07/mar/2022
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alerta sobre a manobra política de Bolsonaro para legalizar crimes nos Territórios Indígenas, usando como desculpa a recente guerra iniciada entre Rússia e Ucrânia. O argumento é de que o conflito entre os dois países europeus irá prejudicar o comércio de fertilizantes à base de potássio e que é preciso aprovar um Projeto de Lei (PL) no Congresso Nacional para explorar o mineral em territórios indígenas.
É verdade que o Brasil é dependente da importação de fertilizantes – cerca de 85% do que utiliza, sendo a Rússia responsável por 23% dessa importação. Canadá, Belarus, Rússia e China respondem por 80% da produção de cloreto de potássio global e qualquer interferência nas vendas de um desses fornecedores causa desequilíbrio de preços. Porém, a própria ministra da agricultura do Brasil, a ruralista Tereza Cristina, declara que temos insumos suficientes até outubro, o que não é um ponto de preocupação para setores do agronegócio.
Bolsonaro utiliza a comoção mundial sobre este conflito para rifar os direitos territoriais dos Povos Indígenas apresentando uma FALSA solução para uma crise de preços dos fertilizantes. A mentira que está sendo usada para tentar passar a boiada foi feita no dia 2 de março, mesmo dia em que Bolsonaro comemorou a venda de mais uma fábrica de fertilizantes da Petrobrás. A venda de três plantas de produção de fertilizantes da estatal, desde o Governo Temer, aumentou a necessidade de importação destes produtos, expondo o Brasil a situações de vulnerabilidade externa.
A existência de potássio na Amazônia já foi registrada há décadas, porém o mineral se encontra em condições de difícil extração. Mesmo que aprovada, a viabilidade desse empreendimento teria altos custos logísticos e operacionais, podendo implicar em seu custo ser ainda maior do que sua importação. Mesmo que o PL 191 fosse aprovado agora, levaria anos até a exploração das jazidas, mais uma vez não justificando a abertura de mineração nos territórios indígenas para esse fim no momento. Além de tudo, teria um impacto gigantesco nas taxas de desmatamento e nos direitos dos povos indígenas e comunidades locais, aumentando ainda mais os conflitos territoriais.
A Apib junto com a Amazon Watch publicaram no último mês um relatório (https://cumplicidadedestruicao.org/) que demonstra as ameaças causadas pela mineração nos Territórios Indígenas. O PL 191 pode liberar a mineração em Terras Indígenas, retirando o poder dos povos originários de vetar esta atividade. Este projeto contradiz a Constituição e o direito internacionalmente reconhecido à autodeterminação dos povos indígenas garantido pela Convenção 169 da OIT.
Segundo pesquisadores, a aprovação do PL 191 pode causar a perda de 160 mil km² de floresta na Amazônia, área maior que a superfície da Inglaterra. O desmatamento ligado à mineração na Amazônia já aumentou 62% em 2021, em relação a 2018. A contaminação das águas, solos e deterioração da saúde de diversos povos indígenas e comunidades tradicionais segue avançando com casos de vazamentos no Maranhão e no Amazonas em 2021. A mineração também é uma das atividades que mais mata defensores do meio ambiente, com 722 casos de conflito e 17 mortos em 2020.
Exigimos o fim da agenda anti-indígena no Congresso Nacional. A atual crise na Europa não pode ser usada como desculpa para massacrar os direitos dos povos indígenas e ameaçar o futuro do planeta.
Chega da política de morte de Bolsonaro que utilizou a pandemia da Covid-19 para atacar e continuar o genocídio contra os povos indígenas.
21/fev/2022
Foto: Matheus Veloso
No início do mês de fevereiro, o presidente Bolsonaro indicou as prioridades que fazem parte da agenda de morte que ameaça os direitos e vida dos povos indígenas no Brasil. Ao total cerca de 35 Projetos de Leis foram enviados com urgência para a Câmara dos Deputados e Senado Federal.
A lista foi elaborada pela Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, e funciona como uma espécie de sugestão do Executivo para o novo comando do Legislativo.
O governo dividiu os projetos em grupos. Há uma lista de pautas com efeito de urgência, porque já estão em tramitação e só dependem neste momento da aprovação em uma das casas para serem sancionadas.
Dentre as prioridades entenda as principais ameaças aos povos indígenas e o futuro do planeta:
Marco Temporal PL 490/2007
O projeto prevê a restrição das demarcações de terras indígenas com base na tese do marco temporal, abre terras demarcadas para atividades como garimpo, mineração, agronegócio e construção de hidrelétricas e outras grandes obras, e propõe até que a União se aproprie e disponibilize para a reforma agrária terras em que tenha havido “alteração dos traços culturais” da comunidade indígena.
Mineração em Terras Indígenas PL 191/2020
Visa permitir a mineração industrial e artesanal, a geração hidrelétrica, a exploração de petróleo e gás, e a agricultura em larga escala nas Terras Indígenas, removendo o poder de veto dessas comunidades sobre as decisões que impactam suas terras;
Se aprovado, o projeto, que transforma em regra o que a Constituição de 1988 pensou como exceção, levará ao aumento do desmatamento, das invasões de terras indígenas e da violência contra esses povos.
Licenciamento ambiental PL 3729/2004
Enfraquece os requisitos para o licenciamento ambiental, isenta 13 tipos de atividades impactantes do licenciamento e permite o “auto-licenciamento” para uma série de projetos;
Se aprovado poderá resultar na proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho (MG), no total descontrole de todas as formas de poluição, com graves prejuízos à saúde e à qualidade de vida da sociedade, no colapso hídrico e na destruição da Amazônia e de outros biomas.
Regularização Fundiária PLS 510/2021(PL 2633/2020)
O Projeto de Lei retoma os retrocessos do texto original da MP nº 910/2019 e ainda propõe novas alterações que beneficiam médios e grandes posseiros e especuladores de terra pública, incentivando a ocupação de novas áreas de floresta pública, promovendo a grilagem e o desmatamento ilegal.
Porte de Armas PL 3723/2019 e PL 6438/2019
Altera o Estatuto do Desarmamento, o Código Penal, a Lei de Segurança Bancária e a Lei de Segurança Nacional, para disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), estabelecer definições, modificar regras do registro, cadastro e porte de armas de fogo. Aumenta penas e modifica a descrição dos crimes. Regula o exercício das atividades de colecionador, atirador esportivo e caçador (CAC).
03/dez/2021
A Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib), ao lado de diversas outras entidades, apresentou uma comunicação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos informando sobre o ataque à residência da liderança indígena do povo Munduruku, Alessandra Korap. Além disso, foi reiterada a solicitação para que a Comissão apresente à Corte Interamericana de Direitos Humanos um pedido de medidas provisórias em favor dos membros e lideranças do povo Munduruku.
Entre a noite do dia 12 de novembro e a manhã do dia 13, a residência de Alessandra Munduruku, que não estava presente no local, foi invadida em Santarém (PA), tendo sido levados diversos documentos, o cartão de memória de uma câmera de segurança e dinheiro, mas foram deixados um notebook, um telefone celular e uma televisão. Alessandra é liderança indígena do povo Munduruku e foi integrante da comitiva indígena brasileira que foi à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), em Glasgow.
Segundo a comunicação apresentada à Comissão Interamericana, “o fato de os invasores não terem levado bens de valor levanta a forte suspeita de um crime político contra as organizações indígenas que são contrárias ao garimpo e aos madeireiros que têm sistematicamente invadido as terras Munduruku”. O documento ainda ressalta a participação de destaque de Alessandra e outras lideranças indígenas na COP26, que ocorreu poucos dias antes da invasão.
Em razão da omissão deliberada do Estado brasileiro em proteger as lideranças indígenas do povo Munduruku, o que resulta em ataques como a invasão à residência de Alessandra e também no aumento da vulnerabilidade da saúde da comunidade, as entidades que assinam a comunicação reforçaram a solicitação à Comissão Interamericana que apresente um pedido de medidas provisórias à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Essas medidas visam proteger os direitos humanos e evitar danos irreparáveis à vida e integridade das lideranças e dos membros do povo Munduruku.
03/nov/2021
No dia 01 de novembro de 2021, um indígena da região do Apiaú entrou em contato com a Hutukara para informar sobre a morte de dois indígenas do grupo em isolamento voluntário (Moxihatëtëma) em uma ataque realizado por garimpeiros. Segundo o relato, a aproximadamente dois meses e meio atrás, guerreiros Moxihatëtëma se aproximaram do garimpo “Faixa Preta”, localizado no alto rio Apiaú. A intenção dos Moxihatëtëma teria sido expulsar os invasores do seu território, mas, durante o acercamento, os grupos entraram em confronto. Os isolados acertaram 3 garimpeiros com flechas, e os garimpeiros mataram dois Moxihatëtëma com armas de fogo.
Uma das flechas atiradas pelos guerreiros Moxihatëtëma foi recolhida por um jovem indígena da região do alto mucajaí que frequentava o garimpo na ocasião, e testemunhou o episódio. O objeto hoje se encontra em uma comunidade da região do Apiaú.
O garimpo “Faixa Preta”, segundo informações de área, está localizado no rio Apíau, cerca de 4 dias de barco (motor rabeta) desde o posto de saúde homônimo. Análises de imagens de satélite indicam que na região um total de mais de 100 hectares de floresta já foram destruídos pela atividade ilegal.
A região do Apiaú é vizinha ao território dos isolados e, por esse motivo, deve ser uma das zonas prioritárias para as ações de combate ao garimpo. A HAY vem insistentemente informando os órgãos competentes sobre a elevada pressão em que se encontram os Moxihatëtëma com o avanço do garimpo nas regiões da Serra da Estrutura, Couto Magalhães, Apiaú e alto Catrimani, com elevado risco de confrontos violentos que podem resultar no extermínio do grupo. No entanto, não temos ciência de ações recentes de repressão ao garimpo na região.
Esse não é o primeiro relato sobre conflitos violentos entre os isolados e garimpeiros.
Em 2019, professores yanomami do Alto Catrimani relataram à Hutukara que dois caçadores moxihatëtëma haviam sido mortos com tiros de espingardas após terem defendido com flechas seus roçados de uma tentativa de roubo por parte dos garimpeiros. Na ocasião, a HAY informou os órgãos competentes, mas não obteve respostas sobre uma eventual investigação.
As últimas fotografias aéreas disponíveis da casa-coletiva dos moxihatëtëma indicam a existência de 17 seções familiares. A partir desse número estima-se que a população total desse grupo seja da ordem de 80 pessoas. Quatro assassinatos, nesse caso, significam então a perda de 5% da população por morte em conflitos em apenas três anos!
É importante ressaltar que, em razão do sistema tradicional de justiça da cultura Yanomami, é possível que os Moxihatëtëma organizem novas investidas contra os núcleos garimpeiros para compensar as mortes sofridas. Assim, a situação de conflito pode se estender, resultando em mais mortes e chacinas. Além disso, episódios de contato intermitente com os garimpeiros pode levar à introdução de novas moléstias infecciosas, impactando severamente a saúde coletiva do grupo.
Diante da gravidade do relato, a Hutukara Associação Yanomami vem por meio deste oficio solicitar aos órgãos responsáveis que investiguem o ocorrido, considerando a grande vulnerabilidade epidemiológica das famílias em isolamento voluntário, e tomem medidas urgentes para proteger o grupo de novos confrontos e contatos forçados. Em particular, solicita-se que sejam adotadas urgentemente ações de repressão do garimpo ilegal nas proximidades do território dos Moxihatëtëma, e sejam plenamente retomadas as atividades da BAPE Serra da Estrutura, com rotina de incursões para identificar e desmantelar núcleos garimpeiros instalados na região.
Boa Vista, 02 de novembro de 2021.
01/nov/2021
O Povo Indígena Wajuru, cujo território reivindicado está localizado na comunidade Porto Rolim de Moura do Guaporé, circunscrito ao município de Alta Floresta d’Oeste, estado de Rondônia, vem enfrentando, nos últimos anos e, atualmente, com maior intensidade, uma série de invasões e violências que têm colocado em risco a permanência, segurança e bem-estar das comunidades tradicionais.
A reivindicação do Povo Indígena Wajuru, pelo direito ao território da comunidade de Porto Rolim de Moura do Guaporé se arrasta desde o ano de 2002, apenas em junho de 2005, a FUNAI iniciou os estudos de delimitação das terras reivindicadas. Contudo, o processo de reconhecimento do território encontra-se parado por omissão dos órgãos competentes, tal morosidade tem prejudicado os Direitos Humanos e Fundamentais do Povo Wajuru, colocando-os numa situação de extrema vulnerabilidade social, econômica e política.
Isso porque, a comunidade de Rolim de Moura do Guaporé é pertencente à União e, como consequência jurídica, está sujeito a regras de competências específicas. Foi instaurado em 2017, pelo INCRA, o processo administrativo nº 54000.021082/2017-10, que, entre outros, trata da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da área territorial reivindicada pelo Comunidade Quilombola de Rolim de Moura do Guaporé.
Ocorre que, desde então, os povos tradicionais de Porto Rolim do Guaporé têm enfrentando, para além de tentativas de interferência do poder político municipal no processo de regularização fundiária e demarcação do território, violências, intimidações e perseguições que vêm se intensificando nos últimos meses. Segundo relatos dos moradores, a prefeitura de Alto Floresta d’ Oeste, em parceria com o INCRA, tem noticiado um mutirão de atendimento aos invasores ilegais na regularização fundiária de áreas rurais situadas na região pertencente à União, justamente onde se localiza o território reivindicado pelo Povo Wajuru, ação que, inclusive, foi objeto de instauração de Notícia de Fato pela Procuradoria da República do Município de Ji-Paraná/RO, vinculada ao Ministério Público Federal.
Além da tentativa ilegal dos agentes políticos locais em realizar a regularização fundiária do território tradicional, há relatos de invasões do setor turístico, que tem feito empreendimentos hoteleiros dentro do território objeto de disputa. Acrescido a isso, verifica-se a ocorrência de construções de casas irregulares em um cemitério pertencente ao Povo Wajuru e até mesmo sobrevoo de drones com o intuito de intimidar as lideranças tradicionais que têm se oposto ao poder político local na tentativa de proteger o território reivindicado.
No âmbito do acesso à educação, os moradores foram surpreendidos, em setembro deste ano, com memorando da Secretaria de Estado da Educação determinando que o barco da Coordenação Indígena, destinado à realização do transporte dos alunos, fosse repassado para a Coordenação de Ensino do município de Alta Floresta, comprometendo gravemente a educação das crianças e adolescentes residentes no Distrito.
Outro problema que atormenta a comunidade indígena são as queimadas criminosas constantes, que acarretam a destruição das plantações e comprometem a subsistência alimentar e econômica do Povo Wajuru.
Com o intuito de sanar a demora injustificada na tramitação do processo administrativo de demarcação do território do Povo Indígena Wajuru foi proposta uma Ação Civil Pública pelo MPF/RO, na qual a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), requereu a habilitação como amicus curiae (“amigos da corte”), a fim de intervir no processo para defender os interesses e direitos do Povo Indígena Wajuru.
O processo de reconhecimento do território, no entanto, ainda não foi finalizado.
29/out/2021
Foto: Sofia B. H. Lisboa
Durante a semana dos povos indígenas, em abril de 2019, três lideranças indígenas e estudantes da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), reagiram a provocações do diretor de política e assistência estudantil representante da reitoria durante um debate sobre políticas de assistência estudantil e ações afirmativas. Os discentes Auricélia Arapiun, Alessandra Munduruku e Willames Borari desde então vêm sofrendo perseguições e intimidações por parte da instituição.
O desentendimento gerou processo interno da universidade contra os alunos. Não satisfeitos só com a imposição de investigação interna, por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), os representantes da administração superior da instituição acionaram a Polícia Federal, que instaurou procedimento investigativo contra os estudantes indígenas. Os alunos foram procurados pela Polícia Federal na investigação, gerando neles abalos familiares, angústia, insegurança, afastamento e descrença na capacidade crítica da universidade.
Ocorre que o desentendimento se deu no âmbito interno da universidade, em evento acadêmico tradicional dos indígenas da UFOPA, de modo que, a ocorrência interna poderia ser apurada através de processo administrativo e instâncias internas de mediação de conflitos desta natureza. Mas o reitor da instituição optou em judicializar o processo, confrontando alunos indígenas com a polícia federal, afrontando a autonomia universitária e o devido debate crítico que fundamenta a universidade. Afinal, se não for a universidade lócus privilegiado do debate crítico, duro e profundo, onde seria?
A universidade vem praticando racismo institucional em não tratar estudantes indígenas com a qualidade e atenção que eles merecem. Em denúncia, os estudantes afirmam que o reitor chegou a fazer um tribunal étnico-racial, colocando os estudantes indígenas na frente de outros estudantes da universidade para expor bolsas estudantis, em uma tentativa de demonstrar que os estudantes indígenas são privilegiados. Assim, o reitor incentivou uma rivalidade na instituição e causou transtornos e assédio.
Outra questão é que nunca foi usada metodologia por parte da universidade para uma escuta e diálogo para acolher os estudantes indígenas. Ao contrário das necessidades, os profissionais despreparados usam de violências institucionais e preconceituosas para perseguir e para desmoralizar, provocando situações como a que aconteceu com Auricélia Arapiun, que passa pelo segundo processo interno na universidade. Em 2018 foi aberto um processo que logo foi arquivado e recentemente reabriram o processo que pode reter o seu diploma de conclusão do curso.
Auricélia é estudante e liderança indígena, vice-coordenadora do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), organização que representa sociopolíticamente 13 povos da região Baixo Tapajós.
A permanência dos estudantes indígenas na universidade e a conclusão de seus cursos é um ato político e uma conquista para seu povo, sobretudo em um país onde as universidades excluem sua participação. As perseguições e intimidações precisam parar, e a segurança, e a qualidade de vida dos estudantes precisam ser asseguradas pela universidade.
14/set/2021
Foto: Rafael Vilela
Por Assessoria de Comunicação da MNI
O julgamento que definirá o futuro das demarcações das terras indígenas em todo país será retomado, nesta quarta-feira, 15, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão está prevista para iniciar às 14h, horário de Brasília. Esta será a sexta sessão seguida em que a Corte debate o tema, desde que a análise do caso começou, em 26/8. Os povos indígenas seguem mobilizados e acompanham o julgamento a partir de Brasília e dos territórios.
Na última sessão, no dia 9 de setembro, o ministro relator do processo, Edson Fachin, rechaçou a tese do marco temporal e reafirmou o caráter fundamental dos direitos constitucionais indígenas, que ele caracterizou como cláusulas pétreas. O ministro também foi enfático ao afirmar que a Constituição Federal reconhece que o direito dos povos indígenas sobre suas terras de ocupação tradicional é um direito originário, ou seja, anterior à própria formação do Estado. O voto de Fachin foi considerado uma vitória para os povos indígenas.
Defendida por ruralistas e outros setores interessados na exploração das terras indígenas, a tese do marco temporal restringe o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras. Segundo esta interpretação, considerada inconstitucional, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Ainda no dia 9, o ministro Nunes Marques deu início à leitura de seu voto, mas antes de entrar no mérito da questão pediu para o presidente Luiz Fux que seu voto fosse concluído na próxima sessão.
Na sessão prevista para esta quarta, “o ministro Nunes Marques vai entrar no mérito do seu voto, no qual ele pode concordar com o voto do relator, o que seria muito positivo para os direitos territoriais dos povos indígenas, mas pode também divergir, no todo ou em parte, do voto do ministro relator”, explica Samara Pataxó, coordenadora jurídica da Articulação dos povos indígenas do Brasil (Apib).
Depois de Nunes Marques, os outros oito ministros devem apresentar seus votos. Eles ainda podem solicitar uma nova suspensão do processo para analisá-lo melhor, o chamado pedido de “vistas”. A previsão é que os votos sejam proferidos do ministro mais novo ao decano da Corte. O último a votar deve ser o presidente do STF, ministro Luiz Fux.
Na prática, a Corte analisa a reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Em 2019, o caso ganhou status de “repercussão geral”, o que significa que a decisão servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
Saiba mais sobre o julgamento aqui.
Mobilização permanente
Em defesa de seus direitos originários e contra o marco temporal, os povos indígenas têm se mantido em mobilização permanente para acompanhar o julgamento da Corte.
Nesta quarta, 15, a partir das 14h, cerca de 150 lideranças indígenas dos povos Kaingang, Xokleng, Xavante, Terena, Guarani, Tupi Guarani, Tuxá e Guarani Nhandeva irão acompanhar o julgamento em vigília na praça dos Três Poderes em Brasília, dando sequência às mobilizações organizadas em todos os territórios.
De 22 a 28 de agosto, semana em que a Suprema Corte deu início ao julgamento, mais de 6 mil indígenas de 176 povos de todas as regiões do país estiveram reunidos no acampamento “Luta pela Vida”, em Brasília. Considerada a maior mobilização indígena dos últimos 30 anos, além de acompanhar o julgamento no STF, o objetivo também foi de denunciar a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional.
Como o julgamento foi prolongado, um grupo de 1.200 lideranças, de 150 povos, permaneceu mobilizado em Brasília e o acampamento foi montado no espaço da Fundação Nacional de Artes (Funarte). O grupo se juntou à II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, que reuniu mais de 5 mil guerreiras da ancestralidade, de 185 povos de todos os biomas, entre 7 e 11 de setembro, em Brasília.
09/set/2021
A ancestralidade das guerreiras indígenas de todos os países latino americana é o elo que conecta a luta por suas vidas e por seus territórios
Brasília, 09 de setembro de 2021 – Um grupo de 7 mulheres, originárias de 7 povos da Amazônia Equatoriana vieram a Brasília se somar à Segunda Marcha das Mulheres Indígenas, em uma demonstração de solidariedade e apoio à luta de suas irmãs indígenas do Brasil.
“Viajamos milhares de quilômetros solidárias com nossas irmãs e companheiras brasileiras, pois suas lutas são similares às nossas, pois os Estados republicanos violam sistematicamente nossos direitos como mulheres, com indígenas, como seres humanos”, afirma Lineth Calapucha, vice-presidenta do Povo Kichwa, de Pastaza.
O grupo foi recebido pelas lideranças da Articulação Nacional de Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade, com muita alegria e respeito. “Nós entendemos que nossa irmandade nasce de uma ancestralidade compartilhada, dos tempos em que não havia fronteiras que nos separassem artificialmente, nem projetos genocidas de Estado que roubassem nossas terras e matassem nossos povos”, reforça Braulina Baniwa, da ANMIGA.
Elas participarão das atividades da Segunda Marcha das Mulheres Indígenas, que acontece até sábado, nos campos da FUNARTE, e tem como tema “Reflorestar mentes para a cura da terra”.
Sônia Guajajara, coordenadora executiva da APIB e dirigente da ANMIGA reforça o laço entre as mulheres indígenas do Brasil e da Amazônia: “A Amazônia é nossa casa comum e temos de unir nossas forças para impedir o avanço da ambição, do fogo, dos pastos e das motosserras. A situação é urgente, e por isso estamos aqui e sempre estaremos, juntas e fortes”.
Esta potente articulação de mulheres vem da percepção de que o inimigo que enfrentam é violento e destruidor, mas a força das mulheres indígenas é maior, pois são guerreiras ancestrais que oferecem ao mundo a possibilidade de impedir que a crise climática e ambiental que vivemos se agrave.
O papel das terras indígenas na preservação das florestas na América Latina é reconhecida pela ONU, conforme afirma a FAO no relatório Os povos indígenas e a governança das florestas, publicado em 2021. O relatório afirma que as terras indígenas são os territórios mais bem preservados da região – e as mulheres são agentes fundamentais para este resultado, pois são elas que cuidam mais diretamente e cotidianamente dos territórios.
“Somos mulheres, somos indígenas. Somos mulheres indígenas, mulheres da terra, mulheres curadoras que defendem a vida”, afirma Nina Gualinga, da Organização Mulheres Amazônicas, em uma declaração que resume a força e a diversidade cultural que se reúnem em Brasília.
06/ago/2021
O desmatamento, mudanças climáticas e incêndios ameaçam colocar a Amazônia num caminho de uma “transformação ecológica em larga escala”, com um impacto para todo o planeta. O alerta faz parte dos documentos internos do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) e que, a partir de segunda-feira, inicia a publicação de uma nova série de documentos e estudos na esperança de apontar para caminhos para evitar uma crise ambiental inédita.
Os documentos estão sendo negociados e, a partir da semana que vem, os diferentes grupos de trabalho apresentarão suas conclusões. Alguns dos trechos serão apresentados apenas no início de 2022.
Mas as versões preliminares dos documentos confidenciais, obtidas pelo UOL, revelam que haverá uma pressão cada vez maior sobre o Brasil, diante do risco que existe para um dos biomas mais importantes: a floresta tropical.
“A floresta amazônica como um repositório de biodiversidade, está ameaçada pela relação entre as mudanças no uso da terra e as mudanças climáticas, que poderia levar a uma transformação ecológica em larga escala e a mudanças biológicas a partir de um floresta úmida em floresta seca e pastagens, reduzindo a produtividade e o armazenamento de carbono”, alerta o informe, em sua versão original.
O documento, segundo negociadores, dará força para que governos, ativistas, ambientalistas e indígenas pressionem a gestão de Jair 06/08/2021 11:03 Página 3 de 11 Bolsonaro a agir para reduzir o desmatamento. Nos bastidores da diplomacia, o informe ainda será usado como uma espécie de confirmação de que a proteção da floresta precisa ser uma prioridade e irá pautar a inserção do Brasil no mundo por anos.
O IPCC foi um divisor de águas no debate climático quando, há pouco mais de dez anos, iniciou a publicação de informes que pautaram o debate internacional. Em 2007, o grupo recebeu o prêmio Nobel da Paz e, conforme a coluna revelou, agora constata que existe uma relação entre a atividade humana e a transformação climática.
Para os cientistas que participam da elaboração do documento, a Amazônia é um dos exemplos de situações que estão sendo levadas a um “ponto de ruptura”.
“Eventos extremos mais frequentes e intensos, adicionais às tendências climáticas progressivas, estão empurrando mais ecossistemas para pontos de ruptura além dos quais mudanças abruptas ou transições para um estado degradado ou totalmente diferente podem ocorrer”, alertam.
“Os efeitos combinados e interativos entre mudança climática, desmatamento e incêndios florestais são projetados para levar a mais de 60% de redução de área coberta até 2050”, diz.
Mas o informe não é apenas alarmista e indica caminhos para superar a crise. O principal deles: a preservação.
“Há evidências crescentes de que a proteção de ecossistemas naturais intactos existentes e a restauração de ecossistemas degradados e semi-naturais, como florestas, pântanos ou zonas úmidas, mantém e reconstrói a resiliência e é uma chave de adaptação e mitigação eficazes, e da conservação da biodiversidade”, afirmou.
Outra recomendação é a de buscar, justamente entre os indígenas, conhecimentos sobre como administrar essa transformação, além da própria ciência.
“Conhecimento indígena e o conhecimento local podem fornecer estratégias cruciais de adaptação para alimentos, fibras, ecossistemas florestais e manejados em risco devido à mudança climática”, sugere. “Povos Indígenas desenvolveram sofisticados conhecimentos de adaptação baseados em ecossistemas a partir da vida em florestas tropicais. Eles podem desempenhar um papel fundamental em apoio ao provisionamento e serviços culturais ecossistêmicos nesses ambientes utilizando abordagens tais como criação participativa, monitoramento participativo ou adaptação baseada na comunidade”, constata.
Evitar o desmatamento
De acordo com o IPCC, evitar a perda de biodiversidade e deter o desmatamento serão elementos importantes para construir uma “resiliência climática”.
O documento também desmonta a tese de que a preservação representa um investimento elevado. “Os benefícios das intervenções de adaptação muitas vezes compensam os custos. Existem oportunidades para que os países tropicais criem novos mercados potenciais de serviços ambientais para ações climáticas, como o gerenciamento do armazenamento de carbono e refúgios de biodiversidade nas florestas, com os benefícios das intervenções de adaptação superando os custos”, sugere.
Entre as recomendações para a América do Sul, o IPCC sugere expandir as ações de adaptação às mudanças climáticas na agricultura e setores florestais para incluir o manejo do solo e da água, diversificação de culturas, agricultura inteligente do ponto de vista 06/08/2021 11:03 Página 6 de 11 climático, sistemas de alerta, mudança de plantação para evitar o aumento da temperatura e pragas, e melhorias no manejo de pastagens e gado”.
É também recomendada a implementação dos planos nacionais de adaptação para a agricultura e setores florestais. Segundo o IPCC, tais planos mostram avanços institucionais, mas vivem uma “implementação limitada em todos os países, uma vez que as barreiras persistem”.
Via: Uol Noticias
31/maio/2021
Foto: Marcio Isensee e Sá/Agência Pública
A Justiça Federal deu prazo de 24 horas para que o governo federal promova o retorno das forças federais para o município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, mantendo efetivo de segurança pública na área. A ordem judicial determina que sejam mantidos efetivos armados na região, “seja da Polícia Federal, seja das Forças Armadas, seja da Força Nacional de Segurança Pública”, para “garantir a segurança do povo Munduruku e dos demais habitantes do município”.
A decisão judicial atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), após uma semana de ataques de garimpeiros ilegais contra agentes da Polícia Federal e aldeias Munduruku. A casa de uma liderança que se opõe à atividade garimpeira no interior das terras indígenas foi incendiada no dia 26 e outros líderes indígenas estão ameaçados. Na sexta (28), foram registradas novas ameaças contra as lideranças contrárias ao garimpo ilegal.
“Devem as forças de segurança pública Federais, e as Forças Armadas, impedirem novas invasões das Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza, e atos criminosos na área urbana do Município de Jacareacanga. Com foco especial nas seguintes localidades: Aldeia Pombal, Aldeia Santa Cruz, Aldeia Katõ, Aldeia Missão Cururu e Aldeia Poxorebem, identificadas, no momento como focos de maior tensão, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00”, determinou a Justiça na liminar concedida durante o plantão judiciário ontem (29).
A decisão ressalta que “a situação no município de Jacareacanga, após a deflagração da operação “Mundurukânia”, pela Polícia Federal e pelo IBAMA, à repressão de garimpos clandestinos, é de balbúrdia e desordem. Os atentados contínuos ao patrimônio público, e à integridade física de lideranças indígena, demonstram que a retirada das forças federais da região se revelou prematura.” Além dos incêndios na aldeia Fazenda Tapajós, houve bloqueio de estradas e tentativa de invasão da base da operação policial.
“Nesse contexto, o Estado brasileiro precisa se fazer presente imediatamente, seja para minorar os danos já perpetrados, seja para garantir a integridade da terra indígena (cuja atribuição pertence à União). Com efeito, é preciso impedir o desgoverno e restabelecer a ordem pública que, inclusive, foi a razão de ser da operação para coibir garimpos clandestinos. Que operam à margem da lei, com a dilapidação de patrimônio pertencente à União”, afirma a liminar, assinada pelo juiz Ilan Presser.
Via Ministério Publico Federal
