22/set/2017
As organizações da sociedade civil brasileira presentes no processo de Revisão Periódica Universal Brasil nas Nações Unidas (ONU), manifestam sua posição sobre o processo e sobre os resultados. Esta é terceira avaliação da situação dos direitos humanos no Brasil. No dia 21 de setembro, durante a 36ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, o Estado brasileiro aceitou 242 e tomou nota de quatro, das 246 recomendações feitas por 103 países.
As organizações entendem que a aceitação das recomendações é uma demonstração da necessidade de avançar na realização dos direitos humanos no Brasil. Contudo, questionam sobre o real compromisso do governo brasileiro perante a ONU e à sociedade nacional com relação à implementação. Recomendações adotadas nos dois ciclos avaliativos anteriores ainda não foram efetivadas, dentre elas por exemplo as demarcações de terras indígenas Guarani e Kaiowá. Frente à crise política, o rompimento democrático e as graves medidas de austeridade econômica que atingem a toda a população e, particularmente, os mais pobres e vulneráveis torna-se inviável transformar os compromissos anunciados em ação.
As organizações manifestam profundo desacordo com a intervenção do Estado brasileiro na sessão do Conselho por não corresponder à realidade. O governo se recusa a reconhecer o cenário de graves violações de direitos humanos no Brasil e os inúmeros desafios para o futuro. Para a missão brasileira na ONU todos os retrocessos em direitos trabalhistas, as reduções nos gastos sociais e o ajuste fiscal não comprometem as políticas para a realização dos direitos humanos no Brasil. Para as organizações, tais reformas e cortes orçamentários aprofundarão as desigualdades e as violações.
O futuro anunciado pelo governo é de que 2018 será de retomada de um “ciclo virtuoso de crescimento”, porém é muito difícil de acreditar que as recomendações feitas no RPU tenham condições de efetivação se forem mantidas medidas como a Emenda Constitucional nº 95/2016, a realização da Reforma da Previdência e a proposta de orçamento público federal para 2018 que diminui drasticamente os recursos públicos para áreas fundamentais. O orçamento 2018 proposto pelo governo corta em áreas como o direito à cidade (moradia, saneamento, mobilidade), que terá 86% menos recursos que em 2017; a assistência social, que terá 98% a menos; a ciência e tecnologia, que terá 27% a menos; o meio ambiente, que terá 18% a menos; a promoção da igualdade racial, que terá 74% a menos e a garantia dos direitos das mulheres, que terá 34% a menos. E mais, mesmo com a possibilidade do Brasil voltar ao Mapa da Fome, há redução prevista para o Bolsa Família em 11%, e de 85% para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para a implantação do Programa de cisternas no semiárido, projeto recém premiado na ONU. Aprofundando o quadro de violações dos direitos dos povos indígenas, em 2018 a Funai sofrerá um corte de mais de 90%, comparado a 2013.
Durante o período de consideração das recomendações pelo Estado brasileiro, entre maio e agosto, houve uma consulta pública online e foi realizada uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados com a presença do Ministério dos Direitos Humanos e do Ministério das Relações Exteriores. No entanto, é incerto o quanto o governo brasileiro levou em consideração esses processos durante a tomada de decisão em relação às recomendações recebidas no âmbito da RPU e, apesar do compromisso feito pelo MDH, até o momento não foi divulgado o resultado da consulta pública. Infelizmente, o governo brasileiro também não divulgou publicamente a resposta enviada às Nações Unidas no dia do seu envio, cabendo somente à ONU a publicação em seu site, em inglês, da resposta enviada pelo Brasil, o que acabou por restringir o amplo acesso dessa resposta pela sociedade brasileira. Por isso, a sociedade civil considera insatisfatório o processo de informação, consulta e participação social. O diálogo propagado pelo governo foi limitado e, ademais, conselhos de participação e controle social existentes não foram envolvidos no processo. Em Genebra, a missão diplomática apenas cumpriu formalidades.
Por tudo isso, a sociedade civil brasileira que acompanhou o processo do RPU sai deste momento com uma certeza: somente fazendo respeitar os mecanismos democráticos é que o governo poderá engajar-se efetivamente na agenda de promoção e proteção dos direitos humanos. Até lá o Brasil segue sendo um país extremamente desigual, violento e que discrimina e marginaliza amplos segmentos que conformam a sociedade.
Não aceitamos que os mais pobres paguem as contas dos custos do ajuste estrutural. Não aceitamos retrocessos em direitos humanos. Nenhum direito a menos. Todos os direitos para todas as pessoas. Demarcações já. Mais direitos, mais democracia.
Genebra, 22 de setembro de 2017.
Assinam a nota:
Anistia Internacional Brasil
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Conectas Direitos Humanos
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Grande Assembleia dos Guarani-Kaiowa (Aty Guasu)
Instituto Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)
Justiça Global
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
Observatório Nacional das Políticas de Aids (ABIA)
Plataforma de Direitos Humanos (DhESCA Brasil)
Rede de Cooperação Amazônica (RCA)
Rede Internacional pelo Direito Humano à Alimentação (FIAN Brasil e FIAN Internacional)
Rede Internacional de Direitos Humanos (RIDH)
20/set/2017
Um comissão de lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol estará em Brasília na primeira semana do mês de outubro, 2 a 6, para cumprir uma intensa agenda de visibilidade dos avanços após a homologação e fortalecer a luta dos povos indígenas do Brasil pela garantia dos direitos originários
Entre as atividades confirmadas, trata-se do seminário “Raposa Serra do Sol e os direitos dos povos indígenas” que será realizado no dia 4 de outubro, às 16h, no auditório Joaquim Nabuco, da Faculdade de Direito na Universidade de Brasília (UnB). O objetivo é dialogar com a comunidade universitária e a sociedade em geral sobre os avanços que as comunidades indígenas da TI Raposa Serra do Sol conseguiram após a homologação, conforme o decreto de 15 de abril de 2005.
A Homologação da TI Raposa Serra do Sol é um ponto chave na história recente do reconhecimento e garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas, principalmente o direito à terra e o território. Porém, o Brasil vive um momento de grave retrocesso na garantia desses direitos em nosso país, em que forças que atuam no Congresso Nacional, no Governo Federal e no Poder Judiciário pretendem questionar, reduzir, limitar, condicionar os direitos dos povos indígenas.
De modo arbitrário, insistem na aplicação das condicionantes de RSS para julgar outros territórios indígenas e defendem a tese do Marco Temporal que agride frontalmente os direitos e legitima a história de violência e expulsão de muitos povos indígenas.
Por este motivo, os povos indígenas querem mostrar como a homologação da TI Raposa Serra do Sol significa, fundamentalmente, a confirmação dos direitos e que isso deve ser compreendido como um impulso, e não um empecilho, para a demarcação e homologação de todas as terras indígenas.
A comitiva de lideranças indígenas busca também questionar a tese do Marco Temporal e mostrar a solidariedade e força a todos os povos e organizações indígenas na sua luta pela terra, autonomia e garantia dos direitos originários.
Para o evento, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) convidou a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia e Procuradora da República, Ela Wieck.
Outra atividade confirmada será visita aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em breve mais informações sobre a visita das lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol a Brasília.
Conselho Indígena de Roraima – CIR
16/set/2017
O povo guarani, com o apoio de vários parentes do Estado, ocupou durante os últimos três dias nosso território sagrado no Pico do Jaraguá. Tomamos simbolicamente o controle do espaço que os brancos hoje chamam de Parque Estadual para mostrar aos governantes juruá que o Jaraguá é Guarani: sempre foi e continuará sendo!
Através da Portaria 683, o Ministro da Justiça, Torquato “Bandeirante”, anulou a demarcação de 532 hectares de nossas terras tradicionais. Querem condenar nosso povo a viver confinado em apenas 1,7 hectare de terra. São menos de dois campos de futebol para mais de 700 guarani, mais da metade crianças, que sem espaço para plantar, sem mata para aprender, não poderão seguir vivendo na cultura de nosso povo.
A portaria atende diretamente aos interesses do governo do Estado de São Paulo que quer vender nosso território sagrado para exploração da iniciativa privada. Ao ocupar o Parque do Jaraguá, fizemos o território que sempre foi sagrado para nosso povo, tornar-se nossa casa novamente. Cantamos e rezamos para que Nhanderu nos mostrasse o melhor caminho.
Diante da força espiritual de nosso povo, conseguimos um importante recuo do Governo do Estado, que registrou em papel e anunciou na imprensa uma série de promessas para os Guarani do Jaraguá e para as demais comunidades indígenas do Estado de São Paulo.
Eles prometeram:
– Não criminalizar as lideranças que participaram dos nossos atos.
– “Normatizar a gestão compartilhada de Parques Estaduais que detenham áreas sobrepostas às aldeias indígenas”, inclusive na Terra Indígena Jaraguá.
– Criar uma comissão intersecretarial para tratar do tema da sobreposição entre terras indígenas e unidades de conservação, que será instituída em reunião a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 18/09/2017.
– Apoiar a permanência das comunidades nas aldeias existentes na Terra Indígena Jaraguá.
– Não privatizar o Parque Estadual do Jaraguá.
Não acreditaremos nas promessas do Governo do Estado até que elas sejam de fato cumpridas, com o apoio real à demarcação de nossas terras tradicionais e a garantia de que nenhum Parque seja privatizado, especialmente aqueles onde há ocupação de comunidades tradicionais: povos indígenas, comunidades quilombolas ou caiçaras.
Permaneceremos vigilantes e em luta pois os governantes jurua nunca cansam de tentar nos enganar.
Seguiremos mobilizados até a revogação da Portaria 683 do Ministério da Justiça, o que buscaremos de todas as formas, através de mais mobilizações e também da briga no judiciário contra o Ministro Torquato Bandeirante.
Agradecemos a todos os parentes e apoiadores não indígenas que estiveram conosco, tanto em corpo como em espírito. Pedimos a todos que continuem junto conosco nessa luta, que levaremos até o fim, fortalecidos por mais uma batalha superada.
Aguyjevete pra quem luta!
O Jaraguá é Guarani!
12/set/2017
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), instância máxima de representação e defesa dos direitos dos povos indígenas da Amazônia Brasileira, juntamente com sua rede de organizações e povos indígenas, vem por meio desta manifestar o seu incondicional APOIO, assim como compartilha e ratifica todas as notas de repúdios e manifestações dos povos indígenas do Brasil contra o massacre sofrido pelos índios isolados no interior da Terra Indígena Vale do Javari, localizada na região da tríplice fronteira Brasil, Peru e Colômbia. Assim como vimos ainda REPUDIAR veementemente tal ação brutal e violenta impetrada contra a vida desses indígenas em isolamento voluntário, em uma região que concentra a maior quantidade de povos indígenas isolados do mundo, para qual o estado brasileiro deveria garantir os direitos mínimos de territórios e proteção para a sua sobrevivência.
Tal massacre só vem demonstrar e reafirmar o incalculável retrocesso aos direitos humanos e direito a vida dos povos indígena neste país plural. Os ataques e a morte dos nossos parentes do Vale do Javari é a morte de todos nos povos indígenas que lutamos incansavelmente pela nossa existência na nossa própria casa, que defendemos a existência da humanidade através da proteção dos recursos ainda existentes neste território.
Manifestamos a nossa grande indignação sobre a mutilação da FUNAI, mais especificamente sobre o fechamento das Frentes de Proteção Etnoambientais e corte drástico dos recursos do órgão indigenista estatal, que minimamente possibilitam os trabalhos dos servidores para proteção desses povos. Este corte e desmonte da FUNAI é interesse dos grandes políticos que continuam saqueando nossos recursos, direitos territoriais e de existência, é interesse daqueles que defendem a mineração em terras indígenas e vem loteando as diretorias da FUNAI para seu interesse próprio.
As diversas ameaças de retrocessos, ataques e o golpe contra a vida dos povos indígenas têm sido fatos claros neste país, ações que confirmam o preconceito, racismo e desrespeito com a vida do próximo. Os povos indígenas nunca estiveram tão ameaçados, desrespeitados e massacrados, mesmo com tantos avanços de garantias de direitos humanos, desde a invasão deste território indígena que deram o nome de Brasil.
A COIAB exige sérias investigação e atuação urgente dos órgãos e autoridades competentes, da ouvidoria da FUNAI, da 6ª Câmara do MPF, da Polícia Federal, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e do Senado Federal, do Conselho Nacional de Política de Índios Isolados e de Recente Contato da FUNAI/MJ, e de outros órgãos e entidades, nesse caso do massacre no Vale do Javari. Pois essa situação de ataques e mortes dos povos indígenas isolados na região não é o primeiro caso e vem se arrastando há décadas sem ter a atenção devida pelo Estado Brasileiro.
A COIAB reafirma sua luta na defesa dos direitos indígenas e na existência dos povos indígenas do Vale do Javari, no apoio a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA e de toda a Amazônia, pelo direito a vida de cada um dos povos indígenas, bem como permanece vigilante e pronto para a guerra, se necessário for, pela garantia da existência dos nossos povos.
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
Manaus(AM), 12 de Setembro de 2017
12/set/2017
Auto demarcação do território tradicional Sorubaré, do povo Tuxá, localizado no município de Rodelas – BA.
Desde 2003 os Tuxá reivindicam essas terras e, agora resolveram auto demarca-la.
#Retomada
01/set/2017
Nós, povos indígenas da Amazônia, reunidos na XI Assembleia Geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), entre os dias 28 a 30 de agosto de 2017, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, Aldeia Sede, preocupados com as sistemáticas violações de nossos direitos por parte do governo brasileiro e com o atual quadro de retrocessos socioambientais, o qual não se apresentava tão agressivo desde o fim da ditadura militar brasileira, tornamos público o seguinte pronunciamento.
Considerando que o Governo de Michel Temer não tem qualquer apoio ou sustentação do povo brasileiro, povo este que é a instância máxima de atribuição da legitimidade democrática; e considerando que para se manter no poder o atual governo realizou um pacto de sangue com os segmentos mais reacionários e corruptos do Congresso Nacional brasileiro, permitindo que a Amazônia seja entregue a interesses escusos e que nossos territórios e recursos naturais sejam usurpados e destruídos em detrimento dos direitos difusos e coletivos dos povos indígenas e de toda a nação brasileira;
Considerando o reiterado descumprimento dos direitos dos povos indígenas, previstos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, que garante aos povos indígenas seus territórios de ocupação tradicional, seus modelos de desenvolvimento próprios e o direito à consulta livre, prévia e informada, sempre que medidas administrativas e legislativas possam afetar suas vidas, direitos, interesses e territórios;
Considerando o Parecer 01/2017, da AGU, assinado pelo Presidente Temer, cujo objetivo é tentar vincular toda a administração pública às condicionantes fixadas no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, de maneira arbitrária e inconstitucional, contrariando a jurisprudência e diretrizes fixadas pelo próprio STF;
Considerando a paralisação das demarcações de Terras Indígenas e a anulação da Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá, do povo Mbya Guarani, o que constitui grave retrocesso aos direitos constitucionalmente conquistados pelos povos indígenas, e, considerando também, o risco de que isso ocorra com diversas outras terras indígenas em todo o Brasil;
Considerando que nós, os povos indígenas, somos parte indissolúvel da identidade do povo brasileiro, participamos ativamente da construção da nação brasileira e somos os principais responsáveis por sua diversidade sociocultural, muito embora ainda nos destinem tratamento discriminatório e preconceituoso, em especial no acesso aos nossos territórios tradicionais e ancestrais;
Considerando o papel destacado e fundamental dos povos e territórios indígenas na conservação da biodiversidade e na regulação climática, e, portanto, na garantia das condições básicas não apenas para o meio ambiente equilibrado, mas também para o desenvolvimento de todas as atividades humanas no campo e na cidade, bem como sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações;
Considerando a necessidade de garantia e efetivação dos direitos já conquistados e que não admitiremos nenhum direito a menos;
Nós, os povos indígenas da Amazônia, reunidos na Assembleia da COIAB, declaramos que:
O aprimoramento democrático deve garantir a plena efetividade dos direitos fundamentais dos povos indígenas, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial a demarcação e proteção das terras indígenas;
Não abrimos mão dos direitos de consulta e participação dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nos diversos espaços de tomada de decisão, sob pena de maiorias de ocasião suprimirem os direitos e garantias fundamentais das minorias. Destacamos que o processo legislativo deve considerar a necessidade de consulta livre, prévia e informada como elemento formal de validade das leis e dos atos normativos. Somos contra iniciativas legislativas que visam suprimir nossos direitos, como a PEC 215, PEC 033, PLP 227, PEC 419 e PL 1610/96, assim como projetos de decretos legislativos que visam sustar atos do poder executivo, que em cumprimento da Constituição e das leis homologaram a demarcação de terras indígenas.
Nossos direitos são inegociáveis, inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis, por isso é urgente e necessário que as terras indígenas sejam demarcadas e regularizadas. Lembramos que o processo de demarcação de terras é ato administrativo vinculado, que garante o direito fundamental dos povos indígenas à sua sobrevivência física e cultural e que o Decreto nº 1.775/1996, que estabelece o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, já foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, inclusive no que diz respeito à participação de antropólogos na coordenação de estudos técnicos e nas formas de participação dos estados e municípios durante o processo;
Nosso direito é originário e nossa história não começa em 1988, assim repudiamos a tese do marco temporal, a qual foi criada para apagar os indígenas de seus territórios, a fim de permitir que fazendeiros possam validar supostos títulos incidentes sobre terras de ocupação tradicional dos povos indígenas ou receber indevidas indenizações. Exigimos o reconhecimento e reparação, por parte do Estado brasileiro, das violências e expulsões que muitas vezes inviabilizaram a permanência dos indígenas em suas terras de ocupação tradicional. Em muitos casos, resistir ou estar em conflito ou luta pelas terras representaria definitiva sentença de morte para os nossos povos, comunidades e famílias. Como prova disso, não podemos esquecer o massacre do Paralelo 11, contra o Povo Cinta Larga, O Genocídio de Haximu, contra o Povo Yanomami, o massacre do capacete, contra os Tikuna e os massacres a tantos outros povos indígenas que, infelizmente, foram completamente dizimados, com total apoio ou omissão do Estado brasileiro, que historicamente pouco fez para garantir a proteção dos povos indígenas e de seus territórios.
Os povos indígenas em isolamento voluntário precisam de garantias territoriais, bem como políticas públicas que garantam a intangibilidade de seus territórios e a manutenção de sua segurança física respeitando a sua opção pelo isolamento, sob pena do governo continuar se omitindo e chancelando massacres do passado, os quais são inadmissíveis nos dias de hoje.
A autonomia e a autodeterminação são direitos inerentes a toda e qualquer pessoa humana. Por isso afirmamos que faremos de forma autônoma e livre a gestão de nossos territórios e recursos naturais, em acordo com nossos usos, costumes e tradições, valorizando nossas formas próprias de decidir e de exercer controle social. Nesse sentido, afirmamos que somos contra atividades de mineração, de aproveitamento de recursos hídricos, da construção de linhas de transmissão ou rodovias dentro de nossos territórios. O território brasileiro é vasto o suficiente para que as atividades imprescindíveis ao interesse nacional e ao crescimento econômico possam ser planejadas e desenvolvidas sem invadir e violar nossos territórios tradicionais.
A recente extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (RENCA) é mais um exemplo de que Michel Temer governa o país por meio de encomendas privadas de ocasião. Esta medida foi negociada de forma escusa com o setor minerador, sem qualquer processo de consulta à sociedade, povos e comunidades afetados por ela. Sua reedição em poucos dias, por meio do Decreto 9.167/2017, manteve os mesmos vícios de origem, escancarando novamente o desprezo às leis e a direitos fundamentais de todos, como o meio ambiente equilibrado.
Somos solidários aos povos indígenas de todas as regiões do Brasil que lutam pela demarcação de seus territórios, e não aceitamos que esse direito fundamental seja negado ou negociado em troca de favores políticos.
Repudiamos o desmonte da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e as indicações politicas-partidárias na FUNAI e na SESAI que servem aos interesses de manutenção do Presidente Temer no poder, em total afronta aos direitos dos povos indígenas e à missão institucional destes órgãos.
O fortalecimento e ampliação da participação das mulheres nos diferentes espaços de decisão nas comunidades e organizações é uma prioridade do movimento indígena, bem como a formação e envolvimento de jovens nas lutas iniciadas por nossas gerações passadas.
Queremos participar da construção da reforma do sistema político brasileiro de forma que venha a considerar a diversidade dos diversos segmentos da sociedade. Somos veementemente contra o modelo apresentado pelo Congresso Nacional, conhecido como “distritão”, que visa reduzir ainda mais a pluralidade de interesses e segmentos existentes no País.
A participação indígena em cargos eletivos dos Poderes Legislativo e Executivo e a discussão sobre a política partidária também são prioridades do movimento indígena, bem como a presença indígena em postos do Poder Judiciário. A conquista desses espaços não deve ser confundida com a necessidade de se avançar na construção de formas de autogestão dos territórios indígenas e de que as mesmas sejam reconhecidas pelo Estado brasileiro e incorporadas à sua organização. Neste sentido, o debate sobre esses temas deve ser fortalecido nas comunidades e organizações indígenas.
Afirmamos que seguiremos unidos na luta pela demarcação, autogestão e sustentabilidade de nossos territórios, e ressaltamos nossa confiança no Poder Judiciário Brasileiro, última instância de esperança para os povos indígenas. Conclamamos, ainda, os organismos internacionais a acompanhar de perto o gravíssimo momento político vivenciado pelos povos indígenas no Brasil, dentro e fora da Amazônia. Pedimos ao povo brasileiro, aos povos e nações do mundo que não se omitam diante das seculares violências praticadas contra nossos povos e que se juntem a nós na luta por nossos direitos e nossos territórios. Resistimos, lutamos e exigimos justiça já!
Aldeia Sede, Terra Indígena Alto Rio Guamá, 30 de agosto de 2017.
Compõem este documento as cartas das regiões que formam a COIAB.
31/ago/2017
O povo Pankararu vem por meio desta, comunicar que no dia 28 de agosto de 2017, por volta das 06:00, decidiu realizar um manifesto pacífico contra o abuso da CHESF (Companhia Hidroelétrica do São Francisco), que vem constantemente desrespeitando o território, que é demarcado e homologado, das Terras Indígenas Pankararu, Entre-Serras Pankararu e o povo Pankaiwka.
Foto: Comunicação APOINME
O motivo de tal iniciativa, por parte de nossa comunidade, ocorreu devido a CHESF, sem autorização ou consulta prévia, iniciar trabalhos de abertura de estradas com máquinas para realizar manutenção da linha de transmissão que cortam as Terras Indígenas Pankararu, Entre-Serras Pankararu e Pankaiwka: LTs 230kV Paulo Afonso/Bom Nome e Bom Nome/Milagres Circuitos 1, 2, 3 e LT 500kV Luiz Gonzaga/Milagres.
Diante do exposto, informamos que seguiremos mobilizados permanecendo na antiga Casa da Diretória e no antigo prédio da CODEVASF, ambos prédios desativados e sem utilidade pública, bem como, em uma torre de energia na Terra Pankararu, aguardando resposta das reivindicações já apresentadas a esta Companhia.
Mais uma vez, ressaltamos que o movimento tem caráter pacífico, porém permanecemos firmes em nome dos nossos direitos conquistados.
Povo Pankararu, Entre-Serras Pankararu e Pankaiwka
30/ago/2017
A XI Assembleia Geral da COIAB manifesta todo o apoio e solidariedade à luta do povo Guarani, por ser uma luta que também é nossa, de todos os povos indígenas do Brasil. Estamos juntos nessa luta para dizer não ao marco temporal, não à redução de nossos territórios, não ao retrocesso de nossos direitos.
A anulação da declaração da Terra Indígena Jaraguá por meio da Portaria nº 683/2017 do Ministério da Justiça, além de inconstitucional, revela a total disposição deste governo de negociar os mais básicos princípios e direitos à dignidade humana em troca de apoio do Congresso para se manter no poder. Revela, ainda, que a mentalidade deste governo é a mesma dos bandeirantes e conquistadores de mais de cinco séculos atrás, ao negar ao povo Guarani o acesso ao pouquíssimo que restou de seu território tradicional e condená-los a viver em confinamento na menor terra indígena do país.
Longe de ser um ato isolado, essa portaria se soma a ataques a ao desprezo à Constituição e às leis do país que se tornaram cotidianos, como o Parecer nº 001/2017 da AGU, que pretende afetar todos os processos de demarcação de terras indígenas, contrariando entendimento e jurisprudência do próprio STF.
Repudiamos veementemente mais esse ataque aos povos indígenas e exigimos a imediata revogação da Portaria nº 683/2017, bem como do Parecer da AGU. Nós, povos indígenas amazônicos, conclamamos toda a sociedade brasileira e internacional a impedir que este governo siga destruindo nossos territórios, nossas florestas e nossas vidas, dentro e fora da Amazônia. Toda força ao povo Guarani! Toda força aos povos indígenas! Demarcação já! Nenhum direito a menos!
Assembleia Geral da COIAB, 30 de agosto de 2017
22/ago/2017
A Comissão Guarani Yvyrupa – CGY, conjuntamente com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, convoca a todos os povos indígenas e apoiadores para se somarem em um ato coletivo em defesa da demarcação das terras indígenas e contra o marco temporal no próximo dia 30/08, quarta-feira, às 17h no MASP, Av. Paulista, São Paulo/SP.
No dia 21/08, o Ministro da Justiça Torquato Jardim publicou portaria cancelando a declaração da Terra Indígena Jaraguá, de ocupação tradicional do povo guarani-mbya.
Essa medida inédita e inconstitucional é um movimento claro do Governo Temer no sentido de iniciar uma avalanche de atos para cancelar demarcações já realizadas. Mesmo após o STF, por 8 X 0, ter reafirmado o carater originário e imprescritível dos direitos indígenas sobre suas terras, Temer ainda mantém um parecer que tenta obrigar todos os órgãos federais a aplicar indistintamente a tese do marco temporal e os condicionantes que contrariam a Constituição!
Com esse ataque direto aos parentes guarani do Jaraguá, que vivem confinados em uma área de 1,7 hectare, o Governo Temer mostra claramente que sua intenção é a de cancelar por qualquer meio os processos de demarcação já aprovados pela União.
Se o Governo Temer conseguir cancelar a demarcação da Terra Indígena Jaraguá, fruto de décadas de luta do povo guarani, certamente irá atacar outros processos e tentar derrubá-los um a um para satisfazer a voracidade dos grandes latifundiários e demais negociadores do meio ambiente.
A todos que puderem se somar junto, os parentes guarani estarão mobilizados em São Paulo, na Av. Paulista (MASP), no dia 30/08, à partir das 17h. Confirme presença http://bit.ly/2vcULl5
Aos parentes que não puderem estar em São Paulo pedimos apoio para que façam também atos nas suas regiões também no mesmo dia 30/08 para: exigir do Presidente Temer a revogação do parecer no 001/2017/GAB/CGU/AGU, exigir do Ministro da Justiça a revogação da Portaria no 683 que anula a declaração da TI Jaraguá, e mostrar a todos que o Jaraguá é Guarani!
Aguyjevete pra quem luta!
Comissão Guarani Yvyrupa – CGY
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
22/ago/2017
NOTA PÚBLICA: JARAGUÁ É GUARANI
NÃO AO PROJETO DE MORTE DE MICHEL TEMER
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) vem a público manifestar o seu repúdio à decisão do governo Temer de publicar, por meio de seu Ministro da Justiça Torquato Jardin, a Portaria No. 683 de 15 de agosto de 2017, que anula a tradicionalidade – o direito de posse permanente do povo Guarani – declarada pela Portaria 581 em 2015 sobre uma extensão de 512 hectares. A Portaria 683, confina 700 guarani a apenas 1,7 hectare de terra, contrariando a lógica da progressividade do direito, os princípios basilares do direito originário e o entendimento recente da Suprema Corte sobre a ocupação tradicional dos territórios indígenas.
A APIB denuncia mais esta flagrante violação dos direitos indígenas por parte do governo Temer que busca atender interesses particulares de distintos segmentos do capital, que lhe sustentam, entre eles os ruralistas, determinados a expulsar os povos indígenas dos seus territórios a fim de tomarem conta dos bens naturais preservados milenarmente por esses povos.
A APIB manifesta a sua solidariedade ao povo Guarani de Jaraguá e alerta as suas bases, a sua rede de apoiadores, nacionais e internacionais, sobre o risco desse governo generalizar medidas dessa natureza que poderão impactar inúmeras terras indígenas regularizadas Brasil afora e chama a somarem forças contra este projeto de morte do governo golpista de Michel Temer.
Brasília – DF, 22 de agosto de 2017.
foto: Ana Mendes
