30/jan/2023
Na última segunda-feira, 23/01, a Terra Indígena Tekohá Jevy, no município de Paraty (RJ) foi invadida e atacada por não indígenas. Um homem não identificado invadiu a comunidade e ameaçou seus integrantes, gritando: “vou matar índio, vou matar mesmo”.
O território pertence ao Povo Guarani e vem sofrendo pressão de madeireiros e posseiros que querem expulsar os indígenas das suas terras originárias. “A comunidade vem sofrendo inúmeras ameaças por parte de moradores, madeireiros e posseiros que vivem na região. Assim, deixando nítido que a demarcação de terras indígenas se mostra ainda mais necessária para garantir a segurança das comunidades indígenas”, alerta a nota da ArpinSudeste.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para assegurar o direito à segurança da comunidade. A ação é para que o Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tomem providências para barrar a escalada de violência na região.
Confira a nota da ArpinSudeste sobre os últimos acontecimentos.
NOTA
Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ArpinSudeste) vem a público manifestar-se sobre as invasões e ataques que vem ocorrendo na terra indígena TEKOHÁ JEVY, localizada no município de Parati-RJ, que tem aproximadamente 2.370 hectares.
Após a invasão da aldeia, sofrida nesta semana, dia 23, o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública para assegurar o direito à proteção na terra indígena Tekohá Dje’y. Na ação, o MPF pede providências ao Estado e à Funai para que a escala de violência contra os indígenas chegue a o fim.
O MPF solicitou que o estado do Rio de Janeiro capacite e treine as forças de segurança em Angra dos Reis e Paraty para lidar com questões específicas relacionadas ao povo guarani, como tradições, costumes e direitos. À Funai caberá elaborar protocolos de cooperação e mecanismos de comunicação para estabelecer com clareza as respectivas responsabilidades a fim de evitar conflitos de atribuições em relação à segurança da comunidade indígena.
Na manhã de hoje, 30/01, a aldeia sofreu uma nova hostilização por parte dos invasores da terra indígena, enquanto os moradores da aldeia iam para a cidade vender artesanato e viram os invasores tirando fotos deles e do carro.
A comunidade lembra que o mesmo tipo de perseguição ocorreu com João Martine, liderança da aldeia, antigo vice cacique, que foi assassinado.
A Terra Indígena Tekohá Jevy encontra-se em processo de demarcação, mas a demora deste procedimento gera muitos conflitos. A comunidade vem sofrendo inúmeras ameaças por parte de moradores, madeireiros e posseiros que vivem na região. Assim, deixando nítido que a demarcação de terras indígenas se mostra ainda mais necessária para garantir a segurança das comunidades indígenas.
Diante da escalada de violência na comunidade indígena Tekoha Dej’y reiteramos o pedido e exigimos urgência das autoridades competentes o respeito da Constituição Federal onde diz:
Art. 232 Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, INTERVINDO O MINISTÉRIO PÚBLICO EM TODOS OS ATOS DO PROCESSO.
E seguindo a lei n° 6.001/73 no art. 34 que diz:
Art. 34. O órgão Federal de assistência ao índio poderá solicitar a colaboração das forças armadas, e Auxiliares e da Polícia Federal, para assegurar a proteção das terras ocupadas pelos índios e pelas comunidades indígenas.
É muito importante que as autoridades tomem providências para a proteção da aldeia, a comunidade necessita urgentemente de resposta e segurança para os conflitos que estão ocorrendo em suas terras, para que nenhum indígena entre para as estatísticas de morte e para que as nossas crianças possam crescer em segurança, sem medo.
Atenciosamente.
ArpinSudeste
30/jan/2023
A Apib lamenta o assassinato de mais um indígena Guajajara. Exigimos que as autoridades investiguem e apontem os responsáveis imediatamente. Manifestamos toda a solidariedade das nossas organizações às famílias que estão sofrendo com a violência e os ataques constantes.
Valdemar Guajajara, da aldeia Nova Viana, Terra Indígena (TI) Araribóia (MA) foi encontrado na manhã de sábado, 28, em um bairro da cidade de Amarante, que faz divisa com a TI. As marcas no corpo indicam que ele foi brutalmente assassinado. A Polícia Civil foi até o local para fazer as investigações.
Este é o sexto caso de ataque violento na região, o que indica uma escalada de violência. As lideranças indígenas da TI Araribóia publicaram vídeos nas redes sociais clamando por justiça. “É muito triste o que está acontecendo com nossos parentes, sendo assassinados no município de Amarante. Já foram vários casos”.
Escalada
Na mesma semana, José Inácio Guajajara foi encontrado morto, com marcas de violência pelo corpo, às margens da BR-226, próximo à TI Cana Brava (MA). O Instituto de Medicina Legal (IML) de Imperatriz (MA), porém, atestou que o indígena morreu em por “causas naturais”. O caso ocorreu na quarta-feira (25).
Outros dois jovens Guajajara foram alvejados no dia 9 de janeiro, quando caminhavam por uma rodovia que corta a TI Araribóia. Ambos foram atingidos por disparos na cabeça e tiveram que passar por procedimentos cirúrgicos de emergência. O atentado repetiu as características de outros ataques. Em setembro de 2022, três indígenas do mesmo território foram vitimados.
A TI tem sofrido com os ataques sistemáticos com a intenção de amedrontar o povo e coagir aqueles que resistem à intrusão do território. O interesse comercial no território está relacionado a madeireiros e especuladores imobiliários. Exigimos que as autoridades investiguem, esclareçam os casos e apliquem a devida justiça aos responsáveis.
23/jan/2023
A invasão do garimpo ilegal em Terra Indígena (TI) Yanomami foi denunciada pelo menos 21 vezes à justiça, com medidas feitas pela Apib, Coiab e outras organizações indígenas. O governo Bolsonaro se negou a seguir as determinações da justiça para tomar medidas urgentes sobre o garimpo ilegal na TI, que se localiza em Roraima.
O relatório da Hutukara Associação Yanomami, divulgado pela Apib em abril de 2022, denunciou que o território vive o pior momento de invasão garimpeira desde que foi demarcado, há 30 anos. Em seguida, o então vice-presidente, general Hamilton Mourão, chegou a dizer que os dados sobre o garimpo ilegal eram “fantasiosos”.
Quase 100 crianças Yanomami morreram em 2022. A mulher Yanomami fotografada em estado grave de desnutrição faleceu neste domingo. Ela tinha 65 anos e era da comunidade Kataroa, onde há forte presença de garimpeiros ilegais e casos de dezenas de crianças doentes.
O médico e pesquisador da Fiocruz, Paulo Basta, realizou estudos com a população indígena em 2014 que mostraram um índice de “concentração de mercúrio no cérebro do feto é de cinco a sete vezes maior do que no cérebro do adulto”.
A situação crítica na saúde dos indígenas, com casos graves de crianças e adultos em estado de desnutrição severa, contaminação de verminose e malária, está relacionado ao avanço do garimpo ilegal, incentivado pelo governo anterior.
A extração de minerais dentro da TI não só contamina rios e pessoas, como também destrói florestas e afeta o modo de vida indígena, impondo restrições à circulação dentro das suas próprias terras. De acordo com a Hutukara, os indígenas deixam de “usufruir de áreas utilizadas para a caça, pesca, roça, e da comunicação terrestre e aquática com as comunidades do mesmo conjunto multicomunitário”, gerando a escassez de alimentos.
A morosidade do governo brasileiro em responder aos inúmeros pedidos de socorro gerou o estado crítico em que as comunidades se encontram atualmente. Como denunciado pela Apib ao longo do governo Bolsonaro, a situação faz parte de um projeto político que vê no extermínio dos indígenas o caminho mais rápido para impulsionar a extração predatória dos bens naturais de áreas protegidas.
Medidas do governo
O cenário de crise sanitária fez com que o Ministério da Saúde decretasse estado de emergência. Estuda-se a possibilidade de acelerar um edital do Programa Mais Médicos para recrutar profissionais para os Distritos Sanitários Indígenas (Dsei) para atender a população da região. E o governo federal deve transferir o Hospital de Campanha da Aeronáutica do Rio de Janeiro para o território.
Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou em uma rede social que “a inaceitável situação de penúria dos Yanomami, agora revelada, é uma tragédia muito grande para acreditarmos que foi improvisada. A apuração das responsabilidades é urgente”.
O presidente Lula visitou as comunidades neste sábado (21), e classificou a situação dos Yanomami como “desumana”. “Se alguém me contasse que em Roraima tinham pessoas sendo tratadas dessa forma desumana, como vi o povo Yanomami aqui, eu não acreditaria. O que vi me abalou. Vim aqui para dizer que vamos tratar nossos indígenas como seres humanos”, afirmou.
18/jan/2023
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) exigem justiça para as violências cometidas contra o povo Pataxó, no extremo sul da Bahia. Os assassinatos e ameaças não podem ficar impunes. Os responsáveis devem ser identificados, investigados e condenados pela Justiça. Os interesses de grileiros de terras, empresários do turismo e especuladores imobiliários não podem ser maiores que as nossas vidas.
Samuel Divino, 25 anos, e Inauí Brito, 16 anos, ambos do povo Pataxó, foram perseguidos e assassinados na tarde desta terça-feira (17), quando estavam na BR-101, próximo ao distrito de Montinho, entre os municípios de Itabela e Itamaraju, na Bahia. Testemunhas disseram ter visto os pistoleiros dentro de um monza e movimentações de duas camionetes que entraram na fazenda Brasília e saíram logo após os tiros. Os moradores da comunidade relatam que esta fazenda é a sede da milícia, um dos criminosos reside nela e responde pelo apelido de Gaúcho.
Este é mais um crime da milícia que tem espalhado o terror entre os indígenas da região. Há meses as comunidades dos Territórios Indígenas de Barra Velha e Comexatibá vem denunciando a atuação dos criminosos, que ameaçam o povo Pataxó diariamente, disparam tiros contra suas casas, impedem a livre circulação no território e matam jovens inocentes. Segundo informações locais, o grupo é composto por pistoleiros e policiais. A polícia militar local recebeu inúmeras denuncias sobre os atentados, porém alega que não consegue atender a demanda ora porque não possui efetivo suficiente, ora porque não consegue se deslocar até lá. No ano passado foi criada uma força tarefa especial, designada pelo governo do Estado para cuidar do caso, no entanto, ainda não houve resultados efetivos que garantissem a segurança dos povos indígenas.
As ameaças se repetem há mais de seis meses. “A gente vem sofrendo vários ataques a tiros. Nos últimos dias, várias casas foram ‘metralhadas’, inclusive a sede da fazenda”, disse um dos caciques. A Apib também realizou inúmeras denúncias às autoridades responsáveis ao longo do segundo semestre do ano passado. Mesmo com as denúncias de ameaças, em setembro de 2022, Gustavo Silva, uma criança de 14 anos, foi executado com um tiro na cabeça pelos mesmos milicianos, no município vizinho, Prado. No dia 27 de dezembro de 2022, a aldeia “Quero Ver”, do povo Pataxó, foi invadida por homens armados e encapuzados que metralharam casas na comunidade.
Demarcação
Os conflitos se acirraram após uma retomada feita em junho do ano passado e estão relacionados ao interesse de fazendeiros de gado, eucalipto, café e pimenta, além de especuladores imobiliários que querem comercializar lotes e promover o turismo predatório dentro das terras indígenas litorâneas.
No Extremo Sul baiano, a Terra Indígena de Comexatibá, em Prado; a Terra Indígena Barra Velha, em Porto Seguro; e a Terra Indígena Coroa Vermelha, entre Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, aguardam a homologação.
Ao todo, 13 terras indígenas devem ser demarcadas ainda este ano, visto que os documentos estão prontos para a homologação e não existem pendências jurídicas. Inclusive, cinco delas já estavam na Casa Civil e foram devolvidas para a Funai pelo governo Bolsonaro. Elas compõem a chamada costa do descobrimento, local do primeiro contato entre indígenas e colonizadores portugueses.
13/out/2022
Foto: @scarlettrphoto
O resultado das eleições do 1º turno, em 2 de outubro, certamente gerou um sentimento de frustração nos cidadãos e cidadãs que votaram no ex-presidente Lula e que tinham a expectativa de “mandar para casa” o neofascista Jair Bolsonaro e dar um passo fundamental para o enterro do bolsonarismo – fenômeno político que aglutina desde 2018 os setores mais reacionários e de extrema-direita do país, turbinado pelos partidos de direita que compõem o chamado Centrão no Congresso Nacional e que ainda conseguem iludir amplos setores da população.
Bolsonaro conseguiu reverter o cenário desfavorável que vinha prevalecendo nas pesquisas durante a campanha. Numa guerra-relâmpago em que associou Lula ao tema da corrupção, unificou e fortaleceu o antipetismo, se apresentou como “homem do povo”, conseguindo esconder com mentiras deslavadas (dizendo, por exemplo, que sempre deu atenção especial às mulheres) as maldades que cometeu durante seu governo, como: a fome que atinge mais de 33 milhões de pessoas, discursos de ódio, racismo, misoginia e LGBTQIA+fobia; ódio explícito aos povos originários e quilombolas; negacionismo e deboche para com as pessoas morrendo durante a pandemia de Covid-19; aumento do desemprego e da fome; desmonte da política ambiental e dos órgãos de controle e fiscalização; extinção ou aparelhamento de distintos colegiados de participação e controle social; liberação de armas, sobretudo, a proprietários rurais; incentivo às invasões e, portanto, à violência e prática de atos ilícitos em terras da União e áreas protegidas (terras e territórios indígenas, territórios quilombolas, reservas extrativistas, parques nacionais, unidades de conservação), principalmente, na Amazônia; corrupção e redução ou contingenciamento de recursos de serviços públicos fundamentais, como saúde e educação, em favor do orçamento secreto disponibilizado a parlamentares de sua base de apoio para fins eleitorais. Em suma, ameaças recorrentes à ordem institucional e democrática e ao Estado de Direito.
Do mesmo modo, é temerosa a nova composição do Congresso Nacional que saiu das urnas ainda mais conservadora. O bolsonarismo não só levou Bolsonaro ao segundo turno, como também elegeu muitos dos seus, assim como o Partido Liberal (PL), legenda do candidato, que terá a maior bancada tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, além de um centrão mais fortalecido.
Não há dúvidas que essa base parlamentar irá priorizar no Senado Federal, inclusive ainda este ano, a aprovação do “pacote da destruição”, que envolve a desregulamentação do licenciamento ambiental, a legalização de agrotóxicos já proibidos na Europa e a aprovação de novas normas para a regularização fundiária, que visam legalizar a grilagem em terras públicas da União. Na Câmara dos Deputados, no mesmo sentido, sob comando do mau político Arthur Lira, direitos conquistados no pacto constitucional de 1988 poderão sofrer graves reveses.
O cenário é frustrante e assustador, porém o resultado do primeiro turno mostrou que mais da metade dos eleitores votou contra Bolsonaro (cerca de 60%). Apenas Lula obteve o voto de mais de 57,2 milhões de eleitores (48,43% dos votos válidos), colocando-se à frente na disputa presidencial com 6,1 milhões de votos de vantagem, faltando apenas 1,6% para vencer nesta primeira rodada. Daí, nota-se o quanto é relevante ter o ex-presidente na disputa, porque sem ele se torna inimaginável o futuro do nosso país, da democracia, dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal e do Estado de direito.
É importante observar, ainda, que esta vitória expressiva de Lula certamente demonstrou um notável avanço e foi resultado da retomada das lutas e mobilizações dos movimentos sociais, sindicais e populares, dos partidos da Federação e da Frente Ampla costurada pelo ex-presidente em torno de um projeto de defesa da democracia, de mudança e reconstrução do Brasil. De fato, vê-se que Lula prima pela justiça social e pelo respeito às diversidades étnicas e culturais, de gênero e de orientação sexual, ao lutar contra o autoritarismo, contra o império da violência e do ódio, contra o racismo e contra o desprezo pelo povo, pela vida e pela dignidade humana – consubstanciais a Bolsonaro e a sua horda de seguidores, civis, fundamentalistas, militares e milicianos.
ALDEAR O CONGRESSO
Reforçamos o resultado histórico para o movimento indígena nessas eleições. Os estados de São Paulo e Minas Gerais elegeram Sônia Guajajara e Célia Xakriabá como representantes no Congresso Nacional. O saldo representa um crescimento de 100% em relação à última eleição proporcional, em 2018, quando a deputada federal Joênia Wapichana tornou-se a primeira mulher indígena eleita como deputada federal.
As candidaturas indígenas que fizeram parte da Bancada Indígena da Apib tiveram mais de 446 mil votos nas urnas. Demonstramos a força da mobilização coletiva para ocupação das Casas Legislativas estadual e federal, encabeçando, principalmente, a questão da identidade territorial por meio da retomada da demarcação de territórios, principal luta do movimento indígena.
Acrescentamos a esse avanço a eleição de candidatos e candidatas provenientes de movimentos e segmentos sociais sub-representados no Parlamento. A união dessas forças sociais no Congresso Nacional será a linha de frente no enfrentamento da agenda de retrocessos na Câmara dos Deputados.
MAS POR QUE NÓS, POVOS INDÍGENAS, DEVEMOS VOTAR EM LULA?
Não é só por esse cenário de maldades que definem o candidato Bolsonaro que os povos indígenas devem votar no ex-presidente Lula. Reforçamos a carta aberta entregue à Lula durante o Acampamento Terra Livre, dia 12 de abril. “Precisamos interromper esses processos de destruição. Nossa luta é por nossos Povos, sim, mas também pelo futuro de todos e todas as brasileiras e pela humanidade inteira! É hora de construirmos um projeto civilizatório de país e de mundo.”
Na recente história democrática do Brasil, nunca os direitos dos povos indígenas foram tão execrados como neste mandato de Jair Bolsonaro que, publicamente, desde antes de sua eleição em 2018, escolheu os nossos povos como inimigos e tomou a determinação de desmontar a política indigenista, sucatear e entregar a Fundação Nacional do Índio (Funai) à gestão da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), isto é, à bancada ruralista.
Dessa forma, os direitos fundamentais dos nossos povos foram submetidos a um regime de regressão e supressão, seja por meio de medidas administrativas (circulares, instruções normativas, portarias ou decretos), jurídicas (pareceres e determinações da Advocacia Geral da União (AGU) e da Funai, ou de dezenas de iniciativas legislativas (Medidas Provisórias – MPs, Projetos de Lei – PLs, Projetos de Emenda Constitucional – PECs, Decretos Legislativos, Projetos de Lei Complementar) que colocam em risco a nossa vida e continuidade enquanto povos social, étnica e culturalmente diferenciados, representantes dos mais de 305 povos diferentes e falantes de mais de 274 línguas.
Bolsonaro massacrou os direitos indígenas, dentre outras, com as seguintes políticas e atos governamentais:
- Paralisou totalmente a demarcação e proteção das terras indígenas, ameaçando de descaracterização e extinção os nossos povos, particularmente aqueles em situação de isolamento voluntário. Para que isso acontecesse, entre outras medidas, desmantelou a Funai, com a redução orçamentária ou não aplicação dos recursos disponíveis, com a exoneração de técnicos especialistas, nas distintas áreas, e com a contratação de cargos comissionados e nomeação de coordenadores regionais, na sua maioria militares, totalmente sem preparo para lidar com as questões indígenas, tornando o órgão, assim, numa “Fundação Anti-Indígena”.
- Incentivou e legitimou, com sua política de devastação, as mais variadas formas de invasão nas nossas terras e territórios – protagonizadas por grileiros, desmatadores, madeireiras, pecuaristas, garimpeiros, pescadores e caçadores ilegais e traficantes –, às quais se somam a expansão das fronteiras agrícolas, dos monocultivos caros ao agronegócio (eucalipto, soja transgénica, cana de açúcar, milho transgênico, palma africana, laranja, etc), a mineração industrial e os empreendimentos de infraestrutura (hidrelétricas – grandes ou pequenas –, portos e estradas).
- Com essa política, Bolsonaro foi conivente com o aumento dos conflitos e da violência contra os nossos povos. Comunidades foram vítimas de massacres (como o caso dos Guarani kaiowá), lideranças foram criminalizadas e assassinadas em distintas regiões do país (Mato Grosso do Sul, Roraima, Maranhão, Bahia) por defenderem o seu território, mulheres foram estupradas e crianças morreram por contaminação do mercúrio ou desnutrição e falta de assistência médica.
- Como consequência de sua política negacionista, a respeito da ciência e das vacinas, e pelo descaso, omissão e morosidade no atendimento aos nossos povos e comunidades, Bolsonaro foi responsável pela morte de mais de 1300 de nossos parentes durante a pandemia de Covid-19, até ser forçado a tomar medidas sob determinação judicial, após a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709) pleiteada pela APIB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
- Desmontou as instituições e políticas públicas específicas e diferenciadas conquistadas pelas lideranças que nos antecederam na Constituição Federal de 1988, relacionadas com a saúde, a educação, o esporte, a cultura, alternativas econômicas e espaços de participação e controle social.
- Em efeito, Bolsonaro extinguiu distintos colegiados em que os nossos povos eram representados, principalmente a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) – espaço paritário de diálogo, articulação, orientação e monitoramento das ações do governo. Inviabilizou a implementação do Plano Integrado da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental nas Terras Indígenas (PNGATI), com o fim do Comitê Gestor. Da mesma forma, suprimiu a participação da APIB e organizações membro no Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais (FCONDISI) e de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e no Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA), entre outros.
- Bolsonaro desrespeitou totalmente o direito de consulta livre, prévia e informada assegurada aos nossos povos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), lei com status constitucional, sobre quaisquer assuntos administrativos e legislativos que os afetam. Ignorou, portanto, os protocolos comunitários construídos pelos nossos povos e comunidades para eventual caso de possibilidade de consulta.
- O candidato em questão, em comum acordo com seus líderes no Congresso Nacional – a bancada ruralista e evangélica, principalmente, e o presidente da Câmara Arthur Lira –, promoveu proposituras de lei, dentre as que se destacam o PL 191, relativo à mineração em terras indígenas que, além da mineração industrial, quer legalizar o garimpo, e o PL 490 que, além de transferir para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcar as terras indígenas, busca a aprovação do Marco Temporal, medida que estabelece a data de promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988) como referência do reconhecimento do nosso direito territorial. Essas iniciativas, junto com o pacote de destruição em trâmite no Senado Federal, e a eventual aprovação desfavorável a nós pelo Marco Temporal na Suprema Corte, se aprovadas, implicarão na supressão fatal do nosso direito originário e congênito, às terras que tradicionalmente ocupamos, homologadas ou não.
Por tudo isso é que neste cenário de polarização, não entre esquerda e direita, mas entre centro-esquerda e extrema-direita, entre democracia e regime autoritário – ditatorial –, entre paz e violência, e entre justiça social e desigualdades, é que os povos indígenas devem votar no ex-presidente Lula no segundo turno das eleições, marcado para o dia 30 de outubro. Da mesma forma, é por tudo isso que nós, povos indígenas, devemos votar nos candidatos ao governo estadual que estejam identificados com a nossa causa e que, por ventura, estejam disputando o segundo turno com candidatos bolsonaristas.
Tomar lado neste momento é uma responsabilidade e tanto com a vida dos nossos povos, das nossas atuais e futuras gerações, é um imperativo ético e um dever de lealdade à memória dos nossos ancestrais e lideranças que deram a vida para assegurar o pouco que nos sobrou após as sucessivas atrocidades, práticas genocidas, esbulhos e todo tipo de violência praticada pelos invasores de todos os tempos contra os nossos povos e territórios.
Nesse sentido, é imprescindível que os povos, organizações e lideranças indígenas de todas as regiões do país se empenhem totalmente na Campanha Lula Presidente pelo Brasil da Esperança. Não podemos nos intimidar. O direito de manifestação e o livre exercício do voto é garantido pela Constituição Federal. Vamos nos envolver em panfletagens, bandeiraços e diálogos com as nossas bases, sem violência. Vamos sensibilizar a quem não votou no primeiro turno – a quem se absteve –, ou a quem votou nulo ou em branco. Enfim, vamos nos mobilizar, para que ao se eleger o Presidente Lula, possamos continuar a nossa luta de forma autônoma, em defesa dos nossos direitos, resgatando as nossas conquistas arrancadas com muita luta em governo anteriores. Vamos construir um novo horizonte, de respeito total aos nossos direitos fundamentais, à nossa vida e dignidade, no marco de uma nova relação com o Estado brasileiro, multiétnico e cultural, que ainda tem muitas dívidas a pagar pelo histórico de violência e morte, física e cultural, que por séculos vitimou os nossos povos e comunidades.
PELO BEM VIVER DOS NOSSOS POVOS, LULA PRESIDENTE!
Brasília – DF, 13 de outubro de 2022.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
15/set/2022
A Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá – divulgou uma nota de revolta e pesar, cobrando às autoridades alguma solução para os constantes ataques ao Território Indígena. Nesta terça-feira, 13/09, o indígena Vitorino Sanches, foi alvejado no centro de Amambai (MS). Vitor já havia sofrido um atentado em agosto, mas sobreviveu.
A nota denuncia que os Kaiowá estão sendo assassinados, vêm sofrendo emboscadas e perseguições na região de Guapoy, onde aconteceu o massacre no dia 24 de junho, durante o violento e ilegal despejo executado pela PM do Mato Grosso do Sul. A desastrosa operação resultou no assassinato de Vitor Fernandes e deixou dezenas de feridos, inclusive crianças e idosos. Os agressores seguem impunes. “Não sabemos exatamente o que está acontecendo, quem são os mandantes e os mandados, o que exatamente tem ligação, mas sabemos que as duas vítimas têm em comum estarem ligados à nossa retomada”, afirmam.
Os Guarani e Kaiowá apontam que há integrantes das forças de segurança envolvidos e policiais locais têm atuado para incriminar as vítimas da violência. “A polícia ataca, o Estado permite, o público e o privado funcionam em uma única direção. Ampliar a monocultura sobre os cemitérios que um dia foram nossas terras”.
A relação de promiscuidade entre instituições de segurança, pistolagem e fazendeiros vem criando uma campanha nacional de extermínio dos povos indígenas, bradada pelo governo genocida de Bolsonaro. Em diversos momentos, o atual presidente discursou incitando o agro banditismo e autorizando invasores de Terra Indígenas a propagarem o terror para assegurar os territórios dos quais se apropriaram indevidamente. As consequências disso são inúmeras mortes de inocentes, ameaças e caos no interior do país. Os povos indígenas clamam por alguma intervenção das instituições que possa barrar a onda de genocídio.
Leia a nota na íntegra:
Amambai, MS, 14 de setembro de 2022.
NOTA DE REVOLTA E PESAR PELOS ASSASSINATOS E EMBOSCADAS CONTRA OS GUARANI E KAIOWÁ DA RETOMADA DE GUAPOY E DA RESERVA DE AMAMBAI APÓS O MASSACRE. EXIGIMOS INVESTIGAÇÃO SÉRIA E SEGURANÇA PARA AS FAMILIAS JÁ.
É com dor e preocupação que recebemos ontem a notícia do assassinato de Vitorino Sanchez em pleno centro da cidade de Amambai, a luz do dia, na vista de todos. Vitorino é o segundo assassinado em três emboscadas ocorridas em Amambai após o Massacre de Guapoy – ação ilegal e violenta da Polícia Militar contra a retomada Guarani e Kaiowá. No massacre o indígena Vitor Fernandes foi assassinado e dezenas de pessoas, sobretudo crianças e idosos ficaram feridas. Após o Massacre as emboscadas começaram a acontecer. Primeiro Marcio Moreira foi convidado a prestar serviço, abordado por pessoas em motocicleta e executado com arma de fogo e arma branca.
Depois Vitorino Sanchez sofreu atentado dentro da Reserva de Amambai, onde teve seu carro alvejado por pelo menos 15 disparos vindos novamente de dois sujeitos de motocicleta. Vitorino foi acertado por dois disparos, foi hospitalizado, mas sobreviveu. Agora, em nova emboscada, novamente contra Vitorino, o que demonstra que os agressores não desistiriam enquanto não o executassem, ele foi assassinado com vários disparos, testemunhas falaram novamente em duas pessoas em uma moto.
Esta situação de terror nos faz temer pela vida das famílias que estão na Retomada ou na Reserva. Não sabemos exatamente o que está acontecendo, quem são os mandantes e os mandados, o que exatamente tem ligação, mas sabemos que as duas vítimas têm em comum estarem ligados à nossa retomada. Marcio era liderança importante de Guapoy, Vitorino um apoiador do movimento de recuperação de nossa Terra, ano aderindo ao boicote sugerido a nossa retomada e fornecendo alimento as famílias. É difícil saber se as forças de segurança também não estão envolvidas uma vez que foram os protagonistas do Massacre que sofremos e que acabaram expostos pelas denúncias deste terrível episódio. Também precisamos saber se os fazendeiros da região estão envolvidos e até mesmo aproveitando de questões internas, como as eleições da aldeia, para atacar nossas famílias.
O fato é que os Kaiowá têm morrido, emboscados, massacrados, perseguidos enquanto os agressores seguem impunes. Até agora nada foi feito com o Estado e com os policiais que nos atacaram de forma ilegal e cheia de violência. Até agora, o assassinato de Márcio ficou como sempre sem explicação. Os ataques contra Marcio e Vitorino foram iguais, elaborados da mesma forma e isso exige uma investigação. Parte das polícias locais tem se esforçado nos inquéritos e investigações para criminalizar as vítimas, nos indígenas, ao invés de encontrar nossos violadores. Queremos ajuda das autoridades. Que o MPF, DPU, DPE, possam nos ajudar a garantir os processos de investigação e buscar apoio para proteger nossa comunidade. Que a CNDH, CDDH, CNJ, 6cc, parlamentares e demais órgãos possam vir a nosso estado cobrar que as investigações sejam feitas como se deve e assim evitar que novas vidas sejam tiradas, porque temos muitas razoes para acreditar que ainda matarão muita gente.
Precisamos também garantir a segurança das pessoas da Reserva e em especial das famílias que estão na retomada. O acesso a eles é fácil e eles não tem nenhuma proteção. Muitas estradas vicinais dão acesso ao território que inclusive fica muito próximo de outras fazendas. Tememos pela vida e integridade de todos, homens, mulheres, idosos e crianças.
Exigindo justiça e investigação em relação a estes crimes, a Aty Guasu pede ajuda das autoridades para que não haja mais parentes nossos mortos nos próximos dias. Aqui no Estado do MS, como demonstrado durante o Massacre são todos contra os Kaiowá. A polícia ataca, o Estado permite, o público e o privado funcionam em uma única direção. Ampliar a monocultura sobre os cemitérios que um dia foram nossas terras. Assim eles pensam, mas não permitiremos nem deixaremos de lutar.
Que Nhanderu nos proteja e que os senhores autoridades possam nos ajudar.
14/set/2022
Uma comissão de lideranças indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) está em Brasília, acionando diversas instituições para defender o Território Indígena Pataxó dos ataques da milícia bolsonarista, que há meses ameaça as comunidades do extremo sul da Bahia. Os cercos armados já levaram ao assassinato de um menino de 14 anos. A comissão busca ampliar as denúncias da situação e cobrar a justiça sobre os envolvidos, mandantes e pistoleiros. “A comissão continuará com as denúncias, até que sejam punidos os responsáveis pelos atos de violências e mortes que ocorreram nos últimos dias”, afirma a nota.
Um relatório sobre o histórico de ataques foi entregue à Comissão Nacional de Direitos Humanos, à Subprocuradoria Geral da República e à Procuradoria Regional da República da 1° Região. O documento também será encaminhado à ONU e outras organizações internacionais.
Confira a nota:
Nota das Organizações do Coletivo de Caciques e Lideranças Pataxó do entorno do Monte Pascoal das Terras Indígenas Comexatibá, Barra Velha e o Território Pataxó de Coroa Vermelha.
Comissão de lideranças Pataxó do Sul e do Extremo Sul da Bahia, representados pelas suas organizações dos territórios Comexatibá, Barra Velha e Território Coroa Vermelha, realizaram diversas reuniões em Brasília-DF, onde a pauta dessas agendas para denunciarem os ataques de pistolagem (milicianos) a mando de fazendeiros (grileiros) e suas organizações.
Os descasos que vem ocorrendo nas aldeias, que covardemente resultou na morte do um jovem indígena pataxó de 14 anos (Gustavo Silva da Conceição), fato que ocorreu no dia 04 de setembro de 2022.
As ameaças continuam constantemente através dos ataques violentos, na tentativa de tirar nosso povo de suas terras tradicionais, onde os mesmos alegam ser donos.
As denúncias foram feitas na Comissão Nacional de Direitos Humanos, onde foi entregue um relatório dos descasos violentos contra nosso povo.
Os mesmos documentos foram entregues na Subprocuradoria Geral da República, na Coordenação da 6° Câmara e na Procuradoria Regional da República da 1 Região. O documento será traduzido do português para o inglês, para ser entregue às organizações internacionais, através da ONU, para que o mundo fique sabendo, das ameaças e da violência que vem ocorrendo contra nosso povo.
A comissão continuará com as denúncias, até que sejam punidos os responsáveis pelos atos de violências e mortes que ocorreram nos últimos dias.
“O direito à diferença, previsto no art. 231, da atual Constituição, explicita que a nós, indígenas, não podem ser negados direitos deferidos aos demais cidadãos brasileiros, assegurando a todos os povos originários do Estado brasileiro os diversos direitos decorrentes de sua peculiar situação”.
Atenciosamente,
Conselho de Caciques e Lideranças Pataxó de Santa Cruz Cabrália – COLIPA
Conselho de Caciques e Lideranças Pataxó da Terra Indígena de Barra Velha- CONPACA
Federação indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia- FIMPAT
Movimento Unidos dos Povos e Organizações indígenas da Bahia- MOPOIBA
Movimento Indígena da Bahia- MIBA
Conselho da Juventude Pataxó da Bahia- CONJUPAB
Conselho Local de Lideranças Pataxó do Território Pataxó Ponta Grande – COLIPAG
Coordenação Local de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
10/set/2022
Indígenas responderam aos ataques acionando as instituições democráticas e organizando atos políticos na região.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo; o Conselho Indigenista Missionário; o Coletivo Semear; a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos; e o Instituto Hori Educação e Cultura fizeram uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre os ataques de milícias bolsonaristas ao Território Indígena (TI) Barra Velha, ocorridos nos últimos três meses, que deixou um menino de quatorze anos assassinado.
“Em junho deste ano, os conflitos entre indígenas e não indígenas sobre o território em questão acirraram-se. Buscando pressionar os órgãos públicos competentes para dar seguimento ao processo de demarcação, os indígenas ocuparam a Fazenda Brasília, sobreposta à terra indígena. Como resposta, fazendeiros da região associaram-se e dirigiram-se em grupo ao local para expulsar os indígenas de modo ameaçador”, explica o documento. Os ataques deram origem à requisição de inquérito policial e a instauração do inquérito civil, investigações que já estão tramitando.
Em resposta, o MPF fez uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública da Bahia exigindo que envie uma “força tarefa com policiais de fora do extremo sul da Bahia para atuar emergencialmente nas terras indígenas Comexatibá e Barra Velha”; adote medidas para “inibir vínculos contratuais formais ou informais entre policiais militares e fazendeiros”; e garanta uma tramitação “célere e efetiva de procedimentos administrativos para a apurar a participação indevida de policiais militares, ainda que fora de serviço, junto a fazendeiros nos ataques a comunidades indígenas das terras indígenas Comexatibá e Barra Velha.”
Os caciques de Barra Velha, Boca da Mata, e Aldeia Nova estiveram em Brasília para uma audiência, na qual foi apresentada a situação. Nas audiências de interdito/reintegração de posse que seguiram, o juiz determinou a suspensão do processo e a posse dos Pataxó nas áreas retomadas, reafirmando que eles não podem ser prejudicados pela demora do processo de demarcação. O juiz revogou quaisquer liminares que se possam ter dado em todos os processos da TI Barra Velha.
O Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA) e a Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (FINPAT) se reuniram com a secretaria de Segurança Pública, o Comando Geral da PM, a Delegada Geral da Polícia Civil, a Secretaria de Justiça e a Secretária de Promoção da Igualdade Racial, da qual se deliberou o envio imediato de uma equipe especializada da Polícia Militar e da Polícia Civil para atuar na região até que a situação volte à normalidade, com acompanhamento direto da Secretaria de Justiça. Por fim, a delegacia geral da Polícia civil está investigando a atuação de agentes da segurança pública na atuação de pistolagem no extremo sul baiano, assim como o assassinato do adolescente Gustavo Pataxó, que foi alvejado durante um dos inúmeros cercos e tiroteios contra as aldeias.
Mesmo com a intervenção institucional, os Pataxó continuam em alerta, reforçando a segurança das áreas para prevenir eventuais reações dos invasores. Na quarta-feira, 07/09, os Pataxó realizaram um manifesto em repudio aos ataques sofridos na Terra Indígena Barra Velha. E na manhã deste sábado, 10/09, as comunidades indígenas do TI Comexatibá realizaram um ato político em Cumuruxatiba, com apoio dos moradores da Vila, em defesa da vida do Povo Pataxó e pela imediata demarcação dos Territórios Indígenas atacados.
08/set/2022
Lideranças dos Territórios Indígenas (TI) Comexatibá e Barra Velha lançaram, na última terça-feira, 06/09, uma carta de esclarecimento sobre a violência da milícia armada contra os moradores das comunidades Pataxó no extremo sul da Bahia. Há mais de três meses os indígenas vêm sendo aterrorizados com ameaças, coações, tocaias, tiroteios perpetrados por homens encapuzados e fortemente armados com gás lacrimogêneo, fuzis, escopetas calibre 12 e rifles 38.
Drones sobrevoam as moradias constantemente e as notícias falsas também têm sido amplamente utilizadas, numa guerra de informação criada para difamar as lideranças e apoiadores históricos, a fim de deslegitimar o movimento indígena. A população da região também está aterrorizada e o turismo vem sendo afetado pela escalada de violência.
A carta afirma que, no TI Comexatibá, a Secretaria de Assuntos Indígenas do município de Prado-BA realizou um acordo, de conhecimento do Ministério Público Federal, com o “suposto proprietário (invasor) do antigo Pequi Velho, atual “Fazenda Santa Bárbara/ Santa Rita”, Sr. Rodrigo Carvalho, no qual ele renunciaria à posse pacificamente em favor da restituição à Terra Indígena Comexatibá. Com base nesse documento os Pataxó auto demarcaram pacificamente a área com a construção de suas moradias, no entanto o invasor voltou atrás com a palavra “após ter sido contatado pela organização dos fazendeiros armados que vinham divulgando nos seus grupos de whatsapp a promessa de transformar a região no mesmo campo de guerra instalado no Mato Grosso do Sul”.
A carta relata que se descobriu na fazenda São Jorge, vizinha e limitante com o Pequi Velho (Fazenda Santa Barbara /Santa Rita) pertencente à TI Comexatibá, havia um depósito de armas e munição, que servia de alojamento para os pistoleiros e milicianos. E alerta que os “ataques e violências que vêm sendo metodicamente planejados contra nós, povos indígenas do Brasil da Bahia, especialmente nesta região, com a anuência da FUNAI e omissão dos órgãos de segurança pública. Mais grave ainda, com participação de militares que ‘prestam serviços’ extras aos fazendeiros em conflito”.
A carta também delata a ação de um suposto jornalista, parente dos invasores de terras. “Este tal jornalista Juliano Ceglia, sob o pretexto de estar produzindo uma matéria para o programa “Domingo Espetacular” da Rede Record, fez contato e se aproximou de parentes e lideranças da Aldeia Águas Belas, até conseguir do cacique Baia a narrativa que queria para sustentar a tese que ele mesmo criou com os fazendeiros: a de que o movimento das retomadas não vem sendo feito por parentes indígenas, mas por não-índios, milicianos e criminosos infiltrados.”
As lideranças clamam por ação imediata das autoridades, diante da iminência de mais um massacre contra Pataxó. A suspensão da circulação da suposta matéria caluniosa. A identificação dos assassinos do adolescente de 14 anos e devido enquadramento nas leis. A desintrusão do território e retirada das milícias e pistoleiros contratados para espalhar a morte e o terror no território. E imediata demarcação dos Territórios Indígenas de Barra Velha e Comexatibá.
Leia a carta na íntegra:
Nós, lideranças Pataxó das comunidades das Tis Comexatibá e Barra Velha, profundamente abalado(a)s, tristes e indignado(a)s com mais uma vítima assassinada pelas forças do latifúndio que imperam na nossa região, vimos a público denunciar e informar das violências, ataques e tocaias que temos sofrido nestas duas terras indígenas, sobretudo, nos três últimos meses. Cientes de que embora, venham sendo praticadas por meio de diferentes estratégias que vão, desde as balas dos trabucos e fuzis, até as setas envenenadas das fakenews, mentiras calúnias e difamações, direcionadas para nossas lideranças. No intuito de espalhar desconfiança, deslegitimar o movimento indígena por auto demarcação da nossa terra. Por isso, com o objetivo de informar e melhor esclarecer o que está se passando, vimos expor o seguinte.
No dia 23 de junho 2022 a Secretaria de Assuntos Indígenas do município de Prado-BA, em nota encaminhada ao MPF, informou a decisão consensuada entre as lideranças da aldeia Alegria Nova e o Senhor Rodrigo Carvalho. Detentor da posse subtraída de forma violenta da família da Senhora Julice e Elviro no ano de 2002. O acordo previa a desocupação da fazenda e sua restituição à Terra Indígena Comexatibá. Com base nesse acordo que seria selado com a FUNAI e MPF, 160 parentes Pataxó resolveram auto demarcar pacificamente a área com a construção de suas moradias. Este acordo só durou três dias, o suposto proprietário (invasor) do antigo Pequi Velho, atual “Fazendo Santa Bárbara/ Santa Rita” desistiu do acordo. Após ter sido contatado pela organização dos fazendeiros armados que vinham divulgando nos seus grupos de whatsapp a promessa de transformar a região no mesmo campo de guerra instalado no Mato Grosso do Sul. Ostentando uma carreata com 60 carros de carroceiras com homens exibindo suas potentes armas. Desde então, os parentes da área retomada passaram a ser vigiados por drones, dia e noite direcionados à área em questão.
Descobriram neste movimento que na fazenda São Jorge vizinha e limitante com o Pequi Velho (Fazenda Santa Barbara /Santa Rita) pertencente à TI Comexatibá, havia sido instalado um depósito de armas e munição. Além de servir de alojamento para os pistoleiros e milicianos que passaram a monitorar as imagens captadas pelos drones que circulavam e continuam circulando no entorno. É importante situar estes acontecimentos no quadro geral da campanha de ataques e violências que vêm sendo metodicamente planejados contra nós, povos indígenas do Brasil da Bahia, especialmente nesta região, com a anuência da FUNAI e omissão dos órgãos de segurança pública. Mais grave ainda, com participação de militares que ‘prestam serviços’ extras aos fazendeiros em conflito. Porque neste caso, os nossos adversários invasores de nossas terras indígenas Barra Velha e Comexatibá, são os mesmos, os atos violentos vêm sendo protagonizados pela mesma associação de fazendeiros já citada. É de conhecimento público, visto que a exibição de suas ameaças e atos violentos circulam nas redes de whatsapp da extrema direita Bolsonarista locais e regional. Muito desse material já foi anexado às denúncias que fizemos junto a FUNAI, MPF e DPU.
Pelo exposto, os parentes pressionados por recorrentes invasões violentas de sua vizinhança decidiram expulsar os pistoleiros e auto demarcar a Fazenda São Jorge para fazê-la cessar. Essa propriedade já cumpriu esta mesma função há vinte anos atrás, quando serviu de abrigo para a pistolagem contratada pelos fazendeiros do vale da microbacia do rio Cahy. No ano 2000, sob o domínio do vulgo Betão esta área invadida foi vendida para o Senhor Nem Gomes. Este Senhor cultiva a fama de não ter compaixão com índio e se arroga ao contar sobre supostos massacres que já executou no Estado do Pará onde também afirma ter muitas posses.
Em linha com os ataques citados uma verdadeira máquina de fake News vem sendo operada nesta guerra sem fim. Principalmente, por políticos representantes das elites locais que se mobilizaram em torno de uma suposta matéria jornalística, prometida pelo senhor Juliano Ceglia. outro ator que é por nós, considerado parte no conflito. Se levarmos em conta que, segundo ele próprio informou no seu instagram e por meio de outros meios de comunicação, também, é parente consanguíneo próximo dos Sr. Normando Carvalho e Rodrigo Carvalho, supostos proprietários das áreas em litígio, sobrepostas a TI Comexatibá, autodemarcada.
Este tal jornalista Juliano Ceglia, sob o pretexto de estar produzindo uma matéria para o programa “Domingo Espetacular” da Rede Record, fez contato e se aproximou de parentes e lideranças da Aldeia Águas Belas, até conseguir do cacique Baia a narrativa que queria para sustentar a tese que ele mesmo criou com os fazendeiros: a de que o movimento das retomadas não vem sendo feito por parentes indígenas, mas por não-índios, milicianos e criminosos infiltrados. Não corresponde em nada, a verdade dos fatos, tampouco, a força da autodeterminação de nosso movimento para garantir minimamente nossos direitos, nossas Terras Indígenas. Apesar da FUNAI que, em vez de nos defender e proteger, tem demonstrado que se encontra totalmente aparelhada por aqueles que querem invadir nossas terras, nos exterminar.
Somos todo(a)s indígenas, indígenas Pataxó. Não há infiltrados neste movimento que realizamos pacificamente. O Cacique Baia e sua comunidade Aldeia Águas Belas vêm sofrendo as mesmas ameaças e os mesmos ataques que nós temos sido vitimados. É um parente reconhecidamente cooptado e afagado por fazendeiros e políticos locais, a exemplo da família Brito e do vereador bolsonarista de Prado Brênio Pires, invasor da área da Aldeia Tibá, protagonistas locais de vários ataques contra nós e nosso território. Sua fala manipulada nos vídeos que o tal jornalista passou a veicular, não nos representa, tampouco, seu conteúdo corresponde à verdade dos fatos, nem sua veiculação teve nosso pleno e informado esclarecimento.
O mais grave é que tudo isso serviu para atirar mais combustível na fogueira das violências autorizadas neste território, cujo consentimento vem sendo conquistado através de notícias, matérias caluniosas espalhadas nos grupos de WhatsApp e redes sociais que só desqualificam nossas lideranças, aliados (as) históricos (as) e apoiadores (as) locais. Foi usando deste artifício de manipulação da opinião pública por meio da veiculação de supostos ‘vazamentos’ de trechos da matéria jornalística citada que ameaça ser veiculada no próximo domingo dia 11 de setembro, pelo próprio autor e suposto jornalista Juliano Ceglia que, na última madrugada do domingo dia 4 de setembro, o jovem Gustavo Silva da Conceição, foi cruelmente assassinado com vários tiros de fuzil disparados covardemente contra ele durante o ataque, enquanto dormia de madrugada.
Um verdadeiro massacre teria se consumado, caso os próprios combatentes não tivessem alvejado acidentalmente, dois de seus comparsas no grupo. Cuja estratégia se configurou numa verdadeira tática de guerra com o uso recursivo de equipamentos e tecnologias altamente sofisticadas, registradas somente nas ações da segurança pública, a exemplo do emprego de toucas ninjas, gás lacrimogênio, fuzil, escopetas calibre 12, rifles 38.
Por tudo isto, clamamos por justiça, que seja impedida a veiculação pela Rede Record ou qualquer outro meio de comunicação, da matéria caluniosa anunciada para o programa domingo espetacular.
Que sejam identificados e criminalizados os assassinos de nosso(s) parente(s), os agentes locais que operam na propagação de mentiras e fakenews para dar suporte e justificar as violências.
Que a polícia federal assuma o comando para desintrusão e retirada das milícias e pistoleiros contratados para espalhar a morte e o terror no nosso território, ao longo das estradas de servidão e acessos vicinais.
Que a nossa Terra Indígena Barra Velha e Comexatibá seja, finalmente, demarcada!
04/set/2022
Cartuchos mostram as armas utilizadas na chacina
Na madrugada deste sábado (04), um grupo de pistoleiros fortemente armados atacou o povo Pataxó numa área de retomada no Território Indígena Comexatibá, município de Prado, extremo sul da Bahia. O ataque vitimou um adolescente de 14 anos, que faleceu na hora com um tiro na cabeça e outro de 16 anos, que foi internado em um hospital da região.
Os pistoleiros chegaram ao local em um carro modelo Fiat Uno, disparando contra jovens, crianças e mulheres, munidos de armas calibre 12, 32, fuzil ponto 40 e bomba de gás lacrimogêneo.
Em protesto, familiares e parentes da comunidade Pataxó bloquearam a estrada em direção à cidade de Corumbau, a 750 km de Salvador.
Entenda a retomada
A morosidade do governo em demarcar o território tradicional Pataxó, que teve seu RCID publicado em 2015 e até o presente momento continua sem qualquer avanço administrativo, permitiu a invasão por diversas monoculturas, com destaque ao eucalipto e à agropecuária extensiva. Cansados de esperar, no mês de junho de 2022, aconteceu a retomada pacífica de uma área do território que era explorada pela monocultura de eucalipto. A partir de então, houve vários ataques aos Pataxó, conforme as denúncias feitas pelas lideranças, mas sem qualquer providência por parte dos órgãos públicos de segurança.
Sangue do indígena de 14 anos assassinado
O clima na região é bastante tenso e de muita tristeza entre os Pataxó neste momento. Este ataque não é isolado, mas faz parte de uma série de atentados que têm se intensificado com o estímulo de Bolsonaro às milícias, que têm se organizado na região, à exemplo dos recentes conflitos no T.I. Barra Velha, vizinho ao Comexatibá.
A população reconhece o envolvimento de policiais na milícia, articulados com fazendeiros bolsonaristas que têm realizado manifestações contra os indígenas e espalhado notícias falsas para difamar a legitimidade do movimento.
Bolsonaristas aterrorizam o Extremo Sul da Bahia.
Um áudio de ameaça antecedeu o ataque da milícia à uma retomada, que fica próxima à Barra do Cahy, praia onde ocorreu o primeiro contato dos Portugueses com os indígenas. Os fazendeiros se organizaram numa facção bolsonarista, composta também pelos pistoleiros e policiais corruptos. Provavelmente se trata dos mesmos responsáveis pelo cerco às comunidades Cassiana e Boca da Mata, no Território Indígena de Barra Velha que “desceram” – como o próprio pistoleiro afirma em áudio que circulou pelo whatsapp – para mais um ato de terrorismo.
A sede de articulação do grupo está localizada em Teixeira de Freitas. Na chamada Casa Brasil ocorrem uma série de encontros para mobilização da extrema direita, que conta com uma rede de sites e páginas propagadoras de notícias falsas para difamar a legitimidade do movimento. Esse grupo conta com o apoio de Nabhan Garcia, secretário do Ministério da Agricultura e do presidente Bolsonaro, que já visitou a cidade.
Precisamos de proteção URGENTEMENTE. Parem o genocídio contra os povos originários. Denuncie e proteja quem sempre esteve aqui. Antes do Brasil da coroa já existia o Brasil do cocar. Queremos paz!
