06/abr/2026
Foto: Michel Amazonas
Por Assessoria de Comunicação do Cimi
Mais de 200 povos endereçam chamado aos três Poderes da República por reconhecimento dos territórios e contra a mineração e empreendimentos que violam direitos tradicionais
Cerca de 7 mil indígenas de mais de 200 povos iniciaram, nesta segunda-feira (6), em Brasília (DF), o Acampamento Terra Livre (ATL) em meio à pressão por demarcações e críticas à lentidão do governo federal, enquanto o Congresso avança com propostas que ameaçam direitos territoriais. Em coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje (segunda-feira, 6), Kleber Karipuna destacou o que também marcou as plenárias do primeiro dia da maior mobilização indígena do país: segue a luta dos povos pela demarcação dos territórios e a resistência frente a projetos de mineração, agronegócio, hidrelétrica e outros projetos.
“Demarcação é um debate sobre políticas públicas. Estamos dialogando há um ano com o governo. Precisamos de um balanço do que avançou e do que não avançou”, sustentou a liderança da Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Karipuna lembrou que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentará ao governo um caderno de respostas às demandas do movimento indígena.
Durante o ATL de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou não querer “deixar nenhuma terra indígena que não seja demarcada nesse meu mandato de 4 anos”. Esse é um compromisso que eu tenho e que eu fiz com vocês antes da campanha”, afirmou o presidente no primeiro ano de governo. Contudo, em tom de descumprimento de promessa, a Apib recorda que “até o mês de março deste ano, cerca de 76 terras indígenas estão prontas para serem homologadas e aguardam apenas a assinatura do presidente Lula. Outras 34 dependem do ministro da Justiça para a emissão da portaria de declaração”.
Demarcar, além de direito, evita conflitos
“É importante avançar nas demarcações não apenas para cumprir compromissos assumidos, mas para garantir a vida, a proteção e o Bem Viver dos povos que aguardam há anos a regularização de seus territórios. E, após a demarcação, é fundamental garantir a proteção: retirar invasores e assegurar o usufruto exclusivo das terras por cada povo”, completou Kleber Karipuna.
A ausência da demarcação dos territórios indígenas está diretamente relacionada às violências sofridas pelos povos, segundo Luana Kaingang. “Denunciamos as violações de direitos e a criminalização que nossas lideranças estão sofrendo. Elas são perseguidas por lutarem por nossos territórios”, sustentou durante a coletiva a representante da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul).
“Estamos aqui para mostrar que temos força, que nossos povos continuarão lutando, independentemente do cenário” – Luana Kaingang
O avanço da criminalização e a atuação do Movimento Invasão Zero no sul e no extremo sul da Bahia também foram destacados por Paulo Tupiniquim, representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) na Apib.
“É inaceitável que em pleno século XXI indígenas que lutam por seus direitos sejam assassinados, criminalizados e presos por isso. Como ocorre no sul e extremo sul da Bahia, no Mato Grosso do Sul, com os povos Guarani e Kaiowá, que não têm suas terras garantidas e, quando realizam retomadas, enfrentam ações como a chamada “Invasão Zero”.
Carta aos três Poderes da República
Na Carta de Abertura do ATL 2026 a Apib reafirma o lema do acampamento deste ano – “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós” – com uma mensagem endereçada aos três poderes. “Temos a convicção de que, sem a demarcação e a proteção das terras e territórios indígenas, não se pode falar de um país democrático e soberano. Nossos inimigos históricos avançam por diferentes caminhos, praticando crimes para reduzir nossos direitos originários”, pontua o texto.
Em relação ao Poder Executivo, o texto reconhece avanços, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas, a presença de lideranças no governo e ações nas áreas de demarcação, saúde e educação. No entanto, critica a lentidão nos processos de demarcação e cobra medidas concretas para garantir proteção territorial, consulta prévia e respeito à autonomia dos povos. “Esses avanços ainda estão longe do necessário. A demarcação tímida de poucas Terras Indígenas descumpre o compromisso político de garantir todos os nossos territórios”.
“Exigimos ação concreta para a regularização fundiária, a proteção territorial e o respeito à autonomia e ao protagonismo dos nossos povos” – Carta da Apib
O tom do documento subscrito pelas sete organizações que compõem a Apib e representam mais de 300 povos eleva quando direcionado ao Congresso Nacional. De balcão de negócios a máquina de retrocessos nos direitos indígenas. “Transformaram a casa do povo em uma casa de apostas, querem fazer uma BET do Congresso Nacional, onde os nossos direitos viram moeda de troca entre parlamentares e setores privados, empresas e corporações nacionais e estrangeiras lucram sobre as nossas vidas”, sustenta o texto.
À Suprema Corte, o documento ressalta o compromisso do sistema de justiça zelar pelo respeito à Constituição, ressaltando a luta dos povos frente ao Marco Temporal e o posicionamento do STF que marcou a tese como inconstitucional. Contudo, a Apib sustenta que segurança jurídica não pode abrir os territórios desde acordos conciliadores que atendem a interesses privados. Os povos marcam posição frente a regulamentação da mineração nos territórios. “Toda decisão que abre caminho para a violação será lembrada como cumplicidade com a continuidade do neocolonialismo sobre nossos povos e territórios”.
Ano Eleitoral: tem aldeia na política?
A participação indígena no processo eleitoral de 2026 também será um dos temas debatidos no ATL 2026, especialmente o fortalecimento da estratégia da Campanha Indígena para Aldear a Política. “Essa é uma estratégia que a Apib e o movimento indígena brasileiro lançaram desde as eleições de 2018 e que vem se intensificando a cada eleição municipal, estadual e nacional”, completou Kleber Karipuna na abertura da coletiva de imprensa.
Há a possibilidade de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena, visitem o acampamento. As lideranças esperam que o governo federal anuncie novas demarcações. Segundo o coordenador da Coiab, a presença de membros do governo serve “tanto para que possamos ouvir o que ainda podemos esperar do governo neste ano, em todas as ações e pautas possíveis para o movimento indígena, quanto para firmar compromissos políticos diante do cenário eleitoral que se aproxima em 2026”.
Programação do ATL 2026
Além das mesas de debate, das trocas de saberes e das atividades culturais, a programação do ATL 2026 inclui dois importantes momentos de diálogo com a sociedade e de denúncia, por meio de marchas.
A primeira ocorrerá amanhã (quarta-feira, 07) com o tema “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda”, e tem como objetivo denunciar a atuação anti-indígena do Legislativo. A concentração será no local do acampamento, às 8h, com saída prevista para às 9h, em direção ao Congresso Nacional, onde uma delegação de lideranças será recebida.
Segundo levantamento da Apib, “em 2026, ao menos seis propostas anti-indígenas tramitam no Congresso Nacional, como a PEC 48 (marco temporal); PDLs contra demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025); o GT de mineração em terras indígenas; o PL 6.050/2023 (exploração econômica); e o PL 6.093/2023 (PL do Agro)”.
A segunda marcha está prevista para a quinta-feira (09), com o tema “Demarca, Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”. A mobilização terá início às 14h, no acampamento, e seguirá até a Praça dos Três Poderes.
As atividades desta edição do Acampamento Terra Livre se encerram com a plenária e a leitura do documento final. A programação completa está disponível em: https://apiboficial.org/atl-2026/.
06/abr/2026
Mobilização do ATL 2026 denuncia projetos que restringem demarcações e abrem Terras Indígenas à exploração
Milhares de indígenas marcham pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), nesta terça-feira (7), às 9h, em defesa de seus direitos e contra propostas legislativas que atacam diretamente seus territórios e modos de vida. A mobilização integra a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), realizado até 11 de abril no Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte).
Sob o lema “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda”, a marcha segue em direção ao Congresso Nacional. O ato ocorre em meio ao avanço de propostas que buscam restringir direitos constitucionais e abrir as Terras Indígenas (TIs) à exploração econômica e à flexibilização de suas garantias legais.
“Estamos diante de uma ofensiva articulada para desmontar direitos garantidos pela Constituição. O Congresso avança para transformar nossos territórios em mercadoria e impor um modelo que ignora nossa história, nossos direitos e o papel dos povos indígenas na proteção da vida e do clima”, Dinamam Tuxá, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Entre as principais ameaças em tramitação no Congresso, estão:
PEC 48/2023 (Marco Temporal): já aprovada no Senado Federal, a proposta busca incluir na Constituição a tese do marco temporal, veda a correção da demarcação dos territórios, amplia indenizações e cria entraves para o processo demarcatório. A proposta aguarda análise da Câmara dos Deputados;
PDLs contra Demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025): Estes Projetos de Decreto Legislativo visam suspender a demarcação das TIs Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Tupinambá de Olivença (BA), Comexatibá (BA) e Ibirama La-Klanô (SC). Estão sob análise da Presidência da Câmara. O PDL 717/2024, aprovado no Senado e enviado à Câmara, propõe sustar trechos do Decreto nº 1.775/1996, afetando o procedimento de demarcação;
GT de Mineração em TIs (Senado Federal): em funcionamento e presidido pela senadora Tereza Cristina, o Grupo de Trabalho elabora uma proposta para regulamentar a exploração mineral nos territórios, com prazo até 30 de maio de 2026, conforme determinado pelo STF;
PL 6050/2023 (Exploração Econômica): Propõe a abertura das TIs para agricultura comercial, mineração e energia. Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos do Senado, aguarda relatoria na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
PL 6093/2023 (PL do Agro): Além de reforçar o marco temporal, altera o último ato do processo de demarcação de Decreto para Medida Provisória, condicionando a finalização das demarcações à aprovação do Congresso Nacional.
O ATL é organizado pela APIB em parceria com suas organizações de base há 22 anos e reúne lideranças de todas as regiões do Brasil. Considerado a maior mobilização indígena do país, é um espaço de incidência política, denúncia de violações e articulação em defesa dos territórios. Em 2026, o acampamento tem como tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”. Acesse aqui a programação completa.
Na quinta-feira (9), às 14h, será realizada a marcha “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”. Segundo a APIB, até março deste ano, cerca de 76 Terras Indígenas estão prontas para homologação e aguardam apenas a assinatura do presidente Lula, enquanto outras 34 dependem de portaria do Ministério da Justiça.
Apoie
Para contribuir com o ATL, acesse: www.apiboficial.org/apoie/. As doações podem ser feitas por cartão de crédito, boleto bancário ou Pix ([email protected]).
02/abr/2026
Foto: Raissa Azeredo/Reprodução Repórter Brasil
A decisão do STF de retomar o julgamento da Ferrogrão no meio do Acampamento Terra Livre 2026 reforça a importância de nossa mobilização: nosso futuro não está à venda, e não permitiremos que a ganância do agronegócio e grandes corporações estrangeiras destruam a Amazônia e o Cerrado. A resposta somos nós – e não os trilhos de destruição deste projeto ganancioso.
A Ferrogrão faz parte da rota terrestre de um plano de destruição da Amazônia e do Cerrado conhecido como Arco Norte. Para beneficiar a Cargill e outras grandes corporações, querem ligar o Mato Grosso ao Pará para exportar ainda mais soja e milho pelo Tapajós, ameaçando a sobrevivência do rio e desrespeitando os direitos dos povos e comunidades que sequer foram consultados.
A APIB integra a ADI 6553 como amicus curiae e espera que o STF reconheça que a base legal da Ferrogrão é inconstitucional. A alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim para o avanço do projeto se deu por medida provisória em flagrante violação à nossa Constituição. Além disso, o projeto tem estudos falhos, riscos subdimensionados, e atropela diversos processos de participação e planejamento.
Nesse sentido, saudamos a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de manter o processo de concessão da Ferrogrão suspenso, ressaltando as inconsistências financeiras, riscos socioambientais, ausência de consulta e falta de maturidade decisória do projeto. Nesta direção, o IBAMA determinou a revisão dos estudos ambientais da Ferrogrão, condicionando a isto a retomada do licenciamento.
Lembramos que a histórica mobilização dos povos indígenas levou o governo brasileiro a revogar o Decreto 12.600/2025, que abria os caminhos para a privatização de hidrovias na Amazônia – o que ampliaria ainda mais as pressões sobre nossos territórios. Esperamos que o STF seja sensível aos ecos desta vitória e aos milhares de indígenas que estarão acampados em Brasília na próxima semana.
Afinal, o Supremo tem diante de si uma decisão que ultrapassa o destino de uma ferrovia. O que está em julgamento é a validade de um modelo que transforma florestas, rios e territórios vivos em corredores de exportação, enquanto empurra para os povos indígenas e comunidades tradicionais o custo político, social e ambiental desse projeto. Nosso futuro não está à venda. A resposta somos nós.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
02 DE ABRIL DE 2026, BRASÍLIA (DF)
02/abr/2026
Foto: Raissa Azeredo/Reprodução Repórter Brasil
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) avaliou a decisão do STF de pautar a Ferrogrão em plena semana do Acampamento Terra Livre (ATL). A retomada do julgamento está prevista para o dia 08, enquanto o ATL deste ano ocorre em Brasília entre os dias 5 e 11 de abril.
Em uma nota pública, o movimento alerta para o risco de uma decisão que beneficie um dos principais eixos do corredor logístico do agronegócio na Amazônia, menos de dois meses depois de o governo ter revogado o decreto das hidrovias, após 33 dias de ocupação indígena em Santarém.
“Para beneficiar a Cargill e outras grandes corporações, querem ligar o Mato Grosso ao Pará para exportar ainda mais soja e milho pelo Tapajós, ameaçando a sobrevivência do rio e desrespeitando os direitos dos povos e comunidades que sequer foram consultados”, afirma a nota.
A entidade diz ainda que a coincidência de calendário escancara a importância do ATL, que neste ano adota o lema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós” e criticam a insistência do Estado em fazer avançar projetos contestados pelos povos afetados, sem ao menos respeitar a consulta livre, prévia e informada, prevista em lei.
A APIB integra a ADI 6553 como amicus curiae e sustenta que a base legal da Ferrogrão é inconstitucional. O caso volta à pauta quando o TCU mantém suspensa a análise da concessão e o Ibama manda revisar os estudos ambientais da ferrovia.
“O Supremo tem diante de si uma decisão que ultrapassa o destino de uma ferrovia. O que está em julgamento é a validade de um modelo que transforma florestas, rios e territórios vivos em corredores de exportação, enquanto empurra para os povos indígenas e comunidades tradicionais o custo político, social e ambiental desse projeto”, diz o texto.
Acesse a nota: https://apiboficial.org/2026/04/02/nosso-futuro-nao-esta-a-venda-ferrograo-nao/
01/abr/2026
Foto: @joseruigaviao / Ya Gavião
A programação destaca as ameaças aos territórios indígenas e aos povos originários, além de apresentar respostas à crise climática e ao fortalecimento da democracia.
Considerado um mês de mobilização nacional, resistência e visibilidade para os povos indígenas do país, o Abril Indígena tem início com a realização do Acampamento Terra Livre, em Brasília (DF). Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o ATL 2026 ocorrerá entre os dias 5 e 11 de abril, no Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte). A mobilização é uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Em sua 22ª edição, a programação destaca as ameaças aos territórios indígenas e aos povos originários, ao mesmo tempo em que apresenta respostas à crise climática e ao fortalecimento da democracia. A mobilização está dividida em cinco eixos: A Resposta Somos Nós; Nosso Futuro Não Está à Venda; Nossa Luta Pela Vida!; Terra Demarcada, Brasil Soberano e Democracia Garantida; e Diga ao Povo que Avance!.
No dia 6 de abril, lideranças de todas as regiões do país debaterão a violência vivida durante a ditadura militar na plenária “Memória, Verdade e Justiça para os Povos Indígenas”. A mesa é organizada pelo Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, iniciativa que tem como propósito ampliar o debate público sobre a justiça de transição para os povos originários e, principalmente, formular uma proposta de instituição de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV).
No dia seguinte, a programação será marcada pela marcha “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda”. Em 2026, ao menos seis propostas anti-indígenas tramitam no Congresso Nacional, como a PEC 48 (Marco Temporal); PDLs contra demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025); o GT de Mineração em TIs; o PL 6050/2023 (Exploração Econômica); e o PL 6093/2023 (PL do Agro).
Já no dia 8, o movimento indígena fortalece sua atuação em espaços internacionais como parte de uma estratégia política de resistência e articulação, na plenária “Do território tradicional ao cenário global: o movimento indígena brasileiro na luta socioambiental”. Além da mesa, a APIB também promoverá um encontro entre lideranças indígenas e embaixadas, bem como um encontro de comunicadores indígenas da Guatemala e do Brasil.
As eleições de 2026 também farão parte dos debates do Acampamento Terra Livre, na mesa “Campanha Indígena: a resposta para transformar a política somos nós”. A plenária ocorrerá no dia 9 e leva o nome do manifesto publicado pela APIB no ano passado, no qual reafirma o compromisso de seguir com a Campanha Indígena e o projeto de aldeamento da política. “Não existe agenda climática sem protagonismo político indígena”, diz trecho da carta.
Além da Campanha Indígena, o dia 9 será marcado pela marcha “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”. Segundo a APIB, até o mês de março deste ano, cerca de 76 Terras Indígenas estão prontas para serem homologadas e aguardam apenas a assinatura do presidente Lula. Outras 34 dependem do ministro da Justiça para a emissão da portaria de declaração.
A programação do acampamento se encerra com a plenária e a leitura do documento final, no dia 10 de abril. Os dias 5 e 11 serão reservados para chegada e retorno das delegações aos seus territórios. Acesse a programação completa aqui: https://apiboficial.org/atl-2026/.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) lançou uma campanha de arrecadação para o acampamento. Para contribuir, basta acessar www.apiboficial.org/apoie/. As doações podem ser feitas por cartão de crédito ou boleto bancário. Também é possível doar via Pix pelo e-mail [email protected] (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Banco Bradesco).
Sobre o ATL
Há 22 anos, o ATL reúne, na capital federal, milhares de lideranças indígenas das cinco regiões do país para denunciar violações de direitos, incidir sobre o poder público e defender seus territórios.
No ano de 2025, o ATL reuniu mais de 9 mil indígenas em Brasília. Com o tema “APIB somos todos nós: em defesa da Constituição e da vida”, a mobilização celebrou os 20 anos de luta e conquistas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Em sua carta final, o acampamento reforçou a defesa dos direitos territoriais e o protagonismo indígena na agenda climática global. “Nossa ciência e sistema ancestral, expressos na agroecologia, nas economias indígenas, na gestão coletiva dos territórios e na nossa relação espiritual com a Mãe Natureza, preservam a biodiversidade, todas as formas de vida, incluindo os mananciais, e sustentam sistemas alimentares saudáveis e equilibrados. Por isso, demandamos a retomada imediata das demarcações de todas as terras indígenas no Brasil como uma política climática efetiva, além do financiamento direto para a proteção integral dos nossos territórios e dos nossos modos de vida.”
Sobre a APIB
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) é uma instância de referência nacional do movimento indígena, criada de baixo para cima. Ela reúne sete organizações regionais indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coiab e Comissão Guarani Yvyrupa) e foi criada para fortalecer a união dos povos indígenas, a articulação entre as diferentes regiões e organizações, além de mobilizar contra ameaças e agressões aos direitos indígenas.
Para mais informações e para agendar entrevistas, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Telefones:
Samela Sateré Mawé, coordenadora de comunicação da APIB: (92) 98285-5077
Yago Kaingang/Fulni-ô, coordenador de comunicação da APIB: (43) 98868-5501
Ariel Bentes, jornalista na equipe de comunicação e imprensa da APIB: (92) 99430-3762.
30/mar/2026
Foto: Than Pataxó/ APIB
O ATL ocorrerá entre 5 e 11 de abril, em Brasília (DF)
O 22º Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do Brasil, ocorrerá entre os dias 5 e 11 de abril, no Eixo Cultural Ibero-Americano, em Brasília (DF). Diante do agravamento da crise climática, do aumento da violência nos territórios indígenas e dos ataques do Congresso Nacional aos direitos originários, o movimento indígena, por meio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, convoca a sociedade a apoiar a realização do encontro.
Há 22 anos, o ATL reúne, na capital federal, milhares de lideranças indígenas das cinco regiões do país para denunciar violações de direitos, incidir sobre o poder público e defender seus territórios.
Para contribuir, basta acessar www.apiboficial.org/apoie/. As doações podem ser feitas por cartão de crédito ou boleto bancário. Também é possível doar via Pix pelo e-mail [email protected] (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Banco Bradesco).
De acordo com Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação, as doações são essenciais para viabilizar a estrutura do acampamento, além de garantir a presença e a alimentação das lideranças. “Fortalecer o ATL é fortalecer a linha de frente da luta indígena no Brasil. O ATL é a defesa do futuro, da vida, dos territórios e da democracia. Precisamos do apoio de aliados, organizações e artistas que acreditam e querem somar com os povos indígenas”, afirma.
Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o ATL 2026 terá como eixos centrais a demarcação e a proteção das Terras Indígenas, os ataques do Congresso Nacional aos direitos indígenas e as eleições gerais.
27/mar/2026
Confira as cinco maiores ameaças aos povos indígenas no Congresso Nacional, que buscam a flexibilização do direito à terra e a abertura dos territórios para a exploração econômica predatória
O cenário legislativo brasileiro em 2026 apresenta um campo de batalha decisivo para os povos originários. Enquanto setores ligados ao agronegócio e à mineração tentam emplacar retrocessos históricos que ferem a Constituição, lideranças indígenas e aliados articulam projetos que visam transformar políticas de proteção em leis permanentes.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) monitora de perto as movimentações na Câmara e no Senado, alertando para os riscos iminentes e reforçando a necessidade de aprovação de pautas propositivas.
Abaixo, confira as cinco maiores ameaças aos povos indígenas no Congresso Nacional, que buscam a flexibilização do direito à terra e a abertura dos territórios para a exploração econômica predatória.
- PEC 48 (Marco Temporal): Aprovada no Senado em dezembro de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição tenta alterar o artigo 231 para restringir a demarcação de terras apenas àquelas ocupadas em 5 de outubro de 1988, veda a correção da demarcação dos territórios, amplia indenizações para demarcação das terras indígenas e cria entraves para o processo demarcatório A proposta aguarda análise da Câmara dos Deputados.
- PDLs contra Demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025): Estes Projetos de Decreto Legislativo visam suspender a demarcação das TIs Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Tupinambá de Olivença (BA), Comexatibá (BA) e Ibirama La-Klanô (SC). Estão sob análise da Presidência da Câmara.
- GT de Mineração em TIs: Liderado pela senadora Tereza Cristina, este Grupo de Trabalho busca regulamentar a mineração em terras ancestrais, atendendo a prazos estipulados pelo STF.
- PL 6050/2023 (Exploração Econômica): Propõe a abertura das TIs para agricultura comercial, mineração e energia. Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos do Senado, aguarda relatoria na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- PL 6093/2023 (PL do Agro): Além de reforçar o marco temporal, altera o último ato do processo de demarcação de Decreto para Medida Provisória, condicionando a finalização das demarcações à aprovação do Congresso Nacional.
Fortalecimento e autonomia
Em contrapartida, projetos fundamentais para a gestão territorial e saúde indígena avançam nas comissões, trazendo esperança para a perenidade dos direitos conquistados.
PNGATI como Lei Federal (PL 4347/2021)
De autoria da atual presidenta da Funai, Joenia Wapichana, o projeto visa elevar a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) ao status de lei federal. A mudança é estratégica: deixa de ser um decreto (7.747/2012) para se tornar uma política de Estado com orçamento garantido, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais pelos povos originários. O texto aguarda parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Valorização da Saúde Indígena (PL 3514/2019)
Este projeto regulamenta as profissões de Agente Indígena de Saúde (AIS) e de Saneamento (AISAN) dentro do SasiSUS. A proposta é um marco para a autonomia, exigindo que o profissional seja indígena, resida na comunidade e domine a língua materna. A medida já está pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
24/mar/2026
Foto: Guadalupe Louise – @lupiita_art
Nós, lideranças do Fórum Nacional de Lideranças Indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), afirmamos que a 22ª edição do Acampamento Terra Livre está mantida. Nos encontraremos em Brasília, entre os dias 5 e 11 de abril, no Eixo Cultural Ibero Americano.
São 22 anos de mobilização indígena, construindo, ano após ano, a maior assembleia dos povos indígenas do Brasil. A trajetória do ATL segue viva, guiada pela força das lutas em cada território e pela união entre nossos povos e organizações indígenas.
Vivemos um momento de fortes pressões e muitas dificuldades, e é nesses momentos que nossa mobilização se faz ainda mais necessária. Há conflitos em todo o Brasil que exigem nossa força permanente de resistência.
Para fortalecer a realização do Acampamento Terra Livre, a APIB precisa do apoio de aliados e apoiadores. As contribuições e doações são fundamentais para assegurar a continuidade dessa luta coletiva.
Em um cenário de ano eleitoral, a violência sobre nossas vidas se amplia, e seguimos em movimento. Se hoje lutamos, é porque antes de nós outras lideranças enfrentaram o genocídio histórico vivido por nossos povos.
É com a força dos nossos ancestrais que marcharemos até Brasília mais uma vez.
DIGA AO POVO QUE AVANCE!
AVANÇAREMOS!
24 DE MARÇO de 2026
Brasília (DF)
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
18/mar/2026
Vitória histórica do movimento indígena, território em que residiu último indígena de povo isolado será destinado enquanto Parque Nacional a partir de pedido da Apib na ADPF 991
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) participou da consulta pública para a criação do Parque Nacional dos Povos Indígenas de Tanaru, realizada entre a semana dos dias 23 a 27 de fevereiro em Rondônia. O momento faz parte da etapa formal para a publicação do decreto de criação da unidade de conservação ambiental, previsto para ser assinado pelo Presidente da República no mês de abril.
O território tradicional é nacionalmente conhecido pela presença de um último indígena de um povo desconhecido, o qual negou contato nos últimos 26 anos de vida, após o massacre de sua família, tendo falecido em 2022 sem deixar informações sobre a língua falada, o povo pertencente ou a história de violência vivida. O parente ficou conhecido por cavar profundos buracos em diversas partes do território, quando recebeuo o nome, pela mídia, de “Índio do Buraco”. Da mesma forma, o território passou a ser conhecido enquanto “Tanaru” por decorrência do Rio Tanaru que ali nasce.
A criação do Parque Nacional decorre de pedido realizado pelo departamento jurídico da Apib na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 991, protocolada em 2022 para corrigir graves violações aos preceitos fundamentais de povos indígenas isolados. Após a morte do último parente isolado, a destinação do território ficou indefinida, em virtude da impossibilidade de demarcação, momento no qual passou a receber forte pressão para abertura a setores econômicos, sobretudo da soja e pecuária.
Após atuação da Apib, ficou definida a destinação do território enquanto uma unidade de conservação ambiental, após o acatamento das exigências do movimento indígena nacional sobre a obrigatoriedade de adoção da modalidade “proteção integral” (quando a área fica protegida de atividades exploratórias, como a mineração). Igualmente, foi definido que o espaço contará com gestão compartilhada entre o ICMBio, a Funai e o Iphan, no intuito de congregar a proteção ambiental, indígena e arqueológica do espaço.
Reivindicações do movimento indígena durante a consulta pública
O movimento indígena nacional (Apib), regional (Coiab) e local (Opiroma), apresentaram durante a consulta pública uma série de reivindicações para a criação do Parque Nacional dos Povos Indígenas de Tanaru, nome defendido pelos próprios povos indígenas. As lideranças exigiram que o território receba duplo regime de proteção, com a instauração de procedimento de tombamento pelo Iphan por memória e verdade e o início do processo demarcatório pela Funai, reconhecendo o local como terra indígena tradicionalmente ocupada nos termos da Constituição Federal. Quanto ao acesso ao território, as lideranças foram categóricas: a área do túmulo de Tanaru será integralmente vedada à visitação, com zona mínima de restrição de 50 metros no entorno, e qualquer acesso ao Parque ficará limitado ao futuro centro de formação e memória.
No campo da gestão e da pesquisa, os povos indígenas reivindicaram protagonismo real e não meramente simbólico. As organizações indígenas devem integrar o Conselho Consultivo do Parque e o Grupo de Trabalho de implementação, com poder deliberativo efetivo, e qualquer pesquisa no território dependerá de autorização prévia indígena, com devolução obrigatória dos resultados às comunidades. Escavações arqueológicas no entorno do túmulo são expressamente vedadas, e as organizações indígenas reservam para si o direito de veto sobre intervenções nas demais áreas. As lideranças aprovaram ainda a criação de um centro de formação a ser construído pela Funai e de memoriais físico e virtual acompanhados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com a exigência de que nomes indígenas integrem a política de memória a ser desenvolvida pelo governo federal.
Importância da memória e verdade e protagonismo do movimento indígena
Para a Apib, a importância de proteção do território vai além de discussões fundiárias, tratando-se, na realidade, de um trabalho sobre memória, verdade, justiça e reparação. O Estado de Rondônia, durante a ditadura militar brasileira, passou por uma intensa titulação indevida de assentamentos sobrepostos a terras indígenas por parte do Incra, momento no qual a região foi invadida por não-indígenas. Foi nesse contexto em que na década de 90 ocorreu o massacre na Terra Indígena Tanaru, quando todo o povo foi assassinado, com exceção de um último indígena, o qual negou contato durante 26 anos, até o falecimento em 2022. Dessa forma, é preciso que registre-se a memória e verdade sobre o ocorrido, bem como a devida reparação, no que inclui a proteção do território.
O território tradicional, durante o período de vida do último parente ali residente, passou por sucessivas renovações da Restrição de Uso publicada pela Funai, um instrumento voltado a interditar áreas com presença de povos isolados enquanto segue-se o procedimento de demarcação. Entretanto, nos 26 anos em que o último indígena desse povo residiu no território, de forma completamente isolada, não houve avanço na demarcação do território, motivo pelo qual a Apib, em 2022, na ADPF 991, requereu a demarcação oficial do território.
Após audiência de contextualização realizada no processo, no ano de 2025, o Ministro Edson Fachin, relator da ADPF 991, homologou acordo voltado à destinação do território enquanto unidade de conservação ambiental de proteção integral, preferencialmente Parque Nacional, com obrigatória participação da Apib em todas as etapas do processo e observância aos seguintes eixos: i) ambiental; ii) indígena; iii) arqueológico e iv) memória e verdade, na forma de uma gestão compartilhada entre ICMBio, Funai e Iphan.
A Terra Indígena Tanaru sempre será um território tradicional
O movimento indígena nacional defende que a criação do Parque Nacional dos Povos Indígenas de Tanaru é medida de urgência do Estado Brasileiro para garantir a proteção do território frente às diversas impossibilidades de demarcação apresentadas. Entretanto, registra, categoricamente, que sempre se tratará de uma terra indígena, motivo pelo qual reitera o pleito para uma dupla proteção da área, mediante a continuidade dos trâmites para demarcação nos moldes tradicionais pela Funai e o tombamento por memória e verdade por parte do Iphan, tendo em vista a necessidade de manter viva a história do triste massacre ali ocorrido.
03/mar/2026
Foto: Acervo Kanindé/2019
Apib e Coiab alertam que interrupção da retirada de invasores coloca em risco a vida de povos isolados e a integridade do território demarcado
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestam total apoio às operações de proteção territorial na Terra Indígena (TI) Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia. Recentemente, o processo de desintrusão — a retirada de ocupantes não indígenas do território — sofreu uma interrupção por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida determinou a suspensão integral da desintrusão, incluindo a região de assentamentos do PAD Jaruaru e da Gleba Novo Destino, o que representa uma grave ameaça à segurança dos povos que ali residem.
Para os indígenas, a suspensão das operações é recebida com profunda preocupação. Bitaté, liderança do povo Uru-Eu-Wau-Wau, descreve a decisão como um “grande baque” e uma retaliação diante dos discursos políticos que defendem a redução do território. “Lutamos pelo nosso território desde o tempo do contato para mantê-lo livre de invasões”, afirma a liderança, ressaltando que a terra abriga as culturas, os cemitérios e as vidas de seu povo, além de nascentes vitais para o estado de Rondônia.
Kleber Karipuna, coordenador executivo da APIB pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), também comenta a decisão:
“A suspensão é um retrocesso, pois ocorre justamente quando o país retoma demarcações, portarias declaratórias e políticas de proteção territorial. Havia um diálogo em curso, com levantamentos para indenização e reassentamento de ocupantes de boa-fé, e a decisão interrompe o processo que garantiria o pleno usufruto do povo Uru-Eu-Wau-Wau e a proteção de povos isolados. Para o movimento indígena, a medida compromete a segurança nos territórios e contraria determinação do próprio STF na ADPF 709, que previa a apresentação e execução de planos de desintrusão, incluindo o da TI Uru-Eu-Wau-Wau”, diz o coordenador.
As organizações indígenas denunciam que a suspensão da desintrusão atende a pressões de parlamentares de Rondônia e é impulsionada por campanhas de desinformação. A Apib e a Coiab afirmam que a continuidade das operações é indispensável para garantir a vida e a integridade do território.
Histórico e papel do CNJ
As ações de fiscalização na TI Uru-Eu-Wau-Wau decorrem de decisão do ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 709, proposta pela Apib em 2020 para proteger povos indígenas na pandemia. A medida previa a desintrusão, com exceção do PAD Burareiro, assentamento criado pelo Incra nos anos 1970, apesar de a área já estar identificada como território indígena — o que gerou conflito marcado por invasões e desmatamento.
O caso do PAD foi levado à Comissão de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por mediar conflitos territoriais e construir soluções pactuadas para a retirada dos ocupantes, seja por indenização ou por realocação. Segundo a Apib, já houve a primeira sessão de mediação e o Incra apresentou plano de retirada, mas a suspensão integral da desintrusão enfraquece o monitoramento da TI e compromete a busca por uma solução estruturada para o conflito.
Para as lideranças indígenas, a luta pela continuidade da fiscalização na TI Uru-Eu-Wau-Wau é uma defesa dos direitos fundamentais e do acesso à justiça para os povos que guardam a floresta. Elas exigem que o Estado brasileiro cumpra seu dever constitucional de proteger o território contra a exploração ilegal e assegure a paz para as futuras gerações.
