Bahia: Agronegócio e Funai bolsonarista atacam terra indígena pataxó

26/ago/2022

 

 

Nota da FUNAI em favor do agronegócio e decisão liminar proferida pela Justiça Federal de Eunápolis espalham terror e convulsão social na TI Barra Velha, que fica no entorno do Monte Pascoal, onde se realizou a Primeira Missa do Brasil

Quadro da Primeira Missa no Brasil, de Victor Meireles: os pataxó estão na região do Monte Pascoal desde a invasão portuguesa do Brasil.

 

por Tatiana Scalco, com colaboração de Thyará Pataxó e João Payayá, para Jornalistas Livres

Na última segunda-feira (22), às 17h, mais uma vez a Polícia Militar esteve na Terra Indígena (TI) Barra Velha, no extremo sul da Bahia, no entorno do Monte Pascoal, a primeira porção de terra avistada por Pedro Álvares Cabral e sua tripulação, no dia 22 de abril de 1500, data do início da invasão do território brasileiro pelos portugueses. Território Pataxó desde aquela época, a TI Barra Velha está ameaçada. Lideranças relatam que os policiais foram truculentos e ameaçadores. Além disso, informam que tiros continuam sendo disparados contra as comunidades das aldeias Boca da Mata e Cassiana. Conforme os Indígenas, os ataques são realizados por pistoleiros. Mas adiantam que eles resistem e defenderão suas terras.

Os ataques a ambas aldeias foram intensificados na semana passada. Dois fatos podem ter estimulado a violência: a decisão do juizado federal de Eunapólis de conceder liminar de “interdito proibitório” contra os Pataxós da TI Barra Velha, publicada em 17 de agosto  e a Nota de Esclarecimento sobre os recentes episódios ocorridos no sul da Bahia, publicada pela pela presidência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), cinco dias depois (22 de agosto).

Sete caciques estão ameaçados de morte na TI Barra Velha. Contudo, eles falam que seguem unidos e na luta. Um dos caciques mais velhos comenta: “Esta terra é uma terra indígena. Esse é um Brasil indígena. E estamos juntos na luta. Não vamos abrir a mão, nem o pé”. E continua,

^{“Nós somos os donos das nossas terras de origem. O povo deles matou e continua matando o nosso povo. Acabando com tudo. E hoje os nossos povos indígenas estão reivindicando os seus direitos e eles estão dizendo que nós estamos errados. Nós não somos invasores. Primeiro os invasores foram o povo dele, Pedro Alvares Cabral. Desde que Pedro Álvares Cabral chegou aqui no Brasil, o Brasil já tinha índio e continua tendo índio. Tá entendendo”.}

O Movimento Indígena está articulado e acompanha a situação. Denúncias e solicitações de providências junto aos órgãos públicos responsáveis têm sido encaminhadas por meio de suas diferentes organizações locais, regionais e nacionais, como FINPAT (Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia); MUPOIBA (Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia); APOINME (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

Dentre as diferentes ações tomadas, pode-se citar que a FINPAT entrou com representação junto ao Ministério Público Federal solicitando a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), “dada a existência de grupo paramilitar fortemente armado voltado para a prática/difusão do racismo e da violência contra os últimos indígenas que resistem em seus territórios tradicionais já devidamente delimitados por laudo antropológico da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) – Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), no Sul e Extremo Sul da Bahia.”

O MUPOIBA solicitou providências junto aos diferentes órgãos estaduais e federais. As respostas têm chegado, aos poucos. Dia 22 de agosto a Polícia Militar da Bahia (PM BA) informou que:

^{“Nas ocupações citadas, o tratamento entre os indígenas e a PMBA (Companhia Independente de Policiamento Especializado/Mata Atlântica – CIPE/MA) foi ordeiro e respeitoso. Não houve emprego de força, tampouco orientações para desocupação ou permanência dos grupos. Por fim, saliento ainda que foi instaurada sindicância para melhor esclarecimento da denúncia de suposta participação de policial militar em retomada de propriedade, com acompanhamento da Corregedoria.”}

Dinaman Tuxá comenta que tanto APIB quanto APOINME estão “fazendo incidências e solicitando providências sobre os fatos ocorridos”: “Estamos monitorando e acompanhando os fatos de perto para tomar os remédios jurídicos cabíveis para a proteção daquelas comunidades ali que estão sofrendo com essa violência”. E completa, “estamos estudando a possibilidade de ingresso em mecanismos internacionais para tentar chamar atenção internacional dos fatos que vêm ocorrendo ali”.

O Jurista Flávio Bastos destaca que a situação é consequência da ausência de equipes de fiscalização e do “desmonte dos aparatos administrativos,  normativos e protetivos das terras indígenas”. Bem como das “décadas de espoliação, de tomada das terras tradicionais indígenas por parte de posseiros, fazendeiros, grileiros.” E continua, comentando que “este processo violento está sendo estimulado por ação direta ou por omissão do governo federal, bem como de alguns governos estaduais que violam claramente, frontalmente, a Constituição Federal, a Convenção 169 da OIT – que o Brasil reconhece expressamente e é obrigatória.

Além disso, também desrespeitam a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas e a Declaração Americana sobre o Direito dos Povos Indígenas, ensina Bastos. O Brasil é membro das Nações Unidas e da OEA – Organização dos Estados Americanos. Como tal, é signatário das declarações que tratam dos direitos dos povos Originários.

 

Entenda a situação

Arte: Tiago Miotto/Cimi, fonte CIMI

Mapa TI Barra Velha com indicação de propriedades certificadas para fazendeiros – fonte: CIMI

O STJ atendeu de forma liminar o pedido e suspendeu o andamento do processo. Seis anos depois, em 2019,  a Primeira Seção do STJ derrubou por unanimidade a liminar e reconheceu em decisão de mérito a legitimidade e validade da demarcação da TI Barra Velha. A decisão derrubou qualquer impedimento para a publicação da Portaria Declaratória da TI pelo Ministério da Justiça. Contudo isso ainda não ocorreu. Os ruralistas recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e cinco das seis ações ainda tramitam lá.

Porque as Aldeias Cassiana e Boca da Mata são estratégicas para o TI Barra Velha?

As Aldeias Cassiana e Boca da Mata estão numa localização crucial dentro do TI Barra Velha. Elas são pontos centrais na logística para o acesso e circulação dos indígenas dentro e fora do Território. Duas são as principais vias de acesso ao TI, ambas passam por elas. A entrada principal permite que essas comunidades e todas as outras dentro do TI Barra Velha acessem mais rápido hospitais e as cidades um pouco maiores da região. É por aí que chegam os alimentos, remédios, passam os casos de emergência médica, etc. E por aí que eles chegam aos rios, imprescindíveis a sua sobrevivência física, cultural e espiritual.

Mapa de localização Acesso TI Barra Velha e Aldeias Cassiana e Boca da Mata

 

Atualmente, os maiores conflitos acontecem justamente nessa área dentro dos limites do TI Barra Velha: no entorno das Aldeias Cassiana e Boca da Mata. Os fazendeiros, com apoio de pistoleiros e milicianos, têm se concentrado e cercado esses acessos.

Os Pataxó defendem seu território. Lideranças indígenas falam que estão lá também como “forma de impedir que madeireiros e caçadores continuem depredando o seu patrimônio”(do TI Barra Velha).

No dia 17 de agosto, o juiz federal de Eunapólis, Pablo Henrique Carneiro Baldivieso, concedeu decisão liminar contra a comunidade indígena Pataxó de Barra Velha em favor do espólio de Pedro Alcântara Costa, numa “ação de interdito proibitório”. A decisão do juiz Baldivieso cita, mas não considera a manifestação da FUNAI que informa que a área em questão “encontra-se totalmente inserida na terra indígena Barra Velha do Monte Pascoal, com status de delimitada”. A manifestação do Ministério Público Federal “pelo indeferimento da antecipação da tutela, uma vez que não restaria evidenciado o exercício da posse”, também é citada, mas não considerada.

A decisão do juiz poderá ter como desdobramento pressão ainda maior dos fazendeiros, impedindo aos indígenas o acesso a esses rios. O que cria para os Pataxós crise de subsistência e crise espiritual.

Mapa de projetos e iniciativas no TI Barra Velha – Fonte: Parra, Lilian Bulbarelli (2016)

Os Pataxó e sua relação com os rios do Território

O estudo antropológico (RCID) publicado destaca que o acesso aos rios do território é imprescindível à subsistência física, cultural e espiritual dos Pataxós. Na área dos conflitos atuais, a manutenção do acesso aos rios Cemitério e Benício foi um dos motivos da ocupação dos indígenas e defesa das comunidades Cassiana e Boca da Mata.

Lideranças Pataxó informam que o agravamento do conflito deu-se, também, porque os fazendeiros quiseram impedir que os indígenas continuassem com acesso aos rios. Acesso esse que nunca deixou de existir, desde tempos imemoriais. Eles destacam que sua posse sempre se deu a partir do acesso a esses rios. Para os Pataxós, os rios são imprescindíveis, tanto espiritualmente, pois lá está o cemitério onde estão enterrados os seus antepassados (e por isso o nome é Rio do Cemitério), quanto fisicamente e economicamente, porque lá é que se retira água para dessedentação dos animais, se faz a pesca e a catação de mariscos.

Na TI Barra Velha estão três Unidades de Conservação (UC) sobrepostas: a Área de Proteção Ambiental (APA) Caraíva-Trancoso, a Reserva Extrativista (RESEX) Corumbau e o Parque Nacional Histórico de Monte Pascoal. Local de intensa beleza e alto valor, sofre invasões, pressão da especulação imobiliária, de empresários do turismo de Caraíva e do tráfico de drogas, entre outros.

Foto: Reprodução

Cronologia da última semana

#Aldeia Boca da Mata

 

No mesmo dia da decisão do juiz, 17 de agosto, durante a tarde, a aldeia Boca da Mata esteve sob intenso tiroteio. As crianças que estavam na escola indígena foram cercadas, aterrorizadas, impedidas de sair e voltar para casa. Professores e pais ficaram em pânico. O tiroteio durou cerca de uma hora e ocorreu enquanto as crianças estavam tendo aula de esporte, jogando no campo ao lado da escola.

 

Bala encontrada em casa Pataxó
no dia 17/8, após tiroteio realizado.

“Socorro meu povo, os tiros está tudo vindo em cima das casas na Boca da Mata. Estão atirando …  É muito tiro, bomba, granada, (…)”

No final da noite (17 de agosto), houve troca de tiros entre os próprios milicianos e a PM da Bahia. Policiais militares ficaram feridos. Logo em seguida, passaram a circular em grupos de whatsapp da região áudios de fazendeiros locais acusando os indígenas de terem causado os ferimentos nos policiais. Lideranças da comunidade Pataxó, entretanto, refutam essas acusações, dizendo que a comunidade não tem recursos suficientes para subsistência, muito menos recursos para aquisição de armas como aquelas que estavam sendo utilizadas.

 

 

 

Lethicia Reis, assessora jurídica do Conselho Missionário Indigenista (CIMI), esclarece que no dia 17, ao mesmo tempo, aconteceram dois conflitos na região: o ataque à Aldeia Boca da Mata e um conflito entre a Polícia Ambiental que estava protegendo a Mata Atlântica do Parque Nacional do Monte Pascoal e pessoas foram identificadas posteriormente como policiais que estavam à paisana.

Dra. Lethicia explica “aí houve um conflito entre essas duas partes, polícia ambiental e essas pessoas que estavam tentando desmatar a área – que há boatos que essas pessoas são policiais a paisana, ou milicianos ou jagunços, não se sabe ao certo – duas delas parecem que foram baleadas. Mas isso não foi na área de retomada e isso não está relacionado à luta dos Pataxó”.

As aulas das aldeias próximas, tanto Cassiana quanto Boca da Mata foram suspensas. O motivo é o clima de tensão e ameaças que as próprias crianças indígenas têm sofrido. Inclusive de serem atingidas por bala, informam as lideranças.

#Aldeia Cassiana

Na Aldeia Cassiana, a situação é gravíssima. Os indígenas informam que diversas famílias estão impedidas de transitar. “Estamos cercados”, dizem. Encontram-se sem possibilidade de comprar alimentos ou sair para trabalhar. O aumento diário da violência contra eles tem acontecido. Fazendeiros e pistoleiros fiscalizam as entradas e estradas das comunidades. O medo é grande, falam as lideranças. A APIB denuncia que esses atos são resultado de uma retaliação sistemática do agrobanditismo, conduzida por proprietários de fazendas vizinhas à TI, em decorrência de retomadas de terra no mês de junho e agosto na região.

Há poucos dias houve também mais uma tentativa frustrada de tornar a comunidade refém. No processo, contam os indígenas, pistoleiros tentaram atear fogo em uma das pontes de madeira que dá acesso a aldeia Boca da Mata e Cassiana. Membros das comunidades relatam temer que aconteça um novo massacre como o de 1951, em que foi dizimada a maior parte da população Pataxó na época.

Uma das moradoras da aldeia Cassiana, senhora, mãe de oito filhos, com 14 netos, comenta que está lá “esperando qualquer coisa”. Para a anciã, a terra é necessária para sobreviver.  Ela afirma que não sai, a não ser morta. O comentário da indígena reverbera a situação de violações que outras etnias indígenas baianas também sofrem. O Cacique Babau Tupinambá, por exemplo, diz que “morrer é fácil. Viver é que é muito díficil”. Especialmente viver com dignidade, completa Babau.

 

Conversa entre Yulo Oiticica e parte dos moradores da aldeia Cassiana em 17 de agosto de 20220. Arquivo Pataxó TI Barra Velha.

Casa destruída por milicianos

No dia 17 de agosto, a aldeia Cassiana foi visitada pelo Superintendente de Políticas Territoriais e Reforma Agrária– SUTRAG da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Estado da Bahia, Yulo Oiticica. Oiticica constatou em primeira mão a situação precária da Aldeia. Ele confirma que constantemente “os caciques estão todos sendo ameaçados” e a “situação é muito tensa”. E continua, destacando que lideranças indígenas informam que “constantemente milicianos aparecem”, tendo como apoio a “participação de viaturas da polícia militar e policiais militares com eles. Dando tiros inclusive”.

Os indígenas denunciam que “são os milicianos que estão dando tiros para a aldeia, onde todas as lideranças indígenas, inclusive muitas mulheres e crianças acabam correndo para o meio do mato”. E completa, “não são os policiais” que estão atirando. Oiticica informa que viu uma ponte de madeira incendiada. Ela foi incendiada por, segundo relatos, milicianos numa tentativa de utilizar o fato para incriminar lideranças indígenas.

Ponte incendiada no TI Barra Velha, próxima as aldeias Cassiana e Boca da Mata.

Dias 18 e 19 de agosto (quinta e sexta-feira)

 

Os indígenas realizaram o  XXIII KÃDAWÊ NUHATÊ PATAXÓ/ Festa da Resistência / Celebração / Frente  de Resistência e Luta Pataxó , na aldeia Pataxó Pé do Monte no TI Barra Velha. No encontro várias organizações Pataxó, indigenistas e parceiros nacionais e estrangeiros falaram da situação local e também dos massacres que os povos originários sofreram e ainda sofrem. Território, Cultura, Tradição, Meio Ambiente foram celebrados.

Dia 20 de agosto (sábado)

Após convocação pelas redes sociais, os fazendeiros e grileiros da região realizaram manifestação na BR 101. Vídeos que circulam nas redes

Manifestação de Bolsonaristas

mostram que durante a manifestação, indivíduos declararam que não eram indígenas as pessoas que estavam nas Aldeias Boca da Mata e Cassiana.

^{“E nós estamos fazendo aqui hoje, é, fechando a BR 101, para o Ministério da Agricultura, senhor Nabham Garcia, aquele que está estas pautas que representa a agricultura nesse país. Aqui temos pessoas que foram expulsas por pessoas que se dizem indígenas. Nós temos contatos de quase todos os caciques da região, eles não estão ligados à essa turma. Então precisa identificar, saber quem é essa turma”, fala o senhor no vídeo.}

A reportagem consultou o Conselho de Caciques do TI Barra Velha e foi informada que os indígenas das Aldeias Cassiana e Boca da Mata são Pataxós do TI Barra Velha. Também, que as declarações veiculadas não são verídicas. O Conselho de Caciques publicou nota em que registra que “vídeos mostram que viaturas da polícia militar, civil, Rondesp, ao chegar perto do território pataxó retomado, tiram a placa de identificação das viaturas, deixando famílias preocupadas por desconhecer a real intenção destes policiais; já que foi anunciado que eram os próprios policiais que estavam cometendo essas atrocidades de forma privada.”

Dia 22 de agosto (segunda-feira)

Mais uma vez a Polícia Militar esteve na Aldeia Boca da Mata. Lideranças indígenas relatam que “os tiros continuam”, “tá tudo muito tenso” e que a abordagem dos PM foi “muito truculenta”. Após diálogo entre indígenas e os PMs, os mesmos foram embora.

 

Órgãos Executivo, Legislativo e da Justiça acompanham a situação, bem

como os movimentos da sociedade civil

Yulo Oiticica, superintendente de Políticas Territoriais e Reforma Agrária– SUTRAG da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) do Estado da Bahia visitou as aldeias Cassiana e Boca da Mata recentemente e destaca que uma tragédia pode acontecer a qualquer momento. Ele destaca que

^{“infelizmente essas lideranças indígenas têm tido paciência até demais, ou melhor, felizmente. Porque na verdade toda essa documentação necessária para a demarcação já se encontra no Ministério da Justiça. Inclusive laudo feito já por antropólogos e infelizmente o Ministério da Justiça não decide. Não demarca. Ignora as comunidades indígenas. Essa não é uma realidade só da Bahia, é verdade. Mas essa lógica de ódio dos indígenas pelo Governo Federal tem infelizmente patrocinado um derramamento de sangue muito grande. Temos que evitar que isso aconteça na Bahia.”}

E conclui, “a situação é muito delicada. E é preciso que todos assumam sua responsabilidade nessa tarefa. Nós do Governo do Estado estamos tentando tudo o que é possível, na perspectiva da manutenção da paz e da justiça o quanto antes.”

Também ressalta que “a questão territorial indígena é de responsabilidade da Funai e da União, e a questão da segurança pública, nos territórios, é responsabilidade da Polícia Federal, cabendo ao órgão estadual atuar, complementarmente, nas responsabilidades constitucionais cabíveis ao Governo Estadual. Na ausência do Governo Federal, as ações do governo estadual têm sido realizadas com os devidos cuidados legais por se tratarem de terras indígenas”.

E conclui destacando: “A SJDHDS está ao lado dos povos indígenas da Bahia, lutando por respeito, pelos direitos humanos, pela vida. (…) O Governo do Estado não admite que esses ataques, que ferem os direitos humanos, a dignidade das pessoas e a história do povos originários do Brasil, aconteçam em territórios baianos, e por isso, cobra também um posicionamento do Governo Federal, que tem competência de defender e cuidar dos povos indígenas do Brasil, entretanto fecha os olhos aos pedidos de socorro dos índios brasileiros e ainda promove um massacre dos seus direitos, com um política de retrocessos que amplia as violações, a descriminação, o desrespeito, os conflitos fundiários.”

Fundação Nacional do Índio (FUNAI)

A Presidência da FUNAI publicou no dia 22 de agosto, Nota de Esclarecimento sobre os recentes episódios ocorridos no sul da Bahia. O texto, ao invés de apresentar informações sobre ações que estaria realizando em suporte aos indígenas do TI Barra Velha, busca “esclarecer aos indígenas acerca da ilicitude de sua conduta e desestimular práticas que correspondem ao esbulho ou turbação de propriedades, sob pena de a responsabilização por omissão.”

Sobre a Nota de Esclarecimento de FUNAI

A publicação da Nota de esclarecimento da FUNAI causou estranheza aos movimentos indígenas, indigenistas, defensores dos direitos humanos e juristas. Para eles, a Nota evidencia a atual política anti-indigena realizada pelo atual governo federal.

Apib e Apoinme publicaram hoje, 24 de agosto de 2022, nota de repúdio à nota da Funai. Para as organizações indígenas, o posicionamento apresentado pelo órgão explicita postura racista da Fundação Nacional do Indio. O texto ” imputa aos indígenas condutas que inferem no descumprimento da legislação, praticando “ilicitudes” e “esbulho ou turbação de propriedades” Trata-se de uma postura absurda da instituição diante da realidade dos ataques de milícias sobre o território e o cerco armado às aldeias Cassiana e Boca da Mata”, destacam. As organizações exigem imediata demarcação do TI e “a retomada de uma política que garanta o direito indígena originário”. E concluem afirmando que

“a Funai precisa ser desmilitarizada, retomando o papel de aplicar as políticas que garantem nossos direitos previstos na constituição. Nossa luta é pela vida!”

A FINPAT também publicou nota de repúdio ao esclarecimento publicado pela FUNAI, no dia 24 de agosto de 2022.

Para o Defensor Público Federal, Dr. Gabriel César, ^{“a nota da FUNAI é mais uma evidente prova do desvio de finalidade acometido pela instituição, uma vez que sequer disfarça o seu manifesto interesse de atuar de forma contrária aos interesses da comunidade indígena, em terra tradicionalmente ocupada, fato este constatado em estudo de redemarcação concluído em 2007. Ao assumir a narrativa dos fazendeiros, a FUNAI assume o lado oposto ao que deveria estar, deliberadamente esquecendo da sua missão legal”}

Na mesma linha, o jurista, especialista em genocídio contra os povos originários e membro da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH), Dr. Flávio Leão Bastos, considera que a nota “comprova os desvios constitucionais e institucionais que atualmente caracterizam a atuação da FUNAI, que perdeu, assim, sua legitimidade perante os povos originários e perante a população do Brasil”. Para ele, o texto publicado,

^{“demonstra como a entidade se afastou de forma contundentes de suas funções institucionais, quais sejam, a proteção das culturas indígenas no Brasil. O texto é sem sentido, uma vez que apresenta apontamentos sobre responsabilizações de ordem legal; limita-se a afirmar que os cidadãos indígenas do Brasil respondem por eventuais violações à lei e, ainda, chega a mencionar precedentes judiciais sem, contudo, mencionar, de forma clara e objetiva, um único ato ilícito por parte de indivíduos indígenas. Ainda mais, parece desconhecer o contexto real em curso no sul do Estado da Bahia. Não menciona os constantes fuzilamentos de que são vítimas os Pataxós, incluídas as crianças indígenas. Tampouco tangencia as incursões de homens fortemente armados contra terras tradicionais Pataxós demarcadas ou a oferta diária de venda de parcelas de terras indígenas pela internet e, até mesmo, pelo WhatsApp. Recorde-se que os povos indígenas não possuem armas de fogo, que são encontradas na região a partir de seu porte ilegal pelo crime organizado e por pistoleiros contratados por invasores de terras indígenas, situação causada, dentre outras, pela ausência do Estado brasileiro na proteção das terras tradicionais.”} 

A mensagem que as lideranças indígenas deixam é

“Resistimos 522 anos e continuaremos resistindo!”

A reportagem segue acompanhando a situação.

Esta matéria foi produzida com informações da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME, Defensoria Pública da Uniao – Regional Direitos Humanos Bahia – DPU-BA, Ministério Público Federal – MPF, Governo da Bahia, Federação Indigena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia- FINPAT, Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia – MUPOIBA, Conselho Indigenista Missionário -CIMI, Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos – FADDH, Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH, Conselho de Caciques do TI Barra Velha e Coletivo Semear.

Fotos: Acervo Pataxó TI Barra Velha. Vídeos: Acervo Pataxó TI Barra Velha.

Os nomes dos caciques e lideranças indígenas do Território Indígena Barra Velha foram omitidos pela reportagem por questão de segurança, devido à situação de risco em que os mesmos se encontram.

Apib e Apoinme repudiam difamação da Funai contra indígenas Pataxó

24/ago/2022

A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudiam a postura racista da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que emitiu uma nota condenando a luta do povo Pataxó no Território Indígena de Barra Velha, no extremo sul da Bahia, município de Porto Seguro. A nota imputa aos indígenas condutas que inferem no descumprimento da legislação, praticando “ilicitudes” e “esbulho ou turbação de propriedades” Trata-se de uma postura absurda da instituição diante da realidade dos ataques de milícias sobre o território e o cerco armado às aldeias Cassiana e Boca da Mata. 

Criada com o objetivo de proteger os povos originários do país e com intuito de assegurar direitos resguardados na Constituição Federal, a Fundação, sob o governo fascista de Jair de Bolsonaro, sofreu uma ruptura em seus ideais embasadores e ao mesmo tempo em que seus recursos financeiros foram sucateados, ela foi militarizada, passando a adotar posturas anti-indígenas. A Funai está deliberadamente ignorando as denúncias de invasões dos territórios por criminosos que, além de coagir as pessoas, ameaçam lideranças e tentam se apropriar das terras. 

Desde a retomada feita pelos Pataxós no dia 25 de junho, na Fazenda Brasília, também localizada no interior do Território Indígena Barra Velha, a milícia bolsonarista, fortemente armada com pistolas e fuzis, circula pelos acessos às aldeias, dispara tiros contra os moradores locais e espalha falsas informações com intuito de difamar os indígenas, o que deve ser refutado e de maneira nenhuma pode ser considerado “livre expressão de ideias”. 

No dia 26 de junho, a Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (FINPAT) denunciou o ataque a 60 indígenas, entre crianças, mulheres e jovens, “os indígenas foram atacados em uma área de ocupação territorial, denominada de fazenda Brasília, por uma quadrilha e organização criminosa, formada por cerca de 200 fazendeiros, pistoleiros, milicianos e supostos policiais militares que adentraram a área ocupada com aproximadamente 50 caminhonetes e outros veículos, portando arma de fogo de grosso calibre (pistolas 0.40, fuzis e escopetas 12), armamento de uso restrito das forças armadas, com dezenas de armas em punho apontadas em direção aos indígenas. Os indivíduos, em sua maioria, estavam encapuzados com touca ninja, um deles se identificou como proprietário da Fazenda Brasília e outro como Policial da CAEMA/BA”.

Ressaltamos que a área em questão está identificada e delimitada como Território Indígena, com RCID aprovado pelo Governo Federal (Funai), de acordo com publicação do Diário Oficial do Estado e União em 2009. Sabemos que a representação local da Funai sustenta uma postura deliberadamente bolsonarista, a qual atenta com a finalidade da instituição estabelecida por seu Estatuto, em seu art. 2º, I, qual seja, “proteger e promover os direitos dos povos indígenas, em nome da União”. Tal postura caracteriza, portanto, um desvio demasiado de sua função pública. 

Diante disso, manifestamos nossa indignação ante “omissões e negligências” da própria Funai, que se recusa a atender aos pedidos de socorro dos Pataxó diante da escalada de violência local. A Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (FINPAT) enviou, no dia 20 de julho, um ofício às autoridades solicitando providências para a segurança dos indígenas, destacando que fragmentos importantes de Mata Atlântica têm desaparecido diariamente na região. Inúmeras denúncias foram feitas judicialmente, na imprensa, nas redes sociais e nos órgãos responsáveis e nada foi feito até o momento.

Ao contrário, a polícia negligenciou os ataques e passou a abordar os indígenas dentro do território, a qualquer hora do dia e da madrugada, para buscar armas, acusando-os de porte. Uma das lideranças, que não identificamos por questões de segurança, afirmou que  “não temos nem conhecimento de lutar com arma de branco, nem dinheiro para comprar munição e armas, nossas armas são nossas bordunas, tacapes, maracás que sempre usamos”.

Por sua vez, na última quarta-feira, 17/08, a milícia de Bolsonaro e alguns policiais entraram em confronto atirando na direção das duas aldeias, que circundam a estrada de acesso mais rápido ao território, já fora das divisas da fazenda Brasília, onde houve a retomada. A situação, que se estende há mais de um mês, vinha se agravando desde a segunda-feira, dia 15/08, quando homens armados cercaram as aldeias de Boca da Mata e Cassiana. Já na quarta-feira, ao longo da tarde e da noite, as mesmas aldeias foram alvo de intensos disparos de arma de fogo por parte do grupo armado que invadiu e atacou as aldeias. 

Diversas famílias estão impedidas de transitar, sem possibilidade de comprar alimentos ou sair para trabalhar, e a violência aumenta a cada dia, havendo frequentes ataques e cerco de fazendeiros e pistoleiros, os quais fiscalizam as entradas e estradas das comunidades. De acordo com informações das lideranças e de moradores do distrito, os integrantes da milícia são policiais militares articulados com fazendeiros, mais uma expressão do agrobanditismo fomentado por este governo.

Em 2019, o ex-ministro bolsonarista do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi a Porto Seguro oficializar a “Pedra Fundamental da Privatização” do Parque Nacional do Pau-Brasil, entregando o patrimônio dos povos à iniciativa privada. Os indígenas da etnia Pataxó lutam pela demarcação desse território há décadas e nada foi feito pelo governo federal. Essa ação de privatização do Parque Nacional foi mais um ataque aos povos e suas lutas. Salles é o mesmo ministro que recomendou “aproveitar a pandemia para passar a boiada sobre as leis ambientais”, durante sua gestão. Após esse episódio, privatização e ataques armados começaram a ser constantes na região.

O povo Pataxó foi o primeiro a ter contato com os invasores brancos, há 522 anos, e, desde então, não há paz para os indígenas. Atualmente, tem resistido bravamente ao avanço da monocultura no entorno do seu território, sofrendo com a seca das nascentes e dos rios, com a cooptação por parte de fazendeiros e empresários do turismo que querem promover a venda de terrenos e a especulação imobiliária, e, agora, com o movimento de extrema direita que se propaga na região. Em Caraíva, por exemplo, a invasão do território indígena resultou na criação de um área periférica chamada Xandó, que já alcança extensão maior que o distrito turístico orginal, onde se propaga violência, tráfico de drogas e venda ilegal de terrenos.

Por todo o exposto, exigimos a imediata demarcação do território e a retomada de uma política que garanta o direito indígena originário. A Funai precisa ser desmilitarizada, retomando o papel de aplicar as políticas que garantem nossos direitos previstos na constituição. Nossa luta é pela vida!

Apib comunica à Comissão Interamericana de Direitos Humanos invasão em casa de liderança do povo Munduruku

03/dez/2021

A Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib), ao lado de diversas outras entidades, apresentou uma comunicação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos informando sobre o ataque à residência da liderança indígena do povo Munduruku, Alessandra Korap. Além disso, foi reiterada a solicitação para que a Comissão apresente à Corte Interamericana de Direitos Humanos um pedido de medidas provisórias em favor dos membros e lideranças do povo Munduruku. 

Entre a noite do dia 12 de novembro e a manhã do dia 13, a residência de Alessandra Munduruku, que não estava presente no local, foi invadida em Santarém (PA), tendo sido levados diversos documentos, o cartão de memória de uma câmera de segurança e dinheiro, mas foram deixados um notebook, um telefone celular e uma televisão. Alessandra é liderança indígena do povo Munduruku e foi integrante da comitiva indígena brasileira que foi à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), em Glasgow.

Segundo a comunicação apresentada à Comissão Interamericana, “o fato de os invasores não terem levado bens de valor levanta a forte suspeita de um crime político contra as organizações indígenas que são contrárias ao garimpo e aos madeireiros que têm sistematicamente invadido as terras Munduruku”. O documento ainda ressalta a participação de destaque de Alessandra e outras lideranças indígenas na COP26, que ocorreu poucos dias antes da invasão.

Em razão da omissão deliberada do Estado brasileiro em proteger as lideranças indígenas do povo Munduruku, o que resulta em ataques como a invasão à residência de Alessandra e também no aumento da vulnerabilidade da saúde da comunidade, as entidades que assinam a comunicação reforçaram a solicitação à Comissão Interamericana que apresente um pedido de medidas provisórias à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Essas medidas visam proteger os direitos humanos e evitar danos irreparáveis à vida e integridade das lideranças e dos membros do povo Munduruku.

Povo indígena Wajuru enfrenta invasões e violência em Rondônia

01/nov/2021

O Povo Indígena Wajuru, cujo território reivindicado está localizado na comunidade Porto Rolim de Moura do Guaporé, circunscrito ao município de Alta Floresta d’Oeste, estado de Rondônia, vem enfrentando, nos últimos anos e, atualmente, com maior intensidade, uma série de invasões e violências que têm colocado em risco a permanência, segurança e bem-estar das comunidades tradicionais. 

A reivindicação do Povo Indígena Wajuru, pelo direito ao território da comunidade de Porto Rolim de Moura do Guaporé se arrasta desde o ano de 2002, apenas em junho de 2005, a FUNAI iniciou os estudos de delimitação das terras reivindicadas. Contudo, o processo de reconhecimento do território encontra-se parado por omissão dos órgãos competentes, tal morosidade tem prejudicado os Direitos Humanos e Fundamentais do Povo Wajuru, colocando-os numa situação de extrema vulnerabilidade social, econômica e política.  

Isso porque, a comunidade de Rolim de Moura do Guaporé é pertencente à União e, como consequência jurídica, está sujeito a regras de competências específicas. Foi instaurado em 2017, pelo INCRA, o processo administrativo nº 54000.021082/2017-10, que, entre outros, trata da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da área territorial reivindicada pelo Comunidade Quilombola de Rolim de Moura do Guaporé.

Ocorre que, desde então, os povos tradicionais de Porto Rolim do Guaporé têm enfrentando, para além de tentativas de interferência do poder político municipal no processo de regularização fundiária e demarcação do território, violências, intimidações e perseguições que vêm se intensificando nos últimos meses. Segundo relatos dos moradores, a prefeitura de Alto Floresta d’ Oeste, em parceria com o INCRA, tem noticiado um mutirão de atendimento aos invasores ilegais na regularização fundiária de áreas rurais situadas na região pertencente à União, justamente onde se localiza o território reivindicado pelo Povo Wajuru, ação que, inclusive, foi objeto de instauração de Notícia de Fato pela Procuradoria da República do Município de Ji-Paraná/RO, vinculada ao Ministério Público Federal.

Além da tentativa ilegal dos agentes políticos locais em realizar a regularização fundiária do território tradicional, há relatos de invasões do setor turístico, que tem feito empreendimentos hoteleiros dentro do território objeto de disputa. Acrescido a isso, verifica-se a ocorrência de construções de casas irregulares em um cemitério pertencente ao Povo Wajuru e até mesmo sobrevoo de drones com o intuito de intimidar as lideranças tradicionais que têm se oposto ao poder político local na tentativa de proteger o território reivindicado.

No âmbito do acesso à educação, os moradores foram surpreendidos, em setembro deste ano, com memorando da Secretaria de Estado da Educação determinando que o barco da Coordenação Indígena, destinado à realização do transporte dos alunos, fosse repassado para a Coordenação de Ensino do município de Alta Floresta, comprometendo gravemente a educação das crianças e adolescentes residentes no Distrito. 

Outro problema que atormenta a comunidade indígena são as queimadas criminosas constantes, que acarretam a destruição das plantações e comprometem a subsistência alimentar e econômica do Povo Wajuru. 

Com o intuito de sanar a demora injustificada na tramitação do processo administrativo de demarcação do território do Povo Indígena Wajuru foi proposta uma Ação Civil Pública pelo MPF/RO, na qual  a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), requereu a habilitação como amicus curiae (“amigos da corte”), a fim de intervir no processo para defender os interesses e direitos do Povo Indígena Wajuru.

O processo de reconhecimento do território, no entanto, ainda não foi finalizado.

Estudantes Indígenas sofrem perseguição e intimidação da UFOPA

29/out/2021

Foto: Sofia B. H. Lisboa

Durante a semana dos povos indígenas, em abril de 2019, três lideranças indígenas e estudantes da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), reagiram a provocações do diretor de política e assistência estudantil representante da reitoria durante um debate sobre políticas de assistência estudantil e ações afirmativas. Os discentes Auricélia Arapiun, Alessandra Munduruku e  Willames Borari desde então vêm sofrendo perseguições e intimidações por parte da instituição. 

O desentendimento gerou processo interno da universidade contra os alunos.  Não satisfeitos só com a imposição de investigação interna, por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), os representantes da administração superior da instituição acionaram a Polícia Federal, que instaurou procedimento investigativo contra os estudantes indígenas. Os alunos foram procurados pela Polícia Federal na investigação, gerando neles abalos familiares, angústia, insegurança, afastamento e descrença na capacidade crítica da universidade.

Ocorre que o desentendimento se deu no âmbito interno da universidade, em evento acadêmico tradicional dos indígenas da UFOPA, de modo que, a ocorrência interna poderia ser apurada através de processo administrativo e instâncias internas de mediação de conflitos desta natureza. Mas o reitor da instituição optou em judicializar o processo,  confrontando alunos indígenas com a polícia federal, afrontando a autonomia universitária e o devido debate crítico que fundamenta a universidade. Afinal, se não for a universidade lócus privilegiado do debate crítico, duro e profundo, onde seria?

A universidade vem praticando racismo institucional em não tratar  estudantes indígenas com a qualidade e atenção que eles merecem. Em denúncia, os estudantes afirmam que o  reitor chegou a fazer um tribunal étnico-racial, colocando os estudantes indígenas na frente de  outros estudantes da universidade para expor bolsas estudantis, em uma tentativa de demonstrar que os estudantes indígenas são privilegiados. Assim, o reitor incentivou uma rivalidade na instituição e causou transtornos e assédio.

Outra questão é que nunca foi usada metodologia por parte da universidade para uma escuta e diálogo para acolher os estudantes indígenas. Ao contrário das necessidades, os profissionais despreparados usam de violências institucionais e preconceituosas para perseguir e para desmoralizar, provocando situações como a que aconteceu com Auricélia Arapiun, que passa pelo segundo processo interno na universidade. Em 2018 foi aberto um processo que logo foi arquivado e recentemente reabriram o processo que pode reter o seu diploma de conclusão do curso. 

Auricélia é estudante e liderança indígena, vice-coordenadora do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), organização que representa sociopolíticamente 13 povos da região Baixo Tapajós.  

A permanência dos estudantes indígenas  na universidade e a conclusão de seus cursos é um ato político e uma conquista para seu povo, sobretudo em um país onde as universidades excluem sua participação. As perseguições e intimidações precisam parar, e a segurança, e a qualidade de vida dos estudantes precisam ser asseguradas pela universidade.