16/jun/2021
CARTA PÚBLICA DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL SOBRE A FUNAI
Nós, povos indígenas reunidos no Levante Pela Terra, em Brasília, estamos mobilizados há mais de 10 dias contra a agenda anti-indígena que tramita nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, colocando em risco a vida de todos os povos indígenas.
Ainda sob as restrições da pandemia e com maioria de nós vacinados – vacinação que só aconteceu com muita luta do movimento indígena, reunimos mais de 1 mil indígenas de todas as regiões do Brasil e afirmamos: o delegado Marcelo Xavier não é mais o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai)!
Trata-se da pior gestão da história da Fundação, que deixou de cumprir a função de proteger e promover os direitos dos povos indígenas para negociar nossas vidas e instrumentalizá-la em prol de interesses escusos e particulares do agronegócio, da garimpo ilegal e de outras tantas ameaças que colocam em risco a nossa existência.
Um delegado que transformou a Funai na “Fundação da INTIMIDAÇÃO do Índio”, órgão que, hoje, mais se parece com uma delegacia política que persegue e criminaliza lideranças. Edita atos administrativos anti-indígenas, como a Instrução Normativa nº 09 e outras, negocia medidas no Congresso Nacional, a exemplo do lobby que ele apresentou aos inimigos dos povos indígenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pedindo – pasmem! – a aprovação do PL 490.
O PL 490 na prática acaba com a política de demarcação de terras indígenas no país, abrindo possibilidade inclusive de revisão de terras já demarcadas.
Chega de tantos absurdos.
Fora Marcelo Xavier.
Levante pela Terra
Brasília – DF, 16 de junho de 2021
15/jun/2021
A Justiça Federal (JF) determinou nesta terça (15) que os caciques do povo Munduruku, que estão ameaçados de morte e sofreram ataques nos últimos dias, devem receber o apoio das Forças Armadas e serem conduzidos até Brasília em voo oficial da FAB.A decisão foi feita pelo juiz Domingos Moutinho, da JF da 1ª região, do município de Itaituba, no Pará, atendendo uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF)
O grupo de caciques está mobilizado para ir até a capital federal denunciar crimes cometidos por invasores da Terra Indígena Munduruku, localizada no município de Jacareacanga (PA). Na última semana, um grupo de lideranças que tentava ir à Brasília teve o ônibus depredado por garimpeiros e só pode seguir viagem com o apoio de escolta policial feita por meio de uma determinação judicial.
Em sua decisão o juiz recorda, que em 2020, o Ministério do Meio Ambiente viabilizou a ida até Brasília de garimpeiros ilegais da mesma região com avião da FAB e que portanto as lideranças indígenas que lutam pela proteção do seu território devem ter o mesmo direito. Domingos também determinou o “retorno IMEDIATO do efetivo de segurança pública, seja da Polícia Federal, das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança Pública, devendo a União mantê-lo armado, com quantitativo e subsídios materiais suficientes, para restabelecer a ordem pública na região e garantir a segurança do Povo Munduruku e dos demais habitantes do Município, sob pena de multa diária de R$50.000”
Confira a decisão na íntegra aqui
Novo Ataque
Na última segunda (14) um grupo de garimpeiros realizou novo ataque na aldeia Fazenda Tapajós, no município de Jacareacanga. No dia 26 de maio a casa da liderança Maria Leusa Kabá, coordenadora da associação Wakoborun, foi incendiada na mesma aldeia. A violência na região está aumentando devido ao crescimento das invasões na Terra Indígena Munduruku, durante a pandemia da Covid-19.
O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento, no dia 11 de junho, para evitar novo massacre e determinar medidas de proteção à vida de lideranças como Maria Leusa.
Entenda sobre o julgamento que vai até o dia 18 de junho aqui
14/jun/2021
Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Luiz Fux,
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização indígena que representa os povos indígenas em âmbito nacional, e as organizações indígenas presentes em Brasília mobilizadas em torno do Levante pela Terra, vêm, por meio desta Carta, solicitar a Vossa Excelência que Retome o julgamento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365/SC à pauta do Supremo Tribunal Federal ante à grave situação dos povos indígenas no Brasil e seus territórios. O momento é oportuno para que esta E. Corte Constitucional se pronuncie a respeito dos direitos originários dos povos indígenas. Isto porque o contexto político atual é extremamente adverso aos povos indígenas e demais populações tradicionais. Temos pela primeira vez no período pós-redemocratização um presidente declaradamente contrário ao que determina o texto constitucional. As afrontas à Constituição Federal não podem passar incólumes aos olhos de seu Guardião: o Supremo Tribunal Federal.
No Brasil existem atualmente 305 povos indígenas, falando mais de 274 línguas e 114 povos indígenas isolados e de recente contato, habitando 1.298 terras indígenas, sendo 408 homologadas e 829 em processo de regularização e/ou reivindicadas.
Neste contexto atual, os povos indígenas sofrem com várias demandas sociais, como: a falta de demarcação de suas terras, alto índice de invasões por parte de madeireiros e garimpeiros ilegais, as queimadas criminosas, alto índice de suicídio, desassistência à saúde e à educação específica, processo de criminalização e encarceramento de indígenas, mortalidade infantil, e assassinato sistêmico de lideranças indígenas. Todo esse contexto social está intimamente ligado ao conflito territorial, resultado de processo de perda de terra que se deu de maneira diferente em relação a cada povo.
Com o desmantelamento das políticas indigenistas enfrentado nos últimos anos, a exemplo do Parecer AGU 001/2017 – suspenso pelo Min. Fachin – coloca-se sob risco a garantia do direito ao território, consagrado, declarado e afirmado pela Assembleia Nacional Constituinte 1987-88. Violar os direitos originários territoriais indígenas é afrontar a vontade Constituinte, a Carta Magna e o Supremo Tribunal Federal, a quem foi confiada a Guarda Constitucional. Desde o início de 2019, o governo federal paralisou integralmente todos os processos de demarcação de terra em curso no Brasil.
A tese do marco temporal não encontra qualquer possibilidade de acolhimento constitucional, sendo a-histórica, anacrônica, casuística e inadmissível. Sua inconstitucionalidade é flagrante, na medida em que afronta diretamente a Constituição Federal quando esta determina que o direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionalmente ocupadas é originário, antecedendo inclusive ao próprio Estado brasileiro e seu ordenamento jurídico. O art. 231 é evidente: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Qualquer tentativa de delimitação hermenêutica fora da moldura constitucional para cercear os direitos ao usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre seus territórios deve ser encarada com uma afronta à vontade Constituinte. Toda a história traumática dos processos de esbulho e desterritorialização está mais registrada na memória social de pessoas e comunidades étnicas e menos em documentos oficiais produzidos por agentes e instituições do Estado Brasileiro. Esta tese relega, portanto, a história milenar dos povos indígenas a pouco mais de três décadas.
Entre os dias 07 e 29 de junho de 2021, estão em Brasília delegações representantes dos Povos Indígenas Guarani, Xokleng, Kaingang, Tupi Guarani, Terena, Kayapó, Munduruku e Pataxó para acompanhar o desfecho de agendas que impactam diretamente a nossa vida e o nosso modo de ser, nos termos dos artigos 231 e 232 da nossa Carta Maior de 1988. Na Câmara dos Deputados está sendo debatido, inicialmente na CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e cidadania o PL 490, que diz respeito ao regime constitucional das terras indígenas.
O Supremo Tribunal Federal tem a chance de reafirmar na história constitucional brasileira o respeito aos direitos originários dos povos indígenas, reconhecidos pelo Legislador Constituinte. Portanto, solicitamos a Vossa Excelência que coloque em pauta o julgamento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365/SC à pauta do Supremo Tribunal Federal.
ASSESSORIA JURÍDICA APIB
14/jun/2021
Julgamento que pode definir futuro das terras indígenas foi interrompido na sexta (11); povos pedem ao presidente da Corte, Luiz Fux, que remarque julgamento com urgência
Em carta destinada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, diversos povos indígenas pedem que o julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcação de terras indígenas seja remarcado com urgência. O documento foi protocolado durante o ato realizado na tarde desta segunda (14) em frente ao Supremo e reuniu mais de 450 indígenas de vários povos de todas as regiões do país.
Na última sexta (11) o julgamento que deve definir o futuro dos povos indígenas foi interrompido logo após o início do período de manifestação dos ministros ser aberto e que deveria durar até o dia 18 de junho. O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque do processo que agora deve ser inserido novamente na pauta de votação pelo presidente presidente da Suprema Corte.
O processo trata de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.
O status de “repercussão geral” dado pelo STF ao caso significa que a decisão tomada nele servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir para balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários.
A carta é assinada pelo povo Xokleng, que é parte no processo, e por diversos povos que participam da mobilização em Brasília. Na carta, os indígenas manifestam preocupação com os ataques contra seus direitos constitucionais, especialmente os que garantem a demarcação de suas terras, e em seus territórios.
Leia também carta da assessoria jurídica da Apib sobre ao ministro Fux aqui
O risco de aprovação de medidas como o Projeto de Lei (PL) 490, que pode ser votado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, é citado no documento como motivo de preocupação dos povos, que salientam que decisões pontuais da Corte têm sido utilizadas de maneira descontextualizada para embasar projetos que retiram seus direitos territoriais.
Por meio do PL 490, por exemplo, a bancada ruralista busca impor a aplicação do marco temporal como critério para as demarcações de terras indígenas, “baseada na informação falsa de que o STF já teria decidido adotar o Marco Temporal para a demarcação das todas as terras indígenas do Brasil e que o Legislativo somente estaria regulamentando a decisão do STF”, afirmam os povos no documento.
A carta também cita uma série de medidas e normativas do governo federal que, com a mesma estratégia, utilizam decisões pontuais do STF para manter paralisadas as demarcações de terras indígenas.
“Muitos de nossos territórios, mesmo aqueles já demarcados e regularizados, têm sido atacados e invadidos sob a falsa justificativa de que o STF teria aprovado o marco temporal e que isso daria legitimidade a estas invasões criminosas e violentas que estamos sofrendo”, afirmam os povos.
Os povos indígenas também manifestam sua expectativa de que o STF referende a decisão liminar do ministro Luis Roberto Barroso na ADPF 709, garantindo a proteção aos povos Yanomami e Munduruku, sob forte ataque de garimpeiros, e determinando a retirada dos invasores destas e de outras terras indígenas.
“Manifestamos nossa esperança, confiança e expectativa de que o STF garanta segurança jurídica e justiça, mantendo o texto da Constituição como escrito em 1988, pela demarcação das nossas terras de ocupação originária, sem qualquer forma de marco temporal”, reivindica a carta.
Leia a carta na íntegra ou clique aqui para baixá-la em pdf:
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ministro Luiz Fux
RE 1017365 – Repercussão Geral (Tema 1031)
Nós, Povo Indígena Xokleng, da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, com os povos que estamos acampados em Brasília/DF, desde o dia 08 de junho, em sintonia com todos os povos indígenas do Brasil que tem se manifestado em suas aldeias, acompanhamos, com muita atenção, o início do julgamento do RE 1017365 (Tema 1031), que foi retirado de pauta do Plenário Virtual do STF por meio de pedido de destaque do Ministro Alexandre de Moraes, no último dia 11. Nos preocupa muito o adiamento do julgamento deste caso emblemático. Isso porque, infelizmente, grupos políticos contrários aos nossos direitos estão fazendo uso do STF, de má fé, na tentativa de justificar ataques e agressões aos nossos direitos noutros Poderes do Estado brasileiro e também em nossos territórios.
É o caso, por exemplo, do que ocorre na tramitação do PL 490/07 na Câmara dos Deputados cujo conteúdo visa extinguir nossos direitos territoriais, duramente conquistados em 1988, com a promulgação da nossa Constituição. Toda a justificativa que o Deputado relator, membro da bancada ruralista, está usando na tentativa de aprovar um Substitutivo ao este Projeto de Lei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) está baseada na informação falsa de que o STF já teria decidido adotar o Marco Temporal para a demarcação das todas as terras indígenas do Brasil e que o Legislativo somente estaria regulamentando a decisão do STF. Ora, Excelentíssimo Ministro Luis Fux, isso não é condizente com a realidade e a própria existência do RE 1.017.365 com Repercussão Geral em tramitação no STF é a prova disso.
Mesmo assim, o PL 490/07 tem sido colocado em pauta na CCJC da Câmara dos Deputados por pressão da bancada ruralista nestas últimas semanas e novamente está na pauta da sessão do dia 15 de junho desta Comissão parlamentar e isto tem nos deixado extremamente preocupados. Nós também estamos em Brasília para lutar contra esse Projeto de Lei 490/07.
Na prática, o PL 490/07 visa substituir a interpretação do STF sobre a matéria e esvaziar a função institucional desta Corte Suprema. Por isso, se faz necessário que o Tema 1031 seja de pronto julgado. Daí que pedimos encarecida e muito respeitosamente à Sua Excelência que possa pautar o RE 1.017.365 com Repercussão Geral no Plenário do STF de modo emergencial.
Outro exemplo é o Parecer 763, da Advocacia Geral da União (AGU), que, também se apoiando de forma equivocada ou de má fé em suposta decisão do STF, proíbe a continuidade de todo e qualquer procedimento administrativo de reconhecimento e demarcação de terras indígenas no Brasil por parte do governo federal. Esse Parecer da AGU causa um prejuízo permanente e incalculável a todos os nossos povos.
Muitos de nossos territórios, mesmo aqueles já demarcados e regularizados, tem sido atacados e invadidos sob a falsa justificativa de que o STF teria aprovado o marco temporal e que isso daria legitimidade a estas invasões criminosas e violentas que estamos sofrendo.
Diante disso, Senhor Ministro, clamamos pelo julgamento do Recurso Extraordinário nº 1017365 de forma emergencial, para que esta Corte dê uma resposta positiva e afirmativa a nós Xokleng e a todos os povos indígenas do Brasil.
Cumpre salientar neste sentido, que a ACO 1100, que também trata sobre a questão territorial do povo Xokleng, porém sem o caráter de Repercussão Geral, está pautada para ser julgada no Plenário Virtual do STF entre os dias 18 a 24 de junho. Temos uma grande esperança e expectativa de que o julgamento ocorra e que a decisão nos seja favorável, garantindo nosso direito, em respeito à Constituição Brasileira.
Ainda, Senhor Presidente do STF, estamos na expectativa de que esta Suprema Corte referende a decisão liminar do Ministro Luis Roberto Barroso relativo à ADPF 709, cujo julgamento está em curso no Plenário Virtual do Supremo. A retirada dos invasores de nossas terras é obrigação da União e condição fundamental, necessária para que possamos manter nossa existência física e cultural com o direito de usufruto exclusivo de nossas terras.
Por fim, com nossa presença, trazemos o apoio e o respeito de todos os povos indígenas do Brasil a esta Suprema Corte diante dos ataques antidemocráticos que tem sido desferidos esta instituição e seus digníssimos membros. Ao mesmo tempo, manifestamos nossa esperança, confiança e expectativa de que o STF garanta segurança jurídica e justiça, mantendo o texto da Constituição como escrito em 1988, pela demarcação das nossas terras de ocupação originária, sem qualquer forma de marco temporal.
É o que pedimos muito respeitosamente.
Povo Xokleng e demais povos indígenas do Brasil
Brasília-DF, 14 de junho de 2020
14/jun/2021
Com direitos em risco, povos pedem que Supremo retome julgamento de repercussão geral sobre demarcações e determine retirada de invasores de terras indígenas
Por Assessoria de Comunicação da MNI
Indígenas de diversos povos presentes em Brasília realizam na tarde desta segunda-feira (14), a partir das 16h, uma marcha até o Supremo Tribunal Federal (STF). Os indígenas pedem que o caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas seja colocado novamente em pauta e que os ministros referendem o pedido de proteção aos povos Yanomami e Munduruku e determinem a retirada de invasores destas e de outras cinco Terras Indígenas, também em análise na Suprema Corte.
Inicialmente previsto para ocorrer entre os dias 11 e 18 de junho em plenário virtual, o julgamento do caso de repercussão geral chegou a começar, mas foi suspenso minutos após seu início por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. Agora, cabe ao presidente da Corte, Luiz Fux, inserir novamente o processo na pauta de votação.
Participam da marcha cerca de 450 indígenas de diversos povos e regiões do país, que se somam à mobilização iniciada na semana passada na capital federal, em defesa dos seus direitos constitucionais e contra propostas legislativas anti-indígenas como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que está na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, marcada para ocorrer nesta terça (15), a partir das 13h.
Todos os integrantes das delegações que estão em Brasília já foram imunizados com a segunda dose da vacina contra a covid-19 e estão seguindo os protocolos de segurança como o uso de máscaras e higienização com álcool gel.
Ameaças
O status de “repercussão geral” dado pelo STF ao caso significa que a decisão tomada nele servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir para balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários, a exemplo do PL 490, que abre terras indígenas para a exploração predatória e inviabiliza, na prática, novas demarcações.
A expectativa dos povos indígenas é que o STF reafirme, no julgamento, os direitos constitucionais indígenas e afaste qualquer possibilidade de restrição ou reversão do que foi garantido pela Constituição Federal de 1988.
“Não dá mais para esperar aprovarem todos os PLs no Congresso para só então o Supremo tomar uma posição”, reivindica Kretã Kaingang, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “É necessário que o presidente desta Casa coloque o mais rápido possível esse processo de repercussão geral em pauta novamente”.
Os povos pretendem entregar ao presidente do STF uma carta expressando sua preocupação com os ataques contra seus direitos constitucionais e nos seus territórios, e solicitando a Fux que paute o julgamento numa sessão extraordinária, devido à urgência e à gravidade do contexto em que se encontram os povos originários em todo o país.
Além disso, os povos indígenas pedem aos ministros que referendem o pedido de proteção aos povos Yanomami e Munduruku e determinem que o governo federal a retirada de garimpeiros e invasores destas e de outras cinco Terras Indígenas (TIs).
O pedido foi feito pela Apib e outras organizações no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709/2020 e também está em análise no STF entre os dias 11 e 18 de junho, em plenário virtual.
“A gente não pode silenciar. Os caciques estão muito preocupados. Infelizmente a gente não tem esse poder de chamar a polícia federal, mas eu sei que o Barroso, os ministros do STF têm essa responsabilidade de defender a natureza, de defender os povos indígenas”, reforça a vice-coordenadora da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Alessandra Korap Munduruku.
14/jun/2021
Famílias que vivem há mais de dois anos sem direitos garantidos em periferia de Belo Horizonte, ocupam área de preservação em Minas Gerais
Cerca de 20 famílias do povo Pataxó e Pataxó Ha-hã-hãe, atingidas pelo crime socioambiental ocorrido em Brumadinho em 2019, pela mineradora Vale, ocupam desde a última quarta-feira (9)
a Mata do Japonês, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), pertencente à Associação Mineira de Cultura Nipo-Brasileira(AMCNB), no município de São Joaquim de Bicas, Minas Gerais.
As famílias seguem sem atendimento adequado desde 2019 e exigem que a Vale negocie valor da terra com proprietários japoneses e garanta o direito à permanência, já que até hoje a empresa ainda não solucionou o problema de moradia. A família de japoneses preserva a área de 36 hectares desde 1998 mas, um acordo feito entre o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe e a Associação Mineira de Cultura Nipo-Brasileira (AMCNB) oficializou a doação da área para ocupação indígena, é uma forma de benefício tanto para as famílias japonesas, quanto para o povo Pataxó, já que a mata vinha sendo ameaçada e ocupada por grileiros desde 2010. A entrega da imissão do termo da posse prevê doação de 70% do território. A luta dos Pataxós segue para que a Mineradora Vale arque com os 30% restantes para que o território pertença definitivamente ao grupo indígena.
A ação denuncia o crime ambiental cometido pela Mineradora Vale, que atingiu milhares de comunidades que vivem às margens do Rio Paraopeba e dependiam dele para viverem. Os indígenas exigem que a Vale seja responsabilizada e garanta o direito à terra, arcando com os danos ambientais e sociais causados pela tragédia.
Na época do rompimento da barragem, as famílias indígenas se viram cercadas pelos conflitos na região em meio à contaminação de rejeitos tóxicos nos territórios onde viviam. Há um ano estão vivendo de forma precária no bairro Jardim Vitória, periferia de Belo Horizonte. Há dois meses tiveram o auxílio emergencial pago pela Vale às famílias atingidas interrompido, seguem desde então enfrentando dificuldades financeiras, falta de assistência médica e alimentar.
Segundo a liderança Ãngohó Pataxó, a mineradora alega não poder fazer nada pelas famílias indígenas pois estas ainda residiam em área urbana, mas com a tomada da posse de área protegida, a líder vai lutar junto a comunidade para exigir que a Vale arque com as consequências do crime para as famílias atingidas. O pedido que o grupo faz é que se faça cumprir a lei para que o território seja respeitado e reconhecido como território indígena.
Em 2019, 60 famílias do povo Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe tiveram suas vidas e moradias devastadas pelo crime sócio ambiental cometido pela empresa Vale em Brumadinho. Antes do rompimento da barragem a comunidade vivia em área rural de São Joaquim de Bicas, às margens do Rio Paraopeba e após terem sido arrancados de seu território, passaram a residir precariamente na periferia de Belo Horizonte. As famílias que vinham recebendo auxílio emergencial da Vale, estão sem assistência desde o último mês, e por causa da pandemia, a venda de artesanatos também ficou prejudicada.
13/jun/2021
Cerca de 120 indígenas participaram do ato pacífico, impedido pela polícia de chegar até o estádio Mané Garrincha, onde ocorria partida de abertura da Copa América
Povos indígenas realizaram na tarde deste domingo (13) uma marcha pelo Eixo Monumental, em Brasília, em direção ao estádio Mané Garrincha, onde hoje, às 18h, ocorre a partida de estreia da Copa América, entre Brasil e Venezuela. O evento acontece no país apesar do alto número de casos e mortes em decorrência da covid-19 e do baixo índice de vacinação da população brasileira.
No ato, cerca de 120 indígenas cobraram a demarcação de suas terras e vacinas para todos, além de denunciar as políticas anti-indígenas do governo Bolsonaro e o PL 490/2007, na pauta de votação no Congresso. Faixas e cartazes com frases com dizeres como “Marco Temporal Não”, “Fora Bolsonaro” e “Copa não, vacina sim” foram carregados pelos indígenas de diversos povos.
A marcha saiu do Acampamento Levante, localizado ao lado do Teatro Nacional, onde indígenas das regiões sul e sudeste estão acampados desde o início da semana passada, manifestando-se em defesa de seus direitos e contra a tese do “marco temporal”.
Inicialmente, a Polícia Militar havia concordado que a marcha indígena seguisse até estacionamento do estádio Mané Garrincha, onde o ato seria encerrado. A cerca de um quilômetro do estádio, entretanto, os policiais formaram uma barreira e impediram a continuidade da caminhada.
“É uma manifestação ordeira e pacífica. Eles quebraram com o acordo. Não queremos conflito, mas a tensão está sendo criada pela PM”, informou Dinamã Tuxá, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
“Não estamos aqui para fazer mal para ninguém. Viemos em poucos porque não podíamos trazer toda a nossa comunidade, arriscar pegar esse vírus. Só queremos caminhar em paz”, questionou Tiago Mbya Guarani, do pico do Jaraguá (SP). Para evitar o conflito com a PM, os indígenas decidiram encerrar o ato e retornar ao acampamento.
“Agora está acontecendo a Copa América ali. Nós estamos com milhares de brasileiros que precisam ser vacinados, e o Estado continua nos oprimindo”, afirma Kretã Kaingang, também da coordenação executiva da Apib. “Somos contra a Copa América e a favor da vacina para todos os brasileiros e para os povos indígenas, que não foram ainda totalmente vacinados em seus territórios”.
Impedidos de prosseguir até o estádio Mané Garrincha, os indígenas realizaram cantos e danças em frente ao bloqueio policial, mesmo sob forte chuva. Após horas de manifestação, retornaram ao acampamento.
Mobilização continua
Ao longo da última semana, os povos indígenas presentes em Brasília manifestaram-se e acompanharam as sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde o PL 490 corre risco de ser votado a qualquer momento. Com a mobilização dos povos indígenas e a pressão de parlamentares aliados, a votação foi adiada sucessivas vezes.
Inconstitucional, o PL 490 abre as terras indígenas para exploração econômica predatória e inviabiliza, na prática, novas demarcações, ao impor a tese do marco temporal e outros dispositivos anti-indígenas. O projeto já está incluído na pauta da reunião da CCJC que ocorre na próxima terça (15), a partir das 13h.
Além disso, os povos indígenas também acompanhavam o julgamento de repercussão geral sobre demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF). Marcado para ocorrer em formato virtual entre os dias 11 e 18 de junho, o julgamento foi interrompido após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes, minutos após o início da votação.
O status de repercussão geral dado ao processo pela Suprema Corte significa que a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito às demarcações, além de servir para balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários – como o PL 490.
A tese do “marco temporal”, que restringe o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras, também deverá ser ser analisada neste processo.
Por este motivo, os povos indígenas seguem mobilizados, na expectativa de que o processo seja novamente incluído na pauta e o STF reafirme os direitos constitucionais indígenas e afaste qualquer possibilidade de restrição ou reversão do que foi garantido pela Constituição Federal de 1988.
“Somos contra o PL 490 e outros projetos anti-indígenas que tramitam no Congresso Nacional, e vamos permanecer em Brasília até que o STF coloque novamente em pauta o processo de repercussão geral. Não dá mais para esperar aprovarem todos os PLs no Congresso para só então o Supremo tomar uma posição”, reivindica Kretã Kaingang.
Os povos indígenas também acompanham, entre 11 e 18 de junho, o julgamento de medidas de segurança para os povos Yanomami (RR) e Munduruku (PA) e do pedido de um plano a retirada de garimpeiros e invasores destes e de outros cinco territórios, a ser efetivado pelo governo federal. Os pedidos foram feitos pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entre outras organizações, no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709/2020.
11/jun/2021
Caso de repercussão geral ainda não tem data para retornar à pauta; povos seguem mobilizados em defesa de seus direitos e contra tese do marco temporal
O julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas, que havia iniciado à meia-noite desta sexta-feira (11) no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), foi interrompido após pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. O destaque foi feito minutos após a abertura da votação virtual.
O julgamento estava previsto para transcorrer entre os dias 11 e 18 de junho. Agora, cabe ao presidente da Suprema Corte, o ministro Luiz Fux, recolocar o processo em pauta. Não há prazo definido e nem previsão para o retorno do tema à pauta de votação da Corte.
Após o pedido de destaque, em tese, o julgamento deve ser retomado no formato presencial – que, por conta da pandemia, está ocorrendo por videoconferência. Ou seja, o julgamento passa a ter leitura e apresentação dos votos e sustentações orais em tempo real, e não mais no plenário virtual, em que os votos escritos são incluídos no sistema pelos ministros.
O processo trata de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.
O status de “repercussão geral” dado pelo STF ao caso significa que a decisão tomada nele servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir para balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários.
Os ministros do STF vão analisar nesse processo a aplicação do “marco temporal”, uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. De acordo com ela, essas populações só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Mobilização
Desde o início desta semana, os povos indígenas têm se mobilizado, em Brasília e nos territórios em todo o país, em defesa de seus direitos originários e contra a tese do “marco temporal”. A mobilização continua, na expectativa de que o processo seja novamente incluído na pauta e o STF reafirme os direitos constitucionais indígenas e afaste qualquer possibilidade de restrição ou reversão do que foi garantido pela Constituição Federal de 1988.
Além disso, os povos também seguem atentos e mobilizados para barrar ataques contra seus direitos constitucionais, como o Projeto de Lei (PL) 490, que pode ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a qualquer momento. Na prática, a proposta inviabiliza a demarcação de terras indígenas, e abre as terras demarcadas para a exploração econômica predatória.
Os povos indígenas também acompanham, entre 11 e 18 de junho, o julgamento de medidas de segurança para os povos Yanomami (RR) e Munduruku (PA) e do pedido de um plano a retirada de garimpeiros e invasores destes e de outros cinco territórios, a ser efetivado pelo governo federal. Os pedidos foram feitos pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entre outras organizações, no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709/2020.
Pelo menos 70 indígenas das regiões sul e sudeste seguem acampados em Brasília, onde acompanham as atividades do STF e do Congresso Nacional.
11/jun/2021
Os ministros têm sete dias para apresentarem seus votos. Além da saída dos invasores, o STF julga pedido de proteção urgente para lideranças Munduruku e Yanomami ameaçadas de morte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, hoje (11), julgamento para evitar um novo massacre contra povos indígenas. A corte deve decidir sobre pedido feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pela retirada urgente de invasores, especialmente, das Terras Indígenas (TIs) Munduruku, no Pará, e Yanomami, em Roraima, e garantir a integridade física das pessoas ameaçadas nesses locais. Os ministros têm até o dia 18 de junho para apresentarem seus votos no processo, o julgamento acontece nesse período de forma virtual sem transmissões ao vivo.
As invasões aos territórios indígenas aumentaram durante a pandemia do novo Coronavírus e estão agravando as violências contra comunidades e lideranças, provocando surtos de doenças, além da Covid-19, e ampliam a degradação ambiental. A solicitação da Apib ao STF para proteção dos territórios foi feita no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709.
Acesse integra do pedido aqui.
O Relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, acatou parcialmente a solicitação da Apib e decidiu em caráter liminar, no dia 24 de maio, que a União adote imediatamente “todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam as TIs Yanomami e Munduruku, diante da ameaça de ataques violentos e da presença de invasores, devendo destacar todo o efetivo necessário a tal fim e permanecer no local enquanto presente tal risco.”
Dois dias depois da decisão liminar de Barroso a casa da coordenadora da associação das mulheres Wakoborũn, Maria Leusa Kabá, foi incendiada por garimpeiros em retaliação pela luta feita pela proteção da TI Munduruku, no município de Jacareacanga, Pará. “chegaram com combustível, naquele litro de 2 litros de refrigerantes, armados, atirando, com criança, só as crianças que estavam com nós. Atiravam no chão. Sabemos que foi o branco que deu esse combustível para tocar na nossa casa, recebemos muito áudio dizendo que tinha que nos matar”, denuncia Leusa no primeiro depoimento público feito por ela após os ataques.
Acesse a íntegra da denúncia aqui
Na TI Yanomami os ataques a tiros e as intimidações se tornaram parte da rotina. “Mais de 20 mil garimpeiros estão no nosso território hoje em dia. Isso significa uma ameaça à vida da floresta, ameaça à vida dos povos que vivem aqui”, reforçou o vice-presidente da associação Hutukara, Dário Yanomami.
Mesmo com uma decisão liminar de Barroso, as medidas de proteção às lideranças e retirada dos invasores não vêm sendo tomadas e as ameaças se intensificaram dos invasores contra lideranças. ‘Registro com desalento o fato de que as Forças Armadas brasileiras não tenham recursos para apoiar uma operação determinada pelo Poder Judiciário para impedir o massacre de populações indígenas’, declarou o ministro no dia primeiro de junho, quando intimou o Ministério da Defesa para adoção de medidas urgentes e solicitou informações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
“O que está acontecendo na região, na verdade, se deve a uma ação interrompida prematuramente, no auge do conflito, sem planejamento adequado para a proteção das lideranças que atuam na linha de frente e sem repressão suficiente das organizações criminosas e grupos paramilitares que atuam na região. Se há conflitos, eles estão ocorrendo em razão do não cumprimento de todas as medidas necessárias à proteção da vida dos Munduruku”, alerta o coordenador jurídico da Apib, Luiz Eloy Terena.
Julgamento
Entre hoje (11) e 18 de junho, os nove ministros do Supremo precisam definir se acompanham o voto do relator do processo ou se ampliam o pedido feito pela Apib e obrigam o Governo Federal para cumprir a determinação judicial.
Além da solicitação da retirada de invasores das TIs Munduruku e Yanomami, a Apib também pede a proteção das Tis Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, Kayapó e Trincheira-Bacajá, no Pará e Araribóia, no Maranhão.
10/jun/2021
Julgamento, inicia amanhã (11) em formato virtual; lideranças indígenas estão mobilizadas em todo país contra o marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, amanhã (11), o julgamento que definirá o futuro das demarcações das terras indígenas no Brasil. Os povos indígena têm se mobilizado durante toda semana, em Brasília e nos estados, em apoio ao Supremo, contra a tese do “marco temporal”.
O “marco temporal” é uma interpretação defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas que restringe os direitos constitucionais dos povos indígenas. De acordo com ela, essas populações só teriam direito à terra se estivessem sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.
Entre os dias 11 e 18 de junho, a Corte vai analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão sobre ele servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. Os ministros do STF vão analisar a aplicação do “marco temporal” nesse caso.
Eles também vão analisar a determinação do ministro Edson Fachin que, em maio do ano passado, suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU). A norma oficializou o chamado “marco temporal”, entre outros pontos, e vem sendo usada pelo governo federal para paralisar e tentar reverter as demarcações. Na mesma decisão do ano passado, Fachin suspendeu, até o final da pandemia da Covid-19, todos os processos judiciais que poderiam resultar em despejos ou na anulação de procedimentos demarcatórios. Essa decisão também deverá ser apreciada pelo tribunal.
Em síntese, há duas teses em disputa. De um lado, a chamada “teoria do Indigenato”, uma tradição legislativa que vem do período colonial e que reconhece o direito dos povos indígenas sobre suas terras como um “direito originário” – ou seja, anterior ao próprio Estado. Do outro lado, a tese do chamado “marco temporal”, que busca restringir os direitos constitucionais dos povos indígenas. “O que está em jogo é o reconhecimento ou a negação do direito mais fundamental aos povos indígenas, o direito à terra”, explica Rafael Modesto, advogado da comunidade Xokleng e assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Povos indígenas mobilizados
Mobilizados contra o marco temporal, em Brasília e nos estados, os indígenas irão acompanhar o julgamento. “Os povos indígenas precisam ter reconhecidos seus direitos tradicionais. E nós gostaríamos que fosse julgada a repercussão geral, que fosse a favor, que não se falasse mais em marco temporal”, diz Brasílio Priprá, liderança do povo Xokleng.
O julgamento será virtual, formato em que os ministros indicam seus votos eletronicamente, sem lê-los e debatê-los. Não há garantia que seja concluído na data prevista, porque os ministros podem pedir para avaliar melhor o processo, com um pedido de “vistas” ou de “destaque”, suspendendo-o e transferindo-o para uma data incerta.
Saiba mais sobre o julgamento.
Retirada de invasores
Também entre 11 e 18 de junho, o STF vai julgar medidas de segurança da parte do governo para os povos Yanomami (RR) e Munduruku (PA). Na mesmo ação, será julgado o pedido de um plano à administração federal para a retirada de garimpeiros e invasores dos mesmos territórios Yanomami e Munduruku, além do Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau (RO), Kayapó e Trincheira-Bacajá (PA) e, Araribóia (MA). Os pedidos foram feitos pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entre outras organizações, no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709/2020, relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso (saiba mais).
