11/ago/2026
Foto: Caio Mota/AProteja
Cerca de 150 lideranças de todas as regiões do país abriram bandeira de mais de 30 metros diante do Congresso para denunciar o agravamento das violências e seguiram em mobilização pela capital
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e suas organizações regionais de base, em conjunto com a Mobilização Nacional Indígena (MNI), realizaram na terça-feira (11), em Brasília, mais uma ação da mobilização permanente ‘Nosso Território, Nossa Vida’, diante do avanço das violências e dos ataques aos direitos territoriais. Com a mensagem “Soberania é território demarcado e direitos garantidos”, o ato reuniu cerca de 150 lideranças de todas as regiões do país, representando povos presentes em todos os biomas.
A mobilização começou em frente ao Congresso Nacional, na Alameda dos Estados. No local, as lideranças abriram uma bandeira com mais de 30 metros com a mensagem “Congresso inimigo dos povos”. A ação denunciou propostas impulsionadas por parlamentares ligados a setores do agronegócio que buscam travar demarcações e ampliar a exploração das Terras Indígenas.
“Os povos indígenas defendem o reconhecimento e proteção das terras indígenas e o fim imediato da exploração predatória e da violência contra nossos corpos e territórios. Nossos modos de vida resistem há séculos contra a dominação e contra a destruição em uma relação equilibrada com a natureza. No entanto, em vez de reconhecerem nossa contribuição, nossos direitos tem sido sistematicamente violados pelo Congresso, que se posiciona como Inimigo dos Povos”, disse Luana Kaingang coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul) que integra a APIB.
Na avaliação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a pressão desses setores também se reflete em decisões do Executivo e do Judiciário que afetam os povos indígenas. “Em vez de votar propostas que beneficiam a população, como as demarcações, o fim da escala 6×1 e a proteção da vida das mulheres, os parlamentares só defendem seus próprios interesses. Nossa resposta será nas ruas e nas urnas”, ressalta Dinamam Tuxá, coordenador executivo da APIB.
A mobilização seguiu com manifestações diante do Ministério da Justiça e do Palácio do Planalto, onde foram realizadas reuniões com comitivas do movimento. No fim da tarde, as lideranças realizaram uma vigília no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada pela espiritualidade e pelo chamado para “segurar o céu” diante das ameaças aos povos e aos territórios. Com cantos e rezos os povos presentes manifestaram seu desejo de justiça exigindo respeito.
O ato desta terça integra as mobilizações permanentes Nosso Território, Nossa Vida. Em 5 de agosto, a APIB apresentou em Brasília o Nosso Território, Nossa Vida como um projeto de país, colocando a demarcação das Terras Indígenas no centro do debate sobre soberania e futuro. Ao longo da semana passada, povos e organizações de todo o Brasil também se manifestaram nas redes e em seus territórios. A proposta está disponível em nossoterritorionossavida.org, onde é possível acessar o documento completo e manifestar apoio ao projeto.
As mobilizações são construídas pela APIB e por suas organizações regionais: Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME); Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE); Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL); Comissão Guarani Yvyrupa (CGY); Conselho do Povo Terena; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); e Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá (ATY GUASU).
Ameaças
A mobilização ocorre em uma semana decisiva para os direitos territoriais indígenas. Desde 7 de agosto, o STF analisa pedidos relacionados à decisão sobre o marco temporal e às regras criadas pela Lei nº 14.701/2023. O julgamento acontece de forma virtual e está previsto para seguir até 18 de agosto. A APIB alerta que o resultado pode criar novas barreiras às demarcações e atingir centenas de territórios indígenas em diferentes etapas de reconhecimento.
Entre os pontos que preocupam o movimento indígena estão regras que podem aumentar o tempo de espera para que os povos tenham seus territórios demarcados e medidas que atingem as retomadas, quando comunidades retornam a áreas tradicionais após anos de expulsão ou de espera pela ação do Estado. Para a APIB, o direito dos povos aos territórios é originário e a demarcação é o caminho para reconhecer e proteger esse direito já previsto na Constituição.
A pressão também aumenta no Congresso Nacional. A Câmara realiza nesta semana, de 10 a 14 de agosto, um período concentrado de votações, com a pauta definida pelos líderes partidários. Entre os projetos que podem avançar está a proposta que quer mudar o texto da Constituição para incluir o Marco Temporal na principal lei do Brasil. Para o movimento indígena, o cenário reforça o alerta sobre a influência de setores ligados ao agronegócio na aprovação de medidas que ampliam a pressão sobre os territórios.
10/ago/2026
Foto: Guilherme Cavalli/ Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Organização indígena alerta para risco de retrocesso em demarcações em julgamento marcado para agosto
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou um alerta urgente à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Organização das Nações Unidas (ONU) diante da retomada de julgamentos decisivos no Supremo Tribunal Federal (STF), agendados para agosto de 2026. A organização denuncia o risco de uma desconstitucionalização dos direitos territoriais indígenas no país, mesmo após a rejeição da tese do marco temporal.
No centro da denúncia está o julgamento conjunto do Tema 1.031 (repercussão geral sobre territórios indígenas) e de recursos contra a Lei nº 14.701/2023, pautados para o plenário virtual entre os dias 7 e 18 de agosto. A Apib solicita que a CIDH e a ONU intercedam para que o julgamento seja transferido para o plenário físico, garantindo a transparência, a participação direta dos povos indígenas e o acompanhamento público.
A Apib alerta que, embora o STF tenha afastado o marco temporal, a decisão de dezembro de 2025 instituiu regras que inviabilizam a demarcação de terras indígenas. Entre os pontos destacados no relatório enviado à Comissão estão:
- Indenização ampliada e direito de retenção: Ocupantes não indígenas podem permanecer nas terras até o pagamento de indenizações pela “terra nua”, o que pode paralisar as demarcações por insuficiência orçamentária do Estado.
- Terras alternativas: A demarcação do território tradicional deixa de ser prioritária, sendo tratada como uma “obrigação sequencial” que admite a substituição da terra original por áreas alternativas.
- Criminalização das retomadas: O acórdão do STF equipara as retomadas indígenas (retornos coletivos a territórios tradicionais) a invasões possessórias comuns, admitindo remoções policiais e punindo comunidades com a perda de prioridade na fila da demarcação.
Precedentes Internacionais
O relatório jurídico da Apib aponta que o STF está utilizando precedentes da própria Corte Interamericana de forma regressiva. Medidas que seriam excepcionais e reparatórias para casos específicos estão sendo convertidas em etapas gerais do procedimento demarcatório brasileiro, reduzindo o padrão de proteção assegurado pelo Artigo 231 da Constituição Federal e pelo Decreto nº 1.775/1996.
Além disso, a organização ressalta que o Tribunal tem ignorado o Parecer Consultivo PC-32/25 da Corte IDH sobre Emergência Climática, que reforça a demarcação como medida essencial para a proteção da biodiversidade e a mitigação da crise climática.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil alerta que a ameaça é imediata para povos que já possuem medidas cautelares da CIDH, como os Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe(Bahia) e os Guarani e Kaiowá (Mato Grosso do Sul). Nestas regiões, a nova interpretação jurídica já tem sido usada para embasar ordens de reintegração de posse e agravar o cenário de violência armada e criminalização de lideranças.
Pedidos
A Apib pede que a CIDH e a ONU solicitem informações ao Estado brasileiro sobre o formato do julgamento e reafirme que a restituição territorial é a obrigação principal do Estado. A organização também reivindica o acompanhamento prioritário dos efeitos dessa decisão sobre as comunidades em situação de vulnerabilidade extrema na Bahia e no Mato Grosso do Sul.
“O Estado não pode utilizar as consequências de sua própria demora ou de suas titulações irregulares como fundamento para continuar adiando a demarcação”, afirma a coordenação jurídica da Apib no documento.
05/ago/2026
Brasília, 03 de agosto de 2026
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização nacional composta por organizações indígenas das diferentes regiões do país, alerta a comunidade internacional para o agravamento das ameaças aos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil.
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, retomará julgamentos decisivos sobre o chamado Marco Temporal e sobre a Lei nº 14.701/2023. Ao mesmo tempo, propostas avançam no Congresso Nacional para suspender demarcações já concluídas e enfraquecer as normas que regulamentam o reconhecimento das terras indígenas.
Esse cenário representa um conflito jurídico em que há uma ofensiva coordenada que ameaça centenas de povos indígenas, amplia a insegurança e a violência contra comunidades e compromete a proteção da biodiversidade e o enfrentamento da crise climática.
O Marco Temporal é uma tese segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação das terras que estivessem ocupando fisicamente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição brasileira, ou sobre as quais conseguissem comprovar a existência de uma disputa judicial ou conflito persistente naquela data.
A tese desconsidera que inúmeros povos foram expulsos de seus territórios antes de 1988 por ações estatais, empreendimentos econômicos, violência armada, perseguições, remoções forçadas e processos históricos de colonização. Em muitos casos, as comunidades sequer podiam recorrer ao sistema de Justiça ou retornar com segurança às terras das quais haviam sido retiradas.
Em 2023, ao julgar o caso do povo Xokleng da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, o STF declarou o marco temporal inconstitucional. A Corte reconheceu que os direitos indígenas sobre suas terras são originários, isto é, anteriores à própria formação do Estado brasileiro, e que a demarcação apenas identifica e declara oficialmente um direito preexistente.
Apesar dessa decisão, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.701/2023, que tentou restabelecer o marco temporal e introduziu diversas restrições à demarcação, à proteção e ao uso exclusivo das terras indígenas. A lei foi aprovada sem levar em consideração todos os efeitos aos povos, territórios indígenas e meio ambiente, apontados pelos povos indígenas.
O Marco Temporal foi rejeitado, mas seus efeitos continuam.
Em dezembro de 2025, o STF voltou a rejeitar formalmente o marco temporal. Contudo, preservou partes relevantes da Lei nº 14.701/2023 e estabeleceu regras que podem retardar ou mesmo impedir a devolução efetiva dos territórios aos povos indígenas.
Entre essas medidas estão a ampliação das indenizações a ocupantes não indígenas, a possibilidade de permanência desses ocupantes até o pagamento, a oferta de territórios alternativos, a criação de novos obstáculos administrativos e a imposição de sanções contra comunidades que realizem retomadas territoriais.
A APIB denomina esse processo de desconstitucionalização material dos direitos indígenas. O artigo 231 da Constituição continua formalmente vigente, mas sua efetividade é reduzida por interpretações judiciais e regras administrativas que dificultam o acesso dos povos aos seus próprios territórios.
Na prática, a restituição da terra tradicional deixa de ser claramente prioritária; as limitações orçamentárias e a demora do Estado passam a condicionar a demarcação; ocupantes não indígenas recebem proteção processual ampliada; e a reação das comunidades diante de décadas de omissão estatal passa a ser tratada como ato ilícito.
Não é aceitável que os povos indígenas sejam penalizados pela demora do próprio Estado brasileiro, que não cumpriu o prazo constitucional de cinco anos, contado a partir de 1988, para concluir a demarcação de todas as terras indígenas.
Os recursos relacionados ao Tema 1.031, número de ordem criado pelo Supremo Tribunal Federal para organizar e agrupar processos que discutem a mesma dúvida jurídica ou questão constitucional, e às ações que questionam a Lei nº 14.701/2023 deverão ser analisados conjuntamente pelo STF. O julgamento está previsto para ocorrer entre 7 e 18 de agosto de 2026, inicialmente em ambiente virtual.
A decisão poderá produzir efeitos sobre centenas de demarcações e conflitos territoriais em todo o Brasil. A APIB defende que o julgamento seja realizado no plenário físico do STF, garantindo o acompanhamento público e participação efetiva dos povos indígenas.
Também causa preocupação a possibilidade de que medidas excepcionais, como a concessão de outra área ou o pagamento de indenização em substituição à restituição do território tradicional, passem a ser tratadas como soluções comuns nos processos de demarcação.
Os precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos estabelecem que soluções alternativas somente podem ser consideradas em circunstâncias verdadeiramente excepcionais, mediante provas robustas, consulta efetiva e concordância do povo afetado. A regra principal deve continuar sendo a devolução do território tradicional.
Outro grave retrocesso é a tentativa de equiparar as retomadas indígenas a invasões comuns de propriedade.
As retomadas são processos coletivos por meio dos quais povos indígenas retornam a parcelas de seus territórios tradicionais após expulsões, violências e décadas de omissão estatal. Não podem ser analisadas segundo uma lógica meramente civil ou comercial de propriedade. As regras mantidas pelo STF permitem remoções rápidas, ações policiais e sanções administrativas contra comunidades que realizem retomadas. Entre as sanções previstas está a possibilidade de deslocar o respectivo processo de demarcação para o final da fila administrativa.
Punir uma comunidade por tentar regressar ao território do qual foi historicamente retirada significa transferir às vítimas as consequências da violência e da inércia do Estado.
A situação da Terra Indígena Aldeia Velha, do povo Pataxó, no município de Porto Seguro, estado da Bahia, demonstra que os efeitos do marco temporal não são abstratos.
Apesar de o território ter passado pelo procedimento administrativo de demarcação e ter sido homologado pelo governo federal, uma disputa judicial promovida por interesses privados passou a ameaçar a permanência das famílias indígenas em grande parte da área.
Argumentos relacionados à Lei nº 14.701/2023 e ao marco temporal foram utilizados para questionar o território e fundamentar uma ordem de despejo contra aproximadamente 650 famílias, o que corresponde a cerca de 2 mil indígenas. A área disputada representa mais da metade do território demarcado.
O território abriga moradias, escola, unidade de saúde, sítios arqueológicos, manguezais e áreas preservadas de Mata Atlântica. A tentativa de retirada do povo Pataxó ocorre em uma região marcada pela especulação imobiliária e pela intensa valorização econômica das terras próximas ao litoral.
O caso evidencia um efeito especialmente perigoso da Lei do Marco Temporal: permitir que empresas, proprietários e outros interesses privados reabram disputas sobre territórios que já passaram por estudos técnicos, reconhecimento administrativo e homologação.
Assim, nem mesmo a conclusão formal do processo de demarcação tem sido suficiente para garantir segurança territorial às comunidades.
Situação semelhante atinge a Terra Indígena Manoki, no estado de Mato Grosso, cujo processo de ampliação territorial também foi questionado com base em argumentos relacionados à ausência de ocupação indígena em 1988. Esses casos demonstram que uma tese declarada inconstitucional continua sendo utilizada para suspender atos do Poder Executivo e ameaçar territórios já reconhecidos.
A ofensiva também avança no Congresso Nacional Brasileiro
O Projeto de Decreto Legislativo nº 717/2024 busca anular as homologações das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, no estado de Santa Catarina. Além disso, pretende suspender regras centrais do Decreto nº 1.775/1996, que regulamenta o procedimento administrativo de demarcação no Brasil.
A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e teve seu regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados, podendo ser submetida ao plenário sem passar pelas comissões temáticas. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, uma eventual aprovação definitiva não dependerá de sanção presidencial.
A ameaça, portanto, não se limita a dois territórios. A suspensão do Decreto nº 1.775/1996 atingiria as normas utilizadas para identificar, delimitar e reconhecer terras indígenas em todo o país, criando um efeito em cadeia sobre processos em diferentes etapas.
O Brasil vive, assim, ataques simultâneos à demarcação pelas vias legislativa e judicial.
As terras indígenas não são apenas espaços físicos. Elas garantem a existência coletiva dos povos, a transmissão de conhecimentos, línguas e práticas culturais, a segurança alimentar, a espiritualidade, a autonomia e a continuidade das futuras gerações.
A demarcação também é uma das medidas mais efetivas para conter o desmatamento, proteger a biodiversidade e enfrentar a emergência climática.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, em seu Parecer Consultivo nº 32/2025 sobre Emergência Climática e Direitos Humanos, reconheceu a vulnerabilidade específica dos povos indígenas diante da crise climática, a importância de seus territórios para a conservação e a mitigação e a obrigação dos Estados de assegurar proteção reforçada.
Nesse contexto, a demarcação deve ser compreendida simultaneamente como reparação histórica e como medida de proteção da vida, da autodeterminação, da biodiversidade e do clima.
Enfraquecer os direitos territoriais indígenas significa favorecer o avanço da grilagem, da exploração ilegal de recursos naturais, do desmatamento, da mineração, do agronegócio predatório e da especulação imobiliária.
Também significa colocar em risco povos indígenas em isolamento e contato inicial, cujos territórios continuam vulneráveis a invasões, incêndios, desmatamento e contatos forçados.
Chamado à comunidade internacional
Diante da gravidade do cenário, a APIB solicita que Estados, organismos multilaterais, mecanismos internacionais de direitos humanos, instituições financeiras, fundações, organizações da sociedade civil e aliados dos povos indígenas:
- acompanhem o julgamento previsto para agosto de 2026 e seus efeitos sobre os direitos territoriais indígenas;
- manifestem preocupação diante de qualquer decisão ou medida legislativa que reduza a proteção estabelecida pelo artigo 231 da Constituição brasileira;
- defendam a restituição do território tradicional como obrigação prioritária do Estado;
- rejeitem a criminalização das retomadas e dos defensores indígenas de direitos humanos;
- exijam o respeito ao direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado;
- acompanhem o avanço do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 717/2024 e de outras iniciativas destinadas a anular demarcações ou enfraquecer o procedimento demarcatório;
- apoiem a proteção física, jurídica e política das comunidades e lideranças ameaçadas;
- garantam que financiamentos, investimentos e cadeias produtivas não estejam relacionados à invasão, exploração ou contestação de terras indígenas.
A comunidade internacional não pode tratar os acontecimentos no Brasil como uma questão exclusivamente interna. O país possui obrigações constitucionais e internacionais de proteger os povos indígenas e seus territórios.
O marco temporal foi declarado inconstitucional, mas seus fundamentos continuam sendo utilizados para paralisar demarcações, criminalizar comunidades, reabrir territórios já reconhecidos e proteger interesses econômicos privados.
A APIB reafirma que direitos originários não podem ser submetidos a uma data arbitrária, negociados em troca de outros territórios ou condicionados ao pagamento de quem se beneficiou de expulsões e titulações promovidas pelo próprio Estado.
Não existe solução para a crise climática sem os povos indígenas. Não existe proteção da biodiversidade sem a garantia de nossos territórios. E não existe democracia enquanto os direitos constitucionais dos povos originários permanecerem sujeitos a retrocessos.
A resposta do movimento indígena seguirá sendo mobilização, incidência e resistência.
Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
05/ago/2026
Foto: Scarlett Rocha/APIB
Nosso Território, Nossa Vida” coloca a demarcação no centro da soberania nacional e aponta caminhos para o futuro do Brasil. Lançado em um mês decisivo, APIB busca fortalecer as mobilizações diante das disputas no STF e no Congresso, e incidir no calendário eleitoral.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e suas organizações regionais de base lançaram nesta quarta-feira (5), em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, o projeto político de vida para o Brasil “Nosso Território, Nossa Vida”. A proposta apresenta uma direção construída pelo movimento indígena para o Brasil e estabelece como compromisso central a demarcação e proteção de todas as Terras Indígenas até 2030.
O documento foi recebido por representantes do governo federal, incluindo membros do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria Geral da Presidência da República, Tomaz Duarte, o presidente Lula não recebeu as lideranças indígenas hoje (5) para evitar interpretações relacionadas à propaganda eleitoral antecipada ou ao descumprimento das regras do defeso eleitoral, mas afirmou que uma data para realizar uma reunião com Lula será sugerida até a próxima semana.
Foto: Scarlett Rocha/APIB
“O nosso projeto de vida precisa da devida atenção do presidente da república. Entendemos que nossa contribuição para este debate sobre um Brasil soberano e próspero é fundamental e urgente. E mais uma vez, não tivemos a prioridade necessária por parte do governo. Seguimos à disposição para o diálogo e permaneceremos mobilizados em Brasília para apresentar nossa proposta de país e lutar contra o Marco Temporal nos julgamentos previstos para esta semana. Defendemos que essa análise seja realizada de forma presencial pelo STF”, ressaltou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da APIB.
O lançamento do projeto político do movimento indígena reuniu cerca de 30 lideranças indígenas de diferentes regiões do país, representantes das organizações que integram a APIB. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE), a Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL), a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), o Conselho do Povo Terena, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e a Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá (ATY GUASU).
Durante o ato, nesta quarta-feira, as lideranças abriram uma bandeira do Brasil com a mensagem “Nosso Território, Nossa Vida” em frente ao Palácio do Planalto. A proposta está disponível em nossoterritorionossavida.org, onde é possível acessar o documento completo e manifestar apoio ao projeto.
Foto: Caio Mota/AProteja
A proposta organiza reflexões e debates acumulados pelo movimento indígena e transforma esse percurso em um projeto de país e de vida. Construído a partir das experiências dos povos nos territórios, o documento organiza uma direção política comum para reconstruir o Brasil com soberania e respeito à autodeterminação dos povos.
“Democracias não são garantias permanentes; territórios não são mercadorias. A forma como um país trata seus territórios revela o tipo de soberania e de democracia que pretende sustentar. Em um contexto global marcado por guerras e conflitos, cada vez mais movidos pela ganância em dominar os recursos naturais da Terra, debater a soberania popular e a proteção territorial nunca foi tão importante. Nosso Território, Nossa Vida é nossa contribuição a este debate.”, reforça Tuxá.
O projeto é um dos eixos centrais da Campanha Indígena de 2026, iniciativa da APIB que fortalece a participação política dos povos indígenas nas eleições e nos espaços de poder. Para a coordenação da articulação, o documento funciona como instrumento de incidência para mobilizar candidaturas a assumirem compromissos públicos com a demarcação das Terras Indígenas e com a presença dos povos nas decisões sobre o futuro do país.
Segundo Dinamam Tuxá, a entrega da proposta ao presidente Lula materializa essa estratégia. Com isso, a APIB se torna o primeiro movimento social a entregar ao presidente Lula um documento propositivo após a oficialização de sua candidatura à reeleição. O gesto também dá continuidade ao posicionamento assumido no Acampamento Terra Livre de 2026, quando o movimento indígena declarou apoio à reeleição de Lula como parte da defesa do campo democrático. Esse apoio preserva a autonomia do movimento e sustenta a cobrança por compromissos concretos, com a demarcação das Terras Indígenas no centro das políticas públicas.
Embora lançado durante o processo eleitoral de 2026, “Nosso Território, Nossa Vida” pretende ser um instrumento permanente de articulação, que ultrapassa esse calendário. O projeto se apresenta como ponto de partida para uma construção coletiva, aberta ao diálogo com os povos e de articulação com movimentos populares. “Queremos que este projeto circule pelas aldeias, quilombos, assentamentos, periferias, sindicatos, escolas, universidades, comunidades, partidos, coletivos e espaços de organização popular”, afirma a APIB no documento.
“Quando os povos indígenas defendem a proteção dos territórios, também estão defendendo os rios, a biodiversidade e as riquezas naturais que sustentam a vida de toda a humanidade. Nosso projeto de país parte dos povos indígenas, mas apresenta um caminho que beneficia toda a humanidade e protege as condições necessárias para o futuro comum. Essa proteção passa, necessariamente, pela garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas, por meio da demarcação de terras”, afirma Toya Manchineri, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
Uma resposta indígena para o Brasil
Foto: Scarllet Rocha/APIB
“Os programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida, são uma das principais marcas da gestão Lula por ampliarem o acesso à moradia própria e digna para famílias de baixa renda. Nosso projeto político dialoga com essa preocupação e cobra a demarcação de todas as Terras Indígenas até 2030, período correspondente ao próximo mandato de Lula”, reforça Dinamam Tuxá, coordenador executivo da APIB.
“Nosso Território, Nossa Vida” apresenta a resposta do movimento indígena ao momento político vivido pelo país. O projeto afirma que um Brasil soberano precisa de Terras Indígenas demarcadas e de povos com poder para decidir sobre seus territórios. A proteção dos biomas e o fortalecimento da democracia fazem parte dessa mesma direção, com participação real dos povos nas escolhas que definem o futuro do país.
Além de apontar caminhos para a construção de um novo projeto de país, “Nosso Território, Nossa Vida” cobra respostas para as urgências do presente. O documento dirige compromissos concretos aos três Poderes, começando pela demarcação de todas as Terras Indígenas até 2030. Também exige que as decisões sobre os territórios respeitem a consulta aos povos e que a política indígena seja assumida como uma política de Estado.
Mês decisivo
O lançamento acontece no início de um mês decisivo para os povos indígenas. Entre 7 e 18 de agosto, o STF retoma o julgamento sobre o marco temporal e seus efeitos nos processos de demarcação. Ao longo do mês, a Corte também deve analisar temas que atingem diretamente os territórios, como o licenciamento ambiental e as regras ligadas à proteção contra o avanço do desmatamento associado à produção de soja.
No Congresso Nacional, a retomada das atividades abre uma nova etapa de disputas, com votações concentradas entre 10 e 14 de agosto. Nesse cenário, a APIB aponta que “Nosso Território, Nossa Vida” fortalece as mobilizações em curso e oferece uma direção política para enfrentar as decisões do presente, ao mesmo tempo que aponta caminhos para o futuro do Brasil, com a demarcação no centro da soberania nacional.
04/ago/2026
Foto: Gustavo Moreno/STF
Em carta aberta, a advocacia indígena alerta que julgamentos virtuais podem paralisar demarcações e criar novos obstáculos ao direito originário à terra.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Rede Nacional de Advocacia Indígena protocolaram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma carta aberta exigindo que a Corte retire do ambiente virtual e leve para o Plenário Presencial o julgamento dos embargos sobre o marco temporal e outras ações decisivas para o futuro dos povos originários. O documento é fruto de um encontro realizado em Brasília entre os dias 21 e 23 de julho, que reuniu profissionais indígenas do Direito de todas as regiões do país.
“Nossa atuação jurídica nasce dos territórios e da experiência de quem enfrenta, há séculos, a violência e a tentativa de apagamento”, destaca o documento.
O movimento indígena argumenta que o formato de julgamento virtual, previsto para ocorrer entre 7 a 18 de agosto, exclui as comunidades afetadas e limita o acesso à justiça. Para a Rede, decisões de tamanha relevância histórica, que podem redefinir a política territorial brasileira, exigem publicidade, debate presencial entre os ministros e a participação efetiva dos povos que terão suas vidas diretamente impactadas. A demanda é que o julgamento seja transmitido em sinal aberto pela TV Justiça e pelas redes sociais oficiais da Corte.
Embora o STF já tenha declarado a tese do marco temporal inconstitucional, a carta alerta para a criação de novos obstáculos administrativos e jurídicos que podem paralisar as demarcações. Entre os pontos de maior preocupação estão as regras sobre indenização prévia por terra nua, a permanência de ocupantes não indígenas em territórios já identificados e a tentativa de criminalizar as retomadas indígenas, que são respostas legítimas à omissão do Estado.
A Apib e a Rede Nacional de Advocacia Indígena alertam que há uma tentativa de cercear os direitos indígenas por três lados:
- Demarcação: Tentativas de criar obstáculos financeiros para travar as entregas de terras.
- Licenciamento Ambiental: Regras que facilitam a destruição da natureza e ignoram o impacto em rios e locais sagrados.
- Mineração: A rejeição total à ideia de transformar as aldeias em laboratórios de exploração mineral como “solução” para a falta de investimentos em saúde e educação
A Apib e a Rede Nacional de Advocacia Indígena seguem em alerta e pedem que a sociedade brasileira acompanhe os desdobramentos desses julgamentos, reafirmando que sem demarcação não há justiça e sem consulta não há democracia. “Não aceitamos que nossos territórios sejam substituídos, fragmentados ou transformados em mercadorias”, afirma o documento.
30/jul/2026
Foto: Andressa Zumpano/Articulação das Pastorais do Campo
O objetivo do encontro é alinhar e fortalecer uma infraestrutura indígena própria de financiamento.
O Fundo Jaguatá irá realizar o primeiro Encontro da Rede de Fundos Indígenas nos dias 6 e 7 de agosto, em Manaus (AM). O evento tem o objetivo de ser um espaço de alinhamento entre os fundos indígenas, além de fortalecer a autonomia e o acesso direto a recursos para os povos originários.
Estarão presentes no encontro os seguintes fundos: Fundo Rutî, Fundo Podáali, Fundo Indígena do Rio Negro (FIRN), Fundo Timbira, Fundo Guardiãs, Fundo Maracá e Fundo Jaguatá.
Para o Fundo Jaguatá, o momento será de troca de experiências, construção de estratégias conjuntas de captação. O fundo também espera que a rede se torne um espaço de articulação permanente.
“A rede é uma plataforma independente de articulação política e técnica, reunindo tanto fundos já estabelecidos quanto iniciativas em processo de consolidação”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador do Fundo Jaguatá.
A liderança complementa: “Queremos reafirmar uma lógica de não concorrência, garantindo que as diferentes iniciativas trabalhem de forma coordenada e cooperativa dentro do ecossistema financeiro”.
Fundo Jaguatá
O Fundo Jaguatá (Fundo dos Povos Indígenas do Brasil) é um mecanismo financeiro criado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) para garantir financiamento direto, autonomia e apoio a comunidades e organizações indígenas. O nome “Jaguatá” significa “caminhamos” em guarani.
20/jul/2026
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Instituto de Políticas Relacionais (IPR) e o Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas da Universidade de Brasília (Obind/UnB) realizam na próxima semana, de 21 a 23 de julho, em Brasília, um encontro com o objetivo de pressionar o governo federal pela assinatura do decreto que cria a Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV).
A minuta do decreto presidencial — que já tem a chancela de 58 instituições e pareceres jurídicos favoráveis, como o do jurista Daniel Sarmento, o da Defensoria Pública da União e o da Comissão Interamericana de Direitos Humanos — foi entregue ao Executivo no fim do ano passado.
A APIB é uma instância de referência nacional do movimento indígena e reúne sete organizações regionais indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho T erena, Coiab e Comissão Guarani Yvyrupa). Foi criada para fortalecer a união dos povos indígenas e a articulação entre as diferentes regiões e organizações, além de mobilizar contra ameaças e agressões aos direitos indígenas.
O evento reúne ainda organizações parceiras e membros do “Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas” para fortalecer a luta por memória, verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição das violências cometidas contra os povos indígenas. A mesa de abertura do dia 22 conta com a presença de Eliana Peres Torelly de Carvalho, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão e Subprocuradora-Geral da República daSecretária-Geral do Ministério Público Federal.
Os oito relatórios inéditos que serão apresentados por pesquisadores e pesquisadoras indígenas — e que contarão com a presença de vítimas para compartilhar suas histórias —, revelam a brutalidade da violência praticada contra os povos indígenas pelo regime ditatorial. Dentre esses, estão os casos da T erra Indígena Mangueirinha (Aldeia Palmeirinha), no Paraná, que revela que reservas administradas pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e pela Funai funcionaram, durante o século 20 e a Ditadura Militar, como centros de detenção ilegal, trabalho forçado e tortura física, com o uso recorrente do “tronco” contra os Guarani. O outro caso revela o impacto sobre os povos Tupiniquim e Guarani, que sofreram com o monocultivo de eucalipto, marcado por expulsões violentas e racismo institucionalizado.
Como parte das entregas do projeto, será lançado no dia 22 de julho o livro “Povos Indígenas e Justiça de Transição: Registros de Memórias que Denunciam Violências” (Selo da Rua) — obra que reúne investigações e depoimentos de vítimas sobre crimes como tortura, genocídio e deslocamento forçado em oito territórios do país. A publicação é considerada histórica pelas organizações por sintetizar os resultados de sete anos de trabalho e trazer na capa a fotografia de um ancião indígena vítima de tortura. O projeto tem apoio da Embaixada da Noruega, que confirmou a presença da ministra-conselheira Annette Bull no lançamento.
Junto ao livro, será apresentado o mini documentário “Caminhos para uma Metodologia de Escuta Ancestral”, registrando o processo inédito de coleta de depoimentos conduzido de forma autônoma pelos próprios indígenas em suas comunidades. A iniciativa de Justiça de Transição para Povos Indígenas promove uma repatriação histórica de dados. Em parceria com a plataforma Armazém Memória, reuniu um acervo de 3 milhões de documentos digitalizados. Seguindo a metodologia do projeto, todo o material bruto — incluindo áudios de depoimentos, vídeos e transcrições — será devolvido oficialmente às comunidades afetadas para preservar a memória local.
16/jul/2026
Foto: APIB
Lideranças indígenas estiveram em agendas nas cidades de Londres, Paris e Bruxelas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) realizou, entre junho e julho, agendas de incidência política na Europa para defender a demarcação e proteção dos territórios indígenas, cobrar financiamento climático direto às comunidades e reforçar a necessidade de responsabilizar mercados internacionais pela destruição dos biomas e pelas violações de direitos humanos cometidas contra os povos indígenas.
A agenda passou por Londres, Paris e Bruxelas, reunindo lideranças indígenas em encontros com organizações da sociedade civil, parlamentares, representantes do setor financeiro e instituições internacionais que atuam na defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.
Durante a Semana de Ação Climática de Londres (LCAW), a APIB destacou que a demarcação das terras indígenas é a política climática mais eficaz e de menor custo para enfrentar a crise climática. As lideranças defenderam que proteger os territórios significa proteger o clima global e cobraram que os recursos destinados ao combate às mudanças climáticas sejam repassados diretamente às comunidades indígenas que já atuam na defesa do meio ambiente, superando barreiras históricas que dificultam o acesso a esses financiamentos.
Em Paris, a organização entregou uma carta ao Grupo BPCE e realizou um ato político exigindo o fim do financiamento a cadeias produtivas associadas a violações de direitos indígenas e desmatamento. A iniciativa reforçou a denúncia de que instituições financeiras e empresas internacionais continuam sustentando atividades econômicas responsáveis pelo avanço do desmatamento e da violência nos territórios no Brasil.
Na capital belga, Bruxelas, a APIB intensificou o diálogo com representantes da União Europeia para defender a implementação integral da Lei Europeia Anti Desmatamento (EUDR). A organização alertou para os riscos dos sucessivos adiamentos da legislação e defendeu que a norma mantenha mecanismos rigorosos de rastreabilidade, incluindo a cadeia do couro bovino, além de proteger todos os biomas brasileiros, como Amazônia, Cerrado, Pantanal e Caatinga que vem sofrendo com a pressão econômica dos acordos comerciais firmados pelo Brasil relacionadas à exportação de commodities.
Além dos diálogos com governos e parlamentares para apresentar e defender as posições do movimento indígena, a APIB também se reuniu com ativistas e organizações da sociedade civil, buscando fortalecer estratégias conjuntas de mobilização em defesa dos territórios e povos indígenas e do meio ambiente.
A comitiva também manifestou preocupação com o Acordo União Europeia-Mercosul, denunciando a ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A APIB defendeu que qualquer acordo comercial entre os blocos incorpore salvaguardas efetivas para os direitos indígenas e para a proteção ambiental.
Ao longo da missão, as lideranças também internacionalizaram as denúncias sobre o avanço de medidas anti-indígenas no Brasil, incluindo a tese do marco temporal, reafirmando que a proteção dos territórios indígenas é indispensável para enfrentar a crise climática e garantir justiça socioambiental.
16/jul/2026
Lobby da mineração avança e governo negocia aprovação de Lei em consenso com legislativo
O governo federal interferiu em uma negociação entre a Câmara dos Deputados e o Senado para criar uma via única e de aprovação mais rápida da lei dos minerais críticos.
Até o momento, parecia haver uma disputa entre as duas casas. Enquanto os Deputados aprovaram o PL nº 2.780/2024, o Senado tramitou rapidamente outro PL, o 4.443/2025. Em poucas semanas, ele passou pelas etapas necessárias e chegou à Comissão de Infraestrutura com parecer favorável do relator, senador Wilder Morais (PL-GO).
Na manhã desta terça-feira, 14/07, o governo interviu para acelerar a aprovação da Lei, aproveitando parte do texto aprovado pela Câmara dentro do PL 4.443/2025.
Até o momento, os debates institucionais sobre este tema têm girado em torno de investimentos, controle de empresas, exportação, incentivos econômicos e segurança nacional, temas caros ao lobby da mineração.
Já questões fundamentais para os povos indígenas e para a população brasileira são deixados de lado, como a proteção dos direitos territoriais, do meio ambiente, a garantia da consulta livre, prévia, informada e de boa-fé, a participação dos povos na construção da política e os impactos da mineração sobre os territórios e modos de vida das comunidades.
Entre as mudanças está a entrega das homologações sobre o controle de empresas, participação de investidores estrangeiros, contratos internacionais e outras operações envolvendo minerais críticos para o novo Conselho Nacional de Minerais Críticos e a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Também foi retirado o limite de dez anos para conclusão da pesquisa mineral. O poder do governo de estabelecer requisitos técnicos e exigir compromissos de agregação de valor antes da exportação foi excluído, restando apenas algumas contrapartidas das empresas que decidirem participar dos programas federais de incentivo ao setor.
Na prática, essas medidas retiram a autonomia do governo para autorizar ou não operações de exploração, uma afronta à soberania nacional sobre os bens minerais.
Outra questão problemática é a falta de definições da própria lei, que deixa em aberto quais operações serão acompanhadas, quais informações as empresas deverão apresentar, quais serão os prazos, quais medidas poderão ser adotadas pelo novo Conselho e pela ANM.
Essas definições deverão ser feitas posteriormente pelo Poder Executivo, por meio de regulamentação. Isso significa que vários aspectos importantes da política ainda poderão mudar depois que a lei for aprovada.
Os Senadores fizeram um pedido de vista coletiva ao PL nº 4.443/2025, que não foi votado, mas deve voltar em breve à pauta da Comissão de Infraestrutura após novas negociações.
A APIB continuará acompanhando a construção desse novo texto e atuando para impedir qualquer retrocesso que coloque em risco os direitos dos povos indígenas e seus territórios.
A Apib reforça que princípios fundamentais como a soberania nacional, segurança econômica, transição energética e sustentabilidade ambiental não podem servir de justificativa para flexibilizar ou reduzir direitos territoriais, sociais, trabalhistas, orçamentários e socioambientais.
Confira o relatório do Departamento Jurídico da Apib: https://apiboficial.org/files/2026/07/ALERTA_CONGRESSO_Negociação_de_última_hora_muda_cenário_da_Política.pdf
03/jul/2026
Foto: @matheusp
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que representa nacional e internacionalmente mais de 300 povos indígenas de todas as regiões do Brasil, reafirma seu posicionamento em apoio à efetivação da implementação da Lei Europeia Anti Desmatamento (EUDR), cuja vigência está prevista para 30 de dezembro de 2026. Os sucessivos adiamentos da entrada em vigor da EUDR — inicialmente prevista para dezembro de 2024 e posteriormente adiada para 2025 e, agora, para 2026 — produzem graves consequências para os territórios indígenas e demais comunidades tradicionais no Brasil e no mundo. Nesse sentido, é urgente que os prazos sejam cumpridos e que a nova legislação entre em vigor o mais rápido possível, haja vista que se trata de um importante instrumento adicional de combate ao desmatamento, a perseguição e criminalização com viés político e, às constantes violações de direitos humanos que ocorrem em nossos territórios.
Leia a nota completa em português, inglês e espanhol: https://apiboficial.org/files/2026/07/PT_EN_ES-Nota-Política-_-Lei-Europeia-Antidesmatamento-EUDR-revisada_03-julho-2026.pdf
