NOTA DO MOVIMENTO INDÍGENA DO CEARÁ EM SOLIDARIEDADE AO POVO PITAGUARY, AO INDÍGENA MAURÍCIO ALVES E AS LIDERANÇAS TRADICIONAIS PITAGUARY

NOTA DO MOVIMENTO INDÍGENA DO CEARÁ EM SOLIDARIEDADE AO POVO PITAGUARY, AO INDÍGENA MAURÍCIO ALVES E AS LIDERANÇAS TRADICIONAIS PITAGUARY

O Movimento Indígena Organizado do Estado do Ceará, vem através de suas organizações representativas: APOINME/CE, COPICE, OPRINCE, AMICE e COJICE manifestar solidariedade ao Povo Pitaguary a onda de violência que tem tomado conta de suas comunidades, especialmente aos ataques contra as legítimas lideranças tradicionais do Povo Pitaguary.

Na madrugada desse domingo o parente Pitaguary Maurício Alves Feitosa foi covardemente atacado por dois elementos ainda sem identificação que ateou fogo em sua casa enquanto dormia. Ao perceber que sua casa estava em chamas tentou evadir-se do local e acabou se deparando com os dois criminosos ainda sem identificação que atearam fogo em seu corpo. Graças a Pai Tupã e ao socorro eficiente o parente passa bem e em processo de reabilitação. Não queremos que esse caso seja apenas mais um a entrar nas estatísticas de impunidade no Território Pitaguary.

É público e notório a sensação de impunidade que tem gerado revolta no interior da Terra Indígena Pitaguary localizada nos municípios de Pacatuba e Maracanaú no Ceará. Nos últimos anos, ações criminosas patrocinadas por grupos políticos da região de Maracanaú e Pacatuba, envolvendo inclusive indígenas tem provocado terror e medo em grande parte das Comunidades Indígenas locais. Episódios de ameaças, cárcere privados, golpes de facão e agora essa brutal ação de incendiar uma casa com um parente dentro só reforça a nossa indignação pela total omissão das instituições que deveriam zelar pela integridade física das legítimas lideranças indígenas Pitaguary.

Diversas ocorrências foram registradas nas delegacias da região, denúncias formalizadas junto a Fundação Nacional do Índio – FUNAI e no Ministério Público Federal e Polícia Federal mas pouco se fez com relação aos casos narrados e tantos outros que ficaram na impunidade.

Não aceitaremos que as instituições continue omissas sem apurar esses casos. Lutaremos para que esse crime seja investigado, elucidado e os responsáveis por tamanha brutalidade sejam exemplarmente punidos.

Pelo direito de viver e lutar, somos todos e todas Pitaguary!

Convocatória – Mobilização Nacional no aniversário de 10 anos da Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas

Convocatória – Mobilização Nacional no aniversário de 10 anos da Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas

NO ANIVERSÁRIO DA DECLARAÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS 13 de setembro 

MOBILIZAÇÃO NACIONAL – CONTRA O PARECER 01/17 DA AGU E MEDIDAS ANULATÓRIAS E DE PARALISAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

No dia 13 de setembro de 2007 a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, depois de mais de 22 anos de negociações entre os representantes dos Estados e dirigentes dos povos indígenas do mundo. O instrumento, assinado pelo Brasil, avançou no reconhecimento dos direitos indígenas, reiterando ou aprimorando princípios estabelecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), introduzida no ordenamento jurídico nacional a partir de 2004, que reconhecem o direito à diferença – a condição de povos -; o direito à terra, território e bens naturais; à autodeterminação; ao direito consuetudinário e às culturas e crenças próprias dos povos indígenas. A ONU reafirma o caráter multiétnico e pluricultural dos Estados e os direitos consagrados na Constituição Federal brasileira de 1988, que posteriormente foram incorporados em outros instrumentos e mecanismos nacionais e internacionais como a Declaração Americana sobre os Direitos dos povos indígenas aprovada em 14 de junho de 2016 pela Organização dos Estados Americanos, da qual o Brasil faz parte.

Não obstante esses avanços na legislação nacional e internacional, é estarrecedor observar hoje a política de total regressão e supressão de direitos fundamentais adotada pelo governo ilegítimo de Michel Temer e seus comparsas instalados no Parlamento e em outras instâncias de poder, com o propósito de expulsar os povos indígenas de seus territórios e disponibilizar esses territórios e dos bens naturais à voracidade da grilagem e do agronegócio, dos empreendimentos de infraestrutura (hidrelétricas, linhas de transmissão, portos, hidrovias e estradas) e da exploração das riquezas do solo e subsolo (biodiversidade, água doce, mineiros, recursos madeireiros etc,) em mãos de empresas privadas e corporações internacionais.

Dentre tantas medidas de supressão de direitos – administrativas, jurídicas e legislativas -, destaca-se o inconstitucional, ilegítimo e imoral Parecer 01/17, da Advocacia Geral da União (AGU) que o presidente golpista Michel Temer aprovou e mandou publicar no Diário Oficial da União e que obriga a administração pública federal a aplicar a todas as terras indígenas do país as condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em 2009, quando reconheceu a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O poder executivo adotou esta estratégia apesar de que os ministros da suprema corte já se manifestaram sobre a não vinculação daquelas condicionantes a outros processos de demarcação. Temer quer na verdade institucionalizar a tese do “marco temporal” que retira direito às terras e ao usufruto exclusivo dos povos e comunidades que não estivessem nelas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Legitima, assim, a remoção forçada praticada em vários casos pela ditadura militar.

O outro absurdo cometido pelo governo golpista foi a publicação, por meio de seu Ministro da Justiça Torquato Jardin, da também inconstitucional Portaria No. 683 de 15 de agosto de 2017, que anula a tradicionalidade – o direito de posse permanente do povo Guarani Mbyá – declarada pela Portaria 581 em 2015 sobre uma extensão de 532 hectares. A Portaria 683, confina mais de 700 guarani a apenas 1,7 hectare de terra, contrariando a lógica da progressividade do direito, os princípios basilares do direito originário e o entendimento recente da Suprema Corte sobre a ocupação tradicional dos territórios indígenas. A medida constitui um grave precedente e demonstra a disposição do governo Temer de rever todos os processos de demarcação de Terras Indígenas, para atender a sua base de sustentação, principalmente a bancada ruralista no Congresso Nacional e governos estaduais.

Diante deste cenário, e no contexto do 10º. Aniversário da Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que acontece no dia 13 de setembro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) chama a todas as suas bases: povos, comunidades, organizações e lideranças indígenas, a se mobilizarem nos seus territórios, nesse 13 de setembro, à frente de escritórios da AGU ou espaços públicos que permitam visibilidade, contra as medidas anti-indígenas do governo de Michel Temer e pela revogação imediata do Parecer 01/2017 da AGU e da Portaria n° 683, bem como pela continuidade do processo de demarcação da Terra Indígena Jaraguá e de outras tantas terras indígenas do Brasil.

NENHUM PASSO ATRÁS! A NOSSA HISTÓRIA NÃO COMEÇA EM 1988!

Brasília – DF, 25 de agosto de 2017.

Repúdio contra indicações político partidárias no comando das DISEI no Brasil

Repúdio contra indicações político partidárias no comando das DISEI no Brasil

Os povos e organizações indígenas do território indígena do Xingu – TIX – enviaram cartas de repúdio ao Governo Federal mediante mudanças nas coordenações das DISEI – Distrito Sanitários Especiais Indígenas – por motivos politico partidários. No Mato Grosso, uma das coordenadoras que foi amplamente solicitada pelos povos por ser de origem indígena foi exonerada do cargo na DISEI Xingu. Isso desrespeita o direito de consulta aos povos, garantido pela Convenção 169 da OIT, e são decisões arbitrárias e antidemocráticas.

Na semana passada, lideranças estiveram em Brasília em reunião com presidente da FUNAI e secretário da SESAI e pediram a revogação da portaria, e até hoje não foram atendidos.

Leia as cartas enviadas pelos povos  Carta ATIX nº 030 – 2017 e  Carta ATIX nº 029 – 2017

O Jaraguá é Guarani! Contra o Marco Temporal e a revogação de demarcações!!!

O Jaraguá é Guarani! Contra o Marco Temporal e a revogação de demarcações!!!

A Comissão Guarani Yvyrupa – CGY, conjuntamente com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, convoca a todos os povos indígenas e apoiadores para se somarem em um ato coletivo em defesa da demarcação das terras indígenas e contra o marco temporal no próximo dia 30/08, quarta-feira, às 17h no MASP, Av. Paulista, São Paulo/SP.

No dia 21/08, o Ministro da Justiça Torquato Jardim publicou portaria cancelando a declaração da Terra Indígena Jaraguá, de ocupação tradicional do povo guarani-mbya.

Essa medida inédita e inconstitucional é um movimento claro do Governo Temer no sentido de iniciar uma avalanche de atos para cancelar demarcações já realizadas. Mesmo após o STF, por 8 X 0, ter reafirmado o carater originário e imprescritível dos direitos indígenas sobre suas terras, Temer ainda mantém um parecer que tenta obrigar todos os órgãos federais a aplicar indistintamente a tese do marco temporal e os condicionantes que contrariam a Constituição!

Com esse ataque direto aos parentes guarani do Jaraguá, que vivem confinados em uma área de 1,7 hectare, o Governo Temer mostra claramente que sua intenção é a de cancelar por qualquer meio os processos de demarcação já aprovados pela União.
Se o Governo Temer conseguir cancelar a demarcação da Terra Indígena Jaraguá, fruto de décadas de luta do povo guarani, certamente irá atacar outros processos e tentar derrubá-los um a um para satisfazer a voracidade dos grandes latifundiários e demais negociadores do meio ambiente.

A todos que puderem se somar junto, os parentes guarani estarão mobilizados em São Paulo, na Av. Paulista (MASP), no dia 30/08, à partir das 17h. Confirme presença http://bit.ly/2vcULl5

Aos parentes que não puderem estar em São Paulo pedimos apoio para que façam também atos nas suas regiões também no mesmo dia 30/08 para: exigir do Presidente Temer a revogação do parecer no 001/2017/GAB/CGU/AGU, exigir do Ministro da Justiça a revogação da Portaria no 683 que anula a declaração da TI Jaraguá, e mostrar a todos que o Jaraguá é Guarani!

Aguyjevete pra quem luta!

Comissão Guarani Yvyrupa – CGY
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Jaraguá é Guarani – Não ao projeto de morte de Michel Temer

Jaraguá é Guarani – Não ao projeto de morte de Michel Temer

NOTA PÚBLICA: JARAGUÁ É GUARANI
NÃO AO PROJETO DE MORTE DE MICHEL TEMER

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) vem a público manifestar o seu repúdio à decisão do governo Temer de publicar, por meio de seu Ministro da Justiça Torquato Jardin, a Portaria No. 683 de 15 de agosto de 2017, que anula a tradicionalidade – o direito de posse permanente do povo Guarani – declarada pela Portaria 581 em 2015 sobre uma extensão de 512 hectares. A Portaria 683, confina 700 guarani a apenas 1,7 hectare de terra, contrariando a lógica da progressividade do direito, os princípios basilares do direito originário e o entendimento recente da Suprema Corte sobre a ocupação tradicional dos territórios indígenas.

A APIB denuncia mais esta flagrante violação dos direitos indígenas por parte do governo Temer que busca atender interesses particulares de distintos segmentos do capital, que lhe sustentam, entre eles os ruralistas, determinados a expulsar os povos indígenas dos seus territórios a fim de tomarem conta dos bens naturais preservados milenarmente por esses povos.

A APIB manifesta a sua solidariedade ao povo Guarani de Jaraguá e alerta as suas bases, a sua rede de apoiadores, nacionais e internacionais, sobre o risco desse governo generalizar medidas dessa natureza que poderão impactar inúmeras terras indígenas regularizadas Brasil afora e chama a somarem forças contra este projeto de morte do governo golpista de Michel Temer.

Brasília – DF, 22 de agosto de 2017.

foto: Ana Mendes

Nota de falecimento

Nota de falecimento

A Articulação dos Povos Povos Indígenas do Brasil – APIB lamenta profundamente o falecimento no último domingo, 20/08, do professor e líder indígena Rivelino Pereira de Souza, do povo Macuxi, e manifesta aos familiares, ao seu povo e demais povos indígenas de Roraima suas condolências por esta irreparável perda.

Rivelino, quando assumiu o cargo de coordenador-geral de Políticas Esportivas Indígenas (COPE)
na Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social (SNELIS) DO Ministério do Esporte, entre 2012 e 2015 impulsionou várias atividades, sendo a última o I Fórum Nacional de Esporte e Lazer para Povos Indígenas, na busca da construção de uma Política de Esporte e Lazer que beneficiasse a todos os povos indígenas do Brasil. Nesse período, Rivelino jamais esqueceu de suas origens e de sua identificação intrínseca com o movimento indígena, local, regional e nacional.

Que o exemplo do líder Rivelino, inspire e fortaleça as lutas dos povos e organizações indígenas do Brasil, contra o cenário de regressão e supressão de seus direitos originários pautados hoje pelo governo de turno e a bancada ruralistas no Congresso Nacional.

O Jaraguá é Guarani

O Jaraguá é Guarani

Foto: CIMI

Na data de hoje o povo guarani foi despertado por mais um tiro, disparado pelos mesmos bandeirantes que sempre nos perseguiram.

O Ministro da Justiça, o Sr. Torquato Jardim, assinou uma portaria inédita de “des-declaração” da nossa Terra Indígena do Jaraguá. Enquanto a Constituição Federal diz expressamente que nossos direitos sobre nossas terras tradicionais são originários e imprescritíveis, o Ministro da Justiça diz que nossos direitos prescreveram, graças à assessoria da Sra. Azelene Inácio, uma traidora dos povos indígenas, e ao apoio do Palácio dos Bandeirantes, cujo nome já diz tudo.

O raciocínio do Ministro é de uma crueldade chocante: ele admite que no passado, por culpa do próprio governo federal nossos direitos foram ignorados, e fomos confinados em uma área de 1,7 hectare, onde vivem hoje espremidos 700 dos nossos parentes. Porém, para ele, se novamente o governo federal falhou ao ignorar o seu próprio erro por mais de 5 anos, quem deve ser punido somos nós, o povo guarani, novamente!

O parágrafo 4º do Artigo 231 da Constituição é cristalino: “As terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”. A mensagem do Governo Temer também não deixa dúvidas: para eles, a Constituição Federal é letra morta, as leis que os brancos mesmos criam, só valem quando lhes convém.

A palavra dos brancos é difícil, truncada, mas nós que não temos o português como nossa língua materna, não temos dúvida que o que diz a Constituição é o mesmo que os nossos rezadores sempre disseram, é o que nos dizem as divindades, que muitos brancos não sabem ouvir: somos os primeiros habitantes dessas terras e por isso não há lei ou portaria que possa revogar nossos direitos sobre elas.

Não vamos desistir da demarcação da Terra Indígena Jaraguá, e de nenhuma das nossas terras. Nossos rezadores vão continuar trabalhando para iluminar o coração dos governantes, e buscaremos também todos os meios legais para reverter essa decisão vergonhosa do Governo Temer, que pode repercutir para muitos parentes indígenas em todo o Brasil.

Aguyjevete pra quem luta!
O Jaraguá é Guarani!
Fora Temer!!!

Assembleia da COIAB definirá futuro do movimento indígena amazônico

Durante o encontro, que reunirá lideranças de toda a Amazônia brasileira, nova diretoria da será eleita. Quem assumir terá a responsabilidade histórica de liderar a resistência do movimento indígena regional.

Às vésperas de completar seus 30 anos, a COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) realizará entre os dias 28-30 de agosto, a sua XI Assembleia geral, reunindo 600 lideranças indígenas de toda a Amazônia brasileira na Terra Indígena Alto Rio Guamá, localizada no município de Santa Luzia do Pará.

Produzida em parceria com a FEPIPA (Federação dos Povos Indígenas do Pará), durante o encontro ocorrerão as eleições gerais da Coordenação, quando será escolhida/o oa/o nova/o coordenadora/o geral, além de todo o corpo diretivo que comporá os conselhos Executivo, Deliberativo e Fiscal. A programação também contará com rodas de diálogos sobre os temas fundamentais para os povos indígenas da região, entre eles, terra, saúde, educação, comunicação, desenvolvimento sustentável e geração de renda, além de apresentações culturais, mostra de vídeos e feirinha de artesanato indígena.

Segundo Nara Baré, atual tesoureira e candidata à coordenação geral, a XI Assembleia será um dos momentos mais importantes da história da COIAB, uma vez que a conjuntura política nacional, desde sua fundação, nunca foi tão adversa quanto a atual. “O Brasil viveu um golpe político-parlamentar de caráter racista, machista e ruralista, e desde então se agravaram os ataques aos nossos direitos originários e constitucionais”, avaliou. Para ela, é fundamental que a organização esteja pronta para dar as respostas que o momento político precisa. “O tamanho da COIAB é o tamanho da responsabilidade que temos com os povos indígenas de todo o Brasil”, defendeu.

Sobre a COIAB

Fundada em 1989 e sediada na cidade de Manaus, a COIAB é a maior organização indígena do Brasil. Ao todo, representa 160 povos de 09 estados amazônicos. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Juntos, abrangem cerca de 60% do total da população indígena do país, cerca de 440 mil pessoas. Somado a isso, reúnem 403 Terras Indígenas demarcadas e ainda muitos outros territórios que ainda não foram regularizados.

Criada com a missão de defender direitos a terra, saúde, educação, cultura e sustentabilidade dos povos e organizações indígenas, considerando as suas diversidades e visando sua autonomia, reúne ainda 200 organizações, como associações locais, federações regionais, organizações de mulheres indígenas, de professores indígenas, de agentes ambientais e agroflorestais, de alunos indígenas e outros

Além da força nacional e de seu papel na base da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, a COIAB possui também uma ampla articulação internacional. É vinculada a Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica – COICA, uma das maiores organizações indígenas do mundo e de representatividade internacional, que abrange 09 países da bacia amazônica.

Histórico

A consolidação do movimento indígena organizado e as perspectivas de futuro dos povos do Brasil se fortaleceram mais a partir da década de 90, tendo a COIAB um papel importante nesse cenário. Estima-se que em 1985 havia no Brasil menos de 50 organizações indígenas. Em 1990 esse número saltou para cerca de 100, ultrapassando em 2002, somente na Amazônia, mais de 300 organizações¹ (Fonte: PDPI – Projeto Demonstrativo dos Povos Indígenas).

Nas duas últimas décadas houve progressiva consolidação da participação indígena em diferentes espaços de políticas públicas que tratam das questões relativas aos povos indígenas e nas instâncias políticas representativas, como câmaras municipais, prefeituras, conselhos e governos estaduais. O envolvimento de lideranças em importantes discussões temáticos em nível nacional e internacional, como saúde e educação, possibilitou maior capacitação das lideranças nos processos de discussão e incidência política. A conquista desses passos possibilitou que a COIAB se tornasse uma das principais interlocutoras dos povos indígenas da Amazônia frente ao governo e a sociedade brasileira.


Sobre as eleições e a composição da COIAB

Realizada de 4 em 4 anos, as eleições gerais da COIAB contará com a participação de 276 delegada/os representativo/as das 46 regiões amazônicas para deliberar sobre a composição da Coordenação Executiva e do Conselho Deliberativo e Fiscal (CONDEF). O CONDEF funciona como um órgão consultivo, de assessoria e deliberativo da Coordenação Executiva e é formado pelos representantes das 46 regionais de base da Coordenação. Já a Coordenação Executiva é a instância de execução, formada por um (a) Coordenador (a) Geral, um (a) Vice-Coordenador (a), um (a) Coordenador (a) Secretário e um (a) Coordenador (a) Tesoureiro.

Os povos indígenas, emparedados pela crise política no Brasil

Os povos indígenas, emparedados pela crise política no Brasil

Artigo de
Manuela CARNEIRO DA CUNHA, Universidade de Chicago e Universidade de São Paulo

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Após duas décadas de ditadura militar, a Constituição de 1988 consagrou os direitos humanos e a proteção do meio ambiente. Apelidada de Constituição Cidadã, expressou a esperança de um regime de justiça e democracia. Trinta anos depois, ela já sofreu múltiplas distorções: seus termos não são observadose, mais grave ainda, emendas constitucionais e outras normas tentaram desfigurá-la.

Conflitos de terra são endêmicos.

Muitos conflitos envolvem a terra e o seu uso, e a que está fora do mercado é especialmente cobiçada: isso inclui as terras indígenas e dos quilombos, unidades de conservação , bem como lotes distribuídos pelo programa nacional de reforma agrária. Todas essas terras são agora alvo de novas propostas legislativas.
Na Amazônia, vários atores invadem as terras protegidas; os grileiros, que as tomam ilegalmente falsificando documentos; os madeireiros clandestinos, que pilham as madeiras nobres, e prospectam a região com métodos cada vez mais sofisticados; os mineradores de ouro, bauxita, e de outras riquezas. O agronegócio, soja e gado à frente, reclama cada vez mais espaço para suas atividades. Ele já ocupa a maior parte de outro ecossistema valioso, o Cerrado, e afeta poderosamente a Amazônia ocidental, especialmente o Pará.
Em outras áreas, os conflitos surgem também de evicções mais antigas. Esse é o caso do Centro-Oeste, que inclui o Mato Grosso do Sul, e também do oeste do Paraná. Esse território foi colonizado com apoio do governo durante a década de 1940. O povo Guarani foi violentamente removido e confinado em pequenas reservas. Tentou por décadas recuperar suas terras. Os atuais ocupantes, com ajuda de milícias privadas, estão lutando contra eles. O resultado é uma série de assassinatos. Esta tragédia foi bem documentada no recente filme de Vincent Carelli, “Martírio”.
Tais conflitos são endêmicos, e não apenas o resultado de invasões recentes de terra pública. Durante os debates da última Constituinte, os direitos dos povos indígenas já sofriam oposição das mineradoras e dos interessados no setor de infraestrutura. Vieram recentemente a público as lucrativas propinas envolvidas na construção de usinas hidrelétricas e as ligações entre os partidos políticos e os promotores disto que, no Brasil, ainda se chama de “desenvolvimento”.
Violando cada vez mais as terras dos povos indígenas, a política da construção de hidrelétricas remonta aos anos 1970 e ao período da ditadura militar. Essa política é importante particularmente para a indústria da mineração e o agronegócio. Ela foi ressuscitada perto do fim do segundo mandato do Presidente Lula, com a usina hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu e duas usinas no rio Madeira, que, novamente, impactaram sociedades indígenas e as comunidades dos ribeirinhos. A atual crise econômica suspendeu o plano de mais cinco grandes usinas na bacia do Tapajós, que afetariam diretamente o povo Munduruku.
Algumas propostas de emenda constitucional (PEC) foram deixadas em suspenso por anos ou décadas, esperando o momento propício para entrarem na agenda da Câmara dos Deputados. A PEC 215, uma das piores que atualmente ameaçam as terras indígenas, foi proposta originalmente no ano de 2000. Decisões sobre demarcação dessas terras sempre foram atribuição do Poder Executivo, porém a PEC 215 daria esse poder ao Legislativo, no qual o agronegócio – em aberta oposição aos interesses dos povos indígenas – é fortemente representado. A emenda exigiria até mesmo que o Congresso ratificasse as terras indígenas que já estão demarcadas. Rejeitada quando originalmente passou pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de emenda foi ressuscitada quinze anos depois pelo Presidente da Câmara dos Deputados, atualmente preso e condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e enviada novamente para a Comissão. Não foi surpresa que ela fosse aprovada dessa vez.

Um nível de violência crescente.

Para entender o aumento da violênciano Brasil rural, é necessário ter em mente o contexto: uma crise política sem precedentes. Essa crise causa estragos em várias áreas da vida no Brasil, e as populações tradicionais e o meio ambiente estão sendo especialmente afetados.
De forma crescente, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm sido ocupados por um número de deputados e senadores que – independentemente de suas filiações partidárias – votam como um bloco em certos projetos legislativos Esses representantes eleitos constituem a Frente Parlamentar da Agropecuária, que é conhecida como “bancada ruralista”. Esta expressa os interesses dos grandes proprietários de terras, envolvidos principalmente em pecuária extensiva e grandes plantações de soja, milho e cana-de-açúcar, que são a face pública do agronegócio brasileiro, mas que inclui também setores de insumos e de distribuição com Cargill, Bunge, Syngenta e outras empresas. Sob a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os grandes proprietários de terra apresentam-se como atores chave econômicos, que trazem divisas estrangeiras em um período caracterizado pela recessão e pelo desemprego massiçoque, pela primeira vez, ultrapassou 13%. Seu poder econômico traduz-se em poder político, especialmente na legislatura. Sua plataforma inclui o fim de novas demarcações de terras indígenas, a extinção da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), uma redução no tamanho das áreas de conservação ambiental e o afrouxamento do direito ambiental.
Ao longo dos últimos 10 anos, enquanto a bancada ruralista ganhava em poder parlamentar, as populações tradicionais e o meio ambiente sofriam ataques cada vez mais robustos. Associações de defesa do meio ambiente e os povos indígenas sofreram também derrotas notáveis como a adoção em 2012 de um novo Código Florestal e a anistia de crimes ambientais já cometidos. Tudo se passa como se, nos últimos seis mandatos presidenciais – de Fernando Henrique e Lula a Dilma Rousseff – as áreas das Teras Indígenas demarcadas fossem inversamente proporcionais ao crescimento do poder econômico e político do agronegócio. Fernando Henrique quebrou recordes na escala de demarcação de terras indígenas, beneficiando-se do apoio financeiro do governo alemão para esse fim. Lula, em seu primeiro mandato, aumentou o número de unidades de conservação. Ele também ajudou a resolver uma disputa de 30 anos, o que permitiu a remoção dos invasores das terras dos Macuxis, em Roraima. No entanto, o governo de Dilma Rousseff deu poucas indicações de favorecer o meio ambiente, os assentamentos agrários, ou os direitos dos povos indígenas e dos quilombolas.
A atual situação não é portanto nova. O que mudou no jogo foi o impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão ao poder do vice-presidente, Michel Temer. Com taxas de popularidade extremamente baixas e acusações de corrupção, ele continua, até o presente momento, mantido no posto pelos setores financeiros e industriais. Como não precisa preocupar-se com a popularidade que nunca teve, e conhecido por seu talento em armar acordos dentro do Congresso, o Presidente Temer tem-se mostrado capaz de impor mudanças altamente impopulares, em especial as reformas trabalhista e previdenciária.
Dos 513 membros da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conta hoje com 231 deputados de diversos partidos. Dos 81 senadores, 25 são da FPA. Além disso, há dois aliados poderosos: os deputados evangélicos e os que defendem o armamento civil. Unidos, esses três formam o que é conhecido como a Bancada BBB, isto é, do Boi, da Bíblia e da Bala. O Presidente Temer busca apoio na Câmara e no Senado distribuindo cargos nos ministérios para partidos aliados e, em particular, concedendo favores à FPA. Seguindo uma prática de Dilma Rousseff, ele se tornou conhecido por editar medidas provisórias, normas editadas pelo Presidente da República que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e retornar à Presidência para sanção. Essas medidas abrangem uma grande variedade de assuntos, mas sua característica neste caso é a eliminação de proteção e o afrouxamento da regulação ambiental. Por exemplo, os bancos seriam dispensados de verificar se os projetos que financiam respeitam as normas ambientais.
Uma medida provisória, a 756, amputava grande parte do Parque Nacional e da Floresta (Flona) de Jamanxim na Amazônia Oriental, esta a unidade de conservação mais desmatada do país e com alto grau de conflitos . O governo acabou por a MP de sua própria autoria citando o apelo de Gisele Bündchen e sem mencionar que seis ex-Ministros do Meio Ambiente e aproximadamente 70 ONGs se haviam manifestado contra a proposta. Como a presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia acaba de manifestar em 16.8.2017um voto segundo o qual a proteção ambiental não pode ser diminuída por medidas Provisórias, pareceria que o presidente Temer se antecipou. Com efeito, ao veto da MP 756 sucedeu um projeto de Lei enviado pelo Executivo em caráter de urgência para recortar a Floresta do Jamanxim. No Congresso, a MP756 já havia aprovado um corte de quase 500.000 hectares na Flona. O projeto de lei que a substituiu em julho propunha amputar a Flona em uns 350.000 hectares, 30% a menos. Apesar de um acordo prévio da presidencia com o PSDB do Pará, os deputados não se ativeram ao combinado e emendas várias já tentam ampliar o estrago não só na Flona do Jamanxim mas em várias outras unidades de conservação que fazem parte do mosaico criado em 2006 para proteger as florestas e a exploração destrutiva ao longo da BR 163, que permite que a soja do Mato Grosso seja escoada de Cuiabá até o porto de grãos de Santarém, no rio Amazonas. Era previsível que essa estrada, que estava em vias de ser asfaltada, serviria de ponta de lança para mais destruição da floresta. O governo prometeu que, desta vez, uma barreira seria construída contra o prejuízo trazido pelo projeto e, por isso, oito unidades de conservação forma criadas para proteção. A iniciativa foi chamada de “BR-163 Sustentável”. Na parte do mosaico mais próxima da estrada, uma invasão de grileiros se fixou. Enquanto o ritmo do desmatamento caía na Amazônia como um todo, essa região teve um forte aumento. Atualmente, as árvores de madeira nobre se esgotaram, e a área está dominada pela mineração e pela venda de terras griladas. Em vez de reprimir essas violações, o projeto de lei simplesmente legaliza as posses ilegais.

Este caso é eloquente: primeiro porque cede em uma iniciativa que se pretendia exemplar; mas também porque é a primeira vez que o executivo explicitamente propõe diminuir a proteção ambiental simplesmente para acomodar as pretensões de invasores.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Em 30 de maio de 2017, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovou um relatório de 3400 páginas que tenta enfraquecer e, se possível, eliminar a FUNAI (Fundação Nacional do Índio). O relatório mira também o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a autarquia que reconhece terras dos quilombolas e também assentamentos de camponeses sem-terra. O autor do relatório não é senão o próprio presidente da bancada ruralista; em uma versão anterior, ele sugeria a dissolução da FUNAI e a criação de uma instituição diferente. Uma primeira versão do relatório solicitava que o Ministério Público investigasse 100 pessoas, inclusive membros do próprio Ministério Público e dois mortos. Tendo sabiamente excluído os mortos e os promotores, os revisores do relatório chegaram a um número final de 67 pessoas – antropólogos, missionários, indígenas, funcionários da FUNAI e do INCRA, uma ONG e até mesmo o ex-Ministro da Justiça de Dilma Rousseff (que teve uma atuação bem tímida no assunto). A ex-Presidenta, que sempre evitou favorecer as demandas dos povos indígenas, quilombolas e os movimentos dos sem-terra, preocupou-se em mudar de posição na véspera de seu impeachment em maio de 2016. O relatório solicitou o cancelamento das medidas de última hora que ela implementou nesse espírito.Quanto à oposição, que elaborou um extenso relatório paralelo, não conseguiu aprovar nehnhuma emenda diante da maioria ruralista na CPI.

As acusações do relatório têm por foco principal os procedimentos demarcatórios de terras indígenas. Alega-se que os antropólogos encarregados não foram objetivos, e sim agiram como ativistas da causa indígena. Alegou-se que seus dados eram enviesados.
Neste momento, a FUNAI e o INCRA estão ambos seriamente sucateados e com sua capacidade afetada, A FUNAI não tem mais orçamento para dar conta de situações complexas, como os primeiros ou novos contatos com sociedades indígenas referidas como “povos isolados”, que aprecem ser abundantes no sudoeste da Amazônia. Victoria Tauli-Corpuz, Relatora Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, declarou recentemente que a FUNAI está tão enfraquecida que os povos indígenas não têm mais proteção alguma.

Aumento de conflitos no campo e do desmatamento na Amazônia.

Ë isso também que os inimigos desses povos estão sentindo. Os ruralistas celebram um ‘novo momento” no Brasil. Eles percebem que têm agora rédea livre para agir.
Isto significa um aumento de conflitos no campo. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), 1079 conflitos por terra surgiram em 2016, um número recorde desde o começo da série estatística em 1985. Trata-se, na média, de 3 conflitos por dia. O número de assassinatos, que havia diminuído entre 2004 e 2014, voltou a aumentar: 61 pessoas foram mortas em 2016 e, de janeiro a maio de 2017, 37 homicídios no campo foram registrados. Ao longo de 35 dias, de 20 de abril de 2017 a 24 de maio de 2017, três ataques ocorreram, resultando em 22 mortes.
Em 20 de abril, em Colniza, Mato Grosso, nove camponeses foram torturados e assassinados, e seu líder foi decapitado. A polícia estava diretamente implicada no terceiro massacre, em 24 de maio, que levou a dez mortes, inclusive a de uma mulher, no sul do Pará. Ele ocorreu um dia depois de protesto em Brasília que chamou a atenção para a onda crescente de violência contra camponeses, ativistas e padres.
Os povos indígenas, é claro, estão entre as vítimas. Em 30 de abril, o povo Gamela do Estado do Maranhão sofreu um ataque que feriu 22 indígenas. Dois homens dessa etnia tiveram suas mãos cortadas com machado.
A Anistia Internacional, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos condenam o aumento da violência e a impunidade dos agressores. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em relatório publicado em maio de 2017, declarou que os povos indígenas estão sendo submetidos a riscos sem precedentes desde a promulgação da Constituição.
O mesmo relatório das Nações Unidas recomenda que a PEC 215 seja rejeitada. Essa emenda é, como acima mencionado, uma proposta dos ruralistas para tomar o poder do Executivo de demarcar terras indígenas e atribui-lo ao Legislativo. Essa medida, todos reconhecem, significaria o fim da possibilidade de justas demarcações..
As estatísticas sobre conflitos no campo são aproximadamente paralelas às do desmatamento. Depois de um aumento entre 2000 e 2004, o ritmo do desmatamento caiu (com algumas modestas flutuações) até 2012, mas começou a subir novamente em 2013. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), baseados em imagens de satélite, 8 mil quilômetros quadrados de floresta desapareceram em 2016, um salto de 29% comparado ao ano anterior. Consequentemente, a Noruega decidiu reduzir pela metade seu apoio ao Fundo para a Amazônia para este ano. A Alemanha provavelmente fará o mesmo.

O Poder Judiciário: A invenção do “marco temporal”.

A Constituição de 1988 definiu o significado de terra indígena: o território necessário para reprodução física e cultural da sociedade em questão. Não é de surpreender que o relatório da CPI da FUNAI e do INCRA adotasse novamente a teoria apoiada por uma parte do Supremo Tribunal Federal, conhecida por “marco temporal”.
Os direitos dos povos indígenas às suas terras foram garantidos por todas Constituições brasileiras desde 1934, e eles foram declarados mesmo nos tempos coloniais. A Constituição de 1988 declara que os direitos indígenas são “originários”, isto é, ela reconhece que eles preexistem, como os diferentes cantões suíços, ao próprio Estado. O papel deste não é o de garantir aos povos indígenas direitos territoriais, e sim o de reconhecê-los. Todavia, esta nova doutrina, o “marco temporal”, sustenta que apenas os povos indígenas que estivessem ocupando seu território no dia em que a Constituição de 1988 foi promulgada poderiam beneficiar-se do reconhecimento de seus direitos. Ao longo dos anos muitas terras indígenas foram fragmentadas e reduzidas e, em outro momento, reajustadas e ampliadas. De acordo com o argumento do “marco temporal”, qualquer decisão para ampliar a terra depois de 5 de outubro de 1988 poderia ser anulada. É o que a segunda turma do Supremo Tribunal Federal já decidiu no caso de três terras indígenas, duas no Centro-Oeste, onde os Terenas e os Guaranis-Kaiowá vivem. Apareceram imediatamente objeções ao marco temporal. Por exemplo, ele não poderia aplicar-se aos povos indígenas que houvessem sido removidos à força de suas terras. Os defensores da teoria responderam colocando uma condição: esses povos deveriam provar que eles não tinham parado de resistir, seja por armas, seja por meios legais. Dada a realidade dos fatos, a condição é absurda. Os alvos desta interpretação eram principalmente os Kaiowás do Centro-Oeste do Brasil, expulsos de suas terras desde a década de 1940. Confinados em reservas diminutas, não tinham como resistir. Quanto a se valer de meiors legais, a maoiria dos juízes não lhes reconheciam o direito de mover uma ação por conta própria: eles não teriama capacidade jurídica, naquele tempo, de ingressar na Justiça. Essa capacidade só lhes foi formalmente reconhecida com a Constituição de 1988. O Ministério Público Federal e juristas eminentes discordam da teoria do “marco temporal”: em um encontro de grandes nomes na Universidade de São Paulo em novembro de 2015 o Professor José Afonso da Silva, grande constitucionalista, apresentou um longo parece demonstrando a inconstittucionalidade do “marco temporal” e de seus pretensos efeitos.
Entretanto, a segunda turma do STF, sob liderança do Ministro Gilmar Mendes, deu algumas sentenças aplicando esse espúrio “marco temporal” e propagandeou que se tratava de entendimento consolidado. A Advocacia Geral da União apressou-se a emitir um parecer nessa mesma direção. Tão controverso foi esse parecer que ele teve por duas vezes seus efeitos suspensos. Em Julho de 2017, foi ressuscitado, alegando que o marco temporal seria consensual no STF, o que foi desmentido entre pelo Ministro Barroso como por membros do STF
Dado que tem havido diferentes decisões pelas duas turmas do Supremo Tribunal Federal, uma decisão pelo plenário da Corte está sendo esperada com grande expectativa. Em julgamento ocorrido em 16 de maio de 2017, embora o tema não estivesse explicitamente em pauta, os votos dos ministros foram no geral auspiciosos.

Povos indígenas emparedados.

É impressionante e causa indignação testemunhar a rapidez de um processo que, em alguns meses, tem desfigurado a legislação ambiental e de direitos humanos consagrada desde 1988.
Quanto aos povos indígenas, eles estão cada vez mais se organizando e protestando. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) tem protagonizado mobilizações importantes não só de índios como de outros setores, entre os quais as universidades. Foi o caso das semanas que antecederam a sessão do STF de 16 de agosto de 2017. Já entre 24 e 28 de abril uns 4000 indígenas de aproximadamente 200 etnias foram para Brasília um número recorde. Todo ano, no Dia do Índio em 19 de abril, em sinal de protesto, representantes de povos indígenas acampam por alguns dias na Esplanada Monumental dos Ministérios planejada por Lúcio Costa. Neste ano, o simbolismo desse espaço foi ainda maior do que o habitual. Diante de ativistas indígenas, estavam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal; à sua esquerda, o palácio presidencial; à sua direita, o Ministério da Justiça, comandado por políticos que os antagonizam. Visivelmente, eles estavam sendo emparedados por esses três atores. Sua esperança agora está no Supremo Tribunal Federal.

Após vitória, indígenas exigem que Temer respeite decisões do STF e revogue parecer sobre demarcações

Após vitória, indígenas exigem que Temer respeite decisões do STF e revogue parecer sobre demarcações

(Via Centro Indígenista Missionário – CIMI)

Lideranças indígenas protocolaram documentos hoje (17) exigindo do governo federal a revogação do Parecer nº 01/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), publicado em julho. O parecer, elaborado pela AGU assinado por Michel Temer, pretende obrigar todos os órgãos do Executivo a aplicar o marco temporal e as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol a todas as demarcações de terras indígenas.

Motivados pela decisão do STF no julgamento das Ações Civis Ordinárias (ACOs) 362 e 366, ocorrido ontem, indígenas dos povos Tupinambá, Pataxó Hã-Hã-Hãe, Guarani, Kaingang e Xokleng, realizaram cantos em frente ao Palácio do Planalto, ao Ministério da Justiça e à AGU, em Brasília, enquanto lideranças protocolavam documentos exigindo que o Parecer nº 01/2017 – GAB/CGU/AGU seja revogado.

No julgamento de quarta, o STF negou, por oito votos a zero, o pedido de indenização do estado de Mato Grosso pela criação do Parque Indígena do Xingu, em 1961, e a demarcação de áreas na década de 1980 que, segundo aquele estado, seriam de sua propriedade.

Os ministros e ministras reafirmaram, com a decisão, os direitos originários dos povos indígenas e o indigenato, em referência à longa história de reconhecimento formal do direito dos povos indígenas às suas terras no Brasil, em diferentes constituições e em legislações que remontam ao período colonial.

Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso, que foi relator dos embargos de declaração do caso Raposa Serra do Sol, destacou que o conteúdo da Petição 3388/RR se aplicava única e exclusivamente ao julgamento do caso Raposa Serra do Sol – o que consta do próprio acórdão daquela decisão e que é frontalmente desrespeitado pelo parecer da AGU.

Um dos pontos que aparecem no acórdão da Petição 3388/RR, e que foi incorporados ao Parecer 001/2017 da AGU, é a tese do marco temporal, segundo a qual os indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse na data da promulgação da Constituição Federal.

Embora o marco temporal não tenha sido julgado diretamente, ministros, como o próprio Barroso, afirmaram princípios contrários à tese. Para Barroso, “somente será descaracterizada a ocupação tradicional indígena caso demonstrado que os índios deixaram voluntariamente os territórios que possuam ou desde que se verifique que os laços culturais que os uniam a tal área se desfizeram”.

O ministro Ricardo Lewandowski foi enfático ao afirmar a relevância científica dos laudos antropológicos sua validade como prova para se analisar processos envolvendo a demarcação de terras indígenas. Rosa Weber também ressaltou que a Constituição de 1988 reconheceu aos indígenas o direito originário às terras que ocupam de acordo com sua própria forma de ser e suas especificidades, o que também conflita com a tese do marco temporal.

“Foi uma vitória que a gente teve ontem na votação aqui no STF, mas ainda é preocupante esse parecer do governo Temer”, afirma Kerexu Yxapyry, liderança Guarani Mbya da Terra Indígena Morro dos Cavalos que participou da entrega de documentos ao Executivo hoje.

“Para nós é assustador, quando a gente está na aldeia e vê uma coisa dessas sendo lançada pelo presidente do Brasil, a gente fica tão preocupado e não sabe onde vai. Mas quando a gente chega em Brasília e vê o STF falando que isso não se aplica, a gente começa a perceber que existe uma falta de respeito entre os próprios poderes que estão aqui”, completa.

Foto: Mídia NINJA

O parecer que os indígenas exigem que seja revogado fez parte da grande negociata de Temer para se manter no poder, após ser denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A peça foi publicada pelo governo federal após negociação de Temer com a bancada ruralista, como integrantes da própria bancada divulgaram em suas redes sociais. Os votos ruralistas foram essenciais para garantir que a denúncia da PGR não fosse investigada e Temer se mantivesse no cargo.

Nas últimas semanas, os povos indígenas mobilizaram-se intensamente contra o marco temporal, preocupados com a possibilidade do STF adotar esta tese política e jurídica nos julgamentos da última quarta. Contudo, a ação que teria mais chances de trazer essa discussão de forma direta – a ACO 469, sobre a demarcação da Terra Indígena Ventarra, no Rio Grande do Sul – acabou sendo retirada de pauta.

“A decisão nas ações do Mato Grosso foi uma vitória nossa, dos povos indígenas. Agora, estamos aqui dizendo mais uma vez não ao decreto do presidente Temer que antecipa o marco temporal, e vamos lutar até esse parecer cair e esse fantasma sumir das nossas vidas”, afirma Ramon Tupinambá.

Veja aqui o documento entregue pelos indígenas no Palácio do Planalto, no MJ e na AGU.

Veja no site – https://goo.gl/4se3LP