23/ago/2021
Posse da terra define a própria existência dos povos originários; cabe ao STF preservar Constituição
Por
Deborah Duprat
Subprocuradora-geral da República aposentada
Juliana de Paula Batista
Advogada e assessora jurídica do Instituto Socioambiental (ISA)
Samara Pataxó
Advogada indígena, é assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro nunca fez questão de preservar aparências. Eleito disparando preconceitos, tem como alvo principal os povos originários: “Se eu assumir, índio não terá mais um centímetro de terra”, disse, ainda candidato.
Acontece que vivemos numa democracia, e mesmo Jair Bolsonaro deve obediência à Constituição. Desde 5 de outubro de 1988, quando a Carta que ficou conhecida como Cidadã foi promulgada, os indígenas têm os mesmos direitos e deveres que qualquer brasileiro. Além disso, ela lhes garantiu, no papel, a posse de suas terras e que fossem respeitados seus costumes e tradições. Essa conquista não caiu do céu, é fruto de muita luta. E a paz definitiva ainda não chegou.
Passados mais de 30 anos, não há criança indígena que cresça sem se preocupar com o futuro de sua comunidade. As mulheres são afetadas pela violência de gênero por parte de invasores, pela vulnerabilidade alimentar —que impacta seus filhos— e por empreendimentos que comprometem a qualidade da água e do solo. Todos esses problemas são estimulados e potencializados pela insegurança territorial.
Um caso importantíssimo para os povos indígenas começará a ser analisado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de agosto. O julgamento do recurso extraordinário 1.017.365, de repercussão geral, pode lhes garantir a tão sonhada paz, afastando de vez um fantasma que há anos os assombra: o marco temporal.
Essa malfadada tese pretende afirmar que só teriam direito às suas terras ancestrais os povos que as estivessem ocupando no dia da promulgação da atual Constituição, mesmo que dela tenham sido afastados pelo uso da violência. Caso prevaleça, poderá inviabilizar a demarcação de novos territórios.
O “marco temporal”, porém, não resiste minimamente a alguns questionamentos. Para começar, ele sequer foi previsto na Carta Magna —que, em seu artigo 3º, busca justamente superar um passado de dominação e privilégios, e fazer nossa sociedade avançar rumo a um futuro mais justo e igualitário.
É um absurdo supor que direitos adquiridos deixem de existir, ainda mais a partir de uma data retroativa. O que aconteceria com os indígenas que não estivessem na posse de suas terras tradicionais em 5 de outubro de 1988? Seriam condenados ao degredo? Não poderiam mais exercer seus direitos identitários?
Em 28 de novembro de 2007, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso “Saramaka versus Suriname”, reconheceu que a América foi marcada pela expropriação dos territórios dos povos originários, e que estes foram reconstituindo sua vida coletiva nesse processo de diáspora. Por isso, o momento em que uma terra passa a ser ocupada de modo tradicional é absolutamente irrelevante para o fim de se afirmar direitos territoriais. O próprio STF reconhece que “não há índio sem terra”.
Quando a Constituição determina que as terras tradicionalmente indígenas assim se definem a partir dos “usos, costumes e tradições” de cada povo, certamente também colocou sob essa perspectiva as noções de ocupação e de abandono. Os povos indígenas não querem recuperar Copacabana ou Ipanema, porque elas já não são áreas tradicionais. Muitas outras, no entanto, o são e estão agonizando à falta de determinação do Executivo federal. A luta por direitos territoriais indígenas já supera 500 anos.
Eles não se perderão, pois definem a sua própria existência.
Texto publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo em 23 de agosto de 2021: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2021/08/marco-temporal-fere-direitos-indigenas-e-prejudica-o-brasil.shtml
21/ago/2021
O evento, promovido pela Comissão Arns, debaterá os direitos constitucionais dos povos indígenas na semana do julgamento da inconstitucionalidade do Marco Temporal no STF (Supremo Tribunal Federal) e conta com personalidades como Joênia Wapichana, Sônia Guajajara e os caciques Davi Kopenawa e Raoni Metuktire
Agosto de 2021 – Em virtude do julgamento no STF da inconstitucionalidade da “teoria do marco temporal”, que condiciona o reconhecimento do território à presença física dos indígenas nas suas terras na data da promulgação da Constituição Federal, lideranças indígenas, antropólogos, advogados e representantes da Justiça promoverão um debate virtual sobre o tema. O evento é organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com apoio da Comissão Arns e será transmitido no canal do CNJ no YouTube, na segunda-feira (23/08), das 17h às 19h30.
O “II Encontro Virtual sobre Liberdade de Expressão: Liberdade de expressão dos Povos Indígenas” é parte de uma série de painéis de iniciativa da artista e ativista de direitos humanos Daniela Mercury. É ela quem também coordena este painel juntamente com a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, da Comissão Arns. Ambas integram o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário do CNJ.
Abrirá o evento o presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Fux. Importantes lideranças indígenas se pronunciarão, como a deputada federal Joênia Wapichana; a coordenadora da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) Sônia Guajajara; o cacique Yanomami Davi Kopenawa; o cacique Caiapó Raoni Metuktire; o advogado indígena e coordenador da Assessoria Jurídica da Apib, Luiz Eloy Terena; e Erileide Domingues, do povo Kaiowá. Participarão também o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, do Museu Nacional; o ex-vice-procurador geral da República e autor do primeiro caso jurídico de genocídio de povo indígena no Brasil Luciano Mariz Maia; e o advogado Oscar Vilhena Vieira, da Comissão Arns.
Marco temporal
A teoria do marco temporal sustenta que os direitos dos indígenas a suas terras tradicionalmente ocupadas, reconhecidos no artigo 231 da Constituição, deixam de valer se esses povos não estivessem em sua posse no dia da promulgação da Constituição de 1988. Essa tese afeta, principalmente, os povos indígenas do Mato Grosso do Sul e do oeste do Paraná, que foram expulsas com violência de suas terras, sobretudo a partir da década de 1940 e da “Marcha para o Oeste”.
A Comissão de Direitos Humanos da OEA, em seu relatório de direitos humanos no Brasil, de fevereiro de 2021, declara entender que “a tese do marco temporal desconsidera os inúmeros casos nos quais povos indígenas haviam sido violentamente expulsos dos territórios que ocupavam tradicionalmente e, apenas por essa razão, não o ocupavam em 1988. Nesse sentido, a Comissão considera a tese como contrária às normas e padrões internacionais e interamericanos de direitos humanos, especialmente a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos e a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas”.
O julgamento no STF da tese do marco temporal indígena está previsto para começar na próxima quarta-feira, 25 de agosto de 2021.
Sobre a Comissão Arns
Criada em fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns busca dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, da liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado contra pessoas e populações discriminadas – como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTs, mulheres, jovens, comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza. A Comissão Arns trabalha em rede com organizações sociais e indivíduos para detectar esses casos, para dar suporte à denúncia pública dos mesmos, encaminhá-los aos órgãos do Judiciário e organismos internacionais, promover ações específicas junto à classe política e mobilizar a sociedade.
Em seu nome, a Comissão destaca a figura de Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), Arcebispo Emérito de São Paulo. Em 1972, Dom Paulo criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, uma porta aberta no acolhimento das vítimas da repressão política e policial no país. Ao homenageá-lo, a Comissão reconhece esse exemplo de resistência, resiliência e, sobretudo, de esperança para os brasileiros em tempos difíceis.
20/ago/2021
Nesta sexta-feira, 20, Jornadas Povos Indígenas e Universidades (JOPOI) divulgou nota de apoio à Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) por ocasião das mobilizações para o Acampamento Luta Pela Vida, que terá início no próximo dia 22 e prossegue até 28 de agosto em Brasília. A Jornada é um evento que conta com a participação de instituições de ensino e entidades que apoiam a causa indígena em todo o mundo com o propósito da JOPOI de agregar indígenas e seus apoiadores, unindo culturas, mentes e corações em prol do bem coletivo.
A nota destaca a preocuopação com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 no Supremo Tribunal Federal (STF). No recurso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que julgou procedente ação de reintegração de posse de área, em favor da Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma), em Santa Catarina. A área, declarada administrativamente como de ocupação tradicional dos índios Xokleng, está localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás.
À causa foi atribuída “repercussão geral”, ou seja, entendeu o STF que o referido recurso trata de questões constitucionais com relevância social, política, econômica e jurídica, que transcendem os interesses das partes e, por isso, a tese jurídica firmada no julgamento será aplicada a casos semelhantes.
A JOPOI solidarizou-se e declarou apoio à Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e ao “Acampamento Luta pela Vida”. Assinaram a nota cerca de 35 povos indígenas e dezenas de instituições.
Acesse a nota na íntegra: NOTA DE APOIO APIB JOPOI-APIB
20/ago/2021
Mobilização convoca indígenas vacinados e conta com protocolos sanitários contra Covid-19, em Brasília
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com todas as suas organizações de base, inicia neste domingo (22) a mobilização nacional ‘Luta pela Vida’, em Brasília. As atividades acontecem até o dia 28 de agosto e buscam reivindicar direitos e promover atos contra a agenda anti-indígena que está em curso no Congresso Nacional e no Governo Federal. O julgamento que está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 25 de agosto e pode definir o futuro das demarcações das terras indígenas também será acompanhado pela mobilização.
O movimento indígena denuncia de forma constante o agravamento das violências contra os povos originários dentro e fora dos territórios tradicionais. A Apib e todas as suas organizações regionais de base difundem essas informações na imprensa, nas redes sociais e formalizam as denúncias em instâncias jurídicas nacionais e internacionais. Na data que marca o dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, a Apib entrou de forma inédita com um comunicado no Tribunal Penal Internacional (TPI) para denunciar o governo Bolsonaro por Genocídio e Ecocídio.
“Não podemos nos calar diante desse cenário violento. Não é apenas o vírus da Covid-19 que está matando nossos povos e por isso decidimos mais uma vez ir até Brasília para seguir lutando pela vida dos povos indígenas, da mãe terra e da humanidade”, enfatiza Sonia Guajajara, uma das coordenadoras executivas da Apib.
A mobilização prevista para durar sete dias na capital federal conta com uma intensa programação de plenárias, agendas políticas em órgãos do Governo Federal, e embaixadas, marchas e manifestações públicas. Neste período, indígenas de todas as regiões do país ficarão acampados na Praça da Cidadania.
O acampamento terá uma intensa programação de discussões políticas e manifestações culturais. Todas as atividades contam com uma equipe de comunicação colaborativa formada em sua maioria por indígenas. “É necessário dar visibilidade e amplificar as vozes do movimento indígena como um todo. Neste cenário de muitas ameaças a comunicação tem um papel chave e estaremos somando forças neste acampamento”, enfatiza Erisvan Guajajara, coordenador da Mídia Índia.
Cuidados
O Acampamento Luta pela Vida desenvolveu protocolos sanitários dedicados a reforçar todas as normas já existentes e recomendadas para o combate à Covid-19. A equipe de saúde do acampamento conta com profissionais indígenas de saúde em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), com a Fundação Oswaldo Cruz de Brasília e do Rio de Janeiro (Fiocruz DF e RJ), com o Ambulatório de Saúde Indígena da Universidade de Brasília (Asi/UNB) e com o Hospital Universitário de Brasília (HUB).
“As recomendações sanitárias começam desde o momento em que as delegações se mobilizam para sair de seus territórios. A Apib propõe a convocação de pessoas que já estejam com sua cobertura vacinal completa,” reforça Dinamam Tuxá, um dos coordenadores executivos da Apib.
O primeiro dia do acampamento (22) está dedicado para a chegada das delegações e a realização da testagem em massa para Covid-19 dos participantes, como um dos protocolos sanitários da mobilização.
Na segunda-feira (23) as atividades são dedicadas para atualizações políticas junto às lideranças de todo país. ‘Os cinco poderes’ é o nome da plenária que será realizada para promover uma análise de conjuntura sobre os poderes legislativo, executivo, judiciário e os poderes popular e espiritual. Neste dia, rituais e mostras audiovisuais também estão planejadas.
Futuro
A pauta mais central da mobilização Luta pela Vida está relacionada com o julgamento
no STF, que é considerado pelo movimento indígena o processo mais importante do século sobre a vida dos povos indígenas. A Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang.
Com status de “repercussão geral”, a decisão tomada neste julgamento servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, também como referência a todos os processos, procedimentos administrativos e projetos legislativos no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
||| Entenda porque o caso de repercussão geral no STF pode definir o futuro das Terras Indígenas |||
“Os povos indígenas vivenciam um contexto político muito adverso na gestão do governo Bolsonaro, primeiro presidente eleito declaradamente contrário aos povos indígenas. Desde que tomou posse, assinou diversos atos que contrariam a Constituição e Tratados Internacionais que protegem as comunidades indígenas e seus territórios. Importante salientar que, neste contexto de pandemia, faz-se fundamental refletir sobre o importante papel que os territórios tradicionais cumprem no equilíbrio da humanidade. Portanto, as terras indígenas, além de proteger o modo de vida dos povos indígenas, são patrimônio público federal e garantem o equilíbrio climático,” enfatiza o coordenador jurídico da Apib Eloy Terena em seu artigo sobre o julgamento no STF. (acesse artigo completo aqui)
Nesse sentido, a programação do acampamento Luta pela Vida dos dias 24 e 25 de agosto está dedicada a discussões, atos e manifestações referentes ao julgamento, em apoio aos ministros e ministras do Supremo e contra a tese do Marco Temporal.
Os dias seguintes ao julgamento vão dar espaço a debates relacionados às eleições de 2022 e ao fortalecimento das redes de apoio às lutas dos povos indígenas. O retorno de todas as delegações está previsto para o dia 28 de agosto.
Confira alguns detalhes da programação aqui
19/ago/2021
Pedido feito pela Procuradoria Geral do DF pretendia permitir que a Polícia Militar pudesse confiscar flechas, bordunas, lanças e outros materiais da cultura indígena, classificando como arma branca, durante os atos que acontecerão, em Brasília, no acampamento Luta Pela Vida, entre os dias 22 e 28 de agosto.
A Justiça Federal (JF) determinou, nesta quarta-feira (19), o arquivamento da ação que pretendia criminalizar o uso de materiais da cultura tradicional indígena durante as atividades do acampamento ‘Luta pela Vida’, mobilizado pelas organizações indígenas que compõem a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e estão previstas para acontecerem entre os dias 22 e 28 de agosto, em Brasília.
A Procuradoria Geral do Distrito Federal entrou com uma ação na JF para classificar como arma branca flechas, bordunas, lanças e qualquer outro material da cultura indígena que pudesse ser enquadrado nessa classificação. O argumento usado no processo, nega a importância cultural, política e espiritual desses utensílios para os povos originários e desconsidera o histórico de décadas de manifestações pacíficas do movimento indígena, em Brasília.
“Estar com instrumentos tradicionais, sejam eles quais forem, não implica necessariamente qualquer intenção de comportamento belicoso,” ressalta trecho da defesa feita pelos advogados indígenas que compõem a Apib e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul) e a Comissão Guarani Yvyrupa (Cgy), envolvidas no processo.
“Todos os instrumentos tradicionais indígenas, incluindo os que são citados na presente ação, tais como o arco, a flecha, a lança, a borduna, e quaisquer outros, devem ser abarcados como parte da identidade cultural de cada povo. Neste sentido, prescreve o art. 231 (da Constituição Federal): “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. O art. 215 determina que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”, impondo ainda o dever no § 1o de que o “Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”, destacam os advogados.
Acesse o documento completo aqui
O juiz Waldemar de Carvalho da 14ª Vara Federal do Distrito Federal realizou uma audiência, nesta quarta-feira, que extinguiu a ação e fechou um acordo para que os indígenas não utilizem flechas, bordunas e lanças apenas durante os momentos de marchas previstas na mobilização ‘Luta pela Vida’. A PM do DF ficou responsável por realizar “vistoria estritamente visual” sobre o uso desses materiais e o uso deles não será proibido nos locais do acampamento e em outras agendas previstas.
“A posse dos referidos instrumentos contundentes e perfurocortantes fica restrita à área do acampamento e aos regulares deslocamentos dos indígenas, fora das manifestações e respectivas marchas”, destaca o juiz em sua decisão.
Luta pela vida
A mobilização acontece em Brasília, entre os dias 22 e 28 de agosto para protestar contra as agendas anti-indígenas do Congresso e do Governo Federal. O acompanhamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece dia 25 de agosto, e irá definir o futuro das demarcações das terras indígenas também está na pauta da mobilização.
Desde 2004 a Apib realiza mobilizações e manifestações, em Brasília, para dar visibilidade às lutas dos povos indígena e reivindicar direitos.
19/ago/2021
Projetos de lei em curso no Congresso brasileiro, com consequências irreversíveis à floresta Amazônica e aos povos indígenas, podem gerar graves riscos às operações de instituições financeiras. Alerta da Coalizão e aliados se soma à agenda de denúncias de povos indígenas.
Brasília, 19 de agosto de 2021 – Em carta enviada hoje a 80 instituições financeiras nacionais e internacionais, a Coalizão Florestas & Finanças, juntamente com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib, Observatório do Clima e outras 45 organizações aliadas, alertam sobre os riscos de investimentos no Brasil diante do conjunto de mudanças legislativas em curso no Congresso brasileiro. Se aprovadas, essas mudanças resultarão em consequências irreversíveis à proteção de ecossistemas críticos como a Floresta Amazônica, Pantanal e Cerrado e à garantia dos direitos dos povos indígenas, representando para muitas instituições graves riscos às suas operações no Brasil.
O alerta da Coalizão tem o objetivo de pressionar essas instituições a se posicionar publicamente e de forma contundente contra a agenda de retrocessos, e a soar o alerta junto aos seus pares e às empresas que contam com seus financiamentos e operam no Brasil.
“A Coalizão Florestas e Finanças pressiona há algum tempo as instituições financeiras para tomarem medidas com relação a seus investimentos que ameaçam as florestas e os direitos dos povos indígenas no Brasil. Entre estas medidas estão critérios claros para exclusão de seu portfólio das empresas que cometem essas violações e a adoção de políticas contra o desmatamento e pela proteção dos direitos dos povos indígenas” afirma Merel Van der Merk, coordenadora da Coalizão. “Mas diante de uma ameaça dessa magnitude às garantias legais de proteção do meio ambiente, precisamos de uma ação concreta agora, um posicionamento muito claro de que essas instituições não vão ser cúmplices de mais destruição, desmatamento e degradação dos ecossistemas brasileiros e da violação dos direitos dos povos indígenas”, ela ressaltou.
Dentre as ameaças legislativas descritas na carta, estão os projetos de lei 2633/2020, também conhecido como PL da Grilagem; o 3729/2004 que afrouxa as regras para o licenciamento ambiental no Brasil – ambos aprovados com larga vantagem na Câmara dos Deputados, aguardando apreciação no Senado; o PL 191/2020 que libera a mineração e outras atividades extrativas dentro de terras indígenas e remove o poder de veto dessas comunidades; o Decreto Legislativo 177/2021, que permite a retirada do Brasil da Convenção 169 da OIT e o PL 490/2007, que pode reverter as proteções constitucionais aos Territórios Indígenas, inviabilizando novas demarcações e ameaçando as atuais.
A carta reforça a agenda de mobilizações de povos e organizações indígenas entre os meses de agosto e setembro deste ano. Na segunda-feira (16/08), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou um dossiê internacional de denúncias para chamar atenção à ofensiva contra os povos indígenas e o meio ambiente liderada pelo governo Bolsonaro e seus aliados. A Apib assina a carta liderada pela Coalizão, além de outras 45 organizações.
“Com essa carta, nos somamos às centenas de lideranças indígenas e defensores do meio ambiente marchando agora até Brasília para defender suas florestas e territórios. Se aprovadas, essas medidas terão resultados catastróficos não apenas para eles, mas para todo o aparato de proteção socioambiental no Brasil – já esvaziado pelo atual governo – e para todos nós”, afirmou Rosana Miranda, assessora de campanhas da Amazon Watch, integrante da coalizão. “Essas mudanças ameaçam as próprias instituições do setor financeiro, pois representam um aumento dos riscos sociais, legais, ambientais e climáticos para operar no Brasil. Elas precisam agir”, concluiu.
Sobre a Coalizão Florestas e Finanças
A Coalizão Florestas & Finanças é uma iniciativa de uma coalizão de organizações de campanha e pesquisa, incluindo Rainforest Action Network, TuK Indonésia, Profundo, Amazon Watch, Repórter Brasil, BankTrack, Sahabat Alam Malaysia e Friends of the Earth US. A coalizão busca impedir que as instituições financeiras facilitem os abusos ambientais e sociais comuns em commodities com risco de desmatamento. Defendem maior transparência, políticas específicas, sistemas e regulamentos do setor financeiro.
O banco de dados da iniciativa permite descobrir a ligação entre grandes bancos, investidores e empresas com risco de desmatamento, além de apresentar estudos de caso que envolvem desmatamento e violações de direitos humanos vinculados a investimentos e financiamentos bancários. Instituições financeiras podem acessar mais de 300 empresas diretamente envolvidas nas cadeias de abastecimento de diversas commodities, cujas operações afetam florestas tropicais no Sudeste Asiático, África Central e Ocidental e no Brasil.
19/ago/2021
17/ago/2021
Majur Traytowu, 30 anos, indígena e transexual, se tornou, oficialmente, cacica da Aldeia Apido Paru da Terra Indígena Tadarimana, em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, há cerca de um mês, após o pai de 79 anos se afastar do cargo por motivos de doença.
Em entrevista ao G1 do Mato Grosso, Majur contou que começou a se descobrir como transexual aos 12 anos e, aos 27 anos, quando a família fundou a Aldeia Apido Paru, ela passou a ajudar o pai nas tomadas de decisões.
“Fui me observando e cheguei a conclusão que sou trans. Meu comportamento, os gostos e também a atração por meninos foi crescendo. Foi então que descobri que nasci em um corpo de homem, mas com espírito de mulher”, relatou.
Na adolescência, a cacica foi convidada a participar de reuniões, eventos e outros assuntos que envolvem a comunidade. Segundo ela, os indígenas sempre aceitaram sua transexualidade.
“Aos 12 anos, foi crescendo a minha vontade de ser uma liderança que pudesse ajudar na luta do nosso povo. Mesmo o meu pai sendo cacique na Apido Paru tudo passava por mim. Na aldeia, sempre fui aceita pelo povo e isso é bem tranquilo até hoje”, pontuou.
Há 18 anos, a região onde mora não tinha internet, celular ou qualquer outra tecnologia para se conectar ao que estava acontecendo ao redor.
“Naquela época foi muito difícil intermediar o nosso povo com as demais pessoas, mas, mesmo diante dessas dificuldades, nunca desisti”, disse.
Em 2017, Majur concluiu o ensino médio e quase dois anos passou em uma prova em Goiânia para cursar fisioterapia e antropologia, e no mesmo período também foi aprovada em um processo seletivo para agente de saúde indígena.
“Estava entre ‘a cruz e a espada’. Ou eu me mudava para a cidade fazer faculdade ou ficava para cobrir a vaga de posto de Agente Indígena de Saúde (AIS). Decidi ficar e trabalhar para estar mais perto do povo. Hoje tenho mais de três anos como agente e agora também assumo o posto de cacique da minha aldeia”, contou.
Cacica, oficialmente
Os caciques são escolhidos por votação que, geralmente, acontece a cada dois anos. No entanto, Majur assumiu a liderança da aldeia, oficialmente, logo após o afastamento do pai, sem eleição. Os demais indígenas, segundo ela, aceitaram, sem questionamentos.
“Faz tempo que atuo como ‘cacica’, pois antes do meu pai tomar as decisões, ele passava por mim e eu dava a palavra final. Há um mês, ele ficou doente e tive que me assumir como cacica da aldeia. Todos me deram total liberdade para tomar as decisões das coisas, mesmo sendo caçula”, explicou.
Majur tem cerca de 20 irmãos por parte de pai e de mãe.
“Hoje me sinto um pouco realizada, não totalmente, mas com essa trajetória até aqui me sinto importante como Majur e como liderança. O plano é continuar com essa luta pelo povo até me realizar por completa. Pretendo fazer medicina, ter uma vida social estável e também criar uma família”, disse.
A reserva indígena Tadarimana possui cerca de 800 indígenas divididos em sete aldeias, com área de aproximadamente 10 mil hectares.
16/ago/2021
foto: Juliana Pesqueira / Proteja Amazônia
Acesse o documento na integra aqui
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021 – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) publica hoje (16) seu Dossiê Internacional de Denúncias. O documento reúne uma série de dados e informações que demonstram que Bolsonaro elegeu os povos indígenas como inimigos de seu Governo, e transformou seus discursos de ódio em política de Estado. O documento relaciona ainda as ações e omissões de Bolsonaro com o aumento dos casos de violência e conflito nos territórios indígenas.
A iniciativa é parte da estratégia da Apib de ampliar o conhecimento internacional sobre a situação emergencial vivenciada pelos Povos Indígenas no Brasil. Na última semana, a instituição protocolou denúncia perante o Tribunal Penal Internacional, em Haia, pedindo a investigação de Bolsonaro por crimes de genocídio e ecocídio. Agora, o dossiê apresenta uma perspectiva de análise ampla, para expor ao mundo a agenda anti-indigenista que avança no Brasil.
Conforme narra trecho do Dossiê, a agenda de violências contra os povos é “orquestrada com a participação direta do Poder Executivo, avança a passos largos no Congresso Nacional e ronda decisões que passam pelas mãos dos ministros da Suprema Corte Brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), e também por outras instâncias do Poder Judiciário”.
O documento será lançado em evento online, que começa às 12h00 (horário de Brasília), com a participação de Sônia Guajajara e Dinamam Tuxá, da coordenação executiva da APIB, Eloy Terena, coordenador do departamento jurídico da instituição. Ana Patté, do povo Xokleng de Santa Catarina, também participa da atividade para relatar a trajetória de conflitos na Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, cujo caso será analisado pelo STF dia 25 de agosto e possui caráter de “repercussão geral”, o que torna esse julgamento determinante para o futuro das demarcações de Terras Indígenas no Brasil.
Assista o evento:
Canal de Youtube da APIB
Página de Facebook da APIB
10/ago/2021
Foto: Erick Maick Terena
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinam nesta terça-feira (10/8), às 18h, acordo de cooperação técnica para criar a Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas. A cerimônia será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube, com as presenças do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e do diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes, e marca também o Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado em 9 de agosto.
O projeto reunirá em uma única plataforma on-line os cursos realizados pelas instituições, materiais didáticos, webinários e outros documentos técnicos relacionados à temática dos direitos indígenas. O objetivo é compor um repositório de fácil acesso, que fique disponível para profissionais do Judiciário e outras pessoas que atuam na área, além de estudantes, pesquisadores e público em geral.
A proposta é um dos resultados do grupo de trabalho “Direitos Indígenas: acesso à Justiça e singularidades processuais”, que é coordenado pela conselheira do CNJ Candice Lavocat Galvão Jobim e composto por lideranças indígenas, membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, professores e pesquisadores.
Nos últimos anos, CNJ e Enfam têm desenvolvido várias iniciativas relacionadas à qualificação do tratamento judicial conferido aos povos e pessoas indígenas do país, entre os quais o curso nacional O Poder Judiciário e os Direitos dos Povos Indígenas, dois cursos na modalidade à distância (“Direitos dos Povos Indígenas” e “Direitos dos Povos Indígenas e Questões Penais”), além da realização de webinários e do apoio a outras escolas da magistratura em ações relacionadas ao tema.
A criação da Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas busca potencializar essas iniciativas e promover a formação continuada de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário e profissionais do Direito, para que possam lidar com os desafios da interculturalidade e assegurar os direitos fundamentais dos povos indígenas, previstos na Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
