17/jun/2021
OPIROMA (Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas) publicou carta de apoio a mobilização do movimento indígena Levante pela Terra, que está em Brasília e pediu a saída de Marcelo Xavier da presidência da Fundação Nacional do Índio (Funa). A organização também reforçou o apelo dos povos indígenas pela anulação do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira os comunicados dos povos Aikanã, Amaondawa, Arara, Cujubim, Kassupá, Kanoé, Gavião, Jabuti, Oro Waram Xijein, Oro Mon, Oro Náo, Oro Eo, Puruborá, Suruí, Sabanê, Tupari, Uru eu wau wau, Guarassuwê, Karitiana, Kaxarari, Kwazá, Karipuna, Jiahui, Tenharin, Mamaindê, Sabanê, Kithãulú, Tawandê e Zoró.
Fora delegado Marcelo Xavier da Funai
Carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux
17/jun/2021
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH publicou hoje (17 de junho) nota na qual repudia a “ação intimidadora e a violência institucional em face ao legítimo exercício do direito constitucional à manifestação de indígenas”, ocorrida ontem (16 de junho), para impedir a entrada pacífica de manifestantes no prédio da Fundação Nacional do Índio – Funai, em Brasília.
“Causa repúdio que o órgão indigenista impute aos indígenas, em Nota, ‘atitudes irresponsáveis e anti-democráticas’, as quais ‘impedem qualquer tipo de diálogo sadio e producente, não sendo compatíveis com o Estado Democrático de Direito’. Ao assim agir e afirmar, a Fundação subverte direitos e garantias fundamentais – e sua própria missão institucional – ao responsabilizar os povos indígenas que se manifestam pacificamente, por meio de cantos e rituais, em defesa da segurança e qualidade ambiental em seus territórios originários”, afirma o CNDH.
Para o colegiado, a resposta violenta às manifestações de indígenas reforça o viés anti-indígena da atual gestão, que não tem medido esforços para criminalizar a luta e as organizações dos povos indígenas. Desse modo, o CNDH repudia o uso de forças policiais sob a alegação de garantia da “ordem pública e patrimonial” e em detrimento de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil, exigindo a imediata e integral apuração de responsabilidades.
Leia aqui a Nota de Repúdio aqui
17/jun/2021
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou de pauta, nesta quarta (16), o julgamento do Cacique Marcos Xukuru, que havia iniciado dia 11 de junho e deve definir se ele pode tomar posse como prefeito do município de Pesqueira, em Pernambuco. A suspensão aconteceu após o ministro Edson Fachin pedir destaque do processo. O retorno para a pauta de julgamento segue sem data definida.
O cacique, líder do povo Xukuru há 20 anos, luta para ter o seu direito de ser empossado prefeito e reconhecido pelo TSE. Ele foi eleito, em 2020, e é vítima em uma ação de base racista que foi provocada pela atual prefeita da cidade, que concorria à reeleição e foi derrotada nas urnas por Marcos no dia 15 de novembro e foi movida pelo Ministério Público Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco indeferiu a candidatura de Marcos, neste processo, em decorrência de um atentado em que ele próprio e seus seguranças foram vítimas em 2003. Acusado de dano ao patrimônio privado, de vítima passou a ser réu na ocasião. Dessa forma, com a candidatura sub judice, o cacique corre contra o tempo e luta para que o TSE reconheça o seu direito de ser prefeito de Pesqueira.
Leia nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em apoio a candidatura do Cacique Marcos aqui
17/jun/2021
O Conselho Nacional do Ministério Publicou resolução, no último dia 8 de junho, que disciplina a atuação do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais. A resolução atende da plenária do conselho do dia 21 de maio de 2021. Dentre as considerações do documento, destaca-se a prevenção do genocídio: “Considerando o dever de prevenção do genocídio e de outras atrocidades massivas, que é responsabilidade do Estado brasileiro por força da Convenção para a Repressão do Crime de Genocídio (art. VIII), internalizado pelo Decreto nº 30.822/1952″
Além disso, a resolução determina ” A intervenção obrigatória do Ministério Público em processos judiciais
que tratam dos interesses dos povos e comunidades tradicionais não conduz à exclusividade na representação judicial dos grupos, devendo o órgão ministerial zelar para que eles sejam citados e intimados de todos os processos que os afetem, a fim de que possam apresentar suas manifestações de forma autônoma, sob pena de nulidade”.
Leia nota na íntegra
17/jun/2021
O objetivo do protesto, que será realizado às 15h, é denunciar os impactos da mineração nas Terras Indígenas.
O movimento indígena realiza, nesta quinta (17), uma manifestação em frente à sede da Agência Nacional de Mineração (ANM), em Brasília, para denunciar as violações e violências causadas pela mineração em seus territórios. O ato é organizado pelos povos que estão mobilizados na capital federal, desde o dia 8 de junho, no acampamento Levante Pela Terra, que reúne mais de 40 povos de todas as regiões do Brasil.
O objetivo do ato de hoje é combater e impedir retrocessos da agenda anti-indígena em diversas instâncias do poder, como a liberação de terras indígenas para atividades de mineração, prevista no PL 191, de autoria do governo Bolsonaro, e o PL 490, que coloca em risco a demarcação de terras indígenas. “A postura do governo federal é contrária a proteção dos povos indígenas, inclusive com incentivo por parte do presidente aos garimpeiros, que pressionam pelo relaxamento das normas jurídicas que protegem minimamente nossos territórios”, explica Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos indígenas do Brasil (Apib).
Segundo levantamento da agência Pública, os pedidos feitos à ANM para exploração minerária em TIs da Amazônia cresceram 91% desde o início do governo Bolsonaro. Esta foi a primeira vez, desde 2013, que os requerimentos registraram aumento – antes, eles vinham caindo ano após ano.
A atividade garimpeira em terras indígenas se intensificou durante a pandemia da Covid-19. Apenas na região amazônica houve um aumento de 30% na degradação ambiental devido o garimpo. Na TI Yanomami, em Roraima, as invasões ao território para exploração de minérios aumentou em 250% os casos de Covid-19 entre indígenas. “O garimpo nunca chega sozinho. Junto dele chegam conflitos, doenças, contaminação da água, violação de direitos. Por isso, é preciso adotar medidas urgentes para retirar os invasores”, ressalta Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
As violências, tanto na TI Yanomami, quanto na TI Munduruku, no Pará, aumentaram. Desde o início de 2021 as denúncias de ataques armados contra lideranças indígenas tornaram-se recorrentes. Por meio da ADPF n. 709, ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento, no dia 11 de junho, para evitar novo massacre e determinar medidas de proteção à vida de lideranças e expulsão dos invasores aos territórios.
O que: Ato contra mineração em Terras Indígenas
Onde: Em frente a sede da ANM, em Brasília
Endereço: Edifício CNC III – SBN Quadra 2, Bloco N, Brasília – DF. Ed – Asa Norte, Brasília
Quando: 17 de junho | às 15h de Brasília
17/jun/2021
MANIFESTO PELO DIREITO À VIDA E AO TERRITÓRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Nós, povos indígenas, vivemos em estado de constante ameaça, que nos exige estarmos em permanente vigília e mobilização. Neste momento, junho de 2021, ainda sob as restrições de uma pandemia devastadora que se aproxima de vitimar 500 mil brasileiras e brasileiros, dos quais mais de 1.110 parentes nossos fazem parte, nos vemos obrigados a intensificar as nossas lutas e a amplificar nossa voz de protesto para defender nossos direitos mais básicos: nossas vidas e nossos territórios.
A luta pela vida chamou, e nós viemos até Brasília para montar nosso acampamento Levante pela Terra em defesa dos nossos direitos, principalmente territoriais. Voltamos a ocupar os gramados da capital federal depois de dois anos sem mobilizações presenciais, sobretudo o Acampamento Terra Livre (maior assembleia dos povos indígenas do Brasil, que, devido à pandemia de Covid-19 foi realizado virtualmente em 2020 e 2021).
Nossas lideranças que já estão completamente imunizadas com a vacina contra o novo coronavírus se congregam neste momento para ecoar nossos maracás e reafirmar que, em meio a maior emergência sanitária e humanitária dos últimos anos, Vidas Indígenas Importam.
Reafirmamos nesse manifesto nossas bandeiras de luta e decretamos nosso ESTADO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO.
PELA INTERRUPÇÃO IMEDIATA DE QUALQUER MEDIDA ANTI-INDÍGENA NO CONGRESSO NACIONAL!
1. Retirada definitiva da pauta de votação da CCJC e arquivamento do PL (Projeto de Lei) 490/2007, que ameaça anular as demarcações de terras indígenas;
2. Arquivamento do PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem, pois caso seja aprovado, o projeto vai anistiar grileiros e legalizar o roubo de terras, agravando ainda mais as violências contra os povos indígenas;
3. Arquivamento do PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação com estradas;
4. Arquivamento do PDL 177/2021 que autoriza o Presidente da República a abandonar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), único tratado internacional ratificado pelo Brasil que aborda de forma específica e abrangente os direitos de povos indígenas;
5. Arquivamento do PL 191/2020 que autoriza a exploração das terras indígenas por grandes projetos de infraestrutura e mineração industrial;
6. Arquivamento do PL 3729/2004 que destrói o licenciamento ambiental e traz grandes retrocessos para a proteção do meio ambiente e para a garantia de direitos das populações atingidas pela degradação ambiental de projetos de infraestrutura, como hidrelétricas.
Esses projetos genocidas e ecocidas se utilizam da pandemia de Covid-19 como cortina de fumaça, fazendo aumentar a violência contra povos indígenas, e os conflitos em nossos territórios, inclusive entre parentes. Esses conflitos são alimentados pelo Governo com objetivo de dividir, enfraquecer e desmobilizar os nossos povos, organizações e lideranças. Saibam que não deixaremos essa estratégia nos sobrepujar!
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NOSSOS DIREITOS PRECISAM SER VIGIADOS E PROTEGIDOS!
O STF julga o caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas, o conhecido Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 relacionado com o caso da Terra Indígena Xokleng-La Klanõ, do povo Xokleng, em Santa Catarina . O status de “repercussão geral” dado pelo STF ao caso significa que sua resolução servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir para balizar propostas legislativas que tratam dos direitos territoriais dos povos originários – a exemplo do PL 490, que abre terras indígenas para a exploração predatória e inviabiliza, na prática, novas demarcações.
Este processo encontra-se suspenso por intervenção do ministro Alexandre Moraes. O STF tem o dever de proteger nosso direito constitucional a nossos territórios! O julgamento deve ser retomado!
Especialmente neste momento de ataques, a voz da Suprema Corte precisa ecoar forte e garantir aos povos Yanomami e Munduruku a retirada de invasores de suas terras. Essa mesma proteção deve ser estendida a outras cinco Terras Indígenas, também objeto de discussão no STF: Tis Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, Kayapó e Trincheira-Bacajá, no Pará e Araribóia, no Maranhão.
Isto é o que a Apib demanda neste momento, com o devido senso de urgência, às ministras e ministros do Supremo. Fazemos isto por meio deste documento, pelas vozes de nossas lideranças, a partir de nossos territórios em todo o Brasil, e também concentrados no acampamento Levante pela Terra, em Brasília. Também o fazemos judicialmente, no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709/2020, de autoria da Apib e de diversas instituições nacionais solidárias aos povos indígenas. Esta ADPF está na pauta do STF, e deve ser debatida pelo plenário até 18 de junho.
Pela vida e continuidade histórica dos nossos povos, diga ao povo que avance!
Levante pela Terra
Brasília – DF, 17 de junho de 2021.
Apib – Articulação dos Indígenas do Brasil
Organizações regionais de base da Apib:
APOINME – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
ARPIN SUDESTE – Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste
ARPINSUL – Articulação dos Povos Indígenas do Sul
ATY GUASU – Grande Assembléia do povo Guarani
Comissão Guarani Yvyrupa
Conselho do Povo Terena
COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
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17/jun/2021
Estamos mobilizados em Brasília desde o dia 8 de junho, já somos mais de 850 indígenas de 43 povos reunidos no acampamento Levante Pela Terra. Estamos ocupando Brasília em manifestação à agenda anti-indígena do Governo Federal. Jamais assistiremos as violações e a retirada dos nossos direitos sem resistência.
Contudo, nossa luta se faz de diferentes formas e nenhuma delas é pela violência, como setores do Governo querem fazer acreditar para deslegitimar nossas reivindicações. Nos organizamos e nos manifestamos sempre de forma pacífica, participamos de audiências e dialogamos com representantes do poder público.
Por isso, em relação ao episódio envolvendo a Polícia Militar ocorrido nesta terça-feira (16) em frente à sede da Funai, cabem algumas considerações:
1- A recepção na Funai foi completamente hostil por parte da Polícia Militar, a mando do Marcelo Xavier. Mesmo a Secretaria de Segurança Pública tendo sido avisada previamente do ato PACÍFICO, os militares estavam incitando o confronto antes da chegada do responsável pela operação, o Tenente Coronel Rezende. Naquele momento, um dos policiais foi para cima de um repórter que estava cobrindo a manifestação e teve que ser contido pelo referido tenente. Foi este tensionamento desnecessário provocado pela PM que motivou ataques aos manifestantes.
2- Não havia qualquer indicativo de reunião com o presidente da Funai. Foram diversos pedidos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), de parlamentares e de outras organizações parceiras sem nenhum retorno. Estamos na segunda semana de mobilização, em Brasília, com a representação de mais de 40 povos de todas as regiões do Brasil e, ainda assim, a Funai insiste em ignorar ou hostilizar nossa presença;
3 – O único contato feito foi agressivo e racista. Por meio do ouvidor da fundação, que recebeu os advogados da Apib no hall do edifício, a Funai informou que “o papel do presidente não é atender índio” (expressão de cunho pejorativo), deixando evidente a agressividade e o preconceito com que nos tratam. É a primeira vez que um presidente da Funai se recusa a receber o movimento indígena, desde a criação da extinta SPI.
Por fim, reiteramos que a violência, a intimidação e a opressão não partem dos povos indígenas. Nossa luta é pela vida. O intuito da manifestação foi o mesmo dos outros dias, apenas ir até o órgão e protestar até que uma delegação seja recebida e ouvida, tendo tido resultados positivos com o presidente da Câmara dos Deputados, com a presidência do Senado, com a presidência do Supremo Tribunal Federal e com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça. A Funai, cuja missão é proteger os povos indígenas, é o único órgão que vai no sentido totalmente contrário às demais instituições e ataca os povos indígenas.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib
16 de junho de 2021
16/jun/2021
CARTA PÚBLICA DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL SOBRE A FUNAI
Nós, povos indígenas reunidos no Levante Pela Terra, em Brasília, estamos mobilizados há mais de 10 dias contra a agenda anti-indígena que tramita nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, colocando em risco a vida de todos os povos indígenas.
Ainda sob as restrições da pandemia e com maioria de nós vacinados – vacinação que só aconteceu com muita luta do movimento indígena, reunimos mais de 1 mil indígenas de todas as regiões do Brasil e afirmamos: o delegado Marcelo Xavier não é mais o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai)!
Trata-se da pior gestão da história da Fundação, que deixou de cumprir a função de proteger e promover os direitos dos povos indígenas para negociar nossas vidas e instrumentalizá-la em prol de interesses escusos e particulares do agronegócio, da garimpo ilegal e de outras tantas ameaças que colocam em risco a nossa existência.
Um delegado que transformou a Funai na “Fundação da INTIMIDAÇÃO do Índio”, órgão que, hoje, mais se parece com uma delegacia política que persegue e criminaliza lideranças. Edita atos administrativos anti-indígenas, como a Instrução Normativa nº 09 e outras, negocia medidas no Congresso Nacional, a exemplo do lobby que ele apresentou aos inimigos dos povos indígenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pedindo – pasmem! – a aprovação do PL 490.
O PL 490 na prática acaba com a política de demarcação de terras indígenas no país, abrindo possibilidade inclusive de revisão de terras já demarcadas.
Chega de tantos absurdos.
Fora Marcelo Xavier.
Levante pela Terra
Brasília – DF, 16 de junho de 2021
15/jun/2021
A Justiça Federal (JF) determinou nesta terça (15) que os caciques do povo Munduruku, que estão ameaçados de morte e sofreram ataques nos últimos dias, devem receber o apoio das Forças Armadas e serem conduzidos até Brasília em voo oficial da FAB.A decisão foi feita pelo juiz Domingos Moutinho, da JF da 1ª região, do município de Itaituba, no Pará, atendendo uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF)
O grupo de caciques está mobilizado para ir até a capital federal denunciar crimes cometidos por invasores da Terra Indígena Munduruku, localizada no município de Jacareacanga (PA). Na última semana, um grupo de lideranças que tentava ir à Brasília teve o ônibus depredado por garimpeiros e só pode seguir viagem com o apoio de escolta policial feita por meio de uma determinação judicial.
Em sua decisão o juiz recorda, que em 2020, o Ministério do Meio Ambiente viabilizou a ida até Brasília de garimpeiros ilegais da mesma região com avião da FAB e que portanto as lideranças indígenas que lutam pela proteção do seu território devem ter o mesmo direito. Domingos também determinou o “retorno IMEDIATO do efetivo de segurança pública, seja da Polícia Federal, das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança Pública, devendo a União mantê-lo armado, com quantitativo e subsídios materiais suficientes, para restabelecer a ordem pública na região e garantir a segurança do Povo Munduruku e dos demais habitantes do Município, sob pena de multa diária de R$50.000”
Confira a decisão na íntegra aqui
Novo Ataque
Na última segunda (14) um grupo de garimpeiros realizou novo ataque na aldeia Fazenda Tapajós, no município de Jacareacanga. No dia 26 de maio a casa da liderança Maria Leusa Kabá, coordenadora da associação Wakoborun, foi incendiada na mesma aldeia. A violência na região está aumentando devido ao crescimento das invasões na Terra Indígena Munduruku, durante a pandemia da Covid-19.
O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento, no dia 11 de junho, para evitar novo massacre e determinar medidas de proteção à vida de lideranças como Maria Leusa.
Entenda sobre o julgamento que vai até o dia 18 de junho aqui
14/jun/2021
Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Luiz Fux,
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização indígena que representa os povos indígenas em âmbito nacional, e as organizações indígenas presentes em Brasília mobilizadas em torno do Levante pela Terra, vêm, por meio desta Carta, solicitar a Vossa Excelência que Retome o julgamento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365/SC à pauta do Supremo Tribunal Federal ante à grave situação dos povos indígenas no Brasil e seus territórios. O momento é oportuno para que esta E. Corte Constitucional se pronuncie a respeito dos direitos originários dos povos indígenas. Isto porque o contexto político atual é extremamente adverso aos povos indígenas e demais populações tradicionais. Temos pela primeira vez no período pós-redemocratização um presidente declaradamente contrário ao que determina o texto constitucional. As afrontas à Constituição Federal não podem passar incólumes aos olhos de seu Guardião: o Supremo Tribunal Federal.
No Brasil existem atualmente 305 povos indígenas, falando mais de 274 línguas e 114 povos indígenas isolados e de recente contato, habitando 1.298 terras indígenas, sendo 408 homologadas e 829 em processo de regularização e/ou reivindicadas.
Neste contexto atual, os povos indígenas sofrem com várias demandas sociais, como: a falta de demarcação de suas terras, alto índice de invasões por parte de madeireiros e garimpeiros ilegais, as queimadas criminosas, alto índice de suicídio, desassistência à saúde e à educação específica, processo de criminalização e encarceramento de indígenas, mortalidade infantil, e assassinato sistêmico de lideranças indígenas. Todo esse contexto social está intimamente ligado ao conflito territorial, resultado de processo de perda de terra que se deu de maneira diferente em relação a cada povo.
Com o desmantelamento das políticas indigenistas enfrentado nos últimos anos, a exemplo do Parecer AGU 001/2017 – suspenso pelo Min. Fachin – coloca-se sob risco a garantia do direito ao território, consagrado, declarado e afirmado pela Assembleia Nacional Constituinte 1987-88. Violar os direitos originários territoriais indígenas é afrontar a vontade Constituinte, a Carta Magna e o Supremo Tribunal Federal, a quem foi confiada a Guarda Constitucional. Desde o início de 2019, o governo federal paralisou integralmente todos os processos de demarcação de terra em curso no Brasil.
A tese do marco temporal não encontra qualquer possibilidade de acolhimento constitucional, sendo a-histórica, anacrônica, casuística e inadmissível. Sua inconstitucionalidade é flagrante, na medida em que afronta diretamente a Constituição Federal quando esta determina que o direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionalmente ocupadas é originário, antecedendo inclusive ao próprio Estado brasileiro e seu ordenamento jurídico. O art. 231 é evidente: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Qualquer tentativa de delimitação hermenêutica fora da moldura constitucional para cercear os direitos ao usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre seus territórios deve ser encarada com uma afronta à vontade Constituinte. Toda a história traumática dos processos de esbulho e desterritorialização está mais registrada na memória social de pessoas e comunidades étnicas e menos em documentos oficiais produzidos por agentes e instituições do Estado Brasileiro. Esta tese relega, portanto, a história milenar dos povos indígenas a pouco mais de três décadas.
Entre os dias 07 e 29 de junho de 2021, estão em Brasília delegações representantes dos Povos Indígenas Guarani, Xokleng, Kaingang, Tupi Guarani, Terena, Kayapó, Munduruku e Pataxó para acompanhar o desfecho de agendas que impactam diretamente a nossa vida e o nosso modo de ser, nos termos dos artigos 231 e 232 da nossa Carta Maior de 1988. Na Câmara dos Deputados está sendo debatido, inicialmente na CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e cidadania o PL 490, que diz respeito ao regime constitucional das terras indígenas.
O Supremo Tribunal Federal tem a chance de reafirmar na história constitucional brasileira o respeito aos direitos originários dos povos indígenas, reconhecidos pelo Legislador Constituinte. Portanto, solicitamos a Vossa Excelência que coloque em pauta o julgamento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365/SC à pauta do Supremo Tribunal Federal.
ASSESSORIA JURÍDICA APIB
