Entre os dias 7 mais uma vez se transformou no epicentro da resistência indígena com a realização da 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). Sob o tema: “APIB Somos Todos Nós: Em Defesa da Constituição e da Vida” o evento reafirmou a força, a união e a determinação dos povos indígenas na defesa de seus direitos constitucionais e de seus territórios.
Confira a Revista ATL 2025: https://apiboficial.org/files/2026/04/ATL2025-revista-v4.pdf
Foto: @yrerewafotografia/ APIB
Por assessoria de comunicação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Com mais de 7 mil indígenas, reafirmou luta por direitos territoriais e encerrou com cartas destinadas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Demarcação Já! A palavra de ordem marcou mais uma vez a maior mobilização indígena do país. A 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), realizada na última semana na capital federal, reuniu mais de 7 mil indígenas de 200 povos, de todas as regiões e biomas do Brasil e cobrou, sobretudo, a demarcação de terras indígenas e a proteção dos territórios contra a exploração econômica predatória.
Durante cinco dias de mobilização, as delegações indígenas presentes no acampamento realizaram ações de incidência junto a diferentes órgãos do governo e com os demais poderes da República, além de agendas com embaixadas, ampliando as denúncias para o cenário internacional. Também foram realizadas duas marchas, que buscaram chamar a atenção de toda a sociedade civil para as lutas do movimento indígena.
As demandas apresentadas nessas agendas vão desde questões ligadas à educação escolar indígena, à saúde, à políticas voltadas para as mulheres indígenas, até a proteção dos direitos humanos e dos defensores de direitos humanos, já que um problema vivenciado em diversos territórios é a criminalização e a perseguição de lideranças indígenas.
Ainda assim, a demarcação e a proteção dos territórios contra invasores segue a principal demanda do movimento. “No nosso acampamento houve um leque de debates, mas sempre emanando a mensagem da importância da demarcação das terras indígenas como uma política central para pensar em outras políticas públicas para dentro dos territórios”, aponta Dinamam Tuxá, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que organiza o encontro anual.
Os povos encontraram na capital federal, entretanto, um cenário adverso aos direitos constitucionais indígenas e às demandas territoriais, que permaneceram em grande parte sem avanços ao longo do último ATL ocorrido durante o governo Lula 3.
“Não existe futuro possível quando a terra vira mercadoria e nossos povos são tratados como obstáculo. Nossos territórios são a base da vida. É neles que estão nossas línguas e culturas, os nossos modos próprios de organização social e saberes”, lista a carta final do ATL, divulgada na tarde desta sexta (10).
As lideranças denunciam o avanço de um modelo de desenvolvimento baseado na exploração econômica, na mineração, na privatização de rios e territórios e o uso da crise climática para promover “falsas soluções”, como as chamadas economias verdes. Conforme o manifesto, esse modelo transforma a terra em mercadoria e trata os povos indígenas como obstáculos, colocando em risco tanto seus direitos quanto o futuro da humanidade.
“Defender os territórios é defender a humanidade e a biodiversidade. E não há transição justa nem política ambiental eficaz sem a garantia desses direitos”, destaca o coordenador da Apib.
Por fim, o manifesto convoca a sociedade brasileira e a comunidade internacional a se somarem à luta em defesa dos direitos indígenas, reafirmando o tema desta edição do acampamento: “Nosso futuro não está à venda. A resposta somos nós”.
Como resultado desta edição do ATL, a Apib, que é formada por sete articulações indígenas regionais, lançou também três cartas endereçadas diretamente a cada um dos três poderes da República.
As cartas endereçam a grave situação em que se encontram, hoje, os direitos territoriais indígenas, com a vigência da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal, as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a pressão para retirar direitos indígenas no Congresso Nacional e a morosidade do governo federal.
Na carta ao Executivo, o acampamento faz um balanço crítico do atual governo. Ao mesmo tempo em que reconhece avanços do governo Lula 3, aponta que esses avanços ainda estão aquém da urgência histórica e da dívida do Estado brasileiro com os povos indígenas. A principal crítica recai sobre a lentidão no processo de demarcação de terras, o que contribui para o aumento de invasões, da violência e da criminalização de lideranças indígenas.
Os indígenas cobram que o Executivo assuma como política seis “compromissos estruturantes”, centrados na demarcação e proteção dos territórios e das vidas indígenas, na garantia do direito de consulta prévia e participação dos povos, na garantia de orçamento para a promoção e implementação dos direitos indígenas e na garantia de políticas de memória e reparação.
Em dezembro de 2025, o STF julgou o mérito das ações de controle de constitucionalidade da Lei 14.701/2023, conhecida como Lei do Marco Temporal. Embora tenha, pela segunda vez, declarado inconstitucional a tese anti-indígena do marco temporal, a decisão também abriu brechas para a fragilização dos direitos indígenas à proteção e demarcação de suas terras.
A carta endereçada ao Judiciário aponta que a promulgação da Lei 14.701 em 2023, em reação à decisão de repercussão geral do STF que declarou o marco temporal inconstitucional naquele mesmo ano, “manteve um cenário de insegurança jurídica, ampliando conflitos e buscando reintroduzir, por via legislativa, obstáculos já rejeitados constitucionalmente”.
“Segurança jurídica, para nós, não é proteção para invasores nem estabilidade para o mercado. Segurança jurídica é terra demarcada e protegida, é povo vivo, é cultura respeitada, é direito garantido”, afirma o documento.
Na carta, os povos pedem à Suprema Corte que conclua o julgamento dos embargos do caso de repercussão geral julgado em 2023, para “reafirmar o papel desta Corte como guardiã dos direitos constitucionais dos povos indígenas”.
A carta também solicita ao STF que, no julgamento dos embargos da decisão de 2025 sobre a Lei 14.701, a Corte revise “entendimentos que premiam invasores e transferem aos povos indígenas o ônus da demora estatal na demarcação, especialmente aqueles que criminalizam e admitem o desforço imediato das retomadas”.
Os indígenas também pedem que a Corte revise os pontos da decisão que “substituem o rito demarcatório por desapropriação por interesse social, promovendo indevida equiparação entre posse civil e posse indígena e ampliando as hipóteses de indenização pela terra nua”.
Na carta destinada ao Legislativo, o acampamento responsabiliza o atual Congresso Nacional pelo aprofundamento da violência contra os povos indígenas.
“O parlamento brasileiro, em vez de zelar pelo interesse público e pelo pacto constitucional, tem operado reiteradamente como plataforma de ataque aos nossos direitos, abrindo espaço para que interesses privados, corporações e setores anti-indígenas transformem nossos territórios e nossos modos de vida em objeto de barganha”, afirma o documento.
Pedindo ao Congresso o “compromisso efetivo com a Constituição Federal”, a carta pontua cinco demandas concretas. Dentre elas está o arquivamento de quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs) – 132/2015, 48/2023, 59/2023 e 10/2024 – e de pelo menos quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que suspendem ou ameaçam direitos territoriais indígenas. Também exige que projetos de lei que autorizam ou ampliam atividades econômicas em terras indígenas em afronta ao usufruto exclusivo assegurado pela Constituição sejam rejeitados.
Na manhã do último dia do Acampamento Terra Livre (10), uma comitiva governamental esteve no evento para o anúncio de medidas e a prestação de contas ao movimento indígena.
O momento foi marcado pela entrega de um Caderno de Respostas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil à Apib pela Secretaria-Geral da Presidência da República, com respostas do governo à demandas apresentadas pelo movimento indígena através da Apib no Acampamento Terra Livre de 2025.
A nova presidenta Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré, anunciou a delimitação da Terras Indígena (TI) Baixo Rio Negro e Rio Caurés (AM), ocupada pelos povos indígenas Baré, Tukano, Baniwa, Macuxi, Tikuna, Arapaso e Pira-tapuia. A TI foi delimitada com 830 mil hectares.
Também foi anunciada a criação da Reserva Indígena Txi Juminã, no município de Oiapoque, no Amapá, ocupada pelos povos Karipuna, Galibi-Marworno, Palikur e Galibi Kali’na.
A Funai anunciou, ainda, a constituição de cinco novos Grupos de Trabalho (GTs) para estudos de identificação e delimitação das TIs Koiupanká, Karuazu, Geripankó e Katoquim, em Alagoas, e da TI Juminã, no Amapá.
O órgão também relatou que concluiu a resposta às contestações à TI Kapôt Nhinore (MT), liberando o processo administrativo para a avaliação do Ministério da Justiça quanto à emissão da portaria declaratória da Terra Indígena.
Os anúncios, no entanto, não contemplaram regiões que estão em constante conflito como o sul e extremo sul da Bahia, o Mato Grosso do Sul e o sul do país.
Também não houve avanços em etapas mais avançadas da demarcação, como a emissão de portarias declaratórias, atribuição do Ministério da Justiça, e a homologação de TIs, atribuição do presidente da República. Este foi o foco da segunda marcha do Acampamento, na qual um “canetão”, representando a demanda por assinatura de terras indígenas, foi erguido pelos povos indígenas na Esplanada dos Ministérios.
Atualmente, ao menos 76 TIs aguardam a homologação presidencial e 34 TIs aguardam a emissão da portaria pelo Ministério da Justiça, conforme levantamento da APIB.
Luanna Kaingang, coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), pontuou o descontentamento e expôs seu sentimento “como Kaingang e representante dos povos indígenas do sul do país. “Eu espero que nossos parentes que tomaram posse agora no governo possam ter um olhar para nós lá no sul, porque a gente também precisa do olhar desse governo hoje. Muitas lideranças saíram um pouco decepcionadas porque nós não tivemos entregas hoje”.
“A gente estava esperando que não ficasse parado o processo, a gente queria que desse continuidade com as demarcações. E também a gente esperava algumas portarias que tivessem sido feitas, e GTs formado”, completou a coordenadora da Arpinsul.
A questão também foi pontuada por por José Benites, coordenador da Comissão Guarani Yvyrupa: “estou muito feliz, mas também um pouco triste, porque no caso dos Guarani, o território Guarani também não saiu, não foi entregue”. Essa falta não fará com que os indígenas deixem de lutar pelos seus direitos ao território, pontuou.
Voninho Benites, coordenador executivo da Aty Guasu – a grande assembleia Guarani e Kaiowá – também criticou a falta de avanços nos procedimentos demarcatórios, mas ressaltou a organização do movimento indígena. “Vamos sair fortes daqui, acredito que não haverá vitória se a gente não lutar”, garantiu.
Eliza Pankararu, coordenadora do departamento de mulheres indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), avalia que “esse foi um dos melhores ATLs do ponto de vista da incidência indígena, penso que as delegações conseguiram realizar as suas mobilizações”.
Ela relata que a Apoinme levou ao acampamento mais de 2700 participantes de várias regiões, com diversas reivindicações e contextos territoriais. “Então, o que esperávamos é que houvesse de fato atendimento dessas demandas”, ponderou a coordenadora da Apoinme.
O acampamento é realizado em um momento histórico de disputas eleitorais. Nesse contexto, o ATL trouxe definições do movimento indígena em relação às eleições de 2026. Primeiramente, declara seu apoio à reeleição do presidente Luis Inácio Lula da Silva, enquanto cobra que “as demarcações de todas as Terras Indígenas sejam tratadas como base da soberania nacional”.
O ATL passou a incorporar a disputa eleitoral como estratégia de enfrentamento às pautas anti-indígenas. “Essa é uma estratégia que a Apib e o movimento indígena brasileiro lançaram e que vem se intensificando a cada eleição municipal, estadual e nacional”, assegura Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib, na coletiva de imprensa de abertura do acampamento.
Na avaliação da Apib, “ampliar a representação no Legislativo e no Executivo vai além de ocupar espaços, é garantir direitos”. Mais que candidaturas é necessário que elas estejam alinhadas com as lutas do movimento indígena, com os direitos fundamentais, os direitos humanos e a proteção do meio ambiente”, assegura Kleber.
Manifestamos nosso grito de protesto do Acampamento Terra Livre 2026, que reuniu em Brasília mais de sete mil indígenas de todas as regiões e biomas do Brasil.
Aqui, onde os povos se encontram, na maior mobilização indígena do mundo, reafirmamos um caminho que não começa hoje e não termina aqui. Caminho feito de memória de luta da nossa ancestralidade e decisão política.
Territórios livres de exploração é posição de compromisso com a vida da humanidade e da biodiversidade. A mensagem que resume os dias do ATL 2026 e que reforça nossa convicção de que venceremos!
Não existe futuro possível quando a terra vira mercadoria e nossos povos são tratados como obstáculo.
Nossos territórios são a base da vida. É neles que estão nossas línguas e culturas, os nossos modos próprios de organização social e saberes.
Os caminhos que sustentam o equilíbrio do planeta, começam nos territórios indígenas.
Assim como as nascentes dos grandes rios surgem nas pequenas frestas da terra e, ao se conectarem, formam os cursos de água que sustentam a vida por onde passam.
Defender os territórios é sustentar o mundo.
Este ATL acontece em um tempo de disputa aberta. De um lado, avançam projetos perversos de morte que incentivam a exploração mineral e tentam tomar nossa soberania com a privatização de rios e territórios voltada a interesses estrangeiros. Também buscam transformar a crise climática em novo ciclo de exploração, usando a ideia de falsas economias verdes.
De outro, seguimos fortalecendo as organizações indígenas que formam a APIB, ampliando alianças com movimentos sociais e aliados, lutando pela vida dos povos e afirmando que o futuro só será decidido com presença indígena.
Ao longo do ATL, construímos e tornamos públicas nossas posições políticas com denúncias e propostas!
Cada documento é parte de um mesmo caminho político, construído com a força dos nossos povos
As manifestações do ATL se espalham como semente lançada na terra. Nossas cartas e mensagens são a orientação política de chamado à luta que apontam as propostas de futuro que seguimos construindo.
Reunidas, essas mensagens formam um corpo vivo de luta, que segue em movimento para além do acampamento.
O fim do ATL abre novos ciclos, porque nossa mobilização não se encerra aqui. O ano de 2026 dos povos indígenas começa neste território de encontro e decisão.
Seguimos afirmando que a demarcação das Terras Indígenas é a base de qualquer resposta real à crise climática. Não existe transição justa construída sobre a destruição dos nossos territórios. Não existe política ambiental séria sem garantir nossos direitos. O que defendemos não é apenas para os povos indígenas. É para toda a humanidade.
Chamamos a sociedade brasileira e a comunidade internacional a caminhar junto! É hora de reconhecer o papel dos povos indígenas na proteção da vida com os caminhos de bem viver que seguimos sustentando há milênios.
Aos três poderes do Estado brasileiro, nossa mensagem segue direta. Nosso futuro não está à venda. A resposta somos nós.
Acampamento Terra Livre, Brasília, 10 de abril de 2026
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ARPINSUL)
Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)
Conselho do Povo Terena
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Grande Assembleia do Povo Guarani e Kaiowá (ATY GUASU)
Anexos:
Carta do ATL aos 3 poderes: executivo | legislativo | judiciário
Moção de apoio à participação do SINDCOPSI na mesa de negociação – Coletiva da AGSUS
A Campanha Indígena é uma luta política construída por nós da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), junto com nossas organizações regionais de base. Ela nasce do acúmulo histórico das nossas lutas e da nossa presença na construção política do país, reunindo reflexões e práticas sobre a ocupação dos espaços institucionais. Em 2026, diante do cenário eleitoral, lançamos nossa mensagem de construção da Campanha Indígena durante nossa principal mobilização nacional, o Acampamento Terra Livre (ATL), afirmando esse espaço como instância central da nossa articulação nacional.
Foi em 2017, também durante o ATL, que tornamos pública pela primeira vez essa construção, com nosso chamado “Por um Parlamento cada vez mais indígena”. Naquele momento, denunciamos a ausência de representantes comprometidos com os povos indígenas e apontamos o avanço de setores ligados ao agronegócio, de grupos fundamentalistas religiosos, de militares e de forças de extrema direita dentro do Congresso Nacional, que atuam diretamente contra nossos direitos.
Esse posicionamento foi construído em um contexto de aprofundamento da crise política no Brasil. Após o golpe que retirou a presidenta Dilma Rousseff do poder, o governo de Michel Temer impulsionou medidas que afetaram diretamente os povos indígenas. Entre elas, o Parecer nº 001/2017 da Advocacia-Geral da União, que impôs a tese do marco temporal como diretriz para a Administração Pública Federal. Essa medida travou processos de demarcação, ampliou as inseguranças jurídicas, contribuiu para o avanço de crimes contra nossos povos e agravou conflitos territoriais, dentro de uma agenda antidemocrática contra nossos direitos originários e golpista contra a Constituição Federal.
Acesse o Documento CompletoA Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) dirige esta carta ao Poder Executivo no contexto do Acampamento Terra Livre (ATL) 2026, sob o lema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, para apresentar um balanço político do atual ciclo de governo e reafirmar as expectativas do movimento indígena para o período que resta desta gestão e para sua continuidade. Escrevemos a partir da mobilização que ocupa Brasília anualmente desde 2004 para disputar os rumos do país e do compromisso histórico dos povos indígenas com a democracia, a Constituição Federal e a defesa dos nossos povos e territórios. O atual governo também foi construído com apoio, presença, incidência e aposta política do movimento indígena, diante da necessidade de derrotar um projeto de morte alavancado pela extrema-direita e reconstruir condições de institucionalidade e democracia.
É preciso reconhecer que houve mudanças importantes neste período. A criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a nomeação de lideranças indígenas para presidir a FUNAI e a Secretaria da SESAI, a retomada da demarcação de terras indígenas, a reabertura de espaços de diálogo, a reorganização de políticas desmontadas e a maior visibilidade da pauta indígena no Executivo federal expressam avanços concretos. Essas conquistas em um contexto adverso, marcam uma inflexão em relação ao ciclo anterior de destruição aberta.
Acesse o Documento CompletoSob o lema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) abre o Acampamento Terra Livre 2026 ocupando Brasília mais uma vez para confrontar os projetos de morte que avançam contra os nossos povos e territórios. Há 22 anos, transformamos o centro do poder político nacional em território de luta, denúncia e resistência, porque sabemos que é ali que se articulam muitas das ameaças que tentam travar demarcações, liberar exploração econômica sobre as nossas terras e negociar os nossos direitos como mercadoria. Diante do aprofundamento da crise climática, da violência e da ofensiva permanente contra os direitos indígenas, afirmamos com nitidez: sem demarcação e proteção dos territórios, não há democracia, não há soberania e não há futuro possível. Ao Poder Judiciário, dirigimos esta carta com o reconhecimento da importância de sua missão constitucional na proteção dos direitos fundamentais e na preservação do pacto democrático firmado em 1988. Nesse sentido, destacamos a relevância histórica do Supremo Tribunal Federal ao afastar a tese do marco temporal, reafirmando que os direitos originários dos povos indígenas não se subordinam a marcos arbitrários, mas decorrem de sua própria anterioridade e da proteção constitucional assegurada pelo artigo 231. Essa decisão foi fundamental não apenas para os povos indígenas, mas para a própria integridade da Constituição, ao afirmar que a demarcação não cria direitos, apenas reconhece juridicamente direitos que são anteriores ao próprio Estado brasileiro.
Acesse o Documento CompletoSob o lema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) abre o Acampamento Terra Livre 2026 ocupando Brasília mais uma vez para confrontar os projetos de morte que avançam contra os nossos povos e territórios. Há 22 anos, transformamos o centro do poder político nacional em território de luta, denúncia e resistência, porque sabemos que é ali que se articulam muitas das ameaças que tentam travar demarcações, liberar exploração econômica sobre as nossas terras e negociar os nossos direitos como mercadoria.
Diante do aprofundamento da crise climática, da violência e da ofensiva permanente contra os direitos indígenas, afirmamos com nitidez: sem demarcação e proteção dos territórios, não há democracia, não há soberania e não há futuro possível. Ao Poder Legislativo, dirigimos esta carta com a firmeza de quem já conhece o papel que o Congresso Nacional vem cumprindo no aprofundamento da violência contra os povos indígenas. O parlamento brasileiro, em vez de zelar pelo interesse público e pelo pacto constitucional, tem operado reiteradamente como plataforma de ataque aos nossos direitos, abrindo espaço para que interesses privados, corporações e setores anti-indígenas transformem nossos territórios e nossos modos de vida em objeto de barganha. A aprovação da Lei 14.701/2023, mesmo após a rejeição do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal, tornou explícita essa escolha política: em vez de respeitar a Constituição, parte expressiva do Congresso decidiu reintroduzir no ordenamento jurídico uma tese
inconstitucional e ampliar, por via legislativa, os instrumentos de pressão, conflito e espoliação sobre as Terras Indígenas.
Foto: @yrerewafotografia/APIB
Documento propõe fim da expansão de petróleo e gás, criação de zonas livres de exploração e coloca territórios indígenas no centro da estratégia climática global
Brasília, abril de 2026 — Em um cenário de crescente instabilidade geopolítica e agravamento da crise climática, povos indígenas de todo o Brasil apresentaram uma proposta para orientar a transição global para além dos combustíveis fósseis. O documento foi entregue por lideranças durante o 22º Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do país, organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e realizada entre os dias 5 e 11 de abril, em Brasília. A iniciativa reúne recomendações para a construção de um “mapa do caminho global” que combine ambição climática, justiça social e proteção territorial.
“Não há transição energética justa sem a garantia dos nossos territórios”, afirmou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib. “A demarcação e a proteção das terras indígenas são medidas concretas de enfrentamento à crise climática. Quando o mundo ignora isso, escolhe manter um modelo que destrói a vida. Reconhecer o protagonismo indígena, abre caminho para um futuro mais equilibrado, diverso e verdadeiramente sustentável.”
Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós é o tema central desta edição e a mensagem que abriu o ATL que deve reunir, segundo os organizadores, cerca de 8 mil pessoas, entre indígenas e não indígenas, até o final do evento.
A proposta foi elaborada por organizações do movimento indígena brasileiro e se insere em um processo contínuo de incidência política internacional, dialogando com a NDC Indígena do Brasil (2025) e com os debates globais sobre transição energética.
Ao propor a integração entre eliminação dos combustíveis fósseis, proteção territorial e justiça climática, o documento busca influenciar negociações internacionais e contribuir para a construção de um novo paradigma de desenvolvimento. A mensagem central: “enfrentar a crise climática exige não apenas mudanças tecnológicas, mas também uma redefinição profunda das relações entre economia, território e direitos”.
O lançamento ocorre em um contexto global marcado por disputas por recursos naturais, conflitos armados e volatilidade econômica — fatores que pressionam territórios e ampliam os riscos associados à dependência de combustíveis fósseis.
Fim da expansão fóssil e acordo global vinculante
Entre os principais pontos do documento está a defesa do fim imediato da abertura de novos campos de petróleo, gás e carvão, além da criação de um acordo global vinculante para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis.
A proposta se alinha às evidências científicas de que limitar o aquecimento global a 1,5°C exige reduções rápidas e profundas nas emissões, o que implica reduzir substancialmente o uso de combustíveis fósseis e interromper sua expansão.
Além da dimensão climática, o documento destaca que a continuidade de investimentos em projetos fósseis representa também um risco econômico, ao aumentar a probabilidade de ativos encalhados e reduzir a capacidade de financiamento de soluções sustentáveis. “A crise climática já afeta a produção de alimentos, a saúde, a economia e a segurança das nações. O custo da inação cresce a cada dia”.
Territórios indígenas como eixo da estratégia climática
Outro eixo central da proposta é o reconhecimento dos territórios indígenas como áreas prioritárias para a proteção climática e da biodiversidade.
O documento propõe a criação de “Zonas Livres de Combustíveis Fósseis (FFZs)”, que proiam a exploração em regiões de alta relevância ecológica e cultural — como a Amazônia — e reforcem instrumentos já existentes, como áreas protegidas e terras indígenas.
A iniciativa dialoga com experiências internacionais recentes, como a decisão do Equador de encerrar a exploração no Parque Nacional Yasuní e restrições adotadas em outros países da América Latina.
Direitos indígenas como base da transição
A proposta também enfatiza que uma transição energética justa depende do reconhecimento pleno dos direitos dos povos indígenas, incluindo o direito à consulta livre, prévia e informada (CLPI).
Dados apresentados no documento mostram que territórios indígenas têm taxas significativamente menores de desmatamento e desempenham papel central na proteção de ecossistemas e na estabilidade climática global. Povos indígenas são posicionados não apenas como grupos vulneráveis, mas como atores centrais e coautores das soluções climáticas.
Justiça climática e responsabilidades diferenciadas
O documento reforça ainda o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, destacando que países desenvolvidos devem liderar o processo de eliminação dos combustíveis fósseis, considerando seu histórico de emissões e maior capacidade financeira.
Ao mesmo tempo, alerta para o risco de que a transição energética reproduza desigualdades globais, caso não sejam considerados os diferentes contextos econômicos e sociais dos países.
Foto: @richard_wera_mirim/APIB
Ato cobra homologações paradas e homenageia lideranças assassinadas em conflitos fundiários
Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o Acampamento Terra Livre (ATL) 2026 reúne, em Brasília (DF), milhares de lideranças indígenas de todas as regiões do país em uma semana de mobilização, denúncia e articulação política. Nesta quinta-feira (9), às 14h, o movimento realiza a marcha “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”, pela garantia dos direitos territoriais e pela vida dos povos indígenas.
A marcha segue pela Esplanada dos Ministérios em direção à Praça dos Três Poderes e será marcada por uma homenagem a lideranças indígenas assassinadas na luta pela terra, em diferentes regiões do país. O ato denuncia o agravamento da violência nos territórios e a persistência de conflitos fundiários sem solução.
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), até março deste ano, cerca de 76 Terras Indígenas estão prontas para homologação e aguardam apenas a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Outras 34 dependem de portaria do Ministério da Justiça para dar continuidade aos processos.
Para o movimento indígena, a paralisação dessas etapas evidencia a falta de prioridade política na agenda de demarcação e mantém comunidades expostas a invasões, disputas e violações de direitos. A avaliação é que, mesmo com avanços institucionais recentes, o ritmo das medidas não acompanha a gravidade da situação nos territórios.
“Não há soberania sem Terras Indígenas demarcadas e protegidas. Estamos em Brasília para cobrar decisões concretas: há processos prontos, há estudos concluídos e há comunidades esperando. O que falta é vontade política para avançar”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Entre as lideranças homenageadas estão indígenas assassinados nos últimos anos em estados como Bahia e Maranhão, em contextos de disputa territorial. Os casos evidenciam a persistência da violência contra os povos indígenas e a falta de resposta efetiva do Estado.
Para contribuir com o ATL, acesse: www.apiboficial.org/apoie/. As doações podem ser feitas por cartão de crédito, boleto bancário ou Pix ([email protected]).
Foto: @edinamigfekanhgag/APIB
Documento revela mais de 1.300 requerimentos na Amazônia, denuncia captura institucional e questiona decisão que abre caminho para exploração em territórios indígenas
Atualmente, existem mais de 1.300 requerimentos minerários incidentes sobre terras indígenas na Amazônia, dos quais 390 apresentam sobreposição total aos territórios. Ao mesmo tempo, mineradoras e instituições financeiras têm se apropriado de termos como “sustentabilidade” e “descarbonização” para legitimar o avanço sobre essas áreas, segundo o relatório “Desmascarando o Lobby Mineral em Terras Indígenas no Brasil”, lançado nesta quarta-feira, 8 de abril, durante o seminário “Mineração e Terras Raras”, no Congresso Nacional. A atividade integra a programação da 22ª edição do Acampamento Terra Livre, que ocorre em Brasília até 11 de abril.
Produzido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em parceria com a Cosmopolíticas, o relatório denuncia e detalha um sofisticado aparato de influência, lobby e captura institucional que permeia os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de transformar terras indígenas em “zonas de sacrifício” destinadas à exploração de minerais críticos para o Norte Global.
No Legislativo, o documento destaca a atuação de frentes parlamentares ligadas à mineração sustentável, à agropecuária e ao segmento evangélico, que articulam projetos de lei para flexibilizar o licenciamento ambiental e restringir direitos territoriais, como o Marco Temporal. No Judiciário, o relatório critica a criação da Câmara de Conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), vista como uma possível porta de entrada para o lobby empresarial, ao permitir a participação de advogados de mineradoras em discussões que podem relativizar o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Recentemente, o STF autorizou a mineração em territórios do povo Cinta Larga, entre Rondônia e Mato Grosso, e estabeleceu o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional regulamente, por lei, a exploração mineral em terras indígenas, conforme previsto na Constituição. Até lá, o ministro Flávio Dino, relator do processo, fixou condições provisórias para a atividade, condicionando-a à autorização das comunidades e à sua participação direta nos resultados financeiros.
Acesse o relatório aqui: https://apiboficial.org/files/2026/04/relatorio-desmascarando-lobby-mineral-em-terras-ind%C3%ADgenas-no-brasil.pdf
Manifestação no STF
Nesta quarta-feira (8/04), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) protocolou manifestação no processo em tramitação no STF. A entidade destaca que não houve demanda por parte dos 391 povos indígenas pela regulamentação da mineração em suas terras tradicionais. O pedido judicial foi apresentado por uma única associação do povo Cinta Larga — que, conforme o relatório “Escuta Territorial Cinta Larga: Relatório da Etapa de Sensibilização”, do Ministério dos Povos Indígenas, não representa a totalidade desse povo.
A APIB ressalta que não houve, no processo, consulta aos povos indígenas brasileiros, nos termos da Convenção nº 169 da OIT.
Além disso, para a Articulação não se pode falar em cumprimento adequado do processo de consulta no âmbito legislativo, uma vez que a determinação impõe a criação de uma lei sobre o tema, privando os povos originários do direito de dizer não — já exercido de forma contundente em outras ocasiões.
Diante disso, a APIB reivindica: (1) a apreciação do pedido de habilitação da Articulação como amicus curiae; (2) a observância, pelo Tribunal, do art. 2º da Resolução CNPI nº 1, de 9 de maio de 2025; (3) o convite, por parte da Corte e antes do encerramento do prazo para referendo da decisão liminar, de especialistas em mineração de diamantes para oitiva com representantes do povo Cinta Larga, a fim de esclarecer dúvidas técnicas sobre o processo de extração e seus impactos climáticos e socioambientais; (4) a incorporação da dimensão climática da extração de diamantes nas próximas etapas da escuta territorial, nos dados produzidos para informar o povo Cinta Larga e nas decisões futuras; e (5) a elucidação da extensão do procedimento de “escuta territorial” e de seus impactos jurídicos sobre o processo de Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-fé, que deverá ser obrigatoriamente conduzido junto ao povo Cinta Larga.