19/ago/2021
Projetos de lei em curso no Congresso brasileiro, com consequências irreversíveis à floresta Amazônica e aos povos indígenas, podem gerar graves riscos às operações de instituições financeiras. Alerta da Coalizão e aliados se soma à agenda de denúncias de povos indígenas.
Brasília, 19 de agosto de 2021 – Em carta enviada hoje a 80 instituições financeiras nacionais e internacionais, a Coalizão Florestas & Finanças, juntamente com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib, Observatório do Clima e outras 45 organizações aliadas, alertam sobre os riscos de investimentos no Brasil diante do conjunto de mudanças legislativas em curso no Congresso brasileiro. Se aprovadas, essas mudanças resultarão em consequências irreversíveis à proteção de ecossistemas críticos como a Floresta Amazônica, Pantanal e Cerrado e à garantia dos direitos dos povos indígenas, representando para muitas instituições graves riscos às suas operações no Brasil.
O alerta da Coalizão tem o objetivo de pressionar essas instituições a se posicionar publicamente e de forma contundente contra a agenda de retrocessos, e a soar o alerta junto aos seus pares e às empresas que contam com seus financiamentos e operam no Brasil.
“A Coalizão Florestas e Finanças pressiona há algum tempo as instituições financeiras para tomarem medidas com relação a seus investimentos que ameaçam as florestas e os direitos dos povos indígenas no Brasil. Entre estas medidas estão critérios claros para exclusão de seu portfólio das empresas que cometem essas violações e a adoção de políticas contra o desmatamento e pela proteção dos direitos dos povos indígenas” afirma Merel Van der Merk, coordenadora da Coalizão. “Mas diante de uma ameaça dessa magnitude às garantias legais de proteção do meio ambiente, precisamos de uma ação concreta agora, um posicionamento muito claro de que essas instituições não vão ser cúmplices de mais destruição, desmatamento e degradação dos ecossistemas brasileiros e da violação dos direitos dos povos indígenas”, ela ressaltou.
Dentre as ameaças legislativas descritas na carta, estão os projetos de lei 2633/2020, também conhecido como PL da Grilagem; o 3729/2004 que afrouxa as regras para o licenciamento ambiental no Brasil – ambos aprovados com larga vantagem na Câmara dos Deputados, aguardando apreciação no Senado; o PL 191/2020 que libera a mineração e outras atividades extrativas dentro de terras indígenas e remove o poder de veto dessas comunidades; o Decreto Legislativo 177/2021, que permite a retirada do Brasil da Convenção 169 da OIT e o PL 490/2007, que pode reverter as proteções constitucionais aos Territórios Indígenas, inviabilizando novas demarcações e ameaçando as atuais.
A carta reforça a agenda de mobilizações de povos e organizações indígenas entre os meses de agosto e setembro deste ano. Na segunda-feira (16/08), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou um dossiê internacional de denúncias para chamar atenção à ofensiva contra os povos indígenas e o meio ambiente liderada pelo governo Bolsonaro e seus aliados. A Apib assina a carta liderada pela Coalizão, além de outras 45 organizações.
“Com essa carta, nos somamos às centenas de lideranças indígenas e defensores do meio ambiente marchando agora até Brasília para defender suas florestas e territórios. Se aprovadas, essas medidas terão resultados catastróficos não apenas para eles, mas para todo o aparato de proteção socioambiental no Brasil – já esvaziado pelo atual governo – e para todos nós”, afirmou Rosana Miranda, assessora de campanhas da Amazon Watch, integrante da coalizão. “Essas mudanças ameaçam as próprias instituições do setor financeiro, pois representam um aumento dos riscos sociais, legais, ambientais e climáticos para operar no Brasil. Elas precisam agir”, concluiu.
Sobre a Coalizão Florestas e Finanças
A Coalizão Florestas & Finanças é uma iniciativa de uma coalizão de organizações de campanha e pesquisa, incluindo Rainforest Action Network, TuK Indonésia, Profundo, Amazon Watch, Repórter Brasil, BankTrack, Sahabat Alam Malaysia e Friends of the Earth US. A coalizão busca impedir que as instituições financeiras facilitem os abusos ambientais e sociais comuns em commodities com risco de desmatamento. Defendem maior transparência, políticas específicas, sistemas e regulamentos do setor financeiro.
O banco de dados da iniciativa permite descobrir a ligação entre grandes bancos, investidores e empresas com risco de desmatamento, além de apresentar estudos de caso que envolvem desmatamento e violações de direitos humanos vinculados a investimentos e financiamentos bancários. Instituições financeiras podem acessar mais de 300 empresas diretamente envolvidas nas cadeias de abastecimento de diversas commodities, cujas operações afetam florestas tropicais no Sudeste Asiático, África Central e Ocidental e no Brasil.
19/ago/2021
17/ago/2021
Majur Traytowu, 30 anos, indígena e transexual, se tornou, oficialmente, cacica da Aldeia Apido Paru da Terra Indígena Tadarimana, em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, há cerca de um mês, após o pai de 79 anos se afastar do cargo por motivos de doença.
Em entrevista ao G1 do Mato Grosso, Majur contou que começou a se descobrir como transexual aos 12 anos e, aos 27 anos, quando a família fundou a Aldeia Apido Paru, ela passou a ajudar o pai nas tomadas de decisões.
“Fui me observando e cheguei a conclusão que sou trans. Meu comportamento, os gostos e também a atração por meninos foi crescendo. Foi então que descobri que nasci em um corpo de homem, mas com espírito de mulher”, relatou.
Na adolescência, a cacica foi convidada a participar de reuniões, eventos e outros assuntos que envolvem a comunidade. Segundo ela, os indígenas sempre aceitaram sua transexualidade.
“Aos 12 anos, foi crescendo a minha vontade de ser uma liderança que pudesse ajudar na luta do nosso povo. Mesmo o meu pai sendo cacique na Apido Paru tudo passava por mim. Na aldeia, sempre fui aceita pelo povo e isso é bem tranquilo até hoje”, pontuou.
Há 18 anos, a região onde mora não tinha internet, celular ou qualquer outra tecnologia para se conectar ao que estava acontecendo ao redor.
“Naquela época foi muito difícil intermediar o nosso povo com as demais pessoas, mas, mesmo diante dessas dificuldades, nunca desisti”, disse.
Em 2017, Majur concluiu o ensino médio e quase dois anos passou em uma prova em Goiânia para cursar fisioterapia e antropologia, e no mesmo período também foi aprovada em um processo seletivo para agente de saúde indígena.
“Estava entre ‘a cruz e a espada’. Ou eu me mudava para a cidade fazer faculdade ou ficava para cobrir a vaga de posto de Agente Indígena de Saúde (AIS). Decidi ficar e trabalhar para estar mais perto do povo. Hoje tenho mais de três anos como agente e agora também assumo o posto de cacique da minha aldeia”, contou.
Cacica, oficialmente
Os caciques são escolhidos por votação que, geralmente, acontece a cada dois anos. No entanto, Majur assumiu a liderança da aldeia, oficialmente, logo após o afastamento do pai, sem eleição. Os demais indígenas, segundo ela, aceitaram, sem questionamentos.
“Faz tempo que atuo como ‘cacica’, pois antes do meu pai tomar as decisões, ele passava por mim e eu dava a palavra final. Há um mês, ele ficou doente e tive que me assumir como cacica da aldeia. Todos me deram total liberdade para tomar as decisões das coisas, mesmo sendo caçula”, explicou.
Majur tem cerca de 20 irmãos por parte de pai e de mãe.
“Hoje me sinto um pouco realizada, não totalmente, mas com essa trajetória até aqui me sinto importante como Majur e como liderança. O plano é continuar com essa luta pelo povo até me realizar por completa. Pretendo fazer medicina, ter uma vida social estável e também criar uma família”, disse.
A reserva indígena Tadarimana possui cerca de 800 indígenas divididos em sete aldeias, com área de aproximadamente 10 mil hectares.
16/ago/2021
foto: Juliana Pesqueira / Proteja Amazônia
Acesse o documento na integra aqui
BRASÍLIA, 16 de agosto de 2021 – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) publica hoje (16) seu Dossiê Internacional de Denúncias. O documento reúne uma série de dados e informações que demonstram que Bolsonaro elegeu os povos indígenas como inimigos de seu Governo, e transformou seus discursos de ódio em política de Estado. O documento relaciona ainda as ações e omissões de Bolsonaro com o aumento dos casos de violência e conflito nos territórios indígenas.
A iniciativa é parte da estratégia da Apib de ampliar o conhecimento internacional sobre a situação emergencial vivenciada pelos Povos Indígenas no Brasil. Na última semana, a instituição protocolou denúncia perante o Tribunal Penal Internacional, em Haia, pedindo a investigação de Bolsonaro por crimes de genocídio e ecocídio. Agora, o dossiê apresenta uma perspectiva de análise ampla, para expor ao mundo a agenda anti-indigenista que avança no Brasil.
Conforme narra trecho do Dossiê, a agenda de violências contra os povos é “orquestrada com a participação direta do Poder Executivo, avança a passos largos no Congresso Nacional e ronda decisões que passam pelas mãos dos ministros da Suprema Corte Brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), e também por outras instâncias do Poder Judiciário”.
O documento será lançado em evento online, que começa às 12h00 (horário de Brasília), com a participação de Sônia Guajajara e Dinamam Tuxá, da coordenação executiva da APIB, Eloy Terena, coordenador do departamento jurídico da instituição. Ana Patté, do povo Xokleng de Santa Catarina, também participa da atividade para relatar a trajetória de conflitos na Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, cujo caso será analisado pelo STF dia 25 de agosto e possui caráter de “repercussão geral”, o que torna esse julgamento determinante para o futuro das demarcações de Terras Indígenas no Brasil.
Assista o evento:
Canal de Youtube da APIB
Página de Facebook da APIB
10/ago/2021
Foto: Erick Maick Terena
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinam nesta terça-feira (10/8), às 18h, acordo de cooperação técnica para criar a Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas. A cerimônia será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube, com as presenças do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e do diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes, e marca também o Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado em 9 de agosto.
O projeto reunirá em uma única plataforma on-line os cursos realizados pelas instituições, materiais didáticos, webinários e outros documentos técnicos relacionados à temática dos direitos indígenas. O objetivo é compor um repositório de fácil acesso, que fique disponível para profissionais do Judiciário e outras pessoas que atuam na área, além de estudantes, pesquisadores e público em geral.
A proposta é um dos resultados do grupo de trabalho “Direitos Indígenas: acesso à Justiça e singularidades processuais”, que é coordenado pela conselheira do CNJ Candice Lavocat Galvão Jobim e composto por lideranças indígenas, membros do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, professores e pesquisadores.
Nos últimos anos, CNJ e Enfam têm desenvolvido várias iniciativas relacionadas à qualificação do tratamento judicial conferido aos povos e pessoas indígenas do país, entre os quais o curso nacional O Poder Judiciário e os Direitos dos Povos Indígenas, dois cursos na modalidade à distância (“Direitos dos Povos Indígenas” e “Direitos dos Povos Indígenas e Questões Penais”), além da realização de webinários e do apoio a outras escolas da magistratura em ações relacionadas ao tema.
A criação da Rede de Altos Estudos em Direitos Indígenas busca potencializar essas iniciativas e promover a formação continuada de magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário e profissionais do Direito, para que possam lidar com os desafios da interculturalidade e assegurar os direitos fundamentais dos povos indígenas, previstos na Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
10/ago/2021
Decisão reafirma que a Funai e a União não podem distinguir o tratamento de dados indígenas brasileiros e estrangeiros, como ocorre com imigrantes venezuelanos
A Justiça Federal de Roraima emitiu decisão em que obriga a União e a Funai para garantirem direitos básicos a indígenas venezuelanos. A medida se aplica ao acesso a serviços de saúde, educação e outros tipos de assistência.
A decisão foi tomada depois que as testemunhas narraram ao tribunal que a Funai negou ser responsável pelo atendimento aos indígenas venezuelanos. A decisão reafirma o entendimento de que a Funai e a União não podem distinguir o tratamento dado a indígenas nacionais e estrangeiros, situação que, segundo a instituição, vem sendo observado em Roraima.
O juiz federal da 2ª Vara Federal Cível, Felipe Bouzada Flores Viana, concedeu prazo de 90 dias para que a União e a Funai comprovem que deram início à implementação de um plano de ação.
“Relatos de alcoolismo, consumo de droga por menores, cooptação de indígenas para de práticas ilícitas como tráfico de entorpecentes, indígenas com dificuldade de acesso a serviços de saúde, bem como a superlotação dos abrigos e indígenas em situação de rua, são mazelas que indica a negligência do Poder Público em promover o mínimo necessário para garantir uma vida digna ”, disse o magistrado, em sua decisão.
Degradação
A ação foi criada pelo Ministério Público Federal (MPF). A instituição alertou que sem atendimento necessário, há o risco de degradação rápida das características culturais e da própria saúde dos grupos.
O plano em questão já existe desde 2018 e foi proposto pela própria Funai para atendimento aos povos Warao e E’ñepá, após recomendações emitidas pelo MPF. Ele deveria ter sido concluído no final daquele ano, mas até hoje se encontra em fases preliminares. A Funai afirmou em que defesa as medidas ainda não foram implementadas por falta de orçamento.
Entre as ações desenhadas estão um trabalho de instrumento de diálogo e a realização de oficinas com associações indígenas e não indígenas de Roraima para uma atuação junto aos povos Warao e E’ñepa. Nos depoimentos prestados no processo, integrantes das instituições que participam do acolhimento de migrantes narraram peculiaridades no atendimento a indígenas que tornam indispensável a presença da Funai.
Via Folha Boa Vista
10/ago/2021
Imprensa estrangeira também reforça importância dos povos indígenas na luta em defesa do meio ambiente
Brasília, 10 de agosto de 2021 – No dia internacional dos povos indígenas, 9 de agosto, a Articulaçao dos Povos Indígenas Brasil (Apib), encaminhou ao Tribunal Penal Internacional uma denúncia contra Jair Bolsonaro pelo crime de genocídio e ecocídio. Uma ação inédita, pois pela primeira vez na história, uma organização representativa dos povos originários, com seus advogados indígenas, entrou diretamente com uma comunicação ao tribunal de Haia para lutar por seus direitos.
A ação, realizada em conjunto com a Comissão Arns e o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos, se soma com outros comunicados feitos ao TPI contra o presidente brasileiro, que desde o início do seu mandato, em 2019, impôs uma agenda anti-indígena com um projeto de morte agravado pela pandemia da Covid-19.
Diante da relevância da denúncia encabeçada pela APIB, jornalistas e portais de notícia de todo o mundo deram destaque para o assunto. Veículos de mais de 20 países da Europa, América Latina e do Norte, e da Ásia repercutiram o assunto em seus sites e jornais impressos. Portais internacionais como Al Jazeera, TeleSur e EuroNews também trataram do tema.
Abaixo, veja os veículos que produziram notícias sobre a denúncia contra Bolsonaro, seus países de origem e também o link para ler as matérias originais:
El País – Espanha:
O advogado que lidera a denúncia contra Bolsonaro por Genocídio em Haia
https://elpais.com/internacional/2021-08-09/el-abogado-indigena-que-lidera-la-denuncia-contra-bolsonaro-por-genocidio-en-la-haya.html
Le Monde – França:
“No Brasil, indígenas demandam ao TPI abrir uma investigação sobre Bolsonaro por Genocídio”
France 24 – França:
“Indígenas brasileiros denunciam Bolsonaro perante a TPI por genocídio”
RFI – França:
“Genocídio: advogados indígenas denunciam Bolsonaro no Tribunal Penal de Haia”
DW – Alemanha:
“Indígenas denunciam Bolsonaro em Haia por genocídio”
Aljazeera – internacional:
“Grupo indígena processa bolsonaro na TPI por genocídio”
TeleSur – Internacional:
“Indígenas brasileiros denunciam Jair Bolsonaro em Haia”
Swiss Info – Suíça:
“Indígenas brasileiros acusam Bolsonaro de genocídio em Haia”
Prensa Latina – Cuba:
“Indígenas brasileiros denunciam Bolsonaro perante Haia por genocídio”
Diário de Notícias – Portugal:
“Indígenas acusam Bolsonaro de genocídio no Tribunal Penal Interancional”
Colina – Portugal:
“Bolsonaro denunciado por genocídio a indígenas”
Naiz – País Basco:
“Povos Indígenas do Brasil apresentam denúncia por genocídio contra Bolsonaro perante a TPI”
Milênio – México:
“Brasil – Indígenas denunciaa Bolsonaro à TPI por genocídio”
Ámbito – Argentina:
“Povos Indígenas do Brasil apresentam denúncia por genocídio contra Bolsonaro perante a TPI”
RT – Canal russo em espanhol:
“Indígenas brasileiros denunciam Bolsonaro por genocídio e ecocídio”
Mercopress – Uruguai:
“Grupo indígena brasileiro APIB inicia denúncia criminal contra Bolsonaro perante a TPI”
https://en.mercopress.com/2021/08/10/brazilian-indigenous-group-apib-files-criminal-charges-against-president-bolsonaro-before-icc
Jurist – Estados Unidos:
“Grupo indígena pede ao TPI que investigue o presidente do Brasil por crimes contra a humanidade”
IDN Times – Indonésia:
“Presidente do Brasil denunciado na TPI por crimes de genocídio e ecocídio”
IDNES – República Checa:
“Indígenas culpam presidente brasileiro por genocídio e pelo aumento da mineração na Amazônia”
Teraz – Eslováquia:
“Povos originários brasileiros querem processar Bolsonaro por genocídio”
EjuTV – Bolívia:
“Indígenas denunciam Bolsonaro perante a TPI por genocídio”
MMS Kita – Indonésia:
“Grupo indígena brasileiro processa Bolsonaro no ICC por ‘genocídio’”
Nordre – Noruega:
“Povos indígenas pedem tribunal internacional para investigar Bolsonaro”
New Day News – Rússia
“Indígenas brasileiros acusam presidente do país genocídio”
Zuiadedlj – Romênia:
“Grupo indígena processa Bolsonaro por genocídio”
Vietnam Plus – Vietnam:
“Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, enfrenta desafios jurídicos”
Sputnik News – Vietnam:
“Presidente brasileiro acusado de genocídio”
Global Times – China:
“Grupo indígena brasileiro processa Bolsonaro na TPI por ecocídio de genocídio”
Global News – Europa:
“Indígenas do Brasil querem Bolsonaro em Haia”
https://pt.euronews.com/2021/08/10/indigenas-do-brasil-querem-bolsonaro-em-haia
10/ago/2021
Por Tatiana Scalco, especial para os Jornalistas Livres
Aumenta o nível de tensão no Território Indígena Tupinambá de Olivença, localizado na região do baixo sul da Bahia, entre Ilhéus, Una, Buerarema. Na última semana, homens armados “visitaram” o território, especialmente no entorno da aldeia Cajueiro. Ameaças, destruição de cercas, destruição de casas em construção foram alguns dos resultados. 278 famílias indígenas que utilizam o território e estão impactadas, principalmente àquelas das aldeias Aldeia Cajueiro, Acuipe de Baixo e Lagoa dos Mabaços.
A situação se intensificou no final do mês de julho, após a publicação da decisão da juíza federal substituta, Leticia Daniele Bossonario, suspendendo o processo de reintegração de posse até “o julgamento do Tema 1.031 pelo Supremo Tribunal Federal, ressaltando a cassação da liminar deferida nestes autos” (19.07.2021).
“não é para ter medo, é para ter respeito”
Desde o dia 1ª de agosto, “a gente vêm sofrendo ataques e sofrendo ameaças”, informa o cacique Val. E comenta que “fui ameaçado no domingo, né. Eles no carro, numa Hilux, e que veio tirar foto minha e falando que ele viu que a gente não ia construir nada, que eu ia receber taca se continuasse ocupando aquela área e que eu retirasse todos os índios que moram naquela redondeza”. O Cacique denuncia que as ameaças foram proferidas pelo Sr. Lau Sabino. E complementa que o Sr. Lau disse que “não tinha medo” e o Cacique respondeu: “não é para ter medo, é para ter respeito”
Cacique Val, Valdonisio Pereira dos Santos, é cacique das aldeias Acuipe de Baixo, Cajueiro, Acuipe de Baixo e Lagoa dos Mabaços do Território Tupinambá de Olivença. Sua luta em prol da defesa dos direitos dos povos originários deixou-o exposto e sob ameaças. Atualmente ele é uma das 53 lideranças indígenas da Bahia que são assistidas pelo Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), por estarem sob diversos tipos de ameaças, inclusive de morte.
Segundo o Cacique Val, o preposto, “gerente da Ilhéus empreendimentos, conhecido como Lau Sabino, sempre circulou pela área”. E continua dizendo que já haviam feito denúncia junto à Polícia Federal, porque “ele sempre andou com policiais à paisana armados, policiais civis, policiais militares, da redondeza”.
Roselito Cares De Sousa, conhecido como Lau Sabino, foi candidato à vereador nas eleições 2020 pelo PSL, ficando como Suplente na vereança no munícipio de Ilhéus- BA. Em 2016 também foi candidato a vereador, pelo PSB, e também ficou como suplente. Mais informações no site do TSE
O site Informe Cadastral apresenta a ILHEUS EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ 09.023.508/0002-60, com filial no endereço Fazenda Cajueiro, S/N, Una/BA – CEP 45690-000. Já no site sobre empresas na Bahia, a empresa apresenta-se como tenod sua atividade econômica principal Incorporadora. Interessante que o endereço apresentado está dentro do TI Tupinambá de Olivença.
Desde no domingo, todos os dias, o Sr. Lau e sua equipe tem ido à Aldeia Cajueiro, ameaçando e coagindo os indígenas, “escorraçando o pessoal das casas, derrubando os piquetes, derrubando as cercas, cortando arames”.
Ameaças aos indígenas
Três dos indígenas da aldeia tiveram que sair correndo do local – Érico, Ednaldo e Adelson Barbosa – e foram ameaçados de que seus carros e motos seriam apreendidos.
Ednaldo, um dos indígenas ameaçados comenta que “ninguém sabe se eles são policiais, se eles são pistoleiros”. E continua dizendo que “eu sei que o Seu Lau deixou eles aqui, fazendo ronda aqui” e na sequência eles iniciaram as ameaças e agressões. Ednaldo denuncia que o carro dele está parado lá, sem poder retirar, e continua “eles me agrediram” e tiraram fotos.
Ednaldo passou a tirar fotos daqueles que o estavam ameaçando. Os homens questionaram porque ele estava tirando as fotos, e ele respondeu “porque vocês estão tirando a minha (foto)”. Os homens continuaram ameaçando prender o carro e solicitaram sua habilitação. Ednaldo não entregou, falando que eles não eram polícia, pois se fossem polícia, que apresentassem sua identificação. Eles não quiseram se identificar, mas continuaram as ameaças.
“seis cidadão, com uniforme bege, dizendo que é da polícia (…) disseram que era para parar e saíram chutando tudo”
O indígena Adelson Barbosa do Nascimento denuncia que na segunda-feira, dia 2 de julho, ele estava na Aldeia Mangaba “aterrando o meu terreno, (…) e chegou seis cidadão, com uniforme bege, dizendo que é da polícia”. Eles disseram que “era para parar” e saíram “chutando tudo”, e também tentaram levar sua moto. Adelson clama por “providencias, porque ali é terra indígena”. E continua dizendo que estão ameaçando pessoas; local que tem muitas crianças, senhores de idade. Complementa dizendo que “estão aterrorizando lá, bateram em três rapaz e ameaçaram uma família que estava lá e já morava lá há muito tempo, ameaçaram tocar fogo na casa do pessoal”.
Adelson finalizando pedindo “por favor, alguém tome alguma providência”.
“um carro da cor vinho está rondando a área indígena”
O indígena Érico Santos dos Reis, Tupinambá de Olivença, denuncia que “um carro de cor vinho está rodando a área indígena, impedindo as pessoas de trabalharem, até mesmo batendo em algumas pessoas”. E continua dizendo que “ derrubaram uma parede da minha construção e a noite, quanto eu estava dormindo tentaram abrir a porta. Foi quando eu liguei a lanterna do celular”. Então, saíram depressa. Érico conclui dizendo que “um rapaz conhecido como Lau estava nesse carro”.
Lau diz que “isso aqui é dele”
Outra das lideranças da comunidade comenta que Lau tem passado pela manhã e tarde na comunidade. Fala que “todo dia ele (Lau) vem aqui e esculacha os caras que estão construindo, manda parar a obra aqui”, dizendo que “isso aqui é dele”. Completa que “eles ficam aqui com um policial à paisana amedrontando todo mundo” e pede providências ao cacique Val.
Cacique Val informa também que um ancião da Aldeia Cajueiro que vive num barraco de tábua foi ameaçado. Disseram para ele que “se não sair, eles vão queimar com ele (o ancião) dentro”. Já a casa do ancião Pedro, 76 anos, também foi violada, quebraram o telhado e abriram buracos na parede.
No dia 05 de agosto, quinta-feira, mais casas foram derrubadas na aldeia Cajueiro.
“As Lideranças gravaram vídeo mostrando as casas derrubadas, sendo entre as imagensa construção destruída pelos homens do Sr. Lau e falando que eles estão “pagando de polícia”. O Dr. Marcelo Bloizi, advogado sócio do escritório “Pataxó e Bloizi Advogados” , professor de direito e um dos defensores da comunidade, comenta que:
“ a conduta do Lau Sabino, que se apresenta como preposto da Ilhéus Empreendimentos, é reflexo de uma escalada de violência contra as comunidades e povos tradicionais, (…), principalmente porque esses indivíduos não têm respeitado decisões judiciais que determinam suspensão de processo no nosso país. Eles desafiam a autoridade do Poder Judiciário.”
Eles desafiam a autoridade do Poder Judiciário
Dr. Bloizi continua e destaca que “esse senhor Lau Sabino é da mesma linha do presidente da República”. Observa que Lau Sabino é filiado e concorreu pelo PSL nas últimas eleições a vereador de Ilheus, não tendo se elegido. E explica que o Sr. Lau “mantém o mesmo discurso agressivo do presidente da República, contra os povos indígenas e as comunidades tradicionais no geral”, sendo reverberado por todo o país.
Comenta ainda que as pessoas que seguem o que o presidente da república diz, “agem com a violência própria do discurso do presidente”, o que leva a essas medidas diárias de violência contra a comunidade indígena tupinambá de Olivença, liderada pelo Cacique Val. Ameaças que passam pelos crimes de dano e violência com lesão corporal contra agricultores, com o objetivo de intimidar a comunidade.
Nossa Terra é um lugar sagrado
O Cacique Val reforça que a área em questão, é “um bem natural, histórico e também um bem cultural, porque ali os nossos antepassados sobreviveram e a gente sobrevive até hoje e é um lugar sagrado que a gente pratica nossos rituais. É um lugar sagrado por a gente ter os rios, o mangue, a mata e o mar. E com isso estamos pedindo as autoridades, a imprensa e aos demais colaboradores, que venham fazer justiça, para que a gente não pague mais com a vida, nesse momento que a gente está passando de ameaça”.
A comunidade seguirá firme na luta pela garantia de seus direitos
Dr. Bloizi declara que a “comunidade seguirá firme na luta pela garantia de seus direitos, que não se furtarão a fazer valer, por meio de todas as vias institucionais, a garantia da manutenção de decisão do STF, que é quem dá a palavra final no nosso país. E conclui, declarando que “não vai ser um preposto de uma empresa que está aí iresignada com a decisão judicial que vai dar a última palavra neste caso. Quem dá a última palavra neste caso é o STF e a gente vai recorrer para a força das instituições no nosso país.”
Cronologia das ameaças recentes
Dia 1 de agosto de 2021| Lideranças e membros da comunidade estavam em reunião na área da aldeia Cajueiro e “foram coagidos e ameaçados pelo Sr. Lau Sabino, preposto da Ilhéus Empreendimentos, acompanhados por homens, entre eles um identificado como sendo policial da Companhia de Canavieiras e guardas municipais de Una”. Eles ameaçaram e disseram que (eu) tinha que tirar todos os índios da área, informa Cacique Val.
Dia 2 de agosto | Os mesmos homens retornaram, tiraram os piquetes, quebraram alvenaria das casas construídas e cortaram cercas na Aldeia Cajueiro.
Dia 4 de agosto | Os homens voltaram de novo, invadiram a área, colocaram os indígenas para correr, derrubaram mais cercas, alvenarias, ameaçaram levar as motos dos indígenas e deixaram recado que pegariam todos e dariam surra nos indígenas que lá continuassem.
No mesmo dia, 4 de agosto, esses homens pegaram três jovens agricultores que moram na região e os surraram. Os jovens não foram à delegacia denunciar por medo. Segundo Cacique Val, “eles (os jovens agricultores) estão todos quebrados”.
Dia 6 de agosto| Mais uma vez retornam a terra indígena. Ameaçam. Destroem casas. Quebram telhado e abrem buracos na parede da casa do ancião Pedro, 76 anos.
Entenda o caso
O TI Tupinambá de Olivença é uma das 17 terras indígenas que tiveram seus procedimentos administrativos devolvidos do Ministério da Justiça para a FUNAI para se adequarem ao Parecer 001/AGU (o qual encontra-se suspenso por força de decisão do STF até que seja julgado o processo de repercussão geral – RE 10.17365).
2009
1 – Foi Publicado o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, em 47.376 hectares. Desde aquele momento não havia impedimentos administrativos ou jurídicos para obstar o andamento do procedimento de demarcação. Até o hoje aguarda-se a emissão da sua portaria declaratória pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
2017
2 –Em julho de 2017, a Advocacia Geral da União (AGU) publicou o Parecer Normativo 001/2017, que determinou que toda a administração pública federal adotasse uma série de restrições à demarcação de Territórios Indígenas (Tis). Entre elas, estão as condicionantes do caso da TI Raposa Serra do Sol (RR), de 2009, e a tese do chamado “marco temporal”, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem comprovadamente sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, o Parecer 001/2017 serve para inviabilizar e rever demarcações, mesmo aquelas já concluídas ou em estágio avançado. A tese legitima as invasões, expulsões e a violência que vitimaram os povos indígenas antes da promulgação da Constituição Federal, quando eram tutelados pelo Estado e sequer podiam reclamar seus direitos na Justiça. A medida é considerada inconstitucional pelo Ministério Público Federal (MPF) (link nota técnica MPF: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/NotaParecerAGU1.2017.pdf)
2018
3 – Em junho de 2018, a nota 00100/2018/COAF/PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU, assinada pelo Procurador Federal Marcelo Luis C. Rodopiano de Oliveira informa que o processo relativo à identificação e delimitação do TI Tupinambá de Olivença está pronto e cumpre todos os requisitos para que o Ministro de Estado da Justiça emita a portaria declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença (link arquivo notaPFE.pdf)
2019
4 – Em outubro de 2019, o Intercept Brasil publicou reportagem informando sobre pressão da Embratur junto à Fundação Nacional do Índio (Funai) para transformar a terra indígena Tupinambá de Olivença em Hotel de Luxo na Bahia. Em ofício, a presidência da Embratur solicita que a Funai que “a demarcação de sua terra indígena, no sul da Bahia, fosse “encerrada” para que um hotel de luxo da empresa Vila Galé, de Portugal, fosse construído na área”.
Link para a reportagem: https://theintercept.com/2019/10/27/documento-revela-pressao-da-embratur-sobre-a-funai-para-transformar-terra-indigena-em-hotel-de-luxo-na-bahia/
5– Em Novembro de 2019, os Tupinambá de Olivença foram à Brasília pedir investigação sobre o projeto de hotel de luxo português em seu território, em específico no entorno da aldeia Cajueiro. Protocolaram carta de denúncia. Fizeram reuniões com órgãos federais, na embaixada de Portugal e na sede da Delegação da União Europeia no Brasil. Também denunciaram a situação em reuniões com parlamentares, integrantes do Ministério Público Federal (MPF), com a Comissão Nacional de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Para saber mais veja em CIMI (https://cimi.org.br/2019/11/povo-tupinamba-olivenca-pede-investigacao-projeto-hotel-luxo-territorio/)
6 – Também em Novembro de 2019, após as denúncias dos Tupinambá de Olivença, o grupo hoteleiro português Vila Galé anunciou que iria cancelar a construção de um resort de luxo no litoral da Bahia.
2020
7 – Em 6 de maio de 2020 o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou a suspensão nacional de todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas indígenas até o final da pandemia da Covid-19 ou até o julgamento final do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.031).
8 – Em 04 de setembro de 2020, a empresa ILHEUS EMPREENDIMENTOS S/A peticionou na Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA, solicitando reintegração de posse de parte do território indígena Tupinambá de Olivença, em especial na região da Aldeia Cajueiro, numa disputa pela posse de aproximadamente 30 lotes, justificando que a Terra Indígena em questão ainda está pendente de demarcação. A empresa alega ter a posse destas terras desde 1965.
9 – A FUNAI informou no processo que os estudos técnicos necessários à demarcação do Território Tupinambá de Olivença haviam sido realizados e devidamente aprovados pelo Presidente da FUNAI e pendente apenas da publicação da portaria declaratória
10 – A Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença manifestou-se no processo a área do Loteamento Canto das Águas é de aproximadamente 616,9980 hectares, sendo que 326,2050 hectares, ou seja, 52,8% desse empreendimento incide sobre a Terra Indígena em questão, tradicionalmente ocupadas por indígenas. Observou também que os finalizados os estudos técnicos necessários à demarcação devidamente aprovados pelo Presidente da FUNAI e pendente apenas da publicação da portaria declaratória.
11 – Em 07 de dezembro de 2020, a Juíza Federal Substituta, Leticia Daniele Bossonario, defere a liminar e decide pela reintegração de posse em favor da ILHÉUS EMPREENDIMENTOS S/A e dá prazo de 20 dias para saída dos indígenas do seu território tradicional, em descumprimento da determinação do STF de maio de 2020.
2021
12– Em 29 de março de 2021, o CIMI entre com reclamação (Reclamação nº 45260) com pedido de liminar de suspensão da decisão proferida pela Juíza bossonario, junto ao STF. A reclamação foi distribuída para o Ricardo Lewandowski
13 – No mesmo, 29 de março de 2021, o Ministro do STF Ricardo Lewandowski defere o pedido do CIMI e suspende a decisão liminar de reintegração de posse.
14 – Em 22 de abril de 2021, a Defensoria Pública da União entra no processo, e junto aos defensores da comunidade indígena recorre ao STF, apresentando reclamação, solicitando a suspensão de liminar proferida pela Juíza Bossanario e cumprimento da decisão de maio de 2020.
15 – Em 19 de julho de 2021, a juíza federal substituta, Leticia Daniele Bossonario, suspende o processo até “ojulgamento do Tema 1.031 pelo Supremo Tribunal Federal, ressaltando a cassação da liminar deferida nestes autos”.
16 – Em 01 de agosto de 2021, o Sr. Laurindo acompanhado por homens que se identificaram como policiais militares e guardas municipais aumentam o nível do assédio e violência junto aos indígenas. Amplia-se a violência contra os Tupinambá de Olivença.
09/ago/2021
Foto: Matheus Veloso
Neste 9 de agosto, quando se comemora o Dia Internacional dos Povos Indígenas, o Ministério Público Federal (MPF) lança o livro Povos Indígenas: Prevenção de Genocídio e Outras Atrocidades. Trata-se de coletânea digital de artigos, com textos escritos por membros do MPF e especialistas. A publicação discute algumas das maiores violações cometidas contra povos indígenas ao longo da história do Brasil, as formas de reparação e de prevenção de novas atrocidades. A publicação é organizada pelo Grupo de Trabalho Prevenção de Atrocidades Contra Povos Indígenas, da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR).
O objetivo do livro é traçar panorama histórico das atrocidades cometidas contra esses povos e discutir o contexto atual, em que os indígenas seguem ameaçados por grandes empreendimentos, mineração ilegal, grilagem, coronavírus e pela falta de atuação estatal capaz de protegê-los. “Espera-se que a publicação contribua para o avanço desse debate e para que a prevenção de genocídios e de outras atrocidades seja mais um aspecto prioritário na agenda dos direitos dos povos indígenas, de forma a guiar a responsabilização do Estado brasileiro e garantir a efetividade do projeto constitucional”, explica o texto de apresentação da coletânea, assinado pela subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, e pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, coordenador do GT Prevenção de Atrocidades Contra Povos Indígenas.
A primeira parte do livro trata da Justiça de Transição para povos indígenas no Brasil, abordando as medidas de reparação às violações sofridas por essas populações no regime militar. Os textos discutem, entre outros aspectos, a dificuldade em se garantir mecanismos de justiça transicional para populações originárias e o fracasso de mecanismos de prevenção de novas atrocidades. Há ainda um artigo específico sobre a remoção forçada do povo Xavante do território indígena Marãiwatsédé, em 1966, numa ação conduzida por agentes do governo militar brasileiro.
A segunda parte da publicação traz o tema Genocídio Indígena: Passado, Presente e Futuro. Os textos discutem a proteção cultural e idiomática indígena, as formas de barrar o etnocídio, a análise do contexto político atual brasileiro e seus impactos para essas populações. A responsabilização do Brasil, perante a Corte Interamericana, pela degradação da Amazônia, mineração e grilagem em terras indígenas também é tema de artigo, assim como a vulnerabilidade dos indígenas diante das grandes corporações, em litígios judiciais envolvendo megaprojetos econômicos em seus territórios.
A terceira parte trata especificamente dos povos indígenas no contexto da covid-19. Isso porque, num cenário de omissão na demarcação de territórios e na consolidação de políticas públicas, a pandemia incrementa os fatores de risco de genocídio e de outras atrocidades, seja por conta da invasão de territórios e disseminação da doença, seja em razão da sujeição de grupos a vulnerabilidades, sem respaldo estatal para suas demandas. Os artigos falam sobre a necessidade de judicializar políticas públicas de atendimento em saúde para indígenas, a atuação do STF e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na pandemia e a construção do protagonismo indígena nos tempos atuais.
Via: Ministério Publico Federal
09/ago/2021
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
Pela primeira vez na história, povos indígenas vão diretamente ao tribunal de Haia, com seus advogados indígenas, para lutar pelos seus direitos.
Brasília, 9 de agosto de 2021 – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou, nesta segunda-feira (9), um comunicado no Tribunal Penal Internacional (TPI) para denunciar o governo Bolsonaro por Genocídio. Na data que marca o dia Internacional dos Povos Indígenas, a organização solicita que a procuradoria do tribunal de Haia examine os crimes praticados contra os povos indígenas pelo presidente Jair Bolsonaro, desde o início do seu mandato, janeiro de 2019, com atenção ao período da pandemia da Covid-19.
Com base nos precedentes do TPI, a Apib uma investigação por crimes contra a humanidade (art. 7. b, h. k Estatuto de Roma – extermínio, perseguição e outros atos desumanos) e genocídio (art. 6. B e c do Estatuto de Roma – causar severos danos físicos e mentais e deliberadamente infligir condições com vistas à destruição dos povos indígenas). Pela primeira vez na história, povos indígenas vão diretamente ao TPI, com seus advogados indígenas, para se defenderem desses crimes.
O acervo do comunicado protocolado é composto por denúncias de lideranças e organizações indígenas, documentos oficiais, pesquisas acadêmicas e notas técnicas, que comprovam o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional encabeçada por Bolsonaro.
“Acreditamos que estão em curso no Brasil atos que se configuram como crimes contra a humanidade, genocídio e ecocídio. Dada a incapacidade do atual sistema de justiça no Brasil de investigar, processar e julgar essas condutas, denunciamos esses atos junto à comunidade internacional, mobilizando o Tribunal Penal Internacional”, destaca Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib.
De acordo com trecho do comunicado, “o desmantelamento das estruturas públicas de proteção socioambiental e aos povos indígenas desencadeou invasões nas Terras Indígenas, desmatamento e incêndios nos biomas brasileiros, aumento do garimpo e da mineração nos territórios.”
Para a Apib os ataques às terras e aos povos indígenas foram incentivados por Bolsonaro em muitos momentos ao longo de sua gestão. Os fatos que evidenciam o projeto anti-indígena do Governo Federal, vão desde a explícita recusa em demarcar novas terras, até projetos de lei, decretos e portarias que tentam legalizar as atividades invasoras, estimulando os conflitos.
“A Apib permanecerá em luta pelo direito dos povos indígenas de existirem em sua diversidade. Somos povos originários e não nos renderemos ao extermínio”, enfatiza Eloy que é um dos oito advogados indígenas que assinam o comunicado.
O documento de denúncia, enviado ao TPI, também contou com o apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e da Comissão Arns, que protocolaram, em 2019, outro comunicado à Procuradoria do TPI contra Bolsonaro, que ainda está sob análise no tribunal.
Agosto Indígena
“Lutamos todos os dias há centenas de anos para garantirmos a nossa existência e hoje a nossa luta por direitos é global. As soluções para este mundo doente vêm dos povos indígenas e jamais nos calaremos diante das violências que estamos sofrendo. Enviamos esse comunicado ao Tribunal Penal Internacional porque não podemos deixar de denunciar essa política anti-indígena de Bolsonaro. Ele precisa pagar por toda violência e destruição que está cometendo”, afirma a coordenadora executiva da Apib, Sonia Guajajara.
Segundo a coordenadora, o mês de agosto será marcado por mobilizações dos povos indígenas na luta por direitos. Ela ressalta o acampamento ‘Luta pela Vida’ que está marcado para acontecer entre os dias 22 e 28 de agosto, em Brasília. “Vamos ocupar mais uma vez os gramados da esplanada para impedir os retrocessos contra os direitos dos nossos povos”, reforça Sonia.
“Alertamos o Tribunal Penal Internacional para a escalada autoritária em curso no Brasil. O ambiente democrático está em risco”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib lembrando dos projetos de lei que estão na pauta de votação do Congresso e ameaçam os direitos indígena e do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Marco Temporal, que pode definir o futuro dos povos indígenas.
“Estamos fazendo um chamado de mobilização para Brasília, em plena pandemia, porque hoje a agenda anti-indígena do Governo Federal representa uma ameaça mais letal que o vírus da Covid-19. A vida dos povos indígenas está ligada aos territórios e nossas vidas estão ameaçadas. Estaremos mobilizados nas aldeias, nas cidades, em Brasília e no tribunal de Haia para responsabilizar Bolsonaro e lutar pelos nossos direitos”, destaca Tuxá.
“Os povos indígenas permanecerão vigilantes, como historicamente fizeram. É dever do governo federal brasileiro respeitá-los, como expressão fundacional de um Estado Constitucional de Direito”, aponta trecho do documento encaminhado para o TPI.
DESTAQUES
- Em 19 de novembro de 2019, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e Comissão Arns apresentam comunicado por incitação ao genocídio e crimes contra a humanidade perpetrado por Jair Bolsonaro contra povos indígenas.
- Durante o segundo semestre de 2020, a Apib e a Clínica de Litigância Estratégica em Direitos Humanos da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo, fizeram oficinas com advogados indígenas, lideranças, estudantes, especialistas e parceiros da Apib sobre a jurisdição do TPI.
- Logo em seguida, a APIB lançou um chamado para que as lideranças e organizações de base enviassem denúncias de violações de direitos, especialmente no contexto da pandemia. Tais relatos foram em grande medida incorporados no comunicado ao TPI.
- Os encontros abordaram temas como a jurisdição penal internacional e suas críticas, os crimes do Estatuto de Roma, o processo perante o TPI, o papel das vítimas na construção dos casos, a admissibilidade e a agenda da Procuradoria.
- Em dezembro de 2020, a Procuradoria do TPI informou ao Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e Comissão Arns que está formalmente avaliando a comunicação enviada em novembro de 2019.
- Durante o primeiro semestre de 2021, a partir dos debates das oficinas feitas em 2020, a APIB iniciou um processo de coleta de depoimentos e dados sobre o impacto dos atos de Jair Bolsonaro em distintas comunidades indígenas no país.
- Os relatos, emitidos diretamente pelos povos indígenas afetados, documentos oficiais, pesquisas acadêmicas e notas técnicas compõem o acervo probatório do comunicado feito pela Apib, protocolado dia 9 de agosto no TPI com o apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e da Comissão Arns.
- São 86 páginas apenas com fatos, que se organizam em:
- Uma cronologia dos atos do Presidente Jair Bolsonaro de ataque aos povos indígenas e destruição da infraestrutura pública de garantia dos direitos indígenas e socioambientais, na qual foram compilados os principais atos administrativos, normativos, discursos, reuniões e projetos, direta ou indiretamente praticados pelo presidente Jair Bolsonaro;
- A descrição das principais consequências da destruição da infraestrutura pública de garantia dos direitos indígenas e socioambientais: a invasão e o esbulho de terras indígenas; o desmatamento; o garimpo e a mineração em nos territórios e o impacto da pandemia da Covid-19 sobre os povos indígenas, trazendo pesquisas, relatórios e dados.
- O relato sobre o impacto das invasões, do desmatamento, garimpo e mineração em Terras Indígenas e a propagação da pandemia de Covid-19 tiveram sobre os povos indígenas isolados ou de contato recente e sobre os povos Munduruku, os indígenas que vivem na TI Yanomami, os Guarani-Mbya, Kaingang, os Guarani-Kaiowá, os Tikuna, Kokama, os Guajajara e os Terena.
- A APIB leva à jurisdição penal internacional a voz e a interpretação dos povos indígenas sobre os crimes dos quais vêm sendo vítimas, fato por si só histórico. Com base nos precedentes do TPI, a APIB abriu investigação por crimes contra a humanidade (art. 7. b, h. k Estatuto de Roma – extermínio, perseguição e outros atos desumanos) e genocídio (art. 6. B e c do Estatuto de Roma – causar severos danos físicos e mentais e deliberadamente infligir condições com vistas à destruição dos povos indígenas).
Perguntas e Respostas
P: Várias ações apresentadas na denúncia já aconteciam antes do Governo Bolsonaro (desmatamento e incêndios nos biomas brasileiros, garimpo e mineração em terras indígenas têm sido historicamente comuns, com maior ou menor intensidade, em outros governos.). Por que essa denúncia só agora?R: É secular a violação aos direitos dos povos indígenas, bem como os riscos de desmatamento e exploração da Amazônia. Mas é inédita a construção de uma política anti-indígena, sistemática e intencional. É a primeira vez que se vê a desconstrução da infraestrutura de proteção dos direitos indígenas e dos direitos socioambientais. A Funai, por exemplo, de órgão de garantia dos direitos indígenas, se transformou em órgão de perseguição. Também é a primeira vez que se vê um presidente se posicionar contrariamente à demarcação de terras indígenas e o incentivo da atuação ilegal de garimpeiros e grileiros. Associado à política anti-nindígena, há um discurso discriminatório e violento contra os povos indígenas que surte efeitos concretos. Não se tratam apenas de discursos, mas de ações concretas e concatenadas, todas indicadas na comunicação.
P: Por que o TPI deve discutir este caso?R: Sabemos que é um desafio para o Tribunal Penal Internacional lidar com fatos que envolvam países com algum grau de democracia. Historicamente, o Tribunal tem voltado suas atenções para situações de conflitos deflagrados. Mas o que os povos indígenas mostram ao TPI é que é possível o cometimento dos crimes mais graves em ambiente de desdemocratização, como o brasileiro. Sob o comando do Presidente Jair Bolsonaro foi instituída uma política anti-indígena sistemática a intencional que pde ser tecnicamente enquadrada como genocídio e como crimes contra a humanidade contra povos indígenas e tradicionais do país. É essencial, portanto, que o Tribunal Penal Internacional fique ciente dos relatos específicos desses impactos sobre os povos isolados e de recente contato, sobre os Munduruku, sobre os Yanomami, os Guarani-Mbya e Kaigang, os Guarani-Kaiowá, os Tikuna, os Guajajara e os Terena. Com a apresentação da situação geral do país e dos relatos específicos desses povos é que se espera é que os crimes cessem e que a comunidade internacional possa ficar atenta às violações que ainda estão em curso no país e que podem tomar proporções ainda mais graves caso não haja medidas efetivas.
P: Por que a escolha de levar o caso a uma corte internacional?R: O sistema de justiça brasileiro não tem sido capaz de oferecer respostas, mais especificamente a responsabilização do presidente da República pela sua política anti-indígena. Nenhum destes atos gravíssimos que são apresentados na comunicação sequer foi objeto de investigação ou abertura de investigação formal contra o Presidente Jair Bolsonaro. Para o Tribunal Penal Internacional, é preciso demonstrar que não haja uma efetiva investigação ou que não se espere independência e imparcialidade de investigadores e juízes. O Presidente Jair Bolsonaro tem demonstrado nenhum apreço à independência das instituições, como ficou comprovado pelas sucessivas interferências na Polícia Federal, a forma como controla a Procuradoria Geral da República, com a nomeação de um procurador totalmente alinhado com suas com suas ideias inconstitucionais, e as investidas contra o Supremo Tribunal Federal.
P: Tendo em vista a morosidade do TPI diante de casos de grande relevância, quais impactos concretos vocês esperam a partir da denúncia?R: Há uma responsabilidade da APIB, como associação representativa dos povos indígenas brasileiros, de acionar todos os mecanismos disponíveis para prevenir, reparar ou responsabilizar o genocídio dos povos tradicionais e as demais violações de direitos humanos que estamos sofrendo. Essa comunicação, em conjunto com as que já foram apresentadas, reforça o alerta ao sistema internacional de que o que estamos passando no Brasil é intolerável. Nosso principal objetivo é demonstrar à Procuradoria do Tribunal Penal Internacional a gravidade do que está acontecendo no Brasil em relação aos povos indígenas, tradicionais e ao meio ambiente, apresentando relatos específicos da gravíssima situação vivida por alguns povos (Munduruku, Yanomami, Guarani-Mbya e Kaigang, Guarani-Kaiowá, Tikuna, Guajajara e Terena).
P: Não seria um exagero falar em genocídio?R: Não. O crime de genocídio exige um ato típico com a intenção especial de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso enquanto tal, seja por ofensas graves à integridade física e mental (artigo 6.b) ou pela sujeição intencional a condições de vida com vista a provocar sua destruição total ou parcial (artigo 6.c). A existência de uma política anti-indígena sistemática e intencionalmente promovida pelo Presidente Jair Bolsonaro causa severos danos físicos e mentais e procura sujeitar os povos indígenas a condições tais que podem gerar sua destruição, seja pela desassistência de saúde, insegurança alimentar, contaminação por Covid ou por metais em razão da expansão do garimpo ilegal e da invasão de terras.
As consequências dessa política anti-indígena estão especificamente descritas para os povos isolados e de recente contato, para os Munduruku, os Yanomami, os Guarani-Mbya e Kaigang, os Guarani-Kaiowá, os Tikuna, os Guajajara e os Terena.
P: Que tentativas foram promovidas previamente pelos autores da denúncia junto ao sistema de justiça do Brasil?
R: Os povos indígenas atuam diretamente em diversas instâncias, mas a ação penal contra o Presidente da República é de competência privativa do Procurador-Geral da República.
P: Por que a comunicação menciona ecocídio, que não é um tipo previsto no Estatuto de Roma?
R: Ecocídio já é interpretado pela Procuradoria do TPI como uma forma por meio da qual se pode dar o cometimento de crimes contra a humanidade e genocídio, ou seja, a destruição do meio ambiente e dos recursos naturais como forma de atacar sistematicamente um grupo. Há, de fato, o debate sobre a sua tipificação. A comunicação da APIB pode colaborar para ambos os casos: avançar na interpretação já dada pela Procuradoria do TPI e estimular o debate internacional sobre uma possível tipificação.
A menção ao ecocídio é feita para apontar que os ataques ao meio-ambiente, às matas, às águas, às florestas, ferem de morte a humanidade. Ainda que não haja um tipo penal que o defina no ordenamento jurídico do TPI, o debate decolonial que o apresenta no mundo da vida é urgente. E ele servirá de pano de fundo para comprovar a gravidade do que está acontecendo no Brasil em relação aos crimes tipificados e cometidos contra os povos indígenas (genocídio e crimes contra a humanidade).
P: Por que nenhum ministro (do Meio Ambiente, por exemplo) foi incluído?
R: Porque quem manda e é responsável pelas ordens cumpridas pelo Ministro do Meio Ambiente e outros órgãos do governo federal é o Presidente Jair Bolsonaro, mentor da política anti-indígena em curso no Brasil.
P: Como foi a construção deste Comunicado?
R: O Comunicado apresentado pela APIB foi construído coletivamente, desde o início. Uma peça judicial com essa complexidade demanda a convergência de profissionais diversos para que fosse elaborada.
No início do segundo semestre de 2020, representantes da APIB e do Coletivo Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e da Comissão Arns (que apresentaram uma denúncia em novembro de 2019 ao TPI, e que segue em avaliação) estiveram em contato com o objetivo de tratar do Comunicado autônomo que a APIB desejava construir.
A partir disso, definiu-se uma metodologia para que os advogados e advogadas indígenas pudessem aprender sobre o funcionamento da jurisdição do TPI, os crimes ali previstos, os requisitos de uma denúncia etc.. A APIB convocou lideranças indígenas e organizações parceiras para participar de uma agenda de formação sobre o tema. As oficinas foram realizadas em parceria com a Clínica de Litigância Estratégica da FGV/SP, e contou com vários especialistas sobre temas distintos afetos ao TPI.
A partir dessas oficinas, construiu-se um roteiro e houve a formação de grupo de profissionais da APIB, do CADHu, da Comissão Arns e consultores de organizações parceiras para a elaboração da minuta do Comunicado. Esse grupo analisou fontes documentais, normativas, jornalísticas, bem como colheu depoimentos testemunhais para a elaboração da peça. A construção coletiva desse Comunicado durou um período de aproximadamente um ano. |
