TdR 03_2026 – Vaga de Assessor Jurídico Constitucional

Este Termo de Referência visa contratar um(a) Assessor(a) Jurídico(a) para apoiar tecnicamente a atuação do Departamento Jurídico da APIB. O Termo disporá sobre as responsabilidades do(a) Contratado(a), bem como as competências esperadas e necessárias para o exercício das atividades, tendo como foco a seleção de candidato(a) que disponha dos atributos almejados a auxiliar na consecução da defesa dos direitos dos povos indígenas, conforme a atuação do Departamento Jurídico da APIB no plano nacional.

Inscrições até 15 de maio de 2026.

Saiba mais: https://apiboficial.org/files/2026/04/TdR_03_2026_Vaga_de_Assessor_Jur%C3%83_dico_Constitucional_docx.pdf

TdR 02_2026 – Vaga de Assessor Jurídico Legislativo

Este Termo de Referência visa contratar um(a) Assessor(a) Jurídico(a) para apoiar tecnicamente a atuação do Departamento Jurídico da APIB. O Termo disporá sobre as responsabilidades do(a) Contratado(a), bem como as competências esperadas e necessárias para o exercício das atividades, tendo como foco a seleção de candidato(a) que disponha dos atributos almejados a auxiliar na consecução da defesa dos direitos dos povos indígenas, conforme a atuação do Departamento Jurídico da APIB no plano nacional.

Inscrições até 15 de maio de 2026.

Sabia mais: https://apiboficial.org/files/2026/04/TdR-02_2026-Vaga-de-Assessor-Jur%C3%83_dico-Legislativo.docx.pdf

TdR 01_2026 – Vaga de Assessor Jurídico Internacional

Este Termo de Referência visa contratar um(a) Assessor(a) Jurídico(a) para apoiar tecnicamente a atuação do Departamento Jurídico da APIB. O Termo disporá sobre as responsabilidades do(a) Contratado(a), bem como as competências esperadas e necessárias para o exercício das atividades, tendo como foco a seleção de candidato(a) que disponha dos atributos almejados a auxiliar na consecução da defesa dos direitos dos povos indígenas, conforme a atuação do Departamento Jurídico da APIB no plano nacional.

Inscrições até 15 de maio.

Saiba mais: https://apiboficial.org/files/2026/04/TdR-01_2026-Vaga-de-Assessor-Jur%C3%83_dico-Internacional.pdf

APIB alerta CIDH e cobra autoridades sobre ataque à retomada Guarani Kaiowá

APIB alerta CIDH e cobra autoridades sobre ataque à retomada Guarani Kaiowá

Organização denuncia caso e solicita medidas urgentes

Nesta semana, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil enviou um alerta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o ataque à retomada Kaa’Jari/Tapykora Korá, na TI Iguatemipeguá II, em Mato Grosso do Sul, e a prisão de seis indígenas Guarani e Kaiowá. A organização também encaminhou ofício às autoridades nacionais cobrando medidas urgentes.

Entre a noite de sábado (25) e a madrugada de domingo (26), um grupo Guarani e Kaiowá retomou parte da Fazenda Limoeiro, área próxima à Reserva Limão Verde e sobre o território tradicional Kaa’Jari/Tapykora Korá, na TI Iguatemipeguá II, entre Amambai e Coronel Sapucaia (MS). Segundo o Conselho Indigenista Missionário, homens armados identificados como jagunços atacaram o local durante a madrugada. Na manhã de domingo, equipes do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e da Tropa de Choque da Polícia Militar chegaram e atuaram sem decisão judicial.

Parte dos indígenas foi forçada a retornar à aldeia Limão Verde, que, conforme relatos iniciais, também teria sido alvo de tiros e bombas. Seis indígenas — Josilaine Gonçalves, Valdenir Gonçalves, Aracilda Nunes, Carlos Garniel Batista da Silva, Daiane Ortiz e G.V., adolescente de 14 anos — foram presos e levados para a delegacia de Amambai.

Além disso, em um vídeo que circula no WhatsApp, duas mulheres Guarani Kaiowá — mãe e filha — relatam que a jovem teria sido vítima de violência física e sexual cometida por policiais militares durante a operação na aldeia Limão Verde.

A Força Nacional foi acionada ainda de madrugada, mas chegou ao local apenas por volta das 14h de domingo. O clima permaneceu tenso, com indígenas cercados por jagunços e pelo DOF, que controlava estradas e acessos à Reserva Limão Verde.

No comunicado à CIDH, a APIB afirma que o ataque está relacionado aos efeitos da Lei nº 14.701/2023 e ao julgamento da ADC 87. Segundo a organização, esses instrumentos vêm sendo usados para sustentar interpretações que tratam retomadas indígenas como ilegais, abrindo margem para ações repressivas e para a criminalização de comunidades que reivindicam seus territórios tradicionais.

A denúncia aponta ainda que não foram respeitadas salvaguardas previstas pelo Supremo Tribunal Federal, como coordenação federal, planejamento da operação e garantia de direitos básicos.

Para a APIB, o episódio revela uma contradição estrutural: ao mesmo tempo em que o Estado reconhece a demora na demarcação de terras indígenas, permite que decisões e leis sejam usadas para legitimar a repressão às retomadas, agravando a violência e o risco aos povos indígenas.

Entre as medidas cobradas ao Governo Federal, a APIB solicita a apuração imediata e independente do ataque; a garantia de segurança da comunidade Kaa’Jari/Tapykora Korá, da Reserva Limão Verde e das demais famílias afetadas, com proteção territorial efetiva e canal de alerta rápido; além da apresentação, em até 48 horas, de informações oficiais sobre a situação jurídica, física e psicológica das pessoas presas, com garantia de acesso à defesa, familiares, intérpretes, atendimento médico e proteção contra maus-tratos.

 

Apib, Coiab e G9 lançam filme sobre a resistência indígena, com Alice Braga

Apib, Coiab e G9 lançam filme sobre a resistência indígena, com Alice Braga

Foto: Felipe Beltrame

O curta-metragem de ficção faz parte da campanha “A Resposta Somos Nós” e busca sensibilizar a sociedade sobre a contínua luta dos povos indígenas do Brasil para proteger os territórios e o futuro do país

Foi lançado na terça-feira (14) o curta-metragem Vitória Régia, uma obra de ficção que dialoga diretamente com alguns dos temas centrais do nosso tempo: soberania, crise climática e democracia. Criado pelo Coletivo Zero, Coiab, Apib & G9, com a produtora Vetor Zero, o curta dá visibilidade às pautas territoriais, sociais e climáticas do movimento indígena brasileiro.

O filme é protagonizado por Alice Braga e Ywyzar Tentehar, com roteiro de Carol Pires, direção de Cisma e produção de Pedro Inoue.

Ambientado em uma realidade paralela, onde um candidato derrotado nas urnas consegue dar um golpe de Estado no Brasil com apoio dos Estados Unidos, a Amazônia é entregue aos interesses estrangeiros e rebatizada de “Amazon of America”. Nesse cenário sombrio, nasce uma resistência formada por povos indígenas e comunidades quilombolas — herdeiros de uma luta ancestral que sempre batalhou contra o fim do mundo — para defender o território e o futuro. Em meio ao caos, uma jornalista (Alice Braga) se aventura profundamente no território, determinada a contar essa história para o mundo.

Para Alice Braga, fazer parte da obra foi mais do que uma decisão profissional, mas uma parceria inevitável movida por seus ideais. “O desejo de usar a ficção para ampliar uma escuta que já existe, e ajudar essas vozes a chegarem mais longe. Os povos indígenas, enquanto guardiões da floresta, são também os guardiões do futuro. Então fazer esse filme foi colocar meu trabalho a serviço de algo que eu acredito e me mobiliza profundamente”, conta.

Toya Manchineri, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), ressalta que a ambientação é uma peça central da história. “No filme, a Amazônia não é pano de fundo – é território vivo, em disputa, onde democracia, soberania e futuro climático se tornam inseparáveis. A partir disso, o filme coloca uma pergunta central: quem decide o destino de territórios estratégicos – e a serviço de quais interesses? E quais são as consequências dessas decisões no longo prazo?”, comenta.

Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), conta que o filme explicita tensões vividas pelos povos indígenas que já existem na realidade e que condensam projetos opostos no país.

“De um lado, a lógica da exploração predatória, acelerada e orientada pelo lucro imediato. Do outro, a defesa de ecossistemas que regulam o clima e sustentam a vida. O que está em disputa não é apenas território. É poder, é soberania e é o lugar do Brasil no mundo. É um filme sobre ESCOLHAS. Um lembrete de que democracias não são garantias permanentes – e de que territórios não são mercadorias”, disse.

A estreia do filme aconteceu nesta terça-feira (14) no Cine Belas Artes em São Paulo e contou com a presença das lideranças indígenas  ⁠Alana Manchineri, assessora de Relações Internacionais da Coiab, Tukumã Pataxó e ⁠Samela Satere Mawe, coordenadores de comunicação da Apib.

O curta-metragem tem 20 minutos de duração e já está disponível no Youtube da Coiab VITÓRIA RÉGIA – A RESPOSTA SOMOS NÓS e no site VitoriaRegia.org

Nota Política | Apoio à PEC 383, a PEC do SUAS

Nota Política | Apoio à PEC 383, a PEC do SUAS

Foto: @yrerewafotografia/ APIB

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) celebra a aprovação, em primeiro turno, da PEC 383/2017 pela Câmara dos Deputados, proposta que garante financiamento mínimo permanente para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida representa um passo histórico para consolidar a assistência social como política de Estado, assegurando recursos estáveis e contínuos para equipamentos como CRAS, CREAS, Centros POP, unidades de acolhimento e demais serviços socioassistenciais em todo o país.

Para os povos indígenas, a aprovação da PEC 383/2017 tem importância estratégica. Historicamente, a assistência social tem sido marcada por descontinuidade, insuficiência de recursos e ausência de políticas específicas para os territórios indígenas. Em muitas regiões, crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e indígenas LGBTQIA+ precisam se deslocar de suas comunidades para centros urbanos em busca de documentação, benefícios e atendimento, enfrentando racismo institucional, barreiras linguísticas, dificuldades de transporte, violência diversas e situações indignas que resultam novamente no não acesso a políticas públicas. 

A realidade vivida pelos povos indígenas demonstra que a política de assistência social ainda está excessivamente concentrada em programas de transferência de renda, sem considerar as dimensões comunitárias, espirituais, territoriais e coletivas da proteção social indígena. A padronização do SUAS desconsidera as diferentes línguas, modos de vida, formas de organização e sistemas próprios de cuidado existentes nos territórios. É justamente por isso que a APIB defende um SUAS intercultural, específico e diferenciado, capaz de dialogar com as realidades dos povos indígenas em todos os biomas do país.

Em outubro de 2025, a APIB realizou a 1ª Conferência Livre de Assistência Social para Povos Indígenas no Brasil (CLASPI), construída em parceria com diferentes órgãos e instituições, reunindo representantes indígenas de todas as regiões do país para debater caminhos para uma política de assistência social adequada às especificidades socioculturais e territoriais dos povos indígenas. A Conferência consolidou como uma de suas prioridades a aprovação da PEC 383/17, entendendo que não haverá assistência social efetiva para os povos indígenas sem financiamento permanente, obrigatório e estruturante. 

A CLASPI também apontou a necessidade de garantir cofinanciamento específico para municípios e estados com presença indígena; fortalecer equipes volantes para atuação em territórios de difícil acesso; assegurar intérpretes e materiais em línguas indígenas; promover formação continuada das equipes do SUAS para combater o racismo institucional; garantir a presença obrigatória de indígenas nos Conselhos Municipais e Estaduais de Assistência Social; e avançar na criação de um Subsistema de Assistência Social para os Povos Indígenas, articulado ao SUAS, mas com gestão, metodologias e financiamento próprios, adequado às realidades indígenas.

A APIB reforça que a garantia e proteção dos direitos sociais dos povos indígenas não deve ser tratada de forma pontual. A ausência de uma política pública adequada aprofunda situações de insegurança alimentar, violações de direitos, migração forçada para centros urbanos e vulnerabilidades agravadas pelos conflitos territoriais e pelas mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, a consolidação do SUAS deve significar o reconhecimento dos sistemas próprios de proteção social dos povos indígenas, baseados na coletividade, na reciprocidade, no pertencimento comunitário e na relação com os territórios. 

A aprovação em primeiro turno da PEC 383/2017 representa uma vitória importante, mas a APIB seguirá vigilante e em incidência permanente para garantir sua aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. A proposta ainda precisa ser votada novamente antes de seguir para apreciação no Senado. Seguiremos mobilizados para que o financiamento do SUAS seja definitivamente assegurado e para que a assistência social aos povos indígenas deixe de ser marcada pela precariedade e passe a ser construída a partir do respeito às nossas realidades, direitos e modos de vida.



Nota Política | Recepção das Embaixadas no ATL 2026

Nota Política | Recepção das Embaixadas no ATL 2026

Foto: Kamikia Kisdje/ APIB

No contexto do 22º Acampamento Terra Livre (ATL) 2026, sob o lema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com suas 7 (sete) organizações regionais de base, realizou, no dia 08 de abril de 2026, uma reunião de recepção com embaixadas, organismos internacionais e representantes do Estado brasileiro, reafirmando a importância do diálogo internacional diante do agravamento da crise climática, da violência e da ofensiva permanente contra os direitos dos povos indígenas no Brasil.

Participaram da reunião representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH/ONU), da Delegação da União Europeia no Brasil, das Embaixadas da Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Noruega, Polônia, Romênia, Suécia, Suíça, Países Baixos, Portugal, Peru e Reino Unido, além de representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

Durante o encontro, a APIB reafirmou que os territórios indígenas seguem no centro de uma disputa política, econômica e climática. O avanço do Marco Temporal, da flexibilização do licenciamento ambiental, da exploração mineral, da abertura de novas frentes de petróleo e gás, da expansão do agronegócio e de empreendimentos sobre os territórios indígenas compõem uma agenda de violência e morte que ameaça povos, biomas e a própria democracia.

As lideranças indígenas denunciaram que, ao mesmo tempo em que o Brasil busca afirmar internacionalmente uma liderança climática, a estrutura do Estado segue cedendo à pressão de interesses econômicos e empresariais que aprofundam a espoliação territorial. A APIB reiterou sua posição contrária a qualquer financiamento, investimento ou acordo comercial que gere impactos sobre os povos indígenas e seus territórios, especialmente no âmbito do Acordo Mercosul-União Europeia, do Regulamento Europeu Anti-Desmatamento (EUDR), da mineração, das grandes obras de infraestrutura e da exploração de combustíveis fósseis.

Também foram denunciados casos emblemáticos relacionados à mineradora canadense Belo Sun, à Ferrogrão, ao rompimento da barragem de Fundão (MG), aos impactos da Vale no território Tupinikim e Guarani e à contaminação provocada pelo agronegócio e pelo uso intensivo de agrotóxicos sobre os territórios indígenas, especialmente entre os povos Guarani e Kaiowá. As lideranças alertaram para o aumento de doenças, contaminação da água e destruição de territórios, cemitérios e modos de vida.

A APIB reforçou que não há segurança jurídica sem demarcação e proteção integral das Terras Indígenas. Segurança jurídica não é proteção para invasores, empreendimentos impostos ou interesses privados. Segurança é terra demarcada, protegida e livre de invasões. Nesse sentido, a APIB reafirmou sua rejeição à tese do Marco Temporal e a qualquer tentativa de relativizar os direitos originários dos povos indígenas, bem como destacou que o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não pode ser tratada como mera formalidade ou mecanismo de legitimação de empreendimentos em territórios indígenas.

No campo climático, a APIB reafirmou que os territórios indígenas são centrais para a proteção da biodiversidade, para o enfrentamento da desertificação, para a preservação dos oceanos e para a estabilidade climática global. Não haverá solução para a crise climática sem demarcação e proteção dos territórios indígenas. Da mesma forma, não há transição energética justa com a abertura de novas fronteiras de exploração de petróleo, gás, carvão e mineração. Qualquer mapa do caminho global para além dos combustíveis fósseis deve partir do compromisso com o fim da expansão exploratória, da eliminação progressiva da produção e do consumo de combustíveis fósseis e da rejeição de novos empreendimentos que aprofundem a destruição dos territórios indígenas. A APIB reforçou que os povos indígenas não podem pagar o custo da transição energética por meio da repetição da lógica colonial de saque, espoliação e violência sobre seus territórios.

As lideranças indígenas também defenderam o fortalecimento do financiamento direto para os povos indígenas e de mecanismos como o Programa de Proteção de Terras Indígenas (PPTI), a Parceria de Líderes em Florestas e Clima (FCLP), o Fundo Floresta Tropical para Sempre (TFFF) e os fundos indígenas. As lideranças reiteraram que os recursos financeiros de fortalecimento devem corresponder a diversidade cultural, de região e biomas dos povos indígenas, tornando-se fundamental o acesso democratico para demarcação, proteção aos territórios e fortalecimento de suas organizações de base.

A APIB seguirá dialogando com as representações presentes, fortalecendo sua agenda de incidência internacional no âmbito da proteção dos direitos originários dos povos indígenas. Seguiremos construindo articulações conjuntas com embaixadas, organismos internacionais e parceiros estratégicos, com especial atenção para a defesa dos direitos territoriais, a rejeição de projetos legislativos anti-indígenas, a proteção das lideranças ameaçadas, a responsabilização de empresas violam os direitos constitucionais dos povos indígenas e o fortalecimento do financiamento direto.

Seguiremos mobilizados e em luta, porque nossos direitos seguem sendo inegociáveis, nossos territórios não são mercadoria e nosso futuro não está à venda. A resposta somos nós!

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), 10 de abril de 2026.



Revista ATL 2025

Entre os dias 7 mais uma vez se transformou no epicentro da resistência indígena com a realização da 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). Sob o tema: “APIB Somos Todos Nós: Em Defesa da Constituição e da Vida” o evento reafirmou a força, a união e a determinação dos povos indígenas na defesa de seus direitos constitucionais e de seus territórios.

Confira a Revista ATL 2025: https://apiboficial.org/files/2026/04/ATL2025-revista-v4.pdf

Sem demarcações de terras indígenas, Acampamento Terra Livre 2026 cobra respostas dos Três Poderes

Sem demarcações de terras indígenas, Acampamento Terra Livre 2026 cobra respostas dos Três Poderes

Foto: @yrerewafotografia/ APIB

Por assessoria de comunicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)

 Com mais de 7 mil indígenas, reafirmou luta por direitos territoriais e encerrou com cartas destinadas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Demarcação Já! A palavra de ordem marcou mais uma vez a maior mobilização indígena do país. A 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), realizada na última semana na capital federal, reuniu mais de 7 mil indígenas de 200 povos, de todas as regiões e biomas do Brasil e cobrou, sobretudo, a demarcação de terras indígenas e a proteção dos territórios contra a exploração econômica predatória.

Durante cinco dias de mobilização, as delegações indígenas presentes no acampamento realizaram ações de incidência junto a diferentes órgãos do governo e com os demais poderes da República, além de agendas com embaixadas, ampliando as denúncias para o cenário internacional. Também foram realizadas duas marchas, que buscaram chamar a atenção de toda a sociedade civil para as lutas do movimento indígena.

As demandas apresentadas nessas agendas vão desde questões ligadas à educação escolar indígena, à saúde, à políticas voltadas para as mulheres indígenas, até a proteção dos direitos humanos e dos defensores de direitos humanos, já que um problema vivenciado em diversos territórios é a criminalização e a perseguição de lideranças indígenas.

Ainda assim, a demarcação e a proteção dos territórios contra invasores segue a principal demanda do movimento. “No nosso acampamento houve um leque de debates, mas sempre emanando a mensagem da importância da demarcação das terras indígenas como uma política central para pensar em outras políticas públicas para dentro dos territórios”, aponta Dinamam Tuxá, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que organiza o encontro anual.

Os povos encontraram na capital federal, entretanto, um cenário adverso aos direitos constitucionais indígenas e às demandas territoriais, que permaneceram em grande parte sem avanços ao longo do último ATL ocorrido durante o governo Lula 3.

“Não existe futuro possível quando a terra vira mercadoria e nossos povos são tratados como obstáculo. Nossos territórios são a base da vida. É neles que estão nossas línguas e culturas, os nossos modos próprios de organização social e saberes”, lista a carta final do ATL, divulgada na tarde desta sexta (10).

As lideranças denunciam o avanço de um modelo de desenvolvimento baseado na exploração econômica, na mineração, na privatização de rios e territórios e o uso da crise climática para promover “falsas soluções”, como as chamadas economias verdes. Conforme o manifesto, esse modelo transforma a terra em mercadoria e trata os povos indígenas como obstáculos, colocando em risco tanto seus direitos quanto o futuro da humanidade.

“Defender os territórios é defender a humanidade e a biodiversidade. E não há transição justa nem política ambiental eficaz sem a garantia desses direitos”, destaca o coordenador da Apib. 

Por fim, o manifesto convoca a sociedade brasileira e a comunidade internacional a se somarem à luta em defesa dos direitos indígenas, reafirmando o tema desta edição do acampamento: “Nosso futuro não está à venda. A resposta somos nós”.

Cartas aos poderes da República

Como resultado desta edição do ATL, a Apib, que é formada por sete articulações indígenas regionais, lançou também três cartas endereçadas diretamente a cada um dos três poderes da República.

As cartas endereçam a grave situação em que se encontram, hoje, os direitos territoriais indígenas, com a vigência da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a pressão para retirar direitos indígenas no Congresso Nacional e a morosidade do governo federal.

Na carta ao Executivo, o acampamento faz um balanço crítico do atual governo. Ao mesmo tempo em que reconhece avanços do governo Lula 3, aponta que esses avanços ainda estão aquém da urgência histórica e da dívida do Estado brasileiro com os povos indígenas. A principal crítica recai sobre a lentidão no processo de demarcação de terras, o que contribui para o aumento de invasões, da violência e da criminalização de lideranças indígenas.

Os indígenas cobram que o Executivo assuma como política seis “compromissos estruturantes”, centrados na demarcação e proteção dos territórios e das vidas indígenas, na garantia do direito de consulta prévia e participação dos povos, na garantia de orçamento para a promoção e implementação dos direitos indígenas e na garantia de políticas de memória e reparação. 

Em dezembro de 2025, o STF julgou o mérito das ações de controle de constitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal. Embora tenha, pela segunda vez, declarado inconstitucional a tese anti-indígena do marco temporal, a decisão também abriu brechas para a fragilização dos direitos indígenas à proteção e demarcação de suas terras.

A carta endereçada ao Judiciário aponta que a promulgação da Lei 14.701 em 2023, em reação à decisão de repercussão geral do STF que declarou o marco temporal inconstitucional naquele mesmo ano, “manteve um cenário de insegurança jurídica, ampliando conflitos e buscando reintroduzir, por via legislativa, obstáculos já rejeitados constitucionalmente”.

“Segurança jurídica, para nós, não é proteção para invasores nem estabilidade para o mercado. Segurança jurídica é terra demarcada e protegida, é povo vivo, é cultura respeitada, é direito garantido”, afirma o documento.

Na carta, os povos pedem à Suprema Corte que conclua o julgamento dos embargos do caso de repercussão geral julgado em 2023, para “reafirmar o papel desta Corte como guardiã dos direitos constitucionais dos povos indígenas”.

A carta também solicita ao STF que, no julgamento dos embargos da decisão de 2025 sobre a Lei 14.701, a Corte revise “entendimentos que premiam invasores e transferem aos povos indígenas o ônus da demora estatal na demarcação, especialmente aqueles que criminalizam e admitem o desforço imediato das retomadas”.

Os indígenas também pedem que a Corte revise os pontos da decisão que “substituem o rito demarcatório por desapropriação por interesse social, promovendo indevida equiparação entre posse civil e posse indígena e ampliando as hipóteses de indenização pela terra nua”.

Na carta destinada ao Legislativo, o acampamento responsabiliza o atual Congresso Nacional pelo aprofundamento da violência contra os povos indígenas.

“O parlamento brasileiro, em vez de zelar pelo interesse público e pelo pacto constitucional, tem operado reiteradamente como plataforma de ataque aos nossos direitos, abrindo espaço para que interesses privados, corporações e setores anti-indígenas transformem nossos territórios e nossos modos de vida em objeto de barganha”, afirma o documento.

Pedindo ao Congresso o “compromisso efetivo com a Constituição Federal”, a carta pontua cinco demandas concretas. Dentre elas está o arquivamento de quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – 132/2015, 48/2023, 59/2023 e 10/2024 – e de pelo menos quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que suspendem ou ameaçam direitos territoriais indígenas. Também exige que projetos de lei que autorizam ou ampliam atividades econômicas em terras indígenas em afronta ao usufruto exclusivo assegurado pela Constituição sejam rejeitados.

Sobre os anúncios

Na manhã do último dia do Acampamento Terra Livre (10), uma comitiva governamental esteve no evento para o anúncio de medidas e a prestação de contas ao movimento indígena.

O momento foi marcado pela entrega de um Caderno de Respostas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil à Apib pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com respostas do governo à demandas apresentadas pelo movimento indígena através da Apib no Acampamento Terra Livre de 2025.

A nova presidenta Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré, anunciou a delimitação da Terras Indígena (TI) Baixo Rio Negro e Rio Caurés (AM), ocupada pelos povos indígenas Baré, Tukano, Baniwa, Macuxi, Tikuna, Arapaso e Pira-tapuia. A TI foi delimitada com 830 mil hectares.

Também foi anunciada a criação da Reserva Indígena Txi Juminã, no município de Oiapoque, no Amapá, ocupada pelos povos Karipuna, Galibi-Marworno, Palikur e Galibi Kali’na.

A Funai anunciou, ainda, a constituição de cinco novos Grupos de Trabalho (GTs) para estudos de identificação e delimitação das TIs Koiupanká, Karuazu, Geripankó e Katoquim, em Alagoas, e da TI Juminã, no Amapá.

O órgão também relatou que concluiu a resposta às contestações à TI Kapôt Nhinore (MT), liberando o processo administrativo para a avaliação do Ministério da Justiça quanto à emissão da portaria declaratória da Terra Indígena.

Os anúncios, no entanto, não contemplaram regiões que estão em constante conflito como o sul e extremo sul da Bahia, o Mato Grosso do Sul e o sul do país.

Também não houve avanços em etapas mais avançadas da demarcação, como a emissão de portarias declaratórias, atribuição do Ministério da Justiça, e a homologação de TIs, atribuição do presidente da República. Este foi o foco da segunda marcha do Acampamento, na qual um “canetão”, representando a demanda por assinatura de terras indígenas, foi erguido pelos povos indígenas na Esplanada dos Ministérios.

Atualmente, ao menos 76 TIs aguardam a homologação presidencial e 34 TIs aguardam a emissão da portaria pelo Ministério da Justiça, conforme levantamento da APIB

Avaliações indígenas

Luanna Kaingang, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pontuou o descontentamento e expôs seu sentimento “como Kaingang e representante dos povos indígenas do sul do país. “Eu espero que nossos parentes que tomaram posse agora no governo possam ter um olhar para nós lá no sul, porque a gente também precisa do olhar desse governo hoje. Muitas lideranças saíram um pouco decepcionadas porque nós não tivemos entregas hoje”.

“A gente estava esperando que não ficasse parado o processo, a gente queria que desse continuidade com as demarcações. E também a gente esperava algumas portarias que tivessem sido feitas, e GTs formado”, completou a coordenadora da Arpinsul.

A questão também foi pontuada por por José Benites, coordenador da Comissão Guarani Yvyrupa: “estou muito feliz, mas também um pouco triste, porque no caso dos Guarani, o território Guarani também não saiu, não foi entregue”. Essa falta não fará com que os indígenas deixem de lutar pelos seus direitos ao território, pontuou.

Voninho Benites, coordenador executivo da Aty Guasu – a grande assembleia Guarani e Kaiowá – também criticou a falta de avanços nos procedimentos demarcatórios, mas ressaltou a organização do movimento indígena. “Vamos sair fortes daqui, acredito que não haverá vitória se a gente não lutar”, garantiu. 

Eliza Pankararu, coordenadora do departamento de mulheres indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), avalia que “esse foi um dos melhores ATLs do ponto de vista da incidência indígena, penso que as delegações conseguiram realizar as suas mobilizações”. 

Ela relata que a Apoinme levou ao acampamento mais de 2700 participantes de várias regiões, com diversas reivindicações e contextos territoriais. “Então, o que esperávamos é que houvesse de fato atendimento dessas demandas”, ponderou a coordenadora da Apoinme.

Eleição 2026

O acampamento é realizado em um momento histórico de disputas eleitorais. Nesse contexto, o ATL trouxe definições do movimento indígena em relação às eleições de 2026. Primeiramente, declara seu apoio à reeleição do presidente Luis Inácio Lula da Silva, enquanto cobra que “as demarcações de todas as Terras Indígenas sejam tratadas como base da soberania nacional”.

O ATL passou a incorporar a disputa eleitoral como estratégia de enfrentamento às pautas anti-indígenas. “Essa é uma estratégia que a Apib e o movimento indígena brasileiro lançaram e que vem se intensificando a cada eleição municipal, estadual e nacional”, assegura Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib, na coletiva de imprensa de abertura do acampamento.

Na avaliação da Apib, “ampliar a representação no Legislativo e no Executivo vai além de ocupar espaços, é garantir direitos”. Mais que candidaturas é necessário que elas estejam alinhadas com as lutas do movimento indígena, com os direitos fundamentais, os direitos humanos e a proteção do meio ambiente”, assegura Kleber. 

 

Territórios livres de exploração, venceremos! Carta final do 22º ATL

Manifestamos nosso grito de protesto do Acampamento Terra Livre 2026, que reuniu em Brasília mais de sete mil indígenas de todas as regiões e biomas do Brasil. 

Aqui, onde os povos se encontram, na maior mobilização indígena do mundo, reafirmamos um caminho que não começa hoje e não termina aqui. Caminho feito de memória de luta da nossa ancestralidade e decisão política. 

Territórios livres de exploração é posição de compromisso com a vida da humanidade e da biodiversidade. A mensagem que resume os dias do ATL 2026 e que reforça nossa convicção de que venceremos!

Não existe futuro possível quando a terra vira mercadoria e nossos povos são tratados como obstáculo. 

Nossos territórios são a base da vida. É neles que estão nossas línguas e culturas, os nossos modos próprios de organização social e saberes. 

Os caminhos que sustentam o equilíbrio do planeta, começam nos territórios indígenas. 

Assim como as nascentes dos grandes rios surgem nas pequenas frestas da terra e, ao se conectarem, formam os cursos de água que sustentam a vida por onde passam.

Defender os territórios é sustentar o mundo.

Este ATL acontece em um tempo de disputa aberta. De um lado, avançam projetos perversos de morte que incentivam a exploração mineral e tentam tomar nossa soberania com a privatização de rios e territórios voltada a interesses estrangeiros. Também buscam transformar a crise climática em novo ciclo de exploração, usando a ideia de falsas economias verdes.

De outro, seguimos fortalecendo as organizações indígenas que formam a APIB, ampliando alianças com movimentos sociais e aliados, lutando pela vida dos povos e afirmando que o futuro só será decidido com presença indígena.

Ao longo do ATL, construímos e tornamos públicas nossas posições políticas com denúncias e propostas!  

Cada documento é parte de um mesmo caminho político, construído com a força dos nossos povos

As manifestações do ATL se espalham como semente lançada na terra. Nossas cartas e mensagens são a orientação política de chamado à luta que apontam as propostas de futuro que seguimos construindo. 

Reunidas, essas mensagens formam um corpo vivo de luta, que segue em movimento para além do acampamento. 

O fim do ATL abre novos ciclos, porque nossa mobilização não se encerra aqui. O ano de 2026 dos povos indígenas começa neste território de encontro e decisão.

Seguimos afirmando que a demarcação das Terras Indígenas é a base de qualquer resposta real à crise climática. Não existe transição justa construída sobre a destruição dos nossos territórios. Não existe política ambiental séria sem garantir nossos direitos. O que defendemos não é apenas para os povos indígenas. É para toda a humanidade.

Chamamos a sociedade brasileira e a comunidade internacional a caminhar junto! É hora de reconhecer o papel dos povos indígenas na proteção da vida com os caminhos de bem viver que seguimos sustentando há milênios.

Aos três poderes do Estado brasileiro, nossa mensagem segue direta. Nosso futuro não está à venda. A resposta somos nós.

Acampamento Terra Livre, Brasília, 10 de abril de 2026

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) 

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE) 

Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL) 

Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) 

Conselho do Povo Terena 

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) 

Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá (ATY GUASU)

Anexos:

Carta de abertura do ATL 2026

Mensagem do Campanha Indígena

Carta do ATL aos 3 poderes: executivo | legislativo | judiciário

Carta de apoio ao Lula 

Moção de apoio à participação do SINDCOPSI na mesa de negociação – Coletiva da AGSUS