20/jul/2026
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Instituto de Políticas Relacionais (IPR) e o Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas da Universidade de Brasília (Obind/UnB) realizam na próxima semana, de 21 a 23 de julho, em Brasília, um encontro com o objetivo de pressionar o governo federal pela assinatura do decreto que cria a Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV).
A minuta do decreto presidencial — que já tem a chancela de 58 instituições e pareceres jurídicos favoráveis, como o do jurista Daniel Sarmento, o da Defensoria Pública da União e o da Comissão Interamericana de Direitos Humanos — foi entregue ao Executivo no fim do ano passado.
A APIB é uma instância de referência nacional do movimento indígena e reúne sete organizações regionais indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho T erena, Coiab e Comissão Guarani Yvyrupa). Foi criada para fortalecer a união dos povos indígenas e a articulação entre as diferentes regiões e organizações, além de mobilizar contra ameaças e agressões aos direitos indígenas.
O evento reúne ainda organizações parceiras e membros do “Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas” para fortalecer a luta por memória, verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição das violências cometidas contra os povos indígenas. A mesa de abertura do dia 22 conta com a presença de Eliana Peres Torelly de Carvalho, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão e Subprocuradora-Geral da República daSecretária-Geral do Ministério Público Federal.
Os oito relatórios inéditos que serão apresentados por pesquisadores e pesquisadoras indígenas — e que contarão com a presença de vítimas para compartilhar suas histórias —, revelam a brutalidade da violência praticada contra os povos indígenas pelo regime ditatorial. Dentre esses, estão os casos da T erra Indígena Mangueirinha (Aldeia Palmeirinha), no Paraná, que revela que reservas administradas pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e pela Funai funcionaram, durante o século 20 e a Ditadura Militar, como centros de detenção ilegal, trabalho forçado e tortura física, com o uso recorrente do “tronco” contra os Guarani. O outro caso revela o impacto sobre os povos Tupiniquim e Guarani, que sofreram com o monocultivo de eucalipto, marcado por expulsões violentas e racismo institucionalizado.
Como parte das entregas do projeto, será lançado no dia 22 de julho o livro “Povos Indígenas e Justiça de Transição: Registros de Memórias que Denunciam Violências” (Selo da Rua) — obra que reúne investigações e depoimentos de vítimas sobre crimes como tortura, genocídio e deslocamento forçado em oito territórios do país. A publicação é considerada histórica pelas organizações por sintetizar os resultados de sete anos de trabalho e trazer na capa a fotografia de um ancião indígena vítima de tortura. O projeto tem apoio da Embaixada da Noruega, que confirmou a presença da ministra-conselheira Annette Bull no lançamento.
Junto ao livro, será apresentado o mini documentário “Caminhos para uma Metodologia de Escuta Ancestral”, registrando o processo inédito de coleta de depoimentos conduzido de forma autônoma pelos próprios indígenas em suas comunidades. A iniciativa de Justiça de Transição para Povos Indígenas promove uma repatriação histórica de dados. Em parceria com a plataforma Armazém Memória, reuniu um acervo de 3 milhões de documentos digitalizados. Seguindo a metodologia do projeto, todo o material bruto — incluindo áudios de depoimentos, vídeos e transcrições — será devolvido oficialmente às comunidades afetadas para preservar a memória local.
16/jul/2026
Foto: APIB
Lideranças indígenas estiveram em agendas nas cidades de Londres, Paris e Bruxelas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) realizou, entre junho e julho, agendas de incidência política na Europa para defender a demarcação e proteção dos territórios indígenas, cobrar financiamento climático direto às comunidades e reforçar a necessidade de responsabilizar mercados internacionais pela destruição dos biomas e pelas violações de direitos humanos cometidas contra os povos indígenas.
A agenda passou por Londres, Paris e Bruxelas, reunindo lideranças indígenas em encontros com organizações da sociedade civil, parlamentares, representantes do setor financeiro e instituições internacionais que atuam na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.
Durante a Semana de Ação Climática de Londres (LCAW), a APIB destacou que a demarcação das terras indígenas é a política climática mais eficaz e de menor custo para enfrentar a crise climática. As lideranças defenderam que proteger os territórios significa proteger o clima global e cobraram que os recursos destinados ao combate às mudanças climáticas sejam repassados diretamente às comunidades indígenas que já atuam na defesa do meio ambiente, superando barreiras históricas que dificultam o acesso a esses financiamentos.
Em Paris, a organização entregou uma carta ao Grupo BPCE e realizou um ato político exigindo o fim do financiamento a cadeias produtivas associadas a violações de direitos indígenas e desmatamento. A iniciativa reforçou a denúncia de que instituições financeiras e empresas internacionais continuam sustentando atividades econômicas responsáveis pelo avanço do desmatamento e da violência nos territórios no Brasil.
Na capital belga, Bruxelas, a APIB intensificou o diálogo com representantes da União Europeia para defender a implementação integral da Lei Europeia Anti Desmatamento (EUDR). A organização alertou para os riscos dos sucessivos adiamentos da legislação e defendeu que a norma mantenha mecanismos rigorosos de rastreabilidade, incluindo a cadeia do couro bovino, além de proteger todos os biomas brasileiros, como Amazônia, Cerrado, Pantanal e Caatinga que vem sofrendo com a pressão econômica dos acordos comerciais firmados pelo Brasil relacionadas à exportação de commodities.
Além dos diálogos com governos e parlamentares para apresentar e defender as posições do movimento indígena, a APIB também se reuniu com ativistas e organizações da sociedade civil, buscando fortalecer estratégias conjuntas de mobilização em defesa dos territórios e povos indígenas e do meio ambiente.
A comitiva também manifestou preocupação com o Acordo União Europeia-Mercosul, denunciando a ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A APIB defendeu que qualquer acordo comercial entre os blocos incorpore salvaguardas efetivas para os direitos indígenas e para a proteção ambiental.
Ao longo da missão, as lideranças também internacionalizaram as denúncias sobre o avanço de medidas anti-indígenas no Brasil, incluindo a tese do marco temporal, reafirmando que a proteção dos territórios indígenas é indispensável para enfrentar a crise climática e garantir justiça socioambiental.
16/jul/2026
Lobby da mineração avança e governo negocia aprovação de Lei em consenso com legislativo
O governo federal interferiu em uma negociação entre a Câmara dos Deputados e o Senado para criar uma via única e de aprovação mais rápida da lei dos minerais críticos.
Até o momento, parecia haver uma disputa entre as duas casas. Enquanto os Deputados aprovaram o PL nº 2.780/2024, o Senado tramitou rapidamente outro PL, o 4.443/2025. Em poucas semanas, ele passou pelas etapas necessárias e chegou à Comissão de Infraestrutura com parecer favorável do relator, senador Wilder Morais (PL-GO).
Na manhã desta terça-feira, 14/07, o governo interviu para acelerar a aprovação da Lei, aproveitando parte do texto aprovado pela Câmara dentro do PL 4.443/2025.
Até o momento, os debates institucionais sobre este tema têm girado em torno de investimentos, controle de empresas, exportação, incentivos econômicos e segurança nacional, temas caros ao lobby da mineração.
Já questões fundamentais para os povos indígenas e para a população brasileira são deixados de lado, como a proteção dos direitos territoriais, do meio ambiente, a garantia da consulta livre, prévia, informada e de boa-fé, a participação dos povos na construção da política e os impactos da mineração sobre os territórios e modos de vida das comunidades.
Entre as mudanças está a entrega das homologações sobre o controle de empresas, participação de investidores estrangeiros, contratos internacionais e outras operações envolvendo minerais críticos para o novo Conselho Nacional de Minerais Críticos e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Também foi retirado o limite de dez anos para conclusão da pesquisa mineral. O poder do governo de estabelecer requisitos técnicos e exigir compromissos de agregação de valor antes da exportação foi excluído, restando apenas algumas contrapartidas das empresas que decidirem participar dos programas federais de incentivo ao setor.
Na prática, essas medidas retiram a autonomia do governo para autorizar ou não operações de exploração, uma afronta à soberania nacional sobre os bens minerais.
Outra questão problemática é a falta de definições da própria lei, que deixa em aberto quais operações serão acompanhadas, quais informações as empresas deverão apresentar, quais serão os prazos, quais medidas poderão ser adotadas pelo novo Conselho e pela ANM.
Essas definições deverão ser feitas posteriormente pelo Poder Executivo, por meio de regulamentação. Isso significa que vários aspectos importantes da política ainda poderão mudar depois que a lei for aprovada.
Os Senadores fizeram um pedido de vista coletiva ao PL nº 4.443/2025, que não foi votado, mas deve voltar em breve à pauta da Comissão de Infraestrutura após novas negociações.
A APIB continuará acompanhando a construção desse novo texto e atuando para impedir qualquer retrocesso que coloque em risco os direitos dos povos indígenas e seus territórios.
A Apib reforça que princípios fundamentais como a soberania nacional, segurança econômica, transição energética e sustentabilidade ambiental não podem servir de justificativa para flexibilizar ou reduzir direitos territoriais, sociais, trabalhistas, orçamentários e socioambientais.
Confira o relatório do Departamento Jurídico da Apib: https://apiboficial.org/files/2026/07/ALERTA_CONGRESSO_Negociação_de_última_hora_muda_cenário_da_Política.pdf
03/jul/2026
Foto: @matheusp
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que representa nacional e internacionalmente mais de 300 povos indígenas de todas as regiões do Brasil, reafirma seu posicionamento em apoio à efetivação da implementação da Lei Europeia Anti Desmatamento (EUDR), cuja vigência está prevista para 30 de dezembro de 2026. Os sucessivos adiamentos da entrada em vigor da EUDR — inicialmente prevista para dezembro de 2024 e posteriormente adiada para 2025 e, agora, para 2026 — produzem graves consequências para os territórios indígenas e demais comunidades tradicionais no Brasil e no mundo. Nesse sentido, é urgente que os prazos sejam cumpridos e que a nova legislação entre em vigor o mais rápido possível, haja vista que se trata de um importante instrumento adicional de combate ao desmatamento, a perseguição e criminalização com viés político e, às constantes violações de direitos humanos que ocorrem em nossos territórios.
Leia a nota completa em português, inglês e espanhol: https://apiboficial.org/files/2026/07/PT_EN_ES-Nota-Política-_-Lei-Europeia-Antidesmatamento-EUDR-revisada_03-julho-2026.pdf
03/jul/2026
Foto: João Facchinetti
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização indígena nacional que representa mais de 300 povos indígenas em todas as regiões do Brasil, dirige-se respeitosamente à Comissão Europeia para manifestar sua profunda preocupação com as discussões em curso sobre possíveis alterações no escopo da Lei Europeia Anti Desmatamento — European Union Deforestation Regulation (EUDR) — especialmente no que se refere à possibilidade de exclusão da rastreabilidade do couro oriundo de peles bovinas da regulamentação.
Leia a nota completa aqui: https://apiboficial.org/files/2026/07/PT-Carta-do-Movimento-Indígena-brasileiro-à-Comissão-Europeia-em-defesa-da-implementação-integral-da-EUDR.pdf
30/jun/2026
Foto: Ariel Gajardo (ISA)
Lideranças Indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) estão em Paris, na França, e entregaram no dia 29 de junho uma carta formal ao Groupe BPCE durante mobilização pública.
A mensagem é direta: instituições financeiras não podem reivindicar responsabilidade ambiental enquanto seguem financiando empresas e cadeias produtivas associadas ao desmatamento e à violação de direitos indígenas.
Nos últimos 16 anos, as lavouras de soja no Brasil cresceram, em média, o equivalente a 6 mil campos de futebol por dia. O Brasil é o principal fornecedor de soja para a União Europeia, respondendo por cerca de 39% das importações europeias.
No entanto, aproximadamente 20% dessas exportações podem estar contaminadas por desmatamento ilegal. Na França, apenas 12% da soja é certificada como livre de desmatamento ou conversão de uso do solo.
A APIB está pedindo ao BPCE Group:
→ Política de desmatamento zero em toda sua cadeia de serviços financeiros
→ Exclusão de empresas ligadas à grilagem, incluindo os segmentos de carne e soja, e à invasão de Terras Indígenas
→ Rastreabilidade integral das cadeias de soja, carne, couro, madeira e mineração
→ Mecanismo permanente de diálogo com povos indígenas.
Leia a carta completa aqui: https://apiboficial.org/files/2026/06/PT-Incid%C3%AAncia-Paris-%E2%80%93-CARTA-AO-BPCE-GROUP.pdf
Carta em inglês: https://apiboficial.org/files/2026/06/EN-Incid%C3%AAncia-Paris-%E2%80%93-CARTA-AO-BPCE-GROUP.pdf
Carta em francês: https://apiboficial.org/files/2026/06/FR-Incid%C3%AAncia-Paris-%E2%80%93-CARTA-AO-BPCE-GROUP-en-Franc%C3%AAs.pdf
18/jun/2026
O Supremo Tribunal Federal julgará mais uma vez a Lei 14.701, aprovada pelo Congresso em outubro de 2023. O plenário deve ocorrer a partir desta sexta-feira, 19/06, de forma virtual, abordando os chamados “embargos de declaração”, com objetivo de elucidar questões conflituosas e de ampla interpretação da decisão anterior. Não se trata de reabrir o mérito, mas de corrigir omissões, contradições e dúvidas que têm gerado impactos concretos no campo jurídico e, principalmente, conflitos territoriais.
Este é o caso da Terra Indígena Aldeia Velha, na Bahia, demarcada e já registrada em cartório, que corre o risco de sofrer despejo em dois terços do território. Afeta a Terra Indígena Manoki, no Mato Grosso, que teve a demarcação corrigida, após ser constatado erro grave do Estado na demarcação anterior. Além das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, que correm o risco de ter a demarcação simplesmente anulada.
Histórico
O STF decidiu sobre a inconstitucionalidade da tese do marco temporal em setembro de 2023. E reafirmou a decisão, em dezembro de 2025, quando decidiu pela inconstitucionalidade parcial da Lei 14.701, a lei do genocídio indígena. Esta, porém, continua em vigor, sendo aplicada por tribunais em diversas regiões do Brasil, para retroceder as conquistas dos povos indígenas, como demarcações e delimitações de TIs, feitas durante o governo Lula.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) manifestou no processo através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que repercutiu na decisão que manteve a inconstitucionalidade da tese.
Pontos críticos
No entanto, a lei em questão, está em vigor com artigos extremamente alarmantes, como a possibilidade de substituir territórios tradicionais por outras áreas, a equiparação de retomadas indígenas a invasões comuns e a adoção de critérios como o marco temporal ou listas cronológicas para demarcação.
Ou seja, embora o STF reconheça os direitos territoriais indígenas como originários e fundamentais, há trechos que, na prática, restringem esses direitos e relativizam sua aplicação. Essa falta de objetividade agrava disputas fundiárias e aumenta a violência contra povos indígenas, permitindo interpretações divergentes sobre demarcação, indenização, retomadas e uso de “terras alternativas”.
A abertura para essas interpretações têm esvaziado o conteúdo constitucional do direito indígena, que não é um direito à propriedade comum, mas um direito originário, que antecede a própria existência da Constituição de 88.
O STF precisa reafirmar a teoria do indigenato e garantir que estes artigos da Lei do Genocídio Indígena não impeçam a efetivação das demarcações.
11/jun/2026
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB vem a público manifestar sua profunda preocupação e repúdio à Portaria SESAI/MS nº 425, de 13 de maio de 2026, que estabelece novas diretrizes para a atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) em ações relacionadas ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário em comunidades indígenas.
Acesse a nota completa: https://apiboficial.org/files/2026/06/NOTA_POL%C3%83_TICA_E_PARECER_JUR%C3%83_DICO_Portaria_SESAI_MS_n%C3%82%C2%BA_425-4-6.pdf
Leia também o parecer jurídico da APIB: https://apiboficial.org/files/2026/06/NOTA_POLÃ_TICA_E_PARECER_JURÃ_DICO_Portaria_SESAI_MS_nº_425-1-3.pdf
09/jun/2026
The Articulation of Indigenous Peoples of Brazil (APIB) expresses its solidarity with the Indigenous peoples, peasant organizations, social movements, and the Bolivian people who, at this moment, are mobilizing in defense of popular sovereignty, the commons, and the right to determine the future of their own country.
We are following with deep concern the escalation of the political and social crisis in Bolivia and, especially, the recent approval of measures that expand the state’s powers to declare states of exception and authorize the use of the Armed Forces against popular demonstrations. This measure comes amid weeks of mobilizations led by Indigenous, peasant, labor, and community organizations that challenge economic policies deemed exclusionary and denounce threats to national sovereignty.
Indigenous peoples are acutely aware of the impacts of the militarization of social conflicts. Throughout Latin America, history shows that state repression has been used, time and again, to silence the legitimate demands of peoples and communities defending their territories, their ways of life, and their collective rights. The response to political crises cannot be the criminalization of popular organization or the use of force against those exercising their right to mobilize.
Bolivia holds a unique place in the history of the continent’s Indigenous peoples. The recognition of its plurinational character was the result of decades of struggle by Indigenous peoples, peasants, and popular movements who demanded the right to self-determination, political participation, and democratic control over the country’s natural resources and future. Defending these achievements is defending democracy itself.
APIB reaffirms that the sovereignty of states must go hand in hand with the sovereignty of peoples. There is no true democracy without popular participation, without respect for collective rights, and without the recognition of Indigenous peoples as political actors capable of deciding on their territories, their economies, and their futures.
We also reaffirm that the defense of national sovereignty is directly linked to the protection of territories and the commons. Land, water, forests, diverse biomes, and natural resources cannot be reduced to commodities subject exclusively to the interests of large economic groups or external actors. They are living heritage that sustains peoples, cultures, and diverse ways of life.
At this moment, we reinforce our support, in particular, for the Bolivian Indigenous peoples who continue to lead the mobilizations in defense of their rights, their territories, and the plurinational character of the Bolivian State. We recognize the long history of struggle and resistance of the peoples of Bolivia and reaffirm our conviction that no national project will be legitimate if it is built at the cost of repression, political exclusion, or violence against its peoples.
APIB calls on the international community, human rights organizations, and social movements in Latin America to closely monitor the situation in Bolivia, demanding respect for human rights, democratic freedoms, and the right of peoples to mobilize freely.
Our solidarity with the Indigenous peoples and the Bolivian people.
Articulation of Indigenous Peoples of Brazil (APIB)
June 9, 2026.
09/jun/2026
La Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB) expresa su solidaridad con los pueblos indígenas, las organizaciones campesinas, los movimientos sociales y el pueblo boliviano que, en este momento, se movilizan en defensa de la soberanía popular, los bienes comunes y el derecho a decidir el futuro de su propio país.
Seguimos con profunda preocupación la escalada de la crisis política y social en Bolivia y, especialmente, la reciente aprobación de medidas que amplían los poderes del Estado para declarar estados de excepción y autorizar el uso de las Fuerzas Armadas contra las movilizaciones populares. Esta medida se produce en medio de semanas de movilizaciones lideradas por organizaciones indígenas, campesinas, sindicales y comunitarias que cuestionan políticas económicas consideradas excluyentes y denuncian amenazas a la soberanía nacional.
Los pueblos indígenas conocen profundamente los impactos de la militarización de los conflictos sociales. En toda América Latina, la historia demuestra que la represión estatal se ha utilizado, una y otra vez, para silenciar las demandas legítimas de los pueblos y las comunidades que defienden sus territorios, sus formas de vida y sus derechos colectivos. La respuesta a las crisis políticas no puede ser la criminalización de la organización popular ni el uso de la fuerza contra quienes ejercen su derecho a movilizarse.
Bolivia ocupa un lugar único en la historia de los pueblos indígenas del continente. El reconocimiento de su carácter plurinacional fue el resultado de décadas de lucha de los pueblos indígenas, los pueblos campesinos y los movimientos populares que exigieron el derecho a la autodeterminación, la participación política y el control democrático sobre los recursos naturales y el futuro del país. Defender estos logros es defender la democracia misma.
La APIB reafirma que la soberanía de los Estados debe ir de la mano de la soberanía de los pueblos. No hay verdadera democracia sin participación popular, sin respeto a los derechos colectivos y sin el reconocimiento de los pueblos indígenas como actores políticos capaces de decidir sobre sus territorios, sus economías y sus futuros.
Reafirmamos también que la defensa de la soberanía nacional está directamente vinculada a la protección de los territorios y los bienes comunes. La tierra, el agua, los bosques, los diversos biomas y los recursos naturales no pueden reducirse a mercancías sujetas exclusivamente a los intereses de grandes grupos económicos o actores externos. Son un patrimonio vivo que sustenta a los pueblos, las culturas y las diversas formas de vida.
En este momento, reforzamos nuestro apoyo, en particular, a los pueblos indígenas bolivianos que continúan liderando las movilizaciones en defensa de sus derechos, sus territorios y el carácter plurinacional del Estado boliviano. Reconocemos la larga historia de lucha y resistencia de los pueblos de Bolivia y reafirmamos nuestra convicción de que ningún proyecto nacional será legítimo si se construye a costa de la represión, la exclusión política o la violencia contra sus pueblos.
La APIB hace un llamado a la comunidad internacional, a las organizaciones de derechos humanos y a los movimientos sociales de América Latina a mantenerse vigilantes frente a la situación en Bolivia, exigiendo el respeto a los derechos humanos, las libertades democráticas y el derecho de los pueblos a movilizarse libremente.
Nuestra solidaridad con los pueblos indígenas y el pueblo boliviano.
Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB)
9 de junio de 2026.
