, coordenador executivo da Aty Guasu – a grande assembleia Guarani e Kaiowá – também criticou a falta de avanços nos procedimentos demarcatórios, mas ressaltou a organização do movimento indígena. “Vamos sair fortes daqui, acredito que não haverá vitória se a gente não lutar”, garantiu.
Eliza Pankararu, coordenadora do departamento de mulheres indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), avalia que “esse foi um dos melhores ATLs do ponto de vista da incidência indígena, penso que as delegações conseguiram realizar as suas mobilizações”.
Ela relata que a Apoinme levou ao acampamento mais de 2700 participantes de várias regiões, com diversas reivindicações e contextos territoriais. “Então, o que esperávamos é que houvesse de fato atendimento dessas demandas”, ponderou a coordenadora da Apoinme.
Eleição 2026
O acampamento é realizado em um momento histórico de disputas eleitorais. Nesse contexto, o ATL trouxe definições do movimento indígena em relação às eleições de 2026. Primeiramente, declara seu apoio à reeleição do presidente Luis Inácio Lula da Silva, enquanto cobra que “as demarcações de todas as Terras Indígenas sejam tratadas como base da soberania nacional”.
O ATL passou a incorporar a disputa eleitoral como estratégia de enfrentamento às pautas anti-indígenas. “Essa é uma estratégia que a Apib e o movimento indígena brasileiro lançaram e que vem se intensificando a cada eleição municipal, estadual e nacional”, assegura Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib, na coletiva de imprensa de abertura do acampamento.
Na avaliação da Apib, “ampliar a representação no Legislativo e no Executivo vai além de ocupar espaços, é garantir direitos”. Mais que candidaturas é necessário que elas estejam alinhadas com as lutas do movimento indígena, com os direitos fundamentais, os direitos humanos e a proteção do meio ambiente”, assegura Kleber.
10/abr/2026
Manifestamos nosso grito de protesto do Acampamento Terra Livre 2026, que reuniu em Brasília mais de sete mil indígenas de todas as regiões e biomas do Brasil.
Aqui, onde os povos se encontram, na maior mobilização indígena do mundo, reafirmamos um caminho que não começa hoje e não termina aqui. Caminho feito de memória de luta da nossa ancestralidade e decisão política.
Territórios livres de exploração é posição de compromisso com a vida da humanidade e da biodiversidade. A mensagem que resume os dias do ATL 2026 e que reforça nossa convicção de que venceremos!
Não existe futuro possível quando a terra vira mercadoria e nossos povos são tratados como obstáculo.
Nossos territórios são a base da vida. É neles que estão nossas línguas e culturas, os nossos modos próprios de organização social e saberes.
Os caminhos que sustentam o equilíbrio do planeta, começam nos territórios indígenas.
Assim como as nascentes dos grandes rios surgem nas pequenas frestas da terra e, ao se conectarem, formam os cursos de água que sustentam a vida por onde passam.
Defender os territórios é sustentar o mundo.
Este ATL acontece em um tempo de disputa aberta. De um lado, avançam projetos perversos de morte que incentivam a exploração mineral e tentam tomar nossa soberania com a privatização de rios e territórios voltada a interesses estrangeiros. Também buscam transformar a crise climática em novo ciclo de exploração, usando a ideia de falsas economias verdes.
De outro, seguimos fortalecendo as organizações indígenas que formam a APIB, ampliando alianças com movimentos sociais e aliados, lutando pela vida dos povos e afirmando que o futuro só será decidido com presença indígena.
Ao longo do ATL, construímos e tornamos públicas nossas posições políticas com denúncias e propostas!
Cada documento é parte de um mesmo caminho político, construído com a força dos nossos povos
As manifestações do ATL se espalham como semente lançada na terra. Nossas cartas e mensagens são a orientação política de chamado à luta que apontam as propostas de futuro que seguimos construindo.
Reunidas, essas mensagens formam um corpo vivo de luta, que segue em movimento para além do acampamento.
O fim do ATL abre novos ciclos, porque nossa mobilização não se encerra aqui. O ano de 2026 dos povos indígenas começa neste território de encontro e decisão.
Seguimos afirmando que a demarcação das Terras Indígenas é a base de qualquer resposta real à crise climática. Não existe transição justa construída sobre a destruição dos nossos territórios. Não existe política ambiental séria sem garantir nossos direitos. O que defendemos não é apenas para os povos indígenas. É para toda a humanidade.
Chamamos a sociedade brasileira e a comunidade internacional a caminhar junto! É hora de reconhecer o papel dos povos indígenas na proteção da vida com os caminhos de bem viver que seguimos sustentando há milênios.
Aos três poderes do Estado brasileiro, nossa mensagem segue direta. Nosso futuro não está à venda. A resposta somos nós.
Acampamento Terra Livre, Brasília, 10 de abril de 2026
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL)
Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)
Conselho do Povo Terena
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá (ATY GUASU)
Anexos:
Carta de abertura do ATL 2026
Mensagem do Campanha Indígena
Carta do ATL aos 3 poderes: executivo | legislativo | judiciário
Carta de apoio ao Lula
Moção de apoio à participação do SINDCOPSI na mesa de negociação – Coletiva da AGSUS
09/abr/2026
Foto: @yrerewafotografia/APIB
Documento propõe fim da expansão de petróleo e gás, criação de zonas livres de exploração e coloca territórios indígenas no centro da estratégia climática global
Brasília, abril de 2026 — Em um cenário de crescente instabilidade geopolítica e agravamento da crise climática, povos indígenas de todo o Brasil apresentaram uma proposta para orientar a transição global para além dos combustíveis fósseis. O documento foi entregue por lideranças durante o 22º Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do país, organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e realizada entre os dias 5 e 11 de abril, em Brasília. A iniciativa reúne recomendações para a construção de um “mapa do caminho global” que combine ambição climática, justiça social e proteção territorial.
“Não há transição energética justa sem a garantia dos nossos territórios”, afirmou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib. “A demarcação e a proteção das terras indígenas são medidas concretas de enfrentamento à crise climática. Quando o mundo ignora isso, escolhe manter um modelo que destrói a vida. Reconhecer o protagonismo indígena, abre caminho para um futuro mais equilibrado, diverso e verdadeiramente sustentável.”
Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós é o tema central desta edição e a mensagem que abriu o ATL que deve reunir, segundo os organizadores, cerca de 8 mil pessoas, entre indígenas e não indígenas, até o final do evento.
A proposta foi elaborada por organizações do movimento indígena brasileiro e se insere em um processo contínuo de incidência política internacional, dialogando com a NDC Indígena do Brasil (2025) e com os debates globais sobre transição energética.
Ao propor a integração entre eliminação dos combustíveis fósseis, proteção territorial e justiça climática, o documento busca influenciar negociações internacionais e contribuir para a construção de um novo paradigma de desenvolvimento. A mensagem central: “enfrentar a crise climática exige não apenas mudanças tecnológicas, mas também uma redefinição profunda das relações entre economia, território e direitos”.
O lançamento ocorre em um contexto global marcado por disputas por recursos naturais, conflitos armados e volatilidade econômica — fatores que pressionam territórios e ampliam os riscos associados à dependência de combustíveis fósseis.
Fim da expansão fóssil e acordo global vinculante
Entre os principais pontos do documento está a defesa do fim imediato da abertura de novos campos de petróleo, gás e carvão, além da criação de um acordo global vinculante para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis.
A proposta se alinha às evidências científicas de que limitar o aquecimento global a 1,5°C exige reduções rápidas e profundas nas emissões, o que implica reduzir substancialmente o uso de combustíveis fósseis e interromper sua expansão.
Além da dimensão climática, o documento destaca que a continuidade de investimentos em projetos fósseis representa também um risco econômico, ao aumentar a probabilidade de ativos encalhados e reduzir a capacidade de financiamento de soluções sustentáveis. “A crise climática já afeta a produção de alimentos, a saúde, a economia e a segurança das nações. O custo da inação cresce a cada dia”.
Territórios indígenas como eixo da estratégia climática
Outro eixo central da proposta é o reconhecimento dos territórios indígenas como áreas prioritárias para a proteção climática e da biodiversidade.
O documento propõe a criação de “Zonas Livres de Combustíveis Fósseis (FFZs)”, que proiam a exploração em regiões de alta relevância ecológica e cultural — como a Amazônia — e reforcem instrumentos já existentes, como áreas protegidas e terras indígenas.
A iniciativa dialoga com experiências internacionais recentes, como a decisão do Equador de encerrar a exploração no Parque Nacional Yasuní e restrições adotadas em outros países da América Latina.
Direitos indígenas como base da transição
A proposta também enfatiza que uma transição energética justa depende do reconhecimento pleno dos direitos dos povos indígenas, incluindo o direito à consulta livre, prévia e informada (CLPI).
Dados apresentados no documento mostram que territórios indígenas têm taxas significativamente menores de desmatamento e desempenham papel central na proteção de ecossistemas e na estabilidade climática global. Povos indígenas são posicionados não apenas como grupos vulneráveis, mas como atores centrais e coautores das soluções climáticas.
Justiça climática e responsabilidades diferenciadas
O documento reforça ainda o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, destacando que países desenvolvidos devem liderar o processo de eliminação dos combustíveis fósseis, considerando seu histórico de emissões e maior capacidade financeira.
Ao mesmo tempo, alerta para o risco de que a transição energética reproduza desigualdades globais, caso não sejam considerados os diferentes contextos econômicos e sociais dos países.
08/abr/2026
Foto: @richard_wera_mirim/APIB
Ato cobra homologações paradas e homenageia lideranças assassinadas em conflitos fundiários
Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o Acampamento Terra Livre (ATL) 2026 reúne, em Brasília (DF), milhares de lideranças indígenas de todas as regiões do país em uma semana de mobilização, denúncia e articulação política. Nesta quinta-feira (9), às 14h, o movimento realiza a marcha “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”, pela garantia dos direitos territoriais e pela vida dos povos indígenas.
A marcha segue pela Esplanada dos Ministérios em direção à Praça dos Três Poderes e será marcada por uma homenagem a lideranças indígenas assassinadas na luta pela terra, em diferentes regiões do país. O ato denuncia o agravamento da violência nos territórios e a persistência de conflitos fundiários sem solução.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), até março deste ano, cerca de 76 Terras Indígenas estão prontas para homologação e aguardam apenas a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outras 34 dependem de portaria do Ministério da Justiça para dar continuidade aos processos.
Para o movimento indígena, a paralisação dessas etapas evidencia a falta de prioridade política na agenda de demarcação e mantém comunidades expostas a invasões, disputas e violações de direitos. A avaliação é que, mesmo com avanços institucionais recentes, o ritmo das medidas não acompanha a gravidade da situação nos territórios.
“Não há soberania sem Terras Indígenas demarcadas e protegidas. Estamos em Brasília para cobrar decisões concretas: há processos prontos, há estudos concluídos e há comunidades esperando. O que falta é vontade política para avançar”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Entre as lideranças homenageadas estão indígenas assassinados nos últimos anos em estados como Bahia e Maranhão, em contextos de disputa territorial. Os casos evidenciam a persistência da violência contra os povos indígenas e a falta de resposta efetiva do Estado.
Apoie
Para contribuir com o ATL, acesse: www.apiboficial.org/apoie/. As doações podem ser feitas por cartão de crédito, boleto bancário ou Pix ([email protected]).
08/abr/2026
Foto: @edinamigfekanhgag/APIB
Documento revela mais de 1.300 requerimentos na Amazônia, denuncia captura institucional e questiona decisão que abre caminho para exploração em territórios indígenas
Atualmente, existem mais de 1.300 requerimentos minerários incidentes sobre terras indígenas na Amazônia, dos quais 390 apresentam sobreposição total aos territórios. Ao mesmo tempo, mineradoras e instituições financeiras têm se apropriado de termos como “sustentabilidade” e “descarbonização” para legitimar o avanço sobre essas áreas, segundo o relatório “Desmascarando o Lobby Mineral em Terras Indígenas no Brasil”, lançado nesta quarta-feira, 8 de abril, durante o seminário “Mineração e Terras Raras”, no Congresso Nacional. A atividade integra a programação da 22ª edição do Acampamento Terra Livre, que ocorre em Brasília até 11 de abril.
Produzido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em parceria com a Cosmopolíticas, o relatório denuncia e detalha um sofisticado aparato de influência, lobby e captura institucional que permeia os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de transformar terras indígenas em “zonas de sacrifício” destinadas à exploração de minerais críticos para o Norte Global.
No Legislativo, o documento destaca a atuação de frentes parlamentares ligadas à mineração sustentável, à agropecuária e ao segmento evangélico, que articulam projetos de lei para flexibilizar o licenciamento ambiental e restringir direitos territoriais, como o Marco Temporal. No Judiciário, o relatório critica a criação da Câmara de Conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), vista como uma possível porta de entrada para o lobby empresarial, ao permitir a participação de advogados de mineradoras em discussões que podem relativizar o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Recentemente, o STF autorizou a mineração em territórios do povo Cinta Larga, entre Rondônia e Mato Grosso, e estabeleceu o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional regulamente, por lei, a exploração mineral em terras indígenas, conforme previsto na Constituição. Até lá, o ministro Flávio Dino, relator do processo, fixou condições provisórias para a atividade, condicionando-a à autorização das comunidades e à sua participação direta nos resultados financeiros.
Acesse o relatório aqui: https://apiboficial.org/files/2026/04/relatorio-desmascarando-lobby-mineral-em-terras-ind%C3%ADgenas-no-brasil.pdf
Manifestação no STF
Nesta quarta-feira (8/04), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolou manifestação no processo em tramitação no STF. A entidade destaca que não houve demanda por parte dos 391 povos indígenas pela regulamentação da mineração em suas terras tradicionais. O pedido judicial foi apresentado por uma única associação do povo Cinta Larga — que, conforme o relatório “Escuta Territorial Cinta Larga: Relatório da Etapa de Sensibilização”, do Ministério dos Povos Indígenas, não representa a totalidade desse povo.
A APIB ressalta que não houve, no processo, consulta aos povos indígenas brasileiros, nos termos da Convenção nº 169 da OIT.
Além disso, para a Articulação não se pode falar em cumprimento adequado do processo de consulta no âmbito legislativo, uma vez que a determinação impõe a criação de uma lei sobre o tema, privando os povos originários do direito de dizer não — já exercido de forma contundente em outras ocasiões.
Diante disso, a APIB reivindica: (1) a apreciação do pedido de habilitação da Articulação como amicus curiae; (2) a observância, pelo Tribunal, do art. 2º da Resolução CNPI nº 1, de 9 de maio de 2025; (3) o convite, por parte da Corte e antes do encerramento do prazo para referendo da decisão liminar, de especialistas em mineração de diamantes para oitiva com representantes do povo Cinta Larga, a fim de esclarecer dúvidas técnicas sobre o processo de extração e seus impactos climáticos e socioambientais; (4) a incorporação da dimensão climática da extração de diamantes nas próximas etapas da escuta territorial, nos dados produzidos para informar o povo Cinta Larga e nas decisões futuras; e (5) a elucidação da extensão do procedimento de “escuta territorial” e de seus impactos jurídicos sobre o processo de Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-fé, que deverá ser obrigatoriamente conduzido junto ao povo Cinta Larga.
08/abr/2026
Foto: @matheusp
Segundo dia do Acampamento Terra Livre 2026 foi marcado por denúncias contra as propostas legislativas que ameaçam abrir os territórios indígenas para grandes empreendimentos
Com cantos, cartazes e símbolos de luta e resistência, os milhares de indígenas reunidos em Brasília para a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) marcharam nesta quarta-feira (7) pelas ruas da capital federal rumo ao Congresso Nacional, em um ato em defesa de seus direitos e contra propostas legislativas que atacam diretamente seus territórios e modos de vida.
A marcha “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda” abriu a programação do segundo dia de ATL, e foi seguida por duas plenárias que pautaram a demarcação, o direito originário aos territórios e a atuação governamental na política indigenista.
A mobilização ocorre em meio ao avanço de propostas que buscam restringir direitos constitucionais e abrir as Terras Indígenas (TIs) à exploração econômica, além de flexibilizar suas garantias legais. “Marchamos com uma mensagem muito clara”, assegura o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá ao destacar a ofensiva do Congresso aos direitos indígenas.
Segundo levantamento da Apib, em 2026, ao menos seis propostas anti-indígenas têm sério risco de avançar no Congresso Nacional.
Entre estas medidas em tramitação estão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que pretende instituir a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas por meio de Emenda Constitucional, e pretende vedar a correção da demarcação dos territórios e criar novos entraves para o processo demarcatório.
“As ameaças promovidas pelo Congresso Nacional, como a PEC 48, integram uma pauta anti-indígena e antiambiental, que busca abrir os territórios indígenas para grandes empreendimentos e flexibilizar o usufruto exclusivo dos povos indígenas”, reforça o coordenador da Apib.
Também os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) 717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025, que buscam anular a demarcação das TIs Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Tupinambá de Olivença (BA), Comexatibá (BA) e Ibirama La-Klanô (SC), que estão sob análise da Presidência da Câmara.
O PDL 717/2024, que foi aprovado no Senado e enviado à Câmara, é ainda mais grave. Além de anular as demarcações das TIs Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, a proposição pretende sustar trechos do Decreto nº 1.775/1996, que regulamenta o procedimento de demarcação de terras indígenas, impactando povos em todo país.
A demora na demarcação dos territórios indígenas tem sido apontada pelas lideranças como fator gerador de conflitos e da criminalização das lideranças.:
“Que os territórios sejam demarcados, para que as mortes parem de acontecer, e que fazendeiros e latifundiários sejam criminalizados pelas mortes e pelas invasões dos nossos territórios. Isso tem ocorrido por ação desses latifundiários. Nossas terras estão sendo invadidas, negociadas, e nosso bioma está sendo destruído por quem não tem nenhuma responsabilidade nem respeito pela Mãe Terra”, cobrou Bruno Tupinambá, liderança indígena da Bahia.
As propostas anti-indígenas destacadas pela Apib também contemplam o Projeto de Lei (PL) nº 6050/2023, que propõe a abertura das TIs para exploração comercial, a exemplo do arrendamento, mineração e energia. O projeto encontra-se na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.
O PL 6093/2023, chamado pelos indígenas de “PL do Agro”, também ataca os direitos territoriais indígenas. Além de propor a aplicação do marco temporal, já julgado inconstitucional pelo STF, a proposição altera o último ato do processo de demarcação de Decreto para Medida Provisória, ou seja, condiciona a finalização das demarcações à aprovação do Congresso Nacional.
O Senado Federal também deu passos na destruição dos direitos originários ao criar o Grupo de Trabalho (GT) de mineração em terras indígenas, presidido pela senadora ruralista Tereza Cristina (PP/MS). Criado após determinação do STF, o GT tem até o dia 30 de maio para apresentar uma proposta de regulamentar a exploração mineral em territórios indígenas.
O tema foi denunciado por Auricélia Arapiun, liderança da região Baixo Tapajós (PA), durante a marcha.; “O Congresso tem insistido em liberar a mineração nos nossos territórios, e nós estamos levando caveiras e realizando esta manifestação pela garantia dos direitos dos povos indígenas. Também dizemos: fora Congresso Nacional, fora Belo Sun, fora Cargill, fora todos os empreendimentos que afetam nossas vidas”, listou.
Esta terra tem dono
As reivindicações e denúncias expressas na marcha foram reforçadas durante a plenária “Esta terra tem dono: direito originário e territórios livres de exploração”. Um dos pontos destacados na plenária foram os desdobramentos da aprovação da Lei 14.701/2023.
Promulgada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), durante o recesso parlamentar em dezembro de 2023, a lei passou a vigorar em sua integralidade, causando insegurança física e jurídica para todos os povos indígenas do Brasil e instaurando uma situação de conflito constitucional: a ação do Congresso inseriu no ordenamento legal brasileiro uma norma legislativa que é inconstitucional em seu conteúdo e em sua forma.
As ações que discutiam a constitucionalidade da Lei 14.701 foram julgadas pelo STF em dezembro de 2025. A decisão julgou passagens da norma inconstitucionais, mas estabeleceu um conjunto de dispositivos cuja aplicação ainda é incerta.
“Apesar de ter reafirmado o direito originário dos povos indígenas sobre os territórios que tradicionalmente habitam, declarando pela segunda vez a inconstitucionalidade do marco temporal, [a decisão do STF] criou inúmeros empecilhos para a demarcação dos territórios indígenas”, destacou o coordenador Jurídico da Apib, Ricardo Terena.
Durante a plenária, lideranças dos povos Guarani e Kaiowá, Mura, Tupiniquim, Karipuna e Tuxá relataram como empreendimentos hidrelétricos e de mineração já instalados ou em processo de instalação vem impactando a vida de seus povos de norte a sul do país.
Vilma Guarani, liderança do povo Avá-Guarani, expôs os impactos enfrentados até hoje pela população da TI Tekohá Guasu Guavira, no oeste do Paraná, com o alagamento causado pela construção da hidrelétrica Itaipu Binacional.
“O meu povo foi expulso do seu território no início do alagamento feito pela Itaipu. E hoje, quando se fala da busca pela reparação histórica para o meu povo, ela traz muito mais violência do que reparação”, denuncia Vilma.
Construída durante a ditadura militar, a hidrelétrica alagou a maior parte do território Avá-Guarani. Até hoje sem acesso à água potável, a população reivindica a reparação e se vive em retomadas que ocupam uma pequena parcela de sua terra.
“Nós sofremos duas vezes esse impacto: a partir do momento em que o nosso povo foi expulso e teve que sair do seu território, e a partir do momento em que elas tiveram que retornar para o seu território. O que eles não entendem é que o que eles chamam de invasão à propriedade privada, nós chamamos de retomada”, relatou Vilma.
Outros povos que até hoje aguardam por reparação são os Guarani Mbya e Tupiniquim de Espírito Santo. A TI Tupiniquim, no Espírito Santo, fica na parada final do rastro de destruição deixado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Esses povos tiveram seu principal meio de subsistência, a pesca e a coleta de marisco, inviabilizado pela contaminação dos mananciais de água na foz do Rio Doce.
O relato foi trazido por Paulo Tupiniquim, coordenador geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). “Estudos comprovaram, no caso lá do Espírito Santo, que no rio Piraqueaçu foram detectados diversos tipos de metais pesados que desceram com o rejeito. Dentre eles, um que é altamente tóxico, que é o arsênio. E foi detectado no peixe uma quantidade de 30% a mais de arsênio no organismo do pescado do que aquilo que é permitido pela Anvisa”, relatou.
Uma das denúncias feitas pela população Tupiniquim foi a falta de consulta e discussão prévia com todas as comunidades impactadas para a definição de um acordo de indenização.
“Não houve um processo da consulta livre, prévia e informada para se chegar a uma definição de um acordo, de um valor que deveria ser pago pelo dano causado às comunidades”, explicou a liderança. “Porque, na verdade, tinha que se pensar medidas que viessem trazer de novo a autossustentação da comunidade. E não tinha nada disso dentro do acordo que foi feito”.
A mesma falta de consulta vem acontecendo com o povo Mura da TI Lago do Soares, no município amazonense de Autazes. O território Mura está em fase de estudos de identificação e delimitação pela Funai e, atualmente, se encontra ameaçado por um megaprojeto da mineradora Potássio do Brasil, que já avança sobre o território indígena com licenças de instalação fornecidas pelo governo estadual do Amazonas.
Se entrar em operação, o projeto de mineração de potássio poderá resultar na formação de pilhas de rejeito com um volume total cinco vezes maior do que o despejado pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. É o que prevê o Estudo de Impacto Ambiental do projeto, que admite também o risco de salinização das águas próximas ao empreendimento.
Em meio a denúncias de coação e ausência de consulta aos indígenas, principais afetados, a Potássio do Brasil já começou a desmatar áreas da TI reivindicada pelos Mura para a instalação do empreendimento, conforme apurado pelo Cimi.
Milena Mura, coordenadora da Organização das Mulheres Indígenas Mura (OMIM), expressou uma preocupação que vai além dos limites do território: “o nosso rio vai ser salinizado porque eles querem deixar duas pilhas de sal em plena floresta amazônica, em cima da nossa aldeia. Por esse motivo nós estamos sempre lutando, mas principalmente porque a gente não está pensando só em nós, enquanto povo. A gente está pensando em vocês também, porque, uma vez que a Potássio comece a fazer essa exploração, abre o precedente para outros territórios serem também explorados”.
Para o professor Carlos Frederico Marés, ex-presidente da Funai e especialista em direitos indígenas e socioambientais, essa luta é imprescindível. “Não é possível manter a Constituição e interpretar bem a Constituição sem a luta do povo indígena”, sustentou.
O jurista recordou o que diz o capítulo sobre os povos indígenas na Constituição Federal de 1988, e que representa uma conquista da luta indígena. “As terras indígenas são um direito originário e sobre as terras indígenas quem decide sobre mineração são os povos indígenas. Não só sobre a mineração. Sobre a mineração, a extração de madeira, a pesca, todas as riquezas da terra. Quem decide é o povo que está ali. Isso diz a Constituição”, lembrou.
Encerrando a programação de debates do dia, foi realizada a plenária “Terra Demarcada: Vida Garantida: Atuação governamental na política indigenista”, que contou com a presença do ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, das ministras da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rachel Barros e Janine Mello dos Santos, além da nova presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, entre outros servidores e parlamentares.
A programação do Acampamento Terra livre 2026, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), segue com plenárias, marchas e atos culturais até o dia 10 de abril, sexta-feira.
