17/jun/2021
O Conselho Nacional do Ministério Publicou resolução, no último dia 8 de junho, que disciplina a atuação do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais. A resolução atende da plenária do conselho do dia 21 de maio de 2021. Dentre as considerações do documento, destaca-se a prevenção do genocídio: “Considerando o dever de prevenção do genocídio e de outras atrocidades massivas, que é responsabilidade do Estado brasileiro por força da Convenção para a Repressão do Crime de Genocídio (art. VIII), internalizado pelo Decreto nº 30.822/1952″
Além disso, a resolução determina ” A intervenção obrigatória do Ministério Público em processos judiciais
que tratam dos interesses dos povos e comunidades tradicionais não conduz à exclusividade na representação judicial dos grupos, devendo o órgão ministerial zelar para que eles sejam citados e intimados de todos os processos que os afetem, a fim de que possam apresentar suas manifestações de forma autônoma, sob pena de nulidade”.
Leia nota na íntegra
17/jun/2021
O objetivo do protesto, que será realizado às 15h, é denunciar os impactos da mineração nas Terras Indígenas.
O movimento indígena realiza, nesta quinta (17), uma manifestação em frente à sede da Agência Nacional de Mineração (ANM), em Brasília, para denunciar as violações e violências causadas pela mineração em seus territórios. O ato é organizado pelos povos que estão mobilizados na capital federal, desde o dia 8 de junho, no acampamento Levante Pela Terra, que reúne mais de 40 povos de todas as regiões do Brasil.
O objetivo do ato de hoje é combater e impedir retrocessos da agenda anti-indígena em diversas instâncias do poder, como a liberação de terras indígenas para atividades de mineração, prevista no PL 191, de autoria do governo Bolsonaro, e o PL 490, que coloca em risco a demarcação de terras indígenas. “A postura do governo federal é contrária a proteção dos povos indígenas, inclusive com incentivo por parte do presidente aos garimpeiros, que pressionam pelo relaxamento das normas jurídicas que protegem minimamente nossos territórios”, explica Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Articulação dos Povos indígenas do Brasil (Apib).
Segundo levantamento da agência Pública, os pedidos feitos à ANM para exploração minerária em TIs da Amazônia cresceram 91% desde o início do governo Bolsonaro. Esta foi a primeira vez, desde 2013, que os requerimentos registraram aumento – antes, eles vinham caindo ano após ano.
A atividade garimpeira em terras indígenas se intensificou durante a pandemia da Covid-19. Apenas na região amazônica houve um aumento de 30% na degradação ambiental devido o garimpo. Na TI Yanomami, em Roraima, as invasões ao território para exploração de minérios aumentou em 250% os casos de Covid-19 entre indígenas. “O garimpo nunca chega sozinho. Junto dele chegam conflitos, doenças, contaminação da água, violação de direitos. Por isso, é preciso adotar medidas urgentes para retirar os invasores”, ressalta Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
As violências, tanto na TI Yanomami, quanto na TI Munduruku, no Pará, aumentaram. Desde o início de 2021 as denúncias de ataques armados contra lideranças indígenas tornaram-se recorrentes. Por meio da ADPF n. 709, ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento, no dia 11 de junho, para evitar novo massacre e determinar medidas de proteção à vida de lideranças e expulsão dos invasores aos territórios.
O que: Ato contra mineração em Terras Indígenas
Onde: Em frente a sede da ANM, em Brasília
Endereço: Edifício CNC III – SBN Quadra 2, Bloco N, Brasília – DF. Ed – Asa Norte, Brasília
Quando: 17 de junho | às 15h de Brasília
17/jun/2021
MANIFESTO PELO DIREITO À VIDA E AO TERRITÓRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Nós, povos indígenas, vivemos em estado de constante ameaça, que nos exige estarmos em permanente vigília e mobilização. Neste momento, junho de 2021, ainda sob as restrições de uma pandemia devastadora que se aproxima de vitimar 500 mil brasileiras e brasileiros, dos quais mais de 1.110 parentes nossos fazem parte, nos vemos obrigados a intensificar as nossas lutas e a amplificar nossa voz de protesto para defender nossos direitos mais básicos: nossas vidas e nossos territórios.
A luta pela vida chamou, e nós viemos até Brasília para montar nosso acampamento Levante pela Terra em defesa dos nossos direitos, principalmente territoriais. Voltamos a ocupar os gramados da capital federal depois de dois anos sem mobilizações presenciais, sobretudo o Acampamento Terra Livre (maior assembleia dos povos indígenas do Brasil, que, devido à pandemia de Covid-19 foi realizado virtualmente em 2020 e 2021).
Nossas lideranças que já estão completamente imunizadas com a vacina contra o novo coronavírus se congregam neste momento para ecoar nossos maracás e reafirmar que, em meio a maior emergência sanitária e humanitária dos últimos anos, Vidas Indígenas Importam.
Reafirmamos nesse manifesto nossas bandeiras de luta e decretamos nosso ESTADO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO.
PELA INTERRUPÇÃO IMEDIATA DE QUALQUER MEDIDA ANTI-INDÍGENA NO CONGRESSO NACIONAL!
1. Retirada definitiva da pauta de votação da CCJC e arquivamento do PL (Projeto de Lei) 490/2007, que ameaça anular as demarcações de terras indígenas;
2. Arquivamento do PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem, pois caso seja aprovado, o projeto vai anistiar grileiros e legalizar o roubo de terras, agravando ainda mais as violências contra os povos indígenas;
3. Arquivamento do PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação com estradas;
4. Arquivamento do PDL 177/2021 que autoriza o Presidente da República a abandonar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), único tratado internacional ratificado pelo Brasil que aborda de forma específica e abrangente os direitos de povos indígenas;
5. Arquivamento do PL 191/2020 que autoriza a exploração das terras indígenas por grandes projetos de infraestrutura e mineração industrial;
6. Arquivamento do PL 3729/2004 que destrói o licenciamento ambiental e traz grandes retrocessos para a proteção do meio ambiente e para a garantia de direitos das populações atingidas pela degradação ambiental de projetos de infraestrutura, como hidrelétricas.
Esses projetos genocidas e ecocidas se utilizam da pandemia de Covid-19 como cortina de fumaça, fazendo aumentar a violência contra povos indígenas, e os conflitos em nossos territórios, inclusive entre parentes. Esses conflitos são alimentados pelo Governo com objetivo de dividir, enfraquecer e desmobilizar os nossos povos, organizações e lideranças. Saibam que não deixaremos essa estratégia nos sobrepujar!
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NOSSOS DIREITOS PRECISAM SER VIGIADOS E PROTEGIDOS!
O STF julga o caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas, o conhecido Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 relacionado com o caso da Terra Indígena Xokleng-La Klanõ, do povo Xokleng, em Santa Catarina . O status de “repercussão geral” dado pelo STF ao caso significa que sua resolução servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir para balizar propostas legislativas que tratam dos direitos territoriais dos povos originários – a exemplo do PL 490, que abre terras indígenas para a exploração predatória e inviabiliza, na prática, novas demarcações.
Este processo encontra-se suspenso por intervenção do ministro Alexandre Moraes. O STF tem o dever de proteger nosso direito constitucional a nossos territórios! O julgamento deve ser retomado!
Especialmente neste momento de ataques, a voz da Suprema Corte precisa ecoar forte e garantir aos povos Yanomami e Munduruku a retirada de invasores de suas terras. Essa mesma proteção deve ser estendida a outras cinco Terras Indígenas, também objeto de discussão no STF: Tis Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, Kayapó e Trincheira-Bacajá, no Pará e Araribóia, no Maranhão.
Isto é o que a Apib demanda neste momento, com o devido senso de urgência, às ministras e ministros do Supremo. Fazemos isto por meio deste documento, pelas vozes de nossas lideranças, a partir de nossos territórios em todo o Brasil, e também concentrados no acampamento Levante pela Terra, em Brasília. Também o fazemos judicialmente, no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709/2020, de autoria da Apib e de diversas instituições nacionais solidárias aos povos indígenas. Esta ADPF está na pauta do STF, e deve ser debatida pelo plenário até 18 de junho.
Pela vida e continuidade histórica dos nossos povos, diga ao povo que avance!
Levante pela Terra
Brasília – DF, 17 de junho de 2021.
Apib – Articulação dos Indígenas do Brasil
Organizações regionais de base da Apib:
APOINME – Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo
ARPIN SUDESTE – Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste
ARPINSUL – Articulação dos Povos Indígenas do Sul
ATY GUASU – Grande Assembléia do povo Guarani
Comissão Guarani Yvyrupa
Conselho do Povo Terena
COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
Acesse documento completo aqui
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Acesse o documento em inglês aqui
Acesse o documento em francês aqui
17/jun/2021
Estamos mobilizados em Brasília desde o dia 8 de junho, já somos mais de 850 indígenas de 43 povos reunidos no acampamento Levante Pela Terra. Estamos ocupando Brasília em manifestação à agenda anti-indígena do Governo Federal. Jamais assistiremos as violações e a retirada dos nossos direitos sem resistência.
Contudo, nossa luta se faz de diferentes formas e nenhuma delas é pela violência, como setores do Governo querem fazer acreditar para deslegitimar nossas reivindicações. Nos organizamos e nos manifestamos sempre de forma pacífica, participamos de audiências e dialogamos com representantes do poder público.
Por isso, em relação ao episódio envolvendo a Polícia Militar ocorrido nesta terça-feira (16) em frente à sede da Funai, cabem algumas considerações:
1- A recepção na Funai foi completamente hostil por parte da Polícia Militar, a mando do Marcelo Xavier. Mesmo a Secretaria de Segurança Pública tendo sido avisada previamente do ato PACÍFICO, os militares estavam incitando o confronto antes da chegada do responsável pela operação, o Tenente Coronel Rezende. Naquele momento, um dos policiais foi para cima de um repórter que estava cobrindo a manifestação e teve que ser contido pelo referido tenente. Foi este tensionamento desnecessário provocado pela PM que motivou ataques aos manifestantes.
2- Não havia qualquer indicativo de reunião com o presidente da Funai. Foram diversos pedidos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), de parlamentares e de outras organizações parceiras sem nenhum retorno. Estamos na segunda semana de mobilização, em Brasília, com a representação de mais de 40 povos de todas as regiões do Brasil e, ainda assim, a Funai insiste em ignorar ou hostilizar nossa presença;
3 – O único contato feito foi agressivo e racista. Por meio do ouvidor da fundação, que recebeu os advogados da Apib no hall do edifício, a Funai informou que “o papel do presidente não é atender índio” (expressão de cunho pejorativo), deixando evidente a agressividade e o preconceito com que nos tratam. É a primeira vez que um presidente da Funai se recusa a receber o movimento indígena, desde a criação da extinta SPI.
Por fim, reiteramos que a violência, a intimidação e a opressão não partem dos povos indígenas. Nossa luta é pela vida. O intuito da manifestação foi o mesmo dos outros dias, apenas ir até o órgão e protestar até que uma delegação seja recebida e ouvida, tendo tido resultados positivos com o presidente da Câmara dos Deputados, com a presidência do Senado, com a presidência do Supremo Tribunal Federal e com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça. A Funai, cuja missão é proteger os povos indígenas, é o único órgão que vai no sentido totalmente contrário às demais instituições e ataca os povos indígenas.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib
16 de junho de 2021
16/jun/2021
CARTA PÚBLICA DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL SOBRE A FUNAI
Nós, povos indígenas reunidos no Levante Pela Terra, em Brasília, estamos mobilizados há mais de 10 dias contra a agenda anti-indígena que tramita nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, colocando em risco a vida de todos os povos indígenas.
Ainda sob as restrições da pandemia e com maioria de nós vacinados – vacinação que só aconteceu com muita luta do movimento indígena, reunimos mais de 1 mil indígenas de todas as regiões do Brasil e afirmamos: o delegado Marcelo Xavier não é mais o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai)!
Trata-se da pior gestão da história da Fundação, que deixou de cumprir a função de proteger e promover os direitos dos povos indígenas para negociar nossas vidas e instrumentalizá-la em prol de interesses escusos e particulares do agronegócio, da garimpo ilegal e de outras tantas ameaças que colocam em risco a nossa existência.
Um delegado que transformou a Funai na “Fundação da INTIMIDAÇÃO do Índio”, órgão que, hoje, mais se parece com uma delegacia política que persegue e criminaliza lideranças. Edita atos administrativos anti-indígenas, como a Instrução Normativa nº 09 e outras, negocia medidas no Congresso Nacional, a exemplo do lobby que ele apresentou aos inimigos dos povos indígenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pedindo – pasmem! – a aprovação do PL 490.
O PL 490 na prática acaba com a política de demarcação de terras indígenas no país, abrindo possibilidade inclusive de revisão de terras já demarcadas.
Chega de tantos absurdos.
Fora Marcelo Xavier.
Levante pela Terra
Brasília – DF, 16 de junho de 2021
15/jun/2021
A Justiça Federal (JF) determinou nesta terça (15) que os caciques do povo Munduruku, que estão ameaçados de morte e sofreram ataques nos últimos dias, devem receber o apoio das Forças Armadas e serem conduzidos até Brasília em voo oficial da FAB.A decisão foi feita pelo juiz Domingos Moutinho, da JF da 1ª região, do município de Itaituba, no Pará, atendendo uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF)
O grupo de caciques está mobilizado para ir até a capital federal denunciar crimes cometidos por invasores da Terra Indígena Munduruku, localizada no município de Jacareacanga (PA). Na última semana, um grupo de lideranças que tentava ir à Brasília teve o ônibus depredado por garimpeiros e só pode seguir viagem com o apoio de escolta policial feita por meio de uma determinação judicial.
Em sua decisão o juiz recorda, que em 2020, o Ministério do Meio Ambiente viabilizou a ida até Brasília de garimpeiros ilegais da mesma região com avião da FAB e que portanto as lideranças indígenas que lutam pela proteção do seu território devem ter o mesmo direito. Domingos também determinou o “retorno IMEDIATO do efetivo de segurança pública, seja da Polícia Federal, das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança Pública, devendo a União mantê-lo armado, com quantitativo e subsídios materiais suficientes, para restabelecer a ordem pública na região e garantir a segurança do Povo Munduruku e dos demais habitantes do Município, sob pena de multa diária de R$50.000”
Confira a decisão na íntegra aqui
Novo Ataque
Na última segunda (14) um grupo de garimpeiros realizou novo ataque na aldeia Fazenda Tapajós, no município de Jacareacanga. No dia 26 de maio a casa da liderança Maria Leusa Kabá, coordenadora da associação Wakoborun, foi incendiada na mesma aldeia. A violência na região está aumentando devido ao crescimento das invasões na Terra Indígena Munduruku, durante a pandemia da Covid-19.
O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento, no dia 11 de junho, para evitar novo massacre e determinar medidas de proteção à vida de lideranças como Maria Leusa.
Entenda sobre o julgamento que vai até o dia 18 de junho aqui
14/jun/2021
Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Luiz Fux,
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização indígena que representa os povos indígenas em âmbito nacional, e as organizações indígenas presentes em Brasília mobilizadas em torno do Levante pela Terra, vêm, por meio desta Carta, solicitar a Vossa Excelência que Retome o julgamento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365/SC à pauta do Supremo Tribunal Federal ante à grave situação dos povos indígenas no Brasil e seus territórios. O momento é oportuno para que esta E. Corte Constitucional se pronuncie a respeito dos direitos originários dos povos indígenas. Isto porque o contexto político atual é extremamente adverso aos povos indígenas e demais populações tradicionais. Temos pela primeira vez no período pós-redemocratização um presidente declaradamente contrário ao que determina o texto constitucional. As afrontas à Constituição Federal não podem passar incólumes aos olhos de seu Guardião: o Supremo Tribunal Federal.
No Brasil existem atualmente 305 povos indígenas, falando mais de 274 línguas e 114 povos indígenas isolados e de recente contato, habitando 1.298 terras indígenas, sendo 408 homologadas e 829 em processo de regularização e/ou reivindicadas.
Neste contexto atual, os povos indígenas sofrem com várias demandas sociais, como: a falta de demarcação de suas terras, alto índice de invasões por parte de madeireiros e garimpeiros ilegais, as queimadas criminosas, alto índice de suicídio, desassistência à saúde e à educação específica, processo de criminalização e encarceramento de indígenas, mortalidade infantil, e assassinato sistêmico de lideranças indígenas. Todo esse contexto social está intimamente ligado ao conflito territorial, resultado de processo de perda de terra que se deu de maneira diferente em relação a cada povo.
Com o desmantelamento das políticas indigenistas enfrentado nos últimos anos, a exemplo do Parecer AGU 001/2017 – suspenso pelo Min. Fachin – coloca-se sob risco a garantia do direito ao território, consagrado, declarado e afirmado pela Assembleia Nacional Constituinte 1987-88. Violar os direitos originários territoriais indígenas é afrontar a vontade Constituinte, a Carta Magna e o Supremo Tribunal Federal, a quem foi confiada a Guarda Constitucional. Desde o início de 2019, o governo federal paralisou integralmente todos os processos de demarcação de terra em curso no Brasil.
A tese do marco temporal não encontra qualquer possibilidade de acolhimento constitucional, sendo a-histórica, anacrônica, casuística e inadmissível. Sua inconstitucionalidade é flagrante, na medida em que afronta diretamente a Constituição Federal quando esta determina que o direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionalmente ocupadas é originário, antecedendo inclusive ao próprio Estado brasileiro e seu ordenamento jurídico. O art. 231 é evidente: São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Qualquer tentativa de delimitação hermenêutica fora da moldura constitucional para cercear os direitos ao usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre seus territórios deve ser encarada com uma afronta à vontade Constituinte. Toda a história traumática dos processos de esbulho e desterritorialização está mais registrada na memória social de pessoas e comunidades étnicas e menos em documentos oficiais produzidos por agentes e instituições do Estado Brasileiro. Esta tese relega, portanto, a história milenar dos povos indígenas a pouco mais de três décadas.
Entre os dias 07 e 29 de junho de 2021, estão em Brasília delegações representantes dos Povos Indígenas Guarani, Xokleng, Kaingang, Tupi Guarani, Terena, Kayapó, Munduruku e Pataxó para acompanhar o desfecho de agendas que impactam diretamente a nossa vida e o nosso modo de ser, nos termos dos artigos 231 e 232 da nossa Carta Maior de 1988. Na Câmara dos Deputados está sendo debatido, inicialmente na CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e cidadania o PL 490, que diz respeito ao regime constitucional das terras indígenas.
O Supremo Tribunal Federal tem a chance de reafirmar na história constitucional brasileira o respeito aos direitos originários dos povos indígenas, reconhecidos pelo Legislador Constituinte. Portanto, solicitamos a Vossa Excelência que coloque em pauta o julgamento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365/SC à pauta do Supremo Tribunal Federal.
ASSESSORIA JURÍDICA APIB
14/jun/2021
Julgamento que pode definir futuro das terras indígenas foi interrompido na sexta (11); povos pedem ao presidente da Corte, Luiz Fux, que remarque julgamento com urgência
Em carta destinada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, diversos povos indígenas pedem que o julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcação de terras indígenas seja remarcado com urgência. O documento foi protocolado durante o ato realizado na tarde desta segunda (14) em frente ao Supremo e reuniu mais de 450 indígenas de vários povos de todas as regiões do país.
Na última sexta (11) o julgamento que deve definir o futuro dos povos indígenas foi interrompido logo após o início do período de manifestação dos ministros ser aberto e que deveria durar até o dia 18 de junho. O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque do processo que agora deve ser inserido novamente na pauta de votação pelo presidente presidente da Suprema Corte.
O processo trata de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.
O status de “repercussão geral” dado pelo STF ao caso significa que a decisão tomada nele servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir para balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários.
A carta é assinada pelo povo Xokleng, que é parte no processo, e por diversos povos que participam da mobilização em Brasília. Na carta, os indígenas manifestam preocupação com os ataques contra seus direitos constitucionais, especialmente os que garantem a demarcação de suas terras, e em seus territórios.
Leia também carta da assessoria jurídica da Apib sobre ao ministro Fux aqui
O risco de aprovação de medidas como o Projeto de Lei (PL) 490, que pode ser votado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, é citado no documento como motivo de preocupação dos povos, que salientam que decisões pontuais da Corte têm sido utilizadas de maneira descontextualizada para embasar projetos que retiram seus direitos territoriais.
Por meio do PL 490, por exemplo, a bancada ruralista busca impor a aplicação do marco temporal como critério para as demarcações de terras indígenas, “baseada na informação falsa de que o STF já teria decidido adotar o Marco Temporal para a demarcação das todas as terras indígenas do Brasil e que o Legislativo somente estaria regulamentando a decisão do STF”, afirmam os povos no documento.
A carta também cita uma série de medidas e normativas do governo federal que, com a mesma estratégia, utilizam decisões pontuais do STF para manter paralisadas as demarcações de terras indígenas.
“Muitos de nossos territórios, mesmo aqueles já demarcados e regularizados, têm sido atacados e invadidos sob a falsa justificativa de que o STF teria aprovado o marco temporal e que isso daria legitimidade a estas invasões criminosas e violentas que estamos sofrendo”, afirmam os povos.
Os povos indígenas também manifestam sua expectativa de que o STF referende a decisão liminar do ministro Luis Roberto Barroso na ADPF 709, garantindo a proteção aos povos Yanomami e Munduruku, sob forte ataque de garimpeiros, e determinando a retirada dos invasores destas e de outras terras indígenas.
“Manifestamos nossa esperança, confiança e expectativa de que o STF garanta segurança jurídica e justiça, mantendo o texto da Constituição como escrito em 1988, pela demarcação das nossas terras de ocupação originária, sem qualquer forma de marco temporal”, reivindica a carta.
Leia a carta na íntegra ou clique aqui para baixá-la em pdf:
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ministro Luiz Fux
RE 1017365 – Repercussão Geral (Tema 1031)
Nós, Povo Indígena Xokleng, da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, com os povos que estamos acampados em Brasília/DF, desde o dia 08 de junho, em sintonia com todos os povos indígenas do Brasil que tem se manifestado em suas aldeias, acompanhamos, com muita atenção, o início do julgamento do RE 1017365 (Tema 1031), que foi retirado de pauta do Plenário Virtual do STF por meio de pedido de destaque do Ministro Alexandre de Moraes, no último dia 11. Nos preocupa muito o adiamento do julgamento deste caso emblemático. Isso porque, infelizmente, grupos políticos contrários aos nossos direitos estão fazendo uso do STF, de má fé, na tentativa de justificar ataques e agressões aos nossos direitos noutros Poderes do Estado brasileiro e também em nossos territórios.
É o caso, por exemplo, do que ocorre na tramitação do PL 490/07 na Câmara dos Deputados cujo conteúdo visa extinguir nossos direitos territoriais, duramente conquistados em 1988, com a promulgação da nossa Constituição. Toda a justificativa que o Deputado relator, membro da bancada ruralista, está usando na tentativa de aprovar um Substitutivo ao este Projeto de Lei na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) está baseada na informação falsa de que o STF já teria decidido adotar o Marco Temporal para a demarcação das todas as terras indígenas do Brasil e que o Legislativo somente estaria regulamentando a decisão do STF. Ora, Excelentíssimo Ministro Luis Fux, isso não é condizente com a realidade e a própria existência do RE 1.017.365 com Repercussão Geral em tramitação no STF é a prova disso.
Mesmo assim, o PL 490/07 tem sido colocado em pauta na CCJC da Câmara dos Deputados por pressão da bancada ruralista nestas últimas semanas e novamente está na pauta da sessão do dia 15 de junho desta Comissão parlamentar e isto tem nos deixado extremamente preocupados. Nós também estamos em Brasília para lutar contra esse Projeto de Lei 490/07.
Na prática, o PL 490/07 visa substituir a interpretação do STF sobre a matéria e esvaziar a função institucional desta Corte Suprema. Por isso, se faz necessário que o Tema 1031 seja de pronto julgado. Daí que pedimos encarecida e muito respeitosamente à Sua Excelência que possa pautar o RE 1.017.365 com Repercussão Geral no Plenário do STF de modo emergencial.
Outro exemplo é o Parecer 763, da Advocacia Geral da União (AGU), que, também se apoiando de forma equivocada ou de má fé em suposta decisão do STF, proíbe a continuidade de todo e qualquer procedimento administrativo de reconhecimento e demarcação de terras indígenas no Brasil por parte do governo federal. Esse Parecer da AGU causa um prejuízo permanente e incalculável a todos os nossos povos.
Muitos de nossos territórios, mesmo aqueles já demarcados e regularizados, tem sido atacados e invadidos sob a falsa justificativa de que o STF teria aprovado o marco temporal e que isso daria legitimidade a estas invasões criminosas e violentas que estamos sofrendo.
Diante disso, Senhor Ministro, clamamos pelo julgamento do Recurso Extraordinário nº 1017365 de forma emergencial, para que esta Corte dê uma resposta positiva e afirmativa a nós Xokleng e a todos os povos indígenas do Brasil.
Cumpre salientar neste sentido, que a ACO 1100, que também trata sobre a questão territorial do povo Xokleng, porém sem o caráter de Repercussão Geral, está pautada para ser julgada no Plenário Virtual do STF entre os dias 18 a 24 de junho. Temos uma grande esperança e expectativa de que o julgamento ocorra e que a decisão nos seja favorável, garantindo nosso direito, em respeito à Constituição Brasileira.
Ainda, Senhor Presidente do STF, estamos na expectativa de que esta Suprema Corte referende a decisão liminar do Ministro Luis Roberto Barroso relativo à ADPF 709, cujo julgamento está em curso no Plenário Virtual do Supremo. A retirada dos invasores de nossas terras é obrigação da União e condição fundamental, necessária para que possamos manter nossa existência física e cultural com o direito de usufruto exclusivo de nossas terras.
Por fim, com nossa presença, trazemos o apoio e o respeito de todos os povos indígenas do Brasil a esta Suprema Corte diante dos ataques antidemocráticos que tem sido desferidos esta instituição e seus digníssimos membros. Ao mesmo tempo, manifestamos nossa esperança, confiança e expectativa de que o STF garanta segurança jurídica e justiça, mantendo o texto da Constituição como escrito em 1988, pela demarcação das nossas terras de ocupação originária, sem qualquer forma de marco temporal.
É o que pedimos muito respeitosamente.
Povo Xokleng e demais povos indígenas do Brasil
Brasília-DF, 14 de junho de 2020
14/jun/2021
Com direitos em risco, povos pedem que Supremo retome julgamento de repercussão geral sobre demarcações e determine retirada de invasores de terras indígenas
Por Assessoria de Comunicação da MNI
Indígenas de diversos povos presentes em Brasília realizam na tarde desta segunda-feira (14), a partir das 16h, uma marcha até o Supremo Tribunal Federal (STF). Os indígenas pedem que o caso de repercussão geral sobre demarcações de terras indígenas seja colocado novamente em pauta e que os ministros referendem o pedido de proteção aos povos Yanomami e Munduruku e determinem a retirada de invasores destas e de outras cinco Terras Indígenas, também em análise na Suprema Corte.
Inicialmente previsto para ocorrer entre os dias 11 e 18 de junho em plenário virtual, o julgamento do caso de repercussão geral chegou a começar, mas foi suspenso minutos após seu início por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. Agora, cabe ao presidente da Corte, Luiz Fux, inserir novamente o processo na pauta de votação.
Participam da marcha cerca de 450 indígenas de diversos povos e regiões do país, que se somam à mobilização iniciada na semana passada na capital federal, em defesa dos seus direitos constitucionais e contra propostas legislativas anti-indígenas como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que está na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados, marcada para ocorrer nesta terça (15), a partir das 13h.
Todos os integrantes das delegações que estão em Brasília já foram imunizados com a segunda dose da vacina contra a covid-19 e estão seguindo os protocolos de segurança como o uso de máscaras e higienização com álcool gel.
Ameaças
O status de “repercussão geral” dado pelo STF ao caso significa que a decisão tomada nele servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário no que diz respeito à demarcação de terras indígenas, além de servir para balizar propostas legislativas que tratem dos direitos territoriais dos povos originários, a exemplo do PL 490, que abre terras indígenas para a exploração predatória e inviabiliza, na prática, novas demarcações.
A expectativa dos povos indígenas é que o STF reafirme, no julgamento, os direitos constitucionais indígenas e afaste qualquer possibilidade de restrição ou reversão do que foi garantido pela Constituição Federal de 1988.
“Não dá mais para esperar aprovarem todos os PLs no Congresso para só então o Supremo tomar uma posição”, reivindica Kretã Kaingang, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “É necessário que o presidente desta Casa coloque o mais rápido possível esse processo de repercussão geral em pauta novamente”.
Os povos pretendem entregar ao presidente do STF uma carta expressando sua preocupação com os ataques contra seus direitos constitucionais e nos seus territórios, e solicitando a Fux que paute o julgamento numa sessão extraordinária, devido à urgência e à gravidade do contexto em que se encontram os povos originários em todo o país.
Além disso, os povos indígenas pedem aos ministros que referendem o pedido de proteção aos povos Yanomami e Munduruku e determinem que o governo federal a retirada de garimpeiros e invasores destas e de outras cinco Terras Indígenas (TIs).
O pedido foi feito pela Apib e outras organizações no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709/2020 e também está em análise no STF entre os dias 11 e 18 de junho, em plenário virtual.
“A gente não pode silenciar. Os caciques estão muito preocupados. Infelizmente a gente não tem esse poder de chamar a polícia federal, mas eu sei que o Barroso, os ministros do STF têm essa responsabilidade de defender a natureza, de defender os povos indígenas”, reforça a vice-coordenadora da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Alessandra Korap Munduruku.
14/jun/2021
Famílias que vivem há mais de dois anos sem direitos garantidos em periferia de Belo Horizonte, ocupam área de preservação em Minas Gerais
Cerca de 20 famílias do povo Pataxó e Pataxó Ha-hã-hãe, atingidas pelo crime socioambiental ocorrido em Brumadinho em 2019, pela mineradora Vale, ocupam desde a última quarta-feira (9)
a Mata do Japonês, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), pertencente à Associação Mineira de Cultura Nipo-Brasileira(AMCNB), no município de São Joaquim de Bicas, Minas Gerais.
As famílias seguem sem atendimento adequado desde 2019 e exigem que a Vale negocie valor da terra com proprietários japoneses e garanta o direito à permanência, já que até hoje a empresa ainda não solucionou o problema de moradia. A família de japoneses preserva a área de 36 hectares desde 1998 mas, um acordo feito entre o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe e a Associação Mineira de Cultura Nipo-Brasileira (AMCNB) oficializou a doação da área para ocupação indígena, é uma forma de benefício tanto para as famílias japonesas, quanto para o povo Pataxó, já que a mata vinha sendo ameaçada e ocupada por grileiros desde 2010. A entrega da imissão do termo da posse prevê doação de 70% do território. A luta dos Pataxós segue para que a Mineradora Vale arque com os 30% restantes para que o território pertença definitivamente ao grupo indígena.
A ação denuncia o crime ambiental cometido pela Mineradora Vale, que atingiu milhares de comunidades que vivem às margens do Rio Paraopeba e dependiam dele para viverem. Os indígenas exigem que a Vale seja responsabilizada e garanta o direito à terra, arcando com os danos ambientais e sociais causados pela tragédia.
Na época do rompimento da barragem, as famílias indígenas se viram cercadas pelos conflitos na região em meio à contaminação de rejeitos tóxicos nos territórios onde viviam. Há um ano estão vivendo de forma precária no bairro Jardim Vitória, periferia de Belo Horizonte. Há dois meses tiveram o auxílio emergencial pago pela Vale às famílias atingidas interrompido, seguem desde então enfrentando dificuldades financeiras, falta de assistência médica e alimentar.
Segundo a liderança Ãngohó Pataxó, a mineradora alega não poder fazer nada pelas famílias indígenas pois estas ainda residiam em área urbana, mas com a tomada da posse de área protegida, a líder vai lutar junto a comunidade para exigir que a Vale arque com as consequências do crime para as famílias atingidas. O pedido que o grupo faz é que se faça cumprir a lei para que o território seja respeitado e reconhecido como território indígena.
Em 2019, 60 famílias do povo Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe tiveram suas vidas e moradias devastadas pelo crime sócio ambiental cometido pela empresa Vale em Brumadinho. Antes do rompimento da barragem a comunidade vivia em área rural de São Joaquim de Bicas, às margens do Rio Paraopeba e após terem sido arrancados de seu território, passaram a residir precariamente na periferia de Belo Horizonte. As famílias que vinham recebendo auxílio emergencial da Vale, estão sem assistência desde o último mês, e por causa da pandemia, a venda de artesanatos também ficou prejudicada.
